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STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte

17/02/2025

Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que o trânsito de mercadorias sem incidência do imposto só vale a partir do exercício financeiro de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no deslocamento de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos vale apenas a partir do exercício financeiro de 2024. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1490708.

O Tribunal já tinha entendimento sobre a matéria, mas agora ela foi julgada sob o rito da repercussão geral (Tema 1367). Assim, a tese fixada deve ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

Decisões

A tese quanto à não incidência do imposto na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte foi firmada pelo Supremo no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1255885 (Tema 1099). Posteriormente, ao julgar recurso na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, o Tribunal decidiu que o entendimento só passaria a valer a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvados os processos em andamento.

No RE 1490708, o Estado de São Paulo questionava decisão do Tribunal de Justiça local que aplicou a tese da não incidência de ICMS no deslocamento de bens entre estabelecimentos de uma empresa importadora e exportadora de insumos agrícolas sem observar que esse entendimento só valeria a partir de 2024.

Autoridade

Em seu voto pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria e pela reafirmação do entendimento do Tribunal, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que desconsiderar a modulação dos efeitos temporais da decisão da ADC 49, além de violar a autoridade das decisões do Supremo, contraria a segurança jurídica e o equilíbrio fiscal que a justificaram.

Tese

A tese de repercussão geral firmada foi a seguinte:

“A não incidência de ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, estabelecida no Tema 1.099/RG e na ADC 49, tem efeitos a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvados os processos administrativos e judiciais pendentes de conclusão até a data de publicação da ata de julgamento da decisão de mérito da ADC 49 (29.04.2021)”.

(Suélen Pires/CR//CF)

FONTE: Noticia STF
Supremo Tribunal Federal

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Qual é o valor monetário da frota mercante mundial?

16/02/2025

Uma avaliação significativa das atividades de transporte na década de 2020 é que o valor da frota global, incluindo embarcações feitas sob encomenda, ultrapassasse US$ 2 trilhões pela primeira vez, de acordo com a Clarksons Research.

Conforme relatado por Splash, em comparação, um Um navio mercante global, incluindo uma carteira de ordenes, valia US$ 1,2 trilhão em 2020 . Os preços das novas construções foram carregados no ano passado para nivelar quase recordes, enquanto Os preços de venda e compra aumentaram durante a maior parte do ano , exceto no quarto trimestre. Demolição níveis permanecerão baixos, 20% abaixo dos níveis máximos de 2023.

Steve Gordon , chef global da Clarksons Research, comentou: “Um forte ambiente de compras persistirá até 2024, na medida em que o Gerente de Transportes interrupções e complexidades nas cadeias de preços globais . E, apesar da flexibilização de taxas e preços do S&P em alguns mercados no quarto trimestre (S&P prices) A renovação da frota subjacente tem ajudado a impulsionar o mercado de novas construções mais ativas desde 2007. “

Quem lidera o mundo na construção de navios mercantes?

Na última década, A China gradualmente conquistou um papel vital na construção global de navios mercantes , A ponto de assumir o primeiro lugar com uma posição dominante em uma indústria-chave para o Comércio internacional , deslocando os participantes tradicionais do conjunto.

Especificamente, de acordo com dados da Intermodal e da Clarksons, As fábricas chinesas respondem por 65% do total de pedidos de navios mercantes atualmente em desenvolvimento , em comparação com 10% em 2000. Em particular, as plantas chinesas estão sendo produzidas, em novembro passado, Um total de 3.256 navios com uma tonelagem bruta de 224.000 toneladas , um volume que, para seu próprio tempo, implica um Aumento de 37% em relação a 2023 , no seu conjunto, o número de encomendas de navios mercantes aumentou 21 % durante o mesmo período.

Ao mesmo tempo, a A participação de investidores japoneses e sul-coreanos caiu drasticamente para 73% no início do século XXI para 31% hoje. Esse fator consolida o papel preponderante que a China conquistou nas cadeias de repressão em todo o mundo Não se limita a se tornar uma fábrica do planeta, mas também coloca o país asiático como um dos principais players do tráfego marítimo internacional.

FONTE: Mas Container Logística & trade News
Qual é o valor atual do imposto global sobre frotas mercantes?

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Veja quem a OEA entrevistou durante visita ao Brasil para avaliar “liberdade de expressão”

16/02/2025

Pedro Vaca Villarreal, relator especial da OEA (Organização dos Estados Americanos) para a Liberdade de Expressão, realizou uma visita ao Brasil entre os dias 9 e 14 de fevereiro de 2025.

O intuito dessa visita foi analisar a situação atual da liberdade de expressão no país, após denúncias de possíveis violações relatadas por congressistas de oposição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Durante sua estadia, Vaca se reuniu com diversas autoridades e representantes do governo, bem como membros da oposição e da sociedade civil. A agenda incluiu encontros com figuras proeminentes no cenário político brasileiro, como ministros do governo, lideranças do Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes da Polícia Federal.

Quem foram os participantes das reuniões com a OEA?

A visita de Vaca contou com uma série de reuniões de alto nível, começando com a Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo federal. Durante essa reunião, foi discutida a questão das “narrativas e informações falsas” que teriam alimentado os acontecimentos de janeiro de 2023. Vaca também recebeu um relatório do Ministério dos Direitos Humanos, que sugeria formas de enfrentar o discurso de ódio e o extremismo no Brasil.

Outro ponto chave da agenda foram os encontros com importantes figuras do STF, como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, nos quais foram abordados temas de politização e ataques às instituições brasileiras. Alexandre de Moraes é uma figura central no Judiciário brasileiro, muitas vezes associada à defesa das instituições democráticas e ao combate à desinformação.

Qual foi a posição das outras entidades em relação à visita da OEA?

Congressistas da oposição, como Bia Kicis e Carla Zambelli, aproveitaram a oportunidade para relatar ao relator da OEA os “abusos de autoridade” que alegam serem cometidos pelos ministros do STF. Também foi mencionada a falta de transparência nos inquéritos onde estão envolvidos e a suspensão de suas contas nas redes sociais. Reunião similares com a Polícia Federal forneceram vídeos e detalhes relacionados ao inquérito de 8 de janeiro.

Além das autoridades políticas, Vaca se encontrou com a ONG Minha Criança Trans no Rio de Janeiro, o que ressalta a abrangência das suas audiências, incluindo questões de grupos minoritários e direitos humanos.

Quais foram as conclusões preliminares?

Ao final de sua visita, Vaca manifestou que havia recebido um grande número de “histórias e relatórios”, o que exigiria uma análise cuidadosa antes de emitir um posicionamento final. Ele planeja compilar suas percepções em um relatório abrangente que será apresentado pela CIDH, trazendo luz às questões de liberdade de expressão no Brasil.

Pedro Vaca também se reuniu com representantes de outros ministérios brasileiros, reforçando o compromisso do país com os direitos humanos, em especial a liberdade de expressão. A defesa desse direito é crucial em um contexto onde a desinformação e o discurso de ódio frequentemente são temas de debate público.

Com o retorno à OEA, as atenções se voltam agora para a elaboração do relatório final da CIDH. Espera-se que o documento traga recomendações específicas para garantir e aperfeiçoar a liberdade de expressão no Brasil, refletindo as percepções de Vaca e as informações coletadas. Este relatório poderá influenciar políticas públicas e fomentar um diálogo mais amplo envolvendo todos os setores da sociedade brasileira.

FONTE: Terra Brasil Noticias
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Funcionários da Receita Federal iniciam suspensão do desembaraço aduaneiro em protesto por reajuste

16/02/2025

Ação de 15 dias, parte da greve dos auditores fiscais, pode gerar atrasos na liberação de mercadorias e afetar cadeias de suprimentos

A partir desta semana, os servidores da Receita Federal iniciaram a suspensão do desembaraço aduaneiro, procedimento essencial para a liberação de mercadorias pela alfândega. A ação, denominada “Desembaraço Zero”, faz parte de um movimento de mobilização da categoria e terá duração de 15 dias, conforme informado pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM).

O objetivo da medida é pressionar o governo por um reajuste salarial, uma demanda já presente na greve dos auditores fiscais iniciada em 2024. A paralisação tem causado o acúmulo de quase 100 mil processos e gerado um prejuízo estimado em R$ 3,5 bilhões devido ao aumento de custos logísticos.

Até o momento, não há sinalização de uma solução para o impasse. A categoria segue reivindicando melhorias nas condições de trabalho e ajustes salariais, enquanto o governo federal tenta mediar a situação.

Impactos

Com a suspensão do desembaraço aduaneiro, produtos não essenciais, como eletrônicos, roupas e automóveis, podem sofrer atrasos na liberação, o que pode resultar em congestionamento de cargas nos portos e aeroportos. Medicamentos e cargas vivas estão isentos da medida, mas outros itens podem ficar retidos por tempo indeterminado.

Especialistas alertam para os possíveis impactos nas cadeias de suprimentos, que já enfrentam dificuldades logísticas devido à greve. Caso a paralisação se prolongue, o consumidor pode sentir falta de produtos nas prateleiras e um aumento de preços em diversos setores, destaca Jackson Campos, especialista em comércio exterior.

Quase 100 mil processos estão atrasados por conta da greve dos auditores fiscais que começou em 2024. O prejuízo estimado com custos extra chega perto de R$ 3,5 bilhões. Todos os produtos que não sejam medicamentos e cargas vivas estão sujeitos a atrasos. Desde 12 de novembro os auditores estão fazendo um movimento de desembaraço zero, que deve durar por 15 dias. O consumidor pode começar a sentir falta de produtos nas prateleiras se a greve durar por mais tempo.

FONTE: Extra Globo
Funcionários da Receita Federal iniciam suspensão do desembaraço aduaneiro em protesto por reajuste

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BÚZIOS 7/FPSO Almirante Tamandaré inicia produção no pré-sal

16/02/2025

A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que o FPSO Almirante Tamandaré (Búzios 7) entrou em produção hoje no Campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. Ao todo, serão 15 poços, 7 produtores de óleo, 6 injetores de água e gás, 1 conversível (produtor e injetor) e 1 injetor de gás, interligados à plataforma por meio de uma infraestrutura submarina.

De acordo com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, Búzios 7 é a primeira unidade de alta capacidade a ser instalada no campo. “Tem potencial para produzir diariamente até 225 mil barris de óleo (bpd) e processar 12 milhões de metros cúbicos de gás. O FPSO Almirante Tamandaré é parte do sexto sistema de produção de Búzios e contribuirá para que o campo alcance a produção de 1 milhão de barris de óleo por dia, previsto para o segundo semestre de 2025”, afirmou a presidente.

“A capacidade média das plataformas no mundo fica em torno dos 150 mil barris diários de óleo e compressão de 10 milhões de m3 de gás. Com o Almirante Tamandaré, estamos alcançando um outro patamar de produtividade, que só é possível em campos como o de Búzios. Além da alta capacidade, agregamos configurações que possibilitam mais eficiência e tecnologias de descarbonização”, declarou Renata Baruzzi, diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras.

Em breve, espera-se que o campo de Búzios se torne o maior campo de produção da Petrobras. “É altamente produtivo, com reservas substanciais de petróleo leve. Até 2030, nossa expectativa é de superar o marco de 1,5 milhões de barris de produção por dia”, explicou Sylvia Anjos, diretora de Exploração e Produção da Petrobras.

A unidade foi afretada junto à SBM Offshore e, além de apresentar capacidade acima da média das unidades da indústria, conta com tecnologias de descarbonização, como o flare fechado, que contribui para redução das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Há também tecnologias para aproveitamento de calor, que reduzem a demanda de energia adicional para a unidade.

O consórcio de Búzios é composto por Petrobras (operadora), as empresas parceiras chinesas CNOOC, CNODC e a PPSA, empresa gestora dos contratos de partilha da produção.

FONTE:  Agencia Petrobras
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Importações via contêineres da China crescem 30,7% em 2024

15/02/2025

Dados recém-divulgados pela Datamar sobre a movimentação brasileira de contêineres do ano completo de 2024 apontam que as importações brasileiras para a China cresceram 30,7% no ano passado, enquanto as exportações registraram uma leve alta de 2,7%.

A China segue como principal parceira comercial do Brasil, tanto para importações como para exportações. Quase 50% das importações brasileiras são originárias da China. Foram 1.595.302 TEUs importados em 2024 contra 1.220.337 TEUs em 2024. Para efeito de comparação, as importações brasileiras dos Estados Unidos, segundo maior parceiro comercial brasileiro, foram de 325.493 TEUs.

Confira abaixo um histórico das importações brasileiras da China. Os dados são do DataLiner:

Importações de contêineres para a China| Jan 2021 – Dez 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

Os produtos que impulsionam esse aumento são: reatores, com um crescimento de quase 50%, equipamentos elétricos, que cresceram 21,7%, e veículos e peças automotivas, com um aumento notável de 103%.

Exportações

A China também é o principal destino das exportações brasileiras. No entanto, em 2024, o crescimento dos embarques foi modesto: 2,7%.

As carnes continuam sendo a mercadoria mais exportada ao país asiático, embora com uma queda de 4% nos volumes em relação a 2023. Os embarques de polpa de madeira também caíram: 2,7%. Em contrapartida, os embarques de algodão tiveram um aumento significativo de 10,8%.

Confira abaixo um histórico das exportações brasileiras para a China a partir de 2019. Os dados são do DataLiner:

Exportações para a Chin | Jan 2021 – Dez 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

Perspectivas

E como deve ficar o comércio entre Brasil e EUA em 2025? A tendência é que continue crescendo, já que com a guerra comercial traçada entre China e Estados Unidos com a eleição de Donald Trump e o aumento das alíquotas de importação de produtos chineses em 10% anunciada no último dia 01, o país asiático deve buscar novos parceiros comerciais, aumentando as compras do Brasil.

FONTE: DatamarNews
DataLiner: Importações via contêineres da China crescem 30,7% em 2024 – DatamarNews

 

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Tarifas recíprocas de Trump potencialmente aumentam custos para o Brasil

15/02/2025

EUA citam tarifas brasileiras sobre etanol, carnes e laticínios como práticas comerciais desleais

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a implementação de tarifas recíprocas, com o objetivo de igualar as taxas que outros países impõem aos exportadores americanos. Embora Trump não tenha mencionado explicitamente o Brasil durante seu anúncio, um memorando divulgado pela Casa Branca destacou o etanol brasileiro e as exportações agrícolas como assuntos de preocupação devido às disparidades tarifárias percebidas.

Como exemplo de “injustiça tarifária”, o documento observa que, enquanto os EUA impõem uma tarifa de 2,5% sobre as importações brasileiras de etanol, o Brasil aplica uma tarifa de 18% sobre o etanol americano. “Como resultado, em 2024, os EUA importaram mais de US$ 200 milhões em etanol do Brasil, enquanto os EUA exportaram apenas US$ 52 milhões em etanol para o Brasil”, segundo o memorando.

Durante uma coletiva de imprensa após o anúncio, Trump criticou as barreiras comerciais que restringem as exportações de carne e laticínios dos EUA para o Brasil, conforme relatado pelo The Washington Post.

“Agora, estamos nivelando o campo de jogo”, disse Trump, referindo-se a todos os parceiros comerciais dos EUA. Ele acrescentou que algumas das novas tarifas podem entrar em vigor nas próximas semanas, priorizando os países com os quais os EUA têm os maiores déficits comerciais.

Trump disse que as tarifas serão determinadas caso a caso pelo indicado ao Departamento de Comércio, Howard Lutnick, e pelo representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.

Ele argumentou que a falta de reciprocidade é um fator-chave do déficit comercial “grande e persistente” dos EUA e disse que o Escritório de Administração e Orçamento emitiria um relatório dentro de 180 dias avaliando o impacto da política. O memorando que descreve o plano de Trump descreve o déficit comercial dos EUA como uma ameaça à segurança nacional – uma classificação que poderia permitir que as tarifas entrassem em vigor sem a aprovação do Congresso.

“É política dos Estados Unidos reduzir nosso grande e persistente déficit comercial anual de mercadorias e abordar outros aspectos injustos e desequilibrados de nosso comércio com parceiros comerciais estrangeiros”, segundo o documento.

As novas tarifas provavelmente desencadearão uma onda de negociações entre os EUA e os países afetados. Em sua coletiva de imprensa, Trump disse que está aberto a acordos comerciais bilaterais e ficaria “feliz” em reduzir as tarifas se outros países fizerem o mesmo.

Uma das práticas que Trump criticou como injusta é o imposto sobre valor agregado (IVA) da União Europeia, que ele rotulou como uma prática comercial “discriminatória e injusta”. O assessor comercial da Casa Branca, Peter Navarro, disse que o imposto efetivamente triplica a tarifa do bloco sobre as exportações.

A UE pode exportar tantos frutos do mar quanto quiser para os EUA. No entanto, a UE proíbe as exportações de frutos do mar de 48 estados dos EUA, disse a Casa Branca em um comunicado. Como resultado, em 2023, os EUA importaram US$ 274 milhões em frutos do mar da UE, mas exportaram apenas US$ 38 milhões, de acordo com o documento.

Além da UE, a Índia também foi citada como um país que se beneficia do atual sistema comercial dos EUA e pode estar entre os primeiros afetados pelas novas medidas. A Casa Branca afirma que a tarifa média dos EUA sobre produtos agrícolas é de 5%, enquanto a tarifa média da Índia sobre os mesmos produtos é de 39%.

Durante a coletiva de imprensa após a assinatura da nova medida, Trump foi questionado sobre a potencial criação de uma moeda comum para o bloco BRICS – liderado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Ele alertou que, se o grupo seguir em frente com o plano, seus membros poderão enfrentar tarifas de “pelo menos 100%”.

FONTE: VALOR INTERNACIONAL
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Greve: Auditores se reúnem com superintendentes e solicitam formalização dos pedidos de exoneração de cargos de chefias

14/02/2025

Desde quarta-feira (12), novas ações de acirramento definidas pelo Comando Nacional de Mobilização, no último dia 7, ocorrem nas unidades da Receita Federal dando mais força à greve dos Auditores-Fiscais.

Na 8ª Região Fiscal, o diretor de Administração e Finanças da Delegacia Sindical de São Paulo e integrante do Comando Regional de Mobilização (CRM/08), Auditor-Fiscal Aníbal Rivani Moura, e o também membro do Comando Regional, Auditor-Fiscal Paulo de Oliveira Abrahão, reuniram-se, na quarta-feira (12), com a superintendente da 8ª Região Fiscal, Auditora-Fiscal Márcia Cecília Meng.

À titular da Superintendência, foi enfatizado que a greve não só compromete os serviços rotineiros da Receita Federal, mas atrasa iniciativas essenciais para o incremento da arrecadação, do controle aduaneiro e do combate às fraudes. A superintendente recebeu o ofício que solicita a publicação imediata das portarias de dispensa de função gratificada e a devida exclusão da supervisão dos procedimentos fiscais dos Auditores-Fiscais que ocupam cargos de chefia e formalizaram pedido de exoneração. O documento também exige que os titulares de unidade da 8ª RF realizem a retificação dos Termos de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF), a fim de excluir as autoridades fiscais que aderiram à greve.

Márcia Cecília Meng se mostrou solícita às demandas, afirmou que a Administração está alinhada com os interesses da categoria e se comprometeu a analisar as reivindicações apresentadas. A reunião contou ainda com a presença do superintendente substituto, Auditor-Fiscal Cláudio Ferrer de Souza, e o superintendente-adjunto, Auditor-Fiscal Vicente Battista.

Representantes das DS da 4ª RF na Superintendência

Também na quarta (12), representantes das Delegacias Sindicais da 4ª Região Fiscal entregaram um ofício ao superintendente da Receita Federal, Auditor-Fiscal Darci Mendes de Carvalho Filho, com o mesmo propósito de exigir a exoneração imediata dos Auditores-Fiscais que solicitaram a saída dos cargos em comissão por via do correio eletrônico e do e-Processo.

“Saliente-se que o Decreto n° 1.480, de 3 de maio de 1995, determina expressamente, em seu artigo 23, que os ocupantes de funções gratificadas devem ser IMEDIATAMENTE dispensados em caso de adesão à greve. Assim, a manutenção desses servidores em funções de chefia configura descumprimento expresso da legislação vigente”, diz um dos trechos do documento.

Durante a reunião, o superintendente destacou que a decisão sobre a retirada dos nomes dos Auditores-Fiscais dos TDPFs deverá ser feita pelos delegados da região, assim como a solicitação formal das exonerações dos cargos em comissão. Diante desse posicionamento, os representantes sindicais anunciaram que vão agendar reuniões com os delegados da 4ª RF para reforçar as cobranças.

Representantes do CRM06 e da DS/BH na Superintendência da 6ªRF

Na Superintendência da 6ª Região Fiscal, o presidente da DS/Belo Horizonte, Auditor-Fiscal Alfredo Menezes, o representante do CRM 6ª, Auditor-Fiscal Sérgio Aurélio, e parte da diretoria da DS/BH se reuniram, nesta quinta (13), com o superintendente e sua adjunta, Auditores-Fiscais Michel Lopes Teodoro e Joyce Frade Machado. A eles, foi entregue o ofício sobre a publicação da dispensa de função gratificada dos Auditores que ocupam chefia e solicitaram a exoneração em razão da greve. Também foi solicitada no ofício a alteração dos responsáveis pela condução dos procedimentos fiscais nos TDPFs devido à adesão à greve por tempo indeterminado.

Desembaraço zero

Também na 6ª RF, a operação-padrão continua no desembaraço de cargas. As ações têm gerado acúmulo de mercadorias nos recintos alfandegados da região e lotação máxima nos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (CLIAs) de Pouso Alegre, Uberlândia e Varginha, Portos Secos de Betim e Uberaba e na Inspetoria do Aeroporto Internacional de Confins.

A operação-padrão continua nas próximas semanas com desembaraço zero em cumprimento da ação de acirramento do movimento reivindicatório.

Pauta de reivindicação

A greve já dura 79 dias. A categoria reivindica o reajuste do vencimento básico, congelado desde 2016 – com exceção dos 9% concedidos em 2023. Na pauta geral de reivindicações, constam ainda o bônus integral para ativos e aposentados e a destinação de recursos do Fundaf para subsídio do plano de saúde. Na última terça-feira (11), cerca de 300 Auditores se reuniram em Brasília para protestar em frente ao Ministério da Fazenda.

FONTE: Sindifisco Nacional
Greve: Auditores se reúnem com superintendentes e solicitam formalização dos pedidos de exoneração de cargos de chefias – Sindifisco Nacional

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No Dia da Entrega de Cargos e de Devolução de Trabalhos, Auditores-Fiscais intensificam ações de greve em todo o país

14/02/2025

A greve dos Auditores e das Auditoras-Fiscais ganhou novos reforços com as ações desenvolvidas durante o Dia Nacional de Entrega de Cargos em Comissão e o Dia de Devolução de Trabalhos e Fiscalizações, além do desembaraço zero nos próximos 15 dias, a partir desta quarta-feira (12).

Novas adesões de Auditores-Fiscais de diversos setores estratégicos da Receita Federal, operação-padrão com filas de caminhões nas aduanas, entrega de ofícios às superintendências das Regiões Fiscais exigindo a imediata publicação das exonerações dos cargos em comissão também estão entre as ações de acirramento para pressionar o governo a negociar a pauta da categoria.

Nas 7ª e 8ª Regiões Fiscais, os delegados da Receita Federal externaram, em manifesto entregue aos superintendentes, o profundo descontentamento com a falta de isonomia de tratamento dispensada aos Auditores, sobretudo em relação a outras carreiras de Estado, ressaltando que há um crescente movimento de entrega de cargos de chefias, o que compromete de maneira direta a gestão das unidades da Receita Federal.

“Informamos, ainda, que nos próximos dias encaminharemos os processos com os pedidos de exoneração dessas chefias juntamente com o nosso processo de dispensa coletivo à Superintendência, reforçando que sem essas equipes não há possibilidade de continuarmos exercendo o nosso atual cargo”, diz o manifesto.

Entre as atividades impactadas com a entrega de cargos de chefia, estão a emissão de novos Termos de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF), a participação em reuniões e eventos, agendas externas e projetos voltados ao novo Regimento Interno.

Entrega de documentos

Entrega de ofício à Superintendência da 10ª RF com pedido de dispensa da função gratificada dos Auditores que aderiram à greve

O diretor do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Diogo Loureiro, que representa a 10ª Região Fiscal no Comando Nacional de Mobilização (CNM), e o presidente da Delegacia Sindical de Porto Alegre, Auditor-Fiscal Marcos Borges, entregaram ofício aos titulares da Superintendência da Receita Federal em Porto Alegre. O documento cobra a dispensa da função gratificada dos Auditores-Fiscais que aderiram à greve e sua exclusão como responsáveis nos Procedimentos Financeiros Fiscais.

Representantes do CNM da 1ª e 9ª Regiões Fiscais, em Foz do Iguaçu

Representantes do CNM das 1ª e 9ª Regiões Fiscais formaram uma comitiva com Auditores-Fiscais ligados à Delegacia Sindical de Foz do Iguaçu para reforçar a importância de todos se engajarem no movimento da categoria.

Reunião na Superintendência da 9ª RF para pedir apoio ao movimento e dispensa de função gratificada de Auditores que, em razão da greve, entregaram suas funções de chefia

No fim da tarde, os representantes do CNM nas duas Regiões Fiscais, Auditores-Fiscais Waltoedson Dourado e Arthur Accorsi, reuniram-se com o subsecretário de Administração Aduaneira (Suana), Auditor-Fiscal Fabiano Coelho, e com o superintendente da 9ª RF, Auditor-Fiscal Fábio Eduardo Boschi. Foi pedido apoio nas negociações com a categoria e entregue um ofício solicitando a dispensa de função gratificada de Auditores que, em razão da greve da categoria, entregaram suas funções de chefia, e a alteração dos responsáveis pela condução dos procedimentos fiscais nos TDPF em função da adesão ao movimento de greve.

Operação-padrão

Em alguns pontos de fronteira, como em Foz do Iguaçu (PR), ações de greve provocaram extensa fila de caminhões nas estradas.

Em Uruguaiana, os Auditores-Fiscais realizaram operação-padrão, gerando uma fila quilométrica que se estendeu por toda a ponte que liga a cidade à Argentina.

Em São Borja, também houve fila de caminhões em decorrência da minuciosa fiscalização nas cargas que passaram pela unidade aduaneira. O pátio da Alfândega ficou lotado.

Já em Porto Xavier, veículos de passageiros foram incluídos na operação-padrão, provocando longas esperas.

Greve dos Auditores

Em greve há 78 dias, a categoria reivindica o reajuste do vencimento básico, congelado desde 2016 – com exceção dos 9% concedidos em 2023. Na pauta geral de reivindicações, constam ainda o bônus integral para ativos e aposentados e a destinação de recursos do Fundaf para subsídio do plano de saúde. Nessa terça-feira (11), cerca de 300 Auditores se reuniram em Brasília para protestar em frente ao Ministério da Fazenda. Como não houve uma resposta às reivindicações, a categoria deliberou pelo acirramento das ações de mobilização nos próximos 15 dias.

FONTE: Sindifisco Nacional
No Dia da Entrega de Cargos e de Devolução de Trabalhos, Auditores-Fiscais intensificam ações de greve em todo o país – Sindifisco Nacional

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Trump assina decreto de tarifas e usa etanol brasileiro como alvo

14/02/2025

Em um movimento estratégico para reequilibrar a balança comercial, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (13/2) uma série de tarifas recíprocas a serem impostas sobre países que aplicam altas taxas aos produtos americanos.

Este plano visa corrigir as disparidades de longa data no comércio internacional. A abordagem, denominada “Plano Justo e Recíproco“, busca tratar cada país de maneira individual, conforme declarou o Departamento de Comércio.

Trump destacou que o enfoque principal está em nivelar o campo de jogo das relações comerciais, garantindo que os Estados Unidos não sejam prejudicados por tarifas injustas impostas por outros países. Ele apontou que o desvio de mercadorias através de terceiros países, a fim de contornar tarifas, será alvo de medidas específicas.

Como as tarifas recíprocas podem impactar?

Tarifas – Créditos: depositphotos.com / tendo23

As tarifas recíprocas impostas pelos Estados Unidos implicam em uma série de mudanças significativas no comércio global. Uma dessas mudanças é a possibilidade de outros países serem estimulados a reduzir suas tarifas para manter boas relações comerciais com os EUA. Trump citou o exemplo da União Europeia, que diminuiu sua tarifa sobre produtos automotivos para 2,5%.

A Casa Branca não descartou a introdução de uma tarifa global fixa, indicando possíveis ajustes futuros nas políticas comerciais do país. Além disso, o impacto potencial dessas medidas inclui um aumento no número de empregos locais, embora o custo de vida possa experimentar um aumento moderado no curto prazo devido às tarifas adicionais.

Como o Brasil e a União Europeia se encaixam?

O Brasil foi especificamente mencionado no exemplo de desequilíbrio comercial com os Estados Unidos. A tarifa americana sobre o etanol é de apenas 2,5%, enquanto o Brasil impõe uma tarifa de 18% sobre o etanol importado dos EUA. Em 2024, os Estados Unidos importaram mais de US$ 200 milhões em etanol brasileiro, mas exportaram apenas US$ 52 milhões de etanol para o Brasil.

Outro exemplo destacado é a União Europeia, que exporta mariscos para os EUA enquanto proíbe a importação de mariscos de 48 estados americanos. Além disso, a União Europeia impõe uma tarifa de 10% sobre carros americanos, contrastando com a tarifa de 2,5% dos EUA sobre carros europeus. Essas disparidades ilustram o tipo de questões que o “Plano Justo e Recíproco” busca corrigir.

Quais são os próximos passos?

A estratégia de tarifas recíprocas ainda está em desenvolvimento, mas já representa uma mudança significativa na política comercial dos EUA. Autoridades destacaram que mais mudanças podem ser anunciadas à medida que o governo avalia práticas comerciais injustas de outros países.

As tarifas não monetárias, como testes rigorosos em produtos estrangeiros, também estão sob consideração. Trump mencionou especificamente medidas relacionadas a carros e produtos farmacêuticos, que poderão ser implementadas com o intuito de proteger a indústria americana e seus trabalhadores.

Embora o impacto total das tarifas recíprocas ainda esteja por se desenrolar, o memorando de Trump visa trazer maior equidade para os acordos comerciais dos EUA. A medida cano também sendo vista com certa cautela por parceiros comerciais, que observam atentamente os desenvolvimentos e possíveis ajustes nas suas próprias políticas tarifárias. Será crucial acompanhar como essas políticas afetarão o comércio internacional e as relações bilaterais nos anos vindouros.

FONTE: Terra Brasil Noticias
Trump assina decreto de tarifas e usa etanol brasileiro como alvo – Terra Brasil Notícias

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