Comércio Exterior

Duimp supera 80% das importações e acelera modernização do comércio exterior brasileiro

30/06/2026

A modernização do comércio exterior brasileiro segue avançando com a ampliação do Novo Processo de Importação (NPI). Durante a 14ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada na segunda-feira (29), foi destacado que a Declaração Única de Importação (Duimp) já é utilizada em mais de 80% das operações de importação registradas no país, consolidando a transformação digital promovida pelo Portal Único de Comércio Exterior.

O encontro reuniu representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Receita Federal e de outros órgãos que integram o colegiado para avaliar o andamento das ações voltadas à simplificação, integração e maior eficiência das operações de comércio exterior.

Novo Processo de Importação amplia digitalização e reduz burocracia

A implementação gradual do Novo Processo de Importação continua substituindo a tradicional Declaração de Importação (DI) pela Duimp, modelo que centraliza informações em um único registro e promove o compartilhamento de dados entre os órgãos governamentais envolvidos nas operações. Segundo o Confac, a adoção da Duimp já ultrapassa 80% das importações realizadas no Brasil, refletindo ganhos em agilidade, redução de etapas burocráticas e maior integração entre os sistemas públicos.

Outro avanço apresentado foi a expansão do uso do módulo de Gestão de Riscos (GR) do Portal Único pelos órgãos anuentes. A ferramenta permite análises mais precisas, direcionando fiscalizações com base em critérios de risco e tornando mais eficiente a aplicação dos recursos públicos.

O acompanhamento da implementação do NPI permanece sob responsabilidade do Subcomitê de Cooperação do Confac, que reúne representantes dos órgãos envolvidos para monitorar a evolução do projeto, identificar desafios operacionais e alinhar as próximas etapas da implantação.

COLFACs ganham protagonismo na facilitação do comércio

Durante a reunião, os participantes também discutiram o fortalecimento das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (COLFACs), consideradas fundamentais para aproximar as demandas regionais das estratégias nacionais de comércio exterior. A proposta é ampliar a integração entre as iniciativas desenvolvidas nos estados, incentivando o compartilhamento de boas práticas, a troca de experiências e o acompanhamento dos resultados alcançados pelas comissões locais.

Como encaminhamento, foi debatida a ampliação da atuação da Secretaria-Executiva do Confac no monitoramento das atividades das COLFACs, complementando o trabalho já realizado pela Receita Federal e promovendo maior coordenação entre as ações regionais e nacionais.

Outro destaque da reunião foi a apresentação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre os resultados do workshop de Gestão Coordenada de Fronteiras. A iniciativa promoveu a troca de experiências entre instituições responsáveis pelos controles aduaneiros e de fronteira, reforçando mecanismos de integração e alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais em facilitação do comércio.

Papel do Confac

Vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) coordena ações voltadas à simplificação e harmonização dos procedimentos do comércio exterior brasileiro.

O colegiado reúne diversos órgãos públicos para desenvolver políticas e soluções que tornem o ambiente de negócios mais eficiente, previsível e competitivo, fortalecendo a integração institucional e a competitividade do país no cenário internacional.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

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Comércio Exterior

Leite em pó: Argentina prepara ação na OMC contra medidas antidumping do Brasil

24/06/2026

A aplicação de medidas antidumping pelo Brasil sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai pode gerar um novo capítulo nas relações comerciais do Mercosul. O governo argentino estuda levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC), questionando a legalidade e os critérios utilizados na investigação conduzida pelas autoridades brasileiras.

A decisão foi oficializada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 29 de maio, estabelecendo a cobrança de direito antidumping por até cinco anos. Apesar disso, a medida permanece temporariamente suspensa enquanto o governo avalia possíveis impactos sobre a inflação.

Retaliações comerciais também estão em análise

Além do acionamento da OMC, autoridades argentinas avaliam outras respostas comerciais ao Brasil. Segundo fontes ligadas às negociações, a medida brasileira pode afetar acordos em andamento entre os dois países e provocar uma revisão de decisões anteriormente favoráveis ao comércio bilateral.

Entre as alternativas estudadas está a retomada da sobretaxa aplicada sobre a importação de talheres de aço inoxidável brasileiros, suspensa em 2024 após solicitação do governo brasileiro. Na época, a tarifa adicional de 47% atingia fabricantes nacionais do setor.

As possíveis medidas estão sendo analisadas pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores da Argentina.

Exportações de leite têm peso estratégico para a Argentina

A reação argentina está diretamente relacionada à importância do setor lácteo para sua balança comercial. O Brasil é atualmente o principal comprador do leite em pó argentino, utilizado principalmente pela indústria alimentícia.

Os embarques do produto para o mercado brasileiro movimentam centenas de milhões de dólares por ano, tornando o segmento uma das principais fontes de receita das exportações agroindustriais argentinas.

Autoridades do país vizinho argumentam que a relação comercial entre as duas nações já é desfavorável à Argentina, especialmente devido à forte presença de produtos brasileiros de maior valor agregado, como veículos.

Questionamentos sobre os critérios da investigação

Na contestação que pretende apresentar à OMC, a Argentina deverá concentrar seus argumentos nos critérios técnicos adotados pelo Brasil durante a investigação antidumping.

Representantes do governo argentino consideram que houve falhas na metodologia utilizada para comparar os produtos analisados e afirmam que a decisão pode abrir precedentes para interpretações divergentes em futuras disputas comerciais.

O Uruguai, que também foi atingido pelas medidas, acompanha o caso e avalia a possibilidade de adotar medidas semelhantes perante os organismos internacionais.

Caso amplia tensões diplomáticas entre Brasil e Argentina

O episódio ocorre em um momento de distanciamento político entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Javier Milei. Diplomatas dos dois países avaliam que a disputa comercial pode dificultar o andamento de negociações técnicas que vinham sendo conduzidas de forma relativamente estável.

Segundo interlocutores envolvidos nas discussões, decisões com forte impacto econômico tendem a aumentar a pressão sobre as relações diplomáticas e comerciais entre os parceiros do Mercosul.

Divergências surgem após acordo entre Mercosul e União Europeia

O impasse envolvendo o leite em pó ocorre poucos dias após outro atrito comercial dentro do Mercosul. A distribuição das cotas agrícolas previstas no acordo entre o bloco sul-americano e a União Europeia gerou disputas entre os países membros.

Utilizando o sistema “First-In, First-Out” (FIFO), Argentina e Uruguai registraram rapidamente suas exportações e esgotaram as cotas com tarifa reduzida para produtos como arroz e ovos.

A situação limitou o acesso de exportadores brasileiros aos benefícios iniciais do acordo e evidenciou diferenças operacionais entre os países na implementação das novas regras comerciais.

No caso do arroz, a totalidade da cota anual destinada ao Mercosul foi preenchida logo nas primeiras semanas de vigência do tratado. Já no segmento de ovos, produtores argentinos conseguiram ocupar integralmente a cota disponível para exportação ao mercado europeu, fortalecendo a posição do país no comércio internacional desses produtos.

FONTE: UOL
TEXTO: Redação
IMAGEM: Qu1m/Flickr/Creative Commons

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Comércio Exterior

Brasil avalia reduzir tarifas de importação sobre máquinas dos EUA durante negociações comerciais

09/06/2026

O governo federal estuda a possibilidade de diminuir as tarifas de importação incidentes sobre máquinas industriais e produtos de tecnologia da informação provenientes dos Estados Unidos. A medida faz parte das negociações em andamento para evitar a aplicação de uma nova sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.

Segundo fontes ligadas às tratativas, uma lista inicial com um número limitado de itens foi apresentada como ponto de partida para as discussões bilaterais. A expectativa é que as conversas avancem ao longo desta semana.

Lista inclui máquinas e equipamentos de tecnologia

Entre os produtos que podem ser contemplados pela redução tarifária estão equipamentos cujas alíquotas de importação foram elevadas em fevereiro por decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Esses itens possuem similares produzidos pela indústria nacional.

A revisão das tarifas havia sido adotada como forma de fortalecer a produção brasileira e, conforme estimativas divulgadas anteriormente, poderia gerar cerca de R$ 14 bilhões em arrecadação adicional ao longo deste ano.

Além desses produtos, a proposta encaminhada aos Estados Unidos também inclui bens fabricados exclusivamente por empresas norte-americanas e que não possuem equivalentes produzidos no Brasil.

Propostas estão sob análise do governo norte-americano

A relação de produtos foi apresentada durante reuniões técnicas entre representantes dos dois países. Na ocasião, o Brasil indicou áreas nas quais estaria disposto a flexibilizar sua política tarifária como parte de um eventual acordo comercial.

As sugestões encontram-se atualmente em avaliação pelo governo dos Estados Unidos. Autoridades brasileiras, no entanto, descartam qualquer negociação envolvendo o Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.

As tratativas ocorrem no âmbito do grupo de trabalho bilateral criado após o encontro realizado em 7 de maio entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

Negociações devem seguir até julho

Embora o prazo inicial de 30 dias estabelecido para os trabalhos do grupo tenha sido encerrado no último domingo (7), a expectativa é que as discussões continuem nas próximas semanas.

O governo brasileiro busca uma solução negociada antes de 15 de julho, data prevista para a conclusão do processo administrativo conduzido pelos Estados Unidos que poderá resultar na imposição da tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras.

Na semana passada, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgou conclusões preliminares de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O dispositivo permite a aplicação de tarifas em resposta a práticas consideradas prejudiciais à competitividade dos produtos dos EUA.

Investigação envolve Pix, desmatamento e comércio informal

Aberta em julho do ano passado, a investigação analisa diversos temas relacionados ao Brasil, incluindo o funcionamento do Pix, questões ligadas ao desmatamento ilegal, medidas de combate à corrupção e atividades comerciais na região da Rua 25 de Março, em São Paulo.

Até o momento, a recomendação de sobretaxa de 25% ainda não representa uma decisão definitiva. Integrantes do governo brasileiro avaliam que ao menos mais uma ou duas reuniões serão necessárias para verificar a possibilidade de um acordo capaz de evitar a medida.

Governo prepara estratégia para setores afetados

Paralelamente às negociações com Washington, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) pretende retomar grupos de trabalho com representantes do setor privado.

A estratégia segue o modelo adotado durante a primeira rodada de discussões tarifárias e tem como objetivo preparar os segmentos potencialmente impactados pelas medidas norte-americanas.

O governo considera fundamental discutir mecanismos de proteção comercial e acompanhar os possíveis efeitos das novas tarifas sobre a economia brasileira.

Entre os setores que devem participar das próximas reuniões está a indústria calçadista. Também estão previstos novos encontros com entidades empresariais, incluindo a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Produtos brasileiros podem enfrentar tarifa total de 37,5%

Além da sobretaxa de 25% atualmente em discussão, alguns produtos brasileiros poderão ser atingidos por uma tarifa adicional de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos a cerca de 60 países.

A justificativa para essa cobrança está relacionada à avaliação norte-americana sobre falhas no combate à entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Caso ambas as medidas sejam implementadas, a carga tarifária total sobre determinados produtos brasileiros poderá alcançar 37,5%.

Nos bastidores, porém, integrantes do governo reconhecem que há menor margem para negociação em relação à tarifa extra de 12,5%, já que se trata de uma política de alcance global e não direcionada especificamente ao Brasil.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: AP Photo/Mark Schiefelbein

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Informação

Antidumping sobre leite em pó do Mercosul é aprovado, mas aplicação é suspensa pelo MDIC

01/06/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou a aprovação de direitos antidumping sobre as importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai. Apesar da decisão favorável à aplicação da medida, sua implementação foi suspensa imediatamente por razões de interesse público.

A deliberação ocorreu durante reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), realizada na última semana. Segundo o ministério, a suspensão tem caráter cautelar e permanecerá em vigor até a conclusão de uma análise específica sobre os possíveis impactos da cobrança.

Investigação identificou prática de dumping

A decisão foi baseada em parecer técnico elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), órgão vinculado ao MDIC e responsável pela investigação iniciada em 2024.

O estudo concluiu que houve prática de dumping nas exportações de leite em pó originárias da Argentina e do Uruguai, caracterizada pela venda do produto no mercado brasileiro a preços considerados inferiores aos praticados em seus mercados de origem ou abaixo de valores de referência internacional.

Com base nessas conclusões, os ministérios que integram o Gecex aprovaram, por unanimidade, a aplicação dos direitos antidumping.

Suspensão busca avaliar impactos econômicos

Apesar da aprovação da medida comercial, o colegiado decidiu interromper temporariamente sua vigência para aprofundar a avaliação sobre seus efeitos na economia.

De acordo com o MDIC, será aberto um processo específico para analisar os potenciais reflexos da cobrança sobre o mercado interno, especialmente em relação aos preços dos alimentos e ao consumidor final.

A suspensão foi proposta pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que apontou preocupações relacionadas ao possível aumento dos custos do leite em pó importado e seus impactos na inflação dos alimentos.

Análise de interesse público definirá próximos passos

Enquanto o estudo estiver em andamento, os direitos antidumping permanecerão suspensos. Somente após a conclusão da avaliação de interesse público o governo decidirá se a medida será efetivamente aplicada ou se continuará sem efeito.

O mecanismo de análise busca equilibrar a proteção da indústria nacional contra práticas consideradas desleais com os possíveis impactos econômicos para consumidores e setores que dependem do produto importado.

Debate envolve produção nacional e preços ao consumidor

A discussão sobre o antidumping no leite em pó ocorre em um momento de atenção aos custos dos alimentos e à competitividade da cadeia produtiva do leite no Brasil.

De um lado, produtores defendem medidas para combater práticas comerciais que possam prejudicar a indústria nacional. De outro, integrantes do governo avaliam os efeitos que restrições às importações podem provocar sobre os preços pagos pelos consumidores.

FONTE: Estadão
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/SBA1

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Comércio Exterior

Gecex aprova medidas para fortalecer exportações e reduzir impostos de importação

29/05/2026

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta quinta-feira (28) uma série de ações voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira, ao incentivo das exportações e à redução de custos para setores estratégicos da economia.

As medidas incluem novas modalidades de financiamento para empresas exportadoras, redução de tarifas de importação e decisões relacionadas à defesa comercial.

Novas medidas ampliam apoio às empresas exportadoras

Entre os principais anúncios está a modernização do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), mecanismo utilizado para facilitar o acesso das empresas a financiamentos com garantia da União.

Com a mudança, exportadores de todos os portes poderão obter crédito para a fase de produção em condições mais competitivas. A iniciativa busca ampliar a presença das empresas brasileiras no mercado internacional e reduzir riscos nas operações de comércio exterior.

Uma das novidades é a criação de uma modalidade do SCE voltada para operações de pré-embarque, permitindo financiamentos com prazos entre 180 dias e cinco anos. Em casos específicos, como no setor de defesa, o período poderá ser ainda maior.

Micro e pequenas empresas terão novo acesso ao crédito

Outra medida aprovada pelo Gecex cria uma linha de seguro destinada ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas exportadoras.

A proposta permitirá cobertura para operações de crédito direto, incluindo capital de giro, investimentos e expansão da produção. O objetivo é incentivar a internacionalização dos pequenos negócios e ampliar sua competitividade no comércio exterior.

Segundo o colegiado, o conjunto de medidas pretende ampliar o financiamento às exportações e estimular a entrada de empresas brasileiras em novos mercados globais.

Governo reduz imposto de importação de 370 produtos

Na área tarifária, o Gecex autorizou a redução do imposto de importação para cerca de 370 produtos. A maior parte das medidas envolve concessões temporárias de ex-tarifários para bens de capital, informática e telecomunicações sem fabricação equivalente no Brasil.

Também tiveram alíquota zerada medicamentos utilizados em tratamentos médicos, quimioterapia e rinite alérgica, além de componentes de fórmulas infantis e insumos destinados às indústrias química e eletroeletrônica.

Setor siderúrgico mantém proteção contra importações

Ao mesmo tempo, o governo decidiu renovar a elevação tarifária para 19 produtos de aço e incluir mais um item na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais.

A medida vem sendo aplicada desde 2024 com o objetivo de conter o aumento das importações de aço e proteger a indústria siderúrgica nacional diante da concorrência externa.

Gecex suspende aplicação de medidas antidumping

Na área de defesa comercial, o colegiado aprovou direitos antidumping para produtos importados, mas decidiu suspender imediatamente a aplicação em alguns casos por interesse público.

A decisão envolve importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, além de fios de náilon, fios de poliéster e malhas de poliéster originários da China.

Segundo o Gecex, a suspensão cautelar ocorrerá enquanto são realizadas análises sobre os possíveis impactos econômicos da aplicação das tarifas antidumping.

Já no caso do pirofosfato ácido de sódio (SAPP), foram mantidos os direitos antidumping para empresas do Canadá e dos Estados Unidos.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal do Comércio

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Agronegócio

Governo regulamenta salvaguardas em acordos comerciais para proteger indústria e agronegócio

05/03/2026

O governo federal publicou um decreto que estabelece regras para aplicação de salvaguardas em acordos comerciais, mecanismo destinado a proteger a produção nacional diante do aumento de importações. A medida foi divulgada na quarta-feira (4), em edição extra do Diário Oficial da União.

A regulamentação ocorreu no mesmo dia em que o Congresso Nacional finalizou o processo de internalização do acordo Mercosul-União Europeia, tratado que cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

Quando as salvaguardas podem ser aplicadas

Segundo o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as salvaguardas bilaterais poderão ser adotadas quando a entrada de produtos importados — beneficiados por condições preferenciais previstas em acordos comerciais — crescer de forma significativa e provocar ou ameaçar provocar prejuízo grave à indústria doméstica.

A proteção poderá abranger tanto o setor industrial quanto o setor agrícola, permitindo ao governo reagir caso a competitividade nacional seja afetada por aumento repentino das importações.

Medidas previstas no decreto

Entre as ações possíveis previstas no decreto estão:

• Suspensão temporária da redução de tarifas prevista em acordos comerciais;
• Restabelecimento de tarifas de importação vigentes antes do acordo;
• Criação de cotas tarifárias, limitando o volume de produtos que podem entrar no país com benefícios tarifários.

Nesse último caso, os produtos importados continuam recebendo as preferências tarifárias apenas até um determinado limite. Se o volume for ultrapassado, a tarifa anterior pode voltar a ser aplicada ou o cronograma de redução tarifária pode ser suspenso.

Investigação será conduzida pela Camex e Secex

A decisão sobre a adoção das medidas caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), após investigação realizada pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Decom/Secex).

A abertura do processo poderá ser solicitada pela própria indústria doméstica. O decreto também autoriza que a Secretaria de Comércio Exterior inicie investigações por conta própria em situações consideradas excepcionais.

Demanda do agronegócio brasileiro

O mecanismo havia sido anunciado recentemente pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e atendia a uma demanda especialmente do agronegócio brasileiro.

A preocupação surgiu após o Parlamento Europeu aprovar, no ano passado, regras mais rigorosas para importações agrícolas relacionadas ao acordo com o Mercosul. As medidas europeias preveem a adoção de salvaguardas caso o aumento das compras externas cause prejuízos aos produtores do bloco.

Diante desse cenário, representantes do setor agrícola brasileiro defenderam que o Brasil também adotasse mecanismos semelhantes para reagir a um eventual aumento de importações de produtos europeus concorrentes.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Importação

Gecex zera tarifa de importação para 105 bens de capital e mantém alíquota de 15 produtos de informática

02/03/2026

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) aprovou a concessão de ex-tarifários que reduzem a zero a tarifa de importação de 105 produtos classificados como bens de capital e itens de informática e telecomunicações. A decisão foi tomada em reunião realizada na sexta-feira (27), conforme o cronograma previsto nas Resoluções Gecex nº 852/2026 e nº 853/2026.

Ao mesmo tempo, o colegiado manteve a alíquota vigente para outros 15 produtos do segmento de informática.

Medida segue calendário oficial da Camex

O Gecex é o núcleo executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e conduz as deliberações relacionadas à política tarifária brasileira. As decisões anunciadas cumprem o calendário previamente estabelecido pelas resoluções publicadas em 2026.

Os pedidos analisados foram protocolados até o dia 25 de fevereiro e contemplam equipamentos e tecnologias sem produção nacional equivalente, enquadrados no regime de ex-tarifário, mecanismo que permite a redução temporária do Imposto de Importação.

Quando as novas tarifas entram em vigor

As alterações passam a valer após a publicação da resolução do Gecex no Diário Oficial da União. A partir daí, as empresas poderão importar os produtos contemplados com alíquota zero, o que tende a reduzir custos de investimento e modernização produtiva.

Já os 15 produtos de informática que não tiveram alteração permanecem com a tarifa de importação nos níveis anteriores.

Realinhamento tarifário terá novas etapas

O processo de realinhamento tarifário continuará sendo discutido em reuniões mensais do Gecex, seguindo o cronograma definido nas Resoluções nº 852/2026 e nº 853/2026.

A Camex deve avaliar novos pleitos de redução ou eventual elevação de alíquotas nas próximas rodadas deliberativas.

A lista completa dos produtos contemplados com redução pode ser consultada na resolução publicada pelo colegiado.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pexels

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Comércio Exterior

Governo revoga aumento do imposto de importação para smartphones e eletrônicos

27/02/2026

Após reação negativa no Congresso Nacional e forte repercussão nas redes sociais, o governo federal voltou atrás e cancelou parte do aumento do imposto de importação que atingiria produtos eletrônicos e bens de capital.

A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 itens de informática e zera o imposto de importação para outros 105 produtos classificados como bens de capital e equipamentos de tecnologia.

Smartphones e notebooks voltam à alíquota anterior

Com o recuo, o imposto de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta inicial previa elevação para 20%, podendo representar aumento de até 7,2 pontos percentuais em determinados casos.

Outros produtos também tiveram as alíquotas restauradas, entre eles:

  • Notebooks: 16%
  • Gabinetes com fonte de alimentação: 10,8%
  • Placas-mãe: 10,8%
  • Mouses e track-balls: 10,8%
  • Mesas digitalizadoras: 10,8%
  • Unidades de memória SSD: 10,8%

Segundo o governo, as novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa de itens contemplados está disponível no site da Camex.

Ex-tarifário garante redução para produtos sem similar nacional

A redução das tarifas ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, instrumento que permite diminuir ou zerar o imposto de importação para produtos sem fabricação equivalente no Brasil.

No caso dos 105 itens beneficiados com alíquota zero, a isenção terá validade de 120 dias. O Gecex poderá revisar as medidas em reuniões futuras, realizadas mensalmente para avaliar ajustes na política tarifária.

Impacto fiscal e pressão política

A proposta original de aumento alcançava cerca de 1,2 mil produtos. Parlamentares da oposição e representantes do setor produtivo alertaram para possível repasse aos preços finais, elevando o custo para o consumidor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a elevação das alíquotas como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. De acordo com o governo, mais de 90% dos itens afetados possuem produção no país, e o reajuste atingiria apenas produtos importados.

Para eletrônicos fabricados no Brasil com insumos estrangeiros, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) explicou que os componentes poderiam ser enquadrados no regime de drawback, que reduz o imposto sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.

A estimativa oficial era de arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento das tarifas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, projetava receita ainda maior, de até R$ 20 bilhões neste ano.

Diante do cenário político e da pressão de empresas que protocolaram pedidos até 25 de fevereiro, o Executivo optou pelo recuo parcial. Segundo o MDIC, as alíquotas mais elevadas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor.

Fonte: Agência Brasil.

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL / BRUNO PERES

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Comércio Exterior

Taxa sobre aço chinês pode viabilizar investimento de R$ 4 bilhões da ArcelorMittal no ES

23/02/2026

A decisão do governo federal de aplicar medidas antidumping contra o aço chinês pode destravar um investimento de R$ 4 bilhões da ArcelorMittal Brasil no Espírito Santo. O projeto, que estava suspenso devido à concorrência com produtos importados a preços considerados artificialmente baixos, prevê a instalação de um laminador de tiras a frio no complexo industrial de Tubarão.

A medida foi adotada pela Câmara de Comércio Exterior, que decidiu impor sobretaxa a determinados tipos de aço provenientes da China.

Importações em alta pressionaram indústria nacional

Desde a pandemia, o aço chinês tem chegado ao Brasil com valores abaixo do custo considerado normal, segundo representantes do setor. Para a indústria brasileira, a prática compromete a previsibilidade do mercado e dificulta novos aportes.

O Instituto Aço Brasil classificou a decisão como necessária. A entidade destaca que, apenas em 2025, as importações de laminados cresceram 20,5%, atingindo 5,7 milhões de toneladas — sendo 63,7% originadas da China.

O Espírito Santo abriga uma das maiores plantas siderúrgicas da América Latina. Quando o produto importado entra no país com preços inferiores aos praticados internamente, as usinas locais reduzem produção e postergam investimentos estratégicos.

Laminador de tiras a frio estava em compasso de espera

O projeto da ArcelorMittal prevê a instalação de uma nova linha industrial no complexo de Tubarão para transformar placas de aço em chapas mais finas, lisas e de maior precisão. Esse tipo de material é utilizado por montadoras de veículos, fabricantes de eletrodomésticos, autopeças e pela indústria metalmecânica.

Sem um ambiente de proteção comercial que corrigisse a distorção de preços, ampliar a produção significaria competir diretamente com aço importado vendido abaixo do valor considerado adequado — cenário que inviabilizava o investimento.

Com a aplicação da taxa antidumping, a expectativa é de maior equilíbrio no mercado e retomada do plano industrial.

Impacto econômico vai além da usina

O aporte estimado em R$ 4 bilhões movimenta toda a cadeia produtiva. A construção do laminador envolve fornecedores de equipamentos, empresas de engenharia, serviços de manutenção, transporte e logística portuária.

Além dos empregos diretos e indiretos, o projeto tende a ampliar a arrecadação estadual e fortalecer a cadeia siderúrgica capixaba. A produção de aço de maior valor agregado também estimula setores como o automotivo e o de bens de consumo duráveis.

Na prática, o Estado pode deixar de exportar apenas produtos básicos e passar a concentrar etapas mais avançadas de transformação industrial, retendo maior parcela de riqueza e renda ao longo dos próximos anos.

Procurada, a empresa informou que não irá se manifestar sobre o tema neste momento.

FONTE: Folha Vitória
TEXTO: Redação
IMAGEM: ArcelorMittal

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Comércio Exterior

Camex zera imposto de importação para mais de mil produtos e aplica medidas antidumping

13/02/2026

O Imposto de Importação foi reduzido a zero para mais de mil produtos após decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (12) e inclui ainda novas ações de defesa comercial para proteger a indústria brasileira.

Ao todo, o colegiado concedeu 1.059 ex-tarifários — mecanismo que permite a redução temporária da alíquota de importação para itens sem produção nacional equivalente.

Ex-tarifários beneficiam indústria e setor automotivo

Do total de ex-tarifários aprovados, 421 contemplam bens de capital e produtos de informática. Outros 638 são destinados a autopeças.

Segundo o Gecex, a iniciativa tem como foco estimular investimentos produtivos e diminuir custos para o setor industrial. A liberação para importar máquinas, equipamentos e componentes sem similar fabricado no Brasil deve favorecer a modernização de parques industriais e ampliar a competitividade das empresas.

Além disso, o comitê zerou a tarifa de importação para 20 insumos utilizados pelas áreas industrial e agropecuária, além de dois produtos finais.

Saúde, energia e agro estão entre os setores impactados

As isenções abrangem itens voltados para diferentes segmentos da economia, incluindo saúde, energia, eletrodomésticos, indústria automotiva e alimentação animal.

A expectativa é que a medida gere redução de custos em cadeias produtivas estratégicas, refletindo diretamente na produção e no abastecimento de determinados mercados.

Gecex aprova três novos direitos antidumping

Na mesma reunião, o Gecex também deliberou pela aplicação de três medidas antidumping. O objetivo é conter práticas consideradas desleais no comércio internacional e proteger fabricantes nacionais.

No segmento de dispositivos médicos, foi estabelecida a cobrança de direito antidumping por cinco anos sobre agulhas hipodérmicas importadas da China.

Já no setor siderúrgico, as novas medidas atingem laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também de origem chinesa. A decisão busca neutralizar impactos provocados por produtos vendidos abaixo do preço praticado no mercado internacional.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que os detalhes sobre os produtos com tarifa zerada e as alíquotas aplicadas nas medidas antidumping serão divulgados após a publicação oficial no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Fonte: Agência Brasil / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: FÁBIO RODRIGUES-POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL

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