Comércio Exterior

Lei da Reciprocidade orienta resposta do Brasil ao tarifaço dos EUA e governo prepara pacote de apoio

22/07/2026

O governo federal reforçou que a Lei da Reciprocidade não tem caráter de retaliação aos Estados Unidos, mas representa um mecanismo legal para responder a medidas consideradas prejudiciais ao comércio brasileiro. A declaração foi feita nesta terça-feira (21) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, após reunião com representantes dos setores impactados pelas novas tarifas anunciadas pelo governo norte-americano.

Segundo Alckmin, o objetivo da legislação é restabelecer condições de equilíbrio nas relações comerciais entre os dois países, sem estimular uma escalada de conflitos econômicos. “A ideia não é retaliação. A reciprocidade busca corrigir uma situação em que o Brasil está sendo prejudicado”, afirmou.

A reunião contou também com a participação do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que apresentou as ações em estudo para reduzir os impactos sobre os exportadores brasileiros.

Governo estrutura resposta em três frentes

A estratégia do Executivo diante do novo tarifaço dos Estados Unidos está baseada em três pilares principais:

  • apoio financeiro às empresas afetadas;
  • ampliação de mercados internacionais para as exportações brasileiras;
  • diálogo permanente com os setores produtivos para avaliar os impactos das medidas.

As novas tarifas impostas pelos Estados Unidos preveem uma alíquota de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de um acréscimo de 12,5% em determinados casos. Caso isso ocorra, aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, equivalentes a cerca de US$ 7,4 bilhões, poderão ser afetadas.

Pacote prevê crédito e flexibilização para exportadores

Entre as iniciativas em análise está a oferta de linhas de financiamento por meio do programa Brasil Soberano, destinadas ao capital de giro e investimentos das empresas prejudicadas pelas novas tarifas. Outra medida avaliada é a flexibilização temporária das regras do drawback, regime que concede isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos utilizados na produção de bens exportados.

A proposta busca garantir mais prazo para que empresas que perderem mercado nos Estados Unidos cumpram seus compromissos de exportação sem perder os benefícios fiscais. O governo também discute ajustes temporários nas exigências relacionadas à manutenção de empregos para empresas que eventualmente recebam apoio emergencial.

Para Márcio Elias Rosa, a prioridade é reduzir os impactos sobre a indústria nacional. “O governo brasileiro precisa agir para socorrer os setores afetados e adotar medidas capazes de amenizar os prejuízos provocados por uma decisão considerada injustificada”, destacou o ministro.

Diversificação de mercados ganha prioridade

Além das medidas internas, a ApexBrasil intensificará as ações para ampliar a presença dos produtos brasileiros em novos mercados internacionais.

Entre os destinos considerados estratégicos estão:

  • Índia;
  • México;
  • Singapura;
  • Japão;
  • países do Sudeste Asiático.

O governo também pretende acelerar as negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e EFTA e Mercosul e Singapura, como forma de ampliar oportunidades para os exportadores brasileiros.

A avaliação é que a diversificação dos mercados pode reduzir a dependência das vendas para os Estados Unidos, especialmente em segmentos industriais de maior valor agregado.

Setores mais afetados pelas tarifas

Os segmentos que concentram maior exposição às novas tarifas incluem:

  • eletroeletrônicos;
  • máquinas e equipamentos;
  • autopeças;
  • calçados;
  • outros produtos industriais exportados para o mercado norte-americano.

Segundo o governo, os Estados Unidos são atualmente o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e respondem por cerca de 25% das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Próximos passos

O Executivo trabalha com um cronograma para definir as medidas de resposta. Na próxima sexta-feira, é aguardada uma posição oficial do governo norte-americano sobre a possível aplicação adicional de 12,5% de tarifa em produtos brasileiros ligados a acusações de trabalho forçado. Já no dia 29 de julho, entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias brasileiras que já estiverem em trânsito para os Estados Unidos.

Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados, consolidando um diagnóstico dos impactos para definir o pacote final de apoio. Também está prevista uma missão comercial à Índia, com foco na abertura de novas oportunidades para fabricantes brasileiros, especialmente da indústria de máquinas e equipamentos.

Fonte: Agência Brasil.

Texto: Redação

Imagem: Arquivo ReConecta News

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Exportação

MDIC lança manuais sobre acordo Mercosul-União Europeia para ampliar acesso de exportadores brasileiros

26/06/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, nesta sexta-feira (26), dois novos manuais voltados a ampliar o aproveitamento das oportunidades geradas pelo Acordo Mercosul-União Europeia. O material foi elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e tem foco em facilitar o entendimento das regras do comércio internacional entre os dois blocos.

As publicações tratam de temas considerados essenciais para exportadores e operadores de comércio exterior, como regras de origem e indicações geográficas, com o objetivo de tornar mais acessível o uso das preferências tarifárias previstas no acordo.

Acordo Mercosul-UE entra em nova fase de implementação

Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a entrada em vigor do acordo em 1º de maio marcou uma nova etapa para o governo e para o setor produtivo brasileiro. Ela destacou que o MDIC tem atuado para oferecer orientação técnica, informações e canais de diálogo com as empresas.

A estratégia busca garantir que o setor produtivo consiga aproveitar plenamente as oportunidades comerciais abertas pelo Acordo Mercosul-União Europeia, considerado um dos mais relevantes para o comércio internacional brasileiro.

Manual explica regras de origem no comércio internacional

O Manual de Regras de Origem detalha os critérios que determinam quando um produto pode ser considerado originário do Mercosul e, portanto, apto a receber benefícios tarifários no mercado europeu.

O documento reúne explicações sobre requisitos específicos por tipo de produto, critérios de qualificação, regras de acumulação de origem, operações mínimas permitidas e procedimentos para emissão da declaração e do certificado de origem.

A proposta é reduzir dúvidas técnicas e facilitar o cumprimento das exigências necessárias para que empresas brasileiras possam acessar as vantagens previstas no acordo.

Indicações geográficas e proteção de produtos brasileiros

O segundo material, o Manual de Indicações Geográficas, apresenta as normas de proteção previstas no acordo comercial. O conteúdo explica como ocorre o reconhecimento mútuo entre Mercosul e União Europeia e quais regras devem ser seguidas para garantir a proteção de produtos com identidade territorial.

O guia também aborda exceções negociadas pelo Brasil, períodos de transição para determinados itens, a relação entre marcas comerciais e indicações geográficas e as oportunidades para produtos brasileiros reconhecidos por sua origem.

MDIC busca ampliar acesso a informações técnicas

As duas publicações fazem parte de um conjunto de ações do MDIC voltadas à implementação do acordo e ao aumento da transparência das informações relacionadas ao comércio internacional.

A iniciativa tem como foco aproximar o conteúdo técnico do setor produtivo, oferecendo orientações claras e acessíveis para que empresas brasileiras possam ampliar o uso dos benefícios negociados entre o Mercosul e a União Europeia.

Manual de Regras de Origem

Manual de Indicações Geográficas

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Sebrae de Notícias

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Comércio Exterior

Gecex aprova medidas para fortalecer exportações e reduzir impostos de importação

29/05/2026

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta quinta-feira (28) uma série de ações voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira, ao incentivo das exportações e à redução de custos para setores estratégicos da economia.

As medidas incluem novas modalidades de financiamento para empresas exportadoras, redução de tarifas de importação e decisões relacionadas à defesa comercial.

Novas medidas ampliam apoio às empresas exportadoras

Entre os principais anúncios está a modernização do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), mecanismo utilizado para facilitar o acesso das empresas a financiamentos com garantia da União.

Com a mudança, exportadores de todos os portes poderão obter crédito para a fase de produção em condições mais competitivas. A iniciativa busca ampliar a presença das empresas brasileiras no mercado internacional e reduzir riscos nas operações de comércio exterior.

Uma das novidades é a criação de uma modalidade do SCE voltada para operações de pré-embarque, permitindo financiamentos com prazos entre 180 dias e cinco anos. Em casos específicos, como no setor de defesa, o período poderá ser ainda maior.

Micro e pequenas empresas terão novo acesso ao crédito

Outra medida aprovada pelo Gecex cria uma linha de seguro destinada ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas exportadoras.

A proposta permitirá cobertura para operações de crédito direto, incluindo capital de giro, investimentos e expansão da produção. O objetivo é incentivar a internacionalização dos pequenos negócios e ampliar sua competitividade no comércio exterior.

Segundo o colegiado, o conjunto de medidas pretende ampliar o financiamento às exportações e estimular a entrada de empresas brasileiras em novos mercados globais.

Governo reduz imposto de importação de 370 produtos

Na área tarifária, o Gecex autorizou a redução do imposto de importação para cerca de 370 produtos. A maior parte das medidas envolve concessões temporárias de ex-tarifários para bens de capital, informática e telecomunicações sem fabricação equivalente no Brasil.

Também tiveram alíquota zerada medicamentos utilizados em tratamentos médicos, quimioterapia e rinite alérgica, além de componentes de fórmulas infantis e insumos destinados às indústrias química e eletroeletrônica.

Setor siderúrgico mantém proteção contra importações

Ao mesmo tempo, o governo decidiu renovar a elevação tarifária para 19 produtos de aço e incluir mais um item na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais.

A medida vem sendo aplicada desde 2024 com o objetivo de conter o aumento das importações de aço e proteger a indústria siderúrgica nacional diante da concorrência externa.

Gecex suspende aplicação de medidas antidumping

Na área de defesa comercial, o colegiado aprovou direitos antidumping para produtos importados, mas decidiu suspender imediatamente a aplicação em alguns casos por interesse público.

A decisão envolve importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, além de fios de náilon, fios de poliéster e malhas de poliéster originários da China.

Segundo o Gecex, a suspensão cautelar ocorrerá enquanto são realizadas análises sobre os possíveis impactos econômicos da aplicação das tarifas antidumping.

Já no caso do pirofosfato ácido de sódio (SAPP), foram mantidos os direitos antidumping para empresas do Canadá e dos Estados Unidos.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal do Comércio

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Exportação

Governo avalia medidas para apoiar exportadores afetados pela guerra no Oriente Médio

24/03/2026

O governo federal estuda criar um pacote de apoio voltado a exportadores impactados pela guerra no Oriente Médio. A proposta em análise prevê a adoção de medidas semelhantes às do Plano Brasil Soberano, utilizado anteriormente para socorrer empresas afetadas por barreiras comerciais internacionais.

As discussões envolvem diferentes áreas da equipe econômica, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operacionalizar linhas de financiamento. Há a possibilidade de utilização de recursos remanescentes, estimados em cerca de R$ 6 bilhões.

Modelo segue experiência de apoio a empresas exportadoras

A ideia do novo programa é replicar mecanismos já aplicados, como linhas de crédito com juros reduzidos, ampliação de devolução de tributos e estímulo às compras públicas. Em iniciativas anteriores, uma das exigências para adesão foi a preservação de empregos.

O objetivo agora é mitigar os efeitos de fatores externos sobre a logística internacional e garantir maior estabilidade às empresas que dependem do comércio exterior.

Setores produtivos pressionam por medidas urgentes

Nas últimas semanas, representantes de diversos segmentos intensificaram pedidos de apoio ao governo. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), por exemplo, solicitou medidas voltadas ao financiamento de exportações e ao capital de giro para empresas afetadas.

No documento encaminhado à equipe econômica, a entidade defende a criação de instrumentos emergenciais para reduzir impactos logísticos decorrentes de instabilidades geopolíticas.

Agronegócio pede redução de custos logísticos e de insumos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também apresentou demandas. Entre elas, está a proposta de zerar taxas incidentes sobre o frete marítimo, como forma de conter o aumento dos custos.

Segundo a entidade, a escalada do conflito internacional tem pressionado os preços de insumos estratégicos, especialmente fertilizantes. Produtos nitrogenados, como a ureia, já registram alta acumulada de cerca de 35%, impactando diretamente o agronegócio brasileiro.

Conflito pressiona cadeias globais e exportações brasileiras

O cenário internacional tem gerado efeitos sobre cadeias logísticas e custos de produção, afetando a competitividade das empresas nacionais. Diante disso, o governo busca alternativas para proteger o fluxo de exportações brasileiras e reduzir impactos sobre setores estratégicos da economia.

A eventual criação de um novo programa emergencial deve ser definida após a consolidação das demandas e a avaliação da viabilidade fiscal das medidas.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Eventos

Tarifaço e barreiras comerciais: especialistas discutem riscos e caminhos para o Brasil em evento online

11/11/2025

Especialistas em comércio exterior, economia e relações institucionais estarão reunidos no dia 18 de novembro para analisar o avanço do protecionismo global e debater alternativas para fortalecer a presença do Brasil nas cadeias internacionais de valor.

O Fórum Comércio Exterior – Desafios e Oportunidades, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), será realizado em formato online, com transmissão ao vivo pelo canal CNC Play no YouTube, das 10h às 11h30. O encontro foi organizado em um momento decisivo: o aumento das barreiras comerciais ao redor do mundo e as novas sobretaxas anunciadas pelos Estados Unidos reacenderam o alerta sobre a competitividade do Brasil no mercado internacional.

Tarifaço dos EUA reacende alerta

O recente movimento de aumento tarifário pelos Estados Unidos — que pode chegar a até 50% sobre produtos brasileiros — já preocupa o setor exportador. Segmentos como o químico, metalúrgico e de transformação relatam perda de competitividade e redução das margens.

José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), representará no Fórum a Câmara Brasileira do Comércio Exterior (CBCEX) da CNC. Ele destaca que o momento exige alinhamento institucional e estratégia. “O comércio exterior brasileiro precisa de previsibilidade e de uma estratégia nacional sólida. As empresas estão preparadas para competir, mas precisam de um ambiente que ofereça segurança jurídica e apoio governamental para enfrentar as barreiras externas”, afirma Raposo.

Brasil ainda enfrenta barreiras internas

Além das pressões externas, o país convive com entraves domésticos que dificultam a inserção de empresas nas cadeias globais. Estudos apontam que o Brasil é um dos países com maior número de barreiras não tarifárias, como exigências técnicas e licenças específicas, além da morosidade nos processos aduaneiros.

O economista Fabio Bentes, gerente-executivo de Análise e Desenvolvimento Econômico da CNC, reforça que o cenário internacional passa por transformações profundas. “A tendência mundial é de reindustrialização e regionalização de cadeias. Se o Brasil não reagir com acordos comerciais e políticas de incentivo, pode ver sua participação no comércio global cair ainda mais”, alerta Bentes.

Agenda de soluções no formato digital

O evento tem como objetivo propor caminhos práticos para que o setor privado e o poder público trabalhem de forma integrada na construção de uma política comercial mais competitiva.

Além de Raposo e Bentes, participarão:

  • Otávio Leite, consultor da Fecomércio-RJ e ex-deputado federal
  • Felipe Miranda, coordenador legislativo da Diretoria de Relações Institucionais da CNC

As discussões incluirão estratégias de diplomacia comercial, redução de custos logísticos, acordos regionais e mecanismos para ampliar a participação de pequenas e médias empresas no comércio exterior.

Felipe Miranda destaca a importância da aproximação entre o Congresso Nacional e as entidades empresariais. “O Brasil precisa atualizar sua política comercial com base em dados e previsões globais. O papel da CNC é justamente articular essa ponte entre o Legislativo e o setor produtivo”, afirma.

Liderança institucional

A abertura contará com a participação de José Roberto Tadros, presidente da CNC, além de:

  • Luiz Carlos Bohn (Fecomércio-RS)
  • Sergio Henrique Moreira de Sousa (AGR)
  • Andrea de Marins Esteves (ACBCS)

A iniciativa reforça o protagonismo da CNC na articulação de pautas estratégicas do comércio e serviços, com atuação em fóruns nacionais e internacionais.

Serviço – Evento Online

Fórum Comércio Exterior – Desafios e Oportunidades
📅 18 de novembro de 2025
🕙 10h às 11h30 (horário de Brasília)
💻 Transmissão ao vivo no YouTube – canal CNC Play
👥 Palestrantes: José Carlos Raposo, Otávio Leite, Fabio Bentes e Felipe Miranda


Inscrições gratuitas no link abaixo:
https://www.sympla.com.br/evento-online/forum-comercio-exterior-desafios-e-oportunidades/3149329?referrer=cnc.agidesk.com&referrer=cnc.agidesk.com&referrer=www.google.com&referrer=www.google.com

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Comércio Exterior

ApexBrasil aprimora Mapa de Oportunidades e amplia chances de exportação para 175 países

21/10/2025

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (ApexBrasil) lançou uma atualização do Mapa de Oportunidades de Exportações Brasileiras para o Mundo, plataforma de inteligência comercial que reúne dados estratégicos sobre exportações, tarifas e acesso a mercados. O objetivo é ajudar empresários a identificar novos destinos potenciais para seus produtos e planejar a inserção internacional de forma mais eficiente.

Criado em 2015, o Mapa de Oportunidades ganhou um design interativo e filtros inteligentes, permitindo análises detalhadas sobre mercados promissores e setores com maior demanda global. A nova versão destaca 45 mil oportunidades de exportação para 175 países, consolidando-se como uma ferramenta essencial para quem busca diversificar mercados e aumentar a competitividade no comércio exterior.

América do Sul e União Europeia concentram as principais oportunidades

Segundo a ApexBrasil, a América do Sul concentra cerca de 14 mil oportunidades, com importações totais de US$ 231 bilhões em 2024. Entre os principais destinos estão Argentina (1.960 oportunidades e US$ 44,6 bilhões), Paraguai (2.056 e US$ 13 bilhões) e Chile (1.731 e US$ 49,8 bilhões).

Na União Europeia, o estudo identificou 6.700 oportunidades, totalizando US$ 771 bilhões. Os destaques são Espanha (416 e US$ 77,2 bilhões), Alemanha (384 e US$ 151,8 bilhões) e França (374 e US$ 107,3 bilhões). Já a China reúne 385 oportunidades de exportação, com importações globais de US$ 811,7 bilhões.

Entre os setores mais promissores estão Máquinas e equipamentos de transporte (9.931 oportunidades e US$ 735,6 bilhões) e Produtos alimentícios e animais vivos (7.133 oportunidades e US$ 439,5 bilhões).

Ferramenta orienta exportadores na tomada de decisão

O Mapa de Oportunidades da ApexBrasil permite ao usuário analisar o desempenho das exportações brasileiras e identificar mercados que já importam produtos similares, informando valores, fornecedores e nível de competitividade do Brasil. A ferramenta cruza dados de oferta e demanda para indicar mercados com potencial de abertura, consolidação, manutenção ou recuperação, conforme o histórico de importações.

O sistema também aponta os principais concorrentes internacionais e a participação brasileira nas importações de cada país, facilitando o planejamento estratégico das empresas exportadoras.

Diversificação de mercados: estratégia essencial para o crescimento sustentável

A diversificação de mercados é considerada fundamental para reduzir riscos e fortalecer a competitividade das empresas brasileiras. Em um cenário global marcado por instabilidades geopolíticas, variações cambiais e mudanças nos padrões de consumo, depender de poucos parceiros comerciais pode comprometer o crescimento sustentável.

Por isso, a Gerência de Inteligência de Mercado da ApexBrasil investe em estudos e ferramentas de apoio estratégico. O Mapa de Oportunidades se destaca como um instrumento acessível e atualizado, disponível no portal da ApexBrasil, permitindo análises por grupos de produtos e países.

Em complemento, a agência lançou em 2025 o Estudo de Diversificação por Estados, que avalia o grau de concentração das exportações estaduais para os Estados Unidos e propõe ações para ampliar a presença internacional dos setores produtivos locais.

FONTE: ApexBrasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ApexBrasil

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Comércio Exterior, Exportação, Tributação

Receita orienta exportadores atingidos por tarifas dos EUA sobre como se beneficiar do Plano Brasil Soberano

26/09/2025

Medidas já regulamentadas trouxeram alívio tributário e prioridade em restituições

Ministério da Fazenda anunciou, em agosto, por meio da Portaria MF nº 1.862/2025, um conjunto de medidas de apoio a pessoas jurídicas exportadoras de bens que forem impactadas pela imposição de novas tarifas adicionais sobre exportações aos Estados Unidos da América.

As ações incluem o diferimento (prorrogação) do prazo de vencimento de tributos federais e de prestações de dívida ativa da União, além da priorização na análise de restituição de créditos tributários.

São consideradas elegíveis as pessoas jurídicas de direito privado que se enquadrem cumulativamente nos seguintes requisitos:

Afetadas pelas Novas Tarifas: Empresas cujas exportações para os Estados Unidos da América sejam atingidas pela ordem executiva de 30 de julho de 2025, conforme a tabela de produtos específicos a ser publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Isso inclui tanto exportadores diretos quanto aqueles que fornecem seus produtos a empresas comerciais exportadoras por conta e ordem.

Dependência de Exportação: Empresas cujo percentual de faturamento bruto decorrente das exportações mencionadas no item 1, apurado no período de 12 meses (julho de 2024 a junho de 2025), seja igual ou superior a 5% (cinco por cento) do faturamento total no mesmo período.

A Receita Federal informa que a implementação dessas medidas será totalmente automática. A priorização da análise dos pedidos eletrônicos de restituição e ressarcimento de tributos, bem como a prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos federais e de parcelamentos ou transações tributárias, ocorrerá sem a necessidade de qualquer petição ou solicitação por parte dos contribuintes.

Prazos para o Diferimento (Prorrogação)

Conforme estabelecido no Art. 4º da Portaria MF 1.862, de 2025, os prazos para o recolhimento de tributos federais administrados pela RFB e de prestações de parcelamentos ou transações tributárias celebrados com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) serão prorrogados para as pessoas jurídicas elegíveis da seguinte forma:

– Vencimentos de 22 a 31 de agosto de 2025: Prorrogados para o último dia útil de outubro de 2025.

– Vencimentos em setembro de 2025: Prorrogados para o último dia útil de novembro de 2025.

Esta iniciativa visa mitigar os impactos financeiros diretos sobre os exportadores brasileiros, garantindo um fôlego no fluxo de caixa e contribuindo para a manutenção da competitividade no mercado internacional.

Para emissão de DARF com prorrogação automática do prazo de recolhimento, após a transmissão da DCTFWeb, o contribuinte elegível ao benefício deverá utilizar o Portal e-CAC da RFB, em consulta à sua situação fiscal, conforme roteiro abaixo.

Passo 1. Acessar o portal e-CAC no site da Receita Federal do Brasil.

Passo 2. Após logar com a conta gov.br, selecionar a opção “Certidões e Situação Fiscal”.

Passo 3. Na próxima tela, selecionar a opção “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.

Passo 4. Na próxima tela, expandir a opção “Diagnóstico Fiscal” até a opção “Conta Corrente”, selecionar os débitos que pretende pagar e clicar no botão “Emitir Daf”.

Figura 4

Exemplo de DARF gerado com vencimento prorrogado.

Alternativamente, o contribuinte poderá utilizar o sistema SicalcWeb para geração manual de um DARF para cada débito (código de receita) que pretende pagar.

Ressalta-se que, por limitações operacionais e em razão do reduzido espaço de tempo, a DCTFWeb não será atualizada para gerar DARF/DAE com prorrogação automática. Assim, caso o contribuinte seja elegível à prorrogação do prazo de vencimento, deve utilizar uma das opções citadas acima (Situação Fiscal ou SicalcWeb).

Fonte: Ministério da Fazenda gov.br

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Comércio Exterior

Tarifaço: Governo muda regra de linhas emergenciais para reduzir penalização a exportadores

23/09/2025

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou resolução de agosto de 2025 que regulamentava as linhas de financiamento emergenciais com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), voltadas a socorrer as empresas afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

As mudanças foram aprovadas em reunião extraordinária do CMN realizada nesta sexta-feira, 19, e, segundo comunicado do Ministério da Fazenda, têm como objetivo “corrigir imprecisões normativas”.

A Pasta disse que as alterações evitam dupla penalização de empresas beneficiadas em caso de descumprimento simultâneo dos compromissos de manutenção de empregos e de exportação, “o que poderia gerar penalização excessiva e desproporcional, além de riscos de judicialização”.

Após a alteração na resolução, foi mantida a penalidade de 2% ao ano sobre a diferença entre o valor financiado e o efetivamente exportado para mutuários com faturamento atingido em mais de 20% pelas tarifas adicionais. Por outro lado, a penalidade para mutuários com 5% a 20% do faturamento atingido pelas tarifas foi reduzida de Selic (15% ao ano) para 8% ao ano.

De acordo com a Fazenda, as penalidades definidas na resolução são pouco inferiores à praticada pelo BNDES em linhas de financiamentos de pré-embarque em caso de não comprovado o compromisso de exportação.

“A menor penalidade se justifica pelo contexto emergencial dos exportadores afetados pelas tarifas de 50%, que ainda terão incentivo ao cumprimento das metas de exportação, porém sem arcar com custos desproporcionais”, informou a Fazenda.

O texto também deixa explícito que as penalidades incidem desde a contratação do financiamento até a data da última amortização prevista ou da liquidação antecipada, o que seria um alinhamento às boas práticas do BNDES em linhas de pré-embarque.

Por fim, o governo sustentou que as alterações trazem maior proporcionalidade e segurança jurídica às regras das linhas emergenciais do FGE, incentivando a adesão das empresas atingidas pelas tarifas adicionais às linhas de crédito e estimulando a diversificação de mercados.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O socorro às companhias brasileiras afetadas pelas tarifas americanas soma R$ 40 bilhões em crédito, sendo R$ 30 bilhões com recursos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões do próprio BNDES.

Os recursos estão disponíveis em linhas para financiamento a capital de giro e a investimentos em adaptação da atividade produtiva, aquisição de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados.

Fonte: Estadão

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Comércio Exterior

Índia fornecerá pacotes de ajuda para exportadores afetados por tarifas dos EUA

05/09/2025

A Índia planeja introduzir pacotes de apoio para exportadores afetados pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos indianos, anunciou a Ministra das Finanças Nirmala Sitharaman na sexta-feira.

Sitharaman revelou as intenções do governo durante uma entrevista ao canal de notícias India Today, reconhecendo o impacto significativo que essas tarifas tiveram no setor de exportação da Índia.

A ministra das finanças não forneceu detalhes específicos sobre a natureza ou o cronograma dos pacotes de ajuda.

Fonte: Investing

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Exportação, Internacional

Nos EUA, exportadores se reúnem com congressistas e integram audiência sobre a Seção 301

04/09/2025

1º Vice-presidente da FIESC, André Odebrecht, destaca importância de sensibilizar parceiros comerciais sobre os impactos da ausência de produtos brasileiros no mercado consumidor norte-americano

A missão da Confederação Nacional da Indústria (CNI) a Washington esteve nesta quarta-feira (3) no Capitólio, sede do Congresso norte-americano, para encontros com parlamentares dos Estados Unidos, com a finalidade de apresentar dados do comércio entre o Brasil e os EUA. O 1º vice-presidente da Federação das Indústrias de SC (FIESC), André Odebrecht, que participa da missão, destacou a relevância de sensibilizar os congressistas sobre a importância dos produtos brasileiros para a economia dos EUA e de avançar na retomada do comércio entre os dois países de forma saudável.

Também nesta quarta-feira, o embaixador Roberto Azevêdo, que representa a Confederação na audiência pública sobre a Seção 301, afirmou que o objetivo é demonstrar que as práticas comerciais brasileiras são razoáveis, não são discriminatórias e não têm arbitrariedade, e não deveriam ser consideradas prejudiciais às empresas norte-americanas. O Brasil está sendo investigado com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

“A noção de que o Brasil está agindo deliberadamente de forma a prejudicar os Estados Unidos é totalmente infundada. Ao contrário, os fatos mostram que as empresas americanas, em geral, se beneficiaram das políticas brasileiras. O Brasil tem sido um destino antigo e atraente para investimentos americanos, e o país também é o principal destino dos fluxos de investimento brasileiros”, afirmou durante a audiência.

A missão também tem agendadas reuniões com empresários dos EUA e representantes de setores prejudicados pelas tarifas. Na terça-feira (2), o grupo participou de reunião com a embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Viotti. Odebrecht, que representa a FIESC na missão, destacou ainda a relevância das reuniões com agentes de comércio exterior, como a Câmara Americana de Comércio, para destacar a importância dos produtos brasileiros para as cadeias produtivas dos Estados Unidos e para os consumidores norte-americanos.

A comitiva também esteve reunida com o escritório de advocacia norte-americano que representa os interesses da CNI e da indústria brasileira na investigação sobre a seção 301. “Esses encontros são essenciais para estreitar as relações, para convencer os norte-americanos da qualidade dos nossos produtos e para mostrar as dificuldades que o mercado consumidor dos EUA pode enfrentar sem os produtos brasileiros à disposição”, explicou Odebrecht.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que o objetivo da missão é marcar uma posição firme e contundente, mostrando a versão do setor privado sobre a importância de uma negociação que leve à reversão das tarifas. “Queremos um diálogo feito nos termos comerciais e econômicos e de forma racional e técnica, para que possamos realmente começar a ter reuniões objetivas”, completou.

O encontro com a embaixadora foi a primeira de uma série de agendas que a comitiva empresarial liderada pela CNI terá até a próxima quinta-feira (4) na capital dos EUA. Além do 1º vice-presidente da FIESC, participaram da reunião dirigentes das federações das indústrias de Minas Gerais (FIEMG), Paraná (FIEP), Paraíba (FIEPB), Rio de Janeiro (FIRJAN), Rio Grande do Norte (FIERN) e São Paulo (FIESP).  

Fonte:
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas

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