Economia

Entenda como fica o IOF após derrubada de decreto

30/06/2025

Câmbio, crédito e previdência privada voltam a alíquotas anteriores

A derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)  provocou a terceira mudança nas alíquotas em pouco mais de um mês. As alíquotas que vigoravam até 22 de maio, quando o Ministério da Fazenda anunciou as mudanças, foram retomadas.

A revogação do decreto cria um desafio para o governo, ao provocar perda de R$ 12 bilhões em arrecadação para 2025, segundo a Receita Federal. No entanto, para o cidadão, as mudanças aliviam o bolso, com alíquotas menores sobre as operações de câmbio, de empréstimo para empresas e da previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Como não tinham sido objeto do decreto, o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado.

Entenda os efeitos da derrubada do decreto sobre o seu bolso:

Viagem ao exterior

Como estava

Unificação do IOF sobre operações de câmbio em 3,5%. A nova alíquota incidia sobre:

•     Transações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda em espécie, cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais;

•     Empréstimos externos para operações com prazo inferior a 365 dias, para tomadas de empréstimos feitas do Brasil no exterior;

•     Para operações não especificadas, a alíquota passou a ser de 0,38% na entrada (do dinheiro no país) e 3,5% na saída;

•     Isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil. Saída de recursos pagava 3,5%.

Como voltou a ficar

As alíquotas voltam a ser as mesmas de antes do decreto:

•     1,1% para compra de moeda em espécie;

•     3,38% nas outras transações (cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago);

•     Para operações não especificadas, alíquota voltou a 0,38%, sendo cobrada uma única vez;

•     Remessas ao exterior e empréstimo de curto prazo (inferior a um ano) voltam a ter alíquota de 1,1%.

A versão mais recente do decreto não tinha alterado as seguintes operações cambiais:

•     Operações interbancárias;

•     Importação e exportação;

•     Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;

•     Remessa de dividendos;

•     Juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros.

Crédito para empresas

Como estava

A tomada de crédito por qualquer pessoa jurídica tinha passado a pagar mais imposto.

•     Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral havia subido para 3,38% ao ano;

•     Para empresas do Simples Nacional, a cobrança havia aumentado para 1,95% ao ano;

•     Alíquota de 3% ao ano sobre risco sacado, operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores.

•     Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos.

Como voltou a ficar

•     Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral voltou a 1,88% ao ano;

•     No caso de empresas do Simples Nacional, cobrança máxima retornou ao limite de 0,88% ao ano;

•     Risco sacado deixou de ser considerado operação de crédito e voltou a ficar isento;

•     Compra de cotas primárias do FIDC voltaram a ficar isentas.

Previdência VGBL

Como estava

•     Isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025 e de aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desse valor, cobrança de 5%;

•     Isenção para a contribuição patronal (do empregador).

Como voltou a ficar

•     Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.

Bets, fintechs e investimentos incentivados

No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/nova-mp-deve-reforcar-arrecadacao-em-r-105-bi-neste-ano>. Embora enfrente resistências no Congresso Nacional, a MP continua em vigor pelos próximos quatro meses.

Caso a MP, que não trata do IOF, seja aprovada, o aumento da contribuição das bets de 12% para 18% entrará em vigor nos próximos três meses. Da mesma forma, a elevação de 9% para 15% da alíquota das fintechs (startups do setor financeiro) e o endurecimento das regras de compensações tributárias (ressarcimento de impostos supostamente pagos a mais) por grandes empresas.

Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população mais rica só entrarão em vigor em 2026, caso a MP seja aprovada.

Estão nessa situação o fim da isenção para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e a elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), tipo de remuneração paga aos acionistas de empresa.

Fonte: Agência Brasil

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Comércio Exterior, Turismo

Crise cambial ameaça o comércio exterior e o turismo

17/06/2025

A economia boliviana enfrenta uma grave crise cambial. Desde 2023, vêm se intensificando as restrições para transações em dólares. Segundo dados oficiais, as reservas internacionais líquidas (RIN) caíram para 3,148 bilhões de dólares — muito distante do recorde de 15,122 bilhões registrado em 2014.

Essa queda provocou uma escassez generalizada de dólares. O sistema financeiro impôs limites às operações com cartões e contas em moeda estrangeira, afetando tanto empresas quanto cidadãos. A taxa de câmbio oficial está fixada desde 2011: 6,96 bolivianos por dólar na venda e 6,86 na compra.

No entanto, no mercado paralelo, a cotação chegou a 20 bolivianos em maio e atualmente gira entre 15 e 16 bolivianos por dólar.

Exportações em queda, importações em alta
Oswaldo Barriga, presidente da Câmara Nacional de Exportadores da Bolívia (Caneb), explicou que a queda das exportações de gás natural foi decisiva. Em 2013, as vendas de gás geraram 6,113 bilhões de dólares; em 2024, mal chegaram a 1,672 bilhão.

A essa queda somou-se uma forte fuga de capitais após a intervenção do Banco Fassil em 2023. Também influenciaram as medidas contra operações ligadas ao narcotráfico. Segundo Barriga, o país deixou de arrecadar entre 5 e 8 bilhões de dólares por esses fatores.

Gary Rodríguez, gerente do Instituto Boliviano de Comércio Exterior (IBCE), destacou que o setor público importa mais combustíveis e exporta menos hidrocarbonetos. Isso agrava a escassez de divisas e se soma à falta de financiamento externo, dificultada por entraves legislativos.

Efeitos no turismo e no comércio
Luis Ampuero, presidente da Câmara Boliviana de Turismo (Cabotur), alertou sobre as consequências no setor. As empresas não conseguem efetuar pagamentos ao exterior nem importar insumos com liberdade, o que desacelera a atividade.

Barriga criticou a taxa de câmbio fixa e as faixas de preços, que obrigam os exportadores formais a vender no mercado interno a valores subsidiados.

Reivindicam medidas urgentes
Representantes do setor produtivo propõem reduzir o gasto público, liberar as exportações e ativar o financiamento externo. Também pedem a formalização das cooperativas de mineração e melhores condições para investir no setor de hidrocarbonetos.

“Estamos ficando sem oxigênio produtivo”, alertou Barriga. “Sem sangue nas veias, a economia não pode sobreviver.”

Fonte: Todo Logística News

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Comércio Exterior, Informação, Mercado Internacional, Negócios, Tributação

Comércio exterior na mira do novo IOF: entenda os impactos e como se preparar 

02/06/2025

Junho começou com uma mudança que já provoca ondas no setor de comércio exterior: a nova alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), regulamentada pelo Decreto nº 12.467/2025, que passou a valer oficialmente em 23 de maio, trazendo impactos diretos nas remessas internacionais, operações de câmbio e crédito para empresas. Para quem importa, exporta ou depende de transações internacionais para manter o fluxo dos negócios, a mudança exige atenção redobrada e estratégia financeira afinada. 

IOF mais caro: o que muda para quem atua com operações internacionais 

O novo decreto unifica e reajusta alíquotas que afetam diretamente o dia a dia de empresas que operam no comércio exterior. A principal mudança é na alíquota do câmbio, que agora é de 3,5% para uma série de operações — incluindo compras internacionais com cartões de crédito, remessas sem finalidade de investimento e aquisição de moeda estrangeira. Antes, as alíquotas variavam entre 1,1% e 3,38%. 

Além disso: 

  • Crédito para empresas: passou de 1,88% para 3,95% ao ano para pessoas jurídicas. Para optantes do Simples Nacional, o percentual dobrou, de 0,88% para 1,95%. 
  • Seguros de vida com cobertura por sobrevivência (ex: VGBL): alíquota de 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil. 

Custo mais alto, preço final inflacionado 

No cenário do comércio exterior, qualquer alteração cambial se propaga como um efeito dominó, influenciando desde o preço final dos produtos até a competitividade das empresas brasileiras. A nova alíquota pode: 

  • Encarecer as importações, já que operações de câmbio para pagamento de fornecedores internacionais agora estão mais custosas; 
  • Gerar insegurança nas exportações, pois, mesmo com isenção do IOF para exportadores, qualquer erro na documentação pode resultar na cobrança indevida do imposto. 

Reação do mercado e cenário político 

A repercussão foi imediata. Críticas partiram tanto do mercado financeiro quanto do Congresso Nacional, gerando instabilidade política e exigindo recuos parciais por parte do governo. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, já afirmou que busca um acordo com os presidentes da Câmara e do Senado para evitar o avanço de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que ameaçam revogar o novo IOF. 

Entre os pontos já revertidos, está a revogação da alíquota de 3,5% sobre transferências de fundos de investimentos para o exterior, preservando a isenção para essas operações. 

Por outro lado, a operação de risco sacado, muito utilizada por empresas para antecipar pagamentos a fornecedores via bancos, passou a ser enquadrada como operação de crédito e tributada — o que gerou nova rodada de críticas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitou a suspensão imediata dessa cobrança, alertando para possíveis repasses ao consumidor final. 

Receita projetada e sinal do governo 

A elevação do IOF integra a estratégia do governo para reforçar a arrecadação e atingir as metas fiscais de 2025, com previsão de incremento de R$ 20,5 bilhões na receita. No entanto, Haddad enfatizou que prefere retomar reformas estruturais, em vez de depender de soluções paliativas que geram desgaste político. 

Enquanto o impasse político se desenrola, mais de 20 PDLs estão prontos para votação, com apoio expressivo no Congresso. Caso não haja acordo até o fim da próxima semana, o decreto pode ser derrubado parcialmente ou por completo. 

O que é o IOF, afinal? 

O IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) incide sobre transações financeiras nacionais e internacionais. É diferente dos juros bancários: ele não é receita da instituição financeira, mas um tributo federal repassado ao governo. É cobrado em situações como: 

  • Uso de cartão de crédito em compras internacionais; 
  • Operações de câmbio (inclusive compra de moeda estrangeira); 
  • Empréstimos, financiamentos e uso de cheque especial; 
  • Contratação de seguros; 
  • Resgate de investimentos ou aplicações. 

Dependendo da operação, o IOF pode ser cobrado à vista ou de forma proporcional ao tempo de uso do crédito. 

Como o comércio exterior deve reagir? 

Empresas que atuam com importação, exportação ou logística internacional devem: 

  • Revisar o planejamento financeiro considerando o novo custo cambial; 
  • Fortalecer a gestão documental, especialmente nas exportações, para garantir isenção de IOF; 
  • Negociar com fornecedores e parceiros estratégicos, buscando mitigar impactos e prorrogar prazos; 
  • Monitorar o cenário político, pois mudanças no decreto podem ocorrer nos próximos dias. 

Tempo de estratégia e adaptação 

Mais do que um ajuste técnico, a elevação do IOF representa uma mudança de rota na política econômica. Para quem atua no comércio exterior, é hora de navegar com atenção. Em um cenário globalizado, qualquer alteração tributária interna pode reposicionar empresas brasileiras no tabuleiro internacional — para o bem ou para o mal. 

Ficar por dentro das mudanças e adaptar-se com agilidade é o que diferencia negócios resilientes de negócios vulneráveis. 

FONTES: 

www2.camara.leg.br 

agenciabrasil.ebc.com.br 

cnnbrasil.com.br 

www12.senado.leg.br 

gazetadopovo.com.br 

valor.globo.com 

infomoney.com.br 

poder360.com.br 

reuters.com  

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