Agronegócio

Benefícios fiscais para máquinas agrícolas e irrigação são prorrogados até 2028

04/11/2026

Os produtores rurais terão mais dois anos de acesso a incentivos fiscais na compra de máquinas agrícolas e equipamentos de irrigação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até dezembro de 2028 dois convênios que garantem redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para esses produtos.

A medida mantém os benefícios previstos nos Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021, cujas vigências terminariam em dezembro de 2026. Sem a renovação, os produtores poderiam enfrentar aumento nos custos de aquisição de equipamentos a partir de janeiro de 2027.

Prorrogação mantém redução do ICMS para produtores rurais

A continuidade dos incentivos fiscais representa um alívio tributário para o setor agropecuário, especialmente na compra de máquinas e implementos utilizados nas atividades do campo.

Um exemplo é a aquisição de tratores. Embora a alíquota nominal do ICMS nas operações internas seja de 17%, a redução da base de cálculo prevista no convênio faz com que o imposto efetivamente pago corresponda a 5,6% do valor da operação.

Segundo José Cristovão, assessor técnico tributário da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a renovação preserva uma economia importante para os produtores.

“É uma redução significativa no custo tributário da aquisição, que continuará valendo até dezembro de 2028”, destaca o assessor.

CNA solicitou a continuidade dos benefícios fiscais

A prorrogação foi realizada após solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que encaminhou um ofício ao Confaz no dia 23 de outubro.

A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (29), garantindo a manutenção das condições tributárias para o setor rural.

Quais equipamentos continuam com redução ou isenção do ICMS?

Os benefícios são estabelecidos por dois convênios, que contemplam diferentes categorias de equipamentos utilizados na produção agropecuária.

  • Convênio ICMS 52/1991: mantém a redução da base de cálculo do imposto para tratores, plantadeiras, semeadoras, colheitadeiras, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes.
  • Convênio ICMS 54/2021: assegura isenção integral do ICMS nas operações de venda de equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura.

Com a prorrogação até dezembro de 2028, os produtores rurais poderão continuar contando com essas condições tributárias na aquisição de equipamentos, contribuindo para o controle dos custos de produção e a modernização das atividades no campo.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

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Informação

ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha terá aumento em fevereiro de 2027

28/10/2026

Os estados aprovaram o reajuste do ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha, com novos valores previstos para entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2027. A decisão foi tomada na terça-feira (27), durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A atualização prevê aumento do imposto por litro de gasolina e diesel, além da tributação por quilo do gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado nos botijões de cozinha.

Veja os novos valores do ICMS em 2027

Com a mudança, a cobrança do imposto estadual terá os seguintes reajustes:

  • Gasolina: de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, alta de R$ 0,07, equivalente a 4,5%.
  • Diesel: de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de R$ 0,13, correspondente a 11,1%.
  • Gás de cozinha (GLP): de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, acréscimo de R$ 0,07 por quilo.

No caso do botijão de 13 quilos, o reajuste representa um aumento de R$ 0,91 no valor correspondente ao imposto.

Reajuste pode afetar os preços dos combustíveis

A elevação do ICMS sobre gasolina e diesel ocorre em um cenário de pressão sobre as cotações internacionais do petróleo e de seus derivados, influenciadas pelos conflitos no Oriente Médio.

O aumento da tributação poderá ser repassado, total ou parcialmente, aos consumidores. Com isso, os preços nas bombas dos postos de combustíveis e os valores cobrados pelo gás de cozinha poderão sofrer alterações.

O impacto final, porém, não depende apenas do imposto. Despesas com produção, transporte e distribuição, além das margens comerciais das empresas, também influenciam os preços pagos pelos consumidores.

Alta do diesel pode encarecer o transporte de cargas

Entre os possíveis efeitos do reajuste, está a elevação dos custos do transporte rodoviário de cargas. Como o diesel é um dos principais combustíveis utilizados nesse segmento, o aumento pode pressionar as despesas logísticas e repercutir sobre diferentes setores da economia.

Os efeitos sobre os preços de mercadorias e serviços dependerão de como os custos adicionais serão absorvidos ou repassados ao longo da cadeia de abastecimento.

Novas alíquotas foram publicadas no Diário Oficial

Os valores atualizados do imposto foram definidos pelos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026. Os documentos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).

As novas alíquotas do imposto estadual sobre combustíveis e gás de cozinha têm vigência prevista a partir de 1º de fevereiro de 2027.

FONTE: Metrópoles
TEXTO: Redação
IMAGEM:  Acieg/Divulgação

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Importação

Subsídio ao diesel importado tem adesão de mais de 80% dos estados brasileiros

01/04/2026

Mais de 80% dos estados brasileiros sinalizaram apoio à proposta de subsídio ao diesel importado apresentada pelo Ministério da Fazenda. A informação foi divulgada em nota conjunta com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

A iniciativa surge como resposta à recente alta nos preços dos combustíveis, influenciada pelo cenário internacional e tensões no Oriente Médio. Na prática, a adesão representa cerca de 22 ou 23 das 27 unidades da federação.

Apesar do avanço nas negociações, o governo não detalhou quais estados optaram por não participar, alegando que as tratativas ainda estão em andamento.

Governo prevê publicação de medida provisória

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida provisória que institui o benefício deve ser publicada ainda nesta semana. Segundo ele, embora não seja obrigatória a adesão total dos estados, o governo segue em diálogo para ampliar a participação.

A proposta tem caráter emergencial e visa garantir maior estabilidade nos preços do diesel, além de reduzir impactos imediatos para consumidores e setores dependentes do transporte rodoviário.

Como funcionará o subsídio ao diesel

O plano prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, válido por dois meses. O custo será dividido entre União e estados:

  • R$ 0,60 por litro pagos pelo governo federal
  • R$ 0,60 por litro arcados pelos estados

A divisão da participação estadual será proporcional ao consumo de diesel em cada região, embora os critérios finais ainda estejam em definição.

Modelo preserva autonomia dos estados

A adesão ao programa é voluntária, conforme discutido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. O modelo também garante que os estados que optarem por não participar não terão suas cotas redistribuídas entre os demais.

Segundo a nota oficial, a medida reforça a cooperação entre União e governos estaduais para enfrentar a volatilidade do mercado, com foco na segurança do abastecimento, na previsibilidade de preços e no equilíbrio fiscal.

Medida temporária mira impacto imediato

Com duração limitada, o subsídio foi desenhado para evitar efeitos permanentes nas contas públicas, atuando como um mecanismo emergencial diante da pressão sobre os preços dos combustíveis.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcello Casal jr/Agência Brasil

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Economia, Transporte

Subvenção ao diesel: governo deve anunciar decisão dos estados nesta terça (31)

31/03/2026

O governo federal deve divulgar nesta terça-feira (31) a posição dos estados sobre a adesão a uma nova proposta de subvenção ao diesel. A medida busca conter os impactos da alta dos combustíveis e depende do aval das unidades federativas para entrar em vigor.

Proposta prevê divisão de custos entre União e estados

Apresentada na última semana durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a proposta estabelece uma subvenção total de R$ 1,20 por litro de óleo diesel. Pelo modelo sugerido, o custo seria dividido igualmente entre a União e os estados, com R$ 0,60 arcados por cada parte.

A iniciativa surge após resistência à proposta anterior, que previa zerar o ICMS sobre a importação do combustível — medida rejeitada pela maioria dos estados.

Estados ainda avaliam adesão à subvenção

De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), parte dos estados sinalizou apoio à nova proposta logo após sua apresentação. Outros, no entanto, solicitaram mais tempo para analisar o tema junto aos governadores. A expectativa do Ministério da Fazenda é consolidar essas decisões e anunciar oficialmente o cenário nesta terça-feira.

Caso não haja consenso entre todas as unidades federativas, a equipe econômica avalia seguir com a subvenção apenas nos estados que aceitarem aderir ao programa. Nesse cenário, a União subsidiaria sua parte exclusivamente para os participantes da estratégia.

A medida é considerada uma tentativa de amenizar os efeitos do cenário internacional, especialmente diante das tensões envolvendo o Irã, que influenciam diretamente os preços dos combustíveis.

São Paulo deve aderir à proposta

Entre os estados com maior peso econômico, São Paulo já sinalizou que deve integrar o programa. Segundo interlocutores do governo paulista, a adesão está praticamente definida, restando apenas a formalização por meio de medida provisória do governo federal.

Se confirmada, a expectativa é que uma nova MP seja publicada com os detalhes da subvenção e os critérios para participação dos estados.

Fonte: CNN Brasil

Texto: Redação

Imagem: Reprodução CNN / Freepik

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