análise de impacto regulatório

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) está recebendo contribuições para a análise sobre a sobrestadia de contêineres no transporte aquaviário. A Tomada de Subsídios Pública SRG nº 03/2026 reúne sugestões e informações sobre o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionado ao Tema 2.6 da Agenda Regulatória 2025/2028.

O tema é denominado “Sobrestadia de contêiner – Resolução ANTAQ nº 62/2021” e está aberto à participação de usuários, agentes do setor aquaviário e demais interessados.

O prazo para envio das manifestações termina às 23h59 de 20 de outubro de 2026.

Contribuições devem ser enviadas pela internet

Os interessados deverão encaminhar suas manifestações exclusivamente por meio do formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026 disponibilizado pela ANTAQ.

A tomada de subsídios é um instrumento de participação utilizado para reunir dados, informações e sugestões que possam contribuir para a análise de determinado tema e para a elaboração de futuras propostas regulatórias.

No caso da ANTAQ, o mecanismo permite que empresas, usuários e demais participantes do setor apresentem suas contribuições por escrito.

Materiais complementares podem ser enviados por e-mail

Além do preenchimento do formulário, os participantes poderão encaminhar arquivos digitais, como mapas, plantas e fotografias.

Esses materiais deverão ser enviados para o endereço eletrônico srg@antaq.gov.br dentro do prazo estabelecido e com a devida identificação do participante.

A Agência ressalta, porém, que o conteúdo principal da manifestação deverá obrigatoriamente ser registrado nos campos específicos do formulário eletrônico. O envio de documentos por e-mail não substitui essa etapa.

Após o encerramento da consulta, as contribuições recebidas serão disponibilizadas no site da ANTAQ.

Webinário sobre sobrestadia de contêineres será realizado em setembro

Como parte da programação relacionada ao tema, a ANTAQ promoverá um webinário sobre a sobrestadia de contêineres em 29 de setembro, a partir das 10h.

O encontro terá como objetivo apresentar o assunto aos interessados e discutir aspectos do relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório. A atividade também permitirá ampliar o conhecimento sobre a matéria e esclarecer dúvidas relacionadas ao estudo.

A transmissão será realizada pelo canal oficial da ANTAQ no YouTube.

Durante a videoconferência, os participantes poderão encaminhar perguntas e dúvidas pelo WhatsApp, por meio do número (61) 2029-6515.

Participação no processo regulatório

A iniciativa permite que diferentes representantes do setor aquaviário brasileiro contribuam com informações e percepções sobre a regulamentação da sobrestadia de contêineres.

As manifestações recebidas pela Agência serão utilizadas como subsídios para o desenvolvimento dos estudos e das próximas etapas relacionadas ao tema na Agenda Regulatória 2025/2028.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ