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Navio tanque é apreendido em Paranaguá com documentos falsos e sem bandeira; comandante foi preso

01/04/2025

Um navio tanque estrangeiro permaneceu retido por 25 dias em Paranaguá após apresentar documentação irregular à Marinha do Brasil.

Identificada como Agnes, a embarcação foi impedida de deixar o litoral paranaense no dia 2 de março e teve sua apreensão formalizada no dia 6 pela Polícia Federal, que também efetuou a prisão em flagrante do comandante.

Transportando uma carga de óleo de soja, o Agnes foi alvo de fiscalização da Capitania dos Portos do Paraná durante uma inspeção de rotina. Segundo a Marinha, foi nesse momento que se constatou o uso de documentos falsificados e a ausência de registro de bandeira, condição que infringe normas internacionais de navegação e levanta suspeitas sobre a legalidade da operação.

A liberação da embarcação foi confirmada apenas na última quinta-feira (27), quando a Capitania informou que o navio havia cumprido todas as exigências administrativas previstas pelas Normas da Autoridade Marítima. “A embarcação apresentou toda a documentação necessária e encontra-se em condições de sair das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB)”, diz a nota oficial.

Desde a detecção da irregularidade, o caso foi encaminhado à Polícia Federal, que passou a conduzir as diligências. A prisão do comandante ocorreu em flagrante, mas os detalhes sobre o inquérito policial e a situação jurídica atual do tripulante não foram divulgados até o momento.

Durante o período em que permaneceu retido, o Agnes ficou fundeado sob vigilância, sem autorização para zarpar.

Sem registro de bandeira, navio opera à margem das leis internacionais

No transporte marítimo internacional, toda embarcação deve estar registrada sob a bandeira de um país — o que determina o conjunto de leis e normas que ela deve seguir, incluindo regras de segurança, proteção ambiental e direitos trabalhistas. A ausência de bandeira, ou o uso de bandeiras de conveniência sem respaldo legal, pode indicar tentativas de burlar legislações e comprometer a segurança da navegação global.

FONTE: Ilha do Mel FM
Navio tanque é apreendido em Paranaguá com documentos falsos e sem bandeira; comandante foi preso – Ilha do Mel FM

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Portos do Paraná publica edital de licitação para o arrendamento da área PAR15

03/12/2024

A Portos do Paraná avançou, nesta terça-feira (26), com o processo de licitação para o futuro leilão de mais uma área no Porto de Paranaguá.

O espaço denominado PAR15, localizado junto ao Corredor de Exportação, será destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, com concessão para exploração pelo novo arrendatário por 35 anos.

Atualmente, a área é ocupada pela Cargill. O vencedor do leilão deverá realizar investimentos de aproximadamente R$ 293 milhões no PAR15, além de aportar R$ 311 milhões na implantação da primeira etapa do Píer em T.

O Aviso do Leilão nº 1/2024, dirigido aos interessados, foi publicado nos diários oficiais da União e do Paraná, acompanhado do edital e dos documentos técnicos e jurídicos necessários. A sessão de leilão está prevista para o dia 21 de fevereiro de 2025, na sede da B3 – Brasil Bolsa Balcão, com a abertura das propostas.

“Este é mais um importante leilão para incrementar a capacidade de exportação de soja, milho e farelo pelo Porto de Paranaguá, garantindo segurança jurídica ao futuro arrendatário. A projeção é que essa área aumente sua capacidade de 115 mil toneladas estáticas para mais de 190 mil toneladas, após a implementação dos investimentos previstos”, afirmou Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos do Paraná.

Garcia destacou ainda que o PAR15, juntamente com outras áreas que passarão pelo mesmo processo, transformará a capacidade de movimentação de cargas no Porto de Paranaguá. “Com a operação da moega ferroviária centralizada, o Moegão, e a nova estrutura aquaviária com o Píer em T, ampliaremos a eficiência da Portos do Paraná, que já é referência no Brasil e no mundo”, complementou.

Os requisitos para participação no leilão estão disponíveis no portal da Portos do Paraná e no site do Ministério de Portos e Aeroportos. O detalhamento sobre a documentação também pode ser conferido presencialmente na sede administrativa da Portos do Paraná, na Avenida Ayrton Senna da Silva, 161, bairro Dom Pedro II, em Paranaguá.

Este é mais um procedimento licitatório realizado pela própria empresa pública, por meio da Comissão de Licitação de Áreas Portuárias (CLAP), desde a obtenção do Convênio de Delegação de Competências, em 2019.

“A delegação de competência nos permite conduzir o processo, e isso é mais um diferencial da Portos do Paraná em relação às outras autoridades portuárias. Seguimos firmes no compromisso de regularizar os contratos e tornar nossas operações ainda mais eficientes e modernas”, concluiu Garcia.

Fonte: Informativo dos Portos

Portos do Paraná publica edital de licitação para o arrendamento da área PAR15

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