Comércio Exterior, Informação

Receita Federal lança painel com ranking de contrabandistas do país

20/06/2025

Ferramenta interativa detalha representações fiscais para fins penais e será atualizada mensalmente; medida reforça transparência e combate ao crime organizado.

A Receita Federal acaba de lançar um painel interativo que apresenta o ranking dos maiores contrabandistas do país, com base nas representações fiscais para fins penais decorrentes das ações de repressão e fiscalização realizadas em 2023, 2024, 2025.

A iniciativa inédita visa ampliar a transparência das atividades de combate ao contrabando e ao descaminho, oferecendo ao cidadão uma visão clara e atualizada do enfrentamento a esses crimes.

O painel reúne dados detalhados por unidade da federação, tipo de infração, setor econômico e valor estimado dos prejuízos causados aos cofres públicos .

Para acessar o painel clique aqui

Fonte: Receita Federal.gov

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ANVISA, Importação

Combate à importação de dispositivos médicos irregulares: Anvisa divulga balanço de operação

02/06/2025

Cerca de 400 quilos de produtos irregulares foram apreendidos na fiscalização de bagagens.

Equipes da Anvisa que atuam na fiscalização de bagagens nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Galeão realizaram, durante a segunda semana de maio, uma operação de combate à entrada irregular de produtos sujeitos à fiscalização sanitária.

A operação especial de fiscalização de bagagens teve como objetivo reforçar o controle sobre a entrada irregular de dispositivos médicos no Brasil. A ação foi organizada em razão de um evento internacional de saúde realizado em São Paulo, que reuniu participantes de diversas nacionalidades, aumentando o risco de introdução de produtos irregulares no país.

Utilizando o Sisbraip – sistema informatizado que otimiza a fiscalização de passageiros e produtos nos aeroportos, integrando dados estratégicos para aprimorar o controle executado pelos fiscais sanitários –, a equipe de fiscalização interditou cerca de 400 quilos de produtos irregulares.

As principais mercadorias interditadas foram instrumentais cirúrgicos, produtos estéreis e equipamentos médicos.

O sucesso da operação evidencia o compromisso das autoridades sanitárias e aduaneiras na proteção da saúde pública, por meio da colaboração entre a Anvisa e a Receita Federal do Brasil. Esse compromisso tem como objetivo garantir que somente dispositivos médicos devidamente regularizados e seguros possam entrar em território nacional, protegendo os cidadãos e assegurando o cumprimento das normas vigentes.

Fonte: Anvisa


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Notícias

Operação Padrão da Receita Federal vai afetar a fronteira até sexta-feira (23)

21/05/2025

Entre os dias 21 e 23 de maio, as categorias atuarão com rigor redobrado na fiscalização da Ponte da Amizade e Tancredo Neves.

Auditores e analistas da Receita Federal iniciaram nesta quarta-feira (21), mais uma operação padrão. Com isso, as filas na BR-277 e também para cruzar as fronteiras com o Paraguai e Argentina podem aumentar até sexta-feira (23).

Segundo o sindicato da categoria, os servidores atuarão com rigor redobrado na fiscalização na Ponte Internacional da Amizade e Ponte Tancredo Neves, o que poderá impactar o fluxo e o tempo de liberação de mercadorias.

Confira a nota completa do SINDIRECEITA:

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal em Foz do Iguaçu e o Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal em Foz do Iguaçu informam que, de forma inédita, realizarão uma Operação Padrão conjunta, intensificando o movimento grevista que ocorre desde dezembro do ano passado.

Entre os dias 21 e 23 de maio, as categorias atuarão com rigor redobrado na fiscalização das operações aduaneiras nos principais pontos da fronteira, Ponte Internacional da Amizade e Ponte Tancredo Neves, o que poderá impactar o fluxo e o tempo de liberação de mercadorias.

Embora o movimento envolva a suspensão da liberação de cargas, serão mantidas as liberações de produtos perecíveis, medicamentos e demais itens essenciais, com o objetivo de minimizar os efeitos à sociedade e ao setor produtivo, reafirmando o compromisso dos servidores com o interesse público.

A intensificação do movimento decorre da intransigência do governo federal, que até o momento não apresentou proposta de recomposição das perdas salariais acumuladas desde 2016. Soma-se a isso a edição das resoluções 7 e 8 do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, que reduziram de forma abrupta a remuneração variável da categoria, em atitude vista como retaliação ao legítimo direito de greve.

Além da luta por justiça salarial e isonomia de tratamento em relação a outras carreiras do Executivo Federal, os sindicatos denunciam a política de enfraquecimento institucional da Receita Federal, agravada pela falta crônica de pessoal. Em Foz do Iguaçu, não há auditores e analistas suficientes sequer para suprir a atual demanda, realidade que tende a piorar com a abertura da nova ponte de ligação com o Paraguai, sem previsão de reforço de quadro funcional.

Esse cenário compromete a fiscalização aduaneira, a arrecadação tributária e o combate a ilícitos, afetando diretamente o financiamento de políticas públicas e serviços essenciais à população. A desvalorização e o tratamento discriminatório enfrentado pelos servidores da Receita Federal ameaçam uma instituição estratégica para a soberania nacional e a justiça fiscal.

Lamentamos profundamente os transtornos, mas reiteramos que a mobilização é necessária para garantir o reconhecimento das carreiras e a preservação da Receita Federal como instituição de Estado.

Reafirmamos nosso compromisso com a sociedade e seguimos abertos ao diálogo com o governo federal, em busca de medidas que assegurem o respeito, a valorização e a dignidade profissional de Analistas Tributários e Auditores Fiscais.

Fonte: Portal da Cidade Foz do Iguaçu

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Comércio Exterior, Informação, Logística, Notícias, Portos

Navio é apreendido no Porto de Paranaguá e comandante é preso por uso de documentos falsos

28/03/2025

A Polícia Federal apreendeu o navio Agnes, que estava atracado no Porto de Paranaguá, no Paraná, no dia 5 de março.

A embarcação, que transportava óleo de soja, foi retida após a verificação de que operava com documentos falsificados e sem bandeira registrada, em desacordo com as normas internacionais de navegação. O comandante do navio foi preso em flagrante.
De acordo com a PF, o navio atracou no Porto no sábado (1) e passou por vistorias na terça-feira (5), quando foi apreendido. Os agentes estão investigando a origem dos documentos falsos e avaliando outras possíveis irregularidades. Ele deve permanecer retido até que as autoridades definam seu destino.

Sem registro de bandeira
No transporte marítimo internacional, todo navio deve estar registrado sob a bandeira de um país. O objetivo é garantir a conformidade da embarcação com as leis e regulamentos de segurança, ambientais e trabalhistas de cada território. A ausência do registro pode indicar tentativas de burlar legislações, o que compromete a segurança da navegação global.

No âmbito internacional, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos), e a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas), preveem sanções para o descumprimento, já que a situação é considerada uma infração grave no meio jurídico. “Isso pode levar à apreensão da embarcação e impedir sua navegação até que a situação seja regularizada”, explicou o advogado Larry Carvalho.

Documentos falsos
Outra infração que pode resultar em sanções severas é operar com documentos falsos. O crime pode levar à prisão dos responsáveis, como ocorreu com o Agnes. De acordo com o advogado especialista, a falsificação pode envolver diferentes documentos essenciais para a operação legal de uma embarcação. “Os principais documentos que podem ser fraudados incluem o Certificado de Registro de Navio, o Certificado de Inspeção de Segurança, as Licenças de Transporte de Carga e até mesmo os certificados ambientais. Sem esses documentos legítimos, a embarcação não pode operar regularmente”, ressaltou.

Prisão
O comandante é a autoridade máxima a bordo e é responsável por garantir que todos os documentos e operações estejam em conformidade com a legislação. Apesar disso, Carvalho explica que a responsabilidade do comandante pode ser atenuada se comprovado que ele não tinha conhecimento da fraude. Nessa situação, a culpa pode recair sobre a empresa proprietária da embarcação.

Fiscalização
O especialista ressalta a importância da fiscalização para garantir a segurança da navegação e a legalidade do transporte marítimo. “Casos como esse mostram a necessidade de uma fiscalização rigorosa e de punições exemplares para evitar que fraudes comprometam o setor marítimo”, reforça. Para isso, o Brasil possui um sistema de inspeção e fiscalização de navios e embarcações, conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), pela Polícia Federal e pela Marinha do Brasil, conduzindo verificações detalhadas. Além disso, os portos possuem sistemas de rastreamento e monitoramento para verificar a regularidade dos navios que fazem escalas em águas brasileiras. Quando irregularidades são detectadas, as medidas de apreensão são aplicadas, como no caso do navio Agnes.

Fonte: A Tribuna
Navio é apreendido no Porto de Paranaguá e comandante é preso por uso de documentos falsos

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Economia, Gestão, Informação, Tecnologia, Tributação

Cronograma da Reforma Tributária

27/12/2024

O principal projeto que regulamenta a Reforma Tributária foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados e seguiu para aprovação presidencial.

O ICMS e o ISS darão lugar ao IBS – Imposto sobre bens e serviços, administrado pelos Municípios e pelos Estados. O PIS, a COFINS e o IPI darão lugar a CBS – Contribuição sobre bens e serviços, de competência da União Federal. Juntos, o nosso IVA Dual – IBS e a CBS – terão alíquotas entre 28 e 30%, uma das maiores do mundo.

Foi criado o Imposto Seletivo, apelidado de “Imposto do Pecado”, que busca desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros e armas.
Teremos um período de transição em que os tributos antigos e os tributos novos serão recolhidos conjuntamente, com redução de alíquotas.

Veja a linha do tempo :

O período de transição será complexo, pois o novo modelo não é tão simples quanto foi noticiado. Há vários setores da economia beneficiados com reduções de alíquotas e recebendo tratamento diferenciado e haverá implementação da não cumulatividade plena.
É muito importante que todas as pessoas e as empresas acompanhem as mudanças legais e providenciem sua adaptação tecnológica e fiscal.

FONTE: Diatinho.net
Cronograma da Reforma Tributária | DIARINHO

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Informação, Logística, Mercado Internacional, Negócios, Networking, Oportunidade de Mercado, Portos

No primeiro semestre do ano, a Agência realizou 2,5 mil fiscalizações e teve baixo índice de permanência de irregularidades

10/08/2024

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou 2.568 fiscalizações nos primeiros seis meses do ano, no mesmo período do ano passado esse número chegou a 2.334. Os dados foram divulgados durante a apresentação de Desempenho Aquaviário do primeiro semestre de 2024 pela Agência, nesta quarta-feira (7).

Esse número abrange fiscalizações de rotina, que são a maioria e somam 1.645; as que foram programadas pelo Plano Anual de Fiscalizações e totalizaram 416; e as extraordinárias que atingiram 507 fiscalizações realizadas.

O superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da ANTAQ, Alexandre Florambel, explicou que o motivo da redução das fiscalizações ordinárias e extraordinárias aconteceu em razão da fiscalização responsiva, “hoje a gente foca mais em empresas que apresentam irregularidades e as que são mais conformes são fiscalizadas em prazos maiores”.

Das infrações notificadas neste primeiro semestre, 70,51% foram sanadas, o que demonstra que a maior parte das notificações é corrigida. Além disso, o índice de permanência de irregularidades diminuiu pela metade nos primeiros seis meses do ano.

Outorgas

As outorgas de instalações públicas aumentaram 2,7% no primeiro semestre deste ano, os registros cresceram 2,6%, as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) autorizadas subiram 3,9%, a frota saltou 5,7% e os afretamentos 24,5%. Por sua vez, a autorização de instalações privadas caiu 0,4%.

A Agência reconhece a importância da segurança jurídica e regulatória como pilar fundamental para atrair investimentos no setor aquaviário. Isso cria um ciclo virtuoso que beneficia todo o setor.

“Esses pilares, quando cumpridos, fomentam a movimentação e o número de outorgas e faz com que o investimento seja viabilizado. Por isso, a cada semestre falamos de recorde de movimentação portuária”, afirmou o superintendente de Outorgas da Agência, Renildo Barros.

Movimentação portuária

O setor aquaviário apresentou um crescimento de 4,28% no primeiro semestre de 2024, movimentando 644,76 milhões de toneladas de cargas. Esse aumento foi puxado principalmente por cargas conteinerizadas, com destaques também para os crescimentos de granéis sólidos e líquidos. Os três perfis de cargas apresentaram a maior movimentação da série histórica para o primeiro semestre do ano, desde 2010.

Em relação às cargas conteinerizadas, a movimentação atingiu 73,3 milhões de toneladas no período, um aumento de 22,72%. Com base no histórico da movimentação de contêineres dos últimos quatro anos, sinaliza-se uma retomada da atividade em diversos portos do país, o que demonstra um crescimento contínuo.

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