Portos

Transição do Porto de Itajaí para a CODEBA é oficializada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos

10/11/2025

O Ministério dos Portos e Aeroportos publicou o Despacho nº 19/2025, que formaliza a transição da gestão do Porto de Itajaí da Autoridade Portuária de Santos (APS) para a Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA). A medida confirma a continuidade da federalização do porto e reforça o compromisso do governo federal com estabilidade institucional, governança moderna e a preparação para a criação da nova estatal, a Docas de Santa Catarina (CDSC).

Experiência e governança da CODEBA

O despacho, assinado pelo secretário nacional de Portos substituto Bruno Neri da Silva, ressalta que a CODEBA possui histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração de portos de médio porte, perfil considerado ideal para o modelo da futura empresa pública catarinense.

Segundo Neri da Silva, “a CODEBA é uma empresa pública federal com experiência comprovada na gestão portuária, capaz de garantir continuidade operacional e segurança jurídica durante o período de transição”.

Continuidade das operações e preservação de equipes

O novo convênio entre o Ministério e a CODEBA assegura que as operações do porto sigam sem interrupções, mantendo o corpo técnico local e fortalecendo a autonomia institucional da gestão catarinense.

O superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, destacou: “A APS desempenhou papel fundamental durante a transição. Agora iniciamos uma nova etapa com ainda mais estabilidade. Em apenas oito meses, alcançamos recordes de movimentação de cargas e contêineres, e vamos encerrar o ano com faturamento superior a R$ 140 milhões, crescimento de mais de 431%”.

Federalização fortalece modelo nacional de portos

A medida consolida o alinhamento do Porto de Itajaí ao modelo nacional de governança portuária, garantindo que a operação local continue em ritmo de expansão, eficiência e geração de receita. O processo de federalização reforça a perspectiva de desenvolvimento sustentável e modernização da infraestrutura portuária catarinense.

FONTE: Porto de Itajaí
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto de Itajaí

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Portos

Governo Lula encerra contrato com APS e transfere gestão do Porto de Itajaí para Codeba

01/11/2025

O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou, nesta quinta-feira (30), a rescisão do contrato com a Autoridade Portuária de Santos (APS), responsável até então pela gestão do Porto de Itajaí, em Santa Catarina.
A decisão, assinada pelo secretário nacional de Portos substituto, Bruno Neri da Silva, às 21h12, também autoriza a abertura de um novo convênio de descentralização com a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).

Federalização e criação da Docas de Santa Catarina

A medida busca encerrar a disputa interna entre o diretor-presidente da APS, Anderson Pomini, e o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos Gama, além de avançar no processo de federalização do Porto de Itajaí.
O plano inclui a criação da empresa pública Docas de Santa Catarina (CDSC), que deverá seguir o modelo de governança adotado pela Codeba.

“A Codeba é uma empresa pública federal com histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração de portos de médio porte — perfil semelhante ao proposto para a Docas de Santa Catarina”, destacou o secretário Bruno Neri no documento de rescisão.

O novo convênio garantirá a continuidade das operações portuárias, a preservação do corpo técnico local e a segurança jurídica durante a fase de transição.

Porto de Itajaí vive momento de crescimento histórico

Segundo o superintendente João Paulo Gama, a decisão marca um novo ciclo para o porto catarinense.

“Estamos vivendo um momento histórico. Atingimos recordes de movimentação de cargas e contêineres e vamos encerrar o ano com faturamento superior a R$ 140 milhões, um crescimento de mais de 431% em apenas oito meses”, afirmou.

Disputa entre APS e superintendência motivou decisão

O rompimento do contrato ocorre após uma nova crise administrativa entre a APS e a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI).
No dia 23 de outubro, o superintendente João Paulo exonerou o diretor de operações logísticas, Ricardo de Sousa, indicado por Pomini, e nomeou Rafael Vano Canela para o cargo. Além disso, uma portaria da superintendência antecipou o ponto facultativo do Dia do Servidor Público.

Quatro dias depois, Anderson Pomini anulou todas as decisões, alegando que as medidas violavam normas internas e o convênio de gestão com o Porto de Itajaí. A APS determinou a reversão imediata dos atos e a abertura de processo administrativo contra o superintendente.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação de supostos atos contrários aos interesses da APS.

Próximos passos

Com a rescisão formalizada, a Codeba assumirá temporariamente a administração do Porto de Itajaí, até a criação da Docas de Santa Catarina, que consolidará a gestão federal no estado.
A APS ainda não se pronunciou oficialmente sobre o despacho do Ministério dos Portos e Aeroportos.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: João Batista

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Portos

Porto de Santos anula decisões do superintendente de Itajaí e solicita investigação ao MPF

31/10/2025

O Porto de Santos anulou quatro portarias assinadas pelo superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos Gama, e solicitou uma investigação interna e também a atuação do Ministério Público Federal (MPF). A medida, assinada pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, foi publicada no Jornal do Município na quarta-feira (27). A decisão marca mais um capítulo da disputa entre as autoridades portuárias, que ocorre em meio à transição da gestão do Porto de Itajaí para a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba).

Em 23 de outubro, o superintendente João Paulo havia exonerado o diretor de operações logísticas, Ricardo de Sousa, indicado de Pomini, e nomeado Rafael Vano Canela para o cargo. Outra portaria alterava o ponto facultativo do Dia do Servidor Público. Segundo a APS, as medidas de João Paulo descumpriram normas internas e feriram o convênio que vincula a filial de Itajaí à administração de Santos. O despacho de Pomini declarou que os atos “foram expedidos sem a prévia submissão e ratificação pela Autoridade Portuária de Santos”, contrariando o regimento interno.

O regimento interno do Porto de Itajaí estabelece que nomeações, exonerações e designações de cargos em comissão só têm validade com portaria assinada pela presidência da APS. Outros atos também dependem de análise e aprovação da direção. Essas limitações vêm sendo contestadas por João Paulo junto ao Ministério dos Portos, resultando em uma disputa contínua com Pomini desde o início do ano. Em embates anteriores, a APS chegou a retirar poderes do superintendente, atribuindo o comando do porto ao diretor de operações.

A superintendência do Porto de Itajaí defende a legalidade de suas decisões, alegando respaldo nas leis municipais nº 3513/2000 e nº 366/2006, que tratam da estrutura da autarquia e das competências do superintendente, incluindo nomeações e exonerações. Já a antecipação do ponto facultativo teria base em decreto municipal que regula o calendário de feriados para órgãos públicos, autarquias e fundações da cidade.

No mesmo despacho, Anderson Pomini determinou que a situação dos servidores volte ao status anterior às mudanças e instaurou processo administrativo interno para investigar possíveis irregularidades. A apuração ficará sob responsabilidade da Diretoria de Governança e Integridade (Digov) do Porto de Santos, com apoio da assessoria jurídica da presidência, e deve apresentar relatório em até 10 dias. Além disso, Pomini encaminhou o caso ao MPF, solicitando providências “para apurar eventuais atos e condutas ilegais praticados em detrimento dos interesses da empresa pública federal Porto de Santos”.

FONTE: DIARINHO
TEXTO: Redação
IMAGEM: Arquivo/João Batista

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Comércio Exterior, Exportação, Industria, Logística, Portos

Após decisão judicial, Receita Federal mantém importações e exportações em portos da Bahia até junho de 2025

02/12/2024

A Justiça Federal, por meio de liminar, revogou o ato da Receita Federal de suspensão das atividades de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias nos Portos Federais da Bahia — no caso, os portos de Salvador e de Aratu, que fica localizado em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A decisão, de acordo com a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), foi obtida após a autarquia demonstrar que a suspensão havia sido emitida antes do término do prazo de nove meses estabelecido no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional (TCAC).
Assinado no dia 10 de setembro de 2024, o documento tem prazo final em 11 de junho de 2025 — portanto, a Codeba tem até esta data para atender às exigências da Receita Federal. O documento de suspensão, por sua vez, foi emitido em agosto deste ano e previa que punição começaria a valer a partir do último dia 22 de novembro — ou seja, três meses após o comunicado.

“Antes mesmo de receber a notificação da possibilidade de suspensão do alfandegamento devido pendências acumuladas por mais de uma década, a Autoridade Portuária tem atuado de forma proativa, por meio do diálogo com a Receita Federal, e a criação de uma força-tarefa para atender às obrigações do TCAC, garantindo a continuidade das operações portuárias e o atendimento aos requisitos legais”, destacou a Codeba por meio de nota.

O BNews teve acesso ao acordo firmado entre a Receita Federal e a Codeba. Um trecho cita que a companhia não disponibiliza um sistema de controle de informações sobre as operações de movimentação e armazenagem de cargas. Confira:

O que diz a Receita 

Questionada pelo BNews, a Receita Federal informou que a punição tinha o objetivo de garantir a segurança do controle das importações e exportações brasileiras, inclusive como forma de coibir o contrabando e o tráfico internacional de armas e drogas. De acordo com o órgão, apenas em 2024, foi apreendida mais de 1,5 tonelada de cocaína no Porto de Salvador.

A adequação às normas de segurança exigidas como requisitos de alfandegamento vem sendo cobrada pela Receita Federal junto à Codeba ao longo dos últimos anos, por meio de processos administrativos, que incluem intimações, diligências, aplicações de penalidades de advertência, apreciação de recursos da Codeba, entre outros”, destacou a Receita Federal.

O órgão destacou que, nos últimos 5 anos, somente 0,6% das declarações de importação na Bahia foram registradas nos recintos alfandegados da Codeba, em comparação com os demais recintos alfandegados. No que se refere às declarações de exportação, somente 1,07% foram registradas para mercadorias armazenadas nos recintos da Codeba.

O que diz a Codeba

Já a Codeba destacou ao BNews que essas questões são referentes a gestões passadas, que a atual diretoria, quando assumiu a gestão em dezembro de 2023, implementou melhorias significativas nos controles de acesso, na vigilância, no monitoramento e na segurança dos portos.

Essas iniciativas foram reforçadas antes mesmo da notificação da Receita Federal, com a execução de reparos estruturais e operacionais em problemas históricos. Além disso, a Codeba mantém reuniões frequentes com a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos (Cesportos), Receita Federal e Polícia Federal, visando alinhar ações estratégicas e elevar o padrão de segurança e eficiência dos portos baianos”, dizia a nota.

FONTE: Bnews
https://www.bnews.com.br/amp/noticias/economia-e-mercado/apos-decisao-judicial-receita-federal-mantem-importacoes-e-exportacoes-em-portos-da-bahia-ate-junho-de-2025.html

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