Comércio Exterior

MDIC reforça fiscalização contra importações irregulares e protege indústria nacional

02/10/2025

Investigações apontam irregularidades em quatro setores

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), concluiu em setembro cinco investigações sobre possíveis irregularidades em importações brasileiras. As apurações começaram após denúncias de práticas que poderiam prejudicar a concorrência justa, como subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias.

Os casos analisados envolveram telas interativas, telas metálicas, fios texturizados de poliéster, poliol (utilizado em móveis, colchões, bancos automotivos e construção civil) e ácido hialurônico. Em quatro deles, foram encontrados indícios de irregularidades, levando à inclusão dos importadores no regime de licenciamento não automático, que permite apuração mais rigorosa das operações. Apenas nas importações de telas interativas não foram detectadas práticas ilegais.

Licenciamento não automático como ferramenta de fiscalização

O licenciamento não automático está previsto no artigo 43 da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, e é aplicado em casos de suspeita de infração às regras de comércio exterior. O mecanismo permite verificar autenticidade e veracidade de documentos antes do despacho aduaneiro, garantindo maior controle sobre transações suspeitas.

Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, o objetivo é coibir fraudes sem prejudicar empresas regulares.
“Apenas os importadores monitorados pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) estarão sujeitos ao licenciamento de importação, apresentando documentos como fatura comercial e catálogo técnico. Quem comprovar regularidade continuará importando normalmente”, destacou.

Casos específicos e medidas aplicadas

Um dos destaques foi a denúncia sobre o ácido hialurônico, usado em cosméticos e procedimentos estéticos. Havia indícios de que o produto estaria sendo classificado incorretamente na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com o objetivo de enquadrá-lo em um código de tarifa zero e evitar o pagamento da alíquota de 16,2% do Imposto de Importação. A Secex confirmou sinais dessa prática e seguirá monitorando as operações.

Os resultados foram compartilhados com a Receita Federal, por meio do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), fortalecendo a fiscalização conjunta e a preservação da competitividade da indústria nacional.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Comércio Exterior

Cronograma de Ligamento da Duimp: veja as datas de ativação no Portal Único Siscomex

02/10/2025

A implementação do Cronograma de Ligamento da Duimp marca uma nova fase nas operações de importação com órgãos anuentes, com a ativação gradual no Portal Único Siscomex. O processo contempla operações que ainda não estão disponíveis na plataforma, mas que serão integradas de forma escalonada, conforme definição dos órgãos responsáveis.

Já estão disponíveis para registro as Duimp com as seguintes características:

Administração Pública segue com Declaração de Importação

Entidades classificadas no Grupo 1 – Administração Pública, segundo a Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação, continuarão utilizando a Declaração de Importação (DI) para registrar suas operações. A migração para a Duimp ocorrerá em etapa futura, ainda sem data definida.

Anvisa, Mapa e Exército terão liberação escalonada

As operações que exigem anuência da Anvisa, do Ministério da Agricultura (Mapa) e do Exército também serão integradas ao Portal de forma progressiva. O detalhamento das datas será divulgado conforme o avanço do cronograma.

Datas de ativação por órgão anuente

A seguir, confira os órgãos que já estão com operações disponíveis via LPCO, DUIMP ou monitoramento no NPI, além da opção de continuar utilizando o Siscomex LI/DI:

  • ANM – disponível desde 10/02/2025
  • ANP – disponível desde 28/01/2025
  • CNEN – disponível desde 04/07/2025
  • CNPQ – disponível desde 13/05/2025
  • DECEX – disponível desde 01/04/2025
  • DPF – disponível desde 15/03/2025
  • ECT – disponível desde 12/12/2024
  • Exército (faixa verde) – disponível desde 30/05/2025
  • IBAMA – disponível desde 22/08/2025
  • INMETRO – disponível desde 15/04/2025
  • Ministério da Defesa – disponível desde 28/02/2025
  • MCTI – disponível desde 30/09/2024

Migração segura para o Portal Único Siscomex

A Secex e a Receita Federal (RFB) reforçam o compromisso com a comunidade de comércio exterior, garantindo que a transição para o Portal Único Siscomex ocorra de forma gradual, segura e eficiente.

FONTE: Com informações da Receita Federal e Secex.
TEXTO: REDAÇÃO 
IMAGENS: Siscomex

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Agronegócio

Importações de adubos crescem 8,59% no acumulado do ano

01/10/2025

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou, por meio da edição de setembro do Boletim Logístico, divulgada na segunda-feira (29), que as importações brasileiras de adubos e fertilizantes seguem em alta, apesar do cenário internacional marcado por tensões geopolíticas e guerras tarifárias lideradas pelos Estados Unidos. Segundo o boletim, “as compras em agosto apresentaram volume recorde mensal para toda a série acompanhada”.

As aquisições em agosto somaram 5,2 milhões de toneladas, contra 4,7 milhões no mês anterior, constituindo a maior compra mensal já registrada. As operações incluíram negociações voltadas para a segunda safra de milho em 2026 e para a soja da temporada 2026/27. Ainda que os custos de produção pressionem a rentabilidade, a Conab destacou que “as sucessivas safras recordes nacionais cristalizaram na mente rural a certeza de ganho na aposta no agronegócio”.

De janeiro a agosto de 2025, as importações brasileiras de fertilizantes somaram 29,45 milhões de toneladas, crescimento de 8,59% em relação ao mesmo período do ano anterior. No mesmo intervalo, o porto de Paranaguá recebeu 7,56 milhões de toneladas, contra 6,77 milhões do ano anterior. Pelos portos do Arco Norte foram importadas 5,42 milhões de toneladas, acima das 4,91 milhões registradas no ano anterior. Já pelo porto de Santos, o volume foi de 4,85 milhões de toneladas, ligeiramente abaixo dos 5,12 milhões do período anterior.

FONTE: Agrolink
IMAGEM: Canva

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Importação

Governo prorroga direito antidumping sobre alho importado da China por mais 5 anos

01/10/2025

Medida busca proteger produtores nacionais

O governo federal decidiu estender por mais cinco anos o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alho fresco ou refrigerado da China. A prorrogação foi oficializada nesta terça-feira (30) por meio de resoluções do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O que é o antidumping

A prática de dumping ocorre quando um país exporta produtos a preços inferiores aos praticados em seu próprio mercado interno, configurando uma forma de concorrência desleal. Essa estratégia pode prejudicar os produtores do país importador ao reduzir artificialmente os preços.

Para neutralizar esses efeitos, governos aplicam taxas adicionais ou definem cotas de importação sobre os produtos estrangeiros que se enquadram nessa prática. No caso do alho chinês, a medida foi considerada necessária para garantir condições justas de competição no mercado brasileiro.

FONTE: Valor Econõmico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Comércio Exterior

Novo Regime de Origem Brasil-Chile: entenda as mudanças para exportações

30/09/2025

CNI lança cartilha para empresas sobre novas regras de exportação

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta terça-feira (30) uma cartilha sobre o Novo Regime de Origem Brasil-Chile, com o objetivo de orientar empresas e entidades setoriais sobre como ampliar oportunidades no mercado chileno. O material detalha as mudanças nas regras de exportação e explica como as empresas podem se adaptar às novas normas.

Para aprofundar o tema, a CNI realizará um webinar no dia 2 de outubro, às 11h, transmitido ao vivo pelo canal oficial da instituição no YouTube.

Principais alterações no regime de origem

O novo marco regulatório define quando um produto é considerado originário do Brasil ou do Chile, possibilitando o uso de preferências tarifárias previstas em acordos comerciais. Entre os pontos abordados na cartilha estão:

  • Funcionamento das regras de origem;
  • Limites de uso de insumos provenientes de terceiros países;
  • Modelos de prova e verificação de origem;
  • Atualizações alinhadas às práticas internacionais.

As mudanças buscam simplificar os cálculos, oferecer flexibilidade para setores estratégicos e adotar normas mais compatíveis com a logística atual.

Autocertificação e modelos híbridos

Entre as novidades do regime, destacam-se:

  • Simplificação e modernização das regras de origem;
  • Cálculos mais simples para insumos importados;
  • Maior flexibilidade nos percentuais de insumos de terceiros países: 40% (regra geral), 45% (alguns produtos) e 50% (setor automotivo);
  • Criação de modelo híbrido de prova de origem, permitindo autocertificação pelas empresas ou emissão por entidades habilitadas.

Comércio bilateral Brasil-Chile

Dados da CNI indicam que o comércio entre os dois países é concentrado na indústria de transformação. Nos últimos dez anos:

  • 69,8% das exportações brasileiras para o Chile foram de produtos industriais;
  • 64,8% das importações vindas do Chile também foram produtos da indústria;
  • Insumos industriais representaram 48,2% da corrente de comércio, enquanto bens de consumo duráveis e combustíveis corresponderam a 20,7% e 18,9%, respectivamente.

Segundo Constanza Negri, gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, a atualização das regras aumenta a previsibilidade e competitividade dos produtos brasileiros no mercado chileno, reforçando a integração econômica bilateral.

“O Brasil e o Chile firmaram um dos primeiros acordos comerciais do Mercosul, que resultou no primeiro acordo de livre comércio moderno para o Brasil. A modernização do regime de origem torna as regras mais simples, alinhadas às práticas internacionais e mais seguras para as empresas brasileiras”, afirma Constanza.

Webinar detalhará o novo regime

O webinar “Novo Regime de Origem Brasil–Chile” vai apresentar as alterações, esclarecer dúvidas e mostrar como o setor privado pode aproveitar os benefícios do acordo, garantindo maior participação das empresas brasileiras no mercado chileno.

📌 Serviço

  • Lançamento da Cartilha da Indústria: 30 de setembro
  • Webinar Novo Regime de Origem Brasil–Chile: 2 de outubro, às 11h, no YouTube da CNI

FONTE: Agência de Notícias da Indústria
TEXTO: Redação
IMAGEM: Shutterstock

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Comércio Exterior, Exportação, Importação

Exportações do Brasil chegam a US$ 255,21 bi até a 4ª semana de setembro

30/09/2025

Saldo comercial mantém resultado positivo em 2025

As exportações brasileiras somaram US$ 255,206 bilhões desde janeiro até a quarta semana de setembro de 2025. Já as importações alcançaram US$ 210,234 bilhões no mesmo período, resultando em um superávit de US$ 44,972 bilhões. A corrente de comércio acumulada no ano atingiu US$ 465,44 bilhões.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC).

Desempenho da 4ª semana de setembro

Na quarta semana de setembro, a balança comercial registrou déficit de US$ 0,157 bilhão. As exportações somaram US$ 7,7 bilhões, enquanto as importações chegaram a US$ 7,9 bilhões. A corrente de comércio semanal atingiu US$ 15,6 bilhões.

No acumulado do mês, as exportações totalizam US$ 27,6 bilhões e as importações, US$ 25,5 bilhões, mantendo um saldo positivo de US$ 2,16 bilhões. A corrente de comércio mensal está em US$ 53 bilhões.

Comparativo com setembro de 2024

A média diária de exportações até a quarta semana de setembro de 2025 foi de US$ 1,381 bilhão, representando crescimento de 1,9% em comparação com setembro de 2024 (US$ 1,355 bilhão).

Nas importações, a média diária chegou a US$ 1,273 bilhão, alta de 14,3% frente à média de setembro de 2024 (US$ 1,113 bilhão).

Com esses resultados, a corrente de comércio diária média foi de US$ 2,654 bilhões, com saldo positivo diário de US$ 107,99 milhões. Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve avanço de 7,5% no fluxo comercial.

Setores exportadores: agropecuária e indústria extrativa crescem

Entre os setores exportadores, a comparação com setembro de 2024 aponta os seguintes desempenhos na média diária:

  • Agropecuária: aumento de US$ 24,98 milhões (+9,2%)
  • Indústria Extrativa: alta de US$ 18,43 milhões (+6,4%)
  • Indústria de Transformação: queda de US$ 20,82 milhões (-2,6%)

Importações impulsionadas pela indústria de transformação

No mesmo comparativo, as importações por setor apresentaram o seguinte comportamento:

  • Indústria de Transformação: crescimento de US$ 180,13 milhões (+17,8%)
  • Agropecuária: recuo de US$ 0,59 milhão (-2,7%)
  • Indústria Extrativa: redução de US$ 18,86 milhões (-25,7%)

Cenário reforça atividade econômica

Os resultados da balança comercial mostram avanço da corrente de comércio e desempenho crescente das importações ligadas à indústria, enquanto as exportações seguem sustentadas pela agropecuária e pela indústria extrativa.

FONTE: Secex/MDIC.
TEXTO: REDAÇÃO
IMAGEM: ARQUIVO/PORTO DE ITAJAÍ

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Comércio Exterior

Tarifaço dos EUA completa 50 dias e ainda atinge 73,8% das exportações brasileiras

29/09/2025

Impacto do tarifaço nas vendas ao mercado americano

A sobretaxa imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras completou 50 dias em vigor e continua afetando fortemente o comércio bilateral. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 73,8% dos produtos brasileiros exportados ao país seguem sob tarifas adicionais, mesmo após a abertura de exceções pelo governo norte-americano.

O estudo aponta que 6.033 itens de diferentes setores ainda estão sobretaxados. Antes das isenções, o impacto atingia 77,8% das vendas.

Produtos liberados da sobretaxa

Na última atualização, 39 produtos foram retirados da tarifa extra de 50%, incluindo minerais críticos, químicos industriais e metais preciosos. Desses, apenas 13 tiveram exportação registrada pelo Brasil em 2024, movimentando US$ 1,7 bilhão, equivalente a 4,1% do total vendido aos EUA.

Três desses itens agora estão totalmente livres de tarifas adicionais: dois tipos de pastas químicas de madeira e o ferroníquel. Já os outros dez produtos permanecem com sobretaxa de 40%, entre eles níquel, grafite natural, artigos de ouro e ímãs permanentes.

Lula e Trump: aproximação em meio ao impasse

O governo brasileiro busca retomar o diálogo com Washington. A expectativa é que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se encontrem na próxima semana, após uma primeira aproximação durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou a urgência de avançar nas negociações:
“A situação não beneficia ninguém. Esperamos que a reunião entre Lula e Trump seja o início de um processo oficial para reverter o tarifaço.”

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que atuou nos bastidores para viabilizar a conversa, afirmou que a reunião é um “passo importante” para buscar um acordo que favoreça os dois países.

Especialistas pedem cautela

Apesar da sinalização positiva, analistas lembram que a política comercial do governo Trump é marcada por imprevisibilidade. A professora de Relações Internacionais da Unifesp, Regiane Bressan, alerta que negociações podem ocorrer, mas sempre em cenários de incerteza.

Recentemente, Trump anunciou novas tarifas sobre caminhões, móveis e produtos farmacêuticos, reforçando a linha dura de sua política comercial.

Para o diretor da BMJ Consultores, José Pimenta, os EUA podem flexibilizar em alguns pontos, mas dificilmente vão abandonar o aumento tarifário como estratégia:
“Podem ocorrer ajustes ou exceções, mas a elevação das tarifas segue como parte central da política americana.”

Já o sócio-fundador da BMJ, Welber Barral, aponta que a sobretaxa levou o Brasil a diversificar mercados, aumentando as exportações de carne para países como México e China.

FONTE: Correio Braziliense
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Comércio Exterior, Negócios

Empresas brasileiras fazem lobby nos EUA para reduzir tarifas impostas por Trump

26/09/2025

O lobby da JBS, EMS, Suzano e Embraer destaca as divisões políticas nos EUA sobre o comércio com o Brasil

Executivos e líderes empresariais brasileiros de grandes companhias afetadas pelo aumento de tarifas de Donald Trump vêm fazendo intenso lobby em Washington para reverter os impactos das medidas comerciais impostas pelo presidente dos EUA desde agosto.

A Embraer conseguiu negociar com sucesso, servindo de exemplo para outros grandes empresários — como os irmãos Batista, donos da JBS, Carlos Sanchez, da gigante farmacêutica EMS, e empresas de outros setores, como a Suzano — buscarem reduções ou eliminações das tarifas.

Fontes indicam que há uma divisão dentro do governo norte-americano em relação à política tarifária rígida de Trump contra o Brasil. De um lado, uma ala mais dura apoia as sobretaxas; de outro, um grupo pragmático de parlamentares acredita que a decisão está “empurrando o Brasil para os braços da China” e fortalecendo a narrativa do presidente Lula.

“Parlamentares moderados entendem que o Brasil exporta produtos que não são produzidos nos EUA, e muitas empresas americanas estão sendo prejudicadas”, disse uma fonte. “Há também preocupação com a inflação.”

Empresas brasileiras vêm realizando reuniões regulares com autoridades da Casa Branca para negociar inclusão na lista de isenções — cerca de 700 itens foram acrescentados no mês passado. A celulose foi retirada da lista, mas o papel continua sujeito às tarifas americanas.

Carlos Sanchez, da EMS, disse ao Valor que contratou uma empresa de lobby nos EUA. O empresário esteve em Washington há cerca de duas semanas para defender os interesses de sua companhia. Embora os medicamentos não tenham sido diretamente afetados pelas medidas americanas, a EMS importa matéria-prima dos EUA e possui uma fábrica em Atlanta. “Trump sinalizou que está revendo o setor farmacêutico porque os remédios são caros nos EUA, e grande parte do fornecimento vem da Europa”, afirmou Sanchez.

“Muitos [parlamentares] não têm ideia do que acontece no Brasil. Explicamos que somos um país democrático”, acrescentou Sanchez. Ele disse ainda que, há cerca de duas semanas, também se reuniu com representantes da JBS em Washington.

Joesley Batista, do grupo J&F, holding controlada pela família Batista e dona da JBS, conhecido por sua proximidade com o presidente Lula, esteve entre os que tiveram acesso direto a Trump.

O encontro, realizado na Casa Branca no início de setembro, pode ter ajudado a convencer o líder americano a considerar a reabertura das negociações com o Brasil, cujas tarifas afetaram severamente as exportações de carne bovina.

O Valor apurou que a reunião entre Joesley Batista e Trump não tinha, inicialmente, como objetivo discutir a sobretaxa sobre a proteína animal brasileira. Em vez disso, foi organizada como parte de uma agenda institucional devido ao porte e à importância da J&F nos EUA, onde o grupo emprega 75 mil pessoas e responde por metade de sua receita.

Nesse contexto, a conversa começou tratando dos investimentos da J&F nos EUA, mas Batista aproveitou para levantar preocupações sobre o efeito das tarifas nos produtos brasileiros e nos preços ao consumidor no mercado americano.

Segundo pessoas próximas à reunião, Batista disse ao presidente Trump que a tarifa de 50% afetaria diretamente o preço do hambúrguer nos EUA. Ele argumentou que, sem a carne bovina brasileira, os processadores americanos seriam obrigados a usar carne mais cara para a produção.

Batista também teria alertado Trump sobre consequências semelhantes em relação ao café e ao suco de laranja — outros dois importantes produtos brasileiros exportados para os EUA.

Agora, as atenções se voltam para o próximo encontro entre os presidentes Lula e Trump, marcado para a semana que vem.

Fonte: Valor International

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Mercado Internacional

Carne de Mato Grosso conquista o Peru e abre portas para novos mercados internacionais

26/09/2025

A qualidade da carne bovina de Mato Grosso conquistou os paladares peruanos durante uma noite de churrasco realizada na quarta-feira (24), na Expoalimentaria, maior feira da indústria alimentícia da América Latina, em Lima.

Foram servidos cortes nobres de carne produzida no estado, em uma ação que buscou destacar não apenas o sabor e a maciez da proteína, mas também seu processo de produção sustentável, baseado em uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo.

“Queremos promover a carne mato-grossense e nada melhor que poder provar da qualidade da nossa proteína. Foi um sucesso, tivemos uma grande procura pelos nossos produtos e recebemos muitos elogios”, afirma o diretor administrativo financeiro do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Henrique Prado Olvido de Miranda.

A escolha de Lima para sediar o evento não foi por acaso, pois a cidade é um polo gastronômico importante da América Latina. “Nesse evento temos a oportunidade de tornar a carne de Mato Grosso conhecida pela alta gastronomia. Temos um corte exclusivo do estado, que é o MT Steak, que resume essa qualidade que pode atender aos paladares mais exigentes”, pontua o diretor administrativo financeiro do Imac.

Além da degustação, o Imac participou na quinta-feira (25) do evento “Negócios de Fronteira”, que reuniu representantes de estados de fronteira do Brasil para promover a indústria alimentícia nacional e atrair potenciais parceiros comerciais.

Entre as ações que são estudadas é a implantação de um voo de Cuiabá para Lima, para facilitar a interação entre os dois países. “Estamos trabalhando muito aqui e não paramos de conversar com todos os atores peruanos para tentar colocar um voo internacional. É um trabalho sério, de união, que é feito por todos os órgãos de Mato Grosso, por toda a sociedade civil”, enfatiza o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda.

“Para o Imac é muito importante participar da Expoalimentaria, junto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Invest MT, para levar os dados técnicos da produção da carne bovina, a qualidade e o nosso sistema, que é um dos mais sustentáveis do mundo, mostrando a capacidade do nosso estado e suas potencialidades para investimento”, avalia Henrique.

Líder em produção
Mato Grosso é atualmente o maior produtor de carne bovina do Brasil e referência mundial no setor. O estado possui o maior rebanho do país, com mais de 32 milhões de cabeças de gado, e responde por aproximadamente 17% de toda a carne bovina brasileira. Grande parte dessa produção é destinada à exportação, abastecendo mercados exigentes como China, Chile, União Europeia e Oriente Médio.

Fonte: Notícias Agrícolas

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Comércio Exterior

PLANO BRASIL SOBERANO traz alívio Tributário e Prioridade em Restituições para Exportadores Afetados por Tarifas dos EUA

26/09/2025

Saiba como obter os benefícios das medidas regulamentadas.

O Ministério da Fazenda anunciou, por meio da Portaria MF nº 1.862, de 22 de agosto de 2025, um conjunto de medidas de apoio para pessoas jurídicas exportadoras de bens que forem impactadas pela imposição de novas tarifas adicionais sobre exportações aos Estados Unidos da América. As ações incluem o diferimento (prorrogação) do prazo de vencimento de tributos federais e de prestações de dívida ativa da União, além da priorização na análise de restituição de créditos tributários.

Critérios de Elegibilidade

Serão consideradas elegíveis as pessoas jurídicas de direito privado que se enquadrem cumulativamente nos seguintes requisitos:

Afetadas pelas Novas Tarifas: Empresas cujas exportações para os Estados Unidos da América sejam atingidas pela ordem executiva de 30 de julho de 2025, conforme a tabela de produtos específicos a ser publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Isso inclui tanto exportadores diretos quanto aqueles que fornecem seus produtos a empresas comerciais exportadoras por conta e ordem.

Dependência de Exportação: Empresas cujo percentual de faturamento bruto decorrente das exportações mencionadas no item 1, apurado no período de doze meses (julho de 2024 a junho de 2025), seja igual ou superior a 5% (cinco por cento) do faturamento total no mesmo período.

A Receita Federal informa que a implementação dessas medidas será totalmente automática. A priorização da análise dos pedidos eletrônicos de restituição e ressarcimento de tributos, bem como a prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos federais e de parcelamentos ou transações tributárias, ocorrerá sem a necessidade de qualquer petição ou solicitação por parte dos contribuintes.

Prazos Específicos para o Diferimento (Prorrogação)

Conforme estabelecido no Art. 4º da Portaria MF 1.862, de 2025, os prazos para o recolhimento de tributos federais administrados pela RFB e de prestações de parcelamentos ou transações tributárias celebrados com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) serão prorrogados para as pessoas jurídicas elegíveis da seguinte forma:

– Vencimentos de 22 a 31 de agosto de 2025: Prorrogados para o último dia útil de outubro de 2025.

– Vencimentos em setembro de 2025: Prorrogados para o último dia útil de novembro de 2025.

Esta iniciativa visa mitigar os impactos financeiros diretos sobre os exportadores brasileiros, garantindo um fôlego no fluxo de caixa e contribuindo para a manutenção da competitividade no mercado internacional.

Para emissão de DARF com prorrogação automática do prazo de recolhimento, após a transmissão da DCTFWeb, o contribuinte elegível ao benefício deverá utilizar o Portal e-CAC da RFB, em consulta à sua situação fiscal, conforme roteiro abaixo.

Passo 1. Acessar o portal e-CAC no site da Receita Federal do Brasil

Passo 2. Após logar com a conta gov.br, selecionar a opção “Certidões e Situação Fiscal”.Fig. 2Fig. 2

Passo 3. Na próxima tela, selecionar a opção “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.Fig. 3Fig. 3

Passo 4. Na próxima tela, expandir a opção “Diagnóstico Fiscal” até a opção “Conta Corrente”, selecionar os débitos que pretende pagar e clicar no botão “Emitir Daf”.Fig. 4

Exemplo de DARF gerado com vencimento prorrogado.Fig. 5Fig. 5

Alternativamente, o contribuinte poderá utilizar o sistema SicalcWeb para geração manual de um DARF para cada débito (código de receita) que pretende pagar.

Ressalta-se que, por limitações operacionais e em razão do reduzido espaço de tempo, a DCTFWeb não será atualizada para gerar DARF/DAE com prorrogação automática. Assim, caso o contribuinte seja elegível à prorrogação do prazo de vencimento, deve utilizar uma das opções citadas acima (Situação Fiscal ou SicalcWeb).

Fonte: Receita Federal

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