Negócios

Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI

15/09/2025

Divergências em montante superior a R$ 240 milhões foram identificadas em quase 1,5 mil empresas.

A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas ao Imposto de Produtos Industrializados – IPI. Os alertas foram enviados a 1.469 contribuintes PJ, totalizando R$ 244,9 milhões.

A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, visando orientar a autorregularização das divergências identificadas.

Nesse parâmetro de malha se analisa saldo devedor de IPI na Escrituração Fiscal Digital do tributo – EFD ICMS/IPI – e inexistência de declaração em DCTF/DCOMP e/ou não recolhimento dos correspondentes valores, total ou parcialmente.

A primeira etapa da operação foi o envio de Avisos de Autorregularização (cartas via Correios e mensagens para a Caixa Postal do contribuinte no e-CAC), com informações e orientações de como se regularizar.

O prazo para autorregularização indicado é 24/10/2025. Após, os contribuintes estarão sujeitos à lavratura de autos de infração para constituição do crédito tributário, com os devidos acréscimos legais (juros de mora e multa de ofício).

A edição realizada em 2024 resultou no envio de 1.400 avisos de autorregularização com valor de divergência na ordem de R$ 544 milhões. Foram autuados 544 contribuintes que não se regularizaram, no valor de crédito tributário total de cerca de R$ 163 milhões.

Informações sobre a ação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis neste endereço eletrônico.

Para esse parâmetro de malha, nessa edição, 59,8% dos contribuintes e 64,4% dos valores de divergências estão em Estados da região sudeste. Os dados estão detalhados na tabela a seguir.

RegiãoQuantidade empresasValor divergência
Norte44 11.095.172 
Nordeste15520.304.766 
Centro-Oeste659.899.118 
Sudeste878 157.711.741 
Sul 327 45.964.888 
Brasil1.469244.975.684

Fonte: Receita Federal

Ler Mais
Comércio Exterior, Exportação, Finanças, Importação, Informação

Receita Federal transmitirá ao vivo a 10ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do Confac

12/09/2025

A reunião será nesta sexta-feira, 12 de setembro, às 14h30, no canal da Receita Federal no Youtube.

Receita Federal transmitirá ao vivo, no dia 12 de setembro, sexta-feira, às 14h30, a 10ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do Conselho Nacional de Facilitação do Comércio (Confac).

O encontro será realizado pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube, neste link. 

A participação é aberta ao público, especialmente a profissionais, empresas e órgãos envolvidos nas operações de comércio exterior, que terão a oportunidade de acompanhar de perto as iniciativas voltadas à integração e ao aprimoramento dos processos aduaneiros.

📌 Informações sobre a live:

Evento: 10ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do Confac
Data: 12/09 (sexta-feira)
Horário: 14h30
Local: Canal da Receita Federal no YouTube

Fonte: Receita Federal gov.br

Ler Mais
Comércio Exterior

Operação Underbill: Receita Federal, PF e MPF deflagram operação para combater organização criminosa que atua no comércio exterior

10/09/2025

Participam da operação 17 auditores-fiscais e analistas tributários e 50 policiais federais.

A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (10/09) a Operação Underbill, que tem por objetivo apurar crimes praticados por grupo empresarial responsável por sonegar tributos na ordem de R$ 90 milhões, promover a entrada irregular de produtos estrangeiros no território nacional e realizar pagamentos internacionais por meio de operações ilegais de câmbio.

A partir da análise de autuações fiscais realizadas sobre empresas importadoras, identificou-se indícios de ilícitos contra as ordens tributária e aduaneira, promovidos por grupos empresariais assessorados por empresa prestadora de serviço de despacho aduaneiro.

Nas operações comerciais e nos perfis econômicos desses importadores foram identificados indícios de subfaturamento das importações, sonegação de tributos federais, interposição fraudulenta de pessoas com a ocultação dos reais beneficiários, mitigação do controle aduaneiro quanto à correta identificação e quantificação dos produtos importados e burla aos controles de órgãos reguladores.

As informações fiscais e financeiras dos envolvidos também apontaram indícios de movimentação financeira incompatível de diversas pessoas físicas e jurídicas, evasão cambial e ocultação de patrimônio.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em endereços localizados no Pará. Os responsáveis poderão responder pelos crimes de descaminho, contrabando, sonegação fiscal, evasão cambial e organização criminosa.

Participam da operação 17 auditores-fiscais e analistas tributários e 50 policiais federais.

Fonte: Receita Federal

Ler Mais
Informação

Receita Federal amplia ações contra créditos indevidos e promove a redução de litígios tributários

10/09/2025

A emissão dos despachos decisórios eletrônicos teve início nesta semana e representa um avanço significativo na autorregularização e na eficiência da auditoria tributária.

A Receita Federal identificou mais de 100 mil pedidos de restituição ou declarações de compensação baseados em uma informação inexistente de Guia de Previdência Social (GPS) como a origem do crédito. A ação identificou cerca de R$ 5 bilhões em créditos não reconhecidos.

Dessa forma, a emissão dos despachos decisórios eletrônicos teve início nesta semana e representa um avanço significativo na autorregularização e na eficiência da auditoria tributária.

Como forma de incentivar a autorregularização, os contribuintes foram informados, nos próprios despachos, sobre a possibilidade de quitação dos débitos consolidados por meio de transação tributária. Essa opção está prevista no Edital de Transação RFB nº 4/2025 (para valores de até 60 salários mínimos, sem necessidade de apresentação de manifestação de inconformidade) e no Edital de Transação RFB nº 5/2025 (para valores de até R$ 50 milhões).

A medida reforça o compromisso da Receita Federal com a prevenção e a redução do contencioso tributário, promovendo o combate às irregularidades e assegurando maior efetividade na cobrança.

Fonte: Receita Federal

Ler Mais
Notícias

Operação Houdini: Receita Federal e Polícia Federal desarticulam esquema de importações ilegais e tráfico internacional de drogas

04/09/2025

Na manhã desta quinta-feira (04/09), a Receita Federal do Brasil, em parceria com a Polícia Federal, deflagrou a Operação Houdini. A ação tem como foco investigar fraudes em importações de mercadorias de alto valor, submetidas ao regime de Trânsito Aduaneiro, que ultrapassam R$ 150 milhões.

Segundo informações divulgadas pela Receita Federal, cargas aéreas vindas de Miami (EUA) e destinadas a um único importador eram declaradas com informações falsas de conteúdo, configurando fraudes aduaneiras.

As apurações revelaram ainda que, antes da nacionalização, essas cargas seguiam diretamente para o regime de Trânsito Aduaneiro, sem passar pelo armazenamento em recinto alfandegado. O material era entregue de forma imediata ao importador.

Outro ponto identificado nas investigações foi a preparação de cargas falsas. Caso alguma mercadoria fosse selecionada para conferência física durante o Despacho Aduaneiro, havia uma carga paralela previamente montada para tentar enganar a fiscalização.

Além dos crimes fiscais, a Receita Federal confirmou a presença de entorpecentes em alguns dos carregamentos, demonstrando a ligação do esquema com organizações criminosas de atuação internacional.

Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Os envolvidos poderão responder por crimes de Sonegação Fiscal, Descaminho, Contrabando e Tráfico de Drogas.

A operação mobilizou oito auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 15 policiais federais.

📌 Fonte: Receita Federal do Brasil

Ler Mais
Tecnologia

Parada Programada para Atualização Tecnológica – 07/09/2025

03/09/2025

Atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços pelo Serpro.

No dia 07 de setembro de 2025, entre 1h00 e 3h00, será realizada uma parada programada para atualização da infraestrutura tecnológica do mainframe. Durante esse período, ocorrerá a migração de serviços para um novo equipamento, com maior capacidade e desempenho.

Essa atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços pelo Serpro, alinhando o ambiente tecnológico às demandas atuais e futuras.

Durante a janela de manutenção, alguns sistemas ficarão temporariamente indisponíveis, como o e-CAC, por exemplo.

Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a inovação e a melhoria contínua dos serviços.

Fonte: Receita Federal

Ler Mais
Informação

Publicado edital para o Exame de Qualificação de Despachante Aduaneiro

03/09/2025

Inscrições vão de 2 a 24 de setembro; prova será aplicada em 16 de novembro de 2025.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de setembro o edital que abre as inscrições para o Exame de Qualificação destinado a avaliar a capacidade profissional do ajudante de despachante aduaneiro para o exercício da profissão de despachante aduaneiro. A iniciativa está em conformidade com os artigos 4º ao 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011.

A prova será realizada de forma virtual e remota no dia 16 de novembro de 2025, com o uso de tecnologias avançadas de segurança e controle, garantindo a integridade do processo em todo o território nacional.

Para participar, os candidatos deverão contar com equipamentos que possuam câmera, já que o exame será monitorado em tempo real. A expectativa é que o formato remoto amplie significativamente o número de participantes, ao eliminar a necessidade de deslocamento para grandes centros urbanos, especialmente para aqueles que residem em regiões mais afastadas. Atualmente, há mais de 5 mil ajudantes de despachante aduaneiro aptos a se inscreverem no certame.

As inscrições estarão abertas de 2 a 24 de setembro de 2025 e deverão ser feitas exclusivamente pelo site da Legalle Concursos, empresa responsável pela aplicação do exame. A prova será composta por 60 questões objetivas, sendo 10 de Língua Portuguesa, 5 de Inglês e 45 de Conhecimentos Específicos que envolvem a legislação aduaneira e o controle e despacho aduaneiro.

O pagamento da taxa de inscrição, via DARF, deverá ser efetuado até o dia 25 de setembro de 2025.

Para mais informações e acesso ao edital completo, clique aqui.

Fonte: Receita Federal

Ler Mais
Notícias

Receita Federal retém mais de 500 kg de substância análoga à maconha na Ponte Internacional da Amizade

01/09/2025

Droga foi encontrada em duas abordagens simultâneas em veículos procedentes do Paraguai.

Durante uma fiscalização de rotina, realizada no início da manhã desta segunda-feira, 1º de setembro, na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, servidores da Alfândega da Receita Federal de Foz do Iguaçu, com apoio da Polícia Federal e da Força Nacional, realizaran a retenção de 375 kg de substância análoga à maconha.

A ação teve início quando uma Van, com placas do Paraguai, foi selecionada para inspeção. Ao ser abordado, o condutor, de nacionalidade paraguaia, demonstrou sinais de nervosismo. Com uma verificação mais minuciosa, foram encontrados tabletes de maconha acondicionados em fundo falso no forro superior do veículo.

Ato contínuo, outro veículo, também com placas do Paraguai, e em situação idêntica ao caso anterior, foram encontrados 219,4 kg também de substância análoga à maconha. Ao todo, somando 594,4 quilos da droga.

Os dois veículos, juntamente com a droga e os condutores foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, onde os envolvidos permanecerão à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.

A Receita Federal reforça seu compromisso contínuo no combate ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho, atuando em defesa da segurança nacional e em conformidade com sua missão institucional. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos números (45) 9 9134-0100 e (45) 9 9152-2036

Fonte: Receita Federal

Ler Mais
Informação

Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”

01/09/2025

Serão enviados mais de 5 mil avisos para empresas, cujas divergências passam de R$ 3 bilhões.

A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 5.536 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 3,55 bilhões.

A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital (MFD), que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica ou por terceiros, visando orientar a autorregularização das divergências identificadas.

Esta ação de conformidade identifica contribuintes que apuraram IRPJ e CSLL a pagar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e não declararam em DCTF/DCOMP ou não recolheram os respectivos valores (total ou parcialmente).

Na primeira etapa são enviados avisos por via postal e por meio de mensagem na caixa postal do contribuinte no e-CAC, com informações dos débitos e orientações de como se regularizar. No caso de contribuintes sujeitos ao monitoramento de maiores contribuintes, os avisos são enviados por meio de mensagens e-MAC.

O prazo para autorregularização é 31/10/2025. Após esta data será realizada nova verificação nas declarações e os contribuintes que não se regularizarem estarão sujeitos à lavratura de autos de infração para constituição do crédito tributário, com os devidos acréscimos legais (juros de mora e multa de ofício).

Informações sobre a operação, orientações sobre como se regularizar e modelos dos documentos enviados estão disponíveis nos endereços eletrônicos:

A edição realizada em 2024 resultou no envio de 23.620 avisos de autorregularização com valor de divergência no valor de R$ 4,9 bilhões. Após o prazo de autorregularização foram autuados 10.302 contribuintes que não se regularizaram, no valor de crédito tributário total de cerca de R$ 2,86 bilhões.

A tabela a seguir discrimina os quantitativos de contribuintes incidentes nesta edição, totalizados por Unidade da Federação:

UFTotal
AC10
AL57
AM82
AP10
BA159
CE114
DF80
ES100
GO178
MA67
MG387
MS43
MT91
PA75
PB18
PE143
PI36
PR328
RJ405
RN21
RO24
RR3
RS1.414
SC254
SE22
SP1.378
TO37
Total5.536

Fonte: Receita Federal

Ler Mais
Notícias

Receita Federal retém 48,5 kg de cocaína no Porto de Paranaguá

21/08/2025

A droga estava oculta na máquina evaporadora de um contêiner com destino ao Marrocos.

A Receita Federal reteve 48,5 kg de cocaína na tarde de hoje, 19 de agosto, no Terminal de Contêineres no Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná.

Foram retidos 44 tabletes da droga, escondidos na máquina evaporadora de um contêiner reefer, com carga de frango, e com destino ao Marrocos.

Nesta ação, os servidores da Receita Federal contaram com o auxílio do agente canino Enzo.

Ao todo, em 2025, a Receita Federal já reteve 1.090 kg de cocaína nos portos do Paraná e Santa Catarina.

Ao fim da operação, a droga foi entregue à polícia judiciária competente para prosseguimento de investigações.

A Receita reafirma seu compromisso no combate ao contrabando e ao descaminho, colaborando para o bem-estar econômico da nação e para garantir a segurança das operações lícitas.

Fonte: Receita Federal

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook