Comércio Exterior, Gestão, Industria, Informação, Navegação

Lançada campanha para ratificação de tratados marítimos

19/03/2025

A Câmara Internacional de Navegação (ICS) e o Comité Maritime International (CMI), órgão responsável pela elaboração de muitas convenções de direito marítimo, lançaram uma campanha atualizada para incentivar os governos a ratificarem tratados marítimos urgentes.

“Para uma indústria global, regulamentada de forma abrangente pela Organização Marítima Internacional (OMI) e por outros órgãos das Nações Unidas, é fundamental que as Convenções sejam amplamente ratificadas para garantir que as mesmas regulamentações se apliquem a todos os navios no comércio internacional durante todas as partes de sua viagem”, declararam hoje as duas organizações em um comunicado.

A campanha renovada surge em um momento em que os EUA, sob Donald Trump, são cada vez mais vistos como desmantelando as antigas regras internacionais.

As convenções marítimas internacionais fortemente incentivadas a serem ratificadas pelos governos, com prioridade urgente pela ICS e pelo CMI, são: a Convenção de Nairóbi da OMI sobre a Remoção de Naufrágios (Nairobi WRC), de 2007; o Protocolo de 2010 da OMI à Convenção Internacional sobre Responsabilidade e Compensação por Danos Relacionados ao Transporte de Substâncias Perigosas e Nocivas por Mar (HNS), de 1996; a Convenção da OMI para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios (Hong Kong), de 2009; e a Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios, de 2023, também conhecida como Convenção de Pequim.

Uma indústria global precisa de regulamentações globais

O objetivo da campanha é que os membros da ICS e do CMI, que representam, respectivamente, associações nacionais de armadores e associações nacionais de direito marítimo, dialoguem com seus governos para incentivá-los a ratificar essas convenções onde elas ainda não estejam em vigor.

“Nossa indústria depende de um sistema regulatório global para operar de forma eficiente e segura. Padrões globais devem ser aplicados e fiscalizados de maneira uniforme em todo o mundo para evitar desafios significativos, como um mosaico de regulamentações unilaterais e níveis inferiores de segurança e proteção ambiental. É fundamental que as mesmas regulamentações sejam aplicadas igualmente a todos os navios envolvidos no comércio internacional e que as mesmas regras se apliquem durante toda a viagem. Uma indústria global precisa de regulamentações globais”, comentou Kiran Khosla, diretora principal da área jurídica da ICS.

Ann Fenech, presidente do CMI, acrescentou: “O cenário internacional desafiador de hoje e os desenvolvimentos geopolíticos, nos quais armadores, afretadores, proprietários de cargas, financiadores, administrações de bandeira e participantes do setor marítimo em geral estão navegando, tornam ainda mais importante, agora mais do que nunca, que o direito e as regulamentações marítimas em diferentes jurisdições proporcionem segurança jurídica e uniformidade.”

Fonte: Splash 2437
Campaign to get maritime treaties ratified launches – Splash247

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Comércio Exterior, Informação, Notícias

STJ decide que processos aduaneiros parados podem ser extintos

19/03/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos aduaneiros em tramitação na esfera administrativa, ao contrário dos tributários, podem ser extintos se não for proferida decisão no prazo de três anos – aplicando-se a chamada prescrição intercorrente. O entendimento foi adotado pela 1ª Seção, por meio de recursos repetitivos.

A decisão afeta os processos contra autuações fiscais julgados nas delegacias da Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão defendia a aplicação das mesmas regras para ambos os casos – ou seja, que os aduaneiros também não poderiam prescrever.

No julgamento, a 1ª Seção diferenciou os processos tributários, que tratam diretamente de infrações relacionadas ao recolhimento de impostos, dos aduaneiros, que dizem respeito ao controle do comércio internacional. Com a decisão, passam a ser adotadas regras distintas para infrações no comércio exterior.

Hugo Funaro, do Dias de Souza Advogados, também atuou no processo e destaca que o próprio Ministério da Fazenda já distinguia o regime aplicável ao processo administrativo fiscal segundo a natureza do crédito. Mas essa distinção, de acordo com os pareceres SEI 6898/2020/ME e 943/2024/MF, elaborados pela PGFN, só se aplicava para o voto de qualidade pró-contribuinte, que vale apenas para os processos tributários, e não para os aduaneiros.

“Não faz sentido que o Fisco adote uma posição de distinção do regime jurídico em função da natureza do crédito quando lhe favorece e não adote essa distinção quando o prejudica. A decisão do STJ dá coerência ao sistema”, afirma Funaro.

Em nota, o Carf diz que o entendimento do STJ “não alcança a avassaladora maioria dos processos em trâmite”, e destaca que o artigo 99 de seu Regimento Interno prevê a adoção do entendimento após o trânsito em julgado da ação no STJ.

FONTE: JORNAL VALOR ECONOMICO
STJ decide que processos aduaneiros parados podem ser extintos | Legislação | Valor Econômico

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No aniversário de 90 anos, Porto de Paranaguá ganha investimento de R$ 1 bilhão

19/03/2025

O Porto de Paranaguá completa 90 anos de história com mais uma obra bilionária. O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (17), durante a cerimônia em comemoração ao aniversário, o investimento de R$ 1 bilhão para a construção do Píer em T, que vai ampliar a capacidade de movimentação de cargas no terminal.

Esta é a primeira vez que o Estado injeta recursos do Tesouro no Porto de Paranaguá. O valor se soma a mais R$ 1,2 bilhão que deve ser aportados pela iniciativa privada na obra, a partir dos valores arrecadados nos arrendamentos dos PARs 14, 15 e 25, que irão a leilão neste ano.

“Estamos comemorando os 90 anos do Porto de Paranaguá, que foi concebido ainda por Dom Pedro II e hoje continua sendo um grande orgulho do Paraná e do Brasil, graças ao trabalho de todos os seus colaboradores”, afirmou o governador. “É um porto que bate recordes constantemente, que foi eleito por cinco vezes consecutivas com a melhor gestão portuária do Brasil e que foi o único porto do mundo convidado por seis vezes consecutivas pela ONU para falar sobre sustentabilidade, sendo referência nesta área”.

“É o maior investimento dos últimos 50 anos no porto, com dinheiro da Secretaria de Infraestrutura e Logística, para a construção de dois berços, além de mais dois pela iniciativa privada”, explicou o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. “Isso vai aumentar muito a capacidade do Porto de Paranaguá, além do projeto do Moegão, que vamos inaugurar em dezembro. A produção do Paraná, tanto no agro quanto na indústria, cresce cada vez mais e precisamos ter capacidade logística para acompanhar essa expansão”.

A primeira fase do projeto contempla a construção da ponte entre o cais e os dois novos berços de atracação (sentido oeste). Na segunda fase, está prevista a construção do segundo pier, completando o “T” com mais dois berços (sentido leste).

Cada um dos berços terá capacidade para movimentar até 8 mil toneladas/hora. Hoje, a média é de 3 mil toneladas/hora. Com a capacidade de receber navios maiores, a nova estrutura do Corredor de Exportação Leste (Corex) irá movimentar 32 mil toneladas/hora.

Os projetos básicos estão prontos e, assim que finalizados os processo de arrendamentos dos PARs, seguindo os critérios contratuais, os projetos executivos serão concluídos e as obras iniciadas.

“Nosso corredor de exportação é um dos corações, implantado na década de 1970 e com algum volume de investimento no final da década de 1990. E, desde então, carecia de novos investimentos”, ressaltou o presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. “É um projeto inovador, um píer offshore, ou seja, que sai daqui do nosso costado e vai um pouco pra frente da baía, dando mais dinamismo e capacidade de movimentação”.

“Houve todo um planejamento do Governo do Estado para avançar em todos os modais logísticos, desde as rodovias, ferrovia, portos e aeroportos, sendo que praticamente todos eles impactam na eficiência do Porto de Paranaguá”, afirmou o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. “Além da construção do novo Píer em T, teremos três novos leilões na B3 neste ano, completando todos os terminais recebendo investimentos e sendo regularizados dentro do porto”.

O gráfico abaixo exibe as principais exportações de contêineres do Porto de Paranaguá em 2024. Os dados vêm do DataLiner.

Exportações de Contêineres de Paranaguá | 2024 | TEUs

MAIS INVESTIMENTOS – Além do novo píer, o governador também anunciou o investimento de R$ 35,7 milhões da Portos do Paraná na revitalização de diversas ruas de Paranaguá. As empresas Rocha e Fertipar estão doando o projeto para a troca de revestimento em 15 ruas de Paranaguá por pavimento em concreto armado. São seis quilômetros de extensão, que totalizam 71,6 mil metros quadrados de área.

A Portos do Paraná e o Governo do Estado já estão aplicando R$ 28,4 milhões na revitalização e troca de pavimentos de diversas ruas de Paranaguá e de Antonina. “Temos uma parceria fantástica com o porto, como essas obras nas vias da cidade, em concreto, para conseguir suportar a movimentação de caminhões”, ressaltou o prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos.

SINALIZAÇÃO NÁUTICA – Em parceria com a Portos do Paraná, a Marinha do Brasil também anunciou a construção, em Paranaguá, da sede do Serviço de Sinalização Náutica do Sul-Sudeste (SSN-8), Organização Militar (OM) subordinada ao Comando do 8° Distrito Naval (Com8°DN).

O órgão é responsável pela manutenção e fiscalização dos Auxílios à Navegação nos Estados do Paraná e São Paulo, notadamente com foco nos portos do Paraná, Santos e São Sebastião, assegurando a segurança, organização e eficácia do tráfego aquaviário.

A construção da sede permitirá o cumprimento de sua missão de forma mais efetiva, a manutenção de índice de eficácia elevado e o fomento a modernização dos auxílios à navegação, em especial na Baía de Paranaguá, aumentando a precisão e a disponibilidade da Barra e dos Portos do Paraná.

A estrutura será construída em um terreno estratégico em Paranaguá, cedido à Marinha do Brasil por meio de Termo de Entrega firmado pela Superintendência do Patrimônio da União no Paraná (SPU-PR) em junho de 2024. O local, situado de frente para o Rio Itiberê, no acesso para a Baía de Paranaguá, estava subutilizado e agora será aproveitado para fortalecer a segurança do tráfego aquaviário em toda a área de jurisdição do SSN-8.

Com recursos já direcionados pela Autoridade Portuária, a nova sede do SSN-8 viabiliza o aumento de sua tripulação e futura transformação para Centro de Hidrografia, propiciando o aprimoramento dos serviços oferecidos pelo Porto de Paranaguá, balizando o caminho para a ampliação segura do tráfego aquaviário e oferta de novos serviços à comunidade marítima.

MOEGÃO – O Porto de Paranaguá já conta com a maior obra portuária em execução no País, o novo Moegão, que deve está com cerca de 30% de execução e deve ser finalizada no final deste ano. A obra recebe investimento de mais de R$ 600 milhões e trará um aumento significativo da produtividade portuária, além da redução do número de cruzamentos ferroviários na cidade – de 16 para cinco – e de uma maior integração entre os operadores portuários e o cais.

Com a nova estrutura, a capacidade de movimentação ferroviária será ampliada em 60%, passando dos atuais 550 para 900 vagões por dia. Os grãos serão direcionados pelos transportadores até os terminais e, posteriormente, embarcados nos navios pelo Corredor de Exportação, permitindo sua entrega a diversos destinos ao redor do mundo.

HISTÓRIA – O Porto de Paranaguá é administrado pela Portos do Paraná, uma empresa pública que, em 2024, movimentou mais de 66 milhões de toneladas de cargas. É um dos mais importantes hubs logísticos da América Latina e referência em gestão portuária, sendo reconhecido por cinco vezes consecutivas como a melhor administração portuária do Brasil.

O Porto de Paranaguá foi inaugurado oficialmente em 17 de março de 1935 e recebeu o nome de Dom Pedro II, em homenagem ao Imperador do Brasil, que visitou a região em 1880 e incentivou investimentos em infraestrutura, incluindo a construção da linha férrea que atravessa a Serra do Mar até Curitiba.

A partir dos anos 1970, destacou-se como um grande corredor de exportação de grãos e, mais recentemente, consolidou-se como um porto multipropósito. O Porto de Paranaguá está preparado para a recepção e o envio de líquidos, veículos, contêineres, fertilizantes, celulose e demais cargas demandadas pelo mercado. Seu trabalho é marcado pela eficiência e pela inteligência logística.

Ainda na década de 1970, o Porto Barão de Teffé, em Antonina, foi incorporado ao complexo de Paranaguá, e a autarquia passou a se chamar Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Em 2014, a APPA foi transformada em empresa pública e, em 2019, passou a ser denominada Portos do Paraná.

A mudança também impactou na visão administrativa, agora focada na busca constante por eficiência e na otimização máxima dos 5.300 metros de cais e das áreas públicas utilizadas pelos operadores portuários por meio de arrendamentos de longo prazo. Ao finalizar os leilões de arrendamento, previstos para serem realizados ainda neste ano, o Porto de Paranaguá será a primeira autoridade portuária no Brasil a ter 100% das áreas públicas totalmente regularizadas.

SELO COMEMORATIVO E LIVRO – Para celebrar a data, a Portos Paraná lançou um selo comemorativo dos 90 anos, que traz a imagem do pôr do sol, capturada pela lente do fotógrafo da Gerência de Comunicação e Marketing da empresa, Cláudio Neves. A fotografia agora estará presente nas correspondências enviadas para todos os cantos do país e do mundo.

O evento também marcou o lançamento do livro “Porto de Paranaguá – 90 anos”, idealizado por Andrea Caroline Xavier e Meyer, com coordenação editorial de Fábio Brito, textos de Maria Celeste Correa e fotos de Zig Koch e Cláudio Neves, e teve uma homenagem a trabalhadores da Portos do Paraná.

VISITA NA FRAGATA – Após o evento, o governador visitou a Fragata Liberal (F-43), da Marinha do Brasil, que está no Porto de Paranaguá. Com 46 anos de operação, a Fragata é considerada a ponta de lança da corporação e atua como escolta, possuindo alto poder de combate. A embarcação é equipada com dois lançadores triplos de mísseis antiaéreos, lançadores de mísseis superfície-superfície, lançadores de foguetes, canhões e lança-torpedos.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais do Planejamento, Guto Silva; do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza; do Turismo, Marcio Nunes; e da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; o secretário nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, Alex Ávilla; o comandante do 8 Distrito Naval, vice-almirante Marco Antonio Ismael Trovão de Oliveira; os presidentes da Ferroeste, André Gonçalves; da Fetranspar, Sérgio Malucelli; da Faep, Ágide Eduardo Meneguette; o deputado federal Tião Medeiros; e os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo, e Nelson Justus.

Confira o vídeo do Píer em T:

https://youtu.be/jTizRGk0Yhc

Fonte: Agência Estadual de Notícias do Paraná 
No aniversário de 90 anos, Porto de Paranaguá ganha investimento de R$ 1 bilhão | Agência Estadual de Notícias

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Governo de SC e portos da Baía da Babitonga assinam contrato para dragagem

19/03/2025
Evento na sexta-feira (21) marca o lançamento do edital para execução da obra para permitir a operação de navios de 366 metros

O Governo de Santa Catarina, por meio da Porto de São Francisco do Sul, e o Porto Itapoá realizam nesta sexta-feira (21), a assinatura do contrato inédito de Parceria Público-Privada (PPP) para a obra de dragagem e aprofundamento do canal de acesso à Baía da Babitonga. Na ocasião, também será lançado o edital de licitação para a escolha da empresa responsável pela execução do projeto.

Com investimento previsto de cerca de R$ 300 milhões, a obra permitirá a atracação e operação de embarcações de 366 metros de comprimento – sendo o primeiro complexo portuário do Brasil com capacidade para navios desse porte com carga máxima.

Demanda histórica da Federação das Indústrias de SC (FIESC), a obra beneficia o comércio exterior de Santa Catarina e amplia a capacidade operacional dos portos da Baía. Para o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, que participa do evento, a modelagem alternativa encontrada para viabilizar a execução da dragagem foi engenhosa. “Sabemos que o investimento em infraestrutura pelo setor público encontra limitações orçamentárias. A iniciativa privada e o governo do estado enxergaram a oportunidade e os termos do acordo para o financiamento da obra podem servir de exemplo para novas parcerias, em outros projetos de infraestrutura também necessários”, destacou.

O formato de financiamento da obra, inédito no país, conta com a integração do poder público e da iniciativa privada e terá o Porto Itapoá como responsável pelo financiamento de boa parte dos custos. O estado explica que o retorno do investimento realizado pelo Porto Itapoá virá pelo aumento da movimentação gerada pela entrada de navios maiores e com uma quantidade maior de contêineres.

A Obra
Atualmente, o Complexo Portuário da Baía da Babitonga consegue receber navios de contêineres de até 336 metros de comprimento, com capacidade para até 10 mil TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés). Com o aprofundamento do canal de 14m para 16m, a capacidade será aumentada para 16 mil TEUs.

O presidente do Porto Itapoá, Ricardo Arten, explica que a modernização do canal permitindo a entrada de navios de até 366 metros vai impulsionar ainda mais os portos da Babitonga, que já registram recordes de movimentação, ampliando nossa competitividade no cenário global. “Com o aumento da capacidade operacional, espera-se a geração de novos empregos diretos e indiretos, além de um impacto positivo em nível nacional”. A expectativa é que as obras tenham início em 2025 e sejam concluídas já em 2026. (Confira na matéria)

Turismo
Para o governo do estado, a iniciativa não apenas melhora a segurança da navegação e a eficiência logística, mas também fortalece o turismo e a proteção costeira da região. O grande diferencial do projeto é a destinação dos sedimentos da dragagem para a recuperação das praias de Itapoá, ampliando a faixa de areia, um feito inédito no país.

FONTE: FIESC
Governo de SC e portos da Baía da Babitonga assinam contrato para dragagem | FIESC

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Gestão, Informação, Portos

Governo de SC e portos da Baía da Babitonga assinam contrato para dragagem

19/03/2025

O Governo de Santa Catarina, por meio da Porto de São Francisco do Sul, e o Porto Itapoá realizam nesta sexta-feira (21), a assinatura do contrato inédito de Parceria Público-Privada (PPP) para a obra de dragagem e aprofundamento do canal de acesso à Baía da Babitonga. Na ocasião, também será lançado o edital de licitação para a escolha da empresa responsável pela execução do projeto.

Com investimento previsto de cerca de R$ 300 milhões, a obra permitirá a atracação e operação de embarcações de 366 metros de comprimento – sendo o primeiro complexo portuário do Brasil com capacidade para navios desse porte com carga máxima.

Demanda histórica da Federação das Indústrias de SC (FIESC), a obra beneficia o comércio exterior de Santa Catarina e amplia a capacidade operacional dos portos da Baía. Para o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, que participa do evento, a modelagem alternativa encontrada para viabilizar a execução da dragagem foi engenhosa. “Sabemos que o investimento em infraestrutura pelo setor público encontra limitações orçamentárias. A iniciativa privada e o governo do estado enxergaram a oportunidade e os termos do acordo para o financiamento da obra podem servir de exemplo para novas parcerias, em outros projetos de infraestrutura também necessários”, destacou.

O formato de financiamento da obra, inédito no país, conta com a integração do poder público e da iniciativa privada e terá o Porto Itapoá como responsável pelo financiamento de boa parte dos custos. O estado explica que o retorno do investimento realizado pelo Porto Itapoá virá pelo aumento da movimentação gerada pela entrada de navios maiores e com uma quantidade maior de contêineres.

A Obra
Atualmente, o Complexo Portuário da Baía da Babitonga consegue receber navios de contêineres de até 336 metros de comprimento, com capacidade para até 10 mil TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés). Com o aprofundamento do canal de 14m para 16m, a capacidade será aumentada para 16 mil TEUs.

O presidente do Porto Itapoá, Ricardo Arten, explica que a modernização do canal permitindo a entrada de navios de até 366 metros vai impulsionar ainda mais os portos da Babitonga, que já registram recordes de movimentação, ampliando nossa competitividade no cenário global. “Com o aumento da capacidade operacional, espera-se a geração de novos empregos diretos e indiretos, além de um impacto positivo em nível nacional”. A expectativa é que as obras tenham início em 2025 e sejam concluídas já em 2026.

Turismo
Para o governo do estado, a iniciativa não apenas melhora a segurança da navegação e a eficiência logística, mas também fortalece o turismo e a proteção costeira da região. O grande diferencial do projeto é a destinação dos sedimentos da dragagem para a recuperação das praias de Itapoá, ampliando a faixa de areia, um feito inédito no país.

Fonte: Fiesc
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/governo-de-sc-e-portos-da-baia-da-babitonga-assinam-contrato-para-dragagem#:~:text=Florian%C3%B3polis%2C%2019.03.25%20%2D%20O,acesso%20%C3%A0%20Ba%C3%ADa%20da%20Babitonga

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Receita Federal retém 146 kg de cocaína no Porto de Paranaguá

19/03/2025

Receita Federal retém 146 kg de cocaína no Porto de Paranaguá 🚨

A Receita Federal reteve 146,5 kg de cocaína no Porto de Paranaguá (PR). A droga estava escondida em um contêiner com bobinas de papel/celulose e foi inserida sem o conhecimento do exportador, no método conhecido como rip-on/rip-off.

O cão de faro Enzo foi essencial na inspeção, que também contou com o uso de scanner e técnicas de gerenciamento de risco. O destino final da carga era a Arábia Saudita, com transbordo na Espanha.

Balanço 2025: Com essa apreensão, a Receita Federal já reteve 263 kg de cocaína no porto paranaense neste ano. Em 2024, foram 1,3 toneladas de droga interceptadas no local.

A droga foi entregue à polícia judiciária para investigação.

Fonte: Receita Federal
https://www.instagram.com/p/DHWbjTCye6i/?igsh=Ym1lNGFkcHVtb2h2

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Porto de Itajaí tem novo superintendente

18/03/2025

A nomeação do superintendente do Porto foi expedida pela Autoridade Portuária de Santos e comunicada oficialmente à prefeitura de Itajaí nesta terça-feira

O advogado João Paulo Tavares foi nomeado nesta terça-feira (18) como o novo superintendente do Porto de Itajaí. A nomeação foi expedida pela Autoridade Portuária de Santos e comunicada oficialmente à prefeitura de Itajaí.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tavares afirmou que sua gestão estará voltada para o fortalecimento do Porto e a geração de renda para o município e o estado de Santa Catarina.

“Agradeço ao presidente Lula e ao ex-deputado federal Décio Lima. Vamos honrar os compromissos com os trabalhadores e com Itajaí. O Porto é uma porta para o mundo e vamos gerar desenvolvimento e renda para o município e para o estado”, declarou o novo superintendente.

Tavares ressaltou que sua nomeação é um reconhecimento pelos serviços prestados ao município e destacou o compromisso do governo federal com o crescimento do Porto de Itajaí.

Ele também recordou que Lula teve papel fundamental na recuperação da estrutura portuária em momentos críticos: em 2006, com a reforma dos molhes; em 2008, com a reconstrução após a enchente; e, recentemente, com a retomada das operações após um período de quase três anos de paralisação. Segundo ele, os resultados já mostram um crescimento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado.

O novo superintendente também recebeu apoio de entidades representativas, incluindo a Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos e Vinculados da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Varejista de Itajaí.

O Conselho das Entidades de Itajaí, composto por 25 organizações, também manifestou apoio à sua gestão após uma sabatina sobre a importância do Porto para o crescimento da cidade, realizada em fevereiro na sede da Intersindical.

João Paulo e Décio Lima. O presidente do Sebrae foi importante na indicação do novo superintendente do Porto – Foto: Divulgação/NDJoão Paulo e Décio Lima. O presidente do Sebrae foi importante na indicação do novo superintendente do Porto – Foto: Divulgação/ND

A nomeação de João Paulo Tavares como novo superintendente do Porto de Itajaí ocorre após um período de transição e ajustes administrativos na gestão do porto.

Superintendente interino do Porto de Itajaí

Anteriormente, em janeiro de 2025, a Autoridade Portuária de Santos (APS) havia indicado o advogado André Leme da Silva Fleury Bonini como superintendente interino do Porto de Itajaí, durante o processo de federalização e transição administrativa do terminal portuário.

A indicação de Bonini, que atuava como superintendente da chefia de gabinete da APS, foi oficializada pela prefeitura de Itajaí e teve caráter temporário, visando assegurar a continuidade das operações e evitar a paralisação de obras e serviços essenciais durante a transição.

João Paulo Tavares Bastos Gama tem 48 anos de idade e é natural de São Paulo. Em Itajaí desde 1994, João é advogado com MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele é ex-presidente da OAB de Itajaí e conselheiro Federal da OAB. Já atuou como secretário de Administração, procurador-geral do Município e diretor-presidente do Instituto de Previdência de Itajaí.

FONTE: Nd+
Porto de Itajaí tem novo superintendente

 

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ICMS dos Alimentos: Estado anuncia importante medida, mas depende das empresas; A força de Schiochet em Brasília;

18/03/2025

O Governo do Estado tomou uma medida importante ao adotar o ICMS Zero para seis itens da cesta básica, a exemplo do que já haviam feito outros estados.

Produtos como arroz, feijão, farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz terão uma redução dos 7% cobrados de imposto para uma isenção total. Agora, o que realmente tornará a medida eficaz é o acordo feito com os representantes do setor produtivo catarinense para que orientem seus associados a repassarem esse desconto para o preço de venda dos produtos. Ou seja, se as empresas aderirem, aí sim a medida será efetiva, pois reduzirá de fato os preços dos produtos nas gôndolas dos supermercados. Em suma, o governo fez a sua parte, agora caberá à indústria. Isso porque, a cada R$ 1,00 abatido de imposto, em média, apenas R$ 0,13 são descontados do preço final.

No próximo dia 12, a Secretaria de Estado da Fazenda pedirá a adesão de Santa Catarina ao convênio do Confaz e, depois, enviará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que deverá aprovar a proposta sem dificuldade. Vale lembrar que ovos e hortifrutis já não pagam ICMS. O impacto previsto é de R$ 600 milhões por ano.

Pelas manifestações do setor produtivo, é possível prever que todos farão um esforço para reduzir o preço dos alimentos. O presidente da Fiesc, Mário de Aguiar, destacou que o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) orientará as empresas filiadas a repassar integralmente a redução aos consumidores. Por sua vez, o vice-presidente institucional da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), José Koch, destacou que o setor recebe a iniciativa com otimismo e reconhece os impactos positivos da isenção.

Reduções

Vale destacar que a decisão do governo de Jorginho Mello (PL) de zerar o ICMS de seis itens da cesta básica faz parte de um movimento que tem sido realizado pelos governos catarinenses há cerca de 30 anos. Desde 1996, Santa Catarina tem reduzido para 7% o ICMS dos alimentos considerados essenciais, estando na lista carnes de aves e suínos, leite longa vida, pão francês e massas.

Força de Schiochet

Schiochet poderá comandar a CCJ ou o Orçamento – Imagem: Divulgação

O presidente estadual do União Brasil, deputado federal Fábio Schiochet, está demonstrando grande força nas articulações para cargos importantes na Câmara dos Deputados. Ele é o principal nome de seu partido para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça ou do Conselho de Ética. Se confirmado, Schiochet chegará ao seu sétimo ano na Câmara ocupando espaços de destaque. Já presidiu a Comissão de Comunicação, a de Minas e Energia, Defesa do Consumidor e ocupou a primeira vice-liderança.

Fortes apoios

Ivan Naatz tem recebido importantes apoios – Imagem: Divulgação

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) tem conquistado importantes apoios para a próxima vaga do Quinto Constitucional. O governador Jorginho Mello (PL) e o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), já anunciaram apoio a Naatz.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, se lançou como pré-candidato ao Governo do Estado pelo Partido dos Trabalhadores. Chamou atenção o fato de que, no encontro em que foi anunciado, Lima não compareceu. Agora, corre nos bastidores que o líder petista teria recebido um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que dispute uma das vagas ao Senado por Santa Catarina. A ideia seria construir um apoio de todos os partidos de esquerda a uma única candidatura. Décio tem enfrentado muitas críticas à sua condução no comando do PT no estado. Resta saber se conseguirá reunir todas as tendências do partido em prol de seu projeto.

Pressão no MP?

Fontes afirmam que integrantes do Ministério Público estariam sendo pressionados a dar uma definição nas investigações envolvendo os processos de compras suspeitas do Ciasc. Os relatos indicam que pessoas se dizendo emissárias do Governo do Estado estariam fazendo abordagens. Contratações de empresas como a Thomas Greg, no Detran, entre outros processos suspeitos, estariam sendo defendidas por essas pessoas. Uma fonte afirma que a solução dessas questões, além de dar um encaminhamento comercial de interesse do Ciasc, também abriria as portas para um retorno de Moisés Diersmann ao comando do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. Só em relação ao Detran Net, o valor estimado é de R$ 60 milhões para a contratação da Thomas, em processo questionado, inclusive, pela equipe técnica do Ciasc.

Proposta impossível?

Juristas entendem que o governador Jorginho Mello (PL) terá dificuldade para colocar em prática a promessa feita durante a posse do novo presidente da OAB, Juliano Mandelli. Durante o evento, Jorginho disse que vai procurar a entidade para discutir um convênio para que a advocacia dativa faça a defesa de policiais e demais integrantes da segurança pública que responderem a processos por causa de ações durante o trabalho. O entendimento é que o governador fez o anúncio para tentar distensionar a relação com os policiais, que estão insatisfeitos com seu governo.

Entendimento

Juristas entendem que não há brecha na lei que permita ao Estado custear a defesa de agentes de segurança. Para um dos advogados consultados, o governador Jorginho Mello (PL) cria um “falso problema”, já que os policiais ganham acima do valor estabelecido para a defesa de cidadãos carentes, além de já fazerem parte de sindicatos e associações que disponibilizam assistência judiciária integral. Outro jurista destacou que a investigação administrativa e judicial pressupõe um ato ilegal do agente, quando for o caso. “Se for um ato ilegal, o pagamento da defesa pelo próprio Estado seria uma lesão indireta. O sujeito comete um ato ilegal e ainda onera o Estado. Não é possível”, afirmou.

Reforço da Defensoria

Também há a defesa de que o Governo do Estado dê maior atenção à Defensoria Pública, responsável por atender pessoas carentes. De acordo com algumas fontes, a defensoria tem sido negligenciada.

Motim

Fontes afirmam que os motivos para o motim na Penitenciária de Itajaí, na sexta-feira passada, foram a oportunidade gerada por um erro de procedimento e também as más condições da unidade. Há cerca de três dias, faltava água para consumo e também para questões básicas, como higiene dos apenados. “A água estava sendo racionada”, relatou uma fonte, que também destacou problemas com a alimentação. O monitor feito refém estava na cela para realizar o procedimento de revista e, por um erro, as portas foram abertas com ele ainda no local, o que o deixou encurralado entre os presos.

Problemas com a terceirização

Fontes relataram que estão sendo constatados problemas com a terceirização de funcionários para atuar no sistema prisional. Os monitores são contratados por meio de empresas, como no caso do que foi feito refém em Itajaí. O homem tinha apenas 22 dias de trabalho e, por um suposto erro de outros terceirizados, segundo relatos de servidores que trabalham no local, ficou exposto aos detentos. Relatos de policiais penais dão conta de que, em Joinville, quatro monitores terceirizados chegaram a ser afastados por terem sido flagrados levando celulares e drogas para as celas.

Citada

A deputada federal Júlia Zanatta (PL) voltou a ser citada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma entrevista de grande repercussão nacional, consolidando seu nome entre os principais quadros do Partido Liberal em Santa Catarina. Na primeira vez que falou, Bolsonaro apontou Júlia, ao lado da deputada federal Caroline de Toni (PL), como possível nome do partido ao Senado.

Em Lisboa

Uma comitiva de Santa Catarina, formada pela secretária de Estado do Turismo, Catiane Seif, e pelos deputados estaduais Napoleão Bernardes (PSD), Rodrigo Minotto (PDT) e Carlos Humberto Silva (PL), esteve em Lisboa para participar da Bolsa de Turismo. O grupo discutiu a vinda para o estado da rede Vila Galé, de hotéis, além da manutenção dos três voos semanais da TAP entre Lisboa e Florianópolis. Uma parceria com a rede portuguesa de televisão TVI/CNN deve ser formalizada para dar maior visibilidade a Santa Catarina.

Confirmado

O Compol 2025, maior evento de comunicação política e institucional do país, já tem data confirmada: será nos dias 24, 25 e 26 de junho, em Florianópolis. Entre as palestras confirmadas, está a do jornalista Maurício Locks, que coordenou o marketing da campanha do prefeito reeleito de São José, Orvino de Ávila (PSD).

FONTE: Scem Pauta
ICMS dos Alimentos: Estado anuncia importante medida, mas depende das empresas; A força de Schiochet em Brasília; Décio Lima na disputa ao Senado – e outros destaques – Sc em Pauta

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Comércio Exterior, Exportação, Informação, Investimento, Logística, Notícias, Sustentabilidade

Brazil economizaria ao modernizar sua logística

18/03/2025

Segundo projeção do Observatório do Custo Brasil, o Brasil poderia reduzir os custos de produção em até 224,76 bilhões de realidades anuais com a modernização de sua matriz logística.

Esta estimativa baseia-se na necessidade de expansão da utilização das ferrovias e da cabotagem; ou que aliviaria os gargalos não transporte de cargas.

Atualmente, 71% do transporte de cargas no Brasil é devido às rodovias. O estudo sugere a redistribuição do sistema de transportes, atingindo 54,93% do transporte rodoviário, 33,59% do transporte ferroviário e 11,47% da cabotagem; redução de 12,9% por tonelada transportada. Essa reconfiguração melhoraria a competitividade do setor produtivo, além de gerar benefícios ambientais pela redução das emissões de gases de efeito estufa, já que o transporte ferroviário e costeiro são mais sustentáveis que o rodoviário.

O relatório destaca que a diversificação da matriz logística é a estratégia com maior potencial para a redução de custos operacionais no Brasil. Pelo contrário, dois países membros da OCDE, que equilibraram melhor seus sistemas de transporte; Ou o Brasil continua altamente dependente de estradas, ou limita sua competitividade no não-mercado global.

Para implementar essas mudanças, é necessária uma aceleração das reformas. Na última década, o investimento em infraestrutura logística no Brasil foi inferior a 2% do PIB; enquanto em países com economias com economias ultrapassa 3,5%. O sucesso dessa transformação dependerá de políticas públicas fundamentais, como a consolidação do Marco Legal das Ferrovias e da Cabotagem; e a racionalização das taxas portuárias.

FONTE: Todo dia Logistica News
Brasil pode economizar modernizando sua matriz logística – TodoLOGISTICA NEWS

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China fez raro saque de estoques de petróleo bruto em meio a importações fracas

18/03/2025

A China recorreu levemente aos estoques de petróleo bruto nos dois primeiros meses do ano, à medida que as refinarias processaram mais petróleo e as importações permaneceram fracas.

Foi a primeira vez em 18 meses que o processamento das refinarias superou a quantidade de petróleo disponível a partir de importações e produção doméstica.

As refinarias processaram cerca de 30 mil barris por dia (bpd) a mais no período de janeiro-fevereiro do que o total de petróleo disponível, de acordo com cálculos baseados em dados oficiais.

A China não divulga os volumes de petróleo que entram ou saem dos estoques estratégicos e comerciais, mas uma estimativa pode ser feita subtraindo a quantidade de petróleo processada do total disponível a partir de importações e produção interna.

As refinarias processaram o equivalente a 14,74 milhões de bpd nos dois primeiros meses do ano, um aumento de 2,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados divulgados na segunda-feira pelo Escritório Nacional de Estatísticas.

A China combina os dados de importação de janeiro e fevereiro para suavizar o impacto do feriado de uma semana do Ano Novo Lunar, cuja data exata muda a cada ano.

A China, o maior importador mundial de petróleo bruto, viu as chegadas de 10,37 milhões de bpd nos dois primeiros meses do ano e uma produção interna de 4,34 milhões de bpd.

O total combinado de 14,71 milhões de bpd ficou 30 mil bpd abaixo do volume processado, a primeira vez desde setembro de 2023 que o processamento superou o petróleo disponível.

Considerando que é um acontecimento relativamente raro para as refinarias processarem mais petróleo do que o total de importações e produção doméstica, vale a pena perguntar por que isso aconteceu nos dois primeiros meses de 2025.

A principal razão é que as importações de petróleo foram fracas nos dois primeiros meses, caindo 5% em relação ao mesmo período de 2024.

Provavelmente, houve dois principais fatores por trás da queda nas importações. O primeiro foi que as refinarias reduziram as compras de cargueiros da Rússia após o presidente norte-americano Joe Biden, em fim de mandato, impor novas sanções em meados de janeiro a navios que transportavam petróleo russo.

Mas também é importante notar que as refinarias não parecem ter feito muito esforço para substituir o petróleo russo por cargas de outros fornecedores, e a razão mais provável para isso foi a força dos preços globais do petróleo em janeiro e fevereiro.

Os contratos futuros do Brent atingiram seu ponto mais alto até agora este ano, de US$ 82,63 por barril, em 15 de janeiro, tendo subido constantemente de níveis em torno de US$ 70 no início de dezembro.

RECUO DOS PREÇOS

As refinarias chinesas têm um histórico de reduzir importações quando acreditam que os preços do petróleo subiram demais ou rápido demais.

A última vez que elas recorreram aos estoques, em setembro de 2023, ocorreu após os preços do petróleo terem subido fortemente de cerca de US$ 72 por barril em junho daquele ano para atingir uma máxima de 10 meses de US$ 96,26 em 29 de setembro de 2023.

Os preços do petróleo têm recuado desde a alta em janeiro deste ano, com o Brent sendo negociado em torno de US$ 71,00 por barril no comércio asiático na segunda-feira.

A queda nos preços pode ser suficiente para incentivar as refinarias a comprarem mais petróleo, mas isso provavelmente só aparecerá nas importações a partir de abril, dado o intervalo entre a encomenda e a entrega física do petróleo.

Do lado do processamento das refinarias, vale notar que, embora o processamento tenha aumentado 2,1% nos dois primeiros meses do ano em relação ao mesmo período de 2024, ainda ficou bem aquém do que costumava ser o nível normal.

O processamento das refinarias da China caiu em 2024 pela primeira vez em mais de duas décadas, caindo para 14,13 milhões de bpd.

A recuperação para 14,74 milhões de bpd no período de janeiro-fevereiro é modesta, especialmente quando vista em comparação com o período de agosto de 2023 até março de 2024, quando os volumes de processamento regularmente ultrapassaram 15 milhões de bpd.

O processamento das refinarias também foi provavelmente impulsionado pelo aumento da demanda por gasolina durante os feriados do Ano Novo Lunar e pelo início das operações de uma unidade de 200 mil bpd na nova refinaria Shandong Yulong Petrochemical.

Texto de Clyde Russell. As opiniões expressas aqui são do autor, colunista da Reuters. Edição de Kate Mayberry

FONTE: Reuters
China fez raro saque de estoques de petróleo bruto em meio a importações fracas – DatamarNews

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