Importação, Informação, Sustentabilidade, Tecnologia

Lula sanciona Programa de Aceleração da Transição Energética

24/01/2025

Iniciativa permite utilizar créditos de pessoas jurídicas como instrumento de financiamento para transição energética

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

O Paten viabiliza o acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, para financiar projetos ligados à transição energética.

O programa será composto por créditos que devem ser aprovados pela Receita Federal. Com a iniciativa, fica reduzida a zero a alíquota do Imposto sobre Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Pis/Pasep e Cofins.

A isenção será válida para a importação ou aquisição no mercado interno de insumos, de bens, partes, peças e produtos intermediários para a fabricação de caminhões, ônibus, tratores e escavadeiras movidos a Gás Natural Liquefeito (GNL) ou Gás Natural Veicular (GNV), durante o período de dez anos.

O programa valerá para projetos de desenvolvimento de tecnologia e de produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases do efeito estufa, como etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel e outros.

Três trechos foram vetados do projeto.

Segundo a decisão, não havia ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, de que poderia impossibilitar a diminuição de investimentos em projetos de eficiência energética e para assegurar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima apenas a investimentos que estejam alinhados à Política Nacional sobre Mudança do Clima e às metas brasileiras de redução de emissão de gases de efeito estufa.

Os objetivos do Paten incluem:

  1. Desenvolvimento de tecnologias e a produção de combustíveis de baixa emissão; expansão e modernização da geração e transmissão de energia renovável;
  2. Substituição de fontes energéticas de alta emissão por fontes limpas;
  3. Desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos; capacitação técnica e pesquisa em energia renovável;
  4. Desenvolvimento da produção e distribuição de gás natural e fertilizantes nitrogenados; descarbonização da matriz de transporte.

Paten

O programa também contemplará ações de expansão e modernização de geração e transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, de gás natural, de biogás e biometano, além de outras ações de transição energética.

As empresas que aderirem ao programa poderão receber recursos do Fundo de Garantia para o Desenvolvimento Sustentável, chamado de Fundo Verde. O fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Paraná bate US$ 18,1 bilhões de exportações com liderança de carnes e óleos vegetais

15/10/2024

Líder nacional na exportação de carnes, óleos vegetais e fertilizantes, o Paraná chegou a US$ 18,1 bilhões vendidos a outros países de janeiro a setembro de 2024, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tabulados pelo Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social).

Na categoria de carnes e miudezas, por exemplo, o Paraná liderou as vendas nacionais para outros países, com US$ 3,2 bilhões exportados nos nove primeiros meses do ano. Os valores representam 18,4% de todas as exportações de carne feitas pelo Brasil nos nove primeiros meses do ano. Logo atrás ficaram Santa Catarina (US$ 2,7 bilhões), Mato Grosso (US$ 2,1 bilhões) e São Paulo (US$ 2 bilhões).

As exportações de óleos e gorduras vegetais e animais também colaboraram para o resultado. Nos nove primeiros meses do ano, o Paraná foi o estado que mais vendeu produtos desta categoria a outros países, com US$ 352,3 milhões comercializados no período, à frente de São Paulo (US$ 351 milhões) e Rio Grande do Sul (US$ 298,3 milhões).

O Estado ainda foi o que mais exportou fertilizantes, com um total de US$ 96,7 milhões embarcados ao exterior, superando Rio Grande do Sul (US$ 53,7 milhões) e São Paulo (US$ 33,7 milhões).

O Paraná também foi o segundo maior exportador de sementes grãos e frutos oleaginosos no período, com US$ 4,8 bilhões comercializados com outros países, atrás apenas do Mato Grosso (US$ 10,6 bilhões) e à frente de Goiás (US$ 4,3 bilhões) e Rio Grande do Sul (US$ 2,8 bilhões).

Para o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, os números mostram o protagonismo paranaense em uma série de produtos alimentícios e oriundos do agronegócio da pauta de exportação brasileira, reforçando a competitividade do Estado. “Somos competitivos em várias atividades industriais e primárias, como reflexo das favoráveis condições para o desenvolvimento produtivo e, consequentemente, para a expansão das exportações”, disse.

Na comparação com o restante do Brasil, o Paraná foi o quinto maior exportador nacional, atrás de São Paulo (US$ 52,1 bilhões), Rio de Janeiro (US$ 34,02 bilhões), Minas Gerais (US$ 31,5 bilhões) e Mato Grosso (US$ 22,1 bilhões), e à frente de Pará (US$ 17 bilhões), Goiás (US$ 9,7 bilhões) e Bahia (US$ 8,6 bilhões), por exemplo. Somando todos os estados, as exportações brasileiras foram de US$ 255,4 bilhões no período.

DESTINOS – A China segue sendo o principal destino das exportações paranaenses. Foram US$ 5,1 bilhões em produtos vendidos para o país asiático, o que representa 28,4% de todas as exportações do Paraná entre janeiro e setembro deste ano. Na sequência estão Estados Unidos (US$ 1,1 bilhão), Argentina (US$ 778 milhões) e México (US$ 744 milhões).

Considerando apenas as exportações de carnes, o Paraná comercializou US$ 538 milhões com a China, US$ 312 milhões com os Emirados Árabes Unidos e US$ 214 milhões com o Japão.

Em relação às exportações de óleo e gorduras vegetais e animais, em que o Paraná também é líder nacional em vendas, o maior fluxo comercial registrado ao longo do ano foi com a Índia (US$ 175 milhões). Já nas vendas de fertilizantes, o maior comprador do Paraná é o Paraguai, com US$ 89 milhões exportados ao país vizinho.

IMPORTAÇÕES – Ao longo dos nove primeiros meses do ano, o Paraná ainda importou US$ 14,4 bilhões em produtos. O principal produto comprado de outros países é o fertilizante, com US$ 1,5 bilhão importado no acumulado do ano. Entre os outros produtos mais importados estão os óleos e combustíveis (US$ 1,1 bilhão), autopeças (US$ 922 milhões) e os produtos químicos orgânicos (US$ 893 milhões).

Com a soma de todas as importações do período, o Paraná registrou um saldo comercial, que é a diferença entre os produtos vendidos e comprados de outros países, de US$ 3,69 bilhões.

Paraná bate US$ 18,1 bilhões de exportações com liderança de carnes e óleos vegetais | Agência Estadual de Notícias (aen.pr.gov.br)

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