Informação

Esqueça os lacres: o Trânsito Aduaneiro do Futuro está nascendo com o Projeto TRAM

Monitoramento compartilhado, transparência e racionalidade em um projeto público-privado liderado pela Receita Federal.

O TRAM – Trânsito Aduaneiro Monitorado – é um projeto audacioso que está sendo implementado, inicialmente, na 8ª Região Fiscal da Receita Federal (São Paulo) e envolve o compartilhamento de informações de monitoramento de cargas importadas nos trechos rodoviários após sua descarga nos portos e aeroportos.

Diferentemente das iniciativas tradicionalmente aplicadas por órgãos governamentais, o TRAM é um projeto que nasceu da conjunção de esforços de diversas partes:

• Transportadores;

• Depositários de recintos alfandegados;

• Gerenciadoras de riscos que monitoram frotas rodoviárias de cargas;

• Importadores;

• A própria Receita Federal.

Embora alguns, em uma análise superficial, possam achar que o TRAM se presta principalmente ao controle do trânsito aduaneiro pela Receita Federal, essa não é a realidade. O projeto oferece ganhos consistentes para todos os envolvidos, e a Receita é apenas uma das partes em um sistema de uso coletivo que trará informações de monitoramento das cargas e diversos outros benefícios.

A implementação do TRAM estabelece uma parceria público-privada que pode ser comparada à colaboração já existente entre os depositários de recintos alfandegados (do setor privado) e a Aduana brasileira (Receita Federal) no controle de cargas importadas ou a exportar.

Ao permitir maior transparência e o acompanhamento do transporte da carga importada por todos os atores do processo, o TRAM também garante mais segurança, previsibilidade e eficiência logística. Em última análise, os transportadores e as gerenciadoras de riscos que operarem com cargas TRAM podem ser vistos em um nível diferenciado, algo comparado a uma certificação de qualidade.

O Sindasp-SP promoveu recentemente um evento para divulgar o projeto TRAM. A apresentação contou com a participação de autoridades aduaneiras da Receita Federal e foi gravada. Para conhecer melhor o projeto e seus benefícios, clique aqui.

A Portaria SRRF08 498/2024 é a norma que dá respaldo ao projeto TRAM.

Assim nasce o trânsito aduaneiro do futuro: com boas ideias, todos ganham.

Fonte: Receita Federal

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Comércio Exterior

Receita Federal realiza live sobre alterações recentes no catálogo de produtos e o futuro do comércio exterior

A live será transmitida no dia 14 de agosto, às 14h, pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube.

A Receita Federal convida toda a comunidade aduaneira, servidores e cidadãos interessados para a live “Simplificação Radical: alterações recentes no catálogo de produtos e o futuro do comércio exterior”, que será transmitida no dia 14 de agosto, às 14h, pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube. 

O evento contará com a participação do subsecretário de Administração Aduaneira, do coordenador-geral da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), do coordenador de Riscos Aduaneiros, de delegados das vinte maiores Alfândegas da Receita Federal e de demais representantes da comunidade aduaneira. 

Durante a transmissão, serão apresentadas e debatidas as recentes alterações no catálogo de produtos, bem como as perspectivas e diretrizes para o futuro do comércio exterior brasileiro. A iniciativa busca promover a integração, a transparência e a simplificação dos processos, fortalecendo a competitividade e a segurança nas operações internacionais.

📅 Data: 14/08/2025
⏰ Horário: 14h
▶️ Clique para assistir pelo Youtube

Participe e acompanhe as discussões que irão impactar o comércio exterior nos próximos anos.

Fonte: Receita Federal

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Notícias

Receita Federal retém 61 kg de cocaína no Porto de Itapoá

Agente canina Daphine auxiliou na localização do entorpecente.

A Receita Federal reteve, na manhã desta quarta-feira, 13 de agosto, 61 kg de cocaína no Porto de Itapoá, litoral catarinense. A droga estava escondida na máquina evaporadora de um contêiner reefer vazio, vindo de Marrocos, passou pela Guatemala, realizou transbordo em Santos/SP e seguiu para o Porto de Itapoá, onde os servidores da Receita Federal realizaram a inspeção.

Foram retidos 48 tabletes da droga. Nesta ação, os servidores da Receita Federal contaram com o auxílio da agente canina Daphine.

A droga foi encaminhada à polícia judiciária, que dará continuidade às investigações.

Ao todo, em 2025, a Receita Federal já reteve mais de uma tonelada de cocaína nos portos do Paraná e Santa Catarina.

A Receita Federal atua no controle aduaneiro de cargas e veículos vindos do exterior ou a ele destinados, com o objetivo de facilitar o comércio internacional e garantir a segurança das operações lícitas.

Fonte: Receita Federal

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Comércio, Logística

Receita Federal e ACII discutem facilitação na movimentação de cargas e melhorias no atendimento aduaneiro em Itajaí

Com o objetivo de destravar gargalos logísticos e promover mais fluidez nas operações aduaneiras, a Associação Empresarial de Itajaí (ACII) realizou, na noite de segunda-feira (11), uma reunião plenária com a presença do delegado da Receita Federal no Porto de Itajaí, André Bueno Brandão Sette e Câmara. O encontro abriu espaço para um diálogo direto com a Receita Federal, do qual surgiram propostas concretas voltadas a impulsionar a eficiência da cadeia logística regional.

Entre os principais assuntos debatidos, ganhou destaque a proposta de facilitar o transporte de cargas soltas — como bobinas de aço — entre o porto e os recintos alfandegados próximos. Atualmente, esse tipo de operação depende de autorizações pontuais, analisadas caso a caso, o que gera atrasos e insegurança para operadores e importadores. A solução sugerida prevê a adoção de um modelo semelhante ao utilizado para cargas a granel, com liberação antecipada e verificação posterior, o que promete acelerar o fluxo logístico e garantir maior segurança jurídica. A proposta será levada à reunião nacional da Receita Federal, marcada para os dias 13 e 14 de agosto, em Brasília.

Também foi discutida a necessidade de unificar e agilizar a análise dos pedidos de habilitação no Radar Siscomex para empresas associadas à ACII. Empresários relataram dificuldades na comunicação com os fiscais e inconsistências nas decisões, mesmo quando toda a documentação está em conformidade. Em resposta, o delegado André Bueno destacou que empresas certificadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEA) já contam com prioridade nos processos e incentivou as demais a buscarem essa certificação como forma de obter mais agilidade e benefícios no comércio exterior.

Outro ponto levantado durante a plenária foi a padronização das normas de acesso e dos requisitos para uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos recintos alfandegados. Segundo os participantes, há divergências entre os operadores quanto às exigências, o que gera confusão e entraves operacionais. Como encaminhamento, foi sugerida a elaboração de uma nota técnica ou a inclusão do tema na próxima reunião da COLFAC (Comissão Local de Facilitação do Comércio), prevista para setembro.

A regionalização dos serviços da Receita Federal também foi debatida. Embora tenha melhorado a especialização e a velocidade das análises, a medida resultou na piora do atendimento presencial e na dificuldade de comunicação direta com os fiscais. Muitos contribuintes têm sido obrigados a se deslocar para outras cidades, como Florianópolis ou Blumenau, em busca de soluções que antes eram tratadas localmente. Para contornar essa limitação, foi sugerida a criação de um plantão eletrônico com agendamento online, permitindo o atendimento remoto e mais eficiente.

A presidente da ACII, Thaísa Nascimento Corrêa, reforçou a importância de consolidar um canal permanente de diálogo entre o setor produtivo e a Receita Federal. “Queremos mais previsibilidade, clareza e segurança jurídica nos processos. A ACII está à disposição para colaborar na construção de soluções, incluindo propostas de automatização e novos modelos de atendimento”, afirmou.

Texto: Assessoria de Imprensa
Fotos: Divulgação

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Importação

Novas normas da ANTAQ e Receita Federal trazem impacto direto às operações de importação

Mudanças recentes aumentam responsabilidade logística e abrem oportunidades para importadores

Duas medidas recentes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Receita Federal do Brasil (RFB) movimentam o setor de comércio exterior com impacto direto na operação de importadores e operadores logísticos, trazendo maior governança e oportunidades de redução de custos.

A ANTAQ publicou o Acórdão nº 521/2025, redefinindo a cobrança de sobrestadia (demurrage) de contêineres. Agora, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o transportador, terminal ou depósito, caso o atraso não seja culpa do importador. A contagem de dias de sobrestadia também pode ser suspensa em situações específicas, garantindo mais segurança jurídica e previsibilidade para as operações.

“Essa decisão da ANTAQ representa um avanço importante para a segurança jurídica do importador brasileiro.” – Jackson Campos, Diretor de Relações Institucionais da AGL Cargo

Já a Receita Federal, por meio do Comunicado Importação nº 074/2025, excluiu cerca de 70% dos atributos opcionais do Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex, simplificando o preenchimento fiscal, mas exigindo que as empresas revisitem seus cadastros para garantir dados estruturados corretamente.

“O risco logístico precisa ser compartilhado entre prestadores e importadores, e a Receita está reduzindo a complexidade para incentivar a regularidade.” – Helmuth Hofstatter, CEO da Logcomex

O controle detalhado e a visibilidade operacional passam a ser diferenciais essenciais para garantir o correto cumprimento das novas diretrizes. Ferramentas como a plataforma LogOs, da Logcomex, oferecem monitoramento em tempo real, registro detalhado de eventos e alertas automáticos, permitindo aos importadores antecipar riscos e evitar cobranças indevidas.

Essas mudanças sinalizam não só ajustes regulatórios, mas uma evolução na profissionalização das operações de comércio exterior no Brasil, abrindo espaço para maior eficiência e competitividade no mercado.

Fonte: Portogente

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Informação

Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped

Normativo visa eliminar ambiguidades interpretativas sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural

A Receita federal informa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.274, de 4 de agosto de 2025, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural – Repetro-Sped.

A alteração tem como objetivo eliminar ambiguidades interpretativas que atualmente recaem sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural no âmbito do Repetro-Sped.

O Repetro-Sped é um regime aduaneiro e tributário especial relativo ao setor de petróleo e gás natural brasileiros, instituído com o objetivo de incentivar as atividades de exploração, desenvolvimento e produção desses recursos no País. O Repetro-Sped permite que as empresas do setor de óleo e gás natural importem ou adquiram no mercado interno bens (equipamentos, materiais etc.) a serem utilizados nessas atividades com suspensão ou isenção de tributos federais, o que reduz custos e torna os investimentos no setor mais atrativos.

A redação anterior da Instrução Normativa gerava dúvidas quanto à possibilidade de aproveitamento do regime para tubos e dutos utilizados na construção do gasoduto de escoamento do gás natural com a finalidade de alcançar as instalações onde será tratado, processado, liquefeito, acondicionado ou estocado. Importa destacar que a construção de gasodutos de escoamento é uma etapa intrínseca e indispensável às atividades de desenvolvimento e produção de gás natural. Sem a capacidade de escoar o gás extraído das jazidas, as próprias atividades de desenvolvimento e produção tornam-se inviáveis ou severamente limitadas.

Assim, a nova redação esclarece acerca da aplicação do regime aos tubos e dutos utilizados na construção do gasoduto de escoamento do gás natural com a finalidade de alcançar as instalações onde será tratado, processado, liquefeito, acondicionado ou estocado, por se enquadrarem nas atividades de desenvolvimento e de produção de gás natura., atendendo ao objetivo do Repetro-Sped, que é o de incentivar a cadeia produtiva de óleo e gás natural no País.

Fonte: Receita Federal

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Comércio Exterior

Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos

O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior.

A Receita Federal do Brasil informa que, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior, serão excluídos do Catálogo de Produtos todos os atributos opcionais exclusivos da RFB vinculados às Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM). A medida representa a eliminação de 1.611 atributos opcionais de um total de 2.292 atualmente existentes, cerca de 70% do total de atributos em produção.

A decisão decorre da identificação de dificuldades substanciais enfrentadas por importadores no preenchimento dessas informações, motivadas, entre outros fatores, pela dificuldade de obtenção de dados junto a fornecedores estrangeiros e pelos elevados custos com a contratação de serviços terceirizados para construção e manutenção de catálogos próprios.

Tais dificuldades foram identificadas ao longo do cuidadoso processo de monitoramento da adesão voluntária ao novo processo de importação, conduzido pela Receita Federal com a participação ativa de diversos atores da cadeia de comércio exterior.

Essa simplificação está plenamente alinhada com as melhores práticas internacionais de facilitação do comércio e representa uma redução significativa de custos operacionais para os intervenientes, especialmente no contexto da migração das operações para o Portal Único de Comércio Exterior, por meio do novo processo de importação.

Os atributos opcionais exclusivos da RFB serão excluídos no prazo de quinze dias, com as devidas atualizações nos sistemas e canais de consulta, de modo que, dos atributos exclusivos da RFB, serão mantidos em produção apenas os obrigatórios.

A inclusão, pela Receita Federal, de novos atributos obrigatórios, será analisada caso a caso, à medida que novas operações forem incorporadas ao Portal Único, sempre com base em avaliações técnicas criteriosas e diálogo constante com o setor privado e os demais órgãos e entidades parceiras.

A Receita Federal reforça seu compromisso com a modernização aduaneira, a redução de entraves operacionais e o estímulo à conformidade voluntária, sem comprometer sua capacidade de fiscalização, que continuará sendo exercida com base em critérios de análise de risco e inteligência.


Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – COANA/RFB

Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX/SECEX

Fonte: Siscomex

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Notícias

Itaipu e Receita Federal fazem contrabando virar energia limpa

Produtos apreendidos são processados em biogás

Dentro do lado brasileiro da usina hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu, no Paraná, na fronteira com o Paraguai, funciona uma usina de biogás e biometano. O local, preparado para transformar resíduos orgânicos em energia limpa, já recebeu a visita de carretas da Receita Federal com produtos aprendidos, como feijão e milho.

A ação é fruto de uma parceira do órgão arrecadador de tributos com o Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), que opera a biousina. O CIBiogás é uma empresa fundada por Itaipu Binacional e voltada a soluções na área de combustível limpo.

Além da parceria com a Receita, a biousina tem acordos com a Polícia Federal (PF) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Essas parcerias dão um destino improvável a mercadorias apreendidas fruto de contrabando (mercadoria proibida) e descaminho (produtos que entram no país sem pagamento de impostos).

Na área de estoque da planta estão litros e mais litros de vinho, toneladas de açúcar e outros produtos, como azeite, óleo, batata, chiclete, farinha, cacau e pó de café.

De acordo com o diretor de Estratégias de Mercado do CIBiogás, Felipe Marques, já foram mapeados mais de 400 tipos de resíduos capazes de serem transformados em energia limpa.

Biodigestão

Um enorme tanque vedado proporciona a biodigestão, processo em que a matéria orgânica desses produtos é transformada em biogás. O resultado final é um gás combustível renovável, ou seja, energia limpa, que ajuda a diminuir a emissão de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global e, por consequência, das mudanças climáticas que tornam mais frequentes as tragédias ambientais.

Marques explica que, em termos de emissão de gases do efeito estufa, o biometano se iguala ao etanol, outro combustível renovável utilizado por automóveis. “É praticamente a mesma emissão”, diz.

“O biometano sendo usado para substituir diesel causa um impacto muito grande em termos de redução de emissões”, afirmou.

Além da parceira com os órgãos federais, o biodigestor em Itaipu recebe resíduos de restaurantes do complexo de Itaipu. A planta processa meia tonelada de rejeitos por dia. Desde 2017, já foram 600 toneladas. O ritmo pode aumentar, uma vez que a capacidade é de até 1 tonelada diária. 

Abastecimento

Do biogás é produzido o biometano, que tem características semelhantes ao gás natural, sendo usado para abastecer a frota de veículos leves do complexo e o ônibus de turismo da hidrelétrica.

A biousina produz cerca de 200 metros cúbicos (m³) por dia de biogás e 100 m³/dia de biometano, o que permite abastecer diariamente dez carros.

Desde 20127, a unidade já abasteceu 41,3 mil m³ de biometano, o que possibilitou 484 mil quilômetros rodados. Os técnicos do CIBiogás informam que a planta já foram processou:

  • 22 toneladas de leite em pó provenientes da Índia e apreendidos no Porto de Paranaguá, no Paraná
  • 75 toneladas de cacau vindos da Tailândia, também apreendidos em Paranaguá
  • 9 mil litros de azeite
  • 5,5 toneladas de leite em pó
  • 870 litros de vinho

Integrante da Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico do CIBiogás, Geovani Geraldi explica que é preciso dosar o conteúdo levado para o biodigestor, a fim de garantir a qualidade do biogás e biometano produzidos.

“Farinha produz muito biogás, mas não tanto assim de metano. Então, eu preciso dosar a farinha com mais calma do que azeite de oliva, que produz muito biogás e é rico em metano, então coloco mais azeite de oliva”, exemplifica.

“Dosando com aquilo que temos também de estoque, se não vai poder faltar futuramente. A gente tem todo esse controle operacional”, completa.

De acordo com Marques, a Petrobras já demonstrou interesse em comprar o biometano gerado na biousina.

“Eles estão bem engajados em termos de usar biometano e impulsionar o mercado de biometano no Brasil”, contou.

Dos resíduos também é possível se produzir biofertilizantes, utilizados na irrigação de gramas ou áreas degradadas.

SAF na COP 30

Também a partir da biodigestão de apreensões da Receita e da PF, a unidade do CIBiogás desenvolve o bio-syncrude, um óleo sintético que pode ser usado na produção de SAF (Combustível Sustentável de Aviação, na sigla em inglês). O SAF pode reduzir significativamente a emissão de gases do efeito estufa, em comparação com o querosene de aviação tradicional.

Itaipu Binacional prepara uma demonstração do óleo sintético para apresentar durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que ocorrerá em novembro, em Belém.

Há uma parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para desenvolver o SAF a partir do refino do bio-syncrude. Os investimentos em energia renovável são uma das apostas de Itaipu Binacional para aumentar a geração de energia.

Fonte: Agência Brasil

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Tecnologia

Receita usa inteligência artificial e amplia autuações por fraudes em importações

Fisco já aplicou mais de R$ 5 bilhões em autos de infração até outubro de 2024; eletrônicos e bebidas estão entre os setores mais visados

A Receita Federal aumentou o uso de inteligência artificial e cruzamento de dados para fiscalizar operações de comércio exterior.

De janeiro a outubro de 2024, o órgão aplicou mais de 3.200 autos de infração aduaneira, com valor total superior a R$ 5,3 bilhões em créditos tributários lançados.

Boa parte das autuações decorre de erros nas declarações aduaneiras. Informações imprecisas sobre mercadorias, valores, classificação fiscal (NCM) ou origem dos produtos levam ao enquadramento dos contribuintes.

Classificação incorreta

De acordo com a advogada Andrea Weiss, especialista em direito aduaneiro, muitos casos poderiam ser evitados com controle interno mais robusto.

“As principais inconsistências aparecem na descrição da mercadoria, na classificação fiscal, no valor declarado e na origem do produto. Muitas vezes, o problema começa com uma simples negligência nos processos internos”, afirma Weiss.

Práticas recorrentes continuam sob vigilância

Apesar do avanço tecnológico, práticas como subfaturamento, classificação indevida e simulação de operações seguem ocorrendo. Essas estratégias reduzem artificialmente a carga tributária, mas expõem empresas a riscos fiscais e reputacionais.

“O subfaturamento é usado para pagar menos imposto. A classificação incorreta busca alíquotas menores por meio de códigos NCM. Já a simulação ocorre quando o real importador não tem habilitação no sistema Radar da Receita”, explica Weiss. “São estratégias que colocam o contribuinte em situação de vulnerabilidade diante do Fisco.”

Cruzamento de dados para detectar fraudes

Com apoio de inteligência artificial, a Receita Federal analisa informações de sistemas como Siscomex, notas fiscais eletrônicas e bancos de preços internacionais. O objetivo é detectar padrões suspeitos e operações fora da curva com mais rapidez.

Essa abordagem tem reduzido a dependência da inspeção física e ampliado a capacidade de rastrear tentativas de fraude de forma automatizada.

Vinhos e eletrônicos

Os segmentos mais fiscalizados incluem eletroeletrônicos, cosméticos, confecções, bebidas e itens de alto valor agregado.

Andrea Weiss menciona casos em que empresas declararam vinhos importados da Argentina e do Chile com preços até 300% abaixo do valor real de mercado. Em outras situações, smartphones foram registrados como peças ou acessórios para reduzir a carga tributária.

Multas, apreensão e até processo criminal

As punições previstas em caso de infração incluem multas que podem ultrapassar 100% do valor aduaneiro da mercadoria, além de apreensão dos produtos, suspensão da habilitação no comércio exterior e responsabilização criminal dos administradores por crimes como sonegação fiscal, falsidade ideológica e contrabando.

Aderência ao OEA

Diante do aumento da fiscalização, empresas têm adotado medidas de compliance aduaneiro. O número de certificações no programa OEA (Operador Econômico Autorizado) cresceu mais de 20% em 2024, segundo a Receita.

“O compliance aduaneiro tem se tornado prioridade. As organizações estão treinando equipes, contratando consultorias especializadas e buscando adesão ao OEA, que oferece benefícios para quem demonstra estar em conformidade com as exigências legais”, observa Weiss.

Práticas preventivas

A advogada recomenda revisão periódica da classificação fiscal por profissionais qualificados, além da auditoria das informações declaradas.

“A classificação fiscal deve ser feita por profissionais qualificados e revisada periodicamente, sem depender exclusivamente da informação fornecida pelo exportador. Também é essencial garantir que todas as informações declaradas estejam corretas e bem documentadas. Acima de tudo, é preciso atuar com ética e transparência nas operações internacionais”, conclui Weiss.

Fonte: Carta Capital

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Informação

Auditores da Receita Federal terão reajuste de 9,22% a partir de 2026

O acordo proposto pelo governo foi aceito pelos servidores. Remuneração total pode ultrapassar R$ 44 mil no topo da carreira

A partir de abril de 2026, os auditores fiscais da Receita Federal terão reajuste de 9,22%. O aumento será concedido para a Classe Especial. A remuneração total desses profissionais, somados os bônus e gratificações, poderá ultrapassar R$ 44 mil no topo da carreira.

Veja a tabela de remuneração:

Além disso, o teto do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, que hoje é de R$ 7 mil, terá dois reajustes: de novembro de 2025 a janeiro de 2026, o teto passa para R$ 8,7 mil. A partir de fevereiro de 2026, o valor salta para R$ 11.500.

As mudanças também incluíram o bônus para aposentados e pensionistas, que terão alteração no percentual de bonificação correspondente ao período de inatividade.

Confira as mudanças:

O acordo entre governo e sindicato colocou fim a uma das greves mais longas do órgão.

Fonte: Metrópoles

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