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Moçambique suspende importação de produtos como cerveja, carne e água para fortalecer indústria nacional

O Governo de Moçambique aprovou restrições temporárias à importação de 16 produtos, incluindo cerveja, carne, água engarrafada e outros bens de consumo corrente. A decisão tem como foco o fortalecimento da produção nacional, o apoio a indústrias emergentes e o estímulo ao consumo de produtos fabricados no país.

Segundo aviso divulgado pelo Ministério da Economia, a suspensão das importações vigorará “até nova comunicação”. O documento também recomenda que cidadãos e agentes económicos priorizem o consumo de produtos nacionais, como forma de impulsionar a economia interna.

Lista inclui alimentos, bebidas e materiais de construção

Entre os itens sujeitos às restrições à importação estão carnes e miudezas de aves, arroz e açúcar não embalados para venda a retalho, óleo de palma refinado, água mineral engarrafada, bebidas gaseificadas, massas alimentícias, sal, cimento portland, tijoleira, farinha de milho, cerveja, mobiliário de madeira e metálico, produtos de papel e papelão, bebidas não alcoólicas, além de trigo e milho em grão.

As quantidades e os moldes dessas limitações ainda não foram detalhados pelo Executivo.

Objetivo é poupar divisas e estimular a economia

O anúncio oficial foi reforçado após a reunião do Conselho de Ministros, realizada em Maputo no dia 16 de dezembro, quando foi aprovado o decreto que estabelece regras para restrições quantitativas temporárias à importação.

De acordo com o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, a medida busca proteger a posição externa de Moçambique, garantir a alocação prioritária de divisas para bens e serviços essenciais e tornar mais competitiva a indústria moçambicana.

Estabilidade macroeconómica e substituição de importações

O Executivo defende que a iniciativa também pretende incentivar a substituição de importações não essenciais, dinamizar a produção interna e ampliar o consumo de bens nacionais. A expectativa é que a política contribua para a estabilidade macroeconómica, o uso mais eficiente das reservas internacionais e a proteção do acesso a produtos essenciais.

Segundo o Governo, a decisão está alinhada com uma política económica baseada nos princípios da proporcionalidade, temporalidade e não discriminação, em conformidade com os compromissos multilaterais assumidos pelo país.

FONTE: Notícias Ao Minuto
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Lusa

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Importação de cannabis bate recorde no Brasil e cresce 16% em outubro, aponta levantamento

A importação de cannabis medicinal por brasileiros registrou um novo recorde em outubro. Segundo dados compilados pela Cannect a partir de informações do governo federal, a Anvisa autorizou 19.710 pedidos para entrada de produtos à base da planta no país — o maior volume já contabilizado em um único mês e 16,2% acima do total de setembro.

Entre janeiro e outubro, o Brasil já soma cerca de 160 mil autorizações, crescimento de 13,9% na comparação com igual período de 2024. O levantamento foi divulgado com exclusividade ao Brazil Economy.

Crescimento do mercado e consolidação do tratamento
Para Allan Paiotti, CEO da Cannect, o avanço reflete a consolidação da cannabis medicinal como alternativa terapêutica no país.
“Observamos um movimento consistente, com mais pessoas encontrando nos derivados de cannabis uma opção segura e eficaz”, afirmou o executivo.

Ele projeta que o acesso deve continuar se ampliando, fortalecendo a presença da cannabis no cuidado clínico cotidiano.

Um relatório recente da Kaya Mind mostra que, até setembro, o mercado brasileiro já contabilizava 873 mil pacientes e havia movimentado R$ 970,9 milhões, com projeção de encerrar o ano em R$ 1,2 bilhão.

Acessibilidade em alta e redução de custos
Fundada em 2021, a Cannect registra expansão contínua. A empresa já impactou 100 mil pessoas com terapias integrativas que incluem fitoterápicos, suplementação e cogumelos funcionais, além da cannabis medicinal.

A plataforma reúne 11 mil médicos treinados e 11,6 mil prescritores ativos, com um portfólio de mais de 800 produtos certificados.
O custo médio do tratamento caiu 64%, chegando a R$ 250 por mês, o que reforça a maior acessibilidade ao tratamento.

Regulamentação e permissões da Anvisa
A legislação atual permite a venda restrita de alguns produtos derivados de cannabis em farmácias, mas a importação segue como principal via de acesso. A Anvisa autoriza a entrada no país de itens prescritos por médicos ou dentistas, desde que o paciente solicite autorização prévia.

Pessoas com doenças crônicas como dor, ansiedade, insônia, autismo, Parkinson e epilepsia — condições com evidências científicas consolidadas para o uso da cannabis — têm recorrido principalmente à importação.

Desde 2015, quando a agência publicou a resolução que hoje corresponde à RDC 660, o número de autorizações disparou: de 850 naquele ano para 167.337 em 2024.

Perspectivas para a regulamentação do cultivo
Em novembro, o STJ prorrogou até 31 de março de 2026 o prazo para que a União regulamente o plantio de cannabis industrial para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos. Caso a data não seja novamente estendida, o setor projeta expansão acelerada após a normatização.

Ao longo de 2024, a Anvisa também abriu consulta pública para revisar a RDC 327/19, que define as regras para venda de produtos de cannabis em farmácias e drogarias mediante autorização sanitária.

FONTE: Brazil Economy
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Brazil Economy

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Receita Federal padroniza aplicação da pena de perdimento em importações de produtos falsificados

A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 3 de dezembro de 2025, que estabelece parâmetros claros para a retenção e a pena de perdimento em casos de importação de produtos falsificados, alterados ou imitados. O documento consolida o entendimento jurídico adotado pelo órgão e busca dar maior previsibilidade às ações de fiscalização.

Reforço à proteção da economia e da sociedade
Segundo o ato, a autoridade aduaneira mantém competência para agir de ofício na defesa do interesse público, resguardando a saúde, a ordem pública e a concorrência leal. A norma também destaca a importância da proteção ao consumidor, do cuidado com o meio ambiente e da preservação da segurança nacional, sempre em alinhamento com normas internacionais e com o acordo TRIPS, que trata de direitos de propriedade intelectual no comércio.

Segurança jurídica e combate ao crime organizado
A nova diretriz fortalece o trabalho da Aduana no enfrentamento ao crime organizado associado à importação de mercadorias potencialmente perigosas ou lesivas. Ao padronizar procedimentos, o ato aumenta a segurança jurídica, garante o exercício adequado do contraditório e do direito de defesa, reduz litígios e melhora a eficiência das ações de fiscalização. O objetivo é proteger a população e assegurar um ambiente de negócios mais seguro e compatível com a economia formal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Importações de ônibus elétricos sobem 149% e impulsionam mercado de pesados no Brasil

As importações brasileiras de veículos pesados tiveram um desempenho desigual em 2025. Enquanto o volume financeiro total do setor — que inclui automóveis pesados, reboques e semirreboques — caiu cerca de 8%, somando US$ 193,7 milhões, a entrada de ônibus elétricos no país disparou. O valor importado saltou de US$ 5,1 milhões (2024) para US$ 12,7 milhões (2025), avanço de 149%, consolidando o transporte de passageiros como o principal motor da eletrificação pesada no Brasil.

Esse comportamento já aparece também no mercado de veículos leves eletrificados, onde diferentes categorias crescem ou recuam em ritmos distintos — reforço de que a transição energética avança de forma irregular entre os diversos nichos automotivos.

Ônibus avançam enquanto caminhões elétricos recuam

Nos pesados, a diferença mais evidente surge na comparação entre ônibus e veículos de carga.

  • Ônibus elétricos: +149% (US$ 12,7 milhões)
  • Caminhões 100% elétricos: –38% (US$ 34,5 milhões)
  • Ônibus a diesel: –3% (US$ 146,5 milhões)

O desempenho reforça a percepção de que a eletrificação avança mais rápido onde há pressão por renovação de frota, sobretudo em grandes centros urbanos, enquanto o setor de carga ainda adota postura mais cautelosa.

Segundo Alexandre Mello, especialista em Data Analytics na Logcomex, o fenômeno é claro:
“Esse descolamento entre a retração geral e o salto dos ônibus elétricos mostra uma pressão crescente pela renovação de frotas públicas sustentáveis. Enquanto o mercado de carga hesita, o transporte coletivo acelera a transição energética.”

Espírito Santo domina as importações de pesados

A distribuição geográfica das importações chama atenção. O Espírito Santo respondeu por 83% de todo o volume financeiro movimentado, o equivalente a US$ 160,6 milhões. O Porto de Vitória concentrou 82% das operações de desembaraço.

A liderança capixaba se explica pela combinação entre infraestrutura portuária especializada e arranjos fiscais competitivos, que atraem empresas importadoras de veículos vindos principalmente da Ásia e da Europa.

Para Helmuth Hofstatter, CEO da Logcomex, esse protagonismo tende a continuar:
“Para quem importa pesados de fora do Mercosul, o Espírito Santo permanece imbatível. A estrutura logística e o ambiente tributário tornam o estado uma escolha estratégica para quem busca competitividade.”

Transporte coletivo puxa a transição energética

Embora o setor de pesados eletrificados ainda represente uma fatia reduzida do mercado total, o salto dos ônibus elétricos mostra que a transição no transporte público está ganhando velocidade. Com novas licitações municipais e maior oferta de modelos internacionais, a expectativa é que o segmento mantenha trajetória de crescimento nos próximos ciclos de importação.

FONTE: Inside EVs e Logcomex
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Prefeitura de SP

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Preços de importados dos EUA permanecem estáveis em setembro

Os preços de importados dos Estados Unidos ficaram estáveis em setembro, contrariando estimativas do mercado. De acordo com o Departamento do Trabalho, os aumentos em bens de consumo — exceto veículos automotores — foram neutralizados pelo recuo nos valores de produtos energéticos, resultando em uma leitura geral inalterada.

Mercado esperava nova alta

O relatório divulgado pelo Escritório de Estatísticas do Trabalho mostra que o indicador permaneceu estacionado após um avanço revisado para 0,1% em agosto. Economistas consultados pela Reuters projetavam um aumento de 0,1% para setembro, repetindo a alta inicialmente reportada no mês anterior.

No acumulado de 12 meses até setembro, os preços de importados subiram 0,3%, registrando o primeiro crescimento anual desde março. Em agosto, o índice havia recuado 0,1%.

Impacto das tarifas ainda é limitado

A publicação do relatório sofreu atraso devido à paralisação de 43 dias do governo federal. Até agora, o repasse das tarifas aos preços ao consumidor tem sido pequeno, já que muitas empresas optaram por absorver parte dos custos extras.

Mesmo assim, economistas avaliam que essa estratégia tem limite: margens corporativas comprimidas podem reduzir investimentos em capital e contratação de mão de obra, pressionando a economia no médio prazo.

Custos de energia recuam; núcleo avança

Dados do governo revelam que os preços ao produtor subiram em setembro, influenciados principalmente por alimentos e energia. No mercado externo, os combustíveis importados caíram 1,5% no mês, após retração de 0,5% em agosto. O gás natural também registrou queda de 3%.

Os preços de alimentos importados diminuíram 0,8% no período. Quando excluídos combustíveis e alimentos, os preços de importados avançaram 0,3%, repetindo o desempenho de agosto. Em 12 meses, o núcleo acumulou alta de 0,8%.

Influência cambial

A leve pressão altista no núcleo também reflete a fraqueza do dólar frente às moedas de parceiros comerciais dos EUA, o que tende a elevar o custo de produtos comprados no exterior.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN Brasil

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Entrada de importados desviados dos EUA pressiona indústria brasileira, aponta CNI

A chegada de produtos importados desviados dos Estados Unidos após o tarifaço tem pesado no desempenho da produção industrial brasileira. A avaliação é de Marcelo Souza Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, que atribui parte do fraco resultado de outubro ao aumento da oferta externa no mercado interno.

Segundo Azevedo, muitos itens originalmente destinados ao mercado americano estão sendo redirecionados ao Brasil, que também tem grande capacidade de consumo. Com o aumento do emprego e da renda, a demanda doméstica cresce — mas acaba absorvendo mais importações, o que desestimula a produção nacional. “O resultado poderia ser bem melhor na ausência do tarifaço”, afirmou, ao destacar que a indústria ainda consegue manter bom desempenho nas exportações.

Produção industrial avança apenas 0,1% em outubro
De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF), divulgada pelo IBGE, a produção industrial subiu 0,1% em outubro frente a setembro, quando havia recuado 0,4%. O dado veio abaixo da expectativa mediana do mercado, que projetava avanço de 0,5%.

Na comparação anual, o setor registrou queda de 0,5%, também distante da previsão de crescimento de 0,2%. Ainda assim, a indústria acumula alta de 0,9% nos últimos 12 meses e expansão de 0,8% no ano até outubro. Atualmente, o nível de produção está 14,8% abaixo do recorde de maio de 2011 e 2,4% acima do patamar pré-pandemia.

Desempenho por setores revela contrastes
Entre os 25 ramos analisados, 12 cresceram. Os destaques foram indústrias extrativas (3,6%), equipamentos de informática (4,1%), vestuário (3,8%) e alimentos (0,9%). Por outro lado, setores como farmacêuticos (-10,8%) e petróleo e biocombustíveis (-3,9%) registraram quedas expressivas.

Nas grandes categorias econômicas, houve avanço em bens de consumo duráveis (2,7%), bens de capital (1,0%) e semiduráveis e não duráveis (1,0%). Já os bens intermediários recuaram 0,8%.

Juros altos aumentam pressão sobre o setor
Para Azevedo, os resultados reforçam como a indústria segue impactada pelos juros elevados. Ele afirma que a taxa Selic a 15% afeta com intensidade distinta cada segmento, já que alguns dependem mais do crédito, enquanto outros respondem diretamente à renda das famílias.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/InfoMoney

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Importação de leite dispara no Brasil e pressiona preços no setor lácteo

O mercado brasileiro de leite atravessa um período de forte desequilíbrio. A combinação entre importação de leite, aumento da produção interna e consumo enfraquecido tem derrubado os preços pagos aos produtores, acendendo um alerta em toda a cadeia láctea.
Segundo análise da Scot Consultoria, fatores internos e externos estão contribuindo para o descompasso entre oferta e demanda, o que compromete a rentabilidade dos pecuaristas e a competitividade do setor.

Produção cresce acima do consumo e intensifica o desequilíbrio

Dados do IBGE mostram que a produção inspecionada subiu 6,9% no primeiro semestre de 2025. Já a captação formal avançou 10,3% no terceiro trimestre na comparação com 2024, considerando dados parciais.
Esse avanço ocorre em um cenário de menor poder de compra das famílias, o que impede que o consumo acompanhe o ritmo da oferta. Como consequência, o preço do leite ao produtor segue em queda contínua.

Importações avançam e aumentam a concorrência

Com a oferta doméstica já elevada, a importação de lácteos voltou a crescer. Entre setembro e outubro, o volume importado aumentou 21,1% e 8%, respectivamente. Argentina e Uruguai seguem como os principais fornecedores, mantendo posição histórica no abastecimento brasileiro.
O leite em pó, responsável por 72,5% das compras externas no período, continua sendo decisivo na formação dos preços internos, impulsionado pelo custo mais competitivo no mercado internacional.

Por que o leite importado está mais barato?

A principal explicação está nos preços internacionais. Em setembro e outubro, o leite em pó importado chegou ao Brasil por US$ 3,79/kg, enquanto o produto nacional era vendido a R$ 30,84/kg (equivalente a US$ 5,74), diferença de 29,6%.
Além disso, a desvalorização do real reforça a competitividade dos países vizinhos, barateando ainda mais os lácteos estrangeiros.

Perspectivas: tendência de recuo nas importações, mas com alerta ligado

Apesar do avanço recente, o volume total de leite em pó importado entre janeiro e outubro ficou 0,8% abaixo do registrado no mesmo período de 2024. Ainda assim, o cenário continua desafiador.

Preços internacionais em queda

A plataforma Global Dairy Trade, referência mundial, indica recuo nas projeções para o leite em pó, impulsionado por maior oferta global. Embora a demanda também tenha crescido, ainda não é suficiente para estabilizar o mercado.

Fatores internos podem reduzir a entrada de lácteos

Três elementos devem conter novas importações nos próximos meses:

  • Retomada das chuvas, que melhora as pastagens
  • Crescimento da produção nacional
  • Medidas adotadas por alguns estados, que influenciam o fluxo de lácteos importados

Setor leiteiro segue em alerta

O aumento da importação de leite, especialmente do leite em pó, evidencia a fragilidade atual da cadeia produtiva. A combinação entre maior oferta interna, demanda fraca e competição com produtos estrangeiros coloca o produtor em uma situação delicada.
Mesmo com expectativa de redução nas compras externas ao longo dos próximos meses, o mercado permanece sensível, e a recuperação dos preços dependerá do equilíbrio entre produção, consumo e fluxo de importações.

FONTE: Compre Rural
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Compre Rural

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Anatel muda regras de importação de produtos de telecomunicações a partir de 2026

A Anatel publicou, em 25 de novembro, o Ato nº 18.086, documento que estabelece um novo procedimento para a importação de produtos de telecomunicações sujeitos à homologação da agência. A medida garante acesso direto da autarquia ao SISCOMEX, permitindo consultar em tempo real as informações registradas na DUIMP (Declaração Única de Importação).
Com isso, a Anatel poderá monitorar o fluxo de equipamentos importados, cruzando dados como modelo, fabricante e número de série com o banco de produtos já homologados.

Combate a equipamentos irregulares e reforço à segurança
Segundo Vinicius Caram, superintendente de outorga e recursos à prestação, o objetivo é fortalecer o combate à entrada de equipamentos sem certificação e reduzir riscos à segurança das redes e dos usuários. A declaração foi feita durante fórum de certificação realizado em Campinas (SP).
Caram também antecipou que a agência abrirá, em 27 de novembro, uma tomada de subsídios para discutir mudanças nas regras de uso do selo da Anatel em equipamentos certificados.

Como funcionará o novo procedimento
O anexo do ato detalha três categorias de operações sujeitas à verificação: importações para uso próprio, para uso em redes próprias ou operadas, e para comercialização. A regra engloba fabricantes, operadoras, provedores regionais, integradores e empresas que utilizam dispositivos ópticos, de rádio ou IoT.
A análise será feita administrativamente com base nos dados da DUIMP, permitindo à Anatel adotar medidas de conformidade — inclusive confisco de equipamentos não homologados — ainda durante o desembaraço aduaneiro. O procedimento inclui também mecanismos de análise de risco para direcionar ações de fiscalização.

Base legal e mudança regulatória
O ato reforça dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações, que proíbem o uso ou a comercialização de equipamentos sem certificação emitida ou reconhecida pela Anatel. A publicação também revoga o Ato nº 4.521/2021, que tratava da atuação da agência em processos de importação.

Entrada em vigor em maio de 2026
Para operacionalizar o novo sistema, a Anatel iniciará tratativas com a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), além de publicar orientações ao setor sobre o correto preenchimento da DUIMP. A agência também promoverá a capacitação de servidores para lidar com os novos fluxos de dados.
O procedimento começará a valer em 25 de maio de 2026, prazo necessário para ajustes tecnológicos e alinhamento com os órgãos envolvidos.

FONTE: Tele Síntese
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Tele Síntese

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Importação de veículos eletrificados no Brasil cai 19% no acumulado do ano

Queda puxada pelos carros 100% elétricos
A importação de veículos eletrificados registrou uma retração de 19% no Brasil entre janeiro e setembro deste ano, de acordo com dados da Logcomex, plataforma de tecnologia voltada ao comércio exterior. O principal motivo do recuo foi a forte queda nas compras externas de carros elétricos puros, cujo valor importado despencou 56% no período. O total passou de US$ 1,4 bilhão em 2024 para US$ 653,6 milhões em 2025.

Híbridos plug-in assumem a liderança
Enquanto os elétricos apresentaram forte redução, os híbridos plug-in (PHEV) avançaram 3% e se tornaram os principais representantes das importações de modelos eletrificados. Juntos, esses veículos somaram US$ 1,8 bilhão, o equivalente a 56% de todo o valor movimentado pelo setor no acumulado do ano.

Desempenho dos outros eletrificados
Os híbridos convencionais (HEV), que não precisam de recarga externa, também cresceram 3%, atingindo US$ 637,3 milhões. Já os híbridos a diesel tiveram resultado negativo, com queda de 9% e movimentação de US$ 75,8 milhões.

FONTE: Correio 24 Horas
TEXTO: Redação
IMAGEM: Shutterstock

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Brasil avança para encerrar impasse sobre importação de biocombustíveis dos EUA

O governo brasileiro considera que as pendências envolvendo a importação de biocombustíveis dos Estados Unidos estão praticamente solucionadas. A avaliação foi feita pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, que apontou avanços nas negociações, embora sem detalhar as medidas adotadas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as declarações de Alckmin se referem à flexibilização de regras do RenovaBio, política que estimula o uso de etanol, biodiesel e outros biocombustíveis para reduzir emissões e ampliar a descarbonização do setor de transportes.

Mudanças no RenovaBio reduzem pressão dos EUA
O governo norte-americano vinha classificando o RenovaBio como uma barreira não tarifária. No relatório anual de barreiras ao comércio, a gestão Donald Trump afirmou que as exigências brasileiras colocavam produtores dos EUA em desvantagem e pediu ajustes regulatórios.

Até junho, exportadores estrangeiros dependiam de um intermediário brasileiro para obter certificação e emitir créditos de descarbonização dentro do programa. Com a nova resolução da ANP, publicada em meados daquele mês, empresas internacionais passaram a poder se certificar diretamente. De acordo com o ministério, a mudança já equiparou as condições de participação dos exportadores norte-americanos no mercado brasileiro.

Negociações bilaterais incluem temas tecnológicos
Durante evento da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Alckmin destacou que as discussões entre Brasil e Estados Unidos também envolvem outras questões não tarifárias, como regras para data centers, acesso a terras raras e demandas de grandes empresas de tecnologia. Ele afirmou ainda que o Brasil segue engajado no diálogo após Washington isentar mais de 200 produtos da tarifa adicional de 50% aplicada anteriormente.

No mesmo encontro, o diretor de política comercial do Itamaraty, Fernando Pimentel, disse que ainda não houve pedidos formais dos EUA no âmbito das negociações. O Brasil aguarda consultas previstas na investigação da Seção 301, aberta no início do ano para analisar políticas brasileiras relacionadas ao Pix, ao mercado de etanol, ao combate ao desmatamento ilegal e à proteção da propriedade intelectual.

FONTE: Reuters
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Adriano Machado

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