Informação

Acordo MERCOSUL-EFTA: MDIC publica manuais para orientar empresas brasileiras

02/09/2026

Empresas brasileiras já podem consultar, no Portal Siscomex, materiais preparados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para orientar o setor produtivo sobre a implementação do Acordo MERCOSUL-EFTA. Os conteúdos abordam pontos como desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas.

A iniciativa busca permitir que empresas e segmentos da economia se antecipem às mudanças e organizem suas operações antes do início da concessão das preferências comerciais previstas no acordo.

Quando o Acordo MERCOSUL-EFTA entra em vigor

Para o Brasil, a aplicação do acordo ocorrerá de forma bilateral em datas diferentes. A parceria começa a valer em 1º de outubro com a Islândia e em 1º de novembro com a Noruega.

Já a entrada em vigor para Suíça e Liechtenstein ainda depende da conclusão dos processos de internalização do acordo em cada um desses países.

Segundo o MDIC, a disponibilização antecipada dos manuais tem como objetivo facilitar a compreensão das novas regras e ajudar as empresas a identificar oportunidades no comércio exterior.

“O Acordo MERCOSUL-EFTA amplia as oportunidades para o comércio brasileiro e reforça uma estratégia que é fundamental para o Brasil: diversificar mercados, ampliar parceiros e criar novas possibilidades para as empresas brasileiras”, afirma a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

Novo mercado para empresas brasileiras

O Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e EFTA estabelece condições diferenciadas de acesso a um mercado que reúne cerca de 290 milhões de consumidores. Somadas, as economias envolvidas registraram um PIB de aproximadamente US$ 4,39 trilhões em 2024.

Para o Brasil, o acordo faz parte da estratégia de diversificação de mercados e de ampliação das parcerias comerciais. A expectativa é favorecer o crescimento dos fluxos de comércio exterior e estimular novas possibilidades de investimentos entre os países participantes.

Tatiana Prazeres destaca que os documentos oficiais do acordo já estavam disponíveis desde a assinatura, em setembro de 2025. A nova iniciativa do MDIC busca transformar essas informações em materiais mais acessíveis para o setor empresarial.

“Os textos originais do acordo estão disponíveis desde sua assinatura, em setembro de 2025. Agora, estamos oferecendo um material de suporte, mais didático, para que as empresas possam se antecipar, esclarecer dúvidas, compreender as novas regras e se preparar para aproveitar as oportunidades que surgirão desde a entrada em vigor do acordo”, explica a secretária.

EFTA reúne quatro países europeus

A EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio) é formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O grupo reúne aproximadamente 15 milhões de habitantes e apresenta um PIB de cerca de US$ 1,4 trilhão.

Os quatro países também estão entre as economias com os maiores níveis de PIB per capita do mundo, o que reforça o potencial comercial desse mercado para empresas brasileiras.

Negociações duraram 14 rodadas

As negociações entre MERCOSUL e EFTA foram concluídas após 14 rodadas. O encerramento das tratativas foi anunciado em 2 de julho de 2025.

Posteriormente, o acordo foi assinado em 16 de setembro de 2025, quando começaram os procedimentos necessários para sua ratificação e implementação nos países envolvidos.

Para as empresas brasileiras, a parceria representa uma ampliação do acesso preferencial a mercados europeus e pode abrir novas frentes de negócios.

O acordo também se soma às iniciativas comerciais firmadas pelo MERCOSUL com outros parceiros, como os acordos MERCOSUL-União Europeia e MERCOSUL-Singapura, contribuindo para ampliar e diversificar a rede de relações comerciais do bloco.

Desgravação tarifária
Apresenta os cronogramas e as condições para redução ou eliminação das tarifas de importação previstas no acordo.

Acesse o Manual de Desgravação Tarifária

Regras de origem
Explica os critérios para determinar quando um produto poderá ser considerado originário e ter acesso ao tratamento tarifário preferencial.

Acesse o Manual de Regras de Origem

Indicações geográficas
Reúne as orientações sobre as indicações geográficas abrangidas pelo acordo.

Acesse o Manual de Indicações Geográficas

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Fecomércio MG

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Internacional

Acordo Mercosul-EFTA é “praticamente uma cópia” do tratado com a União Europeia e serve como argumento para destravar o acordo maior

22/09/2025

O recém-assinado acordo Mercosul-EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio) está sendo visto por especialistas como uma manobra estratégica fundamental. Segundo analistas consultados por veículos como a CNN, o tratado é “praticamente uma cópia” do acordo maior e mais complexo negociado com a União Europeia. O pacto envolve o bloco sul-americano e os quatro países da EFTA: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Embora abra um mercado de alto poder aquisitivo, o impacto econômico imediato é considerado modesto. A verdadeira importância do movimento, segundo fontes do setor, é política: ele serve como um poderoso argumento para pressionar e destravar as negociações paralisadas com a União Europeia, mostrando que o Mercosul é capaz de fechar parcerias com economias desenvolvidas.

O “espelho” do acordo da União Europeia

Aálise de que o pacto é um “clone” do tratado com a UE foi destacada por Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, em entrevista repercutida pela CNN. “Politicamente, ele é importante porque mostra para a União Europeia que o Mercosul está avançando com outros blocos”, afirmou. Essa similaridade estrutural não é coincidência; ela funciona como um teste e um precedente para o pacto maior.

Márcio Sette Fortes, ex-diretor do Brasil no BID, corrobora essa visão, classificando o acordo Mercosul-EFTA como uma “mensagem” clara para Bruxelas. Num momento de crescente protecionismo global e barreiras tarifárias, como as impostas pelos Estados Unidos, o Brasil sinaliza que está buscando ativamente a diversificação de parceiros e que pode, sim, concluir negociações complexas com nações ricas, quebrando a inércia diplomática.

Mais símbolo político do que impacto econômico

Diversos setores, incluindo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), minimizaram o impacto prático imediato do acordo. José Augusto de Castro, presidente da AEB, afirmou à CNN que o tratado “vale mais pelo simbolismo” do que pelas vendas em si. Atualmente, os países da EFTA compram menos de 1% das exportações brasileiras, e há dúvidas se o Brasil conseguirá competir com China e os próprios vizinhos europeus nesse mercado.

Mesmo com a eliminação de 100% das tarifas de importação para setores industrial e pesqueiro (e acesso preferencial para o agro), os gargalos históricos do Brasil persistem. Infraestrutura precária, carga tributária elevada e alto custo da mão de obra qualificada continuarão sendo desafios para que a indústria nacional, como a de máquinas e equipamentos (Abimaq), aproveite as mais de 700 oportunidades de exportação mapeadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O que o acordo Mercosul-EFTA realmente abre?

A EFTA é um bloco de 15 milhões de pessoas com um PIB combinado de US$ 1,4 trilhão, ostentando um dos maiores PIBs per capita do mundo. Apesar dos números atuais de comércio serem baixos (Brasil exportou US$ 3,1 bilhões no ano passado, com 38% concentrados em alumina calcinada), o governo estima um impacto positivo de R$ 2,69 bilhões no PIB brasileiro até 2044.

O acordo Mercosul-EFTA, assinado no Rio de Janeiro, inicia agora os trâmites de internalização, exigindo a aprovação dos parlamentos de todos os países envolvidos. Para a indústria brasileira, como a Abimaq, o tratado é celebrado não pelo volume, mas pela sinalização de abertura econômica num cenário global de barreiras, sendo um passo crucial para reduzir a dependência de mercados tradicionais e fortalecer a posição negociadora do Mercosul.

Fica claro que o acordo Mercosul-EFTA joga um jogo duplo. No campo econômico, abre um mercado rico, mas de impacto modesto e com grandes desafios de competitividade para o Brasil. No campo estratégico, porém, ele funciona como a principal ferramenta diplomática do Mercosul no momento, servindo de argumento para destravar o prêmio maior: o acordo com a União Europeia.

Fonte: Click Petróleo e Gás

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Internacional

Acordo Mercosul-Efta pode reduzir dependência do Brasil em relação aos EUA e diminuir preços

22/09/2025

Assinado na última terça-feira, tratado vai criar zona de livre comércio com quase 300 milhões de pessoas

Em meio a tensão com os Estados Unidos, o Brasil, por meio do Mercosul, assinou um acordo de livre comércio com países integrantes do EFTA — bloco formado pela Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Para especialistas ouvidos pelo R7, a parceria pode reduzir a dependência do Brasil em relação aos EUA, além de gerar um impacto moderado, mas positivo, nas mercadorias importadas vendidas no Brasil.

O acordo, assinado na última terça-feira (16), cria uma zona de livre comércio com quase 300 milhões de pessoas e um PIB agregado de mais de US$ 4,3 trilhões. Segundo o governo, ambas as partes vão se beneficiar com o acesso a um mercado ampliado para mais de 97% das suas exportações, o que elevará o comércio bilateral.

Além disso, é esperado que o tratado eleve o número de pequenas e médias empresas atuantes em cada jurisdição, além de promover maior previsibilidade e segurança jurídica no comércio entre as partes.

Para o especialista em comércio exterior Jackson Campos, no caso do Brasil, a parceria com esses países pode abrir espaço para maior acesso a mercados de alto poder aquisitivo, especialmente Suíça e Noruega.

“Os principais benefícios para o Brasil são a ampliação do acesso a mercados ricos, a redução do custo de insumos industriais, novas cotas e preferências para o agronegócio, oportunidades em serviços e compras governamentais, além do reforço da imagem de confiabilidade internacional e de compromisso com regras modernas de comércio e sustentabilidade”, explica.

Já o especialista em gestão de risco e governança corporativa Rodrigo Provazzi destaca a possibilidade de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros com a redução de tarifas de importação a itens industriais e pesqueiros.

No entanto, ele alerta para a necessidade de empresários do Brasil se adaptarem às especificidades dos novos mercados.

“As empresas brasileiras precisarão se adequar a padrões técnicos e regulatórios rigorosos, especialmente em qualidade, sustentabilidade e rastreabilidade, além de fortalecer controles internos para atender normas ambientais, trabalhistas e de governança exigidas pelo bloco europeu”, ressalta.

Provazzi também chama a atenção para os desafios enfrentados pelo Brasil em relação à infraestrutura. “O acesso a alguns mercados será limitado por quotas, o que pode restringir o potencial de crescimento das exportações de determinados produtos. Também há desafios logísticos e de infraestrutura, que precisarão ser superados para que o Brasil aproveite plenamente as oportunidades do acordo”, alerta.

O especialista comenta, ainda, sobre os impactos positivos no PIB brasileiro e a facilitação do comércio de serviços, especialmente digitais, favorecendo setores que utilizam matriz energética limpa. Além disso, é possível que o acordo estimule a inovação, a integração produtiva e a geração de empregos, além de promover avanços em sustentabilidade e alinhamento com acordos ambientais internacionais.

Embate com os EUA

Com a crise entre Brasil e Estados Unidos, a balança comercial brasileira registrou uma queda de 18,5% nas exportações para os EUA. A tensão e a insegurança causadas às empresas brasileiras expõem a necessidade da diversificação de mercados.

Isso é o que explica a especialista em comércio internacional Ana Beatriz Zanuni. Ela afirma que um dos movimentos fundamentais para reduzir a dependência de países como Estados Unidos, por exemplo, é a redução gradual de tarifas, visto que 99% das exportações brasileiras para o bloco europeu receberão isenção de tarifa já no primeiro ano após a entrada em vigor do acordo.

“Essa movimentação é fundamental para reduzir a dependência de parceiros tradicionais, como é o caso dos Estados Unidos, evitando impactos críticos à indústria nacional e a exportadores brasileiros em caso de novas elevações tarifárias ou outras restrições de mercados internacionais”, observa.

Para Campos, além da diversificação, a parceria é importante para mostrar que o Brasil é capaz de estabelecer novos acordos.

“Em meio a uma crise com os Estados Unidos, esse acordo é importante porque diversifica mercados e reduz a dependência do Brasil em relação a quantidade de parceiros e mostra ao mundo que podemos estabelecer novos acordos. Além disso, sinaliza que o país está aberto ao comércio internacional e disposto a se alinhar a padrões de sustentabilidade e inovação valorizados na Europa, fortalecendo sua imagem no cenário global”, salienta.

Agronegócio

Com o tarifaço do presidente norte-americano, Donald Trump, o Brasil vem sofrendo uma onda de incertezas na economia e no comércio exterior, principalmente no agronegócio. Apesar disso, a conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA pode ampliar as oportunidades de exportação brasileira.

Segundo a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o acordo oferece uma “oportunidade estratégica para o setor agropecuário brasileiro, especialmente para os produtos de maior valor agregado”.

Apesar de serem limitadas as chances de o governo brasileiro de conseguir substituir o mercado americano de forma equivalente, parcerias com outras nações seriam uma forma de compensar a tarifa imposta pelo governo Trump.

Com a assinatura do acordo com a EFTA, a expectativa é de que alimentos como café, frutas tropicais, vinhos, queijos, carnes premium (carne bovina de raças especiais e cortes nobres de frango e suíno) e produtos sustentáveis e orgânicos sejam beneficiados.

O acordo Mercosul-EFTA prevê retirar as tarifas para 95% dos produtos agrícolas brasileiros e cotas preferenciais à carne bovina, por exemplo.

“Com a eliminação de tarifas e cotas especificas, o acordo prevê incremento de US$ 1,8 bilhão ao ano nas exportações agropecuárias e geração de 18 mil empregos”, informa a confederação.

Perguntas e respostas

Qual é o objetivo do acordo entre o Mercosul e o EFTA?

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e o EFTA visa criar uma zona de livre comércio que beneficiará as oportunidades brasileiras em diversos setores, ampliando o acesso a mercados e elevando o comércio bilateral.

Quais países fazem parte do EFTA?

O EFTA é formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Qual é o impacto esperado para os consumidores brasileiros com esse acordo?

Especialistas acreditam que os consumidores devem sofrer um impacto moderado, mas positivo, com as mercadorias vendidas no Brasil, devido ao aumento do comércio e à redução de tarifas.

Fonte: R7

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