Comércio Exterior, Economia, Exportação, Informação, Tributação

Tarifa de Trump obriga Brasil a acelerar busca por novos mercados de exportação

22/07/2025

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto de 2025, provocou uma reação em cadeia no comércio exterior do Brasil. Com os EUA respondendo por uma fatia expressiva das exportações brasileiras — 40% do total no primeiro semestre deste ano, somando-se à China —, setores estratégicos, como agronegócio e aviação, estão em alerta.

O tarifaço obriga empresas brasileiras a repensarem suas rotas comerciais. Produtos como carne bovina, suco de laranja, café e pescado são alguns dos mais afetados. De acordo com dados do comércio exterior, só no primeiro semestre de 2025, os americanos compraram quase 8% da carne exportada pelo Brasil, 56% do pescado e 16% do café. “Redirecionar esses produtos não é uma tarefa simples. São décadas de negociações e avaliações técnicas para conquistar a confiança de novos mercados”, explicou o economista André Galhardo, em entrevista à Rede Globo.

Além das barreiras comerciais, o Brasil também precisa lidar com obstáculos culturais na busca por novos mercados. Países como a Índia, por exemplo, não consomem determinados produtos por motivos religiosos, o que impede a exportação de itens como carne bovina. Adaptar-se a esses novos destinos exige mais do que estratégia comercial — é necessário compreender profundamente os hábitos e preferências de consumo de cada população.

A resposta do governo brasileiro

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou uma ofensiva diplomática para minimizar os impactos das sanções americanas. O ministro Carlos Fávaro declarou que o foco agora será abrir novas frentes no Oriente Médio, no Sul Asiático e no Sul Global — regiões com grande potencial consumidor. “Vamos reforçar as ações diplomáticas e buscar mercados alternativos. Já estamos em diálogo com entidades dos setores mais afetados para diversificar as exportações e reduzir os impactos internos, como a queda dos preços das commodities”, afirmou o ministro em pronunciamento oficial.

As medidas vêm sendo articuladas em parceria com os adidos agrícolas, que atuam como pontes entre o Brasil e outros países, levantando dados sobre demanda, legislações sanitárias e oportunidades comerciais.

Entre as novas apostas, destaca-se o mercado de carne caprina na Nigéria, país com mais de 220 milhões de habitantes e grande consumo dessa proteína. Outro exemplo está nas mangas: mesmo com produção limitada, os EUA importaram mais de US$ 570 milhões em mangas frescas em 2023, sendo o Brasil um dos principais fornecedores.

Dependência crítica do setor aéreo

Mesmo com alguma diversificação, o setor aeronáutico ainda depende fortemente dos Estados Unidos. No primeiro semestre de 2025, 65% das exportações do setor tiveram como destino o mercado americano. Trata-se de um segmento técnico, com ciclos longos de negociação e alto valor agregado.

Diversificação é palavra de ordem

Com o comércio exterior brasileiro pressionado, o governo e especialistas avaliam que o momento é propício para repensar a pauta exportadora e investir em produtos estratégicos para a economia do século 21. O Mapa tem incentivado a exportação de novos produtos e a entrada em mercados menos tradicionais, com base em relatórios detalhados que consideram hábitos de consumo, conjuntura política e ambiente regulatório. “Temos uma estratégia clara de diversificação. Estamos mapeando oportunidades que muitas vezes o setor produtivo ainda não enxergou, e que podem garantir mais resiliência ao agro exportador brasileiro”, explicou um porta-voz do Ministério da Agricultura.

FONTES: G1 / CNN / AGÊNCIA BRASIL

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: PORTO DE SANTOS / DIVULGAÇÃO

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Tributação

Fontes de Washington alertam empresários que tarifa de 50% pode ser mantida

22/07/2025

Segundo relatos feitos à CNN, mensagens sempre vêm acompanhadas da lembrança de que decisão final cabe apenas a Trump

Diante do impasse nas negociações entre Brasil e Estados Unidos, fontes de Washington disseram a um grupo de empresários e negociadores brasileiros que a Casa Branca tende a confirmar a tarifa de 50% no dia primeiro de agosto.

E num segundo momento, depois de alguns dias ou semanas, iniciar um processo de negociação contando com vulnerabilidade maior do Brasil.

Segundo relatos feitos à CNN, as mensagens sempre vêm acompanhadas da lembrança de que a decisão final cabe apenas a Donald Trump, mas que a sinalização mais forte nesta segunda-feira (21) é de confirmação da tarifa daqui a dez dias.

Os americanos ainda sinalizaram que o governo Trump parece não ter pronta uma lista de demandas para o Brasil, o que dificulta o processo negociador entre os dois países.

Executivos disseram ao blog que os dois tópicos comerciais que parecem mais óbvios nas conversas com a Casa Branca são a questão do etanol e as queixas sobre o tratamento às big techs.

Na percepção das fontes ouvidas pela CNN, o Brasil não é uma prioridade e, por isso, os negociadores americanos não se debruçaram sobre o que poderiam ser os contornos da barganha comercial.

A lista de cobranças é abrangente e difusa, como ficou claro na abertura de investigação do Escritório do USTR (Representante de Comércio dos Estados Unidos).

Este grupo de executivos brasileiros que está atuando junto a autoridades e empresas dos EUA enfatiza que, mesmo que eles consigam ser ouvidos por quem importa em Washington, a negociação precisa ser conduzida pelo governo brasileiro.

Muitos veem como positiva a movimentação do governo brasileiro, especialmente na figura do presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB). Mas que, no contexto atual, ainda parece pouco, sobretudo diante do prazo exíguo para qualquer solução.

Se nos EUA, a última palavra é de Trump, a mesma coisa acontece no Brasil com Lula (PT). E, do ponto de vista dos empresários, há muitas dúvidas sobre o empenho do Planalto em encontrar uma solução que desative o modo de “combate ao inimigo externo”. Este passou a ser o mote do governo Lula diante dos ataques do presidente americano.

Sobre a ligação de Jair Bolsonaro (PL) com Donald Trump, fontes de Washington têm dados sinais de que não tratam o ex-presidente brasileiro como um negociador, ou mesmo como alguém que pode influenciar uma ruptura no processo de negociação que venha acontecer entre o governo Lula e o governo americano.

Fonte: CNN Brasil

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Economia

Incertezas: IOF e tarifaço são “carga dupla” ao câmbio, dizem especialistas

21/07/2025

Contaminação em preços é vista como possibilidade, mas impacto depende de uma série de fatores; entenda

A alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o tarifaço de Donald Trump contra o Brasil são dois fatores que geram uma “carga dupla” na economia brasileira, sobretudo no câmbio por conta das incertezas geradas pelo debate em torno dos dois mecanismos, segundo especialistas ouvidos pela CNN.

Mais do que as questões técnicas, o IOF e tarifaço tocam dimensões estruturais da previsibilidade jurídica, da estabilidade regulatória e da competitividade econômica do país, observa Andrea Feitosa, advogada tributarista sócia do Martorelli Advogados.

A consequência da imprevisibilidade gerada, segundo Roger Amarante, CFO da S8 Capital, é uma piora para os movimento econômicos feitos na prática.

“Os riscos jurídicos e institucionais se somam ao aumento dos custos operacionais, trazendo assim um desafio considerável em se operar no Brasil. Soma-se a isso a recente decisão do tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente Donald Trump, o que traz um expressivo aumento nos custos de bens e serviços. Investir no Brasil se torna uma das decisões mais arriscadas e incertas no momento”, pondera Amarante.

“Se por um lado a decisão do ministro [Alexandre de Moraes] significou uma vitória política e econômica para o governo, por outro lado provavelmente significará uma derrota na atividade produtiva e fluxo financeiro na balança comercial. Cobertor curto da União.”

Tanto o tarifaço como a decisão sobre o IOF mexem diretamente com o fluxo de moedas estrangeiras no país. Além disso, a incerteza em torno dos dois figuram entre os fatores que têm mexido com o investidor e o movimento do câmbio no país.

De um lado, o presidente Trump anunciou que irá aplicar, a partir do dia 1º de agosto, uma alíquota de 50% contra os importados brasileiros que entrarem em território norte-americano.

“Os impactos já estão sendo sentidos fortemente no setor agro exportador [aos EUA], como sucos de frutas, celulose e café e o setor de indústria de máquinas e equipamentos agrícolas e aeronaves. Nestas indústrias, o impacto é tão relevante que os empresários já estão discutindo demissões em massa e algumas empresas já pararam a sua linha de produção, o que pode ocasionar numa retração econômica em nosso [PIB] Produto Interno Bruto”, nota Guilherme Viveiros, assessor de investimentos da WFlow.

Do outro lado, o STF (Supremo Tribunal Federal) restaurou, por decisão de Moraes, a alta do IOF proposta pelo governo federal, que havia sido derrubada pelo Congresso Nacional. Serão tributadas com taxas mais elevadas as operações de:

  • Aportes em seguros de vida: passa a incidir IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 300 mil em planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência. A partir de 2026, o imposto passa a incidir nos aportes que excederem R$ 600 mil, independente se foram depositados em uma ou várias instituições;
  • Cooperativas de crédito: operações de crédito com valor anual acima de R$ 100 milhões passam a ser tributadas como empresas comuns;
  • Crédito para empresas: IOF foi ajustado para 0,38% para empresas em geral, inclusive as enquadradas no Simples Nacional;
  • Cotas de FDICs: aquisição primária em Fundos de Investimento em Direito Creditório tem alíquota fixa de 0,38%;
  • Cartão de crédito e débito internacional: alíquota foi elevada de 3,38% para 3,5%;
  • Operações com câmbio e moeda em espécie: IOF fixado em 3,5%. Depois da repercussão, o governo esclareceu que remessas para investimento seguem com a alíquota antiga, de 1,1%;
  • Saída de recursos não especificada: operações financeiras não detalhadas que envolvam envio de recursos ao exterior também terão incidência de IOF de 3,5%.

“Há impacto não só nas operações internacionais (como o frete de importações), mas também nas nacionais. Até mesmo pegar dinheiro emprestado aqui no Brasil vai sair mais caro. Exemplo prático: se você fizer uma compra em um site internacional, o frete e o produto em si devem ficar mais caros por causa desses aumentos”, analisa Graziela Fortunato, professora da Escola de Negócios da PUC-Rio.

A alta do IOF foi proposta pelo governo como uma medida para assegurar a arrecadação prevista no orçamento, fator esse que alimenta o mau humor do mercado, segundo André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica.

“À medida que o governo consegue apoio em novas receitas, o entendimento geral é de que a iniciativa com vistas a resolver de forma estrutural a trajetória das despesas primárias será deixada de lado ou será tratada de uma forma mais amena do que, de fato, deveria ser. Então, isso acaba trazendo impacto no câmbio.”

Raissa Florence, diretora da Oz Câmbio, avalia que “estamos diante de gatilhos simultâneos que agravam a instabilidade da nossa economia”, acrescentando que os fenômenos significam “uma carga dupla no bolso do brasileiro”, tendo em vista que “o câmbio instável afeta o custo dos produtos”.

Impacto nos preços

A princípio, a tarifa de Trump pode gerar um efeito deflacionário no país, uma vez que os produtos que deixarem de ser exportados podem ser voltados ao mercado interno, baixando os preços pelo excedente de oferta, relembra Viveiros.

“Mas, por outro lado, a instabilidade política e a menor entrada de dólares em virtude da diminuição das exportações geram uma pressão altista para o dólar”, ressalta o assessor de investimentos da WFlow.

Em relatório sobre o tarifaço, a XP ressalta que haverá impactos macroeconômicos relevantes no câmbio, no investimento direto estrangeiro – os EUA detêm a maior posição de IDE no Brasil em termos de participação societária (26,7% ou US$ 280,4 bilhões) – e na inflação – especialmente em caso de retaliação do Brasil.

Já o IOF pesa no parcelamento, encarece viagens e impõe custo adicional até nos pequenos envios de dinheiro ao exterior, elenca Florence. “O resultado é mais pressão inflacionária, menos poder de compra e um clima de insegurança para quem precisa operar com moeda estrangeira.”

A volta do IOF impacta diretamente mais de 20 milhões de brasileiros, especialmente os que realizam compras internacionais, contratam câmbio, utilizam cartões de crédito no exterior ou dependem de crédito pessoal, segundo dados levantados pela diretora da Oz Câmbio.

Além do impacto para as pessoas físicas – como os cerca de 6 milhões de brasileiros que viajam ao exterior por ano -, a analista destaca o efeito da alta do IOF nos pequenos negócios.

“Pequenos e médios empreendedores, que representam cerca de 18 milhões de CNPJs ativos no país, muitos dos quais operam com fornecedores ou plataformas internacionais, também sentirão o aumento nos custos de crédito e operações de importação. Com isso, a reoneração do IOF atinge não apenas consumidores de alta renda, mas uma base ampla da população economicamente ativa”, pontua Florence.

Viveiros ainda reforça que esse é um efeito que também volta contra o cidadão comum, uma vez que os empresários buscam repassar a elevação de carga tributária para os seus produtos.

Contraponto

André Galhardo, por outro lado, avalia que grande parte dos impactos já foram precificados e daqui para frente a tendência é de a incerteza se dissipar. A tensão segue, mas agora, com mais clareza, uma máxima seguida pelo mercado de que é preferível um cenário deteriorado, mas claro, do que um incerto.

Ele destaca que a inflação e as expectativas têm tido uma melhora nos últimos meses – refletidas nos resultados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e do boletim Focus -, apesar de seguirem expressivamente acima da meta de 3% perseguida pelo Banco Central.

“Então, isso tudo, essa moderação da inflação com uma taxa de juros tão elevada [hoje em 15% ao ano], injustificadamente tão elevada, deve garantir a continuidade da entrada de recursos aqui no Brasil. E o que, por sua vez, pode dar espaço para mais valorização da moeda brasileira”, avalia Galhardo.

“Só se o Trump decidir impor mais tarifas ainda, ameaçar de forma mais contundente, o dólar pode desvalorizar um pouco mais. Mas, de modo geral, o cenário é relativamente benigno no curto prazo.”

Fonte: CNN Brasil

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Comércio Exterior, Economia

Escalada da tensão entre Brasil e EUA eleva preocupação da indústria, diz FIESC

21/07/2025

Setor defende o diálogo para evitar a aplicação do tarifaço — que, se for confirmado, trará consequências graves não só para o setor produtivo, mas para toda a sociedade brasileira

A escalada da tensão política entre Brasil e Estados Unidos aumentou a preocupação da indústria catarinense. O setor defende o diálogo para evitar a aplicação do tarifaço — que, se for confirmado, trará consequências graves não só para o setor produtivo, mas para toda a sociedade brasileira. O assunto foi discutido na reunião de diretoria da Federação das Indústrias (FIESC), nesta sexta-feira, dia 18.

Conforme relatos de industriais à Federação, embora ainda não estejam sendo cancelados pedidos, muitos clientes estão solicitando para que mercadorias encomendadas ainda não sejam embarcadas, até haver maior clareza sobre a situação.

“O ônus será para a sociedade. Dependemos muito dos Estados Unidos. É o destino para o qual exportamos produtos de valor agregado e que não conseguiremos redirecionar para outros mercados no curto prazo”, alertou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, ressaltando que os EUA são o principal destino dos embarques catarinenses.

No ano passado, SC exportou US$ 1,74 bilhão para os Estados Unidos. Entre os principais produtos embarcados estiveram: obras de carpintaria para construções, motores elétricos, partes de motor, madeira, transformadores elétricos e partes e acessórios para veículos.

“Reconquistar um cliente norte-americano perdido por conta de aplicação de tarifas é difícil e caro. Então, o prejuízo será enorme. Temos uma relação de 200 anos de comércio e cooperação. Não podemos perder isso”, declarou Aguiar.

Na quarta, dia 16, Aguiar reuniu-se com o vice-presidente da República e ministro de Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e defendeu o diálogo para tentar reverter os impactos do tarifaço. 

No encontro, ele salientou que retaliar seria o pior encaminhamento, pois ampliaria ainda mais os prejuízos para a indústria brasileira. “Além de tentar reduzir as tarifas, precisamos buscar alternativas como a prorrogação do prazo de início da aplicação, para haver mais tempo para as negociações e para que as empresas tenham fôlego para se reorganizar e buscar novos mercados”, disse, lembrando que a palavra de ordem é negociar. 

Fonte: FIESC

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Economia

Como a melhora da economia da Argentina ajuda o Brasil – e o que esperar daqui em diante

21/07/2025

No primeiro semestre, exportações para a Argentina cresceram 55,4% e somaram US$ 9,120 bilhões, puxadas pelo setor automotivo

Num momento de escalada da guerra comercial entre Brasil e Estados Unidos, as exportações brasileiras para a Argentina têm crescido de forma acelerada e trazido algum alívio para a balança comercial do País. No primeiro semestre, elas somaram US$ 9,120 bilhões, um crescimento de 55,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Argentina passou a oferecer uma combinação bastante positiva para o exportador brasileiro. Depois dos choques promovidos pelo presidente argentino Javier Milei, que provocaram uma dura recessão, a economia do país cresceu de forma acelerada. O câmbio também se valorizou, o que estimula e torna mais barata a compra de produtos de outros países.

No primeiro trimestre deste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina cresceu 5,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em relação aos três meses imediatamente anteriores, a alta foi de 0,8%.

Entre janeiro e junho, segundo dados do Ministério da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços (Mdic), os argentinos responderam por 5,5% das exportações do Brasil – atrás da China (28,7%) e dos Estados Unidos (12,1%).

“O peso está extremamente valorizado. O grosso do comércio é no setor automotivo. Não estamos exportando produtos diferentes. A diferença é que agora está muito mais interessante para as empresas venderem o carro brasileiro na Argentina, que sai muito mais barato”, afirma Lia Valls Pereira, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre).

Os números da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) ilustram bem o bom momento das vendas brasileiras e deixam evidente como as exportações foram um motor importante para o setor no primeiro semestre.

De acordo com a Anfavea, a produção de veículos somou 1,227 milhão de unidades nos primeiros seis meses do ano, o que representa um crescimento de 88.782 unidades em relação ao período de janeiro a junho de 2024. No mesmo período, o volume exportado aumentou em 98.850 unidades, de 165.299 para 264.149.

“Ou seja, as exportações tiveram contribuição fundamental para o desempenho da indústria neste ano”, afirma Andrea Serra, diretora tributária e de comércio exterior da Anfavea.

Até agora, nos primeiros seis meses deste ano, a participação da Argentina nas exportações de veículos brasileiros é de 60%, o patamar mais alto desde 2018, quando alcançou 68%. Em 2024, foi de 34%.

“Historicamente, a Argentina sempre desempenhou um papel relevante como um dos principais destinos das exportações brasileiras de veículos”, afirma Andrea. “Considerando o desempenho expressivo no primeiro semestre, a expectativa é de que a fatia da Argentina nas exportações brasileiras de veículos se mantenha elevada em 2025.”

Além dos produtos ligados à indústria automobilística, os produtos químicos e alimentícios também são importantes na pauta de exportação do Brasil para a Argentina.

A recuperação da Argentina – e os desafios

Ao assumir o governo da Argentina, em dezembro de 2023, Javier Milei adotou uma dura política fiscal e promoveu a desvalorização do peso, para reduzir a diferença entre o câmbio paralelo e o oficial, que praticamente desapareceu depois de ter superado o patamar de 150%. O choque produziu uma recessão brutal no País, levou ao aumento da pobreza, agora em queda, e houve um aumento da inflação inicial. No entanto, ajudou, num primeiro momento, a economia argentina a não ter problemas no setor externo.

“No começo do ano passado, havia um câmbio hiper desvalorizado, contraindo as importações, porque elas eram caríssimas, e estimulando as exportações. E você tinha um nível de atividade muito deprimido por causa da recessão econômica e, consequentemente, gerando saldos de exportações”, diz o economista Fabio Giambiagi.

Nos meses seguintes, o quadro argentino começou a mudar: embora o governo de Milei tenha promovido uma desvalorização nominal do peso, a inflação avançava em ritmo ainda maior, o que resultou numa valorização do câmbio real.

“A competitividade cambial caiu quase 40% em termos reais, atingindo um piso em janeiro de 2025. Esse fator, somado à extraordinária recuperação econômica, fez com que as importações chegassem a valores recordes no primeiro trimestre deste ano, reduzindo significativamente o superávit comercial”, afirma Dante Sica, ex-ministro da Produção e do Trabalho e sócio fundador da consultoria Abeceb.

A falta de dólares na Argentina voltou ao radar do governo, o que fez com que o governo passasse a lançar mão de várias medidas para tentar contornar o problema. Uma delas flexibilizou os controles financeiros e permitiu que os argentinos “tirassem os dólares do colchão”. Vivendo décadas de instabilidade econômica, se tornou comum entre os argentinos a prática de guardar dinheiro em casa. O novo plano de Milei prometeu isentar os argentinos de qualquer punição por dinheiro não declarado anteriormente.

“Que há uma recuperação é um fato inegável. O que não quer dizer que não haja problemas. Os problemas claramente estão localizados no setor externo”, afirma Giambiagi. “O que está acontecendo este ano é exatamente o espelho oposto do que aconteceu no ano passado.”

Em abril, o governo de Milei acertou mais um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Com duração de 48 meses, prevê um empréstimo de US$ 20 bilhões. De imediato, US$ 12 bilhões foram liberados pelo órgão. Em troca, o governo de Milei anunciou uma flexibilização nas regras cambiais do país.

“Todo mundo sabe que esse câmbio como está é um problema, porque o custo de vida do argentino está absolutamente alto”, afirma Lia.

Com os empréstimos do Fundo e de outros organismos internacionais, as reservas argentinas somam US$ 40 bilhões.

“Apesar dos ruídos de curto prazo de uma economia que está aprendendo a flutuar, não vemos condições para que ocorram choques ou mudanças dramáticas no cenário (como um salto abrupto do câmbio)”, afirma Dante. “Isso porque, hoje, os ruídos – ao contrário do que ocorria no passado – acontecem dentro de um quadro macroeconômico muito mais sólido.”

Fonte: Estadão

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Comércio, Comércio Exterior, Economia

AGU pede ao STF que investigue “insider trading” antes de Trump tarifar o Brasil

21/07/2025

Volume grande de compra e venda de dólares às vésperas e depois logo após o anúncio da taxa de Donald Trump aos produtos brasileiros sugere uso indevido de informações privilegiadas, segundo AGU

A AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite do último sábado (19), uma investigação no mercado financeiro sobre operações de câmbio feitas com base em informações privilegiadas (insider trading), às vésperas do anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a imposição de taxa de importação de 50% sobre produtos brasileiros.

Segundo a AGU, o pedido direcionado ao STF pede para que “sejam investigadas possíveis correlações entre os elementos em apuração no inquérito e a o uso indevido de informações privilegiadas no mercado cambial brasileiro envolvendo o anúncio oficial de novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, no dia 9 de julho”.

Na última sexta-feira (18), o portal g1 e a TV Globo noticiaram a realização de grandes compras de dólares horas antes do anúncio de Trump sobre o Brasil e que, horas depois, houve um grande volume de venda de dólares, “o que sugere possível utilização de informações privilegiadas (insider trading) por pessoas físicas ou jurídicas, supostamente com acesso prévio e indevido a decisões ou dados econômicos de alto impacto”.

O pedido da nova investigação está contido no inquérito já instaurado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar a conduta do Deputado Federal licenciado, Eduardo Bolsonaro, acusado de usar instrumentos comerciais internacionais como mecanismo de coação premeditada contra a Justiça brasileira.

“À luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados na Pet 14.129 pela Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos, mediante os mesmos fatos que buscaram impor embaraço à aplicação da lei penal”, enfatiza a AGU.

Providências 

O gabinete do ministro da AGU, Jorge Messias, pediu que a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU que representa judicialmente Comissão de Valores Mobiliários (CVM), adote em caráter prioritário as medidas que reputar cabíveis no âmbito de suas atribuições, inclusive em articulação com outras autoridades nacionais.

“A AGU pontua, que além da esfera criminal, o uso ilícito de informação privilegiada enseja responsabilidade civil e administrativa, inclusive por prejuízos ao mercado e a investidores”, diz em comunicado.

Fonte: InfoMoney

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Comércio Exterior, Economia, Exportação

Santa Catarina é líder nacional em exportação de madeira e móveis

21/07/2025

Exportações de madeira e móveis são destaque na economia catarinense com faturamento de mais de US$ 800 milhões no primeiro semestre 

Santa Catarina encerrou o primeiro semestre de 2025 com alta de 6,6% no faturamento com exportações, principalmente pela contribuição de dois segmentos essenciais para a economia catarinense: o setor de madeira e o de móveis. O estado foi líder nacional em ambos os setores, que representaram cerca de 15% das exportações catarinenses entre janeiro e junho. Neste período, esses produtos chegaram a mais de 100 destinos em todo o mundo, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O governador Jorginho Mello afirma que o resultado mostra, mais uma vez, a pujança da economia catarinense. “Temos apenas 1% do território nacional, mas somos destaque em diversos setores porque em Santa Catarina o Governo do Estado é parceiro de quem produz e trabalha. Além de não aumentar impostos, estamos facilitando a abertura de empresas, desburocratizando, para facilitar a vida do empreendedor e permitir que a economia se desenvolva”, destaca.

Líder nacional em exportação de madeira

No primeiro semestre de 2025, Santa Catarina foi o estado brasileiro que mais faturou com exportação de madeira e produtos derivados de madeira e cortiça. Foram 1,3 milhão de toneladas de produtos que renderam US$ 668,7 milhões. O valor representa 37% das exportações brasileiras de madeira e 11,4% de toda a exportação catarinense no período (US$ 5,85 bilhões).

No ranking nacional liderado por Santa Catarina, o segundo lugar é do Paraná, também grande exportador do produto. Os paranaenses tiveram faturamento de US$ 641,2 milhões. Rio Grande do Sul (US$ 148 milhões), São Paulo (US$ 106 milhões) e Pará (US$ 99 milhões) aparecem na sequência.

“Santa Catarina possui diversas indústrias especializadas em matérias-primas e produtos de madeira, como pallets, laminados, portas e compensados. O status de primeiro lugar no Brasil é mais um indicativo de que nossas empresas estão produzindo com excelência e competitividade. E muitas delas contaram com apoio do Governo do Estado por meio de programas como Prodec e Pró-Emprego. Ou seja, programas que deram resultado positivo”, afirma o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck.

Os principais municípios exportadores de madeira são Caçador, Lages, Três Barras, Itajaí e Curitibanos.

Líder nacional em exportação de móveis

Santa Catarina também foi líder nacional na exportação de móveis durante o primeiro semestre de 2025. O estado faturou US$ 141,3 milhões, à frente do Rio Grande do Sul, com US$ 118,1 milhões; Paraná, com US$ 80,8 milhões; e São Paulo, com US$ 77,9 milhões. Conforme os dados, Santa Catarina responde por quase um terço (32%) do faturamento com exportações de móveis em todo o Brasil.

“O resultado positivo nas exportações de móveis é um orgulho para Santa Catarina. Isso porque a produção catarinense está ingressando em mercados muito exigentes, como América do Norte e Europa. Além disso, o faturamento em alta injeta recursos na economia catarinense, gerando emprego e renda e trazendo benefícios para toda a cadeia produtiva”, acrescenta o secretário Silvio Dreveck.

Os principais municípios exportadores de móveis são, em ordem, São Bento do Sul, Caçador, Campo Alegre, Rio Negrinho e Fraiburgo. Entre os produtos mais exportados estão camas, colchões, mesas e cadeiras.

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Economia

Dólar mais caro, imposto retroativo: como decisão de Moraes sobre o IOF afeta você?

17/07/2025

STF restabelece decreto do governo com aumento do IOF e aplica efeitos retroativos; empresas e especialistas apontam risco jurídico e insegurança tributária

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer parcialmente o decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reacendeu o debate sobre segurança jurídica e previsibilidade tributária no país. Publicado em 11 de junho, o decreto havia sido sustado pelo Congresso, mas volta a valer com efeitos retroativos, segundo a decisão do STF, exceto no ponto que tratava da tributação de operações com risco sacado.

A seguir, veja os principais pontos da decisão e seus desdobramentos:

Viajar ficou mais caro

Com o aumento do IOF para 3,5% em diversas operações cambiais, viajar ao exterior ficou mais caro para os brasileiros. A nova alíquota atinge diretamente o uso de cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, além de compras de moeda estrangeira em espécie e remessas para contas pessoais no exterior para gastos gerais.

Na prática, isso significa que cada transação feita fora do país ou cada dólar comprado no Brasil será mais onerosa, encarecendo despesas comuns em viagens como hospedagem, alimentação e compras. A medida eleva o custo efetivo de viajar, especialmente para quem não possui conta em moeda estrangeira no exterior.

Veja as novas alíquotas:

  • Cartões internacionais (crédito, débito e pré-pagos): alíquota sobe para 3,5%
  • Remessas para contas de pessoas físicas no exterior (gastos pessoais): de 1,1% para 3,5%
  • Compra de moeda estrangeira em espécie: de 1,1% para 3,5%

Investir em moeda estrangeira também

Investir no exterior também ficou mais caro com as mudanças no IOF. A alíquota para remessas destinadas a aplicações financeiras, que antes era de 0,38%, passou a ser de 1,1% com o novo decreto. Isso impacta diretamente investidores que transferem recursos para corretoras ou contas de investimento no exterior.

Além disso, aportes em planos de previdência privada do tipo VGBL, que eram isentos, agora estão sujeitos a uma cobrança de 5% sobre valores anuais que excedam R$ 300 mil, com o limite subindo para R$ 600 mil a partir de 2026.

Leandro Turaça, sócio da Ouro Preto Investimentos, afirmou que a decisão “impõe um custo alto: a perda de previsibilidade”. Segundo ele, o impacto será direto sobre o mercado de crédito estruturado, “especialmente via FIDCs”, que também começaram a ser tributados, exigindo revisão nas estruturas e rentabilidades dos produtos.

Veja as novas alíquotas:

  • Remessas para contas de pessoas físicas no exterior (investimentos): de 0,38% para 1,1%
  • Aportes em previdência privada VGBL: antes isentos, passam a estar sujeitos a 5% sobre valores acima de R$ 300 mil (em 2025) e R$ 600 mil (em 2026).
  • Compra de cotas primárias de FIDCs: antes isentas, passam a estar sujeitas a 0,38%

O que ficou de fora

Moraes retirou da decisão a tributação sobre o risco sacado, ao considerar que essas operações de antecipação de recebíveis não se equiparam a operações de crédito. Segundo o ministro, tratam-se de “transações comerciais sobre direitos creditórios”, o que justificaria seu tratamento diferenciado.

O risco sacado, também conhecido como forfait, ocorre quando uma empresa credora vende ao banco o direito de receber um pagamento futuro de outra empresa. O banco antecipa o valor ao fornecedor, com desconto, e passa a receber diretamente o valor no prazo originalmente definido.

Efeito retroativo preocupa

A retroatividade da medida — que obriga a cobrança do IOF a partir de 11 de junho — provocou reações entre tributaristas e investidores. O escritório Cepeda Advogados alertou que o impacto da decisão deve ser avaliado por empresas e instituições financeiras para apuração de eventual passivo, inclusive com juros e multa, referente ao período entre 27 de junho e 16 de julho, quando o decreto estava suspenso.

“O risco existente para os responsáveis tributários, é o passivo tributário que se estabelece, não só em relação ao principal, mas também à multa e aos juros”, diz o escritório em nota.

Ainda não se sabe se os bancos e fintechs irão arcar com esse custo para repassar ao governo, como alguns chegaram a fazer após o decreto do governo ser sustado pelo Congresso, ou se o consumidor terá que arcar de alguma forma com o tributo.

Para Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret, a majoração do IOF por decreto “fere os princípios da legalidade e da anterioridade tributária”. Ela afirmou que a decisão “abre um precedente preocupante”, ao permitir que o Executivo altere tributos de forma unilateral.

Justificativas de Moraes

Na decisão, Moraes argumentou que o IOF é um “importantíssimo instrumento de regulação do mercado financeiro”, com função extrafiscal e regulatória. Ele escreveu que “a excepcionalidade de incidência dos princípios tributários da legalidade e da anterioridade” é justificada nesse caso, por se tratar de instrumento de política econômica.

Ao tratar da exclusão do risco sacado, Moraes sustentou que houve “excesso normativo”, pois o decreto do Executivo ampliou a base de incidência do IOF sem respaldo legal. “A equiparação normativa realizada pelo decreto presidencial feriu o princípio da segurança jurídica”, afirmou.

Aumento na percepção de risco?

A decisão é considerada uma vitória para o governo federal, que argumentava que a elevação do IOF fazia parte de uma política de justiça tributária. Segundo análise da LCA Consultores, a decisão e os avanços recentes no Congresso ajudam a reequilibrar o cenário político para o Executivo após o desgaste com a derrubada do decreto.

Analistas, no entanto, veem o cenário com preocupação. Para a Ativa Investimentos, a decisão piora a previsibilidade econômica. “Alterar o passado afeta profundamente o planejamento dos agentes e seu comportamento futuro”, escreveu Étore Sanchez, economista-chefe da casa.

Nesta quinta, também pressionados pelo ambiente externo, o dólar subiu e as taxas dos títulos públicos voltaram a avançar. Segundo especialistas, o receio é de que o embate entre governo e Congresso contribua para piorar ainda mais o cenário fiscal, apesar de as contas de curto prazo terem ficado mais encaminhadas.

Quando começa a valer?

A cautelar de Moraes ainda será submetida ao plenário do STF, mas já está em vigor. Especialistas alertam que novos ajustes podem ser feitos, caso os impactos econômicos e operacionais da medida sejam demonstrados ao relator. O Judiciário está de recesso e volta aos trabalhos apenas em agosto.

Fonte: InfoMoney

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Economia

Decisão de Alexandre de Moraes autoriza cobrança retroativa do IOF

17/07/2025

As operações realizadas desde que o Congresso derrubou o aumento, em junho, terão imposto recalculado; retroatividade afeta desde MEIs a grandes corporações

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que mantém o decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre aumento do IOF (Imposto de Operações Financeiras), tem efeito retroativo. Isso significa que as operações realizadas desde que o Congresso derrubou o aumento, no fim de junho, terão de pagar o imposto com alíquota majorada.

O governo dobrou a alíquota do IOF nas operações de crédito para empresas de todos os portes, desde MEIs (microempreendedores individuais) até grandes corporações. A retroatividade afetará operações de crédito e câmbio, compras com cartões internacionais e aportes em VGBL (Vida gerador de benefício livre, uma modalidade de previdência privada) realizadas desde a suspensão do decreto original.

RISCOS

Não está claro como será feita a cobrança das operações realizadas no período em que a decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF esteve em vigor. Para o setor financeiro, a retroatividade gera insegurança jurídica e desafios operacionais.

Desde que o decreto foi suspenso, milhares de operações foram realizadas. Como o imposto sobre operações financeiras é instantâneo, no caso do câmbio, por exemplo, no momento da compra da moeda estrangeira há recolhimento do IOF. Arrecadar retroativamente da pessoa física que comprou moeda estrangeira e já recolheu o imposto não é uma operação fácil.

DECISÃO

“Determino o retorno da eficácia do decreto 12.499/2025, com efeitos ‘ex tunc’, ou seja, desde a sua edição”, lê-se na decisão de Moraes. A determinação ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte, em data a ser definida, mas já está em vigor. Ao manter o decreto, Moraes excluiu a cobrança do chamado risco sacado.

O risco sacado, ou forfait, é uma operação usada pelo varejo para obter capital de giro, ou seja, manter estoques e abastecer as lojas. As empresas vendem direitos de receber pagamentos futuros para bancos ou fundos, antecipando dinheiro para o capital de giro. A cobrança do IOF sobre esse tipo de operação renderia menos de R$ 2 bilhões por ano para o governo Lula.

Moraes disse que “não restou comprovado qualquer desvio de finalidade na alteração das alíquotas”. Câmara e Senado chegaram a sustentar na Justiça que havia desvio de finalidade com a apresentação dos decretos. Argumentaram que a iniciativa tinha “nítido propósito arrecadatório, e não extrafiscal”.

A decisão representa uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para Lula. O governo conseguiu assegurar novas receitas para tentar cumprir a meta fiscal. O Planalto tem investido em um discurso de que a alta no IOF seria uma forma de justiça tributária contra os chamados super-ricos. Segundo especialistas e entidades, entretanto, o impacto não se limita à alta renda.

O governo federal arrecadou R$ 8 bilhões com o IOF em junho de 2025, R$ 2,1 bilhões a mais em comparação com maio (R$ 5,9 bi). A arrecadação é recorde para o IOF em um único mês desde o ano de 2005, segundo os dados do Siga Brasil, plataforma do Senado Federal.

Segundo o Ministério da Fazenda, o aumento na arrecadação do IOF não se deu apenas por conta da elevação das alíquotas –antes da suspensão do decreto–, mas também porque houve aumento nos empréstimos para pessoas físicas, o que reflete no imposto sobre operações financeiras. “O aquecimento da economia impactou na maior arrecadação do Imposto de Renda e das contribuições sociais”, acrescentou o ministério.

O QUE HOUVE

Em maio, a equipe econômica do governo aumentou o IOF para fortalecer a arrecadação. O Congresso ficou insatisfeito depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que aumentou mais impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade.

O governo Lula decidiu judicializar a questão depois que Câmara e Senado conseguiram derrubar os decretos presidenciais por meio da aprovação de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo).

Na 3ª feira (15.jul), Haddad havia sinalizado que a decisão de Moraes viria com um bloqueio só sobre a incidência do imposto sobre o risco sacado.

Fonte: Poder 360

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Comércio Exterior, Economia

África do Sul pede “liderança” a países do G20 em meio a ameaças tarifárias

17/07/2025

Ameaça por Trump de impor tarifas de 10% sobre os países do Brics – dos quais oito são membros do G20 – aumentou os temores de fragmentação nos fóruns globais

A África do Sul pediu aos países do G20 que forneçam liderança global e cooperativa para enfrentar os desafios, incluindo o aumento das barreiras comerciais, conforme os chefes de finanças do grupo se reúnem nesta quinta-feira (17) sob a sombra das ameaças tarifárias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O G20, que surgiu como um fórum de cooperação para combater a crise financeira global de 2008, há anos tem sido prejudicado por disputas entre os principais participantes, exacerbadas pela guerra da Rússia na Ucrânia e pelas sanções ocidentais contra Moscou.

A anfitriã África do Sul, sob o lema de sua presidência “Solidariedade, Igualdade, Sustentabilidade”, tem como objetivo promover uma agenda africana, com tópicos que incluem o alto custo do capital e o financiamento para ações contra as mudanças climáticas.

No discurso de abertura, o ministro das Finanças da África do Sul, Enoch Godongwana, disse que o G20 deve oferecer liderança global estratégica, cooperação e ação diante de desafios complexos.

“Muitos países em desenvolvimento, especialmente na África, continuam sobrecarregados pelas vulnerabilidades de dívidas altas e crescentes, espaço fiscal restrito e alto custo de capital que limita sua capacidade de investir em seu povo e em seu futuro”, disse ele.

“A necessidade de uma liderança cooperativa ousada nunca foi tão grande.”

No entanto, há dúvidas sobre a capacidade dos ministros das Finanças e dos presidentes de bancos centrais reunidos na cidade costeira de Durban de lidar com essas e outras questões em conjunto. O G20 tem como objetivo coordenar políticas, mas seus acordos não são vinculativos.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, não participará da reunião de dois dias, sua segunda ausência em um evento do G20 na África do Sul neste ano.

Bessent também não compareceu à reunião de fevereiro na Cidade do Cabo, onde várias autoridades de China, Japão e Canadá também estavam ausentes, embora Washington deva assumir a presidência rotativa do G20 no fim do ano.

Michael Kaplan, subsecretário interino de assuntos internacionais do Tesouro, representará os EUA nas reuniões.

Um delegado do G20, que pediu para não ser identificado, disse que a ausência de Bessent não é ideal, mas que os EUA estão participando de discussões sobre comércio, economia global e linguagem climática.

Os ministros das Finanças de Índia, França e Rússia também não participarão da reunião de Durban.

O presidente do banco central da África do Sul, Lesetja Kganyago, disse que a representação é o que mais importa.

“O que importa é: há alguém com um mandato sentado atrás da bandeira e todos os países estão representados com alguém sentado atrás da bandeira?”, disse Kganyago à Reuters.

As autoridades dos EUA têm falado pouco publicamente sobre seus planos para a presidência no próximo ano, mas uma fonte familiarizada com elas disse que Washington reduzirá o número de grupos de trabalho não financeiros e simplificará o cronograma da cúpula.

As políticas tarifárias de Trump têm impactado o comércio global, com taxas básicas de 10% sobre todas as importações para os EUA e tarifas de até 50% sobre aço e alumínio, 25% sobre automóveis e possíveis taxas sobre produtos farmacêuticos.

Sua ameaça de impor tarifas adicionais de 10% sobre os países do Brics – dos quais oito são membros do G20 – aumentou os temores de fragmentação nos fóruns globais.

Além disso, a última vez que o G20 conseguiu emitir um comunicado coletivo foi em julho de 2024, concordando mutuamente com a necessidade de resistir ao protecionismo, mas sem mencionar a invasão da Ucrânia pela Rússia.

Fonte: CNN Brasil


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