OMC

As exportações agrícolas brasileiras para a União Europeia (UE) podem enfrentar novas barreiras caso o bloco avance com uma proposta de endurecimento das regras para resíduos de determinados pesticidas considerados de maior risco.

A iniciativa prevê reduzir a níveis técnicos próximos de zero os Níveis Máximos de Resíduos (MRLs) permitidos para algumas substâncias não autorizadas na UE. Na prática, a medida poderia dificultar a entrada de produtos agrícolas de países como o Brasil no mercado europeu.

Um estudo do Joint Research Centre (JRC), serviço científico da Comissão Europeia, aponta o Brasil entre os países potencialmente mais expostos. Em 2025, o país exportou mais de 18 bilhões de euros em produtos agrícolas para o bloco.

Nova regra europeia mira resíduos de pesticidas

Atualmente, a legislação europeia permite a presença de determinados resíduos de pesticidas não autorizados no bloco quando os níveis encontrados não representam risco ao consumidor.

A proposta apresentada pela Comissão Europeia em dezembro de 2025 pretende alterar esse mecanismo para algumas substâncias classificadas como de maior perigo. A ideia é reduzir seus limites de resíduos ao chamado limite de quantificação (LOQ), o que, na prática, pode impedir a comercialização de produtos que utilizem determinados agroquímicos.

A discussão ocorre paralelamente no Parlamento Europeu e entre os Estados-membros. Os 27 países ainda não chegaram a um consenso, e a expectativa é de que uma proposta de compromisso seja apresentada em setembro pela Irlanda, que exerce a presidência rotativa do bloco.

A mudança também ocorre em um contexto de pressão de produtores europeus contrários ao acordo comercial entre União Europeia e Mercosul.

Estudo aponta possível impacto sobre preços e comércio

O levantamento europeu avaliou os efeitos econômicos de três possíveis cenários.

No cenário mais severo, em que os países exportadores não alteram suas práticas agrícolas e perdem acesso ao mercado europeu, as importações agrícolas da UE poderiam cair 41% em volume.

Os impactos seriam particularmente fortes sobre:

• Frutas cítricas: queda de 92% nas importações;
• Soja: redução de 90%;
• Café: alta potencial de 332% nos preços ao consumidor;
• Bagaço de soja: aumento de até 105%;
• Frutas cítricas: alta de até 85%.

A produção agrícola europeia cresceria apenas 1,1%, enquanto setores da produção pecuária poderiam ser prejudicados pelo encarecimento da ração. A produção de carne suína, por exemplo, poderia recuar 5,8%, enquanto a de aves cairia 5,4%.

Adaptação dos produtores reduz os efeitos

Em um cenário intermediário, no qual os produtores fazem apenas parte das adaptações necessárias, as importações agrícolas europeias diminuiriam 8%.

Os preços ao consumidor também subiriam, mas em proporções menores. As maiores altas estimadas seriam de 6,5% para uvas de mesa, 6% para café e 5,6% para frutas cítricas.

Já em um cenário de adaptação mais ampla, com parte dos produtores modificando seus métodos e custos de exportação para a UE aumentando 5%, a redução das importações agrícolas seria de apenas 0,4%.

Nesse caso, os impactos sobre a produção europeia e os preços ao consumidor permaneceriam abaixo de 1%.

Brasil aparece entre os países mais expostos

O estudo destaca que o impacto econômico não seria uniforme entre os países. Embora a produção agrícola doméstica de algumas nações não esteja diretamente muito exposta, setores dependentes da exportação de commodities que utilizam os pesticidas sob análise podem sofrer consequências relevantes.

Brasil, Turquia, Marrocos, Colômbia e Ucrânia estão entre os países apontados como mais vulneráveis.

No caso brasileiro, 52,8% das exportações para a União Europeia dos produtos agrícolas analisados têm o bloco como destino, segundo o levantamento.

Ao todo, o estudo identifica 30 países potencialmente expostos, divididos em três grupos:

Países dependentes das exportações: Bósnia e Herzegovina, Marrocos, Uruguai, Benin, Camarões, Moldávia, Reino Unido, Ucrânia, Macedônia do Norte, Sérvia, Panamá, Suriname, Colômbia, Turquia, Senegal e Brasil.

Países dependentes da produção: Peru, Equador e Costa Rica.

Países com valor de exportação em risco: Estados Unidos, Vietnã, Chile, China, Canadá, África do Sul, Israel, Costa do Marfim, República Dominicana, Tunísia e Belize.

Soja brasileira pode ser um dos setores mais afetados

A soja brasileira recebeu atenção especial na análise do JRC. A União Europeia depende fortemente das importações da commodity, utilizada principalmente na alimentação animal, e o Brasil responde por quase metade do fornecimento de soja destinado ao bloco.

Das 18 substâncias ativas avaliadas no estudo, resíduos de quatro foram identificados em soja e farelo de soja importados do Brasil. Três delas são autorizadas para utilização na produção brasileira de soja.

Caso o Brasil não faça nenhuma adaptação às exigências europeias, o estudo estima uma redução de 95% nas importações de soja brasileira pela UE, equivalente a aproximadamente 591 mil toneladas.

Com uma adaptação parcial dos produtores, a queda seria reduzida para cerca de 30%, mas haveria um custo adicional estimado em 20% para modificar as práticas produtivas.

Farelo de soja teria impacto ainda maior

O cenário é ainda mais expressivo no caso das importações europeias de farelo de soja brasileiro.

Dependendo da intensidade das mudanças regulatórias e da capacidade de substituição das substâncias utilizadas na produção, as compras europeias poderiam cair 100%, 25% ou apenas 0,1%.

No cenário mais severo, isso representaria uma redução de aproximadamente 9,525 milhões de toneladas.

Apesar da perda potencial no mercado europeu, o volume total das exportações brasileiras de soja permaneceria relativamente estável nos diferentes cenários analisados. A explicação é que parte da produção que deixaria de ser vendida para a UE poderia ser direcionada a outros mercados.

O deslocamento, porém, teria impacto sobre os preços. No Brasil, o valor recebido pelos produtores poderia cair 5,6% no cenário mais grave e 1% em uma hipótese intermediária.

Mudança de fornecedores afetaria o mercado global

Uma eventual redução das compras europeias de soja brasileira também poderia alterar as cadeias internacionais de abastecimento.

A UE tenderia a ampliar as compras de fornecedores menos afetados pelas novas regras, enquanto a menor demanda por soja e farelo poderia provocar mudanças nos mercados de oleaginosas, na atividade de esmagamento e na cadeia de produção de ração animal.

O estudo estima ainda que a adoção de substâncias alternativas aprovadas pela União Europeia poderia elevar os custos de produção entre 20% e 40% em alguns países exportadores.

Brasil possui alternativas a alguns agroquímicos

O levantamento aponta que produtores brasileiros já utilizam alternativas autorizadas pela UE para determinadas culturas.

Na produção de cereais, por exemplo, existem opções ao ciproconazol, como fosetil-alumínio, bixafen, metalaxil-M, fluazinam e fluxapiroxad.

Ao mesmo tempo, também são utilizados no Brasil produtos não autorizados na UE, entre eles propiconazol, flutriafol e mancozeb.

O estudo observa, contudo, que o flutriafol é a única dessas substâncias que ainda apresenta MRLs acima do limite de quantificação para algumas categorias de cereais, sem estar incluído na categoria de maior risco analisada.

Na produção de soja, os agricultores brasileiros também utilizam alternativas aprovadas pela UE, como protioconazol e piraclostrobina.

Produtores e exportadores contestam proposta na OMC

A possível mudança europeia já provoca questionamentos de grandes países produtores agrícolas. Um grupo de 19 nações, incluindo Brasil, Argentina, Estados Unidos, Canadá e Austrália, levou o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC).

A principal preocupação é que a União Europeia estaria adotando critérios próprios de perigo para restringir determinadas substâncias, em vez de utilizar exclusivamente avaliações de risco baseadas em critérios científicos reconhecidos internacionalmente.

Os países também questionam a possibilidade de Bruxelas aplicar, de forma indireta, padrões de produção europeus a agricultores de outras regiões, mesmo diante de diferenças climáticas e agrícolas.

Na avaliação dos países que contestam a medida, esse tipo de exigência pode gerar instabilidade no comércio agrícola internacional e aumentar as dificuldades de funcionamento do sistema multilateral baseado em regras comuns.

Acesso ao mercado europeu pode ficar mais complexo

A proposta ainda está em discussão e seus efeitos dependerão do formato final das regras e do nível de adaptação dos produtores e exportadores.

Para o Brasil, entretanto, o estudo europeu indica que setores como soja, café e outras commodities agrícolas podem enfrentar custos adicionais e necessidade de mudanças nas práticas de produção caso as novas exigências sejam aprovadas.

Mesmo com o avanço do acordo de livre comércio entre UE e Mercosul, o cumprimento das normas sanitárias, ambientais e relacionadas ao uso de agroquímicos continuará sendo um fator relevante para o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News