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Valor, que se soma aos R$ 30 bi no plano Brasil Soberano, será destinado a empresas taxadas em menos de 50%

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detalhou as linhas de crédito destinadas a empresas atingidas pelas tarifas de importação de 50% aplicadas sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos. De acordo com o presidente do banco, Aloizio Mercadante, empresas que tiverem perdas acima de 5% do faturamento entre junho e julho serão priorizadas em um primeiro momento.

“A prioridade, nesse momento, é crédito incentivado para todas as empresas que tiveram um prejuízo, a perda dessa capacidade de exportação, que foi abrupta, sem nenhum tipo de negociação ou previsibilidade, e perderam acima de 5% do seu faturamento”, disse Mercadante, em entrevista coletiva.

O crédito corresponde a uma das iniciativas incluídas na medida provisória que criou o Programa Brasil Soberano, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. Além da linha de estímulo para empresas afetadas, a MP prevê cláusulas para manutenção de emprego e compra de produtos que seriam destinados à exportação.

As linhas de crédito previstas na MP destinam R$ 30 bilhões, em um primeiro momento, para o socorro das empresas afetadas. Nesta sexta-feira, representantes do governo federal e do banco de desenvolvimento explicaram que as empresas que tiverem um impacto maior ou igual a 5% do faturamento terão acesso à linha Giro Diversificação, destinada à busca de novos mercados.

Além da linha de diversificação, há a linha Capital de Giro, destinada ao financiamento de gastos operacionais gerais pelas empresas. Ambas as opções oferecem taxas de juros de até 0,66% ao mês. No caso da linha de Capital de Giro, a taxa tem o limite de 0,82% mensais, ou 10,31% ao ano, para as grandes empresas. O valor máximo por empresa somadas as duas linhas é de R$ 35 milhões para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e de R$ 200 milhões para as grandes.

Ambas as linhas têm como garantia o Fundo Garantidor para Investimentos e Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-Peac), controlado pelo BNDES, no caso das MPMEs. Caso a empresa que se encaixe dentro deste perfil tenha impacto igual ou maior a 20% do faturamento nos 12 meses até junho de 2025, também haverá garantia pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Além da comprovação de impacto, as empresas também terão que honrar uma cláusula de manutenção de empregos, definida pelo Ministério da Fazenda (MF), comprovando que o número de empregados não diminuiu após a adoção do crédito. A análise será feita pelo e-Social e a referência aplicada será a média entre julho de 2024 e junho de 2025, com a média apurada no período entre o último dia útil do 5º mês e o último dia útil do 16º mês após a contratação do benefício.

“Isso é um quantitativo. Não quer dizer que a empresa não possa trocar, eventualmente, os seus trabalhadores, ou que ela não possa, em algum momento, ter um quantitativo menor e, posteriormente, um quantitativo maior. Mas nós trabalhamos com o seguinte desenho: a referência inicial do quantitativo de empregos vai ser a média dos valores apurados entre o último dia útil de julho de 2024 e o último dia útil de junho de 2025”, explicou o secretário de Política Econômica do MF, Guilherme Mello. 

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que a partir do dia 1º de setembro, vai se reunir diretamente com os bancos de todo o país para explicar como serão aplicadas as novas linhas em cada instituição. A partir do dia 4 de setembro, os empresários já podem começar a procurar, preferencialmente, os bancos nos quais eles já são clientes. 

“A nossa avaliação é que o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), junto com a Receita Federal, entreguem a lista completa, CNPJ por CNPJ, de quanto (a empresa) exportava, para a gente poder confrontar com o quanto fatura, e calibrar essas linhas de crédito no dia 8 de setembro, logo após o dia da pátria, para a gente poder orientar toda a rede bancária”, disse Mercadante. 

Diante disso, o governo trabalha com a expectativa de que os primeiros financiamentos sejam liberados a partir da segunda quinzena de setembro. “Então, nós vamos orientar, se esse calendário for cumprido, a nossa avaliação é que, a partir da semana do dia 15 de setembro, a gente começa a ter as primeiras aprovações”, completou o presidente.

Então, a nossa recomendação é que a partir do dia 4 de setembro, na outra quinta-feira, os empresários comecem a procurar, em primeiro lugar, preferencialmente, os bancos que eles já trabalham. Porque o banco já tem um rendimento da empresa, já tem o histórico da empresa, já tem todas as informações necessárias para poder complementar com essas linhas de crédito. Então ele começa a procurar para verificar a situação da empresa e, se precisar de alguma documentação adicional, etc., começar a preparar o processo. 

A nossa avaliação é que o Mdic, junto com a Receita Federal, entreguem a lista completa, CNPJ por CNPJ, de quanto exportava, para a gente poder confrontar com o quanto fatura, e calibrar essas linhas de crédito no dia 8 de setembro, logo após o dia da pátria, para a gente poder orientar toda a rede bancária. Então, nós vamos orientar, se esse calendário for cumprido, a nossa avaliação é que, a partir da semana do dia 15 de setembro, a gente começa a ter as primeiras aprovações.

As primeiras serão as empresas que têm um bom rating, que têm um bom histórico com os bancos, que têm a sua proposta pronta, que as informações são mais seguras, que já temos a listagem para confrontar, então a gente acha que a partir da segunda quinzena de setembro as aprovações de crédito possam se iniciar.

Nós estamos colocando toda a nossa captação de LCD deste ano, que coloca um pequeno incentivo fiscal, portanto é uma linha um pouco abaixo da Selic, para esse programa. Estamos canalizando todo esforço que a gente pode, isso não estava planejado, para a gente colocar tudo para atender essas empresas. Então, é um pacote de crédito importante, com linhas incentivadas, para poder amenizar o impacto e, também, com prazos mais dilatados, dependendo da linha de crédito que está sendo feita. 

Linha complementar

O BNDES também anunciou ontem a liberação de R$ 10 bilhões para duas outras linhas de crédito complementares para auxiliar, também, os setores afetados com o tarifaço. A linha Giro Emergencial Complementar será destinada para cobrir gastos operacionais gerais, enquanto que a modalidade Giro Diversificação Complementar servirá para financiar a busca por novos mercados. Em ambas as linhas, empresas com produtos tarifados pelos EUA (por qualquer alíquota) e de qualquer porte, mesmo que atendidas por outras modalidades, terão acesso aos produtos. 

Mercadante explicou que a abertura da nova linha tem o objetivo de ser um complemento para as outras modalidades anunciadas pelo governo federal, que vão destinar R$ 30 bilhões ao todo para essas empresas. Além disso, ele destacou a possibilidade de que empresas atingidas por outras tarifas, além da máxima de 50%, possam adquirir o crédito. 

“Elas também foram atingidas com alíquotas menores. Então nós vamos colocar R$ 10 bilhões a mais, um pouco abaixo da Selic, não são as mesmas condições das outras empresas, porque o impacto é menos severo, mas ainda assim com taxas abaixo da Selic e vamos mostrar como essa operação vai ser feita”, justificou Mercadante, em entrevista coletiva na sede do banco, no Rio de Janeiro. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, 35,9% dos produtos brasileiros comercializados com os EUA são tarifados com 50%. Outros 44,6% de itens são taxados com 10%, de acordo com as alíquotas anunciadas no dia 5 de abril de 2025, chamado “Dia da Libertação”, pelo presidente Donald Trump. O restante (19,5%) está sujeito às tarifas da Seção 232, que variam de acordo com o produto (5% para autopeças, automóveis; 50% para aço, alumínio e cobre, por exemplo. 

A linha Giro Emergencial Complementar prevê taxa de juros de 1,15% ao mês, mais spread bancário. O prazo nesta modalidade é de cinco anos, incluso o limite de até um ano de carência. Já a linha Giro Diversificação Complementar cobrará taxa de juros de 0,29% ao mês, acrescidos da variação do dólar e spread bancário. O limite, neste caso, será de sete anos, com um ano de carência adicional. 

“Então, é um programa que nós vamos continuar avaliando e ajustando ao longo do processo, como foi com a experiência do Rio Grande do Sul, mas a orientação do presidente Lula é “ninguém fica para trás”. E é um programa de apoio às empresas e ao emprego”, acrescentou o presidente do BNDES.

Fonte: Correio Braziliense