Aeroportos

Governo retira 6 aeroportos da lista de desestatização

09/09/2026

O governo federal excluiu seis aeroportos da lista de empreendimentos previstos para integrar processos de desestatização. Os terminais haviam sido qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A retirada foi oficializada em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (8.set.2026).

Quais aeroportos foram retirados

Os seis empreendimentos excluídos da relação são:

  • Aeródromo de Guanambi, na Bahia;
  • Aeroporto de Itaituba, no Pará;
  • Aeroporto de Tarauacá, no Acre;
  • Aeroporto de Parintins, no Amazonas;
  • Aeroporto de Barcelos, no Amazonas;
  • Aeroporto de Itacoatiara, no Amazonas.

O documento publicado pelo governo não apresenta os motivos que levaram à retirada dos aeroportos do processo de concessão aeroportuária.

A resolução é assinada por Miriam Belchior, presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), e por Tomé Barros Monteiro da Franca, ministro de Portos e Aeroportos.

Lista inicial tinha 19 aeroportos

A relação original foi definida pela Resolução CPPI nº 365, publicada em março. Na ocasião, o governo recomendou a qualificação de 19 empreendimentos aeroportuários no PPI e a inclusão dos terminais no PND.

Com a exclusão dos seis aeroportos, a lista passa a contar com 13 empreendimentos.

Como funcionaria a concessão

Segundo a resolução de fevereiro, os aeroportos seriam destinados individualmente a contratos de concessão, por meio de um processo competitivo simplificado dentro do programa AmpliAR.

Caso não fossem apresentadas propostas consideradas válidas, os terminais poderiam ser destinados aos regimes de oferta permanente ou de alocação direta, de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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Internacional

Missão à China e Singapura amplia interesse asiático em projetos de infraestrutura do Brasil

31/08/2026

A missão internacional do ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, terminou nesta sexta-feira (28), em Singapura, com avaliação positiva sobre o interesse de empresas e investidores asiáticos na infraestrutura brasileira.

Iniciada na China, a agenda passou por Pequim e Xangai antes de chegar a Singapura. Durante a viagem, o ministro apresentou a carteira de projetos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e discutiu possibilidades de investimentos nos setores portuário, aeroportuário e hidroviário, incluindo empreendimentos previstos para 2026 e 2027.

Ambiente brasileiro atrai investidores asiáticos

Na avaliação de Tomé Franca, o interesse demonstrado pelas empresas está relacionado à segurança institucional e regulatória oferecida pelo Brasil, além da qualidade dos projetos apresentados pelo governo.

Segundo o ministro, a estruturação de empreendimentos capazes de atender às necessidades de infraestrutura do País é um dos fatores que contribuem para tornar o mercado brasileiro mais atrativo aos investidores internacionais.

Franca também destacou que a expansão dos investimentos precisa estar apoiada em um planejamento de longo prazo. Nesse contexto, o Plano Nacional de Logística (PNL) 2050 estabelece diretrizes para o desenvolvimento da infraestrutura de transportes nas próximas décadas.

A proposta é utilizar o planejamento para orientar projetos e promover maior integração entre os diferentes modais de transporte, aumentando a eficiência da logística nacional.

Empresas chinesas avaliam projetos brasileiros

Durante a passagem pela China, representantes do governo brasileiro participaram de reuniões com grandes empresas e instituições financeiras asiáticas.

Entre os grupos que estiveram na agenda estão a CSCEC, CCCC, China Merchants Port Holdings, COFCO, Hutchison Ports, Shanghai Dredging Company e COSCO Shipping. O ministro também se reuniu com representantes do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira ligada ao Brics.

A carteira apresentada pelo MPor reúne projetos de concessões portuárias e hidroviárias, além de iniciativas destinadas à expansão da infraestrutura aeroportuária.

No setor hidroviário, estão previstos seis projetos envolvendo as hidrovias dos rios Madeira, Tapajós, Tocantins e Paraguai, além da Hidrovia Verde e do sistema Lagoa Mirim.

A lista também contempla concessões dos canais de acesso aos portos de Rio Grande, Santos e Itajaí.

PSA International mantém presença no Brasil

Em Singapura, Tomé Franca se reuniu com executivos da PSA International, uma das maiores operadoras portuárias e empresas de logística do mundo.

A companhia movimentou mais de 105 milhões de TEUs em 2025 e possui operações no Brasil por meio da Exologística Brasil, em Itajaí, Santa Catarina.

O encontro serviu para ampliar o diálogo com uma empresa que já atua no País e discutir novas possibilidades relacionadas ao desenvolvimento da logística portuária.

Porto de Tuas mostra operação portuária automatizada

Ainda em Singapura, o ministro visitou o Porto de Tuas, administrado pela PSA International. Durante a visita técnica, conheceu uma operação portuária com alto nível de automação.

O projeto tem conclusão prevista para 2040 e deverá alcançar capacidade de movimentação de até 65 milhões de TEUs por ano.

A estrutura incorpora tecnologias de automação, digitalização e sustentabilidade. O terminal também está sendo preparado para receber os maiores navios porta-contêineres do mundo e enfrentar impactos relacionados à elevação do nível do mar.

Entre as soluções previstas está o reaproveitamento de materiais provenientes de atividades de dragagem e escavação.

Brasil e Singapura firmam acordo para corredor verde e digital

A agenda em Singapura também resultou na assinatura de um Memorando de Entendimento entre o MPor, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério dos Transportes de Singapura.

O acordo estabelece uma estrutura de cooperação para a criação de um Corredor Verde e Digital de Navegação entre os dois países.

A iniciativa prevê ações voltadas à descarbonização e digitalização do transporte marítimo, incluindo estudos sobre combustíveis com baixa ou nenhuma emissão de gases de efeito estufa.

Também estão previstas atividades de pesquisa e desenvolvimento, avaliação de instrumentos financeiros e intercâmbio de informações entre as instituições envolvidas.

Governo avalia missão como positiva

No balanço da viagem, Tomé Franca afirmou que a missão permitiu estreitar o relacionamento com empresas asiáticas que já possuem negócios no Brasil e, ao mesmo tempo, apresentar a novos investidores as oportunidades disponíveis na carteira do MPor.

A avaliação do ministro é de que a agenda abriu espaço para novas parcerias e reforçou o potencial brasileiro para atrair capital estrangeiro destinado à modernização da infraestrutura de transportes.

Para o governo, a aproximação com investidores asiáticos pode contribuir para ampliar a capacidade logística do Brasil e acelerar projetos considerados estratégicos para os próximos anos.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Portos

Empresas chinesas avaliam participação em futuros leilões do Porto de Santos

31/08/2026

Empresas chinesas que participaram de encontros com representantes do Governo Federal nesta semana demonstraram interesse em avaliar oportunidades de investimento em futuros projetos do Porto de Santos. Entre as iniciativas que podem atrair os investidores estão a licitação para o arrendamento do Terminal de Contêineres Santos 10 (Tecon Santos 10) e a concessão do canal de acesso aquaviário do Porto de Santos.

A informação foi divulgada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que acompanhou a agenda oficial realizada na China.

Governo apresenta projetos de infraestrutura a investidores

A missão oficial é liderada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, que iniciou a viagem na última segunda-feira. A programação inclui compromissos na China e em Singapura e termina amanhã.

Segundo o MPor, a viagem tem como principal finalidade ampliar a presença de investidores estrangeiros em projetos de infraestrutura portuária, aeroportuária e hidroviária que estão em andamento ou previstos para serem lançados ainda neste ano.

Durante a passagem pela China, representantes do governo brasileiro apresentaram aos investidores diferentes projetos de infraestrutura e buscaram ampliar a cooperação internacional.

Empresas chinesas participam de reuniões em Pequim

A primeira etapa da agenda chinesa ocorreu em Pequim, onde o ministro se reuniu com empresas e investidores interessados nos projetos brasileiros.

Entre os grupos que participaram dos encontros estão a Corporação Estatal de Engenharia de Construção da China (CSCEC), a Corporação de Construção e Comunicação da China (CCCC), a China Merchants Port Holdings e o Grupo Cofco.

As conversas incluíram oportunidades relacionadas ao setor de logística, transporte e infraestrutura, áreas consideradas estratégicas para a expansão da participação estrangeira nos investimentos brasileiros.

Cosco Shipping avalia oportunidades no Porto de Santos

Em Xangai, Tomé Franca encerrou ontem a etapa da missão na China com uma reunião com representantes da Cosco Shipping, uma das principais companhias internacionais dos segmentos de transporte marítimo e logística portuária.

A empresa já havia apresentado ao Ministério de Portos e Aeroportos uma proposta voltada ao desenvolvimento de uma malha ferroviária no Porto de Santos, conectada à infraestrutura ferroviária existente.

Além desse projeto, as empresas chinesas que participaram das reuniões deverão analisar a possibilidade de disputar futuras licitações envolvendo o complexo portuário santista, incluindo o Tecon Santos 10 e a concessão do canal de acesso aquaviário.

Missão segue para Singapura

Após os compromissos na China, a agenda oficial segue nesta segunda-feira para Singapura. Na cidade-Estado, o ministro deverá assinar um memorando de entendimento para a criação de um Corredor Verde e Digital de Navegação entre Singapura e Brasil.

A iniciativa prevê cooperação internacional em duas frentes: a descarbonização do transporte marítimo e a ampliação da digitalização da navegação.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alexsander Ferraz/AT

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Sustentabilidade

Ministério de Portos e Aeroportos atualiza diagnóstico de sustentabilidade nos setores portuário, aeroportuário e de navegação

18/08/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) iniciou a atualização do diagnóstico sobre sustentabilidade nos setores portuário, aeroportuário e de navegação. A segunda edição do levantamento busca identificar a evolução das práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) adotadas pelas organizações que atuam nesses segmentos.

A iniciativa dá continuidade ao trabalho realizado em 2025, quando o ministério elaborou um panorama inicial sobre as ações de sustentabilidade nos três setores. Agora, a proposta é ampliar a participação das empresas e organizações e comparar os novos resultados com a linha de base estabelecida na primeira edição.

Conduzido pela Diretoria de Sustentabilidade do MPor, o levantamento pretende identificar avanços, mapear desafios e destacar iniciativas que possam servir de referência para outras organizações.

Diagnóstico apoia políticas de sustentabilidade

Além de acompanhar a evolução das práticas ESG, o diagnóstico deve contribuir para o planejamento das ações do ministério. A iniciativa busca conciliar desenvolvimento econômico, inclusão social e uma infraestrutura logística mais sustentável.

O levantamento também reforça a importância da transparência e da responsabilidade socioambiental nos setores que integram a infraestrutura de transportes do país.

Descarbonização e inclusão estão entre os temas avaliados

O diagnóstico reúne diferentes dimensões da sustentabilidade. Na área ambiental, são analisadas iniciativas como descarbonização, inventários de emissões, regularização ambiental e adoção de fontes de energia mais limpas.

No aspecto social, entram ações voltadas à capacitação profissional, inclusão, diversidade, acessibilidade, prevenção e combate ao assédio, além do relacionamento com comunidades.

Já no eixo de governança, o levantamento considera práticas relacionadas à transparência, compliance, auditorias e políticas internas.

Na primeira edição, realizada em 2025, todas as empresas participantes do setor aéreo declararam desenvolver projetos de descarbonização, regularização ambiental, iniciativas sociais e ações de combate ao assédio.

Entre os participantes do setor portuário, 96,2% informaram possuir regularização ambiental. Já 73,1% disseram manter uma política de sustentabilidade e a mesma parcela afirmou desenvolver projetos de descarbonização.

Empresas podem participar até setembro

Empresas e organizações dos setores portuário, aeroportuário e de navegação são convidadas a contribuir com a atualização do diagnóstico. A participação busca ampliar a representatividade dos dados e oferecer um retrato mais abrangente das práticas adotadas nos diferentes modais.

As informações coletadas poderão apoiar a elaboração e o aprimoramento de políticas públicas, programas e ações de sustentabilidade voltados à infraestrutura logística brasileira.

O formulário de participação ficará disponível até 30 de setembro de 2026.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos

TEXTO; Redação

IMAGEM: Magnific

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Portos

ANTAQ marca audiência pública sobre concessão do canal de acesso ao Porto de Santos

12/08/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) agendou para 1º de setembro, às 14h, a sessão híbrida da Audiência Pública nº 02/2026, que vai discutir a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP).

O encontro terá como objetivo receber contribuições e sugestões para aperfeiçoar os documentos técnicos e jurídicos relacionados ao projeto de concessão do canal do Porto Organizado de Santos.

Audiência será realizada de forma presencial e virtual

A sessão acontecerá presencialmente no auditório da sede da ANTAQ, em Brasília, e também poderá ser acompanhada virtualmente pelo Microsoft Teams.

A audiência será encerrada após a participação do último inscrito credenciado. A transmissão será realizada ao vivo pela internet, com gravação posteriormente disponibilizada no canal oficial da Agência no YouTube.

Não será necessário fazer inscrição para acompanhar a sessão. Já os interessados em realizar manifestação oral deverão se credenciar previamente.

Inscrições para manifestação vão até 31 de agosto

Os participantes que desejarem se manifestar deverão realizar a inscrição pelo WhatsApp da ANTAQ, pelo número (61) 2029-6940, entre 9h e 15h do dia 31 de agosto.

Após o encerramento do período de inscrição, os participantes que optarem pela modalidade virtual receberão o link para acessar a sala no Teams.

Para quem participar presencialmente, será dada preferência aos inscritos para manifestação oral, respeitando a capacidade do auditório.

Consulta Pública teve prazo prorrogado

A definição da audiência ocorre após sucessivas extensões do prazo para envio de contribuições à Consulta Pública.

A primeira prorrogação, de 60 dias, foi concedida após solicitação da Autoridade Portuária de Santos (APS). Em seguida, diante de um novo pedido da autoridade portuária, a ANTAQ consultou o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que deu parecer favorável a uma última extensão.

Segundo a Agência, as prorrogações foram motivadas por questões relacionadas a políticas públicas levantadas durante a tramitação do processo de concessão.

Contribuições podem ser enviadas até setembro

Apesar da realização da audiência em 1º de setembro, o prazo para o envio de contribuições escritas continuará aberto até 29 de setembro de 2026.

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível na página de Audiências Públicas da ANTAQ.

A sessão e o recebimento das contribuições seguirão os procedimentos previstos no rito processual e os prazos regulamentares aplicáveis ao processo.

FONTE: ANTAQ

TEXTO: Redação

IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Evento

Workshop em Brasília debate futuro da carga aérea e das remessas expressas no Brasil

10/08/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (Abraec), promove na próxima quinta-feira (13), em Brasília, um workshop dedicado ao futuro da carga aérea e das remessas expressas internacionais no Brasil.

O evento, chamado Agenda ConectAR: Workshop Remessas Expressas, reunirá representantes do governo, órgãos reguladores, entidades internacionais e empresas do setor para discutir os principais desafios e oportunidades para o transporte aéreo de cargas no país.

Evento reúne governo e empresas do setor aéreo

O workshop será realizado no auditório do Ministério de Portos e Aeroportos, na Esplanada dos Ministérios. A participação é gratuita e requer inscrição prévia.

O encontro também terá transmissão ao vivo pelo canal do MPor no YouTube, permitindo o acompanhamento remoto das discussões.

A abertura institucional terá a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca; do secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Ramos Longo; e do secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Ivo Sebba Ramalho.

Remessas expressas ganham espaço na agenda econômica

A programação foi organizada para discutir o papel das remessas expressas internacionais na economia brasileira e sua relação com o desenvolvimento do comércio exterior.

Entre os assuntos previstos estão competitividade, infraestrutura aeroportuária, modernização regulatória e transformação digital. A agenda também inclui debates sobre integração entre órgãos públicos, segurança, reforma tributária e o uso de inteligência artificial na logística.

Outro foco será a evolução do setor nos próximos anos, com discussões sobre as perspectivas para a carga aérea brasileira até 2030.

Empresas e entidades internacionais participam

A programação contará com especialistas e representantes de empresas e organizações ligadas ao transporte aéreo, à logística e ao comércio internacional.

Entre os participantes confirmados estão representantes da Global Express Association (GEA), Cargo Airline Association (CAA), GRU Airport, FedEx, LATAM Cargo, DHL Express e International Air Transport Association (IATA).

Também participam a Brazil Specialty Coffee Association (BSCA) e a Alibaba/Cainiao, ampliando o debate para diferentes segmentos que dependem da logística aérea e das operações internacionais.

Agenda ConectAR busca modernizar a aviação civil

O Workshop Remessas Expressas faz parte das ações da Agenda ConectAR, iniciativa coordenada pelo Ministério de Portos e Aeroportos para aumentar a competitividade da aviação civil brasileira.

O programa está estruturado em três frentes principais: ampliação da concorrência, redução do Custo Brasil e fortalecimento da estabilidade regulatória e da segurança jurídica.

A proposta reúne medidas para modernizar o ambiente de negócios, melhorar a eficiência da cadeia logística e estimular a atração de investimentos para o setor aéreo.

Debate mira mais eficiência e conectividade

A discussão sobre as remessas expressas integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento da infraestrutura logística brasileira.

A expectativa é que o encontro contribua para identificar soluções capazes de ampliar a conectividade do país, facilitar o comércio exterior, aumentar a eficiência das operações de carga aérea e criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento econômico.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Portos

Porto de Itajaí reúne autoridades nacionais e debate segurança jurídica para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro

06/08/2026

Seminário de Direito Portuário reúne ministro, magistrados e especialistas em encontro inédito de aproximação entre a Justiça e a realidade operacional dos portos

O Porto de Itajaí sediou, nesta quinta-feira (6), a abertura do Seminário de Direito Portuário, que reúne autoridades do Governo Federal, magistrados, desembargadores, especialistas e representantes do setor para debater os desafios jurídicos e regulatórios da atividade portuária. A programação segue até sexta-feira (7), no Auditório da Superintendência do Porto de Itajaí, com painéis sobre segurança jurídica, infraestrutura, contratos, sustentabilidade, regulação e desenvolvimento econômico.

Na abertura, o ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Tomé Monteiro da Franca, destacou a importância da integração entre Executivo, Judiciário, Legislativo e iniciativa privada para fortalecer a segurança jurídica e atrair investimentos.

“O Ministério de Portos e Aeroportos tem estabelecido uma conexão direta com o Legislativo, com o Poder Judiciário e com o setor produtivo, porque é unindo esses setores que podemos construir uma infraestrutura mais segura, tanto do ponto de vista operacional quanto da segurança jurídica. É importante que quem investe no Brasil e no Porto de Itajaí tenha regras claras e a garantia de que seu investimento é seguro”, afirmou.

O ministro ressaltou que a atuação coordenada entre as instituições fortalece o setor portuário. “Se cada um desses atores não cumprir bem o seu papel, com responsabilidade, tecnicidade, empenho e foco, teremos menos resultados do que a sociedade espera”, completou.

Ao comentar a retomada do Porto de Itajaí após a paralisação de 2022, Tomé destacou o crescimento da movimentação de cargas e os investimentos em andamento. “De 2025 para 2024, ampliamos em mais de 200% a movimentação, e já no primeiro trimestre de 2026 ampliamos mais 40%. Essa será, sem dúvida, a rota de crescimento do Porto de Itajaí”, disse. Entre os projetos estão a dragagem do canal de acesso, com investimentos superiores a R$ 60 milhões, o arrendamento definitivo da área ITJ01 e a concessão do canal de acesso.

Para o superintendente do Porto de Itajaí, Artur Antunes Pereira, o seminário aproxima o setor portuário do Poder Judiciário, permitindo que magistrados conheçam de perto a complexidade das operações.

“Essa relação que estabelecemos com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) vai muito além da atividade do Porto. Quando conseguimos colocar o juiz dentro desse ambiente, conhecendo a complexidade da operação, qualificamos também as decisões judiciais”, destacou.

Artur afirmou ainda que o Porto vive um momento de retomada, impulsionado pelo crescimento da movimentação e pelos investimentos previstos em infraestrutura, tecnologia, equipamentos e eficiência operacional, fundamentais para manter a competitividade do terminal.

Promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Superintendência do Porto de Itajaí, com apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), da Portonave e da JBS Terminais, o seminário marca uma iniciativa inédita de aproximação entre a magistratura e uma Autoridade Portuária brasileira.

A mesa de abertura contou com a participação da coordenadora executiva da ENM, Marcela Carvalho Bocayuva; da vice-diretora-presidente da ENM, Paula Cunha e Silva, representando o diretor-presidente da instituição, desembargador Nelson Messias de Moraes; do desembargador José Agenor de Aragão, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); da presidente da AMC, Janiara Maldaner Corbetta; e do secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila.

Poder Judiciário

A programação também destacou a importância da formação continuada da magistratura diante da crescente complexidade das relações econômicas, regulatórias e logísticas do setor portuário.

Representando a ENM, Paula Cunha e Silva ressaltou que temas como concessões, contratos administrativos, arrendamentos, arbitragem, direito concorrencial, sustentabilidade, compliance e comércio internacional passaram a ser essenciais para uma jurisdição mais qualificada e conectada à realidade econômica do país.

O desembargador José Agenor de Aragão destacou a relevância da atividade portuária para Santa Catarina e afirmou que o encontro contribui para o aperfeiçoamento das instituições e para a construção de soluções jurídicas mais seguras e eficientes.

A presidente da AMC, Janiara Maldaner Corbetta, reforçou a importância do debate e destacou que Santa Catarina avança na discussão sobre a criação de uma vara especializada em Direito Portuário no TJSC, acompanhando a crescente complexidade das demandas do setor.

Durante a manhã, o diretor-geral de Operações do Porto de Itajaí, Rafael Vano Canela, mediou o painel “Regulação Portuária e Segurança Jurídica: desafios contemporâneos e perspectivas institucionais”, reunindo especialistas para discutir os desafios regulatórios e as perspectivas para o desenvolvimento do setor.

Também participam da programação o desembargador do TRT Celso Peel; a juíza Joana Ribeiro; o juiz Romano José Enzweiler; o professor e advogado Osvaldo Agripino de Castro Junior; a professora da USP Juliana Oliveira Domingues; a diretora de Relações Corporativas do Grupo Ambipar, Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini; o gerente jurídico e de compliance da Portonave, Fábio Moya Diez; o head jurídico da JBS Terminais, Jorge Dantas Jr.; e a desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart.

A programação segue nesta quinta-feira (6) com painéis sobre contratos, responsabilidade, sustentabilidade, órgãos reguladores e governança. Na sexta-feira (7), os participantes farão uma visita técnica à Autoridade Portuária, ao canal de acesso, a um operador portuário e ao terminal de contêineres, aproximando os debates da realidade operacional do Porto de Itajaí.

O encontro reforça o protagonismo do Porto de Itajaí como espaço estratégico para o diálogo institucional, a construção de soluções e o fortalecimento da segurança jurídica no setor portuário brasileiro.

FONTE: Assessoria Porto de Itajaí

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Informação

BNDES libera R$ 8 bilhões para fortalecer a aviação civil brasileira

31/07/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oficializaram, na quinta-feira (30), a liberação de R$ 8 bilhões em crédito para empresas que atuam na aviação civil no Brasil. A assinatura ocorreu no Rio de Janeiro e tem como objetivo reforçar a capacidade operacional das companhias aéreas, ampliar a conectividade e assegurar a continuidade dos serviços prestados aos passageiros.

Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), administrado pelo MPor, e serão destinados às companhias Azul, Abaeté, Gol e Latam, cujos pedidos de financiamento foram aprovados pelo Comitê Gestor do FNAC (CGFNAC).

Linha emergencial busca dar fôlego financeiro às companhias

Durante a cerimônia, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a importância do transporte aéreo para a integração nacional e afirmou que a medida contribuirá para fortalecer um setor considerado estratégico para o país.

Segundo ele, o crédito permitirá que as empresas ampliem sua capacidade de operação, garantindo a manutenção das rotas e a oferta de serviços à população.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que a iniciativa chega em um momento de desafios para o setor. De acordo com ele, além dos impactos enfrentados durante a pandemia, as companhias aéreas convivem atualmente com o aumento dos custos do combustível de aviação, influenciado pelo cenário geopolítico internacional.

Mercadante afirmou que o financiamento também tem como objetivo preservar empregos, evitar a redução da malha aérea e assegurar a continuidade das operações em diversas regiões do país.

Condições do financiamento emergencial

A linha de crédito foi criada pela Resolução CMN nº 5.297/2026 e utiliza recursos do FNAC para financiar capital de giro das empresas aéreas.

Entre as principais condições estão:

  • Prazo de pagamento de até 60 meses;
  • Carência de até 12 meses;
  • Taxa de juros de 4% ao ano.

Nova linha oferece R$ 5,56 bilhões para investimentos de longo prazo

Além do crédito emergencial, o Comitê Gestor do FNAC aprovou o acesso à linha estruturante prevista na Resolução CMN nº 5.260/2025, que disponibiliza R$ 5,56 bilhões para projetos de modernização e expansão da aviação civil.

Os recursos poderão financiar iniciativas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura e da sustentabilidade do setor.

Recursos poderão financiar SAF, aeronaves e infraestrutura

A nova linha permitirá investimentos em diferentes áreas da cadeia aérea, incluindo:

  • Aquisição de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) produzido no Brasil;
  • Serviços de manutenção de aeronaves e motores;
  • Pagamentos antecipados para compra de aeronaves;
  • Aquisição de novos aviões;
  • Investimentos em infraestrutura logística e equipamentos de apoio às operações aeroportuárias.

As taxas de juros variam conforme a finalidade do financiamento. Projetos voltados ao SAF e à infraestrutura logística terão juros de 6,5% ao ano. Para manutenção de aeronaves e motores, a taxa será de 7% ao ano, enquanto operações destinadas à compra de aeronaves contarão com juros de 7,5% ao ano.

Medidas buscam ampliar a competitividade do setor aéreo

Com a soma das linhas emergencial e estruturante, o governo pretende ampliar a capacidade de investimento das empresas, incentivar a modernização da frota, fortalecer a infraestrutura da aviação civil e garantir maior estabilidade operacional para o transporte aéreo brasileiro.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vosmar Rosa/MPor

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Transporte

Acordo Alas amplia integração do transporte aéreo na América do Sul com novas adesões

23/07/2026

A integração do transporte aéreo na América do Sul ganhou um novo impulso nesta quarta-feira (22). Uruguai e Bolívia oficializaram a adesão ao Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas) junto ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), elevando para seis o número de países participantes.

Com a entrada dos dois novos integrantes, o acordo passa a reunir Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Bolívia, fortalecendo o diálogo para ampliar a cooperação entre os mercados de aviação civil da região.

Grupo de trabalho irá harmonizar regras da aviação

Como primeira etapa do acordo, os países participantes criarão um grupo de trabalho que terá prazo de 12 meses para elaborar estudos e propostas voltados à harmonização das normas do setor.

Entre os temas que serão analisados estão segurança operacional, segurança da aviação civil, regulação econômica, defesa da concorrência, direitos dos passageiros e outros aspectos considerados estratégicos para promover uma integração gradual do mercado aéreo sul-americano.

As propostas servirão de base para futuras decisões dos governos que integram o Alas.

Brasil firma acordos sobre a 7ª Liberdade do Ar

Além da adesão ao acordo regional, Brasil, Uruguai e Bolívia assinaram acordos bilaterais que passam a incluir a chamada 7ª Liberdade do Ar.

Essa modalidade permite que uma companhia aérea autorizada por determinado país opere voos internacionais entre dois países estrangeiros, sem que o voo tenha origem ou destino em seu território de registro.

Na prática, a medida amplia a flexibilidade operacional das empresas aéreas e cria novas oportunidades para a expansão de rotas internacionais.

Integração busca fortalecer competitividade regional

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a ampliação do Alas representa mais um passo na construção de um ambiente regulatório mais integrado para a aviação sul-americana.

De acordo com o ministro, a iniciativa também contribui para fortalecer as relações econômicas, sociais e culturais entre os países da região, além de aumentar a competitividade da América do Sul no mercado internacional.

Acordo segue aberto para novos participantes

O Acordo Alas foi criado por meio de um Memorando de Entendimento assinado inicialmente por Brasil, Argentina, Chile e Paraguai no início deste mês.

A iniciativa continua aberta à adesão de outros países sul-americanos interessados em participar do processo de integração da aviação regional, ampliando a cooperação e o desenvolvimento do transporte aéreo no continente.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Sérgio Frances

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Logística

Hidrovia do Rio Paraguai avança com nova reunião entre Brasil e Paraguai para discutir concessão

08/07/2026

O governo brasileiro dará continuidade às negociações sobre a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. O Ministério de Portos e Aeroportos informou que equipes técnicas do Brasil e do Paraguai voltarão a se reunir no fim de julho para avançar na estruturação do projeto, considerado estratégico para a logística hidroviária da América do Sul.

Como a hidrovia atravessa territórios do Brasil, Paraguai e Bolívia, a concessão depende do alinhamento entre os três países antes da publicação do edital.

Encontro técnico busca alinhar detalhes do projeto

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os dois governos reafirmaram o interesse em dar sequência ao processo de concessão e definiram uma nova rodada de negociações técnicas para este mês.

A decisão foi tomada após uma reunião bilateral realizada na semana passada durante a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em Assunção.

A expectativa é concluir os ajustes necessários no projeto para que o governo brasileiro possa avançar nas etapas regulatórias e administrativas que antecedem o lançamento do edital.

Primeiro leilão de hidrovias do Brasil

A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai deverá marcar o primeiro leilão desse tipo realizado pelo governo federal, abrindo caminho para um novo modelo de gestão da infraestrutura de navegação interior no país.

O projeto é considerado uma das principais iniciativas da agenda nacional de hidrovias e tem como objetivo ampliar a eficiência do transporte de cargas pelo modal hidroviário.

Cronograma depende das negociações internacionais

De acordo com o planejamento apresentado pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, a previsão inicial era publicar o edital da concessão no segundo semestre de 2026, com a realização do leilão no primeiro semestre de 2027.

No entanto, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou no fim de junho que o cronograma poderá ser antecipado. Segundo ele, a intenção do governo é lançar o edital entre o segundo semestre deste ano e o início de 2027, desde que haja consenso nas tratativas com Paraguai e Bolívia.

Projeto é estratégico para a logística nacional

A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai é vista como uma iniciativa capaz de fortalecer o transporte hidroviário, reduzir custos logísticos e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.

Além de modernizar a infraestrutura de navegação interior, o projeto poderá servir de referência para futuras concessões de hidrovias em outras regiões do país, ampliando a participação da iniciativa privada na gestão desse modal.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência FPA

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