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HMM Platinum declara Avaria Grossa após incêndio; importadores devem apresentar garantias para liberar cargas

Empresas com contêineres a bordo devem procurar armadores, agentes de carga e seguradoras para verificar as exigências documentais e financeiras. Parte das mercadorias poderá ser descarregada na África do Sul antes da retomada da viagem.

A declaração de Avaria Grossa (General Average) envolvendo o navio HMM Platinum exige atenção dos importadores e demais empresas com mercadorias embarcadas na embarcação. Após o incêndio registrado em outubro, durante a viagem entre a Índia e o Brasil, os responsáveis pelo navio formalizaram a declaração, estabelecendo a necessidade de apresentação de garantias financeiras para os interesses envolvidos na carga.

O documento oficial, emitido pela HMM Co., Ltd. em 5 de novembro de 2026, informa que o incidente ocorreu em 6 de outubro, por volta das 16h, quando a embarcação navegava pelo Oceano Índico, próximo à extremidade sul de Madagascar. Na ocasião, foi identificado vazamento de líquido em um contêiner estivada no convés, acompanhado de aquecimento anormal e fumaça. Nas primeiras horas de 7 de outubro, durante as operações de resfriamento, ocorreram faíscas e o fogo se espalhou rapidamente.

Diante da gravidade da ocorrência, foi contratado o serviço de salvamento marítimo da SMIT Salvage, por meio de um contrato nos termos do Lloyd’s Open Form (LOF). As operações de salvamento e combate ao incêndio foram mobilizadas, enquanto o navio aguardava autorização para acessar o porto de Coega, na África do Sul, designado como porto de refúgio.

A confirmação da declaração de Avaria Grossa também foi divulgada pela W.E. Cox Claims Group em 6 de novembro. Para conduzir a regulação, foi nomeada a KORHI Average Adjusters & Surveyors Ltd., com participação da Richards Hogg Lindley (RHL) na coleta das garantias e dos documentos necessários.

O que significa a declaração de Avaria Grossa?

A Avaria Grossa é um mecanismo do direito marítimo pelo qual despesas e sacrifícios extraordinários realizados intencionalmente para preservar o navio e as cargas diante de um perigo comum podem ser compartilhados proporcionalmente entre os interesses envolvidos na viagem.

Na prática, isso significa que os proprietários das mercadorias poderão ter de contribuir financeiramente para os custos relacionados à operação, mesmo quando suas cargas não apresentarem danos físicos.

A declaração da HMM informa que serão considerados tanto os gastos extraordinários já realizados quanto aqueles que ainda serão necessários, além dos danos decorrentes dos sacrifícios de propriedades relacionados ao incêndio e às operações de combate ao fogo.

Garantias serão exigidas para a liberação das mercadorias

Um dos principais pontos de atenção para os importadores é a exigência de garantias financeiras. Segundo a comunicação oficial da HMM, todos os proprietários das cargas e demais partes interessadas deverão apresentar a documentação e as garantias solicitadas pela KORHI e pela RHL.

O processo de recebimento das garantias será conduzido pelas duas empresas, que disponibilizarão instruções específicas para o envio dos documentos por meio da plataforma RHL Client Area.

Além da garantia de Avaria Grossa, a HMM informa que também deverá ser exigida uma garantia de salvamento separada, solicitada pela SMIT Salvage, responsável pelos serviços de assistência à embarcação.

Outro alerta importante é que a entrega ou liberação das mercadorias poderá ficar retida até que as garantias sejam consideradas satisfatórias pela KORHI/RHL. Por isso, a regularização documental deve ser tratada como prioridade pelas empresas envolvidas.

De acordo com a declaração do armador, a intenção é que parte dos contêineres seja descarregada no porto de Coega, na África do Sul, desde que as condições operacionais permitam. Após essa etapa, a embarcação deverá retomar sua viagem original.

A atualização divulgada em 6 de novembro apontava que o navio aguardava autorização para atracar na região portuária. A definição dos procedimentos de descarga e das etapas seguintes depende das condições operacionais e das autorizações necessárias.

Até o momento, a comunicação oficial não apresenta uma relação individualizada dos contêineres afetados, o percentual de contribuição de cada carga ou uma previsão definitiva para a retomada das entregas.

Orientações para empresas com mercadorias a bordo

Diante da declaração de Avaria Grossa, empresas que tenham cargas embarcadas no HMM Platinum devem adotar algumas medidas preventivas para evitar atrasos adicionais e dificuldades na liberação das mercadorias.

1. Confirmar se a carga está a bordo: importadores devem entrar em contato com seus agentes de carga, freight forwarders ou representantes do armador para confirmar a identificação do contêiner e a situação atual da mercadoria.

2. Acionar imediatamente a seguradora: empresas que contrataram seguro internacional de transporte devem comunicar o sinistro e verificar se a apólice contempla a cobertura de contribuição de Avaria Grossa e despesas de salvamento. A seguradora poderá orientar sobre a emissão das garantias exigidas, conforme as condições contratadas.

3. Verificar as exigências de garantia: é necessário acompanhar as instruções da KORHI e da RHL para identificar os documentos, formulários e garantias financeiras aplicáveis a cada interesse na carga.

4. Consultar a necessidade de garantia de salvamento: como a SMIT poderá solicitar uma garantia separada, os importadores devem verificar com seus representantes e seguradoras quais procedimentos serão necessários para atender a essa exigência.

5. Avaliar os impactos logísticos e comerciais: empresas devem considerar possíveis atrasos na entrega, custos adicionais, impactos sobre estoques, compromissos comerciais e programação de produção.

6. Manter a documentação organizada: conhecimento de embarque (Bill of Lading), fatura comercial, packing list, apólice de seguro e demais documentos da operação poderão ser necessários durante o processo de regularização.

Atenção aos prazos e à documentação

A declaração da HMM reforça que a liberação das mercadorias poderá depender da apresentação de garantias consideradas satisfatórias pelos responsáveis pela regulação. Portanto, mesmo empresas cujas cargas não tenham sofrido danos aparentes precisam acompanhar o processo.

A recomendação é que importadores não aguardem a chegada do navio ao porto de destino para iniciar os contatos com seguradoras, agentes de carga e representantes do armador. A antecipação das providências pode ajudar a reduzir entraves documentais e atrasos na recuperação das mercadorias.

O caso do HMM Platinum reforça a importância do seguro internacional de transporte, do acompanhamento próximo das operações marítimas e da preparação das empresas para situações extraordinárias que podem afetar toda a cadeia logística.

FONTES: HMM Co., Ltd., W.E. Cox Claims Group, Freight News e APL Logistics

TEXTO: Redação

IMAGEM: Ilustrativa feita com IA

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Informação

Receita Federal lança novo subportal de Controle de Carga e Trânsito para facilitar operações aduaneiras

A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do Subportal de Controle de Carga e Trânsito (CCT), integrado ao Portal Aduana e Comércio Exterior. O ambiente passou por uma reformulação completa para facilitar a navegação, tornar as consultas mais simples e oferecer orientações atualizadas aos profissionais do comércio exterior e demais usuários dos sistemas aduaneiros.

A nova plataforma foi desenvolvida para melhorar a experiência dos usuários, reunindo informações sobre os procedimentos de controle de cargas em um espaço mais organizado, acessível e intuitivo.

Nova ferramenta apresenta etapas do controle de cargas na importação

Um dos principais recursos da atualização é a seção “Visão Geral do Controle de Carga na Importação”, disponível diretamente na página inicial do subportal.

A ferramenta apresenta um panorama dos procedimentos de importação, considerando diferentes modalidades de transporte e locais de despacho, como aeroportos, portos, recintos de fronteira e portos secos.

O conteúdo detalha a sequência das operações e as responsabilidades dos envolvidos, incluindo transportadores, depositários e importadores. Também identifica os sistemas utilizados em cada etapa, entre eles CCT, Siscomex Trânsito, Mercante e API Recintos.

Confira as principais novidades do Subportal CCT

A reformulação trouxe melhorias nos materiais de orientação e nos recursos disponíveis para os operadores do comércio exterior. Entre os destaques estão:

  • Orientações por modalidade de transporte: informações detalhadas sobre os processos de importação nos modais aéreo, marítimo e rodoviário, desde a emissão dos documentos de transporte até o registro da Declaração Única de Importação (Duimp).
  • Novo manual do CCT Rodoviário: publicação de um guia inédito e abrangente, desenvolvido para orientar os procedimentos relacionados ao transporte terrestre.
  • Atualização do CCT Aéreo: revisão integral do manual destinado às operações de transporte aéreo, com a consolidação dos fluxos operacionais mais recentes.
  • Modernização da plataforma: migração dos conteúdos para a tecnologia Plone, proporcionando uma navegação mais dinâmica, melhor apresentação das informações e maior agilidade na atualização dos procedimentos.

Receita Federal destaca avanço na transparência aduaneira

Para Marco Aurélio Mucci Mattos, supervisor-geral do Programa Manuais Aduaneiros, a reformulação representa um avanço na transparência e na comunicação entre a administração pública e os usuários do comércio exterior.

Segundo ele, o novo ambiente oferece uma experiência mais simples e intuitiva, permitindo compreender e acompanhar procedimentos complexos relacionados ao controle de cargas no Brasil.

A centralização das orientações em uma única plataforma também facilita o acesso às informações e aos materiais atualizados utilizados nas operações aduaneiras.

Novo Subportal de Controle de Carga já está disponível

O novo Subportal de Controle de Carga e Trânsito (CCT) já pode ser acessado pelo público no Portal Aduana e Comércio Exterior, disponível no site oficial da Receita Federal.

A iniciativa busca facilitar o acesso às normas e aos procedimentos de controle aduaneiro, além de oferecer suporte aos profissionais envolvidos nas operações de importação e logística internacional.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Informação

Siscomex anuncia duas paradas programadas em outubro; veja as datas e os impactos para o comércio exterior

Indisponibilidades estão previstas para os dias 25 e 31 de outubro e envolvem sistemas de importação, exportação e serviços do Portal Único

O Portal Único Siscomex terá duas paradas programadas nos próximos dias, conforme comunicados divulgados pela administração do sistema. As interrupções estão previstas para 25 e 31 de outubro de 2026 e exigem atenção de importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, agentes de carga e demais operadores do comércio exterior.

A primeira manutenção ocorrerá na madrugada de domingo, dia 25, das 1h às 5h. Já a segunda está programada para sábado, dia 31, das 8h às 14h, para a implantação da nova versão do Portal Único, denominada Release Azuis.

As duas intervenções afetarão serviços essenciais para o processamento de operações de comércio exterior, tornando necessário o planejamento antecipado das atividades que dependem das plataformas.

Primeira parada ocorre na madrugada de 25 de outubro

De acordo com o Comunicado Siscomex Sistemas nº 020/2026, publicado em 20 de outubro, a manutenção programada deixará o Portal Único bloqueado durante quatro horas.

Entre os sistemas afetados estão a Declaração Única de Importação (Duimp), a Declaração Única de Exportação (DU-E), o Catálogo de Produtos, o Controle de Carga e Trânsito (CCT) de importação e exportação, a Anexação Eletrônica de Documentos e o Pagamento Centralizado de Comércio Exterior.

Também ficarão indisponíveis serviços relacionados à classificação fiscal de mercadorias, ao gerenciamento de riscos, ao cadastro de intervenientes, ao tratamento administrativo e tributário, ao Habilita e ao Operador Econômico Autorizado (OEA), entre outros.

A interrupção pode afetar atividades que dependem desses recursos durante a janela de manutenção. Por isso, empresas e profissionais devem avaliar a programação de registros, consultas e demais procedimentos previstos para o período.

Release Azuis será implantada em 31 de outubro

A segunda interrupção, comunicada por meio do aviso Sistemas nº 021/2026, está relacionada à implantação da Release Azuis, nova versão do Portal Único Siscomex. A atualização será realizada no ambiente de produção em 31 de outubro, sábado, das 8h às 14h.

Segundo o comunicado, a versão contempla novas funcionalidades do Novo Processo de Importação (NPI), contribuindo para o desligamento gradual dos sistemas legados de importação, além de adequações relacionadas à Reforma Tributária do Consumo (RTC).

Durante as seis horas de manutenção, os serviços e sistemas do Portal Único não estarão disponíveis aos usuários. A lista de recursos afetados inclui Duimp, DU-E, Drawback, CCT de importação e exportação, Catálogo de Produtos, Pagamento Centralizado de Comércio Exterior, Recintos, Remessas Internacionais, Trânsito Aduaneiro Nacional e sistemas de tratamento administrativo e tributário.

A atualização também contempla outros serviços e módulos, como Workflow, Vicomex, Sintia e Siscomex Remessa.

Operadores que utilizam API devem ficar atentos

O comunicado sobre a Release Azuis traz um alerta específico para empresas e operadores que utilizam integração sistêmica por meio de API (Application Programming Interface), tecnologia que permite a comunicação automatizada entre sistemas.

Esses usuários deverão adequar suas soluções às alterações implementadas na nova versão. As especificações técnicas estão disponíveis na documentação de integração do Portal Único Siscomex.

A recomendação é que as equipes responsáveis por tecnologia e operações verifiquem previamente as mudanças necessárias, a fim de reduzir o risco de falhas de integração após a atualização.

Planejamento operacional é essencial

Com duas interrupções previstas em um intervalo de seis dias, o planejamento torna-se especialmente importante para empresas que mantêm operações de importação e exportação em andamento.

A orientação é antecipar, sempre que possível, os procedimentos que dependam dos sistemas afetados, revisar os cronogramas operacionais e alinhar as equipes internas e os prestadores de serviços envolvidos nas operações.

No caso da manutenção de 31 de outubro, também é importante que os operadores que utilizam APIs verifiquem os requisitos técnicos da nova versão antes da retomada dos serviços.

As datas, os horários e a relação de sistemas afetados constam nos comunicados oficiais do Siscomex: Sistemas nº 020/2026 e Sistemas nº 021/2026.

Fonte: Siscomex — Coordenação-Geral de Administração Aduaneira.
Texto: Redação
Imagem: Ilustrativa/IA

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Eventos

Reforma Tributária desafia a competitividade dos portos e da logística e marca debates do XXXIII Simpósio da ABDT em Itajaí

Evento reuniu especialistas, juristas e lideranças do setor público e privado para discutir segurança jurídica, investimentos em infraestrutura e os impactos do novo sistema tributário sobre o comércio exterior.

A necessidade de garantir segurança jurídica, previsibilidade tributária e competitividade para a logística brasileira esteve entre os principais temas do XXXIII Simpósio de Estudos Tributários da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), realizado nos dias 15 e 16 de outubro, em Itajaí (SC). Com o tema “Tributação, Infraestrutura, Logística e Comércio Exterior”, o encontro reuniu mais de 30 especialistas e representantes de diferentes setores para discutir os desafios da implementação da Reforma Tributária e seus reflexos sobre a economia, em nove painéis temários. Nos dois dias, mais de 200 participantes de diferentes segmentos, entre profissionais do comércio exterior, contabilidade, Direito, setor tributário e meio acadêmico, participaram do evento.

Reforma Tributária exige previsibilidade e segurança jurídica

Os impactos da Reforma Tributária sobre a atividade portuária e os desafios para manter a competitividade logística estiveram em destaque durante o evento. O painel reuniu representantes dos mais importantes Portos do Brasil.

Para Mario Povia, presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), a regulamentação do novo sistema tributário e seus efeitos sobre os serviços merecem pontos de atenção. Povia destacou que ainda existem questões pendentes em discussão com órgãos como o Ministério da Fazenda, o Ministério de Portos e a Receita Federal. Para ele, a definição das regras é essencial para garantir segurança jurídica e previsibilidade.

O dirigente também alertou para os possíveis impactos da tributação dos serviços sobre a competitividade internacional, especialmente nas operações que envolvem tomadores de serviços no exterior. A preocupação é que o aumento da carga tributária em determinados segmentos prejudique as condições de concorrência das empresas brasileiras. “Entendemos que, ao reduzir a tributação de um lado, pode haver um aumento em outro. Nossa preocupação está especialmente nas operações que envolvem tomadores de serviços internacionais, nas quais a incidência de impostos pode prejudicar a competitividade do Brasil. Por isso, buscamos garantir condições tributárias que preservem nossa capacidade de competir globalmente e manter uma infraestrutura de transportes em padrões de primeiro mundo.”

Representando o Porto de Santos, André Bonini destacou que o crescimento do setor depende de investimentos em três frentes: infraestrutura, tecnologia e conectividade. “Nosso foco está em três pilares fundamentais: investimentos em infraestrutura, ampliação do uso da tecnologia e melhoria da conectividade. Esses elementos são essenciais para impulsionar o desenvolvimento dos terminais e ampliar a movimentação de cargas.”

O diretor-superintendente da Portonave, Osmari de Castilho Ribas, destacou a importância de preparar as operações para o futuro, garantindo terminais produtivos e resultados sustentáveis no longo prazo. “Temos perspectivas de continuar crescendo e investindo, mas ainda existem desafios importantes relacionados à infraestrutura e à legislação. Precisamos entender como adaptar essas mudanças ao nosso modelo de negócio, garantindo que o terminal mantenha sua produtividade, continue evoluindo e gere resultados sustentáveis no longo prazo.”

O painel foi presidido por James Winter, que, ao avaliar o encontro, agradeceu aos participantes, patrocinadores e à ABDT pela organização. Ele destacou os retornos positivos recebidos sobre as palestras, os diálogos e os debates promovidos durante a programação.

Dois dias de debates sobre os impactos da reforma

A programação começou com a conferência do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, sobre governança e os efeitos econômicos da Reforma Tributária. No primeiro dia, os painéis abordaram a transição para o novo sistema, os impactos na economia municipal, a guerra fiscal, os incentivos fiscais e os efeitos das mudanças sobre a indústria, o comércio exterior e o e-commerce.

Participaram especialistas como Marcos Cintra, Everardo Maciel, Luís Eduardo Schoueri, Robison Coelho, prefeito de Itajaí, Leonidas Nora Junior, Eduardo Bohora, Adilson Rodrigues Pires, Halley Henares, Thális Andrade, Solon Sehn, Fernando Pieri, Victor Macedo, Rogério David e Fernanda Kotzias.

No segundo dia, as discussões avançaram sobre os efeitos da reforma na infraestrutura, no setor marítimo-portuário, na classificação fiscal e no contencioso tributário. Entre os participantes estiveram Suzana Soares Melo, Luana Debatin Tomasi, Carolina Sena, André Bonini, Mario Povia, Osmari Castilho Ribas, Eduardo Nery, Douglas Winter, Daniela Floriano, Júlio César Soares, Gustavo Brigagão e José Maria Arruda.

A diversidade de perspectivas aproximou as análises jurídicas dos desafios enfrentados por empresas, administrações públicas e setores estratégicos da economia.

Veja as fotos do evento aqui.

ReConecta News amplia a visibilidade do debate tributário

A cobertura do ReConecta News acompanhou os dois dias do Simpósio, com produção de conteúdos jornalísticos e audiovisuais sobre os painéis, as falas dos especialistas e os principais momentos do evento.

O trabalho começou antes da abertura oficial e envolveu planejamento, registros e publicações nos canais digitais do portal, ampliando o alcance das discussões para profissionais do comércio exterior, da logística, da infraestrutura e do Direito. A iniciativa reforçou o papel do ReConecta News como canal de informação especializada, conectando o público aos temas que influenciam o ambiente de negócios e o futuro da logística brasileira.

Para Marcelo Campos, presidente da ABDT, objetivo foi alcançado. “Acredito que todos saíram satisfeitos com as informações compartilhadas e com os conhecimentos adquiridos ao longo desses dois dias. Avalio o Simpósio de forma muito positiva, tanto pela qualidade dos debates quanto pela contribuição dos especialistas. Acredito que cumprimos nosso objetivo de promover o aprendizado e proporcionar discussões relevantes para todos os participantes.”

O XXXIII Simpósio de Estudos Tributários foi realizado pela Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), com organização do escritório Macedo & Winter Advogados Associados. A coordenação executiva ficou a cargo de Victor Macedo, advogado e mestre em Direito Tributário pela FGV/SP, que também atuou na condução da programação e na articulação dos debates sobre os impactos da Reforma Tributária na infraestrutura, na logística e no comércio exterior. Esse foi o quinto ano consecutivo que o evento foi realizado em Itajaí (SC).

O XXXIII Simpósio de Estudos Tributários contou com o apoio das empresas:

Texto: ReConecta News

Imagens: ReConecta News / Abdala Audiovisual

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Notícias

Navio HMM Platinum sofre incêndio e permanece à deriva próximo a Madagascar

O navio porta-contêineres HMM Platinum, com capacidade para 5.023 TEUs, continuava no mar ao sudoeste de Madagascar em 10 de outubro de 2026, após um incêndio atingir um contêiner durante a viagem entre Kattupalli, na Índia, e Santos, no Brasil. A embarcação teve sua rota interrompida e busca um porto de refúgio na África do Sul para viabilizar as operações de salvamento e a avaliação dos danos.

A empresa especializada em sinistros marítimos W.E. Cox Claims Group informou que a companhia SMIT Salvage foi contratada por meio do contrato internacional de salvamento Lloyd’s Open Form (LOF). Há preocupação com a possibilidade de prejuízos expressivos à embarcação e à carga transportada, além de atrasos nas entregas.

Também existe a expectativa de uma possível declaração de avaria grossa, procedimento que pode exigir contribuições financeiras dos proprietários das cargas envolvidas para cobrir despesas extraordinárias relacionadas à preservação do patrimônio marítimo.

Incêndio no HMM Platinum: danos ainda não foram quantificados

Os primeiros comunicados sobre a ocorrência foram divulgados em 7 de outubro. Segundo a W.E. Cox, o incêndio teria acontecido entre o final de setembro e o início de outubro. Já a consultoria marítima W K Webster informou que o fogo começou em um contêiner enquanto o navio navegava nas proximidades de Lavanono, na costa sul de Madagascar.

Até o momento, os comunicados não esclareceram o horário exato nem a causa do incêndio. Também não foram divulgadas informações confirmadas sobre possíveis vítimas entre os tripulantes.

De acordo com a atualização publicada pela W.E. Cox em 8 de outubro, aproximadamente 2.300 contêineres estavam a bordo. Apesar do alerta para a possibilidade de danos significativos, ainda não há um levantamento definitivo da quantidade de unidades afetadas ou uma estimativa financeira das perdas na embarcação e nas mercadorias.

O banco de dados oficial da frota da HMM identifica o navio pelo número IMO 9637155. Construído em 2013, o cargueiro navega sob bandeira da Libéria, possui capacidade para 5.023 TEUs, porte bruto de 63.014 toneladas e arqueação bruta de 52.467. A H Platinum SA aparece como proprietária, enquanto a HMM Ocean Service Company Limited é indicada como responsável pela gestão do navio.

Porto de refúgio na África do Sul ainda não foi confirmado

Inicialmente, Durban foi apontada como o destino previsto para o navio após o incidente. Em comunicado de 7 de outubro, a W.E. Cox estimou a chegada para o dia seguinte.

Entretanto, uma atualização posterior informou que a embarcação procurava uma alternativa, com possibilidade de seguir para Port Elizabeth, atualmente denominada Gqeberha. Até a divulgação das informações consultadas, não havia confirmação oficial do novo porto de destino.

Dados do sistema de rastreamento marítimo ShipFinder, atualizados em 10 de outubro, posicionavam o HMM Platinum a sudoeste de Madagascar, navegando a aproximadamente 2,7 nós. O status operacional registrado era “not under command”, expressão utilizada para indicar que o navio não está em condições de manobrar conforme exigido pelas regras de navegação.

Embora Durban continuasse indicado como destino no sistema, os registros mostravam que a embarcação permanecia em alto-mar, sem ter chegado a um porto de refúgio.

A definição do local de abrigo será importante para organizar as inspeções, avaliar as condições da carga e determinar como será realizado o transporte posterior das mercadorias.

Escalas na Ásia ampliam o alcance dos atrasos logísticos

Antes de iniciar a travessia com destino ao Brasil, o HMM Platinum passou por diferentes portos asiáticos. Registros históricos da plataforma MyShipTracking mostram a seguinte sequência de escalas:

  • Qingdao, China: de 29 a 30 de agosto;
  • Busan New Port, Coreia do Sul: de 2 a 3 de setembro;
  • Ningbo, China: em 10 de setembro;
  • Shenzhen, China: de 14 a 15 de setembro;
  • Singapura: em 22 de setembro;
  • Kattupalli, Índia: com saída registrada em 27 de setembro.

O itinerário indica que a interrupção da viagem pode afetar mercadorias embarcadas em diferentes mercados asiáticos, incluindo cargas destinadas ao Brasil.

A W.E. Cox alertou para possíveis atrasos nas entregas das mercadorias que permanecem a bordo. Para identificar os embarques afetados, importadores, exportadores e agentes de carga devem consultar os conhecimentos de embarque (bill of lading), os números dos contêineres e as confirmações de carregamento.

O histórico de escalas, isoladamente, não permite determinar quais remessas estão envolvidas no incidente. A verificação documental é necessária para confirmar a presença de cada carga na embarcação.

Contrato de salvamento pode exigir garantias financeiras

A contratação da SMIT Salvage representa uma etapa importante na resposta ao incidente. Integrante do grupo marítimo Boskalis, a empresa atua em operações de emergência, salvamento de embarcações, remoção de destroços e proteção ambiental. Sua estrutura de atendimento inclui a Cidade do Cabo, na África do Sul, além de outras localidades estratégicas para o transporte marítimo internacional.

O contrato Lloyd’s Open Form (LOF) estabelece as condições para remunerar empresas de salvamento que recuperam bens em perigo no mar ou contribuem para prevenir e reduzir danos ambientais. O sistema é administrado pelo setor de arbitragem de salvamento da Lloyd’s, mercado de seguros com sede em Londres.

Nesse modelo, os responsáveis pelo salvamento podem manter um direito de garantia marítima sobre os bens recuperados até que seja apresentada uma garantia financeira considerada aceitável para assegurar o pagamento dos serviços.

Para os proprietários das mercadorias transportadas pelo HMM Platinum, essa exigência pode ter efeitos imediatos. A consultoria W K Webster informou que será necessário apresentar uma garantia de salvamento emitida por uma parte aceita pelos responsáveis pela operação ou pelo Conselho da Lloyd’s.

A W.E. Cox também alertou que garantias poderão ser exigidas antes que as cargas sejam encaminhadas ao destino ou liberadas para seus proprietários.

Por isso, os procedimentos de preparação financeira não precisam aguardar uma eventual declaração formal de avaria grossa.

Importadores e demais titulares das mercadorias devem entrar em contato com suas seguradoras de transporte e representantes de sinistros para verificar as exigências aplicáveis a cada embarque.

O que é avaria grossa e como ela pode afetar as cargas?

Até 10 de outubro, os comunicados analisados tratavam a declaração de avaria grossa como uma possibilidade ou um desdobramento provável, sem confirmar sua formalização.

Caso o procedimento seja instaurado, os proprietários das cargas poderão precisar apresentar garantias adicionais antes da liberação das mercadorias, mesmo que elas não tenham sofrido danos físicos.

A avaria grossa é um princípio do direito marítimo aplicado a sacrifícios extraordinários e despesas intencionais e razoáveis realizados para preservar bens envolvidos em uma situação de perigo comum durante uma viagem marítima.

Quando os requisitos legais são atendidos, os custos elegíveis são distribuídos entre os interesses envolvidos, proporcionalmente aos respectivos valores de contribuição. A orientação da seguradora marítima Gard explica que essa divisão pode abranger despesas e perdas qualificadas relacionadas à preservação do conjunto de bens em risco.

Na prática, o procedimento costuma envolver as seguintes etapas:

  1. Nomeação de um regulador de avarias: o armador contrata um profissional especializado para organizar a documentação, analisar os valores envolvidos e calcular as contribuições.
  2. Apresentação das garantias: os proprietários das cargas fornecem os documentos exigidos para assegurar o pagamento de suas obrigações.
  3. Participação das seguradoras: quando há cobertura aplicável, a seguradora da carga normalmente pode emitir uma garantia de avaria grossa.
  4. Depósito em dinheiro: proprietários de mercadorias sem seguro podem ser obrigados a apresentar um depósito financeiro.
  5. Cálculo das contribuições: após a análise das despesas e dos sacrifícios admitidos, é estabelecida a parcela atribuída a cada participante.

É importante distinguir a garantia de salvamento da garantia de avaria grossa. Embora ambas possam ser solicitadas no mesmo incidente, elas se referem a obrigações diferentes e devem ser acompanhadas separadamente pelos proprietários das mercadorias e suas seguradoras.

Vistorias podem identificar danos por calor, fumaça e água

A avaliação dos prejuízos não ficará restrita ao contêiner em que o fogo teria começado. Mercadorias próximas também podem ter sido atingidas pelo calor, pela fumaça ou pela água utilizada no combate às chamas.

A W K Webster informou que mantinha peritos de carga de prontidão para realizar inspeções assim que as condições operacionais permitissem. A consultoria também mencionou a presença de mercadorias sensíveis à temperatura a bordo.

Para facilitar a análise dos sinistros, os responsáveis pelas cargas devem reunir documentos como:

  • Conhecimento de embarque e identificação dos contêineres;
  • Faturas comerciais e listas de embalagem;
  • Apólices e demais documentos do seguro de transporte;
  • Correspondências com o armador, agentes de carga e transportadores;
  • Registros de temperatura e funcionamento dos equipamentos, quando aplicáveis.

Quando houver acesso às mercadorias, fotografias, relatórios de vistoria e registros detalhados das condições da embalagem e dos produtos poderão contribuir para a comprovação dos danos.

No caso de cargas refrigeradas ou sensíveis a variações térmicas, também será importante analisar os registros disponíveis de temperatura e operação dos equipamentos durante o transporte.

Replanejamento da entrega exige contato com o armador

Além da apuração dos danos e das exigências financeiras, os embarcadores e destinatários precisarão esclarecer como as mercadorias seguirão até seus destinos.

A HMM ou os agentes responsáveis pelas reservas deverão informar se as cargas poderão continuar a bordo do navio original, se será necessário descarregá-las e transferi-las para outra embarcação e quais prazos de entrega poderão ser considerados.

Para remessas urgentes, a elaboração de planos alternativos de transporte pode ser necessária antes mesmo da conclusão da avaliação das perdas.

Os efeitos comerciais dos atrasos também exigem atenção. Segundo as orientações da Gard sobre avaria grossa, prejuízos decorrentes exclusivamente de atrasos não são incluídos nesse mecanismo de rateio.

Assim, é necessário analisar separadamente três frentes: danos físicos à carga, obrigações relacionadas ao salvamento e à avaria grossa e perdas comerciais provocadas pela demora na entrega. A cobertura de cada situação dependerá das condições contratuais e das apólices aplicáveis.

Medidas prioritárias para importadores e exportadores

Enquanto o HMM Platinum permanece com a viagem interrompida, os envolvidos no transporte devem concentrar esforços em três prioridades: verificar a condição das mercadorias, preparar as garantias financeiras exigidas e definir uma estratégia viável para a continuidade do transporte.

O acompanhamento deve ser feito em conjunto com seguradoras, representantes de sinistros, agentes de carga e transportadores. A organização antecipada dos documentos e a resposta rápida às solicitações podem facilitar a análise das responsabilidades e o processo de liberação das mercadorias.

A definição do porto de refúgio, os resultados das vistorias e as decisões sobre o transporte subsequente serão determinantes para esclarecer a extensão dos prejuízos e os impactos logísticos do incêndio.

FONTE: Yang Chen via LinkedIn
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ilustração gerada por inteligência artificial, apenas para referência. Não é uma fotografia do incidente.



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Importação

Tarifa zero para instrumentos musicais importados entra em vigor no Brasil

Entrou em vigor a redução para zero do imposto de importação sobre uma série de instrumentos musicais, microfones e máquinas de costura destinadas ao uso doméstico. A mudança elimina alíquotas que chegavam a 18% para instrumentos musicais e a 20% para máquinas de costura.

A medida foi estabelecida pela Resolução 926/2026 do Gecex/Camex, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. O texto incorporou à legislação brasileira decisões adotadas pelo Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Instrumentos musicais passam a ter imposto de importação zerado

No segmento musical, produtos que anteriormente tinham tarifa de 18% passam a contar com tarifa de importação zero. A medida contempla instrumentos de corda acústicos e instrumentos de sopro, além de microfones e outros itens previstos na resolução.

Entre os produtos beneficiados estão:

  • Violinos, violas e violoncelos;
  • Contrabaixos, violões, harpas e cavaquinhos;
  • Trompetes, trombones, tubas e trompas;
  • Bombardinos, gaitas e clarinetes;
  • Acordeons e flautas;
  • Microfones e demais produtos incluídos nos códigos tarifários definidos pela Camex.

A isenção vale exclusivamente para os produtos e respectivas classificações tarifárias especificados na Resolução 926/2026.

Máquinas de costura também têm tarifa zerada

A medida também beneficia as máquinas de costura de uso doméstico. Nesse caso, a alíquota do imposto de importação, que era de 20%, foi reduzida para zero.

Antes da mudança definitiva, a redução já estava sendo aplicada de maneira temporária e dentro de cotas específicas. Com a nova regra, o benefício passa a vigorar sem limite de quantidade e por prazo definitivo.

Embora sejam classificadas como equipamentos de uso doméstico, as máquinas de costura também são utilizadas por pequenos negócios ligados à indústria têxtil.

São Paulo e Santa Catarina lideram importações

Dados do ComexStat, sistema de estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), apontam os estados que mais importaram máquinas de costura e instrumentos musicais durante 2025.

No segmento de máquinas de costura, os maiores volumes de importação foram registrados em:

  • São Paulo;
  • Santa Catarina;
  • Alagoas;
  • Amazonas;
  • Pernambuco.

Já entre os instrumentos musicais, os principais estados importadores foram:

  • São Paulo;
  • Santa Catarina;
  • Minas Gerais;
  • Paraná;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Rio Grande do Sul;
  • Rondônia.

Nova regra passa a valer de forma definitiva

Embora a Resolução 926/2026 tenha sido publicada no fim de junho, a redução das alíquotas começou a produzir efeitos nesta quinta-feira (1º).

Com a mudança, instrumentos musicais e máquinas de costura enquadrados na resolução passam a contar definitivamente com imposto de importação zero, alterando as condições para a entrada desses produtos no mercado brasileiro.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: TV Brasil

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Importação

Governo Regulamenta Cotas de Importação do Acordo Mercosul–EFTA

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), publicou uma portaria no Diário Oficial da União para disciplinar as regras de alocação de cotas de importação previstas no Acordo Mercosul–EFTA. A medida regulamenta o Decreto nº 13.126 e estabelece os procedimentos para que empresas nacionais possam usufruir das preferências tarifárias negociadas com o bloco europeu.

Cronograma de Vigência e Países Envolvidos

O tratado de livre comércio passa a vigorar de forma gradual entre os signatários. O intercâmbio comercial com a Islândia foi o primeiro a ser ativado, seguido pela Noruega no mês de novembro. As nações restantes que compõem a Associação Europeia de Livre Comércio — Suíça e Liechtenstein — ainda concluem trâmites jurídicos internos para oficializar a vigência do instrumento.

Nesta fase inicial, a regulamentação abrange exclusivamente as cotas de importação, contemplando um grupo restrito de mercadorias:

  • Vinhos e derivados
  • Queijos e produtos lácteos selecionados
  • Fórmulas infantis
  • Chocolates

Procedimentos e Operacionalização via Siscomex

Para acessar os benefícios tarifários dentro dos limites de volume fixados pelo acordo, os importadores devem solicitar uma licença específica diretamente pelo Portal Único Siscomex. Após a emissão eletrônica pela Secex, o documento precisa ser vinculado à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, observando os tetos máximos por operador.

Caso o volume da cota se esgote, as operações subsequentes passam a ser tributadas pelas alíquotas extracota normais. Itens livres de cotas seguem as regras gerais de origem previstas no tratado.

Abertura de Mercado e Perspectivas para o Comércio Exterior

As cotas representam uma fração de um compromisso muito mais abrangente. A EFTA eliminará integralmente as tarifas de importação para os setores industrial e pesqueiro logo na entrada em vigor. No total, quase 99% da pauta exportadora brasileira terá acesso facilitado aos mercados europeus, enquanto o Brasil liberalizará cerca de 97% das importações vindas do bloco em diferentes cronogramas de desgravação.

Empresas e operadores interessados em detalhar cronogramas de redução de tarifas, regras de origem e demais exigências regulatórias podem consultar o Painel de Dados oficial e os manuais de suporte disponíveis no portal de comércio exterior.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Comércio Exterior

Acordo Mercosul-EFTA: governo regulamenta cotas de importação

O governo federal regulamentou os procedimentos para utilização das cotas de importação previstas no Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

A Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (1º de outubro). A medida estabelece como as empresas brasileiras poderão utilizar as preferências tarifárias negociadas no acordo.

A regulamentação ocorre em meio à entrada em vigor do tratado para diferentes países. O acordo passa a valer para as relações comerciais entre Brasil e Islândia em 1º de outubro. Para a Noruega, a vigência está prevista para novembro. Suíça e Liechtenstein ainda precisam concluir os procedimentos internos necessários para a implementação do acordo.

O novo normativo regulamenta o Decreto nº 13.126, de 23 de setembro de 2026, e estabelece, para este ano, os procedimentos relacionados às cotas tarifárias de importação de produtos originários da EFTA.

Quais produtos estão incluídos nas cotas?

As cotas negociadas para as importações brasileiras abrangem um grupo específico de produtos:

  • Vinhos;
  • Queijos;
  • Fórmulas infantis;
  • Chocolates.

Dentro dos limites quantitativos estabelecidos no acordo, os produtos poderão entrar no Brasil com as preferências tarifárias negociadas entre os blocos.

Quando o volume máximo previsto para determinada cota for atingido, as operações seguintes ficarão sujeitas às tarifas aplicáveis às importações realizadas fora da cota.

Como solicitar a preferência tarifária

Para utilizar uma das cotas, o importador deverá solicitar uma licença de importação por meio do Portal Único Siscomex.

Depois que a Secex emitir o documento eletrônico, o importador terá até 60 dias para vinculá-lo à Declaração Única de Importação (Duimp). Também deverão ser observados, quando aplicáveis, os limites máximos de utilização por operador estabelecidos na regulamentação.

Para mercadorias que não estão sujeitas às cotas, o acesso às preferências tarifárias previstas no acordo depende do cumprimento das regras de origem e dos demais requisitos estabelecidos para cada operação.

Regras para exportações serão definidas posteriormente

Neste primeiro momento, a regulamentação trata exclusivamente da utilização das cotas de importação pelo Brasil.

No caso da Islândia, não foi criada uma cota bilateral para produtos do Mercosul. A Noruega, por sua vez, estabeleceu cotas tarifárias para determinados produtos exportados pelo bloco sul-americano.

As regras para que empresas brasileiras possam utilizar essas cotas nas exportações ainda serão estabelecidas em uma regulamentação específica.

Acordo Mercosul-EFTA amplia acesso a mercados

As cotas tarifárias representam apenas uma parte dos compromissos assumidos no Acordo Mercosul-EFTA. O tratado prevê uma abertura mais ampla dos mercados dos países da EFTA para produtos brasileiros.

Pelo acordo, a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação aplicadas aos setores industrial e pesqueiro a partir da entrada em vigor do instrumento.

Considerando os setores agrícola e industrial, quase 99% do valor das exportações brasileiras para os países da EFTA terão acesso ao livre comércio.

Por país, o acordo prevê que 100% das exportações brasileiras para Islândia e Liechtenstein estejam incluídas no regime de livre comércio. Na Noruega, o percentual será de 99,8%, enquanto na Suíça chegará a 97,7%.

Brasil também reduzirá tarifas para produtos da EFTA

Do lado brasileiro, aproximadamente 97% do comércio com os países da EFTA será liberalizado em regime de livre comércio.

Outros 1,2% serão submetidos a desgravação tarifária parcial, que poderá ocorrer por meio de cotas tarifárias e preferências fixas.

Nos produtos incluídos nos cronogramas de redução tarifária, a diminuição dos impostos ocorrerá de forma gradual. Os prazos negociados variam entre a entrada em vigor do acordo e períodos de quatro, oito, dez e 15 anos.

Produtos agrícolas considerados sensíveis, incluindo determinados laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil, foram incluídos no sistema de cotas. O mecanismo garante a aplicação de condições tarifárias preferenciais dentro de volumes previamente estabelecidos.

Onde consultar as regras do acordo

Empresas e profissionais de comércio exterior podem consultar as condições de acesso aos mercados, as preferências tarifárias e outras informações relacionadas ao acordo no Painel de Dados do Mercosul-EFTA e nos materiais disponibilizados pelo Portal Siscomex.

Os conteúdos reúnem informações sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas, além de orientações para auxiliar os operadores na utilização das preferências comerciais previstas no tratado.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ABRA

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Comércio Exterior

Sistema Remessa terá novas validações para registro da Declaração de Importação de Remessa

A partir de 1º de outubro de 2026, o sistema Remessa passará a adotar duas novas validações para as transmissões de dados destinadas ao registro da Declaração de Importação de Remessa (DIR).

As alterações têm como objetivo aprimorar a consistência das informações enviadas ao sistema e adequá-las aos requisitos necessários para a implementação da Reforma Tributária do Consumo.

Novas exigências para NCM e cClassTrib

Com a mudança, as transmissões deverão atender a dois requisitos específicos:

  • O campo NCM deverá apresentar, no mínimo, os seis primeiros dígitos de um código válido;
  • O campo cClassTrib deverá conter um código válido formado por seis dígitos.

As informações serão verificadas pelo sistema no momento da transmissão dos dados.

Transmissões fora do padrão serão rejeitadas

Envios que não apresentarem os campos NCM e cClassTrib de acordo com as novas regras serão rejeitados pelo sistema Remessa.

Nesses casos, a transmissão não resultará no registro da respectiva DIR, sendo necessário que os dados atendam aos critérios estabelecidos para que o procedimento possa prosseguir.

Mudança está relacionada à Reforma Tributária

A adoção das novas validações faz parte das adequações necessárias para a implementação da Reforma Tributária do Consumo. A exigência de informações válidas e completas busca garantir maior consistência nos dados utilizados no processamento das declarações.

As equipes técnicas responsáveis pelo sistema permanecem disponíveis pelos canais habituais de atendimento para prestar esclarecimentos e orientar os usuários sobre as novas regras.

FONTE: Siscomex
TEXTO: Redação
IMAGEM: Magnific

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Portos

Porto de Natal conclui primeira etapa da dragagem e aguarda licença para nova fase

O Porto de Natal concluiu a primeira etapa da dragagem do canal de acesso pelo Rio Potengi e agora depende de uma autorização ambiental para dar continuidade ao projeto. O serviço foi finalizado no fim de agosto, com a retirada de aproximadamente 1,2 milhão de metros cúbicos de sedimentos.

Com a intervenção, a profundidade do canal passou de 10,5 metros para 12,5 metros, aumentando a capacidade operacional do terminal e permitindo a entrada de embarcações de maior porte.

Dragagem amplia capacidade para navios maiores

Antes das obras, o Porto de Natal conseguia receber navios com até 202 metros de comprimento e 30 metros de largura. Após a dragagem de manutenção, o terminal passa a ter condições de operar com embarcações de até 232 metros de comprimento e entre 35 e 40 metros de largura.

Segundo Paulo Sidney Gomes Silva, diretor técnico e comercial da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), a ampliação aumenta as possibilidades de operação e permite que novos tipos de navios utilizem o terminal.

A primeira fase da obra começou em 24 de abril e tinha prazo de até quatro meses. De acordo com a Codern, o cronograma foi cumprido.

Após a retirada dos sedimentos, a equipe responsável pela fiscalização realiza verificações para conferir o nivelamento das áreas onde houve intervenção.

A última dragagem de manutenção do canal havia sido realizada em 2009.

Segunda etapa depende de licença ambiental

A próxima fase do projeto prevê alterações na Bacia de Evolução, área utilizada pelos navios para realizar as manobras de entrada e saída do porto.

Atualmente, a estrutura está localizada praticamente em frente ao Porto de Natal, no Rio Potengi. A proposta é transferi-la para uma área mais próxima da Ponte Newton Navarro.

Para iniciar os trabalhos, a Codern aguarda uma licença de alteração do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

A expectativa da companhia é obter a autorização no início de outubro. Depois da liberação ambiental, a segunda etapa deverá ser executada em até quatro meses.

A mudança da Bacia de Evolução é considerada necessária para ampliar a capacidade operacional do terminal e permitir a movimentação de navios de maior porte.

Investimento chega a R$ 60 milhões

O projeto de dragagem envolve investimentos de aproximadamente R$ 60 milhões. A obra faz parte de um pacote de melhorias previsto para modernizar a estrutura do Porto de Natal.

Entre as intervenções estão a substituição das defensas do cais, a recuperação dos armazéns e a implantação de uma usina fotovoltaica.

De acordo com a Codern, as novas estruturas deverão melhorar as condições oferecidas aos clientes do terminal, enquanto a geração de energia solar contribuirá para ampliar o uso de energia limpa.

Melão lidera exportações do Porto de Natal

O melão é atualmente o principal produto exportado pelo Porto de Natal. A maior parte das cargas tem como destino países da União Europeia.

O terminal também movimenta produtos importados. Entre eles, o trigo ocupa posição de destaque, com cargas provenientes principalmente do Canadá e da Argentina.

Com a conclusão das novas etapas da dragagem e das demais obras de modernização, o Porto de Natal busca ampliar sua capacidade para atender embarcações maiores e fortalecer a movimentação de cargas pelo Rio Grande do Norte.

FONTE: Agora RN
TEXTO: Redação
IMAGEM: José Aldenir/Agora RN

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