CAMEX

O governo federal aprovou o aumento do Imposto de Importação sobre bens de capital e equipamentos de tecnologia da informação (TI) que possuem equivalentes produzidos no Brasil. A estimativa é que a medida gere R$ 14 bilhões adicionais em arrecadação ainda neste ano, conforme projeções incluídas no Orçamento Federal.

A decisão foi tomada na semana passada e envolve ajustes tarifários definidos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Embora tenha impacto fiscal relevante, integrantes da equipe econômica afirmam que o objetivo principal é reduzir o déficit comercial nesses segmentos, especialmente na indústria de transformação, e mitigar efeitos negativos sobre as transações correntes.

Aumento contraria agenda de integração, dizem especialistas

Especialistas ouvidos avaliam que a iniciativa vai na contramão de uma estratégia de maior integração comercial e ganhos de produtividade. Dentro do próprio corpo técnico do governo, houve manifestações de insatisfação com a medida.

Empresas potencialmente beneficiadas relataram surpresa, embora o Executivo argumente que diversos pleitos relacionados ao Imposto de Importação já estavam em análise no âmbito da Camex antes da decisão final.

Definição ocorreu apenas no fim de 2025

Embora o aumento de alíquotas já estivesse considerado nas projeções fiscais desde o ano passado, não havia definição sobre quais produtos seriam afetados até o encerramento de 2025. A decisão final foi tomada apenas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex).

O colegiado aprovou, por 12 meses, o aumento do imposto para nove categorias de aço da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com alíquotas elevadas de 10,8% e 12,6% para 25%.

Novas alíquotas para bens de capital e TI

O Gecex também autorizou o realinhamento tarifário para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). As novas regras estabelecem que:

• Produtos com alíquotas abaixo de 7,2% passarão a pagar 7,2%;
• Itens entre 7,2% e 12,6% serão ajustados para 12,6%;
• Mercadorias atualmente entre 12,6% e 20% terão imposto fixado em 20%.

Segundo a equipe econômica, em um cenário mais otimista, a arrecadação poderia chegar a R$ 20 bilhões, mas o governo optou por uma estimativa conservadora de R$ 14 bilhões.

Setores aguardam publicação oficial

Os detalhes da medida devem ser publicados no Diário Oficial da União na próxima semana. Somente após a divulgação oficial os setores produtivos conseguirão avaliar com mais precisão os impactos. Enquanto alguns segmentos podem ganhar proteção, outros tendem a ser afetados por dependerem de insumos importados para agregar valor à produção.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), José Velloso, o movimento segue na direção correta. Ele afirma que a rápida expansão das importações de bens de capital e equipamentos de TI tem pressionado a produção nacional, ampliado o déficit comercial e aumentado a vulnerabilidade externa da economia brasileira.

Indústria aponta alta dependência de importações

Segundo a ABIMAQ, a penetração de bens de capital importados no Brasil chega a 45%, enquanto a de produtos de TI alcança 50%. Velloso também destaca que Estados Unidos e Europa elevaram tarifas, com níveis de proteção efetiva de 6% para bens de capital e 18% para insumos.

Ele ressalta ainda que o setor de máquinas e equipamentos enfrenta barreiras adicionais no mercado norte-americano, com tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros.

Eletrônicos e indústria veem oportunidade, mas pedem cautela

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) avaliou positivamente a medida, por entender que ela pode estimular a produção nacional em um momento de expansão de data centers e avanços em inteligência artificial. A entidade, no entanto, aguarda a publicação da resolução para analisar os efeitos ao longo de toda a cadeia produtiva.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que o debate reforça temas como soberania produtiva e reindustrialização, mas alerta para riscos. Segundo a entidade, ajustes tarifários precisam estar integrados a uma estratégia consistente de desenvolvimento, sob pena de resultarem apenas em custos mais elevados de investimento.

Nota técnica cita pressão chinesa e déficit setorial

A justificativa oficial consta em uma nota técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O documento aponta que o crescimento acelerado das importações de bens de capital e produtos de TI e telecomunicações, concentrado sobretudo em transações com a China, vem ampliando o déficit desses segmentos.

A nota afirma que o excesso de oferta da indústria chinesa, em áreas como aço, bens de capital e tecnologia, ameaça a sobrevivência da produção nacional e aumenta a dependência externa do país. Por isso, a proposta prevê um aumento “moderado” das alíquotas, com o objetivo de conter esse avanço e preservar a indústria doméstica.

Críticas apontam risco para investimentos

Para o economista Lucas Ferraz, da Fundação Getulio Vargas, a medida se assemelha a uma adaptação local de políticas tarifárias adotadas por outros países, com resultados limitados. Ele critica o fato de o governo tributar bens essenciais para elevar a taxa de investimento, que permanece estagnada há anos.

Na mesma linha, o advogado Cesar Amendolara, especialista em investimentos e relações com a China, avalia que a decisão contradiz o discurso recente do Brasil no debate internacional sobre tarifas, além de impactar setores dependentes desses insumos, como o automotivo.

Governo nega foco arrecadatório

Técnicos do Ministério da Fazenda afirmam que o objetivo não é arrecadação, mas reduzir a dependência de importações, fortalecer a produção doméstica e diminuir a vulnerabilidade cambial. Segundo eles, o Imposto de Importação cumpre papel regulatório, ao ajustar preços relativos e estimular a substituição de produtos estrangeiros por nacionais.

Os mesmos interlocutores argumentam que a medida não conflita com acordos comerciais recentes, pois esses tratados permitem ações pontuais para proteger a indústria local e o equilíbrio das contas externas.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gabriel Reis/Valor