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Reforma tributária: TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027

28/10/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira (28) uma proposta de alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal que substituirá impostos e contribuições atualmente incidentes sobre o consumo.

A taxa foi calculada para manter o nível de arrecadação federal, evitando que a substituição dos tributos provoque aumento da carga tributária. A proposta ainda será submetida à análise dos ministros do TCU e, posteriormente, encaminhada ao Senado Federal.

Os senadores terão até dezembro para confirmar o percentual. Se não houver aprovação dentro desse prazo, prevalecerá a alíquota sugerida pelo tribunal para 2027.

CBS substituirá tributos federais a partir de 2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS substituirá o PIS, a Cofins, o IOF incidente sobre seguros e a maior parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Atualmente, a alíquota conjunta do PIS e da Cofins é de 9,25% no regime não cumulativo, que permite às empresas aproveitar créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores das operações. O percentual proposto para a CBS, de 11,3%, considera a substituição desse conjunto de tributos por um novo modelo de tributação sobre bens e serviços.

O cálculo do TCU foi elaborado a partir de informações fornecidas pela Receita Federal. A alíquota deverá ser revisada anualmente até 2035, período previsto para o acompanhamento dos efeitos da reforma, com o objetivo de impedir o aumento da carga tributária em relação aos parâmetros estabelecidos pela legislação.

Segundo o que foi divulgado a definição do percentual também leva em conta os tratamentos tributários diferenciados previstos na reforma. Entre eles estão a isenção de CBS para os produtos da cesta básica contemplados com alíquota zero e o mecanismo de devolução de tributos às famílias de baixa renda, conhecido como cashback.

Pelas regras da reforma tributária, a arrecadação da CBS, somada à parcela do IPI mantida para proteger a Zona Franca de Manaus e ao Imposto Seletivo, não poderá ultrapassar a média da carga tributária dos tributos federais substituídos entre 2012 e 2021. De acordo com os cálculos do governo, essa referência corresponde a 4,99% do Produto Interno Bruto (PIB).

Estimativas anteriores ficaram abaixo da proposta

Durante a tramitação da reforma tributária, o Ministério da Fazenda projetou uma alíquota para a CBS entre 8,53% e 9,05%. A variação considerava diferentes cenários de conformidade do sistema, incluindo o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.

Com a ampliação dos benefícios fiscais aprovada pelos parlamentares, a estimativa foi elevada para 9,21%. A proposta de 11,3% apresentada pelo TCU supera, portanto, as projeções anteriores.

A definição da alíquota é uma das etapas importantes para a implementação do novo sistema, pois influencia o cálculo dos tributos e o planejamento fiscal das empresas durante a transição.

IBS terá percentual inicial de teste

Outro componente da reforma é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja administração será compartilhada entre estados e municípios. Para os dois primeiros anos da implementação, está prevista uma alíquota de teste de 0,1%.

A transição exigirá que as empresas acompanhem as novas regras de apuração dos impostos, o aproveitamento de créditos tributários e as condições aplicáveis aos diferentes setores econômicos.

O TCU também definiu um redutor de 44,2% para a CBS nas aquisições de bens e serviços realizadas pela administração pública. O objetivo é evitar mudanças no custo tributário das compras governamentais em decorrência da adoção do novo modelo.

A proposta de alíquota da CBS para 2027 ainda depende das etapas de análise previstas. Até a definição final, o percentual de 11,3% permanece como a indicação apresentada pelo Tribunal de Contas da União.

FONTE: Folha de S.Paulo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gerada por IA

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Economia

Reforma Tributária: TCU analisa cálculo da alíquota da CBS nesta quarta-feira (28)

28/10/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne nesta quarta-feira (28) para avaliar o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal previsto na Reforma Tributária para substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027.

O prazo para o TCU encaminhar ao Senado Federal a proposta de percentual de referência termina na sexta-feira (30). Depois de receber os dados, os senadores terão até 15 de dezembro para estabelecer a alíquota por meio de uma resolução.

A definição do percentual é uma etapa importante para a implementação do novo sistema tributário brasileiro, que pretende simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e tornar as regras mais transparentes.

Como será calculada a alíquota da CBS?

Para estabelecer a alíquota de referência, o TCU deverá levar em conta a arrecadação atual dos tributos que serão substituídos. A medida busca preservar o nível de receitas do poder público durante a mudança para o novo modelo de tributação.

Segundo o Tribunal, a metodologia considera principalmente informações sobre a arrecadação efetiva, obtidas por meio de obrigações acessórias e registros contábeis das empresas.

Entre as principais fontes está a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que reúne dados de pessoas jurídicas enquadradas nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido.

O cálculo também utiliza informações macroeconômicas ajustadas, provenientes das Tabelas de Demanda e Consumo Intermediário das Contas Nacionais, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a produção de combustíveis complementam a análise.

O que é a CBS e quais tributos serão substituídos?

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi instituída pela Reforma Tributária para unificar e substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027.

O novo tributo integra a reformulação da tributação sobre o consumo e busca reduzir a complexidade do sistema, simplificando o recolhimento de impostos e ampliando a transparência das alíquotas.

Ao longo de 2026, as empresas passam por uma fase de adaptação às novas regras. Desde 1º de agosto, tornou-se obrigatório preencher os campos referentes à CBS e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos por empresas do regime regular.

As penalidades pelo não preenchimento das informações relativas aos novos tributos nas notas fiscais eletrônicas estão previstas para começar em 2027.

De acordo com o TCU, a mudança poderá favorecer a competitividade das empresas, com a redução dos custos de conformidade e maior previsibilidade no cumprimento das obrigações tributárias.

Reforma Tributária: o que muda em 2026 e 2027?

A implementação da CBS será gradual. Em 2026, o sistema entra em fase de transição, com uma alíquota de teste reduzida e finalidade predominantemente informativa. O período permitirá que empresas e órgãos públicos ajustem seus sistemas e procedimentos.

Nessa etapa, a orientação aos contribuintes deverá ter prioridade sobre a aplicação de multas em casos de erros relacionados à adaptação ao novo modelo.

A partir de 2027, começa a vigorar plenamente a nova estrutura da CBS, incluindo as regras aplicáveis aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

A mudança prevê a extinção do PIS e da Cofins, além da redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Parte da reorganização tributária também envolve a introdução do Imposto Seletivo, destinado a determinados bens e serviços.

Recolhimento automático e créditos tributários

Outro mecanismo previsto para o novo sistema é o recolhimento automático da CBS no momento do pagamento de uma operação. O procedimento poderá utilizar instrumentos financeiros como Pix, cartões, boletos bancários e transferências eletrônicas (TED).

Segundo o governo federal, o modelo pretende assegurar o crédito tributário ao adquirente, reduzir a alíquota necessária para o conjunto dos contribuintes, diminuir erros de cálculo e ampliar a segurança jurídica nas operações comerciais.

A definição da alíquota de referência pelo TCU e sua posterior análise pelo Senado representam, portanto, etapas fundamentais para a implantação da CBS e para a transição ao novo sistema de tributação sobre o consumo.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Valter Campanato/Agência Brasil

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Alíquota da CBS será de 8,8%: veja como funciona a transição da Reforma Tributária

18/02/2026

A alíquota da CBS foi definida em 8,8% como referência para a fase definitiva do novo tributo criado pela Reforma Tributária sobre o consumo. A Contribuição sobre Bens e Serviços substituirá o PIS e a Cofins, mas antes da cobrança integral haverá um período de testes a partir de 2026.

A implementação será gradual e seguirá até 2033, dentro do cronograma de transição aprovado, com a promessa de manter a neutralidade da carga tributária.

Fase de testes da CBS começa em 2026

O novo modelo entra em vigor de forma experimental em 2026. Nesse primeiro momento, a CBS será aplicada com alíquota reduzida de 0,9%. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá percentual inicial de 0,1%.

Na prática, a tributação conjunta será de 1% sobre as operações.

A etapa foi estruturada para validar sistemas de apuração, recolhimento e creditamento, sem provocar impacto relevante na arrecadação. O objetivo é realizar ajustes técnicos antes da implementação plena.

Alíquota definitiva da CBS a partir de 2027

A cobrança integral da CBS está prevista para começar em 2027. A alíquota de referência de 8,8% foi projetada para manter o nível de arrecadação atualmente obtido com PIS e Cofins.

Embora o percentual esteja definido como base, ele poderá passar por revisões durante o período de transição, caso seja necessário para garantir que não haja aumento ou redução global da carga tributária.

CBS será tributo não cumulativo

Um dos principais pilares do novo modelo é a não cumulatividade. A CBS incidirá sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva.

Isso significa que empresas poderão descontar créditos relativos ao imposto pago anteriormente, evitando a tributação em cascata que ocorre em determinados casos no sistema atual.

A mudança busca ampliar a transparência, simplificar o cálculo dos tributos e reduzir distorções no sistema de tributação sobre o consumo.

Regimes diferenciados para setores específicos

A legislação prevê a possibilidade de aplicação de regimes diferenciados e redução de alíquotas para determinadas atividades.

Setores como educação e saúde poderão receber tratamento tributário específico, conforme regulamentação complementar. A intenção é reduzir impactos econômicos em áreas consideradas essenciais ou mais sensíveis à carga tributária.

Transição será concluída até 2033

A substituição completa do modelo atual ocorrerá de forma escalonada até 2033. Durante esse período, a CBS e o IBS conviverão com tributos ainda vigentes.

As alíquotas poderão ser ajustadas ao longo da transição, sempre com foco na neutralidade da arrecadação e no equilíbrio entre União, estados e municípios.

FONTE: Portal Contábeis
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Contábeis

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