Portos

Portos públicos da Bahia movimentam 10,8 milhões de toneladas em 2025

20/12/2025

Os portos públicos da Bahia movimentaram mais de 10,8 milhões de toneladas de cargas entre janeiro e outubro de 2025. O resultado consta em balanço divulgado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e reflete o desempenho operacional dos terminais sob gestão federal no estado.

O volume acumulado nos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus reforça a relevância da Bahia no comércio exterior e na logística portuária brasileira, mantendo o estado em posição estratégica no cenário nacional.

Julho e agosto concentram maiores volumes do ano

Os melhores resultados mensais foram registrados em julho e agosto, quando a movimentação ultrapassou 1,2 milhão de toneladas em cada mês. Segundo a Codeba, esses períodos concentraram os maiores volumes operados em 2025 até agora, com impacto direto no desempenho acumulado do ano.

Porto de Salvador lidera movimentação de cargas

Entre os terminais administrados pela Companhia, o Porto de Salvador apresentou o maior volume no período analisado, com 5,7 milhões de toneladas movimentadas. Em seguida aparece o Porto de Aratu-Candeias, que registrou 5,0 milhões de toneladas. Já o Porto de Ilhéus somou 165.367 toneladas entre janeiro e outubro.

De acordo com a Codeba, os números estão associados ao fortalecimento das operações portuárias e à melhoria da organização logística dos terminais baianos, que exercem papel fundamental na movimentação de cargas do estado e do país.

Investimentos impulsionam competitividade dos portos

O presidente da Codeba, Antonio Gobbo, destacou que os resultados são reflexo dos investimentos em infraestrutura portuária, alinhados a uma política de governo voltada ao desenvolvimento econômico e social.

Segundo ele, a ampliação da infraestrutura, a integração com outros modais de transporte, além de avanços em tecnologia e segurança, têm garantido maior fluidez operacional e aumentado a competitividade dos portos da Bahia.

Gobbo ressaltou ainda que esse cenário contribui para a geração de empregos, aumento da renda e criação de novas oportunidades de desenvolvimento social em âmbito regional e nacional.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Portos

Porto de Itajaí avança na transição com reuniões técnicas entre Superintendência e CODEBA

19/12/2025

A Superintendência do Porto de Itajaí recebeu, nesta quinta-feira, representantes da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) para uma série de reuniões técnicas voltadas ao alinhamento institucional. Participaram da agenda o chefe de gabinete da CODEBA, Carlos Luciano, e o diretor Administrativo e Financeiro, Leandro Gaudenzi.

Organização administrativa e autonomia da gestão

As reuniões tiveram como principal objetivo a organização e o ajuste dos processos administrativos, assegurando a autonomia da gestão do Porto de Itajaí. A partir de 3 de janeiro, o porto passará a operar sob gestão temporária da CODEBA, conforme convênio firmado com o Governo Federal.

Porto apresenta situação financeira superavitária

Durante os encontros, o diretor Administrativo do Porto de Itajaí, Celso Zuchi, ressaltou que o porto apresenta resultado superavitário, condição que garante autonomia financeira para o custeio das despesas operacionais diárias. Segundo ele, esse cenário contribui para a continuidade das operações portuárias e para a manutenção da eficiência dos serviços.

Participação da equipe técnica e executiva

Também estiveram presentes na agenda o diretor de Operações do Porto de Itajaí, Rafael Canela, a secretária de Imprensa, Dayane Nunes, e o assessor executivo, Marcelo Peres, reforçando o caráter técnico e estratégico das discussões.

Transição focada em governança e eficiência

A agenda entre a CODEBA e o Porto de Itajaí fortalece o alinhamento técnico e institucional entre as duas entidades, com foco em uma transição organizada, segura e transparente. A iniciativa prioriza a boa governança, a eficiência administrativa e o fortalecimento do porto público.

FONTE: Porto de Itajaí
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto de Itajaí

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Portos

Codeba assume gestão do Porto de Itajaí em janeiro

11/12/2025

A partir de 3 de janeiro de 2026, o Porto de Itajaí inicia oficialmente um novo ciclo de administração. A gestão passa a ser conduzida pela Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), encerrando o período de atuação da Autoridade Portuária de Santos (APS).

A formalização da transferência ocorreu por meio de convênio publicado no Diário Oficial da União, assinado pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, e pelo presidente da Codeba, Antônio Gobbo. O acordo tem validade inicial de um ano, até janeiro de 2027, e pode ser prorrogado. Paralelamente, avança o processo de criação da Companhia Docas de Santa Catarina, estatal federal que assumirá de forma definitiva a gestão do porto quando for autorizada pelo Congresso Nacional.

A mudança atende a uma determinação da Secretaria Nacional de Portos, que apontou “desalinhamento institucional” entre APS e a Superintendência do Porto de Itajaí ao longo de 2025. As tensões envolveram afastamentos, trocas de comando e disputas administrativas — situação considerada prejudicial à “harmonia da gestão portuária”.

APS destaca resultados e afirma ter cumprido sua missão

Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (11), a Autoridade Portuária de Santos (APS) afirmou que encerra sua gestão após cumprir integralmente a missão dada pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Segundo o presidente da entidade, Anderson Pomini, a administração garantiu a retomada operacional do Porto de Itajaí, com faturamento médio mensal de R$ 14,5 milhões, manutenção dos 70 empregos, dragagem de manutenção no valor de R$ 40,5 milhões, além da aprovação de R$ 154 milhões em investimentos para 2026.

A APS também destacou que, desde que assumiu o porto em 2 de janeiro de 2025 — após o fim da concessão municipal — Itajaí voltou a ser “atrativo e competitivo”. A gestão se encerra oficialmente em 1º de janeiro de 2026, quando a Codeba assume integralmente a responsabilidade.

Itajaí fortalece articulação com a Bahia para modernização portuária

Ainda nesta quinta-feira (11) representantes da Superintendência do Porto de Itajaí realizaram uma visita institucional ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em Salvador, consolidando a aproximação entre Itajaí, Codeba e governo baiano.

Participaram do encontro o superintendente João Paulo Tavares Bastos, diretores da autarquia e representantes da Codeba. A reunião tratou de temas como modernização portuária; investimentos e eficiência operacional; fortalecimento da governança; cooperação técnica entre estados e estruturação da futura Docas de Santa Catarina.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou que a gestão transitória da Codeba está garantindo segurança jurídica, planejamento e um “plano sólido de investimentos” voltado ao desenvolvimento logístico nacional. Já o presidente da Codeba, Antônio Gobbo, reforçou que a integração entre Bahia e Santa Catarina “fortalece o setor portuário como pilar do desenvolvimento do país”.

Porto registra crescimento expressivo em 2025

Durante a reunião, João Paulo apresentou dados que mostram a recuperação das operações. Segundo ele, o Porto de Itajaí registra em 2025 um crescimento superior a 1.500% em relação ao ano anterior – período em que o Porto estava paralisado -devendo encerrar o ano com cerca de R$ 180 milhões em faturamento, impulsionado pelo retorno dos navios de carga e da temporada de cruzeiros.

Em publicação anterior, o Ministério de Portos e Aeroportos havia destacado que o faturamento já ultrapassava R$ 140 milhões, com aumento superior a 431% em apenas oito meses — avanço associado à retomada das operações e ao modelo de federalização em curso desde janeiro de 2025.

Federalização avança e prepara terreno para a Docas de SC

O Ministério de Portos e Aeroportos publicou, em novembro, o Despacho nº 19/2025, validando a transição da gestão da APS para a Codeba e reforçando o compromisso do governo federal com estabilidade institucional e governança moderna.

Segundo o documento, a Codeba reúne experiência e solidez financeira semelhantes ao modelo proposto para a futura Docas de Santa Catarina. A nova estatal está em fase de análise pelo Ministério da Gestão e da Inovação e ainda passará pela Casa Civil antes de seguir ao Congresso Nacional. “Chegamos a um momento histórico, com recordes de movimentação de cargas e retomada plena das operações”, afirmou João Paulo na mesma publicação.

Nova etapa para o setor portuário catarinense

Com a chegada da Codeba, o Porto de Itajaí entra em um período de transição considerado estratégico pelo governo federal. O movimento alinha Itajaí ao modelo nacional de governança e abre caminho para mais autonomia local; ampliação de investimentos; segurança jurídica para operadores; fortalecimento da logística regional; e consolidação do papel de Santa Catarina no cenário portuário brasileiro.

Segundo o superintendente João Paulo Tavares Bastos, a cooperação federativa com a Bahia “abre oportunidades para novos investimentos e maior competitividade logística”, preparando o porto para um novo ciclo de desenvolvimento.

FONTES: DIARINHO / AGÊNCIA INFRA / PORTO DE ITAJAÍ / MINISTÉRIO DOS PORTOS E AEROPORTOS / CODEBA

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: PORTO DE ITAJAI

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Portos

Transição do Porto de Itajaí para a CODEBA é oficializada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos

10/11/2025

O Ministério dos Portos e Aeroportos publicou o Despacho nº 19/2025, que formaliza a transição da gestão do Porto de Itajaí da Autoridade Portuária de Santos (APS) para a Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA). A medida confirma a continuidade da federalização do porto e reforça o compromisso do governo federal com estabilidade institucional, governança moderna e a preparação para a criação da nova estatal, a Docas de Santa Catarina (CDSC).

Experiência e governança da CODEBA

O despacho, assinado pelo secretário nacional de Portos substituto Bruno Neri da Silva, ressalta que a CODEBA possui histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração de portos de médio porte, perfil considerado ideal para o modelo da futura empresa pública catarinense.

Segundo Neri da Silva, “a CODEBA é uma empresa pública federal com experiência comprovada na gestão portuária, capaz de garantir continuidade operacional e segurança jurídica durante o período de transição”.

Continuidade das operações e preservação de equipes

O novo convênio entre o Ministério e a CODEBA assegura que as operações do porto sigam sem interrupções, mantendo o corpo técnico local e fortalecendo a autonomia institucional da gestão catarinense.

O superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, destacou: “A APS desempenhou papel fundamental durante a transição. Agora iniciamos uma nova etapa com ainda mais estabilidade. Em apenas oito meses, alcançamos recordes de movimentação de cargas e contêineres, e vamos encerrar o ano com faturamento superior a R$ 140 milhões, crescimento de mais de 431%”.

Federalização fortalece modelo nacional de portos

A medida consolida o alinhamento do Porto de Itajaí ao modelo nacional de governança portuária, garantindo que a operação local continue em ritmo de expansão, eficiência e geração de receita. O processo de federalização reforça a perspectiva de desenvolvimento sustentável e modernização da infraestrutura portuária catarinense.

FONTE: Porto de Itajaí
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto de Itajaí

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Portos

Governo Lula encerra contrato com APS e transfere gestão do Porto de Itajaí para Codeba

01/11/2025

O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou, nesta quinta-feira (30), a rescisão do contrato com a Autoridade Portuária de Santos (APS), responsável até então pela gestão do Porto de Itajaí, em Santa Catarina.
A decisão, assinada pelo secretário nacional de Portos substituto, Bruno Neri da Silva, às 21h12, também autoriza a abertura de um novo convênio de descentralização com a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).

Federalização e criação da Docas de Santa Catarina

A medida busca encerrar a disputa interna entre o diretor-presidente da APS, Anderson Pomini, e o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos Gama, além de avançar no processo de federalização do Porto de Itajaí.
O plano inclui a criação da empresa pública Docas de Santa Catarina (CDSC), que deverá seguir o modelo de governança adotado pela Codeba.

“A Codeba é uma empresa pública federal com histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração de portos de médio porte — perfil semelhante ao proposto para a Docas de Santa Catarina”, destacou o secretário Bruno Neri no documento de rescisão.

O novo convênio garantirá a continuidade das operações portuárias, a preservação do corpo técnico local e a segurança jurídica durante a fase de transição.

Porto de Itajaí vive momento de crescimento histórico

Segundo o superintendente João Paulo Gama, a decisão marca um novo ciclo para o porto catarinense.

“Estamos vivendo um momento histórico. Atingimos recordes de movimentação de cargas e contêineres e vamos encerrar o ano com faturamento superior a R$ 140 milhões, um crescimento de mais de 431% em apenas oito meses”, afirmou.

Disputa entre APS e superintendência motivou decisão

O rompimento do contrato ocorre após uma nova crise administrativa entre a APS e a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI).
No dia 23 de outubro, o superintendente João Paulo exonerou o diretor de operações logísticas, Ricardo de Sousa, indicado por Pomini, e nomeou Rafael Vano Canela para o cargo. Além disso, uma portaria da superintendência antecipou o ponto facultativo do Dia do Servidor Público.

Quatro dias depois, Anderson Pomini anulou todas as decisões, alegando que as medidas violavam normas internas e o convênio de gestão com o Porto de Itajaí. A APS determinou a reversão imediata dos atos e a abertura de processo administrativo contra o superintendente.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação de supostos atos contrários aos interesses da APS.

Próximos passos

Com a rescisão formalizada, a Codeba assumirá temporariamente a administração do Porto de Itajaí, até a criação da Docas de Santa Catarina, que consolidará a gestão federal no estado.
A APS ainda não se pronunciou oficialmente sobre o despacho do Ministério dos Portos e Aeroportos.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: João Batista

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Portos

Porto de Santos anula decisões do superintendente de Itajaí e solicita investigação ao MPF

31/10/2025

O Porto de Santos anulou quatro portarias assinadas pelo superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos Gama, e solicitou uma investigação interna e também a atuação do Ministério Público Federal (MPF). A medida, assinada pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, foi publicada no Jornal do Município na quarta-feira (27). A decisão marca mais um capítulo da disputa entre as autoridades portuárias, que ocorre em meio à transição da gestão do Porto de Itajaí para a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba).

Em 23 de outubro, o superintendente João Paulo havia exonerado o diretor de operações logísticas, Ricardo de Sousa, indicado de Pomini, e nomeado Rafael Vano Canela para o cargo. Outra portaria alterava o ponto facultativo do Dia do Servidor Público. Segundo a APS, as medidas de João Paulo descumpriram normas internas e feriram o convênio que vincula a filial de Itajaí à administração de Santos. O despacho de Pomini declarou que os atos “foram expedidos sem a prévia submissão e ratificação pela Autoridade Portuária de Santos”, contrariando o regimento interno.

O regimento interno do Porto de Itajaí estabelece que nomeações, exonerações e designações de cargos em comissão só têm validade com portaria assinada pela presidência da APS. Outros atos também dependem de análise e aprovação da direção. Essas limitações vêm sendo contestadas por João Paulo junto ao Ministério dos Portos, resultando em uma disputa contínua com Pomini desde o início do ano. Em embates anteriores, a APS chegou a retirar poderes do superintendente, atribuindo o comando do porto ao diretor de operações.

A superintendência do Porto de Itajaí defende a legalidade de suas decisões, alegando respaldo nas leis municipais nº 3513/2000 e nº 366/2006, que tratam da estrutura da autarquia e das competências do superintendente, incluindo nomeações e exonerações. Já a antecipação do ponto facultativo teria base em decreto municipal que regula o calendário de feriados para órgãos públicos, autarquias e fundações da cidade.

No mesmo despacho, Anderson Pomini determinou que a situação dos servidores volte ao status anterior às mudanças e instaurou processo administrativo interno para investigar possíveis irregularidades. A apuração ficará sob responsabilidade da Diretoria de Governança e Integridade (Digov) do Porto de Santos, com apoio da assessoria jurídica da presidência, e deve apresentar relatório em até 10 dias. Além disso, Pomini encaminhou o caso ao MPF, solicitando providências “para apurar eventuais atos e condutas ilegais praticados em detrimento dos interesses da empresa pública federal Porto de Santos”.

FONTE: DIARINHO
TEXTO: Redação
IMAGEM: Arquivo/João Batista

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Comércio Exterior, Exportação, Industria, Logística, Portos

Após decisão judicial, Receita Federal mantém importações e exportações em portos da Bahia até junho de 2025

02/12/2024

A Justiça Federal, por meio de liminar, revogou o ato da Receita Federal de suspensão das atividades de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias nos Portos Federais da Bahia — no caso, os portos de Salvador e de Aratu, que fica localizado em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A decisão, de acordo com a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), foi obtida após a autarquia demonstrar que a suspensão havia sido emitida antes do término do prazo de nove meses estabelecido no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional (TCAC).
Assinado no dia 10 de setembro de 2024, o documento tem prazo final em 11 de junho de 2025 — portanto, a Codeba tem até esta data para atender às exigências da Receita Federal. O documento de suspensão, por sua vez, foi emitido em agosto deste ano e previa que punição começaria a valer a partir do último dia 22 de novembro — ou seja, três meses após o comunicado.

“Antes mesmo de receber a notificação da possibilidade de suspensão do alfandegamento devido pendências acumuladas por mais de uma década, a Autoridade Portuária tem atuado de forma proativa, por meio do diálogo com a Receita Federal, e a criação de uma força-tarefa para atender às obrigações do TCAC, garantindo a continuidade das operações portuárias e o atendimento aos requisitos legais”, destacou a Codeba por meio de nota.

O BNews teve acesso ao acordo firmado entre a Receita Federal e a Codeba. Um trecho cita que a companhia não disponibiliza um sistema de controle de informações sobre as operações de movimentação e armazenagem de cargas. Confira:

O que diz a Receita 

Questionada pelo BNews, a Receita Federal informou que a punição tinha o objetivo de garantir a segurança do controle das importações e exportações brasileiras, inclusive como forma de coibir o contrabando e o tráfico internacional de armas e drogas. De acordo com o órgão, apenas em 2024, foi apreendida mais de 1,5 tonelada de cocaína no Porto de Salvador.

A adequação às normas de segurança exigidas como requisitos de alfandegamento vem sendo cobrada pela Receita Federal junto à Codeba ao longo dos últimos anos, por meio de processos administrativos, que incluem intimações, diligências, aplicações de penalidades de advertência, apreciação de recursos da Codeba, entre outros”, destacou a Receita Federal.

O órgão destacou que, nos últimos 5 anos, somente 0,6% das declarações de importação na Bahia foram registradas nos recintos alfandegados da Codeba, em comparação com os demais recintos alfandegados. No que se refere às declarações de exportação, somente 1,07% foram registradas para mercadorias armazenadas nos recintos da Codeba.

O que diz a Codeba

Já a Codeba destacou ao BNews que essas questões são referentes a gestões passadas, que a atual diretoria, quando assumiu a gestão em dezembro de 2023, implementou melhorias significativas nos controles de acesso, na vigilância, no monitoramento e na segurança dos portos.

Essas iniciativas foram reforçadas antes mesmo da notificação da Receita Federal, com a execução de reparos estruturais e operacionais em problemas históricos. Além disso, a Codeba mantém reuniões frequentes com a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos (Cesportos), Receita Federal e Polícia Federal, visando alinhar ações estratégicas e elevar o padrão de segurança e eficiência dos portos baianos”, dizia a nota.

FONTE: Bnews
https://www.bnews.com.br/amp/noticias/economia-e-mercado/apos-decisao-judicial-receita-federal-mantem-importacoes-e-exportacoes-em-portos-da-bahia-ate-junho-de-2025.html

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