Importação

Atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária permitiu a comercialização de produtos seguros e de excelência para o mercado interno e externo

A agropecuária brasileira segue responsável por grandes números na economia brasileira. No primeiro semestre de 2024, o PIB do agronegócio brasileiro foi de R$ 2,50 trilhões, sendo 1,74 trilhão no ramo agrícola e 759,82 bilhões no ramo pecuário. O grande número de mercados abertos para os produtos agropecuários brasileiros desde o início de 2023 é um retrato disso, uma vez que esses novos consumidores se traduzem em maiores possibilidades para a comercialização dos produtos brasileiros.

Nesse contexto, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) exerce um papel regulador fundamental na garantia da qualidade e da segurança sanitária dos produtos agropecuários brasileiros, sendo peça-chave na cooperação técnica com outros países. Esse diálogo é essencial para assegurar o alinhamento dos requisitos sanitários e fitossanitários nacionais aos padrões internacionais, facilitando o acesso dos produtos brasileiros a novos mercados e a manutenção de acordos comerciais já estabelecidos.

A SDA enfrentou grandes desafios em 2024, seja pela presença de doenças, como o foco da Doença de Newcastle (DNC) identificado no Estado do Rio Grande do Sul em julho, seja pela presença de pragas, como o novo foco de monilíase, dessa vez no estado do Amazonas. Além disso, a Secretaria teve grande atuação no trabalho de identificação e retirada do mercado de produtos fraudados ou não adequados para o consumo, como café, vinhos, azeite de oliva, fertilizantes, defensivos agrícolas, entre outros. Ainda, as ações constantes de fiscalização nas fronteiras brasileiras garantiram que riscos potenciais à produção agrícola brasileira fossem identificados e mitigados, sendo um importante serviço realizado à sociedade.

Para o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, as demandas foram imensas, com desafios que incluíram doenças, pragas e fraudes no mercado. “A defesa agropecuária brasileira, com sua infraestrutura e equipe altamente qualificada, está mais do que preparada para agir com tecnicalidade, firmeza e agilidade, cumprindo os desafios propostos com eficiência e reafirmando seu lugar de referência global. Somos exemplo para o mundo em termos de qualidade e segurança sanitária. A população pode confiar que o governo está garantindo produtos seguros e de excelência para o mercado interno e externo”, pontuou.

SAÚDE ANIMAL

Em 2024, novos desafios se apresentaram na saúde animal. Após a identificação de um foco da Doença de Newcastle (DNC) em Anta Gorda (RS), a SDA implementou medidas rigorosas de controle, culminando em uma rápida resolução e notificação de erradicação à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A resposta incluiu ações integradas, além do emprego de técnicas analíticas avançadas para processar mais de 59 mil amostras. A mobilização de recursos, incluindo servidores em regime de escala e colaboração interministerial, garantiu a agilidade necessária para conter os surtos e proteger a saúde animal e a economia.

No que se refere a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, conhecida como gripe aviária, a Secretaria estruturou plano de contingência abrangente para as demandas laboratoriais decorrentes do estado de emergência sanitária. A Rede LFDA, com o suporte do LFDA/SP como laboratório de referência, processou um volume significativo de amostras provenientes de vigilância passiva, ativa e subsistência.

Ainda na área de saúde animal, a SDA formalizou em 2024 a solicitação de reconhecimento junto à OMSA para que o Brasil seja oficialmente declarado livre da febre aftosa sem vacinação. Essa decisão, que representa um marco na história da sanidade animal no país, é resultado de uma ampla mobilização de recursos e esforços coordenados para comprovar a ausência de circulação viral, com resultados esperados para maio de 2025. A conquista desse status fortalece o posicionamento do Brasil no mercado internacional, abrindo novas oportunidades comerciais para produtos de origem animal. Além disso, reduz custos com vacinação em R$ 500 milhões anuais.

Também foi lançado o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos para qualificar e aprimorar a rastreabilidade ao implementar um sistema de identificação individual que permitirá acompanhar e registrar o histórico, a localização atual e a trajetória de cada animal identificado. A medida fortalecerá os programas de saúde animal, incrementará a capacidade de resposta a surtos epidemiológicos e reforçará o compromisso do Brasil com o cumprimento dos requisitos sanitários dos mercados internacionais.

SANIDADE VEGETAL

A SDA tem enfrentado com eficiência as principais emergências fitossanitárias que ameaçam a agricultura nacional. No Norte do país, ações foram intensificadas para suprimir a presença da mosca-da-carambola em áreas críticas. Os estados de Roraima, Amapá e Pará receberam reforço em monitoramento e contenção, com destaque para a utilização de tecnologias avançadas para captura e análise de amostras. Também na Região Norte, novos focos da monilíase do cacaueiro foram identificados no Amazonas em 2024. A SDA implementou medidas de erradicação, incluindo destruição de plantas infectadas e ampliação das ações de vigilância. Capacitações também foram realizadas em comunidades locais para prevenir a dispersão da doença.

Já em relação ao greening, as diretrizes regionais foram atualizadas para aprimorar o controle da praga em áreas produtoras de citros. As novas medidas são adaptadas às particularidades locais, garantindo maior eficiência no combate ao greening e na proteção da cadeia produtiva de cítricos.

Complementarmente, a SDA também lançou cursos voltados à gestão de crises fitossanitárias, com base no Sistema de Comando de Incidentes (SCI). Simulações práticas foram conduzidas para preparar equipes técnicas para responder rapidamente a novas emergências.

EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

Em 2024, a SDA elaborou 275 certificados sanitários internacionais e respondeu a 23 questionários de equivalência, reforçando a conformidade dos sistemas de produção brasileiros com os requisitos de países importadores. Além disso, foram publicados 117 certificados de exportação para produtos de origem animal (POA) e 49 certificados para produtos de alimentação animal (AA), garantindo a regularidade das exportações e ampliando o portfólio de mercados atendidos.

Nesse ano, o Brasil recebeu 49 auditorias remotas e 25 presenciais de delegações internacionais interessadas em avaliar a conformidade dos sistemas de produção e inspeção. Essas auditorias, além de demonstrar a transparência dos processos brasileiros, resultaram em 431 novas habilitações para estabelecimentos estrangeiros e 783 para nacionais em 2024, ampliando a capacidade exportadora do país.

Além das negociações técnicas, a SDA conduziu auditorias específicas para atender requisitos de mercados importantes como Estados Unidos e Reino Unido. No total, foram realizadas 232 auditorias em 2024, sendo 12 específicas para atender requisitos dos Estados Unidos e 33 do Reino Unido, abrangendo inspeções de rotina e verificações de conformidade em estabelecimentos sob regime de inspeção permanente e periódica. Essas ações também se estenderam a 73 auditorias em estabelecimentos sob regime de inspeção periódica e 6 em plantas de alimentação animal. A atuação garantiu a conformidade dos produtos de origem animal com padrões nacionais e internacionais.

MERCADO NACIONAL

Por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), estados, municípios e consórcios públicos têm ampliado a equivalência de seus serviços de inspeção com o padrão federal, permitindo a comercialização de produtos em todo o território nacional. Essa integração fortalece a economia local, promove o acesso a novos mercados e assegura a qualidade e inocuidade dos produtos agropecuários.

O Projeto ConSIM foi ampliado em sua terceira edição, integrando 39 consórcios públicos municipais, abrangendo 17 estados e aproximadamente 1.800 municípios. Em setembro de 2024, os consórcios firmaram protocolos de intenções com a SDA, e oficinas de orientação e autoavaliação de equivalência estão em andamento para garantir a adesão ao Sisbi-POA. Essa expansão reforça o papel do Suasa como articulador de políticas que facilitam o acesso de pequenos produtores ao mercado nacional.

Além do Sisbi-POA, outros sistemas de padronização e inspeção também avançaram em 2024. Dois estados (Paraná e Rio Grande do Sul) aderiram ao Sisbi-PEC, voltado a insumos pecuários, enquanto Mossoró (RN) e o Rio Grande do Sul foram integrados ao Sisbi-POV, que regulamenta produtos de origem vegetal. Essas adesões destacam a abrangência do Suasa em diferentes segmentos do agronegócio.

FISCALIZAÇÕES E APREENSÕES

A Secretaria conduziu operações como a Getsêmani, que resultou na apreensão de 121.453 litros de azeite de oliva fraudado, e a Operação Valoriza, que apreendeu 64.608 kg de café torrado e moído irregular. Além disso, a SDA recolheu 98.527,9 litros de azeite de oliva e 26.132 kg de café de marcas suspeitas, protegendo consumidores de práticas enganosas e reforçando a qualidade dos produtos no mercado.

O Vigiagro intensificou o controle de mercadorias em portos, aeroportos e postos de fronteira, apreendendo 5.415.428,9 litros ou quilos de produtos vegetais e 24,4 toneladas de produtos de origem animal em situação irregular. Além disso, 1.572 animais vivos foram interceptados, evitando riscos à introdução de doenças como febre aftosa e influenza aviária. As ações refletem o compromisso com a manutenção da sanidade agropecuária nacional.

No âmbito do programa Vigifronteiras, 11 operações de fiscalização foram realizadas em estados como Rio Grande do Sul, Paraná, e Mato Grosso. Durante essas operações, 505 toneladas de produtos vegetais de risco fitossanitário e 1.572 animais vivos foram apreendidos. As atividades envolvem articulação com órgãos estaduais e federais, incluindo o uso de cães de detecção (K9), que desempenham papel crucial no controle sanitário em áreas estratégicas.

FONTE: MAPA
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-garante-a-qualidade-e-a-seguranca-dos-produtos-agropecuarios-brasileiros