Indústria

Acordo Mercosul-União Europeia ganha destaque como estratégia para indústria brasileira

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou o potencial do Acordo Mercosul-União Europeia durante seminário realizado em São Paulo, na sexta-feira (27). O evento, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), reuniu lideranças políticas e empresariais para discutir os impactos da parceria comercial na indústria brasileira.

Ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e do presidente da CNI, Ricardo Alban, Tebet participou do painel de abertura, que abordou oportunidades e desafios do acordo.

Acordo amplia integração entre grandes economias

Formalizado em janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai, o Acordo Mercosul-União Europeia é resultado de mais de 20 anos de negociações. A parceria conecta dois dos maiores blocos econômicos globais, reunindo cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22 trilhões.

Considerando o volume econômico e populacional, o tratado é considerado um dos maiores acordos de livre comércio internacional já firmados.

Medida é vista como estratégica para o Brasil

Durante o seminário, Tebet ressaltou que o acordo vai além de uma decisão econômica, sendo uma questão de posicionamento estratégico para o país.

Segundo a ministra, o Brasil enfrenta uma janela limitada — estimada em cerca de uma década — para avançar em áreas como energia limpa, minerais críticos, terras raras e desburocratização. Nesse contexto, o acordo pode ajudar a impulsionar reformas estruturais e destravar o crescimento econômico.

Indústria forte é essencial para crescimento

A ministra também destacou que a combinação do acordo com iniciativas como a Reforma Tributária e o programa Nova Indústria Brasil pode elevar a participação da indústria no PIB nacional, aproximando o país dos padrões observados em economias desenvolvidas.

Ela reforçou que o fortalecimento da indústria nacional é fundamental para geração de empregos, aumento da renda e redução das desigualdades sociais.

Multilateralismo é reforçado com o acordo

Outro ponto enfatizado foi o papel do acordo na promoção do multilateralismo. Tebet defendeu que a cooperação entre países é essencial para o desenvolvimento sustentável, em contraste com políticas isolacionistas.

A integração com países do Mercosul e parceiros internacionais, segundo ela, amplia as possibilidades de crescimento econômico e fortalece a posição do Brasil no cenário global.

Rotas de integração ganham relevância

O Programa Rotas de Integração Sul-Americana, coordenado pelo Ministério do Planejamento, também foi apontado como estratégico. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a iniciativa como uma das principais contribuições da atual gestão.

A proposta busca ampliar o comércio regional, especialmente na América do Sul, agregando valor às exportações brasileiras e fortalecendo a presença da indústria nacional nos mercados vizinhos.

União Europeia é parceiro comercial estratégico

Atualmente, a União Europeia ocupa a posição de segundo maior parceiro comercial do Brasil, com fluxo de comércio estimado em US$ 90,1 bilhões em 2025.

O acordo deve ampliar a diversificação comercial, estimular investimentos e promover a modernização do parque industrial brasileiro, por meio da integração às cadeias produtivas europeias.

Redução de tarifas e modernização comercial

No campo comercial, o tratado prevê ampla liberalização tarifária. O Mercosul permitirá acesso gradual a 91% dos bens europeus, enquanto a União Europeia abrirá seu mercado para 95% das exportações do bloco sul-americano.

Além disso, o acordo abrange temas modernos como serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, sustentabilidade e facilitação de comércio, ampliando sua relevância econômica.

Situação atual do acordo

Nos países do Mercosul, o acordo já foi aprovado pelos parlamentos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. No caso brasileiro, ainda falta a promulgação presidencial para entrada em vigor completa.

Na Europa, o texto segue em análise jurídica, mas há previsão de aplicação provisória a partir de maio de 2026.

Entenda o Mercosul

O Mercosul é um bloco econômico formado inicialmente por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com foco na integração regional e na ampliação de oportunidades comerciais.

Além dos membros plenos, o bloco conta com países associados na América do Sul e mantém acordos com diversas nações e organizações internacionais, fortalecendo sua atuação global.

FONTE: Ministério do Planejamento e Orçamento
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério do Planejamento e Orçamento

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Informação

MERCOSUL completa 35 anos com avanço no comércio e integração entre países

O MERCOSUL comemorou ontem, dia 26 de março, seus 35 anos de criação. Instituído pelo Tratado de Assunção, em 1991, o bloco consolidou-se como um dos principais mecanismos de integração econômica e política da América do Sul.

Ao longo desse período, o comércio entre os países-membros apresentou forte expansão, refletindo o fortalecimento das relações comerciais intrarregionais.

Comércio intrabloco cresce mais de dez vezes

Nas últimas três décadas e meia, o comércio intrabloco se multiplicou por onze, atingindo cerca de US$ 51 bilhões em 2025.

Além disso, o bloco ampliou sua presença global. Nos últimos anos, foram concluídos acordos de livre comércio com parceiros estratégicos, como Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e a União Europeia.

Em 2025, o fluxo comercial externo do MERCOSUL ultrapassou US$ 800 bilhões, evidenciando sua crescente inserção no cenário internacional.

Investimentos e redução de desigualdades

Um dos instrumentos importantes do bloco é o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), que atua na redução das desigualdades entre os países integrantes.

O fundo financia projetos voltados à infraestrutura, integração produtiva e coesão social, contribuindo para o desenvolvimento equilibrado da região.

Direitos e mobilidade para cidadãos do bloco

O avanço da integração também se reflete na vida da população. O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL garante direitos que facilitam a livre circulação de pessoas, o acesso a serviços públicos e a igualdade de oportunidades entre os cidadãos dos países-membros.

Cooperação em segurança e políticas públicas

Além da economia, o bloco tem ampliado a cooperação em áreas estratégicas, como o combate ao crime organizado, a articulação de políticas públicas e iniciativas voltadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.

Brasil reforça importância do bloco

Ao marcar os 35 anos do MERCOSUL, o Brasil destacou a relevância do bloco como espaço de diálogo político, promoção do livre comércio, incentivo ao desenvolvimento sustentável e fortalecimento da democracia na região.

A expectativa é que a integração continue avançando, ampliando oportunidades econômicas e sociais entre os países participantes.

FONTE: Ministério das Relações Exteriores
TEXTO: Redação
IMAGEM: Mercosul

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Comércio Exterior

Mercosul–União Europeia: Senado aprova acordo comercial que cria maior zona de livre comércio do mundo

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, concluindo a tramitação do tratado no Congresso Nacional. A votação ocorreu de forma unânime entre os parlamentares.

O texto foi formalizado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026 e agora aguarda apenas a promulgação pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Com essa etapa final, o pacto será oficialmente internalizado no ordenamento jurídico brasileiro.

Redução de tarifas impulsiona comércio internacional

O acordo prevê uma ampla redução de tarifas entre os dois blocos econômicos. Pelo cronograma estabelecido, os países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — eliminarão tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos.

Em contrapartida, a União Europeia deverá retirar tarifas de 95% dos bens exportados pelo Mercosul em um período de até 12 anos. A medida tende a ampliar o fluxo de comércio entre os blocos e fortalecer as relações econômicas entre América do Sul e Europa.

Maior zona de livre comércio do planeta

Com a implementação do tratado, será formada a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo um mercado com mais de 720 milhões de habitantes.

A expectativa é de que a abertura comercial favoreça o aumento das trocas internacionais, além de estimular investimentos e parcerias estratégicas entre empresas dos dois blocos.

Impacto nas exportações brasileiras

Estimativas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) indicam que o acordo pode gerar um crescimento de aproximadamente US$ 7 bilhões nas exportações brasileiras.

Além do aumento nas vendas externas, o tratado também deve contribuir para diversificar a pauta exportadora do país, abrindo novas oportunidades para diferentes setores produtivos, incluindo a indústria.

Na semana passada, os parlamentos de Argentina e Uruguai já haviam aprovado o acordo, reforçando o avanço da implementação do tratado dentro do Mercosul.

União Europeia avalia aplicação provisória

Do lado europeu, o Parlamento Europeu solicitou, em janeiro, uma análise jurídica do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Mesmo com a avaliação em andamento, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou recentemente que o bloco pretende aplicar o tratado de forma provisória a partir de maio.

O acordo conta com forte apoio de países como Alemanha e Espanha, mas enfrenta resistência principalmente da França, que teme impactos competitivos no setor agropecuário europeu.

Fonte: Agência Brasil.

TEXTO: Conteúdo produzido com suporte de IA, sob curadoria editorial da equipe ReConecta News.

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul–União Europeia pode entrar em vigor em maio

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode começar a valer já em maio, segundo previsão do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A declaração foi feita nesta quinta-feira (27), em São Paulo, após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, a expectativa do governo é que o Senado Federal analise e aprove o tratado nas próximas semanas. Após a votação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o cronograma seja cumprido até março, a vigência poderá ocorrer até o fim de maio, considerando o prazo estimado de cerca de 60 dias após a sanção presidencial.

Tramitação avança no Brasil e em países do Mercosul

No Brasil, o acordo já recebeu aval da Câmara e agora depende da análise do Senado. Em paralelo, o texto também avança nos demais países do bloco sul-americano.

O Parlamento da Argentina aprovou o tratado nesta semana, assim como o Uruguai, reforçando o movimento de consolidação do acordo no âmbito do Mercosul.

União Europeia anuncia aplicação provisória

No cenário europeu, a Comissão Europeia informou que o bloco pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida visa assegurar vantagem estratégica e acelerar os benefícios comerciais.

Tradicionalmente, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos governos nacionais e do Parlamento Europeu para que acordos dessa natureza entrem plenamente em vigor. Entretanto, parlamentares europeus — especialmente da França — contestaram o tratado judicialmente, o que pode postergar a implementação total por até dois anos.

Mesmo assim, a aplicação provisória permitirá que Mercosul e União Europeia iniciem a redução de tarifas e implementem dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o rito legislativo europeu.

Salvaguardas devem ser regulamentadas nos próximos dias

Outro ponto em andamento é a regulamentação das salvaguardas previstas no acordo. Segundo Alckmin, a proposta já foi encaminhada à Casa Civil e seguirá para análise do Ministério da Fazenda e do Ministério das Relações Exteriores antes da sanção presidencial.

Esses mecanismos permitem suspender temporariamente a redução de tarifas caso haja aumento expressivo nas importações, protegendo setores da economia que possam ser impactados por um eventual desequilíbrio comercial.

A intenção do governo é que as salvaguardas estejam regulamentadas ainda antes da votação no Senado, garantindo maior segurança jurídica na implementação do acordo.

O que prevê o acordo Mercosul–União Europeia

O tratado estabelece a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de consumidores.

Entre os principais pontos:

  • O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos;
  • A União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos estima que o acordo poderá ampliar as exportações brasileiras em aproximadamente US$ 7 bilhões. A expectativa é que o tratado contribua para a diversificação da pauta exportadora e fortaleça a indústria nacional, além de ampliar o acesso a produtos com maior competitividade e preços mais baixos para consumidores.

O governo sustenta que a abertura comercial tende a gerar ganhos para a sociedade, ao estimular concorrência, qualidade e redução de custos, mantendo mecanismos de proteção em casos excepcionais.

Fonte: Agência Brasil / Agência Reuters

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL / PAULO PINTO

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul-União Europeia avança na Câmara e segue para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A matéria já havia recebido aval, no dia anterior, da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Com o resultado, o texto será encaminhado ao Senado Federal, onde ainda precisará passar por votação. Para entrar em vigor, o acordo também depende de ratificação pelos Parlamentos da Argentina, Paraguai e Uruguai. Somente após a conclusão de todos os trâmites legislativos nos países envolvidos é que a medida poderá produzir efeitos.

Entenda o que prevê o acordo Mercosul-UE

Aprovado em votação simbólica na Câmara, com voto contrário apenas da federação Psol-Rede, o acordo Mercosul-União Europeia cria uma ampla área de livre comércio entre os dois blocos econômicos.

O texto estabelece:

  • Redução gradual de tarifas de importação;
  • Preservação de setores considerados sensíveis;
  • Previsão de salvaguardas comerciais;
  • Mecanismos de solução de controvérsias.

Ao todo, o documento reúne 23 capítulos que tratam de temas como regras comerciais, diminuição de impostos e normas para diferentes setores produtivos.

Pelas regras acordadas, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus no prazo de até 15 anos. Já a União Europeia retirará impostos sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.

Tramitação no Parlasul e papel do governo

O acordo foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, e enviado ao Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro.

A discussão na representação brasileira começou em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou seu parecer. Um pedido de vista adiou a deliberação inicial, mas o texto acabou sendo aprovado por unanimidade nesta semana.

Por recomendação do relator, qualquer ato que envolva eventual denúncia, revisão do acordo ou alterações que gerem encargos ou compromissos ao Brasil dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Em seu parecer, Chinaglia destacou que o acordo inaugura uma nova fase de cooperação entre os países do Mercosul e da União Europeia.

Impacto econômico e projeções

O tratado estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado com mais de 720 milhões de habitantes.

De acordo com estimativas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de contribuir para a diversificação da pauta exportadora e fortalecer setores da indústria nacional.

Fonte: Infomoney

TEXTO: REDAÇÃO
IMAGEM: ILUSTRATIVA / INTERNET

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Comércio Internacional

Comissão aprova acordo Mercosul-UE; texto segue para votação na Câmara

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou nesta terça-feira (24) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Com a medida, o tratado caminha para criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, conectando dois blocos com mais de 700 milhões de pessoas.

Com a aprovação na comissão, o texto seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação deve ocorrer ainda nesta semana, priorizando a previsibilidade nas relações comerciais internacionais.

Benefícios e impacto econômico do acordo

Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, o tratado prevê redução gradual ou eliminação de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio entre os blocos.

O relator da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou que o acordo trará condições mais favoráveis para os setores produtivos brasileiros, estimulando inovação e possibilitando a importação de bens de capital e novas tecnologias, criando um ciclo de desenvolvimento econômico sustentável.

Negociado por mais de 25 anos, o acordo estabelece:

  • Regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas;
  • Estímulo a investimentos e harmonização de padrões regulatórios;
  • Ampliação do fluxo de bens e serviços entre América do Sul e União Europeia.

Apesar de questionamentos na União Europeia, que enviou o acordo ao Tribunal de Justiça da UE, a expectativa é que sua aplicação provisória comece em março, segundo diplomatas.

Tramitação no Congresso Nacional

O processo no Brasil começou com o envio da mensagem presidencial ao Congresso, em 2 de fevereiro. Após análise da comissão da Câmara, o texto seguirá para votação no Plenário e depois será enviado ao Senado Federal.

Paralelamente, cada país do Mercosul precisa aprovar o tratado internamente, seguindo seus ritos legislativos. A ratificação completa por todos os países é necessária para que o acordo entre plenamente em vigor, podendo haver implementação em momentos distintos em cada Estado.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado criou um grupo de trabalho para acompanhar a implantação do acordo. Segundo o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o grupo terá foco nos desdobramentos da integração entre Mercosul e União Europeia.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Youtube

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Comércio

Acordo UE-Mercosul avança: Câmara da Argentina aprova tratado comercial

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o acordo UE-Mercosul, dando um passo decisivo para a ratificação do tratado no país. A votação foi concluída pouco antes da meia-noite, com 203 votos favoráveis, 42 contrários e quatro abstenções.

O resultado evidenciou divisões inclusive dentro da oposição peronista, tradicionalmente associada a posições mais protecionistas. Parte da bancada votou a favor da proposta, alinhando-se à agenda de livre comércio defendida pelo governo.

Texto segue para o Senado argentino

Com o aval dos deputados, o projeto agora será analisado pelo Senado da Argentina, que deve iniciar o debate no dia 26. A expectativa é de aprovação, o que tornaria a Argentina o primeiro integrante do Mercosul a concluir a tramitação legislativa.

A ratificação é etapa necessária para que o tratado entre em vigor. O governo de Javier Milei busca acelerar o processo para assegurar vantagens comerciais, especialmente no acesso a cotas de exportação agropecuária, como as de carne bovina, antes dos demais parceiros do bloco, entre eles o Brasil.

Estratégia para sair na frente no Mercosul

Ao encaminhar o texto ao Congresso, o Executivo solicitou que a proposta fosse apreciada em sessões extraordinárias, com o objetivo de agilizar a votação e posicionar o país na dianteira dentro do bloco sul-americano.

Em Brasília, a Câmara dos Deputados do Brasil deve começar a discutir a ratificação apenas no próximo dia 24.

Aplicação provisória na União Europeia

Do lado europeu, o Parlamento Europeu decidiu submeter o tratado à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, processo que pode se estender por até dois anos.

No entanto, o capítulo comercial poderá ser aplicado provisoriamente pela Comissão Europeia, que tem competência para implementar a parte comercial enquanto aguarda o parecer jurídico definitivo.

Um acordo histórico com peso geopolítico

Assinado no último dia 24 após 25 anos de negociações, o acordo Mercosul-União Europeia prevê a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

Além do impacto econômico, o pacto também carrega relevância estratégica. A aproximação entre sul-americanos e europeus surge como alternativa diante da crescente polarização entre Estados Unidos e China no cenário global.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: UOL

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Comércio

Salvaguardas agrícolas do Mercosul são aprovadas pelo Europarlamento para destravar acordo comercial

O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira, as salvaguardas agrícolas do acordo Mercosul–União Europeia, consideradas decisivas para destravar a assinatura do tratado de livre comércio com os países sul-americanos. As cláusulas foram negociadas entre os 27 Estados-membros e a Comissão Europeia, em Bruxelas, como condição para viabilizar o avanço do pacto, assinado em janeiro e que pode entrar em vigor de forma provisória nos próximos meses.

A decisão permite que o Executivo comunitário avalie a aplicação temporária do acordo enquanto os trâmites finais seguem em andamento.

Proteção ao campo europeu está no centro das medidas

As salvaguardas aprovadas têm como objetivo reforçar a proteção da agricultura europeia diante de possíveis impactos causados pela maior abertura do mercado aos produtos do Mercosul. Entre os setores considerados mais sensíveis estão aves, carne bovina, ovos, citros e açúcar.

A proposta busca evitar distorções graves no mercado interno, oferecendo instrumentos rápidos de resposta caso haja desequilíbrios provocados pelo aumento das importações.

Partido Popular destaca defesa dos agricultores

Após a votação, o Partido Popular Europeu celebrou o resultado. O eurodeputado espanhol Gabriel Mato, relator do parecer aprovado, afirmou que as salvaguardas garantem uma proteção “real e eficaz” aos agricultores assim que o novo regime comercial entrar em vigor.

Em nota, o partido destacou que o mecanismo é fundamental por permitir a adoção de medidas preventivas, antes que eventuais danos ao mercado agrícola europeu se tornem irreversíveis.

Limites acionam investigações em até 21 dias

O texto aprovado estabelece parâmetros claros para que a Comissão Europeia possa iniciar investigações e ativar medidas corretivas em até 21 dias, caso seja identificado um impacto relevante sobre produtos agrícolas sensíveis.

Inicialmente, os limites discutidos entre Conselho e Parlamento previam uma variação de 8%, mas o percentual foi reduzido para 5%, atendendo à posição defendida pelo Parlamento Europeu e às exigências da Itália.

Mudança destrava impasse político

A redução do limite foi determinante para que o governo italiano, liderado por Giorgia Meloni, retirasse o veto ao acordo. Até então, a Itália se alinhava ao bloqueio imposto por França e Polônia, o que impedia a assinatura do tratado.

Com a retirada da objeção italiana, o processo foi retomado e permitiu a formalização do acordo em janeiro.

Quando as salvaguardas serão acionadas

Pelas novas regras, Bruxelas poderá agir sempre que as importações de produtos agrícolas sensíveis aumentarem, em média, 5%, acompanhadas de uma queda equivalente nos preços ao longo de três anos. O critério é mais rígido do que a proposta inicial da Comissão Europeia, que previa variações de até 10%.

FONTE: Monitor Mercantil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gustavo Magalhães, MRE

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Internacional

Acordo Mercosul-UE avança no Congresso e entra na pauta de comissão da Câmara

O acordo Mercosul-União Europeia deu o primeiro passo no Congresso Nacional e pode ser analisado nesta terça-feira (10) por uma comissão da Câmara dos Deputados. O tratado está na pauta do colegiado responsável por representar o Brasil no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

A expectativa entre parlamentares é de uma votação sem grandes debates, abrindo caminho para que o texto avance às próximas etapas de tramitação. A apreciação em plenário, no entanto, deve ocorrer apenas após o Carnaval.

Relatório defende aprovação do tratado

O parecer em análise foi elaborado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da comissão, e recomenda que o Congresso aprove o acordo firmado entre os dois blocos econômicos. O posicionamento foi apresentado pelo parlamentar durante reunião com líderes partidários da Câmara, realizada na segunda-feira (9).

Segundo Chinaglia, os deputados não poderão alterar o conteúdo do tratado, já negociado entre o Mercosul e a União Europeia, cabendo ao Legislativo apenas aprovar ou rejeitar o texto. A votação pode ser adiada caso algum parlamentar apresente pedido de vista, o que ampliaria o prazo de análise.

Apoio político e do agronegócio

Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que a aprovação do acordo é provável. O tratado reúne apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas e conta com respaldo expressivo do agronegócio, setor que vê no acordo uma oportunidade de ampliação de mercados.

Em entrevista, Arlindo Chinaglia afirmou que o tratado tende a impulsionar a economia brasileira ao ampliar as trocas comerciais e reduzir tarifas. Segundo ele, o acordo elimina 95% das tarifas sobre produtos importados pela União Europeia, o que pode resultar em mais investimentos e geração de empregos no país.

“O acordo garante acesso preferencial a um mercado de 450 milhões de consumidores e a um PIB superior a US$ 22 trilhões, o que significa mais exportações, mais investimentos e mais postos de trabalho no Brasil”, afirmou o deputado.

Tramitação e próximos passos

Após mais de 26 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE foi oficialmente assinado em 17 de janeiro, durante cerimônia realizada em Assunção, no Paraguai. O tratado cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e reforça as relações comerciais entre a América do Sul e a Europa.

Para entrar em vigor, o documento precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países do Mercosul. No Brasil, a tramitação começa pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, segue para o Senado Federal.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima que o acordo pode elevar o PIB brasileiro em 0,46% até 2040.

Principais pontos do acordo Mercosul-UE

Eliminação de tarifas alfandegárias

  • Redução gradual de tarifas sobre a maior parte de bens e serviços
  • Mercosul: tarifa zero para 91% dos produtos europeus em até 15 anos
  • União Europeia: eliminação de tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul

Impacto imediato para a indústria

  • Tarifa zero para produtos industriais como máquinas e equipamentos

Acesso ampliado ao mercado europeu

  • Preferência para empresas do Mercosul
  • Mais previsibilidade e redução de barreiras técnicas

Compromissos ambientais obrigatórios

  • Produtos beneficiados não podem estar ligados a desmatamento ilegal
  • Possibilidade de suspensão do acordo em caso de descumprimento do Acordo de Paris

FONTE: R7
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ricardo Stuckert/PR

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul–União Europeia chega ao Congresso após envio do governo federal

O presidente da República encaminhou oficialmente ao Congresso Nacional o texto do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O envio foi formalizado nesta segunda-feira (2) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), dando início ao processo de análise legislativa no Brasil.

Para que o tratado entre em vigor, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, etapa que deve ocorrer nas próximas semanas, segundo a expectativa do governo.

Maior área de livre comércio do mundo

O acordo Mercosul-UE cria a maior zona de livre comércio do planeta, reunindo um mercado de mais de 720 milhões de consumidores. O texto foi assinado em 17 de janeiro, durante cerimônia realizada em Assunção, no Paraguai, após anos de negociações entre os dois blocos.

Entre os principais pontos do tratado está a redução gradual de tarifas alfandegárias, abrangendo a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os países envolvidos.

Redução de tarifas entre os blocos

Pelo cronograma estabelecido, o Mercosul se compromete a eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Já a União Europeia prevê a retirada de tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.

O objetivo é ampliar o fluxo comercial, reduzir custos de exportação e importação e fortalecer a integração econômica entre a América do Sul e o bloco europeu.

Aprovação ainda depende de instâncias internacionais

Apesar da assinatura formal, o acordo ainda precisa ser internalizado pelos parlamentos nacionais de todos os países do Mercosul, além de passar pelo crivo do Parlamento Europeu.

No lado europeu, entretanto, o processo enfrenta entraves. Há cerca de duas semanas, o texto foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o que pode adiar a ratificação por até dois anos, segundo avaliações preliminares.

Governo brasileiro aposta em efeito político

A estratégia do governo federal é avançar rapidamente com a aprovação no Congresso Nacional, utilizando o aval brasileiro como fator de pressão política para acelerar a tramitação do acordo no âmbito europeu.

A avaliação é de que a ratificação pelo Brasil fortaleça o discurso favorável ao tratado e contribua para destravar resistências ainda existentes dentro da União Europeia.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Brasil

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