Importação

STF valida Imposto de Importação sobre mercadorias reimportadas ao Brasil

25/03/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias que retornam ao Brasil após terem sido exportadas. A medida consolida entendimento contrário aos contribuintes e reforça a aplicação da tributação nesses casos.

Decisão envolve normas sobre comércio exterior

O julgamento ocorreu no âmbito da ADPF 400, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que questionava dispositivos legais relacionados à incidência do tributo. O argumento central era de que a Constituição prevê o Imposto de Importação apenas para produtos estrangeiros.

Apesar disso, o STF considerou válidas as regras existentes, que permitem a tributação mesmo quando se trata de produtos originalmente nacionais ou já nacionalizados.

Função extrafiscal foi determinante

Relator do caso, o ministro Nunes Marques destacou que o Imposto de Importação possui caráter predominantemente extrafiscal. Ou seja, além da arrecadação, o tributo tem como objetivo regular o comércio exterior brasileiro e proteger o mercado interno.

Segundo o entendimento do ministro, a não cobrança nesses casos poderia gerar desequilíbrios concorrenciais e abrir espaço para práticas abusivas.

Reimportação pode gerar distorções no mercado

A Corte avaliou que permitir a entrada de produtos sem tributação após exportação poderia incentivar estratégias como a saída formal de mercadorias do país apenas para posterior retorno sem incidência de impostos.

Esse tipo de prática, segundo o STF, comprometeria a competitividade e prejudicaria a economia nacional, favorecendo planejamentos tributários considerados inadequados.

Nova entrada configura fato gerador

Outro ponto central da decisão é o reconhecimento de que a reentrada da mercadoria no país configura uma nova operação econômica. Dessa forma, mesmo que o produto tenha sido fabricado no Brasil, o retorno ao território nacional é enquadrado como importação, o que justifica a cobrança do tributo.

Com isso, o STF reforça o entendimento de que a saída do produto rompe seu vínculo com o mercado interno, sendo necessária nova tributação no momento da reintrodução.

FONTE: Jota
TEXTO: Redação
IMAGEM: Unsplash

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Agronegócio

Crise do diesel eleva inflação dos alimentos e pressiona custos no Brasil

24/03/2026

A recente crise do diesel no Brasil tem provocado efeitos diretos na inflação dos alimentos, ao encarecer tanto a produção agrícola quanto o transporte de mercadorias. O aumento nos preços do combustível afeta toda a cadeia, desde o campo até a chegada dos produtos ao consumidor final.

O cenário foi agravado pela instabilidade no mercado internacional de petróleo, impulsionada por conflitos no Oriente Médio. Atualmente, cerca de 20% do diesel consumido no país é importado, o que amplia a vulnerabilidade do abastecimento interno.

Diferença de preços desestimula importações

Outro fator que contribui para o problema é a defasagem entre os preços praticados pelas refinarias nacionais e os valores do mercado internacional. Essa diferença reduz o interesse de distribuidoras em importar o combustível, afetando a distribuição de diesel no país.

Especialistas apontam que a insegurança em relação à política de preços dificulta a atuação de importadores, o que pode comprometer o abastecimento, especialmente em períodos de maior demanda.

Safra no Sul intensifica demanda por combustível

No Sul do Brasil, a situação se torna ainda mais sensível devido ao período de colheita de culturas como arroz, soja e milho. A região depende parcialmente de diesel importado, o que aumenta a pressão durante a safra.

Com o aumento dos custos, produtores enfrentam um dilema: repassar os reajustes ao consumidor ou reduzir suas margens de lucro, impactando a rentabilidade do setor.

Efeito cascata atinge preços e consumidores

O impacto da alta do diesel vai além do campo. Como o transporte rodoviário é predominante no Brasil, o encarecimento do combustível eleva o custo do frete e influencia diretamente o preço final dos alimentos.

Além disso, estados com forte produção agrícola, como o Rio Grande do Sul, têm papel estratégico no abastecimento nacional. Problemas logísticos nessas regiões tendem a se refletir em todo o país, ampliando os efeitos da alta nos preços dos alimentos.

Duração da crise será decisiva para economia

A intensidade dos impactos dependerá da duração da instabilidade no abastecimento. Caso a normalização ocorra no curto prazo, os efeitos podem ser limitados. Por outro lado, uma crise prolongada pode gerar pressões inflacionárias mais amplas e atingir diversos setores da economia.

Educação financeira e análise econômica em destaque

O tema foi debatido no programa Resenha do Dinheiro, que aborda semanalmente os principais movimentos econômicos de forma acessível. A atração conta com apoio da B3 e da BlackRock e reúne especialistas para discutir educação financeira e tendências do mercado.

Com linguagem simples, o programa busca aproximar o público de assuntos como inflação, investimentos e cenário econômico, mantendo o equilíbrio entre análise técnica e conversa informal.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN Brasil

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Economia

Balança comercial brasileira atinge US$ 12,8 bilhões na 3ª semana de março de 2026

23/03/2026

A balança comercial brasileira registrou corrente de comércio de US$ 12,8 bilhões na terceira semana de março de 2026, com superávit de US$ 1,4 bilhão. O resultado é fruto de exportações que somaram US$ 7,1 bilhões e importações de US$ 5,7 bilhões no período.

Resultado acumulado em março

No acumulado do mês até a terceira semana, o Brasil alcança US$ 21,8 bilhões em exportações e US$ 16,6 bilhões em importações. O saldo positivo chega a US$ 5,2 bilhões, enquanto a corrente de comércio totaliza US$ 38,336 bilhões.

Considerando o acumulado de 2026, as exportações brasileiras somam US$ 72,7 bilhões, frente a US$ 59,4 bilhões em importações. Com isso, o superávit comercial atinge US$ 13,3 bilhões, e a corrente de comércio chega a US$ 132,2 bilhões.

Queda nas médias diárias

Na comparação com março de 2025, os dados mostram retração nas médias diárias. As exportações caíram 4,0%, passando de US$ 1,511 bilhão para US$ 1,452 bilhão. Já as importações tiveram leve recuo de 0,1%, saindo de US$ 1,104 bilhão para US$ 1,103 bilhão.

A corrente de comércio média diária ficou em US$ 2,55 bilhões até a terceira semana de março, representando queda de 2,3% em relação ao mesmo período do ano passado. O saldo médio diário foi de US$ 348,47 milhões.

Exportações por setor

O desempenho das exportações por setor apresentou variações distintas. A Indústria Extrativa foi destaque, com crescimento de 27,6%, equivalente a US$ 78,26 milhões na média diária.

Por outro lado, houve retração em dois segmentos importantes:

  • Agropecuária: queda de 13,4% (US$ 57,47 milhões);
  • Indústria de Transformação: recuo de 10,3% (US$ 81,26 milhões).

Importações por setor

No campo das importações, o cenário também foi heterogêneo. A Indústria Extrativa registrou aumento de 6,6% (US$ 3,29 milhões), enquanto a Indústria de Transformação teve leve alta de 0,3% (US$ 2,91 milhões).

Em contrapartida, a Agropecuária apresentou queda significativa de 24,9%, com redução de US$ 7,54 milhões na média diária.

Cenário do comércio exterior

Os dados indicam um cenário de estabilidade com viés de queda nas médias comerciais, mesmo diante de um superávit consistente. O avanço da Indústria Extrativa ajuda a sustentar os resultados, enquanto a retração em setores como Agropecuária e Indústria de Transformação acende um alerta para o desempenho das exportações brasileiras.

Tags: balança comercial, comércio exterior, exportações Brasil, importações Brasil, superávit comercial, economia brasileira, março 2026

Fonte: Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC)

Texto: Redação

Imagem: Arquivo ReConecta News

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Economia

Selic cai para 14,75%: Copom inicia ciclo de redução de juros após quase dois anos

19/03/2026

O Banco Central do Brasil anunciou nesta quarta-feira (18) a redução da taxa básica de juros, a Selic, de 15% para 14,75% ao ano. A decisão foi tomada pelo Comitê de Política Monetária e marca o primeiro corte desde maio de 2024, em linha com as expectativas do mercado financeiro.

Decisão busca controlar inflação e estimular a economia

A Selic é o principal instrumento utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação. Ao reduzir a taxa, a autoridade monetária busca equilibrar a desaceleração dos preços com a manutenção da atividade econômica e do emprego.

Segundo o Copom, a medida está alinhada à estratégia de levar a inflação para a meta estabelecida, sem comprometer a estabilidade econômica. O comitê também destacou que a decisão contribui para reduzir oscilações no nível de atividade e favorecer o pleno emprego.

Conflitos no Oriente Médio aumentam incertezas

Apesar do início do ciclo de queda dos juros, o cenário internacional segue como fator de atenção. O conflito no Oriente Médio tem elevado a incerteza global, especialmente devido à alta nos preços do petróleo, que já ultrapassaram os US$ 100 por barril.

Esse movimento pressiona os custos de combustíveis e pode impactar diretamente a inflação no Brasil. Diante desse cenário, o Copom optou por não sinalizar novos cortes nas próximas reuniões, indicando que as decisões futuras dependerão da evolução do contexto internacional.

O comitê ressaltou que acompanha os efeitos indiretos da crise, como impactos na cadeia global de suprimentos e nas commodities, que influenciam os preços internos.

Riscos inflacionários seguem no radar

O Banco Central avaliou que os riscos para a inflação — tanto de alta quanto de queda — se intensificaram após o agravamento das tensões no Oriente Médio. A expectativa do mercado para a inflação em 2026, inclusive, já apresentou elevação recente.

A autoridade monetária reforçou que as próximas decisões sobre a Selic dependerão de novos dados econômicos e da evolução dos riscos externos.

A reunião do Copom ocorreu com dois integrantes a menos, após as saídas de diretores importantes da instituição. Ainda não foram anunciados substitutos, o que reduziu o número de votantes nesta decisão.

Como o Copom define a taxa de juros

O processo de definição da Selic segue o sistema de metas de inflação. Atualmente, a meta contínua é de 3% ao ano, com intervalo de tolerância entre 1,5% e 4,5%.

Quando as projeções indicam inflação acima da meta, a tendência é manter ou elevar os juros. Já em cenários mais controlados, como o atual, há espaço para cortes graduais.

O Banco Central também trabalha com projeções futuras, já que os efeitos das mudanças na taxa básica levam entre seis e 18 meses para impactar plenamente a economia. Neste momento, o foco está no comportamento da inflação projetada para 2027.

Fonte: G1

Texto: Redação

Imagem: Reprodução G1 / Adriano Machado / Reuters

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Internacional

Copom decide taxa Selic sob impacto da alta do petróleo e tensão no Oriente Médio

18/03/2026

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta quarta-feira (18) em um cenário desafiador, marcado pela pressão do petróleo no mercado internacional devido à guerra no Oriente Médio. Apesar das incertezas, a expectativa predominante no mercado é de início do ciclo de corte da taxa Selic após dois anos.

Expectativa de queda da Selic ganha força

Atualmente fixada em 15% ao ano — o maior nível desde 2006 —, a Selic pode sofrer sua primeira redução desde o ciclo de alta iniciado em 2024. A decisão será anunciada no início da noite.

De acordo com projeções do mercado financeiro, a tendência é de um corte mais moderado, de 0,25 ponto percentual, levando a taxa para 14,75% ao ano. Antes da escalada do conflito internacional, parte dos analistas apostava em uma redução mais agressiva, de 0,5 ponto.

Guerra pressiona petróleo e influencia decisão

O aumento das tensões entre países no Oriente Médio elevou os preços do petróleo, impactando diretamente os combustíveis e aumentando a incerteza sobre o comportamento da inflação global e doméstica.

Esse cenário trouxe dúvidas sobre o ritmo de flexibilização da política monetária, com algumas instituições chegando a considerar o adiamento do corte de juros.

Inflação segue no radar do Banco Central

A trajetória da inflação continua sendo um dos principais pontos de atenção do Copom. A prévia do índice oficial (IPCA-15) registrou alta de 0,7% em fevereiro, influenciada principalmente pelo aumento nos custos de educação.

No acumulado de 12 meses, porém, o índice recuou para 3,81%, ficando abaixo de 4% pela primeira vez desde 2024.

Ainda assim, as projeções para 2026 sofreram revisão. Segundo o boletim Focus, a estimativa subiu para 4,1%, reflexo direto do impacto da crise internacional sobre os preços.

Meta de inflação e política monetária

O Banco Central trabalha com uma meta contínua de inflação de 3%, com margem de tolerância entre 1,5% e 4,5%, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Nesse modelo, o acompanhamento ocorre de forma contínua, com base na inflação acumulada em 12 meses, permitindo uma análise mais dinâmica ao longo do tempo.

Como a Selic afeta a economia

A taxa Selic é o principal instrumento de controle da inflação no Brasil. Ela influencia diretamente o custo do crédito, o consumo e os investimentos.

  • Juros mais altos: reduzem o consumo e ajudam a conter a inflação;
  • Juros mais baixos: estimulam o crédito, a produção e o crescimento econômico.

O Banco Central atua diariamente no mercado para manter a taxa próxima da meta definida, por meio da compra e venda de títulos públicos.

Reunião ocorre com diretoria incompleta

A reunião desta quarta ocorre com duas cadeiras vagas na diretoria do Banco Central, após o término dos mandatos de responsáveis por áreas estratégicas no fim de 2025. As indicações dos substitutos ainda não foram encaminhadas ao Congresso.

Mercado acompanha decisão com cautela

O desfecho da reunião do Copom é aguardado com atenção por investidores e agentes econômicos, especialmente diante do risco de novos choques externos.

A combinação de juros, inflação e preços internacionais de energia será determinante para os próximos passos da política monetária no país.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Comércio Exterior

Balança comercial brasileira registra superávit de US$ 2,2 bilhões na segunda semana de março

17/03/2026

A balança comercial do Brasil apresentou superávit de US$ 2,2 bilhões na segunda semana de março de 2026, resultado impulsionado pelo volume de exportações superior ao de importações no período.

Entre os dias analisados, a corrente de comércio — soma de exportações e importações — atingiu US$ 12,8 bilhões. As exportações totalizaram US$ 7,5 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 5,3 bilhões, garantindo o saldo positivo.

Acumulado do mês e do ano

No acumulado de março, o país registra exportações de US$ 14,7 bilhões e importações de US$ 10,8 bilhões. O saldo positivo chega a US$ 3,9 bilhões, com corrente de comércio de US$ 25,5 bilhões.

Já no acumulado de 2026, as exportações brasileiras somam US$ 65,6 bilhões, frente a US$ 53,7 bilhões em importações. O superávit no ano alcança US$ 11,9 bilhões, enquanto a corrente de comércio atinge US$ 119,4 bilhões.

Desempenho em relação a 2025

Na comparação com março de 2025, houve retração nas médias diárias. As exportações caíram 2,7%, passando de US$ 1,512 bilhão para US$ 1,471 bilhão. Já as importações recuaram 1,9%, saindo de US$ 1,104 bilhão para US$ 1,083 bilhão.

A corrente de comércio também apresentou queda de 2,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior. A média diária ficou em US$ 2,554 bilhões, enquanto o saldo médio diário foi de US$ 386,72 milhões.

Exportações por setor

O desempenho dos setores exportadores foi desigual no período analisado. A Indústria Extrativa apresentou crescimento de 19,2%, com aumento médio diário de US$ 54,55 milhões.

Por outro lado, a Agropecuária registrou queda de 9,8%, enquanto a Indústria de Transformação teve recuo de 7,0% nas exportações.

Importações por setor

Nas importações, a Indústria Extrativa também teve destaque positivo, com alta de 17,1% na média diária.

Em contrapartida, a Agropecuária apresentou queda de 21,3% nas compras externas, e a Indústria de Transformação registrou recuo de 2,2%.

Panorama geral

Os dados indicam uma leve desaceleração no comércio exterior brasileiro em relação ao ano anterior, apesar da manutenção do superávit comercial. O desempenho reforça a importância da balança comercial para o equilíbrio das contas externas do país.

Fonte: Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC)

Texto: Redação

Imagem: Arquivo / ReConecta News

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul–União Europeia pode entrar em vigor em maio e ampliar comércio do Brasil

16/03/2026

O acordo Mercosul–União Europeia pode começar a produzir efeitos já em maio, caso os processos de ratificação sejam concluídos dentro do prazo. A previsão é que aproximadamente 5 mil produtos brasileiros passem a entrar no mercado europeu com tarifa zero, ampliando as oportunidades de exportações do Brasil.

A informação foi destacada pela secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, em entrevista ao jornal Valor. Segundo ela, o desafio agora é transformar o potencial do acordo em negócios concretos.

“O acordo abre uma série de oportunidades, mas é preciso que o setor privado assuma esse processo e transforme essas possibilidades em comércio real”, afirmou.

Evento em São Paulo deve orientar setores da economia

Para explicar as mudanças trazidas pelo tratado, o governo brasileiro prepara uma agenda de divulgação voltada ao setor produtivo. No dia 27 de março, o vice-presidente Geraldo Alckmin deve participar de um evento em São Paulo ao lado do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.

Durante o encontro, especialistas vão promover workshops técnicos para detalhar os impactos do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia em diferentes segmentos da economia, incluindo regras de origem e cronograma de redução tarifária.

Abertura do mercado também será gradual para produtos europeus

O tratado também prevê redução de tarifas para produtos da União Europeia que entram no Mercosul. No entanto, essa abertura será feita de forma progressiva.

Inicialmente, apenas 14,5% das importações brasileiras provenientes da Europa terão tarifa zerada. Mesmo assim, cerca de 96% desses itens já possuem alíquota base de zero, o que indica impacto imediato limitado e uma transição gradual para os setores nacionais.

Negociações duraram mais de duas décadas

As negociações do acordo Mercosul–União Europeia começaram há mais de 20 anos. A primeira versão foi concluída em 2019, mas o texto voltou a ser discutido em 2023 para ajustes em pontos sensíveis.

Entre os temas mais debatidos esteve a possibilidade de o Brasil aplicar taxas de exportação sobre minerais críticos, considerados estratégicos para a indústria global. A versão atual permite que o país adote esse mecanismo caso considere necessário.

Outro dispositivo incluído no tratado é uma cláusula de reequilíbrio, que poderá ser acionada caso novas regras europeias — como políticas ambientais ou tarifas de carbono — afetem as concessões comerciais previstas.

Impactos esperados na economia brasileira

Estudos do governo indicam que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode gerar efeitos positivos para a economia brasileira.

Entre os resultados estimados estão:

  • crescimento do PIB brasileiro;
  • aumento das exportações brasileiras;
  • maior fluxo de importações de tecnologia e insumos;
  • expansão dos investimentos estrangeiros;
  • redução de preços para consumidores.

A expectativa é que a indústria nacional também se beneficie do acesso a insumos mais competitivos, ampliando sua capacidade de exportação para outros mercados.

Guerra no Oriente Médio e comércio global

Durante a entrevista, Tatiana Prazeres também comentou os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o comércio internacional. Segundo ela, o principal fator de preocupação é o efeito do conflito sobre os preços do petróleo.

Além disso, o cenário pode gerar problemas logísticos, elevando custos de frete marítimo, seguros e combustíveis, o que tende a pressionar a inflação global.

Para o Brasil, os principais reflexos podem ocorrer nos preços dos combustíveis, na taxa de câmbio e nas cadeias de comércio ligadas a produtos como fertilizantes, milho, frango e açúcar — itens importantes nas relações comerciais com países do Oriente Médio.

Relações comerciais com os Estados Unidos seguem em diálogo

A secretária também destacou que o diálogo comercial entre Brasil e Estados Unidos continua em nível técnico, mesmo após o fim de tarifas adicionais que haviam sido aplicadas a produtos brasileiros.

Com o encerramento da medida em março, setores como madeira, móveis e calçados já se preparam para retomar vendas ao mercado norte-americano.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Carol Carquejeiro/Valor

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Economia

SPE mantém projeção de crescimento de 2,3% do PIB para 2026 apesar do conflito no Oriente Médio

16/03/2026

A Secretaria de Política Econômica (SPE) manteve a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2,3% para 2026, mesmo diante das incertezas geradas pelo conflito no Oriente Médio e pela recente alta do preço do petróleo no mercado internacional.

A estimativa faz parte da atualização da grade de parâmetros macroeconômicos divulgada em março, publicada pelo Ministério da Fazenda. O percentual permanece igual ao apresentado na atualização anterior, divulgada em fevereiro.

Alta do petróleo impulsiona atividade econômica

Segundo análise da SPE, o aumento nos preços internacionais do petróleo tende a gerar impacto positivo na economia brasileira, acrescentando cerca de 0,1 ponto percentual ao crescimento econômico projetado.

Isso ocorre porque o Brasil se consolidou como um dos principais produtores globais de petróleo, atualmente ocupando a posição de quinto maior produtor mundial e mantendo participação relevante no mercado internacional de exportação de petróleo.

No entanto, o efeito positivo da commodity foi compensado por uma redução no chamado carry-over da indústria para 2026 — indicador que mede o impacto estatístico da atividade econômica de um ano sobre o seguinte. O ajuste ocorreu após a divulgação do resultado do PIB de 2025.

Com o equilíbrio desses fatores, a projeção oficial de crescimento permaneceu em 2,3% para 2026.

Cenários simulados indicam resiliência da economia

De acordo com o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, as perspectivas macroeconômicas continuam positivas, mesmo diante do cenário internacional mais turbulento.

Segundo ele, os modelos simulados pela equipe econômica indicam que a valorização do petróleo pode favorecer atividade econômica, balança comercial e arrecadação pública.

O impacto inflacionário mais significativo ocorreria apenas em um cenário extremo, caracterizado como “choque disruptivo”, no qual o conflito geopolítico persistiria e levaria o preço do petróleo acima de US$ 100 por barril do Brent em média anual.

Brasil ganha vantagem por ser exportador líquido de petróleo

Outro fator destacado pela equipe econômica é a mudança estrutural da posição do Brasil no mercado energético global. Desde 2016, o país passou a registrar superávit na balança comercial de petróleo e combustíveis, consolidando-se como exportador líquido da commodity.

De acordo com Guilherme Mello, essa condição diferencia o Brasil de economias que dependem fortemente da importação de petróleo.

Países importadores tendem a sofrer impactos mais severos em indicadores como inflação, balança comercial e crescimento econômico quando os preços da energia sobem. Já nações exportadoras, como o Brasil, conseguem compensar parte desses efeitos com maior receita de exportações, royalties do petróleo e arrecadação de tributos.

Ainda assim, o secretário reconhece que a alta da commodity também gera pressão inflacionária doméstica, embora com maior capacidade de mitigação por parte da política econômica.

Panorama macroeconômico atualizado

Além das projeções de crescimento, a SPE também divulgou o Panorama Macroeconômico de março de 2026, relatório que reúne indicadores atualizados sobre a conjuntura econômica brasileira.

O documento consolida dados provenientes de diversas bases públicas e serve como referência para análise das tendências de atividade econômica, inflação, comércio exterior e mercado de energia.

FONTE: Ministério da Fazenda
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Economia

Governo anuncia medidas para conter impacto da alta do petróleo na economia brasileira

16/03/2026

O Governo Federal do Brasil anunciou um pacote emergencial para reduzir os impactos da alta do petróleo sobre a economia brasileira, diante do cenário de instabilidade geopolítica no Oriente Médio e da pressão nos mercados globais de energia.

As ações foram formalizadas por meio de uma Medida Provisória e três decretos presidenciais, com o objetivo de conter os efeitos da valorização do petróleo sobre combustíveis, transporte e cadeias produtivas no país. As medidas têm caráter temporário e anticíclico, buscando amortecer um choque externo que afeta diretamente custos de energia e logística.

Segundo o Ministério da Fazenda, o pacote pode mobilizar até R$ 10 bilhões em subsídios ao diesel, além de uma desoneração tributária estimada em R$ 6,7 bilhões nos primeiros quatro meses de vigência.

Subvenção ao diesel para proteger transporte e logística

Uma das principais iniciativas prevê a concessão de subvenção econômica ao óleo diesel de uso rodoviário, destinada a produtores e importadores do combustível no mercado nacional.

O objetivo é reduzir o impacto imediato da alta do petróleo sobre o preço do diesel, combustível essencial para o transporte de cargas e passageiros e para o funcionamento de diversas cadeias produtivas brasileiras.

A política estabelece um limite de até R$ 10 bilhões em recursos públicos para financiar o mecanismo de compensação. O valor efetivamente utilizado dependerá do volume comercializado e da intensidade do aumento dos preços internacionais.

Redução temporária de PIS e Cofins sobre o diesel

O pacote também inclui a redução temporária das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o diesel, medida voltada a diminuir o custo do combustível no mercado interno.

Como a desoneração terá duração inicial de quatro meses, a estimativa do governo é de uma queda de arrecadação de aproximadamente R$ 6,7 bilhões no período.

A iniciativa busca evitar que oscilações bruscas no preço internacional do petróleo sejam repassadas de forma imediata para o transporte rodoviário e para a logística nacional.

Imposto de exportação sobre petróleo bruto

Outra medida anunciada prevê a criação de uma alíquota de 12% de imposto de exportação sobre o petróleo bruto. A cobrança terá caráter temporário e inclui um mecanismo de redução automática para zero caso o preço internacional do petróleo volte a níveis mais baixos.

A arrecadação potencial pode chegar a cerca de R$ 15,6 bilhões em quatro meses, dependendo do volume exportado e das condições de mercado.

Segundo o governo, a medida busca reduzir distorções provocadas pela valorização do petróleo, evitando ganhos extraordinários ao longo da cadeia produtiva e incentivando maior direcionamento da produção para o refino e abastecimento doméstico.

Sem controle de preços, mas com reforço da fiscalização

Apesar das medidas, o governo enfatizou que não haverá controle direto de preços dos combustíveis. A formação de valores continuará sendo definida pelo mercado.

No entanto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá intensificar a fiscalização e estabelecer critérios para identificar possíveis práticas abusivas, como retenção injustificada de estoques ou reajustes incompatíveis com a evolução dos custos.

Resposta econômica ao choque global de energia

A valorização do petróleo aumenta as receitas das exportações brasileiras de óleo bruto, mas também pressiona os custos internos ligados a combustíveis, transporte e produção industrial.

Nesse contexto, o pacote de medidas busca reduzir a transmissão imediata do choque internacional de energia para a economia doméstica, preservando o funcionamento das cadeias produtivas e o abastecimento de combustíveis no país.

A estratégia integra o esforço do governo para reforçar a resiliência da economia brasileira diante de períodos de turbulência nos mercados globais.

FONTE: Ministério da Fazenda
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério da Fazenda

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Indústria

Desindustrialização no Brasil volta ao centro do debate após queda da indústria de transformação

06/03/2026

A retração registrada na indústria de transformação em 2025 reacendeu o alerta para o avanço da desindustrialização no Brasil. De acordo com avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a queda de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) do segmento no ano passado evidencia dificuldades estruturais enfrentadas pelo setor e reforça a necessidade de políticas voltadas ao fortalecimento da atividade industrial.

O desempenho negativo representa a quinta retração do setor nos últimos sete anos. Caso o cenário atual se mantenha, a indústria pode perder ainda mais participação na economia brasileira em 2026.

Juros altos e avanço das importações pressionam a indústria

Após crescer 3,9% em 2024, a indústria de transformação não conseguiu sustentar o ritmo no ano seguinte. Em 2025, o setor foi impactado principalmente pela política de juros elevados, que encareceu o crédito e reduziu a capacidade de investimento das empresas.

Além disso, a ampliação da entrada de produtos importados no mercado nacional também contribuiu para o enfraquecimento da atividade industrial.

Segundo o superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, o nível elevado da taxa Selic afetou tanto empresas quanto consumidores.

“A Selic desestimulou investimentos, encareceu o crédito para o consumidor e reduziu a demanda por bens industriais. Ao mesmo tempo, as importações cresceram de forma generalizada e em ritmo superior ao da própria demanda”, afirmou.

Crescimento industrial perde força em relação a 2024

O impacto da política monetária mais restritiva se espalhou por diferentes áreas da cadeia produtiva. O setor da construção civil, por exemplo, registrou crescimento modesto de 0,5%.

Como resultado, o PIB industrial avançou apenas 1,4% em 2025 — menos da metade do crescimento observado no ano anterior.

O resultado geral só não foi ainda mais fraco graças ao desempenho da indústria extrativa, que registrou alta de 8,6%, impulsionada principalmente pela produção de petróleo e gás.

Outro ponto de preocupação apontado pela CNI é o nível de investimentos na economia brasileira. A taxa de investimento fechou 2025 em 16,8% do PIB, abaixo dos cerca de 20% registrados entre 2010 e 2013, percentual considerado mais adequado para sustentar um crescimento econômico mais robusto.

Para Marcio Guerra, o quadro exige resposta rápida.

“O cenário preocupa, mas não é novidade: convivemos com desindustrialização e baixo investimento há anos. Sem medidas imediatas para reverter esse quadro, o desempenho do PIB em 2026 tende a ser ainda mais limitado”, avaliou.

Debate sobre redução da jornada preocupa setor industrial

Diante desse contexto econômico, a CNI também defende cautela nas discussões sobre a redução da jornada de trabalho. Para a entidade, a adoção de mudanças que elevem os custos das empresas pode agravar ainda mais a situação financeira do setor.

A confederação destaca que a indústria brasileira possui características que ampliam o impacto de eventuais aumentos de custos:

• utiliza proporcionalmente mais mão de obra qualificada que a média do setor privado;
• ocupa posição central nas cadeias produtivas, o que amplia a pressão de custos;
• enfrenta forte concorrência internacional, especialmente com produtos importados;
• possui atividades e funções nas quais a compensação de horas é difícil ou onerosa.

Segundo a CNI, as incertezas em torno da discussão sobre a jornada de trabalho também podem afetar decisões de investimento produtivo, fundamentais para elevar a produtividade da indústria — condição considerada essencial antes de qualquer redução da carga horária.

FONTE: Portal da Indústria
TEXTO: Redação
IMAGEM: Shutterstock

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