A nova MP do frete editada pelo governo federal tem gerado forte reação do setor industrial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) avaliam que a medida pode elevar o custo logístico, reduzir a competitividade da indústria e trazer impactos negativos ao desenvolvimento econômico.

As entidades alertam que o novo modelo, criado para evitar paralisações de caminhoneiros, pode produzir efeito contrário ao esperado, ao ampliar penalidades e reforçar o tabelamento do frete.

Novo sistema de multas é alvo de críticas

A principal preocupação do setor está no endurecimento das regras para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Segundo a indústria, o sistema de sanções é considerado inadequado por não refletir a realidade das operações.

Além disso, a medida foi adotada em um cenário de instabilidade econômica global, o que, na avaliação das entidades, agrava ainda mais os desafios enfrentados pelas empresas.

Para a CNI, decisões regulatórias desse porte deveriam considerar análises técnicas mais aprofundadas e diálogo com os setores envolvidos, especialmente diante do risco de paralisação no transporte.

Alta do diesel pressiona frete e cadeia produtiva

O aumento do preço do diesel é apontado como principal fator de tensão no setor. Influenciado por questões geopolíticas internacionais, o combustível tem impacto direto no transporte rodoviário — responsável pela maior parte da logística no país.

Atualmente, o diesel representa entre 30% e 40% dos custos logísticos. Com isso, qualquer alta significativa provoca efeito em cadeia, elevando o valor do frete, encarecendo insumos e pressionando os preços ao consumidor final.

Apesar de medidas adotadas pelo governo para conter os preços, como desoneração tributária e subsídios, os efeitos ainda não foram totalmente percebidos no mercado.

Indústria pede revisão técnica do tabelamento

Outro ponto crítico levantado pelas entidades é a metodologia utilizada no piso mínimo do frete, considerada frágil e pouco alinhada às condições reais do mercado.

A CNI defende que a aplicação de penalidades só ocorra após uma revisão técnica do modelo, com critérios claros, transparência e participação da sociedade civil. A entidade também reforça a importância do papel regulador da ANTT nesse processo.

Segundo a indústria, a falta de ajustes adequados pode gerar insegurança jurídica, além de aumentar a incerteza para empresas que atuam dentro da legalidade.

Medida pode impactar cadeias globais e investimentos

Na avaliação das entidades, a MP pode prejudicar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, ao elevar custos e reduzir a atratividade do país para investimentos.

A combinação entre cenário internacional adverso e novas exigências regulatórias tende a dificultar ainda mais a recuperação econômica e a competitividade do setor produtivo.

Principais pontos da MP do frete

A Medida Provisória nº 1.343/2026 estabelece uma série de regras para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete. Entre os principais pontos estão:

• Suspensão do registro de transportadores por até 45 dias em caso de reincidência;
• Cancelamento do registro e impedimento de atuação por até dois anos;
• Multas que podem chegar a R$ 10 milhões por descumprimento reiterado;
• Responsabilização de empresas contratantes, incluindo sócios e grupos econômicos;
• Obrigatoriedade de registro das operações por meio do CIOT, com detalhamento completo;
• Bloqueio automático de operações fora do piso mínimo por sistemas da ANTT.

Debate exige diálogo e soluções estruturais

Para o setor industrial, a discussão sobre o transporte rodoviário de cargas exige soluções estruturais, com base técnica sólida e amplo diálogo entre governo, empresas e sociedade.

A entidade também destaca que a legislação atual segue sendo questionada no Supremo Tribunal Federal, o que reforça a necessidade de cautela na implementação de novas sanções.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gilberto Sousa/CNI