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LANÇAMENTO DO TRS CONTARÁ COM OS MAIS IMPORTANTES NOMES DO COMÉRCIO EXTERIOR

16/10/2023

Lançamento do TRS Exportação contará com importantes nomes do Comércio Exterior

Na próxima semana, no dia 20 de outubro, a Receita Federal do Brasil realizará o lançamento do Estudo de Tempos de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras.

O estudo foi desenvolvido com o apoio do Banco Mundial e teve por base a metodologia internacional Time Release Study – TRS, da OMA, recomendada pelo Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC), da qual o Brasil é signatário.

Participarão da abertura do evento de lançamento o Secretário Especial da RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas, a Secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, a Secretária de Portos e Transportes Aquaviários,  Mariana Pescatori, o Secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, o representante da Organização Mundial das Aduanas, Ricardo Treviño Chapa, e o representante do Banco Mundial, Ernani Argolo Checcucci Filho.

Os achados e recomendações do estudo serão apresentados, na sequência, pelo auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, José Carlos de Araújo, e pelo analista de Comércio Exterior, Vladimir de Macedo Souza.

Por fim, compondo o Painel Logística da Carga, representantes do setor privado e dos modais marítimo, aéreo e terrestre destacarão os desafios enfrentados por cada um e seus impactos na agilidade do fluxo de cargas.

Farão parte desse painel John Edwin Mein, representando a Aliança PROCOMEX, Gladys Vinci, representante da Associação Brasileira de Transportes Internacionais, Wagner Borelli, representante da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil e Angelino Caputo e Oliveira, representante da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados.

Clique para acessar a live de Lançamento do TRS Exportação no dia 20 de outubro, às 10h.

Lançamento do TRS Exportação contará com importantes nomes do Comércio Exterior — Receita Federal (www.gov.br)

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ELO LOGISTICA COMPLETA 5 ANOS DE HISTÓRIA

06/10/2023

Neste ultimo dia 04 de outubro a ELO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E INTEGRADAS, completou 5 anos de história, em grande estilo.
O evento ocorreu no Belvedere Beach Club e contou com a presença de mais de 300 convidados, entre eles clientes, importadores, exportadores e parceiros despachantes, agentes de carga que fizeram a história nesses 5 anos.
O evento teve premiação dos seus principais parceiros e principalmente muita alegria e descontração.


A empresa foca em desburocratizar do processo logístico e simplifica as operações com processos integrados. “Como integrador logístico, planejamos, executamos e gerenciamos todas as etapas da cadeia logística. Somos formados por especialistas com mais de 20 anos de experiência neste segmento. Estamos preparados para fornecer as melhores soluções, através de processos que atendem às diferentes necessidades de forma única e personalizada.”

Todo esse expertise de mercado faz com que a ELO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS seja destaque no atendimento e desenvolvimento de mercado.

PARABÉNS toda equipe ELO SOLUÇÕES LOGISTICAS INTEGRADAS por esses 5 anos de história e que esse ELO DE TRANSFORMAÇÃO seja o alicerce para muitos anos que ainda vem pela frente.

Uma grande abraço
Equipe RêConectaNews

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APERFEIÇOAMENTO DO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

02/10/2023

O Portal Único de Comércio Exterior busca simplificar e agilizar processos de comércio exterior no Brasil.

Nesta última semana dia 26 e 28 de setembro tivermos curso ministrado pela Prof Marcia Schaffer  sobre a nova fase do Portal Único de Comércio Exterior, que entrou em operação e amplia os tipos de transações realizadas através da Declaração Única de Importação (Duimp).

Conheça a prof Marcia Schäffer, Coordenadora de Gestão de Conhecimento da PROCOMEX, que está se atualizando e acompanhando todo o processo desde o princípio, com o viés de Despachante Aduaneiro, afim de passar maiores informações sobre este novo processo. Com MBA em Comércio Exterior. Inglês Fluente, com especialização de 2 anos na Inglaterra. Domínio da legislação aduaneira e dos procedimentos de comércio exterior brasileiro e de outros países. Experiência na criação de estratégias para a conquista de novos mercados e na gestão/planejamento de transações comerciais com países, empresas e governos estrangeiros. Vivência em auditoria aduaneira e melhoria de processos, com foco no desenvolvimento de mercado internacional.

Sobre Portal Único da Du-Imp. agora, a ferramenta tem capacidade operacional para 60% do valor total das importações brasileiras. Isso simplificará as importações relacionadas a regimes aduaneiros especiais, como entreposto aduaneiro e admissão temporária para utilização econômica.  Além disso, a ferramenta permite o desembaraço aduaneiro fora dos portos, aliviando a infraestrutura portuária e possibilitando benefícios fiscais relacionados ao ICMS. Outra novidade é o aprimoramento do sistema Classificação Fiscal de Mercadorias (Classif) com inteligência artificial para sugestão de códigos NCM corretos, contribuindo para a redução de erros e custos nas operações de importação e exportação.

Quer ficar por dentro do NOVO processo de importação e se atualizar cada vez mais com o mercado?
SDA está alinhando as melhores oportunidades de treinamento e desenvolvimento para os despachantes aduaneiros.
Conheça os benefícios de ser associado SDA.

Conheça um pouco do SDA e venha ser um associado.
Home | SDA

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina, foi fundada em janeiro de 1957 por um grupo de despachantes que criou a Associação dos Despachantes Aduaneiros de Paranaguá. Cinco anos mais tarde, foi transformada no Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Paranaguá. Foi só em fevereiro de 1993 que a alterações do estatuto ampliou a abrangência do Sindicato para o estado vizinho de Santa Catarina . Na assembléia geral de 1963 foi registrada a necessidade de uma sede própria, em 1995 foi assinado o contrato para edificação e em 14/03/1997 foi inaugurada

A Procomex, com apoio da Feaduaneiros se uniram para oferecer uma capacitação exclusiva, com especialistas renomados, que irão compartilhar insights valiosos sobre as melhores práticas e atualizações no universo das importações.

Evento já realizado em Recife, Rio de Janeiro, Paranaguá e Itajaí, e a PROCOMEX pretende também fazer o treinamento em Santos e Minas Gerais.

Aproveito para deixar o LINK com algumas imagens do evento que rolou esta ultima semana

Evento 26 de Setembro, SDA Paranaguá – PR.
https://photos.app.goo.gl/Qwd4vp8LQBd7973g8

Evento 28 de Setembro, SDA Itajaí – SC
SDA 28/09/2023 – Google Fotos

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SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ ABRE AS PORTAS PARA REALIZAR A 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CAP (CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA)

29/09/2023

Superintendência do Porto de Itajaí abre as portas para realizar a 5ª Reunião Ordinária do CAP (Conselho de Autoridade Portuária)

Assuntos relevantes para o Porto de Itajaí e Complexo Portuário foram abordados entre os participantes

Superintendência do Porto de Itajaí abre as portas para realizar a 5ª Reunião Ordinária do CAP (Conselho de Autoridade Portuária)
Assuntos relevantes para o Porto de Itajaí e Complexo Portuário foram abordados entre os participantes
Após um intervalo de quase quatro meses, os membros que compõem o Conselho da Autoridade Portuária (CAP), voltaram a se reunir na sede da Superintendência do Porto de Itajaí para realizarem um novo encontro nesta manhã de sexta-feira, 29.
Esta é a 5ª Reunião Ordinária do CAP, e, durante o evento, assuntos de extrema relevância para o Porto de Itajaí e Complexo Portuário do Rio Itajaí Açu foram abordados.

Em pauta, destaques voltados sobre gestão portuária, Novo Edital de Arrendamento Transitório (atualmente em curso e conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ), planejamento do Edital de Arrendamento Definitivo (35 anos), que será realizado pelo Governo Federal ao porto de Itajaí, situação atual quanto ao processo de Desestatização/Convênio de Delegação e ou Concessão do Porto de Itajaí, entre outros assuntos relevantes para o terminal e complexo portuário num todo.

Também em pauta, foram divulgados os nomes das pessoas que tomaram posse e agora passam a integrar o CAP, sendo membros Conselheiros: Ciro Eduardo Candido Silva, Antônio Carlos Bandeira Guimarães Neto, Robison José Coelho, Jeferson Machado, Henry Uliano Quaresma, Cláudia de Paula Borges e Roberto Jacob Nicolau Mussi.

Matéria continua no site:
Superintendência do Porto de Itajaí abre as portas para realizar a 5ª Reunião Ordinária do CAP (Conselho de Autoridade Portuária) (portoitajai.com.br)

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Portos

COMITIVA MMS EMPREENDIMENTOS VISITA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ

15/09/2023

Comitiva da MMS Empreendimentos visita Superintendência do Porto de Itajaí

Empresa foi a vencedora da etapa classificatória do Novo Edital de Arrendamento Transitório do Porto de Itajaí

Nesta sexta-feira, 15, o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, juntamente com o Vice- Prefeito Marcelo Sodré e também membros de Diretoria da Autoridade Portuária, Ronaldo Camargo Souza (Administração e Finanças), Jucelino dos Santos Sora (Engenharia) e Ricardo Amorim (Operações Logísticas), receberam a visita de uma comitiva com membros da MMS Empreendimentos Ltda.

Vencedora no Processo Seletivo promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), para o Arrendamento Transitório destinado a movimentação de carga de contêineres e carga geral em área do Porto Organizado de Itajaí, a empresa MMS Empreendimentos Ltda foi a vencedora na etapa classificatória, onde ofereceu durante Sessão Pública realizada na quarta-feira, 13, a proposta com a quantidade de (MME – 66.600 TEUs), sendo o maior lance do certame, com o maior número de movimentação, denominado por Movimentação Mínima Exigida (MME).


Estiveram representando a MMS Empreendimentos Ltda, o CEO (atual Diretor Executivo) Fabiano Ramalho, o Diretor Comercial D’Artagnan Balsevicius Junior, o Representante Credenciado, Danilo Pontes Esteves, e o Diretor de Marketing, Otavio Matheus Medeiros Balsevicius.

A visita na sede da Superintendência foi de cortesia e acima de tudo objetivou proximidade inicial entre a Autoridade Portuária e empresa vencedora nesta etapa.

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Comitiva da MMS Empreendimentos visita Superintendência do Porto de Itajaí (portoitajai.com.br)

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Portos

ANTAQ DIVULGA LISTA DE EMPRESAS QUE SE INSCREVERAM PARA NOVO EDITAL DE ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO DE PORTO DE ITAJAÍ

13/09/2023

ANTAQ divulga lista de empresas que se inscreveram para Novo Edital de Arrendamento Transitório do Porto de Itajaí

Resultado de empresa vencedora que irá operar o terminal será divulgado no dia 19 deste mês

Nesta quarta-feira, 13, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), realizou durante Sessão Pública, o anuncio oficial das empresas que participaram do Novo Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí.

De acordo com a classificação das propostas apresentadas para o processo Seletivo Simplificado, o certame contou com a inscrição de sete (07) empresas, onde puderam apresentar a quantidade de TEUs (contêineres), oferecendo o maior número de movimentação, denominado por Movimentação Mínima Exigida (MME), sendo elas pela ordem: MMS Empreendimentos Ltda (MME: 66.600 Teus), Mada Araújo Asset Management Ltda (MME: 44.000 Teus), Teconnave Terminal de Containeres de Navegantes S/A (MME: 35.000 Teus), Livramento Holding S/A (MME: 21.200 Teus), Conexão Marítima Ltda (MME: 20.111 Teus), Triunfo Logística Ltda (MME: 10.002 Teus) e Wilson Sons Terminais e Logística Ltda (MME: 5.650 Teus).


A abertura das propostas pelo Arrendamento de área localizado no Porto Organizado de Itajaí (Área A – berços 01 e 02), aconteceu na sede do órgão e foi transmitida ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. Participaram da Sessão, membros da diretoria da ANTAQ e Ministério dos Portos e Aeroportos.

Desde que a ANTAQ lançou o novo edital de Arrendamento Transitório, em 25 de agosto, após ser aprovado e publicado no Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o cronograma de datas, os interessados em concorrer ao certame tiveram até o dia 11, a oportunidade de apresentarem suas propostas para o Arrendamento. No dia de ontem, 12, a ANTAQ realizou a etapa quanto a aceitação de documentos das empresas.

Realizada nesta quarta-feira, 13, a Sessão Pública do Leilão, com a abertura e classificação das propostas apresentadas, será divulgado no mesmo dia no seu próprio site, a ordem final de classificados para o Arrendamento Transitório. Segundo a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ, no que se refere ao certame, nesta etapa, não foram identificadas irregularidades nas documentações apresentadas pelas empresas que se cadastraram.

No próximo dia 18, de acordo com o cronograma estabelecido pela ANTAQ, todos os documentos serão conferidos por parte de quem passou da fase de documentação apresentada durante a Sessão (13/09), e, no dia 19 de setembro, será publicado a Ata do julgamento das análises e posteriormente divulgado o nome da empresa vencedora do Leilão.

Após este prazo, caso não ocorrerem pedidos de recursos por parte de outras empresas que participaram do certame, os próximos passos darão direcionamento a homologação do resultado do procedimento simplificado, o direito de outorga, e, por fim, a convocação da empresa vencedora com a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), para celebrarem o contrato de transição.

“O Leilão de hoje demonstra a atratividade que o Porto de Itajaí tem perante ao mercado portuário. Apesar de um contrato para os padrões logísticos de curto prazo, de dois anos, sete empresas apresentaram a proposta das mais de dez que foram fazer a visita técnica e as instalações para verificar se participariam ou não. Essa participação importante em volume das empresas também demonstra o que a gente já vinha dizendo há mais de um ano que seis meses de contrato não traria atratividade e que esse contrato teria que ser de no mínimo dois anos. O Governo Federal, o governo Lula, entendeu isso num trabalho importante, tanto da Secretaria, Ministério de Portos e ANTAQ, junto com a Autoridade Portuária, foi possível fazer esse leilão em curto espaço de tempo e agora, com a abertura das propostas, passa para a fase de verificação da habilitação técnica e operacional da empresa vencedora. Rapidamente superado essa etapa, esperamos ansiosos a volta das atividades de operação de contêineres, trazendo o porto a sua plenitude de operacional”, destacou Fábio da Veiga, Superintendente do Porto de Itajaí.

Ainda nesta semana, a ANTAQ recebeu três impugnações ao certame, que conforme publicado no site do Ente Federal, se referiam a: qualificação técnica, participação de consórcio, questões operacionais, administrativas e constitutivas do ambiente das empresas concorrentes, além de itens de origem formal e que não interferem no julgamento do certame. De acordo com a Agência, as impugnações foram recebidas, processadas, fundamentadas e indeferidas pela própria Comissão de Licitações.

A área a ser arrendada é destinada à movimentação e armazenagem de carga conteinerizada e carga geral. O contrato prevê que o arrendatário passe a operar no porto por dois anos (24 meses), sem a clausula resolutiva que, anteriormente, previa a possibilidade da rescisão do contrato antes desse período. O novo contrato trará segurança legal de operações junto à empresa vencedora do Leilão e de acordo com seu prazo, poderá ser prorrogado sob condições especificadas no Edital do Processo Seletivo, a critério do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), que é o poder concedente.


Quanto as condições de pagamento, de acordo com o edital publicado pela Antaq, a Arrendatária Transitória, deverá pagar para a superintendência, o valor de outorga de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), por cada TEU (contêiner movimentado), e R$ 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos), por tonelada de carga geral movimentada, tendo o direito de explorar suas atividades no que compreende a área arrendada do terminal (berços 01 e 02) do porto de Itajaí. Ainda com base no edital publicado, sobre o valor do arrendamento transitório, o repasse de pagamento será mensal por parte da Arrendatária, tendo como base, sua movimentação mensal de cargas executadas na área arrendada do terminal.

“Hoje Itajaí e seu porto tiveram mais um dia importante rumo ao retorno de suas operações. Desde que a ANTAQ lançou o novo Edital de Arrendamento, avançamos juntos em prol da revitalização da atividade portuária. O edital vem sendo conduzido pela Agência de forma muito profissional e transparente, objetivando não apenas para a retomada da movimentação do porto, mas também para assegurar um ambiente de confiança à empresa vencedora do certame, que operará por dois anos, proporcionando a mesma segurança jurídica para realizar suas operações. Agora iremos aguardar as próximas etapas do edital, e, com isso, focarmos quanto ao restabelecimento do nosso porto, impulsionando o desenvolvimento do Município e da nossa região, assim como de Santa Catarina e do Brasil, pontuou o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

Quanto as condições de pagamento, de acordo com o edital publicado pela Antaq, a Arrendatária Transitória, deverá pagar para a superintendência, o valor de outorga de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), por cada TEU (contêiner movimentado), e R$ 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos), por tonelada de carga geral movimentada, tendo o direito de explorar suas atividades no que compreende a área arrendada do terminal (berços 01 e 02) do porto de Itajaí. Ainda com base no edital publicado, sobre o valor do arrendamento transitório, o repasse de pagamento será mensal por parte da Arrendatária, tendo como base, sua movimentação mensal de cargas executadas na área arrendada do terminal.

Todos os documentos e minutas relativas ao processo estão disponíveis na página do Processo Seletivo, no site da ANTAQ.

ANTAQ divulga lista de empresas que se inscreveram para Novo Edital de Arrendamento Transitório do Porto de Itajaí (portoitajai.com.br)

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EDITAL DE ARRENDAMENTO DO PORTO DE ITAJAÍ – ATUALIZAÇÕES

11/09/2023

Três impugnações foram apresentadas no Novo Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí

Todas as decisões foram indeferidas pela ANTAQ e Sessão Pública do Leilão segue normal para o dia 13 de setembro

No dia 25 de agosto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), aprovou a abertura quanto ao processo de propostas a interessados em operar no Porto de Itajaí, lançando no ato um novo edital de Arrendamento Transitório.

Após declarada sua aprovação pelo órgão fiscalizador e regulador, o documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), e, na oportunidade, todas as empresas interessadas em concorrer no certame, puderam se inscrever até o dia 11 de setembro, segunda-feira, até às 17 horas (horário de Brasília), para apresentarem suas propostas para o Edital de Arrendamento Transitório (Área A – berços 01 e 02), do Porto de Itajaí.

No dia 12 (terça-feira), a Antaq divulgará, conforme calendário de etapas do certame, sobre eventual não aceitação de documentos, e, no dia 13 (quarta-feira), acontecerá a Sessão Pública do Leilão, a ser realizada na ANTAQ, com abertura e classificação das propostas apresentadas, sendo divulgados no seu próprio site, a ordem final de classificados para o arrendamento transitório.

Seguindo a programação do novo Edital, a ANTAQ recebeu três decisões de impugnação ao certame, que conforme publicado no site do Ente Federal, as três impugnações dizem respeito a: qualificação técnica, questões operacionais, administrativas e constitutivas do ambiente das empresas concorrentes, além de itens de origem formal e que não interferem no julgamento do certame.

A ANTAQ por meio de sua Comissão de Licitações indeferiu as três impugnações. Ainda de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, as impugnações foram recebidas, processadas, fundamentadas e indeferidas pela própria Comissão. Toda e qualquer impugnação apresentada, segue um procedimento anterior as sessões do certame e data prevista para entrega e análise de documentação por parte dos interessados junto ao leilão.

“Desde que o Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí foi publicado, em 25 agosto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários a ANTAQ, tem conduzido o certame de forma muito clara e transparente, dando não só para nós, da Autoridade Portuária, segurança jurídica, mas também e principalmente para todos que puderam conferir as exigências do leilão, e, acima de tudo, aos inscritos que puderam participar do certame. Com as impugnações indeferidas, o cronograma do Edital segue normal, e, agora, aguardamos com entusiasmo o resultado para que irá operar o Porto de Itajaí”, destacou Fábio da Veiga, Superintendente do Porto de Itajaí.

No dia 18, de acordo com o cronograma estabelecido, todos os documentos serão conferidos por parte de quem passou da fase de documentação apresentada no dia da Sessão (13/09). Já no dia 19, será publicado em Ata e divulgado o nome da empresa vencedora do Leilão.

Após este prazo, caso não ocorrerem pedidos de recursos por parte de outras empresas que participaram do certame, o próximo passo é a homologação do resultado do procedimento simplificado, com a assinatura do contrato de transição.

O novo arrendamento transitório terá a duração de vinte e quatro meses, sem a clausula resolutiva que, anteriormente, previa a possibilidade da rescisão do contrato antes desse período. O novo contrato trará segurança legal de operação, por dois anos, à empresa vencedora.

Quanto as condições de pagamento, de acordo com o edital publicado pela ANTAQ, a Arrendatária Transitória, deverá pagar para a superintendência, o valor de outorga de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), por cada TEU (contêiner movimentado), e R$ 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos), por tonelada de carga geral movimentada, tendo o direito de explorar suas atividades no que compreende a área arrendada do terminal (berços 01 e 02) do porto de Itajaí. Ainda com base no edital publicado, o valor do arrendamento transitório será pago mensalmente por parte da Arrendatária, tendo como base a movimentação mensal de cargas executadas na área arrendada do terminal.

“O lançamento do novo Edital de Arrendamento transitório do Porto de Itajaí, o qual que vem sendo conduzido de forma muito profissional pela ANTAQ, marca um passo crucial para a cidade e para a revitalização da atividade portuária. Este edital assume uma importância estratégica, não apenas para a retomada da movimentação do porto, mas também para assegurar um ambiente de confiança à empresa vencedora do certame, que operará por dois anos, pontuou o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

Seguindo as informações publicadas no documento, sobre o volume de cargas de contêineres (TEUs) que operador portuário deverá movimentar na área arrendada, não haverá quantidade mínima de movimentação pré estabelecida. O proponente (empresa cadastrada para o Leilão), que oferecer a maior número de movimentação, denominado por Movimentação Mínima Exigida (MME), será o vencedor do certame.

Durante o transcorrer do contrato de arrendamento transitório, o Governo Federal planeja lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a Autoridade Portuária Pública e Municipal.

O contrato de arrendamento definitivo será submetido às analises e estudos exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes do seu lançamento e, de acordo com o Governo Federal, não será um contrato de modelo simples, mas sim um modelo exclusivo no Brasil.

“Tão logo saberemos o desfecho deste Novo Edital. Estamos muito empolgados e felizes da forma que todo este processo vem sendo conduzido de forma legitima e esclarecedora pela ANTAQ. Esperamos que até o final do cronograma do leilão, tenhamos de fato um vencedor deste certame, e, que terá acima de tudo, o compromisso de trazer de volta a pujança quanto as movimentações de carga de contêineres no Porto de Itajaí”, conclui com expectativa o Vice-Prefeito, Marcelo Sodré.

Três impugnações foram apresentadas no Novo Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí (portoitajai.com.br)


Em resumo, novo operador do Porto de Itajaí será conhecido na próxima quarta-feira, dia 13.
As empresas interessadas em operar os berços 1 e 2 do Porto de Itajaí têm até hoje, 17 horas (horário de Brasília) para apresentarem suas propostas para o Edital de Arrendamento Transitório (Área A – berços 01 e 02), do Porto de Itajaí.
No dia 12 (terça-feira), a ANTAQ divulgará, conforme calendário de etapas do certame, sobre eventual não aceitação de documentos, e, no dia 13 (quarta-feira), acontecerá a Sessão Pública do Leilão, a ser realizada na ANTAQ, com abertura e classificação das propostas apresentadas, sendo divulgados no seu próprio site, a ordem final de classificados para o arrendamento transitório.

Seguindo a programação do novo Edital, a ANTAQ recebeu três decisões de impugnação ao certame, que conforme publicado no site do Ente Federal, as três impugnações dizem respeito a: qualificação técnica, questões operacionais, administrativas e constitutivas do ambiente das empresas concorrentes, além de itens de origem formal e que não interferem no julgamento do certame.
A ANTAQ por meio de sua Comissão de Licitações indeferiu as três impugnações. Ainda de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, as impugnações foram recebidas, processadas, fundamentadas e indeferidas pela própria Comissão. Toda e qualquer impugnação apresentada, segue um procedimento anterior as sessões do certame e data prevista para entrega e análise de documentação por parte dos interessados junto ao leilão.

No dia 18, de acordo com o cronograma estabelecido, todos os documentos serão conferidos por parte de quem passou da fase de documentação apresentada no dia da Sessão (13/09). Já no dia 19, será publicado em Ata e divulgado o nome da empresa vencedora do Leilão.

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Portos

ANTAQ PUBLICA NOVO EDITAL PARA ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO PARA O PORTO DE ITAJAÍ

25/08/2023

Antaq publica novo Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí

Sessão Pública do Leilão acontecerá dia 13 de setembro e novo operador irá atuar por dois anos

 Nesta sexta-feira (25), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), aprovou a abertura do processo de propostas a interessados em operar no Porto de Itajaí, lançando no ato o novo edital de Arrendamento Transitório. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os interessados em concorrer ao certame terão até o dia 11 de setembro, entre 13:00 e 17 horas, para apresentarem suas propostas para o arrendamento transitório.

No dia 12, a Antaq irá divulgar sobre eventual não aceitação de documentos, e, no dia 13, acontecerá a Sessão Pública do Leilão, a ser realizada na Antaq, com abertura e classificação das propostas apresentadas, sendo divulgados no site da Antaq, a ordem final de classificados para o arrendamento transitório.

No dia 18, de acordo com o cronograma estabelecido, todos os documentos serão conferidos por parte de quem passou da fase de documentação apresentada no dia da Sessão (13/09). Já no dia 19, será publicado em Ata e divulgado o nome da empresa vencedora do Leilão.

Após este prazo, caso não ocorrerem pedidos de recursos por parte de outras empresas que participaram do certame, os próximos passos darão direcionamento a homologação do resultado do procedimento simplificado, o direito de outorga, e, por fim, a convocação da empresa vencedora com a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), para celebrarem o contrato de transição.

O novo arrendamento transitório terá a duração de vinte e quatro meses, sem a clausula resolutiva que, anteriormente, previa a possibilidade da rescisão do contrato antes desse período. O novo contrato trará segurança legal de operação, por dois anos, à empresa vencedora.

“A publicação do Edital de Arrendamento Transitório, agora prevendo o mínimo de 24 meses de operação dessa nova empresa, vem ao encontro do que o Porto de Itajaí já vinha há mais de um ano pleiteando junto ao Governo Federal, que era esse o prazo maior. Certamente isso irá trazer uma maior atratividade, pois tenho certeza que diversas empresas buscarão o edital e farão propostas de movimentação de carga para o Porto de Itajaí. Isso demonstra que iremos superar esse difícil momento que estamos vivenciando, causado pela insegurança jurídica que o governo anterior criou. E, também é importante ressaltar que o atual Governo Federal, alterou a matriz trazendo um conceito ainda melhor do Porto de Itajaí no sentido de entender da importância da Autoridade Portuária, o papel que ela desempenha, dando agilidade e cumprindo com os prazos. Agora, esperamos que esse edital de arrendamento transitório seja eficaz e efetivo e que o Governo Federal, com mais calma, possa, nesse prazo de 24 meses, publicar o outro edital e encontrar uma empresa para atuar por durante 35 anos a expansão e a operação do Porto de Itajaí, destacou Fábio da Veiga, Superintendente do Porto de Itajaí.

Quanto as condições de pagamento, de acordo com o edital publicado pela Antaq, a Arrendatária Transitória, deverá pagar para a superintendência, o valor de outorga de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), por cada TEU (contêiner movimentado), e R$ 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos), por tonelada de carga geral movimentada, tendo o direito de explorar suas atividades no que compreende a área arrendada do terminal (berços 01 e 02) do porto de Itajaí. Ainda com base no edital publicado, sobre o valor do arrendamento transitório, o repasse de pagamento será mensal por parte da Arrendatária, tendo como base, sua movimentação mensal de cargas executadas na área arrendada do terminal.

“O lançamento do novo Edital de Arrendamento provisório do Porto de Itajaí, realizado hoje pela Antaq, marca um passo crucial para a cidade e para a revitalização da atividade portuária. Este edital assume uma importância estratégica, não apenas para a retomada da movimentação do porto, mas também para assegurar um ambiente de confiança à empresa vencedora do certame, que operará por dois anos. Durante esse período, a modelagem do edital de arrendamento definitivo estará em andamento, proporcionando segurança e clareza ao investidor. O contentamento do Município e da Superintendência do Porto de Itajaí reflete a valorização da participação mais próxima, por parte do Governo Federal, nesse processo, consolidando a certeza de que estamos trilhando o caminho necessário para restabelecer a pujança do nosso porto e impulsionar o desenvolvimento do Município e da nossa região, assim como de Santa Catarina e do Brasil, pontuou o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

Seguindo as informações publicadas no documento, sobre o volume de cargas de contêineres (TEUs) que operador portuário deverá movimentar na área arrendada, não haverá quantidade mínima de movimentação pré estabelecida. O proponente (empresa cadastrada para o Leilão), que oferecer a maior número de movimentação, denominado por Movimentação Mínima Exigida (MME), será o vencedor do certame.

Durante o transcorrer do contrato de arrendamento transitório, o Governo Federal planeja lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a Autoridade Portuária Pública e Municipal.

O contrato de arrendamento definitivo será submetido às analises e estudos exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes do seu lançamento e, de acordo com o Governo Federal, não será um contrato de modelo simples, mas sim um modelo exclusivo no Brasil.

“Hoje, sexta-feira, é um dia importante para a cidade de Itajaí e para o Porto de Itajaí. Com o lançamento do Edital de Arrendamento Transitório para o porto, manifestamos nossa satisfação com relação ao Ministério de Portos e Aeroportos, e a ANTAQ, onde cumpriram com Itajaí, a publicação deste novo edital. Agora, nós possamos, num prazo mais curto possível, ter um arrendatário que irá movimentar nosso porto e resgatar sua pujança. Vamos torcer que possamos ter um certame positivo e apareça um arrendatário, um operador portuário, que possa novamente fazer esse nosso porto movimentar e destacar-se no cenário portuário nacional. Então torcida e expectativa positiva, avante Itajaí”, conclui o Vice-Prefeito, Marcelo Sodré.

Confira no link abaixo informações gerais do Processo Seletivo nº 01-2023 ANTAQ (Novo Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí):

https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/leiloes

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AFRF SE MOBILIZAM PARA RETOMAR GREVE

24/08/2023

Auditores da Receita Federal se mobilizam para retomar greve

Por maioria de votos, os Auditores-Fiscais filiados à DS/Rio, reunidos em Assembleia Nacional Telepresencial convocada pelo Sindifisco Nacional para 21 e 22 de agosto, aprovaram os indicativos encaminhados à deliberação da categoria, referentes à proposta de retomada da mobilização, incluindo a possibilidade de greve na Zona Secundária por tempo indeterminado.

A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, com a participação de 376 filiados, entre ativos e aposentados.

A possibilidade da retirada de recursos para o pagamento do bônus de eficiência da categoria, recém-regulamentado pelo governo, devido a cortes drásticos no orçamento do Ministério da Fazenda, motivou o posicionamento conjunto da Direção Nacional, Comando Nacional de Mobilização (CNM) e Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) pela retomada do movimento dos Auditores-Fiscais.

Conforme assinalado nas Considerações e Indicativos da assembleia, os cortes foram determinados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento e Orçamento e poderão impactar no funcionamento da Receita Federal e no montante dos recursos destinados ao pagamento do bônus de eficiência. O governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Congresso Nacional.


EMPRESAS OEA

O impacto das paralizações dos Auditores fiscais da Receita Federal do Brasil é um problema para todas as empresas que operam no Comércio Exterior, porém, tende ser menor para as empresas certificadas pelo Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) uma vez que a certificação promove agilidade e flexibilidade das operações, junto as aduanas, reduzindo assim a probabilidade de atrasos.

Além disso, o programa fortalece a segurança nas operações, auxiliando na prevenção de contrabando, fraudes e roubos, o que protege a reputação das empresas e mantém relações comerciais sólidas.

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MUNICÍPIO REÚNE CATEGORIAS PARA INFORMAR SOBRE LANÇAMENTO DE EDITAL

24/07/2023

Município reúne categorias portuárias para informar sobre lançamento de edital de arrendamento transitório do Porto de Itajaí

 

Previsão é que licitação conduzida pelo Governo Federal seja divulgada na próxima semana. Contrato terá vigência de 24 meses

O Município reuniu, na manhã desta sexta-feira (21), representantes de diversas categorias portuárias para dar continuidade às discussões para retomada emergencial da movimentação no Porto de Itajaí. No encontro, a Administração informou que o lançamento do edital de arrendamento transitório do terminal será feito pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A medida foi comunicada pelo Governo Federal e teve aval do Município para que a concorrência tenha maior visibilidade no setor portuário. A licitação deve ser lançada na próxima semana e o contrato terá vigência de 24 meses, enquanto o edital de arrendamento definitivo é preparado.

“Para acabarmos logo com essa angústia, me parece que agora, de fato, está surgindo uma luz no fim do túnel. Com o apoio de todos que aqui estão e demais envolvidos, vamos unir forças, tratando com firmeza junto ao Governo Federal, por uma solução imediata e emergencial para resolvermos de vez esta situação e para que o nosso Porto retorne com suas operações o mais rápido possível”, afirmou o prefeito.

O novo edital de concorrência pública terá prazo de 24 meses de operação. Apesar de constar uma cláusula resolutiva, a empresa que vencer a disputa terá garantia jurídica de atuar na cidade até o final dos dois anos. Neste período, o Governo Federal lançará o edital definitivo de arrendamento à iniciativa privada dos quatro berços do Porto por 35 anos, com a manutenção da Autoridade Portuária Pública e Municipal, inclusive no período transitório.

“A reunião de hoje foi muito produtiva, com a participação em massa de nossas lideranças. Agora estamos muito mais alinhados com o Governo Federal para colocar em prática uma solução imediata para que o Porto volte a operar na sua totalidade. Com o anúncio da publicação deste edital, sabemos que alguns tópicos ainda precisam ser informados como, por exemplo, um prazo para que as empresas operadoras possam apresentar suas propostas ou até mesmo sobre pagamento ou valores de outorga do contrato”, pontuou o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.

Ao final do encontro, o prefeito Volnei Morastoni reforçou a criação de um cronograma de reuniões com todas as autoridades envolvidas na questão, bem como a permanência do Fórum de Defesa pelo Porto de Itajaí. Estiveram presentes nesta sexta-feira representantes da Câmara de Vereadores, Secretaria Estadual de Portos, Aeroportos e Ferrovias, entidades de classe da sociedade civil organizada, sindicatos dos trabalhadores portuários (laborais), Intersindical Patronal (TPAs), sindicatos ligados ao trade empresarial portuário, empresários, proprietários de TUPs (Terminais de Uso Privado), entre outras lideranças do município.

Visita técnica em Santos

Na semana passada, uma comitiva do Município e Superintendência do Porto fez uma visita técnica ao porto de Santos e, em reunião com a diretoria do terminal, houve entendimento de que a parceria poderia trazer incertezas para ambos os portos.

“Desde que o Governo Federal nos deu esta opção, de Santos operar em Itajaí, posso afirmar que ficamos entusiasmados. Nossa ida a Santos foi interessante, mas infelizmente não nos deram uma solução rápida para que o Porto de Itajaí pudesse retomar suas movimentações. Itajaí precisa de um operador forte e que traga o mais rápido possível operações com cargas de contêineres. Que este edital do Governo Federal seja publicado nos próximos dias, pois então teremos a garantia desta retomada”, informou o vice-prefeito de Itajaí, Marcelo Sodré, que participou da visita técnica.

Segue abaixo link oficial da notícia no site:

https://itajai.sc.gov.br/noticia/30695/municipio-reune-categorias-portuarias-para-informar-sobre-lancamento-de-edital-de-arrendamento-transitorio-do-porto-de-itajai

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