Importação

Gecex zera tarifa de importação para 105 bens de capital e mantém alíquota de 15 produtos de informática

02/03/2026

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) aprovou a concessão de ex-tarifários que reduzem a zero a tarifa de importação de 105 produtos classificados como bens de capital e itens de informática e telecomunicações. A decisão foi tomada em reunião realizada na sexta-feira (27), conforme o cronograma previsto nas Resoluções Gecex nº 852/2026 e nº 853/2026.

Ao mesmo tempo, o colegiado manteve a alíquota vigente para outros 15 produtos do segmento de informática.

Medida segue calendário oficial da Camex

O Gecex é o núcleo executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e conduz as deliberações relacionadas à política tarifária brasileira. As decisões anunciadas cumprem o calendário previamente estabelecido pelas resoluções publicadas em 2026.

Os pedidos analisados foram protocolados até o dia 25 de fevereiro e contemplam equipamentos e tecnologias sem produção nacional equivalente, enquadrados no regime de ex-tarifário, mecanismo que permite a redução temporária do Imposto de Importação.

Quando as novas tarifas entram em vigor

As alterações passam a valer após a publicação da resolução do Gecex no Diário Oficial da União. A partir daí, as empresas poderão importar os produtos contemplados com alíquota zero, o que tende a reduzir custos de investimento e modernização produtiva.

Já os 15 produtos de informática que não tiveram alteração permanecem com a tarifa de importação nos níveis anteriores.

Realinhamento tarifário terá novas etapas

O processo de realinhamento tarifário continuará sendo discutido em reuniões mensais do Gecex, seguindo o cronograma definido nas Resoluções nº 852/2026 e nº 853/2026.

A Camex deve avaliar novos pleitos de redução ou eventual elevação de alíquotas nas próximas rodadas deliberativas.

A lista completa dos produtos contemplados com redução pode ser consultada na resolução publicada pelo colegiado.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pexels

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Comércio Exterior

Governo revoga aumento do imposto de importação para smartphones e eletrônicos

27/02/2026

Após reação negativa no Congresso Nacional e forte repercussão nas redes sociais, o governo federal voltou atrás e cancelou parte do aumento do imposto de importação que atingiria produtos eletrônicos e bens de capital.

A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 itens de informática e zera o imposto de importação para outros 105 produtos classificados como bens de capital e equipamentos de tecnologia.

Smartphones e notebooks voltam à alíquota anterior

Com o recuo, o imposto de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta inicial previa elevação para 20%, podendo representar aumento de até 7,2 pontos percentuais em determinados casos.

Outros produtos também tiveram as alíquotas restauradas, entre eles:

  • Notebooks: 16%
  • Gabinetes com fonte de alimentação: 10,8%
  • Placas-mãe: 10,8%
  • Mouses e track-balls: 10,8%
  • Mesas digitalizadoras: 10,8%
  • Unidades de memória SSD: 10,8%

Segundo o governo, as novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa de itens contemplados está disponível no site da Camex.

Ex-tarifário garante redução para produtos sem similar nacional

A redução das tarifas ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, instrumento que permite diminuir ou zerar o imposto de importação para produtos sem fabricação equivalente no Brasil.

No caso dos 105 itens beneficiados com alíquota zero, a isenção terá validade de 120 dias. O Gecex poderá revisar as medidas em reuniões futuras, realizadas mensalmente para avaliar ajustes na política tarifária.

Impacto fiscal e pressão política

A proposta original de aumento alcançava cerca de 1,2 mil produtos. Parlamentares da oposição e representantes do setor produtivo alertaram para possível repasse aos preços finais, elevando o custo para o consumidor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a elevação das alíquotas como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. De acordo com o governo, mais de 90% dos itens afetados possuem produção no país, e o reajuste atingiria apenas produtos importados.

Para eletrônicos fabricados no Brasil com insumos estrangeiros, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) explicou que os componentes poderiam ser enquadrados no regime de drawback, que reduz o imposto sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.

A estimativa oficial era de arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento das tarifas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, projetava receita ainda maior, de até R$ 20 bilhões neste ano.

Diante do cenário político e da pressão de empresas que protocolaram pedidos até 25 de fevereiro, o Executivo optou pelo recuo parcial. Segundo o MDIC, as alíquotas mais elevadas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor.

Fonte: Agência Brasil.

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL / BRUNO PERES

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Comércio Exterior

Taxa sobre aço chinês pode viabilizar investimento de R$ 4 bilhões da ArcelorMittal no ES

23/02/2026

A decisão do governo federal de aplicar medidas antidumping contra o aço chinês pode destravar um investimento de R$ 4 bilhões da ArcelorMittal Brasil no Espírito Santo. O projeto, que estava suspenso devido à concorrência com produtos importados a preços considerados artificialmente baixos, prevê a instalação de um laminador de tiras a frio no complexo industrial de Tubarão.

A medida foi adotada pela Câmara de Comércio Exterior, que decidiu impor sobretaxa a determinados tipos de aço provenientes da China.

Importações em alta pressionaram indústria nacional

Desde a pandemia, o aço chinês tem chegado ao Brasil com valores abaixo do custo considerado normal, segundo representantes do setor. Para a indústria brasileira, a prática compromete a previsibilidade do mercado e dificulta novos aportes.

O Instituto Aço Brasil classificou a decisão como necessária. A entidade destaca que, apenas em 2025, as importações de laminados cresceram 20,5%, atingindo 5,7 milhões de toneladas — sendo 63,7% originadas da China.

O Espírito Santo abriga uma das maiores plantas siderúrgicas da América Latina. Quando o produto importado entra no país com preços inferiores aos praticados internamente, as usinas locais reduzem produção e postergam investimentos estratégicos.

Laminador de tiras a frio estava em compasso de espera

O projeto da ArcelorMittal prevê a instalação de uma nova linha industrial no complexo de Tubarão para transformar placas de aço em chapas mais finas, lisas e de maior precisão. Esse tipo de material é utilizado por montadoras de veículos, fabricantes de eletrodomésticos, autopeças e pela indústria metalmecânica.

Sem um ambiente de proteção comercial que corrigisse a distorção de preços, ampliar a produção significaria competir diretamente com aço importado vendido abaixo do valor considerado adequado — cenário que inviabilizava o investimento.

Com a aplicação da taxa antidumping, a expectativa é de maior equilíbrio no mercado e retomada do plano industrial.

Impacto econômico vai além da usina

O aporte estimado em R$ 4 bilhões movimenta toda a cadeia produtiva. A construção do laminador envolve fornecedores de equipamentos, empresas de engenharia, serviços de manutenção, transporte e logística portuária.

Além dos empregos diretos e indiretos, o projeto tende a ampliar a arrecadação estadual e fortalecer a cadeia siderúrgica capixaba. A produção de aço de maior valor agregado também estimula setores como o automotivo e o de bens de consumo duráveis.

Na prática, o Estado pode deixar de exportar apenas produtos básicos e passar a concentrar etapas mais avançadas de transformação industrial, retendo maior parcela de riqueza e renda ao longo dos próximos anos.

Procurada, a empresa informou que não irá se manifestar sobre o tema neste momento.

FONTE: Folha Vitória
TEXTO: Redação
IMAGEM: ArcelorMittal

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Comércio Exterior

Camex zera imposto de importação para mais de mil produtos e aplica medidas antidumping

13/02/2026

O Imposto de Importação foi reduzido a zero para mais de mil produtos após decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (12) e inclui ainda novas ações de defesa comercial para proteger a indústria brasileira.

Ao todo, o colegiado concedeu 1.059 ex-tarifários — mecanismo que permite a redução temporária da alíquota de importação para itens sem produção nacional equivalente.

Ex-tarifários beneficiam indústria e setor automotivo

Do total de ex-tarifários aprovados, 421 contemplam bens de capital e produtos de informática. Outros 638 são destinados a autopeças.

Segundo o Gecex, a iniciativa tem como foco estimular investimentos produtivos e diminuir custos para o setor industrial. A liberação para importar máquinas, equipamentos e componentes sem similar fabricado no Brasil deve favorecer a modernização de parques industriais e ampliar a competitividade das empresas.

Além disso, o comitê zerou a tarifa de importação para 20 insumos utilizados pelas áreas industrial e agropecuária, além de dois produtos finais.

Saúde, energia e agro estão entre os setores impactados

As isenções abrangem itens voltados para diferentes segmentos da economia, incluindo saúde, energia, eletrodomésticos, indústria automotiva e alimentação animal.

A expectativa é que a medida gere redução de custos em cadeias produtivas estratégicas, refletindo diretamente na produção e no abastecimento de determinados mercados.

Gecex aprova três novos direitos antidumping

Na mesma reunião, o Gecex também deliberou pela aplicação de três medidas antidumping. O objetivo é conter práticas consideradas desleais no comércio internacional e proteger fabricantes nacionais.

No segmento de dispositivos médicos, foi estabelecida a cobrança de direito antidumping por cinco anos sobre agulhas hipodérmicas importadas da China.

Já no setor siderúrgico, as novas medidas atingem laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também de origem chinesa. A decisão busca neutralizar impactos provocados por produtos vendidos abaixo do preço praticado no mercado internacional.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que os detalhes sobre os produtos com tarifa zerada e as alíquotas aplicadas nas medidas antidumping serão divulgados após a publicação oficial no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Fonte: Agência Brasil / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: FÁBIO RODRIGUES-POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL

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Comércio Exterior

Governo eleva imposto de importação sobre bens de capital e equipamentos de TI e projeta arrecadação de R$ 14 bilhões

05/02/2026

O governo federal aprovou o aumento do Imposto de Importação sobre bens de capital e equipamentos de tecnologia da informação (TI) que possuem equivalentes produzidos no Brasil. A estimativa é que a medida gere R$ 14 bilhões adicionais em arrecadação ainda neste ano, conforme projeções incluídas no Orçamento Federal.

A decisão foi tomada na semana passada e envolve ajustes tarifários definidos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Embora tenha impacto fiscal relevante, integrantes da equipe econômica afirmam que o objetivo principal é reduzir o déficit comercial nesses segmentos, especialmente na indústria de transformação, e mitigar efeitos negativos sobre as transações correntes.

Aumento contraria agenda de integração, dizem especialistas

Especialistas ouvidos avaliam que a iniciativa vai na contramão de uma estratégia de maior integração comercial e ganhos de produtividade. Dentro do próprio corpo técnico do governo, houve manifestações de insatisfação com a medida.

Empresas potencialmente beneficiadas relataram surpresa, embora o Executivo argumente que diversos pleitos relacionados ao Imposto de Importação já estavam em análise no âmbito da Camex antes da decisão final.

Definição ocorreu apenas no fim de 2025

Embora o aumento de alíquotas já estivesse considerado nas projeções fiscais desde o ano passado, não havia definição sobre quais produtos seriam afetados até o encerramento de 2025. A decisão final foi tomada apenas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex).

O colegiado aprovou, por 12 meses, o aumento do imposto para nove categorias de aço da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com alíquotas elevadas de 10,8% e 12,6% para 25%.

Novas alíquotas para bens de capital e TI

O Gecex também autorizou o realinhamento tarifário para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). As novas regras estabelecem que:

  • Produtos com alíquotas abaixo de 7,2% passarão a pagar 7,2%;
  • Itens entre 7,2% e 12,6% serão ajustados para 12,6%;
  • Mercadorias atualmente entre 12,6% e 20% terão imposto fixado em 20%.

Segundo a equipe econômica, em um cenário mais otimista, a arrecadação poderia chegar a R$ 20 bilhões, mas o governo optou por uma estimativa conservadora de R$ 14 bilhões.

Setores aguardam publicação oficial

Os detalhes da medida devem ser publicados no Diário Oficial da União na próxima semana. Somente após a divulgação oficial os setores produtivos conseguirão avaliar com mais precisão os impactos. Enquanto alguns segmentos podem ganhar proteção, outros tendem a ser afetados por dependerem de insumos importados para agregar valor à produção.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), José Velloso, o movimento segue na direção correta. Ele afirma que a rápida expansão das importações de bens de capital e equipamentos de TI tem pressionado a produção nacional, ampliado o déficit comercial e aumentado a vulnerabilidade externa da economia brasileira.

Indústria aponta alta dependência de importações

Segundo a ABIMAQ, a penetração de bens de capital importados no Brasil chega a 45%, enquanto a de produtos de TI alcança 50%. Velloso também destaca que Estados Unidos e Europa elevaram tarifas, com níveis de proteção efetiva de 6% para bens de capital e 18% para insumos.

Ele ressalta ainda que o setor de máquinas e equipamentos enfrenta barreiras adicionais no mercado norte-americano, com tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros.

Eletrônicos e indústria veem oportunidade, mas pedem cautela

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) avaliou positivamente a medida, por entender que ela pode estimular a produção nacional em um momento de expansão de data centers e avanços em inteligência artificial. A entidade, no entanto, aguarda a publicação da resolução para analisar os efeitos ao longo de toda a cadeia produtiva.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que o debate reforça temas como soberania produtiva e reindustrialização, mas alerta para riscos. Segundo a entidade, ajustes tarifários precisam estar integrados a uma estratégia consistente de desenvolvimento, sob pena de resultarem apenas em custos mais elevados de investimento.

Nota técnica cita pressão chinesa e déficit setorial

A justificativa oficial consta em uma nota técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O documento aponta que o crescimento acelerado das importações de bens de capital e produtos de TI e telecomunicações, concentrado sobretudo em transações com a China, vem ampliando o déficit desses segmentos.

A nota afirma que o excesso de oferta da indústria chinesa, em áreas como aço, bens de capital e tecnologia, ameaça a sobrevivência da produção nacional e aumenta a dependência externa do país. Por isso, a proposta prevê um aumento “moderado” das alíquotas, com o objetivo de conter esse avanço e preservar a indústria doméstica.

Críticas apontam risco para investimentos

Para o economista Lucas Ferraz, da Fundação Getulio Vargas, a medida se assemelha a uma adaptação local de políticas tarifárias adotadas por outros países, com resultados limitados. Ele critica o fato de o governo tributar bens essenciais para elevar a taxa de investimento, que permanece estagnada há anos.

Na mesma linha, o advogado Cesar Amendolara, especialista em investimentos e relações com a China, avalia que a decisão contradiz o discurso recente do Brasil no debate internacional sobre tarifas, além de impactar setores dependentes desses insumos, como o automotivo.

Governo nega foco arrecadatório

Técnicos do Ministério da Fazenda afirmam que o objetivo não é arrecadação, mas reduzir a dependência de importações, fortalecer a produção doméstica e diminuir a vulnerabilidade cambial. Segundo eles, o Imposto de Importação cumpre papel regulatório, ao ajustar preços relativos e estimular a substituição de produtos estrangeiros por nacionais.

Os mesmos interlocutores argumentam que a medida não conflita com acordos comerciais recentes, pois esses tratados permitem ações pontuais para proteger a indústria local e o equilíbrio das contas externas.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gabriel Reis/Valor

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Indústria

Gecex aprova medidas de defesa comercial para fortalecer a indústria brasileira

29/01/2026

A 233ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada nesta quarta-feira (28/1), avançou em um conjunto de medidas de defesa comercial e de realinhamento tarifário com foco no aumento da competitividade da indústria nacional.

As decisões envolvem ações no setor siderúrgico, ajustes em tarifas de importação e mudanças nas regras para bens de capital e de tecnologia, alinhadas às normas internacionais e à estratégia industrial do país.

Antidumping e aumento de tarifas no setor do aço

Entre as principais deliberações, o Gecex aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de aços pré-pintados originários da China e da Índia. A medida terá validade de cinco anos e busca conter práticas consideradas desleais de comércio.

Ainda no segmento siderúrgico, o colegiado autorizou a elevação temporária das tarifas de importação para mais nove NCMs do aço, pelo período de 12 meses. Com a decisão, a alíquota desses produtos passa a ser de 25%, reforçando a proteção à produção brasileira.

Redução de impostos para insumos estratégicos

Paralelamente às ações de defesa comercial, o Gecex também aprovou a redução do Imposto de Importação para diversos produtos considerados estratégicos. Entre eles estão um medicamento utilizado no tratamento da depressão e insumos essenciais para as indústrias química, têxtil e agropecuária.

Nesses casos, a alíquota foi fixada em 0%, com o objetivo de reduzir custos produtivos e ampliar o acesso a itens fundamentais para diferentes cadeias econômicas.

Realinhamento tarifário de bens de capital e tecnologia

Outro ponto relevante da reunião foi a aprovação do realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). A medida segue tendências internacionais, respeita as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e busca fortalecer setores considerados estratégicos.

O ajuste é direcionado principalmente a produtos que possuem fabricação nacional, estimulando a produção interna e aumentando a resiliência das cadeias produtivas.

Regime de ex-tarifário continua para itens sem produção nacional

Para produtos que não são fabricados no Brasil, permanece a possibilidade de enquadramento no regime de ex-tarifário, mecanismo que permite a redução ou manutenção em zero das alíquotas de importação.

No caso das NCMs que atualmente possuem alíquota zerada, mas não estão enquadradas nesse regime, a nova regra passará a valer a partir de 1º de março. O prazo foi estabelecido para que os importadores possam solicitar o enquadramento no regime especial.

Os pedidos terão reconhecimento provisório do ex-tarifário e, ao final do processo — que costuma durar cerca de 120 dias — será definida a permanência ou não do benefício.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Comércio Exterior

Governo projeta alta de R$ 14 bilhões com aumento do Imposto de Importação em 2026

05/12/2025

Receita extra entra no PLOA para fechar as contas do próximo ano

O governo federal revisou para cima a expectativa de arrecadação com o Imposto de Importação (II) e incluiu uma receita adicional de R$ 14 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A projeção leva em conta o aumento de alíquotas para determinados produtos, os efeitos de decisões comerciais previstas para 2025 e a estimativa de crescimento das importações no próximo ano.

Alterações no II não dependem do Congresso

A majoração das alíquotas do Imposto de Importação é definida pelo Gecex-Camex, colegiado que reúne diversos ministérios, o que dispensa aprovação do Congresso Nacional. Essa autonomia é vista como um alívio pela área econômica em meio às tensões entre os Poderes.
Parte das mudanças analisadas para 2026 já está em avaliação técnica. A nova projeção de arrecadação foi adicionada ao parecer da relatora de receita do PLOA, senadora Professora Dorinha (União-TO), aprovado nesta quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ela justificou que as medidas fortalecem a defesa comercial e ampliam as “condições de concorrência” para a indústria nacional.

Ajuste fiscal pressiona governo a buscar novas fontes

Integrantes do governo admitem que a expectativa de ganho com o II foi essencial para completar o Orçamento de 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões — cerca de 0,25% do PIB.
A alternativa pelo Imposto de Importação ocorreu após frustrações com outras tentativas de elevar a receita, como o aumento do IOF, que precisou ser revisto diante da forte reação negativa de setores econômicos.

MP caducada e avanços parciais em outras frentes

Depois de negociações com o Congresso, o governo chegou a apresentar uma Medida Provisória como solução alternativa, mas o texto perdeu validade após atuação da oposição.
A equipe econômica conseguiu recuperar apenas a limitação de compensações tributárias indevidas em outro projeto e agora trabalha para garantir a aprovação da taxação de bets e fintechs, proposta já validada pelo Senado.

Saldo final: aumento de receita para 2026

Com os ajustes, o saldo entre perdas e ganhos na arrecadação bruta para 2026 chegou a R$ 12,3 bilhões a mais em relação ao texto original enviado em agosto. Na receita líquida, após repasses a estados e municípios, o aumento projetado é de R$ 13,2 bilhões.

Com informações de bastidores e documentos oficiais.
Texto: Redação

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Indústria

Gecex aprova medidas para fortalecer a indústria nacional e acelerar a transição energética

28/11/2025

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou, na 231ª reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (27/11), um conjunto de ações voltadas a proteger a indústria nacional, ampliar a competitividade e incentivar a transição energética, especialmente no setor aéreo. Entre as deliberações, está a prorrogação, por até cinco anos, do direito antidumping aplicado a pneumáticos para motocicletas importados de China, Tailândia e Vietnã. O colegiado também definiu a continuidade das medidas antidumping para alto-falantes automotivos e revogou o direito provisório sobre fios de náilon, por razões de interesse público.

Redução tarifária para reduzir desabastecimentos
Com foco no estímulo à produção regional, o Gecex aprovou 17 pedidos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, reduzindo tarifas de itens essenciais à indústria, como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos. A medida busca garantir acesso mais competitivo a insumos estratégicos e apoiar a cadeia produtiva nacional em setores altamente dependentes de importação.

FGE terá nova modalidade para apoiar setor aéreo
Um dos avanços mais significativos da reunião foi a aprovação de um novo modelo de cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), criado para viabilizar operações de financiamento destinadas à compra de querosene de aviação (QAV) por companhias aéreas brasileiras. A proposta foi construída com participação dos ministérios integrantes da Camex, da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).

A nova modalidade exige contrapartidas voltadas ao fortalecimento do mercado de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no país. As empresas poderão cumprir a exigência de três formas: adquirindo SAF produzido no Brasil, investindo em plantas nacionais de produção do combustível ou realizando aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que apoia projetos voltados ao SAF.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jim Watson/AFP

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Comércio Exterior

Governo zera imposto de importação para medicamentos e produtos alimentícios especiais

21/10/2025

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou nesta segunda-feira (20/10) uma série de decisões voltadas à proteção da indústria nacional e à redução de tarifas de importação sobre diversos itens.

Entre as medidas, o Gecex zerou as alíquotas de importação – ou renovou a isenção já existente – para 43 produtos, incluindo medicamentos usados no tratamento de câncer e psoríase. A decisão também abrange 23 preparações alimentícias especiais, voltadas a dietas específicas de lactantes, crianças e adultos com condições clínicas diferenciadas.

Medidas de defesa comercial contra importações da China, Alemanha e EUA

No campo da defesa comercial, o comitê aprovou a aplicação e renovação de medidas antidumping para conter a entrada de produtos a preços desleais no mercado brasileiro. As ações atingem itens originários da China, como escovas de cabelo, pigmentos de dióxido de titânio, cadeados e fios de náilon.

Além disso, foi mantida uma medida contra etanolaminas — especificamente monoetanolaminas e trietanolaminas — provenientes da Alemanha e dos Estados Unidos.

Ajustes temporários em tarifas por desequilíbrios comerciais

O Gecex também incluiu cinco novos produtos na lista de elevações tarifárias temporárias por Desequilíbrios Comerciais e Conjunturais (DCC). A iniciativa atende pedidos de setores industriais como o de papel, siderurgia e químicos, que alegam impactos negativos causados por importações em condições desvantajosas.

A 230ª Reunião Ordinária do Gecex teve sua íntegra encaminhada para publicação na página oficial da Camex.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Exportação

Crédito à exportação ganha reforço em debate sobre Plano Brasil Soberano

03/10/2025

Camex destaca medidas para apoiar empresas brasileiras afetadas por sanções dos EUA

O fortalecimento do crédito à exportação foi um dos principais pontos defendidos pelo secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Rodrigo Zerbone, durante audiência pública realizada na quarta-feira (1º/10) pela Comissão Mista do Congresso Nacional. O encontro discutiu a Medida Provisória (MP) do Plano Brasil Soberano, criada para apoiar empresas brasileiras impactadas pelas medidas unilaterais impostas pelos Estados Unidos às exportações do país.

Reforma estrutural no financiamento ao comércio exterior

Zerbone explicou que a MP estabelece critérios para que as empresas mais afetadas recebam maior apoio do governo. Ele destacou ainda os números atuais do comércio bilateral Brasil-EUA e apresentou as mudanças previstas no sistema de crédito à exportação.

Segundo o secretário, a medida representa uma “reforma estrutural” com foco em ampliar coberturas, acelerar processos e aproximar o Brasil dos padrões internacionais de financiamento ao comércio. Pela primeira vez, será criado um fundo privado de crédito à exportação, que atuará em conjunto com o fundo público. O aporte inicial será de R$ 1,5 bilhão.

Metas para ampliar exportações

O secretário da Camex também apontou as metas do governo para os próximos anos. A expectativa é atender, em até quatro anos, cerca de 600 micro, pequenas e médias empresas por ano, alcançando exportações na casa de US$ 46 bilhões anuais – resultado considerado um salto significativo em relação ao cenário atual.

Participação de outras autoridades

Além de Zerbone, participaram do debate o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox; o coordenador de Análise de Mercado da ApexBrasil, Ulisses Pimenta; a gerente de Empréstimos e Financiamentos do Banco do Brasil, Karina Lima Goretti; e o diretor de Negócios do Banco do Nordeste (BNB), Luiz Abel Amorim de Andrade.

Assista à audiência completa. 

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcos Oliveira/Agência Senado

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