Exportação

MDIC lança manuais sobre acordo Mercosul-União Europeia para ampliar acesso de exportadores brasileiros

26/06/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, nesta sexta-feira (26), dois novos manuais voltados a ampliar o aproveitamento das oportunidades geradas pelo Acordo Mercosul-União Europeia. O material foi elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e tem foco em facilitar o entendimento das regras do comércio internacional entre os dois blocos.

As publicações tratam de temas considerados essenciais para exportadores e operadores de comércio exterior, como regras de origem e indicações geográficas, com o objetivo de tornar mais acessível o uso das preferências tarifárias previstas no acordo.

Acordo Mercosul-UE entra em nova fase de implementação

Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a entrada em vigor do acordo em 1º de maio marcou uma nova etapa para o governo e para o setor produtivo brasileiro. Ela destacou que o MDIC tem atuado para oferecer orientação técnica, informações e canais de diálogo com as empresas.

A estratégia busca garantir que o setor produtivo consiga aproveitar plenamente as oportunidades comerciais abertas pelo Acordo Mercosul-União Europeia, considerado um dos mais relevantes para o comércio internacional brasileiro.

Manual explica regras de origem no comércio internacional

O Manual de Regras de Origem detalha os critérios que determinam quando um produto pode ser considerado originário do Mercosul e, portanto, apto a receber benefícios tarifários no mercado europeu.

O documento reúne explicações sobre requisitos específicos por tipo de produto, critérios de qualificação, regras de acumulação de origem, operações mínimas permitidas e procedimentos para emissão da declaração e do certificado de origem.

A proposta é reduzir dúvidas técnicas e facilitar o cumprimento das exigências necessárias para que empresas brasileiras possam acessar as vantagens previstas no acordo.

Indicações geográficas e proteção de produtos brasileiros

O segundo material, o Manual de Indicações Geográficas, apresenta as normas de proteção previstas no acordo comercial. O conteúdo explica como ocorre o reconhecimento mútuo entre Mercosul e União Europeia e quais regras devem ser seguidas para garantir a proteção de produtos com identidade territorial.

O guia também aborda exceções negociadas pelo Brasil, períodos de transição para determinados itens, a relação entre marcas comerciais e indicações geográficas e as oportunidades para produtos brasileiros reconhecidos por sua origem.

MDIC busca ampliar acesso a informações técnicas

As duas publicações fazem parte de um conjunto de ações do MDIC voltadas à implementação do acordo e ao aumento da transparência das informações relacionadas ao comércio internacional.

A iniciativa tem como foco aproximar o conteúdo técnico do setor produtivo, oferecendo orientações claras e acessíveis para que empresas brasileiras possam ampliar o uso dos benefícios negociados entre o Mercosul e a União Europeia.

Manual de Regras de Origem

Manual de Indicações Geográficas

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Sebrae de Notícias

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Comércio Exterior

Acordo Mercosul-Coreia do Sul segue travado e enfrenta resistência para avançar

25/06/2026

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Coreia do Sul continua distante de uma conclusão, apesar do interesse demonstrado pelo país asiático em retomar as negociações. Considerada uma das iniciativas estratégicas para ampliar mercados e diversificar parceiros comerciais, a proposta enfrenta obstáculos internos e não deve registrar avanços significativos no curto prazo.

As tratativas estão praticamente paralisadas desde 2019, principalmente devido à falta de consenso entre segmentos da indústria brasileira, que demonstram preocupação com os possíveis impactos da abertura comercial.

Consulta pública avalia cenário para futuras negociações

Em abril deste ano, o governo federal abriu uma consulta pública para reunir contribuições sobre potenciais acordos comerciais internacionais. As manifestações recebidas estão sendo analisadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que deverá apresentar suas conclusões nos próximos meses.

Até o momento, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sinalizou autorização para a retomada formal das negociações com os sul-coreanos.

Indústria teme aumento da concorrência de produtos coreanos

Um dos principais pontos de resistência envolve a possível ampliação da entrada de produtos manufaturados sul-coreanos no mercado brasileiro. Representantes da indústria avaliam que a elevada competitividade da economia asiática pode pressionar empresas nacionais e ampliar a concorrência em diversos setores.

Nos bastidores, integrantes do governo reconhecem que qualquer avanço dependerá da construção de um entendimento mais amplo com o setor privado, considerado peça-chave para viabilizar o acordo.

Embora as negociações oficiais estejam suspensas, Brasil e Coreia do Sul mantêm conversas técnicas voltadas à identificação de barreiras comerciais e possíveis entraves que precisariam ser solucionados antes de uma retomada formal das discussões.

Barreiras sanitárias também dificultam entendimento

Outro tema sensível nas negociações envolve o acesso de produtos agropecuários ao mercado sul-coreano. A Coreia do Sul mantém exigências sanitárias rigorosas para a importação de carnes, o que limita as exportações dos países do Mercosul.

Para Brasil, Argentina e Uruguai, a ampliação desse acesso é considerada fundamental. Avaliações dentro do bloco apontam que um acordo dificilmente avançará sem algum tipo de flexibilização dessas restrições.

Ao mesmo tempo, produtores rurais sul-coreanos também demonstram preocupação com o aumento da concorrência de produtos agrícolas vindos da América do Sul, cenário semelhante ao observado durante as negociações entre o Mercosul e a União Europeia.

Cenário global pode estimular retomada das conversas

Apesar das dificuldades, o governo brasileiro acredita que as mudanças recentes no comércio internacional podem criar condições mais favoráveis para uma aproximação futura.

Após o aumento das tensões comerciais provocado pelas políticas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, diversos países passaram a buscar novos mercados e parceiros estratégicos. Nesse contexto, a expectativa é que a Coreia do Sul amplie seu interesse por acordos que reduzam a dependência de mercados tradicionais.

Mercosul amplia agenda de acordos internacionais

Nos últimos anos, o Mercosul intensificou as negociações com diversos países e blocos econômicos. Atualmente, estão em pauta tratativas com Canadá, Indonésia, México, Vietnã, Emirados Árabes Unidos, Líbano, Índia e a própria Coreia do Sul.

Diplomatas brasileiros avaliam que a conclusão de novos acordos pode aumentar a competitividade do bloco e ampliar sua participação no comércio internacional.

Para 2026, no entanto, as prioridades do Mercosul estão concentradas na conclusão das negociações com Canadá e Emirados Árabes Unidos.

Indústria vê negociações com países asiáticos com cautela

Segundo Constanza Biasutti, gerente de Comércio e Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ainda não existe consenso entre os setores industriais brasileiros para apoiar um acordo amplo com a Coreia do Sul.

Ela destaca que o alto grau de desenvolvimento industrial das economias asiáticas gera preocupações adicionais para a indústria nacional, especialmente em negociações que envolvem ampla liberalização comercial.

De acordo com a representante da CNI, acordos parciais costumam encontrar menor resistência, já que permitem selecionar setores e produtos específicos. Já tratados mais abrangentes exigem a abertura de grande parte do comércio bilateral, aumentando as preocupações de segmentos considerados mais vulneráveis à concorrência externa.

Japão encontra ambiente mais favorável

Enquanto as negociações com a Coreia do Sul enfrentam obstáculos, as consultas realizadas sobre um eventual acordo com o Japão têm apresentado receptividade mais positiva entre representantes da indústria brasileira.

Ainda assim, especialistas ressaltam que qualquer avaliação definitiva dependerá do início formal das negociações e da definição dos temas prioritários para cada uma das partes envolvidas.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Comércio Exterior

Brasil tenta acordo comercial para evitar tarifa de 25% proposta pelos EUA

08/06/2026

O governo brasileiro intensificou as negociações com os Estados Unidos na tentativa de impedir a adoção de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos exportados pelo Brasil. A medida foi sugerida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e ainda depende de decisão final da Casa Branca.

A avaliação em Brasília é de que, embora as tratativas sejam complexas, existe espaço para a construção de um acordo tarifário que beneficie ambos os países e evite o aumento das barreiras comerciais.

Superávit dos EUA é um dos argumentos do Brasil

Entre os principais pontos defendidos pelos negociadores brasileiros está o fato de que os Estados Unidos mantêm um superávit comercial na relação bilateral. Na visão do governo, esse cenário enfraquece os argumentos utilizados para justificar a criação de novas tarifas sobre produtos brasileiros.

A recomendação do USTR foi divulgada após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. O relatório acusa o Brasil de adotar práticas consideradas desleais nas relações comerciais, incluindo críticas ao funcionamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos amplamente utilizado no país.

O governo brasileiro rejeita as alegações e afirma que a iniciativa representa uma tentativa de interferência em questões internas, além de refletir uma postura de protecionismo comercial por parte de Washington.

Outro argumento apresentado pelo Brasil é que a tarifa média aplicada às importações provenientes dos EUA gira em torno de 2,7%, percentual considerado incompatível com a tese de restrições significativas ao acesso de empresas norte-americanas ao mercado brasileiro.

Prazo para definição foi estendido até julho

As negociações agora têm como referência o dia 15 de julho, data estabelecida pelo USTR para uma definição sobre o caso. O prazo substitui o cronograma inicial de 30 dias acordado após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump realizada em Washington no mês passado.

A ampliação do período é vista pelo governo brasileiro como uma oportunidade para aprofundar as discussões e buscar uma solução negociada antes da implementação de eventuais medidas tarifárias.

Cenário internacional dificulta avanço das conversas

Entre os obstáculos enfrentados pelo Brasil está a agenda internacional dos Estados Unidos. Além de conduzir negociações comerciais com diversos países, Washington também concentra esforços na crise envolvendo o Oriente Médio e o conflito com o Irã.

Nesse contexto, autoridades brasileiras avaliam a possibilidade de um novo encontro entre Lula e Trump durante a reunião do G7, prevista para ocorrer entre 15 e 17 de junho. Até o momento, entretanto, não há confirmação de uma reunião bilateral entre os dois líderes.

Outro desafio apontado pelo governo é a amplitude das demandas normalmente apresentadas pelos norte-americanos, que costumam envolver temas de diferentes setores da economia e da política comercial.

Brasil limita negociação às questões tarifárias

A estratégia brasileira tem sido concentrar as conversas em temas relacionados ao comércio exterior e às tarifas de importação, evitando incluir outros assuntos de interesse dos Estados Unidos.

O governo também sinalizou que temas considerados estratégicos para o país, como o Pix, não fazem parte da pauta de negociação com Washington.

Taxa global é vista como pouco negociável

Além da proposta específica envolvendo o Brasil, o governo acompanha outra medida adotada pelos Estados Unidos que prevê tarifas adicionais entre 10% e 12,5% para cerca de 60 países.

A cobrança é justificada pela alegação de falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e atinge não apenas o Brasil, mas também parceiros históricos dos EUA, como Japão, Canadá, Índia e países da União Europeia.

Na avaliação de integrantes do governo brasileiro, essa medida possui caráter mais amplo e dificilmente seria objeto de negociações individuais, já que busca criar uma nova base legal para políticas tarifárias após decisões judiciais que limitaram iniciativas anteriores da administração norte-americana.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alan Santos/PR

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Agronegócio

Acordo Mercosul-Canadá avança e pode ampliar exportações do agronegócio brasileiro

03/06/2026

As tratativas para um acordo comercial entre Mercosul e Canadá avançaram durante a mais recente rodada de negociações realizada em Toronto. O encontro resultou em progressos em cinco capítulos considerados essenciais para a ampliação das relações econômicas entre os dois mercados.

Os avanços envolvem temas como barreiras tarifárias, regras de origem, medidas sanitárias e fitossanitárias, facilitação de comércio e acesso a insumos produtivos. O cenário é visto como positivo para o fortalecimento das trocas comerciais e para a expansão das exportações do bloco sul-americano.

Agronegócio brasileiro pode ser um dos principais beneficiados

Entre os setores com maior potencial de ganho está o agronegócio brasileiro, especialmente devido às discussões relacionadas às exigências sanitárias e fitossanitárias.

Essas normas são determinantes para a entrada de produtos agropecuários em mercados internacionais e influenciam diretamente a comercialização de itens como carne bovina, frango, grãos e frutas.

Com a possível conclusão do acordo, exportadores brasileiros poderão ter acesso facilitado ao mercado canadense, considerado um dos mais relevantes devido ao seu elevado poder de consumo.

Redução de tarifas pode aumentar competitividade das commodities

O Canadá mantém demanda constante por produtos alimentícios, proteínas animais e commodities agrícolas. Nesse contexto, um entendimento comercial entre os blocos pode reduzir ou até eliminar tarifas aplicadas atualmente sobre diversos produtos exportados pelo Mercosul.

A medida beneficiaria especialmente as vendas externas de soja, carnes e produtos processados, ampliando a competitividade dos produtores brasileiros em um mercado estratégico da América do Norte.

Carne bovina e frango estão entre os produtos mais impactados

As negociações também concentram atenção nas tarifas que incidem sobre a carne bovina brasileira e a carne de frango. Atualmente, esses encargos são considerados obstáculos relevantes para o aumento da participação brasileira no mercado canadense.

Caso haja redução ou eliminação dessas barreiras, os exportadores nacionais poderão competir em condições mais favoráveis com fornecedores já consolidados, como Estados Unidos e Austrália, ampliando oportunidades para o setor pecuário brasileiro.

Expectativa é de fortalecimento do comércio internacional

O avanço das negociações reforça a perspectiva de um acordo capaz de impulsionar o comércio exterior, diversificar mercados e criar novas oportunidades para produtores e empresas dos países integrantes do Mercosul.

Além de ampliar o fluxo comercial, o entendimento pode contribuir para reduzir custos de importação de insumos agrícolas e fortalecer a integração econômica entre os dois blocos.

FONTE: Space Money
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Space Money

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Internacional

Brasil e Suriname negociam ampliação de acordo comercial e fortalecem parceria econômica

29/05/2026

Brasil e Suriname devem iniciar, no segundo semestre deste ano, negociações para ampliar o acordo comercial entre os dois países. O objetivo é aumentar o fluxo de negócios e abrir novas oportunidades em setores estratégicos da economia.

O tema esteve no centro da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente do Suriname, Jennifer Geerlings-Simons, realizada na quinta-feira (28), em Brasília. Simons, eleita em 2025, tornou-se a primeira mulher a assumir a presidência do país sul-americano.

Comércio bilateral ainda é considerado limitado

Durante declaração conjunta no Palácio do Itamaraty, Lula afirmou que o intercâmbio comercial entre os dois países ainda é reduzido e concentrado em poucos produtos.

Segundo o presidente, o volume de comércio bilateral alcançou apenas US$ 55 milhões em 2025. Atualmente, o acordo comercial em vigor é considerado restrito, o que motivou o avanço das negociações para ampliar a parceria econômica.

Entre os principais itens comercializados estão maquinários, materiais elétricos, produtos da indústria química e commodities. A maior parte das operações é composta por exportações brasileiras.

Setores estratégicos devem ganhar espaço nas negociações

A agenda da delegação surinamesa em Brasília inclui encontros empresariais com representantes brasileiros dos setores de energia, logística, transporte, agropecuária e comunicações.

A expectativa dos governos é facilitar o comércio bilateral e estimular investimentos conjuntos em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional.

Petróleo offshore e minerais críticos ampliam interesse econômico

Nos últimos anos, o Suriname ganhou destaque internacional após a descoberta de grandes reservas de petróleo offshore na chamada Bacia da Guiana, no Oceano Atlântico. A exploração deve impulsionar significativamente a economia do país nos próximos anos.

Em 2024, a Petrobras e a estatal surinamesa Staatsolie assinaram acordos de cooperação envolvendo petróleo, energias renováveis e segurança operacional na exploração de hidrocarbonetos.

Lula também destacou o potencial dos dois países na produção de minerais críticos, defendendo parcerias voltadas à mineração sustentável, industrialização e agregação de valor às matérias-primas.

Segurança alimentar fortalece parceria entre os países

A cooperação agrícola também entrou na pauta bilateral. O governo brasileiro avalia que pode colaborar com o abastecimento alimentar do Suriname por meio da exportação de carne bovina, suína, aves e outros alimentos.

A presidente Jennifer Geerlings-Simons afirmou que a redução dos custos dos alimentos e a ampliação da segurança alimentar são prioridades do governo surinamês.

Como parte da agenda oficial, Simons visitará uma unidade da Embrapa para conhecer experiências brasileiras em agricultura familiar, sistemas agroflorestais sustentáveis e produção de alimentos.

Programas sociais brasileiros despertam interesse do Suriname

A presidente surinamesa também deve conhecer projetos sociais brasileiros, incluindo uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo Simons, as iniciativas podem servir de inspiração para políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população do Suriname.

Brasil e Suriname assinam 13 acordos de cooperação

Além das negociações comerciais, os dois países formalizaram 13 acordos de cooperação em áreas como cibersegurança, cooperação policial, combate ao tráfico de pessoas, saúde pública, manejo integrado do fogo e segurança de barragens hidrelétricas.

Os governos também discutiram medidas para ampliar as conexões marítimas e aéreas, além de avançar no projeto conhecido como Anel das Guianas, iniciativa de integração regional que conecta o Norte do Brasil ao Suriname, Guiana e Guiana Francesa, fortalecendo o acesso ao mercado caribenho.

FONTE: Folha de PE
TEXTO: Redação
IMAGEM: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil


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Importação

Mercosul e União Europeia: Receita atualiza regras de importação no Siscomex

28/05/2026

A Receita Federal anunciou alterações nos anexos da Notícia Siscomex Importação nº 35/2026, relacionada à implementação do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia.

As mudanças envolvem documentos utilizados no registro de operações de importação por meio da Declaração de Importação (DI) no Siscomex.

Atualização envolve códigos NCM e EX tarifários

De acordo com o comunicado oficial, foram revisados os anexos que tratam da lista de NCMs aplicáveis ao acordo comercial firmado entre os dois blocos econômicos.

Também houve atualização na planilha de códigos EX vinculados às NCMs, utilizada em operações específicas de comércio exterior.

As alterações têm como objetivo ajustar informações técnicas e consolidar dados encaminhados pelos órgãos responsáveis pela implementação do acordo.

Operadores devem observar novas versões dos anexos

A Receita Federal orienta que importadores, despachantes aduaneiros e demais operadores de comércio exterior utilizem obrigatoriamente as versões atualizadas dos documentos.

A recomendação vale para registros realizados no Siscomex Importação, incluindo processos de Licença de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI).

O órgão destaca ainda a importância da correta indicação dos códigos EX associados às NCMs contempladas pelo acordo entre Mercosul e União Europeia.

Demais regras permanecem inalteradas

Segundo a Receita Federal, as demais disposições previstas na Notícia Siscomex Importação nº 35/2026 continuam válidas e sem modificações.

O Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia foi internalizado no Brasil por meio do Decreto nº 12.953, publicado em 28 de abril de 2026.

A expectativa do governo é que o acordo contribua para ampliar o fluxo comercial entre os países membros, reduzir barreiras tarifárias e fortalecer as operações de importação e exportação.

FONTE: Siscomex
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Sebrae de Notícias

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Comércio Exterior

Japão negocia acordo com Mercosul para ampliar compra de petróleo e exportação de carros

28/05/2026

O Japão prepara o início das negociações de um acordo de parceria econômica com o Mercosul, em uma estratégia voltada à diversificação do fornecimento de petróleo, minerais críticos e à ampliação do mercado para a indústria automobilística japonesa.

Segundo informações divulgadas pela imprensa asiática, o governo japonês pretende avançar nas tratativas com os países do bloco sul-americano, formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia.

Japão busca ampliar relações comerciais com o Mercosul

As negociações devem ganhar força durante a cúpula do G7, prevista para meados de junho, quando a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, poderá se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além do Brasil, Tóquio pretende acelerar conversas com os demais integrantes do Mercosul para consolidar um acordo comercial abrangente.

Com quase 300 milhões de habitantes e Produto Interno Bruto superior a US$ 3 trilhões, o bloco sul-americano é visto pelo Japão como um mercado estratégico em expansão.

Segurança energética impulsiona interesse japonês

A busca por novos fornecedores de energia e matérias-primas ganhou prioridade para o governo japonês diante das tensões geopolíticas internacionais.

Historicamente dependente do Oriente Médio para abastecimento de petróleo, o Japão passou a reforçar sua estratégia de diversificação após os riscos envolvendo o Estreito de Ormuz e os conflitos na região do Irã.

Além disso, o país asiático também busca reduzir sua dependência da China no fornecimento de terras raras e outros minerais estratégicos utilizados pela indústria tecnológica e automotiva.

Nesse cenário, o Brasil surge como parceiro relevante por ser um dos maiores produtores mundiais de petróleo bruto e possuir grandes reservas de minerais críticos. Já a Argentina se destaca na produção de lítio, matéria-prima fundamental para baterias de veículos elétricos.

Setor automotivo japonês pressiona por acordo

Outro ponto central das negociações envolve a redução de tarifas para produtos industriais japoneses, principalmente veículos e autopeças.

Atualmente, os produtos japoneses enfrentam taxas médias superiores a 13% no Brasil e na Argentina, cenário considerado um entrave para a competitividade das montadoras asiáticas na América do Sul.

A indústria automobilística japonesa teme perder espaço diante do avanço do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, que pode favorecer fabricantes europeias no mercado sul-americano.

Entidades empresariais do Japão e do Brasil já demonstraram apoio formal à abertura das negociações. Em declaração conjunta divulgada em março de 2025, representantes industriais defenderam o fortalecimento das cadeias globais de suprimentos e maior integração econômica entre os países.

Carne bovina pode ser principal ponto de impasse

Apesar do interesse mútuo, o setor agropecuário deve representar um dos temas mais delicados das negociações.

O Japão mantém uma indústria pecuária relativamente pequena e enfrenta preocupações internas sobre o impacto da entrada de carne bovina estrangeira no mercado local.

Brasil e Argentina estão entre os maiores produtores mundiais de carne bovina, o que aumenta a sensibilidade do tema dentro da política agrícola japonesa.

Mesmo assim, integrantes do governo japonês avaliam que o momento exige maior abertura comercial diante da necessidade de fortalecer cadeias globais de fornecimento e reduzir vulnerabilidades estratégicas.

Comércio entre Japão e Mercosul ainda tem espaço para crescer

Apesar do potencial econômico, o volume de comércio entre Japão e Mercosul ainda representa uma parcela pequena das operações japonesas no mercado internacional.

No ano fiscal de 2025, as exportações japonesas para o bloco somaram cerca de US$ 5,9 bilhões, enquanto as importações chegaram a aproximadamente US$ 9,4 bilhões.

Os números equivalem a menos de 2% do comércio exterior total do Japão, indicando amplo espaço para expansão nas relações comerciais entre os dois mercados.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Comércio Exterior

Acordo Mercosul–União Europeia impulsiona primeiras operações com cotas tarifárias no Brasil

13/05/2026

O Brasil registrou as primeiras movimentações comerciais com uso das cotas tarifárias previstas no Acordo Mercosul–União Europeia, em vigor desde 1º de maio de 2026. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já autorizou oito licenças de exportação e seis de importação envolvendo produtos beneficiados pelo tratado.

Exportações brasileiras já contam com tarifas reduzidas

Entre as operações liberadas até 10 de maio estão embarques de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça. Em alguns casos, como aves desossadas e a bebida brasileira, os produtos entram no mercado europeu com tarifa zero, desde que respeitados os limites das cotas estabelecidas.

A carne bovina brasileira também passou a ter condições mais vantajosas para acesso à União Europeia. A tradicional Cota Hilton, que anteriormente aplicava taxa de 20% sobre cortes nobres exportados pelo Brasil, agora opera sem cobrança tarifária.

Além disso, o acordo criou uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul. Antes da vigência do tratado, exportações fora da Cota Hilton enfrentavam cobrança de 12,8% mais € 304,10 por 100 kg. Com as novas regras, a tarifa intracota caiu para 7,5%.

Importações incluem chocolates, tomates e queijos europeus

No fluxo de importações, as licenças emitidas contemplam produtos como chocolates, tomates e queijos vindos da União Europeia.

Para os queijos, já houve redução inicial da tarifa de importação, que passou de 28% para 25,2% dentro das preferências negociadas no acordo comercial. Já produtos como chocolate e tomate terão cortes tarifários graduais a partir de 2027. Neste primeiro ano de vigência, chamado de “ano zero”, permanecem as alíquotas atualmente aplicadas.

Portarias regulamentam uso das cotas tarifárias

As operações comerciais foram regulamentadas pelas Portarias Secex nº 491 e nº 492, publicadas em 1º de maio. As medidas definem os procedimentos necessários para utilização das cotas tarifárias entre Mercosul e União Europeia.

Posteriormente, as normas receberam atualizações por meio das Portarias nº 494 e nº 495, que ajustaram critérios técnicos e regras para administração das cotas comerciais.

Maior parte do comércio já opera sem limites quantitativos

Segundo o governo federal, grande parte das trocas comerciais entre os dois blocos já ocorre com redução ou eliminação de tarifas, sem necessidade de utilização de cotas.

Atualmente, mais de 5 mil linhas tarifárias — equivalentes a 54,3% do universo tarifário — já possuem tarifa zero para entrada de produtos brasileiros na União Europeia. No Mercosul, 1.152 linhas tarifárias, cerca de 11% do total, também passaram a operar com tarifa zero para mercadorias europeias.

Para acessar os benefícios previstos no acordo, empresas precisam apenas seguir os procedimentos tradicionais de comércio exterior e comprovar a origem dos produtos conforme as regras negociadas.

Portal Único Siscomex já opera plenamente

Nos casos de produtos sujeitos às cotas tarifárias — que representam aproximadamente 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações —, os operadores devem cumprir etapas específicas de licenciamento e certificação no Portal Único Siscomex.

De acordo com o MDIC, todo o sistema já está preparado para receber, processar e emitir licenças relacionadas às cotas do Acordo Mercosul–União Europeia, garantindo maior previsibilidade e segurança às operações de comércio exterior.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul-União Europeia já registra 14 licenças aprovadas pela Secex

12/05/2026

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), autorizou 14 operações comerciais dentro do novo acordo entre Mercosul e União Europeia. O balanço divulgado nesta segunda-feira (11) reúne oito licenças de exportação de produtos brasileiros para o mercado europeu e seis permissões para importação de mercadorias europeias ao Brasil.

As operações contemplam o período entre 1º de maio de 2026 — data de entrada em vigor do tratado — e o último sábado (10).

Carnes e cachaça lideram exportações brasileiras

Entre os produtos brasileiros autorizados para exportação estão carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça, itens incluídos nas cotas tarifárias negociadas entre os blocos econômicos.

Segundo a Secex, alguns produtos já passam a contar com vantagens tarifárias imediatas. É o caso da carne de aves desossada e da cachaça, que agora entram na União Europeia com tarifa zero dentro dos limites definidos pelo acordo.

Acordo reduz tarifas para carne bovina

O novo tratado também alterou as condições de acesso da carne bovina brasileira ao mercado europeu. A chamada Cota Hilton, mecanismo já existente antes do acordo, aplicava tarifa de 20% sobre cortes nobres exportados pelo Brasil. Com a implementação do tratado, a cobrança foi zerada.

Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul. Antes da vigência do acordo, embarques fora da Cota Hilton eram taxados em 12,8%, além de uma cobrança adicional de € 304,10 a cada 100 quilos. Agora, dentro da nova cota, a tarifa caiu para 7,5%.

Importações incluem chocolates, tomates e queijos

No fluxo de importação, as licenças emitidas pela Secex envolvem produtos europeus como chocolates, tomates e queijos.

Os queijos já tiveram redução tarifária imediata, passando de 28% para 25,2% dentro das condições negociadas. Já os produtos como tomate e chocolate terão cortes graduais nas tarifas a partir de 2027. Em 2026, considerado o “ano zero” do acordo, permanecem as alíquotas atuais.

Mais de 5 mil linhas tarifárias já operam com tarifa zero

De acordo com o MDIC, mais de 5 mil linhas tarifárias — o equivalente a 54,3% do universo tarifário — passaram a operar com tarifa zero para entrada de produtos do Mercosul na União Europeia desde o início da vigência do acordo.

No sentido inverso, o Mercosul zerou tarifas em 1.152 linhas tarifárias para mercadorias europeias, o que representa cerca de 11% do total.

Operações ainda estão em fase inicial

Os primeiros números divulgados pelo governo indicam o início da implementação prática das cotas e preferências tarifárias previstas no acordo comercial.

Apesar disso, ainda não foram detalhados os volumes financeiros nem a quantidade de mercadorias efetivamente licenciadas nas 14 operações autorizadas até agora. O impacto sobre o comércio entre os blocos dependerá da utilização das cotas nas próximas semanas e da adesão das empresas aos novos mecanismos comerciais.

FONTE: Estadão Conteúdo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Canal Rural Mato Grosso

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Comércio Internacional

MERCOSUL inicia aplicação provisória do acordo comercial com a União Europeia

04/03/2026

O MERCOSUL ativou o mecanismo para a aplicação provisória do Acordo Interino de Comércio com a União Europeia (UE), permitindo reduções tarifárias, maior acesso a novos mercados e condições comerciais mais vantajosas para os países signatários.

Notificação e trâmites legais

Argentina e Uruguai notificaram os depositários do acordo sobre a conclusão de todos os procedimentos legais internos necessários para a entrada em vigor, concedendo ainda seu aval à aplicação provisória.

No Brasil, o acordo já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue em análise no Senado Federal. Em Paraguai, o tratado também está em tramitação parlamentar.

União Europeia confirma início da aplicação provisória

Em resposta, a União Europeia anunciou que dará início à aplicação provisória do acordo, conforme informou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

O Acordo Interino prevê que a aplicação provisória comece no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que a UE e cada Estado do MERCOSUL notifiquem mutuamente a conclusão de seus procedimentos internos ou a ratificação formal do acordo, confirmando sua concordância com a implementação provisória.

Benefícios para o comércio internacional

A medida representa um passo importante para o fortalecimento das relações comerciais entre o MERCOSUL e a União Europeia, facilitando o comércio de produtos, reduzindo barreiras tarifárias e promovendo maior integração econômica entre os continentes.

FONTE: Mercosur
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Folha de PE

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