Portos

Fundo da Marinha Mercante aprova R$ 8,3 bilhões para projetos navais e portuários

09/10/2026

O Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou a prioridade para R$ 8,3 bilhões em financiamentos destinados a 26 projetos dos setores naval e portuário no Brasil. A decisão foi tomada na quinta-feira (8), durante a 64ª reunião do Conselho Diretor. As iniciativas estão distribuídas por nove estados brasileiros e podem gerar 6.530 empregos diretos.

Os recursos previstos contemplam obras de infraestrutura portuária, construção de embarcações e iniciativas voltadas ao transporte aquaviário, com foco no fortalecimento da logística e da indústria nacional.

Infraestrutura portuária concentra R$ 4,28 bilhões

Três projetos de infraestrutura portuária reúnem R$ 4,28 bilhões do total aprovado. O maior investimento é destinado ao Terminal Mar Azul, localizado na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul (SC), com previsão de R$ 1,9 bilhão.

O terminal será voltado à movimentação de produtos siderúrgicos e fertilizantes e tem potencial para criar 1.800 postos de trabalho diretos.

Outra iniciativa contemplada é a concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, no Paraná, que receberá R$ 1,26 bilhão em financiamento prioritário. A estimativa é de geração de 250 empregos diretos.

Já no Espírito Santo, o projeto da Hanseatic Global Terminals Aracruz prevê investimentos de R$ 1,12 bilhão para operações com contêineres e carga geral. A expectativa é de criação de 243 empregos diretos.

Aprovação abre caminho para análise dos financiamentos

A definição de prioridade pelo Conselho Diretor do FMM representa uma etapa inicial para viabilizar os investimentos. Após essa decisão, os projetos seguem para avaliação dos agentes financeiros responsáveis.

A efetiva contratação dos empréstimos e a liberação dos recursos dependem do atendimento aos requisitos e às condições estabelecidas para cada operação.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, os investimentos contribuem tanto para ampliar a capacidade logística do país quanto para estimular a produção industrial brasileira.

“Além de fortalecerem a indústria naval brasileira, são projetos que conectam a produção aos mercados e criam oportunidades de emprego e desenvolvimento nas regiões”, afirmou o ministro.

Projetos contemplam nove estados brasileiros

A carteira aprovada pelo Fundo da Marinha Mercante abrange empreendimentos no Amazonas, Pará, Espírito Santo, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.

Para o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, a variedade de iniciativas permite atender às particularidades econômicas e logísticas de diferentes regiões.

O secretário ressaltou que o fundo financia desde embarcações utilizadas no transporte fluvial até rebocadores, estaleiros e estruturas portuárias, contribuindo para o desenvolvimento das cadeias produtivas.

Navegação interior recebe previsão de R$ 383,1 milhões

Entre os projetos aprovados está a construção de cinco embarcações do modelo Ultratug Pulp-Logship, da Unes Navegação Brasil. O investimento previsto é de R$ 383,1 milhões.

As embarcações serão utilizadas no transporte de celulose e madeira pela Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. A iniciativa busca atender às demandas logísticas da cadeia produtiva regional e ampliar a capacidade de movimentação dessas mercadorias.

Fundo acumula R$ 115,4 bilhões em projetos desde 2023

Até setembro de 2026, o volume de projetos aprovados pelo FMM desde 2023 alcançou R$ 115,4 bilhões, sem incluir as deliberações da 64ª reunião do Conselho Diretor.

Os valores anuais registraram crescimento ao longo do período. Em 2023, foram aprovados R$ 13,8 bilhões. No ano seguinte, o total subiu para R$ 30,9 bilhões, chegando a R$ 31,8 bilhões em 2025.

Em 2026, até setembro, as aprovações somaram R$ 38,9 bilhões, aproximadamente 182% acima do montante registrado em 2023.

Próxima reunião do Conselho Diretor será em dezembro

A 65ª reunião ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante está programada para 10 de dezembro de 2026.

Os interessados em apresentar novos projetos para avaliação nessa sessão devem observar o prazo de recebimento das propostas, que termina em 12 de outubro.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação

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Portos

Drones ampliam fiscalização de operações portuárias e hidroviárias em áreas de difícil acesso

06/10/2026

O avanço da tecnologia vem transformando a fiscalização no setor de infraestrutura aquaviária brasileiro. Entre as ferramentas adotadas está o uso de drones pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), recurso que permite ampliar o acompanhamento de embarcações, instalações e operações realizadas em grandes áreas ou em locais de acesso restrito.

A iniciativa integra o movimento de modernização e inovação promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Em setembro de 2026, a pasta criou a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I-Portos), estabelecendo diretrizes para que estudos, inovação e modernização sejam incorporados ao planejamento das autoridades portuárias.

A política tem entre seus objetivos estimular soluções que aumentem a eficiência, a sustentabilidade e a competitividade do setor portuário.

Drones aumentam o alcance da fiscalização

A adoção dos drones atende a uma necessidade prática da fiscalização: acompanhar uma grande variedade de operações distribuídas por extensas áreas territoriais.

Na navegação interior, por exemplo, os trabalhos envolvem o monitoramento de embarcações e serviços de travessia realizados em localidades remotas. Já nos portos, as equipes precisam acompanhar diferentes estruturas e atividades, incluindo pátios, acessos, instalações e operações nos terminais.

Na Antaq, os primeiros testes com drones começaram em 2016. O uso da tecnologia foi oficializado em 2019 pela Unidade Regional de Porto Velho (UREPV), após servidores receberem treinamento para operar os equipamentos.

Desde então, as imagens aéreas passaram a complementar as ações de fiscalização e a geração de informações utilizadas no planejamento das diligências.

Tecnologia permite observar áreas de difícil acesso

O uso de drones possibilita aos fiscais visualizar estruturas que podem apresentar dificuldades para uma inspeção presencial. Entre os pontos que podem ser observados estão os costados de embarcações, píeres afastados, equipamentos instalados em altura, correias transportadoras e estruturas de apoio à navegação.

Na navegação interior, as imagens do costado podem auxiliar na identificação visual de possíveis sinais de excesso de carga. Os equipamentos também podem contribuir para a identificação de situações que indiquem a possível prestação de serviços sem a devida autorização.

A principal vantagem é ampliar a visão sobre a operação antes ou durante uma fiscalização. Com os dados obtidos pelo sobrevoo, os servidores conseguem identificar pontos que merecem atenção e direcionar a inspeção presencial para locais que necessitam de uma análise mais detalhada.

Imagens ajudam na análise de portos e terminais

Além do acompanhamento de embarcações, os drones podem ser empregados na observação do fluxo de veículos nas vias de acesso aos portos, da ocupação de pátios e da movimentação dentro dos terminais.

As imagens em alta definição também podem servir de base para relatórios de fiscalização, análises técnicas e diferentes tipos de levantamento. Entre as possibilidades estão medições de áreas, cálculos de volumetria e criação de modelos tridimensionais.

Com isso, a tecnologia aumenta a quantidade de informações disponíveis para as equipes e melhora a qualidade dos registros obtidos durante as ações de campo.

Fiscalização ganha informações para orientar decisões

Em um setor marcado pela diversidade de operações e pela distribuição geográfica das atividades, contar com informações obtidas de diferentes ângulos pode tornar a fiscalização mais precisa e direcionada.

Segundo a Antaq, os drones contribuem para ampliar a segurança das operações portuárias e hidroviárias, melhorar a eficiência das ações e auxiliar na identificação e caracterização de possíveis irregularidades.

As imagens, porém, têm caráter de apoio. A constatação de uma eventual infração depende da análise do caso e da formalização conforme os procedimentos estabelecidos pela Agência.

Dessa forma, o drone não substitui a atuação presencial dos fiscais. A tecnologia funciona como uma ferramenta complementar, fornecendo dados que ajudam as equipes a planejar as diligências e concentrar esforços em situações que demandam maior atenção.

Inovação aplicada à infraestrutura aquaviária

O uso de drones demonstra como a inovação tecnológica pode ser aplicada a desafios concretos da infraestrutura aquaviária. Em operações realizadas sobre grandes áreas ou em locais de difícil acesso, a tecnologia amplia a capacidade de observação e gera registros mais detalhados.

Ao fornecer informações com maior rapidez e apoiar a definição dos pontos que devem ser verificados presencialmente, os equipamentos podem tornar as ações de fiscalização mais abrangentes e eficientes.

A expectativa é que esse tipo de recurso contribua para acompanhar a regularidade dos serviços, reforçar a segurança no transporte aquaviário e oferecer maior proteção aos usuários, ao mesmo tempo em que melhora o uso dos recursos disponíveis pelas equipes de fiscalização.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Rodolfo Vilela

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Logística

Antaq abre tomada de subsídios sobre operações de transbordo de granel sólido

18/09/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) iniciou uma tomada de subsídios para receber contribuições sobre as operações de transbordo de granel sólido, no modelo barge to ship. A iniciativa está vinculada ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar do Tema 1.3 da Agenda Regulatória 2025/2028.

A Tomada de Subsídios Pública SRG nº 2/2026 ficará aberta até as 23h59 de 15 de outubro. A participação é destinada a usuários, empresas e demais agentes do setor aquaviário brasileiro, além de outros interessados no assunto.

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Agência.

Contribuições vão subsidiar análise regulatória

A tomada de subsídios é um instrumento de participação social utilizado para reunir informações, dados e sugestões que possam contribuir para a análise de determinado tema e para a elaboração de futuras propostas regulatórias.

No caso da Antaq, o mecanismo permite que os interessados apresentem suas contribuições por escrito e auxiliem no processo de construção de conhecimento relacionado às operações portuárias e aquaviárias.

As manifestações recebidas serão posteriormente disponibilizadas no site da Agência.

Veja como enviar sua contribuição

Os interessados devem preencher o formulário específico da Tomada de Subsídios SRG nº 2/2026 até as 23h59 do dia 15 de outubro. Não serão consideradas manifestações encaminhadas por outros canais.

Também será possível enviar materiais complementares, como mapas, plantas e fotografias digitais, pelo e-mail srg@antaq.gov.br. Nesse caso, o participante deverá estar devidamente identificado e respeitar o mesmo prazo estabelecido para a tomada de subsídios.

O conteúdo principal da contribuição, entretanto, deverá obrigatoriamente ser registrado nos campos próprios do formulário eletrônico.

Antaq promove webinário sobre o tema

Como parte da programação relacionada à iniciativa, a Antaq realizará um webinário sobre transbordo de granel sólido no dia 23 de setembro, a partir das 10h.

O encontro terá como objetivo apresentar e discutir o tema com os interessados, além de detalhar aspectos do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar.

A atividade também servirá para esclarecer dúvidas e ampliar o entendimento dos participantes antes do encerramento da etapa de participação pública.

Transmissão será pelo YouTube

O webinário será transmitido pelo canal oficial da Antaq no YouTube. Durante a videoconferência, os participantes poderão encaminhar perguntas e dúvidas pelo WhatsApp, no número (61) 2029-6515.

A participação no encontro integra as ações de divulgação e discussão técnica relacionadas ao processo regulatório sobre as operações de transbordo de granel sólido (barge to ship).

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

Antaq amplia cooperação para fortalecer hidrovias no Brasil

18/09/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) firmaram um protocolo de intenções para ampliar a cooperação técnica em torno da navegação interior brasileira. Pelo acordo, a Agência fornecerá dados e informações sobre o setor, enquanto a entidade contribuirá com estudos, análises e avaliações técnicas.

O documento tem validade de um ano e poderá ser prorrogado por meio de termo aditivo. De acordo com a Antaq, não foram definidos previamente cronograma ou entregas específicas. As ações serão estabelecidas conforme as prioridades identificadas durante a execução da parceria.

Cooperação busca melhorar a infraestrutura hidroviária

Entre os principais desafios apontados pela Antaq estão a melhoria da navegabilidade, a previsibilidade das operações e a manutenção da infraestrutura hidroviária. A Agência também destaca a necessidade de ampliar a conexão das hidrovias com portos, terminais, ferrovias e rodovias.

O protocolo prevê o compartilhamento de informações, estudos, dados e conhecimentos de interesse comum. A parceria não envolve repasse de recursos financeiros nem transferência ou doação de bens entre as instituições.

Segundo a Antaq, o acesso a informações técnicas e análises especializadas deve contribuir para aprimorar a capacidade de avaliação da Agência e subsidiar decisões relacionadas à regulação do transporte aquaviário.

Potencial das hidrovias na matriz de transportes

A Agência ressalta que o Brasil conta com uma extensa rede de rios e apresenta potencial para ampliar a participação do transporte hidroviário de cargas na matriz logística nacional.

A modalidade tem relevância especialmente para o deslocamento de grandes volumes de mercadorias. Para a Antaq, o avanço do setor depende também de uma atuação coordenada entre órgãos públicos e agentes do mercado, com preservação das competências regulatórias da Agência.

Estudos consideram diferentes realidades regionais

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) também avaliou positivamente a iniciativa e classificou o acordo como parte de um movimento de maior integração institucional.

A Abani já mantém um acordo de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para desenvolver estudos relacionados à dragagem e à navegação no Rio Tapajós. A entidade também mantém tratativas para uma nova parceria voltada ao Rio Paraguai.

Na avaliação do MPor, a ampliação dessas cooperações aumenta a disponibilidade de informações para o planejamento do setor. Os dados podem ajudar na identificação de gargalos e na definição de prioridades para políticas públicas, projetos de infraestrutura e medidas regulatórias adaptadas às características de cada região.

Entre os focos do ministério estão o aumento da segurança e da navegabilidade, o fortalecimento da infraestrutura hidroviária e portuária, a integração da cadeia logística e a estruturação de concessões. A agenda também considera aspectos de eficiência, sustentabilidade e os impactos sobre as comunidades envolvidas.

Antaq reforça controle sobre taxa de seca na Amazônia

Além da cooperação institucional, a Antaq também reforçou a fiscalização sobre a cobrança da chamada taxa de seca, conhecida internacionalmente como Low Water Surcharge (LWS).

A sobretaxa é aplicada por empresas de navegação durante períodos de restrição hidrológica na Região Amazônica. Com a nova sistemática, a cobrança dependerá de homologação regulatória da Agência, que fará uma análise individual das informações apresentadas pelas companhias.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece que o simples anúncio da intenção de cobrar a LWS não autoriza sua aplicação automática aos usuários.

Empresas terão de justificar cobrança da LWS

As companhias de navegação deverão comunicar previamente a Antaq, com pelo menos 30 dias de antecedência, e apresentar os fundamentos técnicos, operacionais e econômicos que justifiquem a sobretaxa.

Entre os elementos que deverão ser demonstrados estão a relação entre o nível dos rios e os impactos provocados nas operações, além de possíveis reduções de capacidade, custos adicionais e a formação do valor proposto para a cobrança.

Após avaliar as informações, a Antaq poderá homologar a cobrança, aprová-la com condicionantes ou determinar sua não homologação.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: MPor/Divulgação

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Transporte

ANTAQ e ABANI firmam acordo de cooperação para fortalecer a navegação interior

10/09/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI) formalizaram, na quarta-feira (9), um Protocolo de Intenções voltado à cooperação institucional em assuntos relacionados à navegação interior brasileira.

A assinatura ocorreu na sede da ANTAQ, em Brasília (DF), e estabelece uma estrutura de colaboração entre as entidades para ampliar o intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos sobre o setor.

Acordo prevê troca de dados e estudos sobre navegação

O documento estabelece mecanismos para o compartilhamento de informações, dados, estudos e conhecimentos técnicos de interesse comum.

Entre as iniciativas previstas estão a realização de reuniões técnicas. Nesses encontros, a ANTAQ poderá fornecer dados e informações públicas relacionados à navegação interior, enquanto a ABANI deverá contribuir com estudos, análises e avaliações técnicas sobre o segmento.

A proposta é facilitar a circulação de conhecimento entre as instituições e contribuir para o desenvolvimento de discussões relacionadas ao transporte aquaviário no país.

Parceria mantém autonomia das instituições

O Protocolo de Intenções também prevê regras destinadas a assegurar a independência e a imparcialidade institucional das duas entidades.

O acordo não envolve repasse de recursos financeiros nem transferência ou doação de bens entre as partes. A vigência inicial será de um ano, a partir da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação por meio de termo aditivo.

Cooperação foi construída ao longo dos anos

A formalização do acordo é resultado de uma série de reuniões realizadas entre a ANTAQ e a ABANI ao longo dos últimos anos. Os encontros trataram de diferentes questões relacionadas à navegação interior no Brasil e abriram espaço para a discussão de uma agenda conjunta.

A partir desse diálogo, as instituições avaliaram a possibilidade de organizar uma agenda de trabalho com prioridades e temas de interesse comum, sempre respeitando as atribuições e competências de cada uma.

Intercâmbio considera diferentes regiões do Brasil

A cooperação deverá levar em conta as particularidades da navegação fluvial nas diferentes regiões brasileiras. O objetivo é estruturar o intercâmbio de informações e conhecimento técnico sem interferir nas competências legais da ANTAQ.

A iniciativa busca, assim, criar um canal institucional permanente para a troca de dados e análises que possam contribuir para o debate e o aprimoramento do setor de navegação interior brasileira.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

ANTAQ atualiza regras da navegação interior e simplifica procedimentos para o setor

21/08/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou seis novas resoluções que reformulam a regulamentação da navegação interior no Brasil. As medidas abrangem diferentes modalidades de transporte aquaviário e buscam simplificar procedimentos, atualizar regras e reduzir a complexidade do conjunto de normas atualmente em vigor.

As mudanças envolvem outorga de serviços de transporte, afretamento de embarcações, transporte de passageiros e cargas, travessias, transporte privado e homologação de embarcações, além de estabelecer regras para acordos operacionais entre empresas do setor.

Novas regras para outorga e operação de embarcações

Entre as principais alterações está a simplificação dos procedimentos para solicitação de outorga e comunicação processual. A ANTAQ também ampliou de 60 para 120 dias o prazo para que as empresas iniciem a operação após a autorização.

Outra mudança permite que uma mesma embarcação seja utilizada em diferentes linhas de navegação, ampliando a flexibilidade operacional das empresas. A regulamentação também atualiza os valores das multas aplicáveis às infrações relacionadas aos diferentes serviços de navegação interior.

As regras para o afretamento de embarcações também passaram por revisão. Entre as alterações está a definição de um prazo máximo para o pedido de circularização, além da exigência de justificativa em casos de cancelamento do procedimento.

A ANTAQ também detalhou a documentação necessária para a emissão do Certificado de Autorização de Afretamento Interior (AAI).

Transporte de passageiros tem direitos consolidados

Para o transporte de passageiros, as novas normas reúnem direitos e deveres aplicáveis tanto à navegação longitudinal quanto às operações de travessia.

Entre os pontos regulamentados estão a identificação dos passageiros, a concessão de gratuidades previstas em lei, a emissão de bilhetes e o transporte de bagagens. A regulamentação também estabelece parâmetros para a reserva de vagas destinadas aos beneficiários das gratuidades legais.

Acordos entre empresas podem ampliar eficiência no transporte de cargas

Uma das novidades com potencial de impacto direto na operação de cargas é a regulamentação dos acordos operacionais entre empresas de navegação.

A partir de critérios estabelecidos pela ANTAQ, as companhias poderão realizar operações como troca de espaço, cessão de barcaças carregadas e compartilhamento de equipamentos para a formação de comboios. A medida busca favorecer o uso compartilhado da estrutura disponível, com potencial para reduzir custos e melhorar a eficiência logística do transporte aquaviário de cargas. As novas regras também disciplinam o transporte privado de cargas, pessoas e veículos realizado na navegação interior.

Outro ponto tratado é a padronização do processo de homologação de embarcações nos sistemas da Receita Federal. Segundo a regulamentação, esse procedimento terá finalidade exclusivamente cadastral e de registro, não significando autorização da ANTAQ para a prestação de serviços de transporte regulados pela Agência.

Quando as novas regras entram em vigor?

As seis resoluções foram aprovadas pela Diretoria Colegiada da ANTAQ durante a 616ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2026.

A atualização integra a estratégia de simplificação do estoque regulatório da navegação interior, prevista na Agenda Regulatória 2025-2028. Com a revisão, 11 normas anteriores serão substituídas pelo novo conjunto regulatório.

As resoluções foram publicadas em agosto e terão 180 dias de prazo para entrada em vigor. Dessa forma, as novas regras passam a valer a partir de 13 de fevereiro de 2027.

Fonte: ANTAQ, com informações publicadas no portal da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Texto: Redação

Imagem: ANTAQ

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Transporte

Fundo da Marinha Mercante aprova R$ 95,3 milhões para novas embarcações na Região Norte

31/07/2026

A Região Norte receberá R$ 95,3 milhões em investimentos destinados à construção de novas embarcações para ampliar a navegação interior e fortalecer a logística hidroviária. Os recursos foram aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM) durante a 63ª Reunião Ordinária, realizada neste mês.

Os projetos contemplam a fabricação de 12 barcaças graneleiras, uma balsa de carga e dois empurradores fluviais, embarcações que serão utilizadas no transporte de cargas, veículos e passageiros. A iniciativa busca aumentar a eficiência do escoamento da produção agrícola pelo Arco Norte e melhorar a travessia hidroviária entre os estados do Pará e Tocantins.

Construção de barcaças concentra maior parte dos recursos

O principal investimento aprovado soma R$ 73,2 milhões e será destinado à construção de 12 barcaças graneleiras da Companhia Norte de Navegação e Portos (CIANPORT).

Cada embarcação terá capacidade para transportar 3.600 toneladas. O projeto prevê a fabricação de oito unidades do modelo racked, com laterais inclinadas para facilitar o transporte de granéis, e quatro do tipo box, que possuem casco com laterais retas e maior capacidade de carga.

A construção ficará a cargo do estaleiro DMELO Service Construção de Embarcações de Grande Porte Ltda., em Manaus (AM). A expectativa é de gerar 108 empregos diretos durante a execução das obras. As embarcações serão utilizadas no transporte de grãos pelo corredor logístico do Arco Norte, importante rota de escoamento da produção agrícola brasileira.

Travessia entre Pará e Tocantins também será ampliada

Outro projeto aprovado prevê investimento de R$ 22,1 milhões para a construção de uma balsa de carga e dois empurradores fluviais da NAVAL Ltda.

As embarcações serão produzidas pelo estaleiro Bravo Serviços Marítimos Ltda., com previsão de criação de 95 vagas diretas de trabalho. A operação será destinada à travessia hidroviária entre Santana do Araguaia (PA) e Caseara (TO), atendendo ao transporte de veículos, passageiros e mercadorias.

Como funciona o Fundo da Marinha Mercante

O Fundo da Marinha Mercante financia projetos voltados à construção, modernização e reparação de embarcações, além de investimentos em infraestrutura aquaviária.

As propostas passam por avaliação do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), responsável por analisar a viabilidade dos projetos e autorizar a aplicação dos recursos.

Após a aprovação, os empreendimentos têm prazo de até 450 dias para formalizar os contratos de financiamento junto às instituições financeiras credenciadas. Em situações previstas nas normas, esse período pode ser prorrogado por mais 180 dias, totalizando até 630 dias.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação

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Transporte

Infraestrutura hidroviária: conheça os elementos que garantem a navegação segura nos rios brasileiros

30/07/2026

Nem todo rio com condições de navegação pode ser considerado uma hidrovia. Para receber essa classificação, é necessário que a via aquática disponha de uma estrutura planejada para assegurar o transporte regular de cargas e passageiros com segurança, eficiência e organização.

Mais do que permitir a circulação de embarcações, uma hidrovia depende de um conjunto de sistemas e equipamentos que orientam o tráfego, garantem a navegabilidade e oferecem suporte às operações do transporte hidroviário.

Quais são os principais componentes de uma hidrovia?

Embora cada hidrovia apresente características específicas, quatro elementos são considerados fundamentais para seu funcionamento: canal de navegação, sinalização, balizamento e infraestrutura de apoio.

Canal de navegação

O canal de navegação corresponde à faixa do rio destinada ao deslocamento seguro das embarcações. Sua definição leva em conta aspectos como profundidade, largura, velocidade da correnteza, características do leito, além da influência de ventos e ondas.

Na maior parte das hidrovias, o canal ocupa apenas uma parte da largura do rio e é projetado de acordo com o porte e o tipo das embarcações que utilizam a rota. Esse planejamento proporciona maior previsibilidade nas operações e reduz os riscos durante a navegação.

Sinalização e balizamento reforçam a segurança

Assim como as rodovias utilizam placas para orientar motoristas, as hidrovias contam com sistemas de sinalização hidroviária e balizamento. Esses recursos incluem boias, balizas, faróis e faroletes, responsáveis por indicar rotas, alertar sobre obstáculos e orientar os navegantes ao longo do percurso.

O balizamento é formado pelo conjunto desses dispositivos distribuídos ao longo da via navegável. Eles delimitam o canal e auxiliam a circulação das embarcações, especialmente em curvas, trechos estreitos, acessos a portos e outras áreas que exigem atenção redobrada.

Infraestrutura de apoio fortalece a logística

Além da via navegável, as hidrovias dependem de estruturas que viabilizam sua operação e integração com outros modais de transporte.

Entre os principais equipamentos estão os portos e terminais hidroviários, responsáveis pelo embarque, desembarque e transbordo de cargas e passageiros. Essa conexão entre o transporte aquaviário, rodovias e ferrovias contribui para uma logística mais eficiente.

Em determinadas regiões, também são utilizadas eclusas, estruturas de engenharia que permitem às embarcações superar diferenças de nível entre trechos dos rios, assegurando a continuidade da navegação.

Monitoramento é essencial para manter a navegabilidade

As condições de uma hidrovia podem mudar ao longo do ano devido a fatores como chuvas, estiagens, variações no nível dos rios e fenômenos que reduzem a visibilidade, como a neblina.

Por esse motivo, o monitoramento constante é indispensável para o planejamento das operações. Informações sobre níveis dos rios, vazão, condições meteorológicas e outros indicadores ajudam operadores e autoridades a avaliar a disponibilidade da via, orientar o tráfego e garantir mais segurança ao transporte hidroviário.

Cada hidrovia possui características próprias e pode exigir diferentes soluções de engenharia. Em conjunto, o canal de navegação, a sinalização, o balizamento, a infraestrutura de apoio e o monitoramento permanente garantem uma navegação mais segura e eficiente, fortalecendo a integração logística e a movimentação de cargas e passageiros nas vias interiores do país.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vosmar Rosa/MPor

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Transporte

CNT apresenta agenda para impulsionar hidrovias e ampliar uso do transporte hidroviário no Brasil

13/07/2026

Mesmo dispondo de uma das maiores malhas hidrográficas do mundo, o Brasil ainda explora apenas uma fração do potencial das hidrovias para o transporte de cargas e passageiros. Com o objetivo de mudar esse cenário, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) apresentou uma agenda estratégica que reúne propostas para fortalecer a governança do setor, aperfeiçoar a regulação e ampliar os investimentos em infraestrutura hidroviária.

O levantamento, intitulado Propostas para o Desenvolvimento da Navegação Interior Brasileira, foi desenvolvido pela consultoria Pezco em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O estudo traz um diagnóstico da estrutura institucional da navegação interior e estabelece recomendações de curto, médio e longo prazos, com planejamento até 2046.

A apresentação ocorreu durante o workshop Governança e Regulação da Navegação Interior, realizado pela CNT, em Brasília. O material deverá servir como base para a elaboração de políticas públicas voltadas à ampliação da participação do modal hidroviário na matriz de transportes do país.

Potencial das hidrovias ainda é pouco aproveitado

O debate acontece em um momento considerado decisivo para a logística nacional. Atualmente, mais de 60% das cargas brasileiras são transportadas por rodovias, enquanto o transporte hidroviário permanece subutilizado, apesar de oferecer custos operacionais menores para grandes volumes e longas distâncias.

Dados do Ministério de Portos e Aeroportos mostram que o Brasil possui aproximadamente 63 mil quilômetros de rios com potencial para navegação. No entanto, apenas cerca de 20 mil quilômetros são explorados de forma econômica e regular.

Além da redução dos custos logísticos, especialistas destacam que as hidrovias proporcionam menor consumo de combustível por tonelada transportada e reduzem as emissões de gases de efeito estufa, tornando o modal um importante aliado das estratégias de descarbonização do setor logístico.

Estudo aponta entraves para expansão da navegação interior

Entre os principais desafios identificados pelo estudo estão a fragmentação da governança, a insegurança regulatória, a falta de planejamento integrado da infraestrutura e a baixa prioridade dada ao transporte hidroviário nas políticas públicas.

O levantamento também cita dificuldades relacionadas à escassez de mão de obra especializada, limitações no acesso ao financiamento e problemas envolvendo a segurança patrimonial.

No segmento de transporte de passageiros, o diagnóstico revela ainda altos índices de informalidade, deficiência na infraestrutura de terminais e atracadouros, escassez de dados estatísticos e obstáculos para obtenção de crédito destinado à renovação das embarcações.

CNT defende matriz logística mais equilibrada

Durante a abertura do evento, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, ressaltou que o fortalecimento das hidrovias é fundamental para diversificar a matriz de transportes brasileira.

Segundo ele, o país não pode continuar dependente do transporte rodoviário, responsável por movimentar cerca de dois terços das cargas e atender mais de 90% dos passageiros. O executivo também afirmou que a logística precisa ser tratada como uma política de Estado, com planejamento de longo prazo e continuidade das ações, independentemente das mudanças de governo.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Logística

Hidrovia Paraná-Tietê fortalece integração regional e impulsiona a logística brasileira

24/06/2026

Com aproximadamente 2.400 quilômetros de extensão navegável, a Hidrovia Paraná-Tietê desempenha papel estratégico no transporte de cargas e na integração econômica do país. Ligando importantes áreas produtoras do Centro-Oeste aos polos industriais do Sudeste e às conexões logísticas do Sul, a rota se consolidou como um dos principais corredores de desenvolvimento do Brasil.

Além de facilitar o deslocamento de mercadorias, a hidrovia contribui para a redução dos custos operacionais, amplia a competitividade dos produtos brasileiros e fortalece o comércio entre diferentes regiões e países vizinhos.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a expansão da navegação interior está alinhada a uma visão de integração regional, eficiência logística e sustentabilidade como pilares do crescimento econômico.

Estrutura conecta três regiões estratégicas

Localizada entre as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a hidrovia é composta principalmente pelos trechos HN-900, no Rio Paraná, e HN-913, no Rio Tietê. Sua área de influência alcança cerca de 76 milhões de hectares, abrangendo uma das regiões mais produtivas do território nacional.

Ao longo desse corredor logístico estão distribuídos 12 terminais portuários, além de diversos centros industriais, turísticos e de distribuição que se desenvolveram graças ao potencial da navegação interior.

Escoamento da produção nacional ganha eficiência

A relevância da logística hidroviária está diretamente ligada ao transporte de produtos essenciais para a economia brasileira. Entre as principais cargas movimentadas estão soja, milho, cana-de-açúcar, combustíveis e minério de ferro.

A hidrovia atende especialmente áreas produtoras dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais, conectando essas regiões ao Porto de Santos e a outros mercados estratégicos. No sentido contrário, a estrutura facilita o abastecimento do interior do país e fortalece as relações comerciais com países do Mercosul.

Atualmente, o sistema atende 286 municípios localizados nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais, reforçando sua importância para a movimentação econômica nacional.

Sistema integrado amplia a capacidade de transporte

Dos 2.400 quilômetros navegáveis, cerca de 1.600 quilômetros estão distribuídos pelos rios Paraná, Paranaíba e Grande, sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Outros 800 quilômetros percorrem os rios Tietê, Piracicaba e São José dos Dourados, administrados pelo Governo de São Paulo.

Ao longo do trajeto, um conjunto de eclusas permite superar os desníveis provocados pelas barragens existentes na bacia hidrográfica. Essa infraestrutura garante a continuidade da navegação e favorece a integração com outros modais de transporte, fortalecendo o Corredor Sudeste de Logística, um dos mais importantes do país.

Investimentos ampliam navegabilidade da hidrovia

A modernização da Hidrovia Paraná-Tietê também tem recebido investimentos voltados ao aumento da capacidade operacional. Entre as principais intervenções está a obra de derrocamento do canal de Nova Avanhandava, no Rio Tietê, com conclusão prevista para agosto.

O projeto conta com investimento de R$ 293,8 milhões e prevê o aprofundamento do canal em 3,5 metros ao longo de 16 quilômetros. A medida permitirá maior segurança operacional e a circulação de comboios maiores durante todo o ano, inclusive em períodos de seca.

De acordo com Tomé Franca, a obra representa um avanço estrutural para a logística nacional, contribuindo para a redução de custos e para o fortalecimento da competitividade brasileira por meio de um transporte mais eficiente e sustentável.

Já o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, destaca que os benefícios ultrapassam o setor logístico. Segundo ele, melhorias na infraestrutura hidroviária também favorecem o abastecimento, ampliam a mobilidade e incentivam o desenvolvimento econômico em regiões que dependem dos rios como principal meio de acesso.

Papel estratégico para o crescimento econômico

Ao conectar áreas agrícolas, polos industriais, centros consumidores e estruturas portuárias, a Hidrovia Paraná-Tietê reafirma sua importância para o desenvolvimento do país. Mais do que uma rota de transporte, o corredor hidroviário se tornou um elemento fundamental para a integração regional, a expansão do comércio e o fortalecimento da economia brasileira nos mercados nacional e internacional.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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