Portos

MPor prorroga consulta pública sobre o futuro dos portos brasileiros até 2050

06/11/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) ampliou até 15 de novembro de 2026 o prazo para participação na consulta pública sobre o Plano Setorial Portuário (PSPort) 2050. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), pretende reunir sugestões para aperfeiçoar o planejamento estratégico da infraestrutura portuária brasileira nas próximas décadas.

O documento estabelece diretrizes para orientar o crescimento dos portos nacionais, considerando as demandas futuras de movimentação de cargas, a modernização das instalações e a necessidade de novos investimentos no setor.

Plano prevê investimentos e modernização da infraestrutura portuária

O PSPort 2050 busca identificar as regiões que poderão necessitar de ampliação da capacidade operacional, além de apontar estruturas que precisam de melhorias para atender ao crescimento da atividade portuária.

A proposta também considera a integração dos portos brasileiros com outros modais de transporte, buscando tornar a logística nacional mais eficiente e conectada.

Entre os temas contemplados pelo planejamento estão:

  • Infraestrutura portuária: identificação das necessidades de expansão e modernização dos terminais.
  • Gestão portuária: aprimoramento dos processos e da administração do setor.
  • Inovação: incorporação de novas tecnologias às operações.
  • Sustentabilidade: desenvolvimento de práticas alinhadas à responsabilidade ambiental.
  • Mudanças climáticas: planejamento de medidas de adaptação e preparação da infraestrutura portuária.

Consulta pública está aberta à sociedade e ao setor produtivo

A participação não está restrita a órgãos governamentais. Empresas, entidades representativas do setor portuário, organizações da sociedade civil e demais interessados também podem apresentar contribuições.

A intenção do MPor é reunir diferentes perspectivas para aprimorar o planejamento antes da versão definitiva do documento.

As sugestões devem ser encaminhadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível na plataforma Brasil Participativo, onde também estão publicados os materiais da consulta.

As manifestações precisam apresentar identificação e justificativa para as propostas. Quando o envio for realizado em nome de órgãos públicos ou pessoas jurídicas, será necessário comprovar os poderes de representação do participante.

Como participar da consulta sobre os portos brasileiros até 2050

Os interessados devem acessar a plataforma oficial, consultar os documentos do Plano Setorial Portuário e preencher o formulário destinado ao recebimento das contribuições.

Confira os principais dados:

  • O quê: Consulta pública sobre o Plano Setorial Portuário (PSPort) 2050.
  • Prazo final: 15 de novembro de 2026.
  • Onde participar: Plataforma Brasil Participativo.
  • Forma de envio: formulário eletrônico, com contribuições identificadas e fundamentadas.

A prorrogação oferece mais tempo para que a sociedade e os representantes do setor contribuam com propostas que poderão orientar o desenvolvimento da infraestrutura portuária nacional até 2050.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Informação

MDIC estende consulta pública sobre equipamentos de Data Centers elegíveis ao Redata

27/10/2025

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou até o dia 29 de outubro o prazo da tomada de subsídios que vai definir quais equipamentos de Data Centers poderão receber isenção tributária dentro do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

A consulta, aberta a empresas, associações e à sociedade civil, está disponível na plataforma Brasil Participativo e também vai contribuir para a formulação dos critérios de sustentabilidade ambiental do programa.

Consulta busca definir critérios técnicos e sustentáveis

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, a participação do setor é essencial para o sucesso do programa.

“O sucesso e a efetividade do Redata dependem da precisão técnica dessa tomada de subsídios. Precisamos da contribuição detalhada do ecossistema para refinar a lista de equipamentos elegíveis e estabelecer critérios que incentivem investimentos em Data Centers sustentáveis e fortaleçam a cadeia digital brasileira”, destacou.

A iniciativa tem como objetivo estimular a instalação, expansão e modernização de Data Centers no país, por meio de duas diretrizes principais:

  • Tecnologia e Tributação: detalhar os equipamentos de hardware, software e infraestrutura que devem integrar a lista de isenção tributária do Redata;
  • Sustentabilidade como Requisito: sugerir parâmetros de eficiência energética e hídrica, uso de energias renováveis e boas práticas ambientais que se tornarão obrigatórios para adesão ao regime.

As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário disponível no portal Brasil Participativo.

Redata: incentivo à transformação digital e à Indústria 4.0

Criado pela Medida Provisória assinada em 17 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Redata integra a Política Nacional de Data Centers (PNDC), vinculada à Nova Indústria Brasil (NIB), dentro da Missão 4 – Transformação Digital.

O programa busca fortalecer a infraestrutura digital nacional e impulsionar setores estratégicos da Indústria 4.0, como computação em nuvem, inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT) e fábricas inteligentes (smart factories).

Além dos incentivos fiscais, o Redata estabelece contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento, incentiva a produção local de tecnologia e promove a desconcentração regional ao reduzir exigências para investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O que é uma tomada de subsídios

A tomada de subsídios é um instrumento de participação social que permite ao governo coletar dados técnicos e sugestões antes da regulamentação de uma medida. O processo busca transparência e colaboração entre poder público, empresas, especialistas e academia.

No caso do Redata, esse mecanismo garante que a lista de equipamentos e os critérios de sustentabilidade reflitam as necessidades reais do setor tecnológico, direcionando os benefícios fiscais de forma estratégica para o fortalecimento da infraestrutura de dados no Brasil.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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