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Debêntures de infraestrutura: como funciona o incentivo que financia projetos em portos e aeroportos

03/08/2026

Grandes obras em portos, aeroportos, hidrovias e outras áreas estratégicas da logística exigem investimentos elevados. Para ampliar o acesso ao financiamento desses empreendimentos, empresas responsáveis por projetos considerados prioritários podem recorrer às debêntures de infraestrutura, mecanismo criado para facilitar a captação de recursos no mercado financeiro.

Instituído pela Lei nº 14.801/2024, o instrumento oferece incentivos tributários às empresas emissoras, tornando o financiamento mais acessível e favorecendo a execução de obras voltadas à expansão e modernização da infraestrutura nacional.

Como funcionam as debêntures de infraestrutura

As debêntures de infraestrutura são títulos de dívida emitidos por empresas para levantar recursos junto a investidores. O principal diferencial está nos benefícios fiscais previstos na legislação, que reduzem os custos da operação para os emissores.

Podem solicitar o enquadramento no programa sociedades de propósito específico, concessionárias, permissionárias, autorizatárias e arrendatárias responsáveis pela implantação de projetos prioritários ligados aos setores de portos, hidrovias, aeroportos e instalações de apoio.

Benefícios para empresas e investidores

A legislação permite que as empresas deduzam integralmente as despesas com juros na apuração do lucro líquido. Além disso, é possível excluir 30% desses valores da base de cálculo do Lucro Real e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), reduzindo a carga tributária da operação.

Os incentivos também alcançam quem investe nesses títulos. Pessoas físicas têm acesso a alíquotas reduzidas de Imposto de Renda, que variam entre 22,5% e 15%, conforme o prazo da aplicação. Já investidores institucionais, como fundos de pensão, contam com isenção do tributo sobre os rendimentos, o que amplia o interesse pelo instrumento e fortalece a captação de recursos.

Enquadramento é obrigatório para obter os incentivos

Antes da emissão das debêntures com benefícios fiscais, os projetos precisam ser analisados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O órgão verifica se o empreendimento atende aos critérios estabelecidos na Lei nº 14.801 e se os investimentos previstos fazem parte dos contratos de concessão ou arrendamento.

Segundo a diretora de Assuntos Econômicos da Secretaria-Executiva do MPor, Helena Venceslau, essa etapa assegura que os incentivos sejam concedidos apenas aos projetos que cumprem todos os requisitos legais e estejam devidamente previstos no planejamento de investimentos.

Como solicitar o benefício

Empresas interessadas em utilizar as debêntures de infraestrutura devem consultar os critérios definidos pelo Ministério de Portos e Aeroportos. No portal oficial do órgão estão disponíveis as orientações, a documentação exigida e o passo a passo para solicitar o enquadramento do projeto.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Logística

Aportes em logística fortalecem crescimento do Brasil e atraem investimentos globais, afirma Renan Filho

12/02/2026

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu que os aportes em logística colocam o Brasil em posição estratégica no atual cenário econômico internacional. A avaliação foi apresentada durante a CEO Conference 2026, realizada nesta terça-feira (10), em São Paulo, evento que reuniu empresários, investidores e autoridades para discutir os rumos da economia global.

Segundo o ministro, o país atravessa um momento histórico de investimentos em infraestrutura logística, em contraste com economias desenvolvidas que enfrentam déficits fiscais elevados, aumento de riscos e instabilidade geopolítica. Esse cenário, de acordo com ele, tem redirecionado o capital internacional para mercados mais previsíveis, como o brasileiro.

Previsibilidade regulatória impulsiona concessões

Renan Filho destacou que, desde o início da atual gestão, o Brasil passou a oferecer segurança jurídica, contratos sustentáveis e capacidade de execução, fatores considerados decisivos para a atração de capital privado. Com instituições democráticas consolidadas, o país reúne condições para transformar projetos em obras e entregas efetivas.

Para o ministro, a infraestrutura precisa sair do papel para gerar impacto real. Ele ressaltou que investimentos bem estruturados ajudam a reduzir o custo Brasil, estimular o crescimento econômico e ampliar a geração de empregos.

Rodovias ampliam eficiência logística e competitividade

Nos últimos três anos, o Ministério dos Transportes realizou 22 leilões de rodovias, com R$ 247 bilhões contratados. As concessões abrangem mais de 10 mil quilômetros e contribuem para a melhoria da logística nacional, redução de custos de transporte e aumento da segurança viária. Um dos destaques foi a participação de oito empresas estrangeiras nos certames.

Renan Filho comparou os números atuais com ciclos anteriores e afirmou que, até o fim do mandato, o governo deve alcançar 35 leilões rodoviários, com cerca de R$ 400 bilhões em investimentos, multiplicando por quatro os aportes em infraestrutura terrestre.

Para 2026, estão previstos 13 novos leilões, que devem mobilizar R$ 149,1 bilhões e alcançar 6.407 quilômetros de corredores logísticos estratégicos.

Ferrovias recebem política nacional inédita

No setor ferroviário, o governo lançou, em dezembro de 2025, a Política Nacional de Concessões Ferroviárias, considerada inédita no país. A iniciativa estabelece diretrizes de planejamento, governança, sustentabilidade e um novo modelo de funding, combinando recursos públicos e privados.

A carteira prevista para 2026 inclui oito projetos ferroviários, com R$ 140 bilhões em investimentos. O impacto potencial é estimado em até R$ 600 bilhões, com ampliação da malha ferroviária e fortalecimento de rotas estratégicas para o escoamento da produção.

Integração entre modais reforça agenda logística

Os avanços na infraestrutura também foram destacados pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Segundo ele, 2024 e 2025 marcaram os dois melhores anos da história do país em concessões.

De acordo com o ministro, o Brasil encerrou 2025 com mais de R$ 500 bilhões em contratos assinados nas áreas de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, petróleo e gás e saneamento, consolidando uma agenda integrada entre os modais de transporte.

Debêntures ampliam participação do capital privado

O financiamento privado ganhou novo impulso com a Lei nº 14.801, sancionada em 2024, que passou a vincular diretamente as debêntures de infraestrutura a projetos do setor. O resultado foi um crescimento expressivo da captação: o volume saltou de R$ 4,6 bilhões em 2022 para R$ 58,6 bilhões em 2025, alta de 1.174%.

Em dezembro de 2025, ocorreu a primeira emissão de debêntures de infraestrutura em dólar, no valor de R$ 1,05 bilhão, destinada à construção de uma ferrovia de 86,7 quilômetros entre Três Lagoas e Aparecida do Taboado, em Mato Grosso do Sul, voltada ao transporte de celulose.

Para Renan Filho, a dimensão continental do Brasil e sua vocação para o comércio exterior tornam a infraestrutura um fator decisivo para sustentar um ciclo contínuo de crescimento econômico.

Autoridades reforçam debate sobre economia global

Além de Renan Filho e Silvio Costa Filho, a CEO Conference 2026 contou com a presença de Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central; Fernando Haddad, ministro da Fazenda; Scott Bessent, secretário do Tesouro dos Estados Unidos; Vital do Rêgo Filho, ministro do Tribunal de Contas da União; e André Esteves, CEO do BTG Pactual, entre outras lideranças empresariais e institucionais.

FONTE: Ministério dos Transportes
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcio Ferreira/MT

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