Comércio Exterior, Exportação, Notícias

Decom indica antidumping sobre exportações de polietileno dos EUA ao Brasil

22/08/2025

O Decom (Departamento de Defesa Comercial) recomendou a aplicação provisória de medidas antidumping sobre as exportações de resinas de polietileno originárias do Canadá e dos Estados Unidos após verificar dano à indústria doméstica causado pela prática, conforme circular publicada pelo Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21).

O órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços recomendou a aplicação de direito provisório, por um período de até seis meses, de US$ 238,49 por tonelada para as exportações de resinas oriundas do Canadá e R$ 199,04 por tonelada para as exportações dos EUA.

“Os direitos recomendados com base na margem de dumping foram calculados aplicando-se redutor de 10% às respectivas margens de dumping calculadas no início da investigação”, segundo a decisão.

A medida visa impedir a ocorrência de dano no curso da investigação, que teve o seu prazo de conclusão prorrogado para 18 meses, considerando que as importações a preços com dumping do produto objeto da investigação continuaram ocorrendo, disse.

A investigação ocorreu a partir do pedido da Braskem, principal fabricante brasileira dos produtos citados nas medidas, protocolado em 31 de julho de 2024.

Segundo o texto, o parecer recomendando a aplicação provisória dos direitos antidumping será encaminhada à Camex (Câmara de Comércio Exterior) que tomará a decisão sobre sua aplicação.

Fonte: CNN Brasil

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Comércio Exterior

Governo pede celeridade ao Congresso para 18 pautas do comércio exterior

21/08/2025

Alckmin entregou, nesta quarta (20), ao presidente da Câmara, Hugo Motta, as prioridades legislativas do governo na área do comércio exterior

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústira, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), entregou, nesta quarta-feira (20), ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as prioridades legislativas do governo na área do comércio exterior.

Entre as pautas que o governo pede celeridade estão a medida provisória com ações para auxiliar os empresários mais afetados pelo tarifaço de 50%, e o PLP (projeto de lei complementar) enviado para excepcionalizar da meta fiscal R$ 9,5 bilhões em gastos com o pacote.

O vice-presidente afirmou que Motta já sinalizou que dará prioridade para esses projetos.

“Ele [Motta] disse claramente que dará prioridade para a MP e ao PLP, que vai conversar inclusive com o presidente do Senado [Davi Alcolumbre], e que dará prioridade aos projetos de lei que tratem de comércio exterior”, disse Alckmin.

Ao todo, o governo pediu prioridade para 18 pautas que tratam do comércio exterior. Alguns desses projetos voam baixo no radar dos parlamentares, mas são de extrema importância para os exportadores.

Algumas das pautas atualizam regulamentações nacionais e desburocratizam processos administrativos de defesa comercial.

Veja a lista

Congresso

1) MPV 1309/2025 – Plano Brasil Soberano

Editada em 13 de agosto, a MP prevê financiamento de R$ 30 bilhões, via FGE, para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço norte-americano.

Também estabelece uma série de ações para compensar os exportadores afetados pelo aumento das tarifas, como linhas de crédito; prorrogação de prazos do regime de drawback; compras públicas; aportes a fundos garantidores de crédito; ampliação do Reintegra; e prorrogação de prazos tributários.

Câmara

2) PLP 463/2017 – Isenção de ISS para exportação de serviços

Prevê a isenção do imposto municipal (ISS) sobre serviços prestados por empresas brasileiras ao exterior.

3) PL 6139/2023 – Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação

Cria um sistema oficial de apoio ao crédito para exportações brasileiras e atualiza leis relacionadas ao financiamento dessas operações.

4) PL 5719/2023 – BNDES Exim

Cria condições para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) possa garantir o financiamento à exportação de serviços brasileiros prestados no exterior.

5) PL 5128/2023 – Desburocratização dos processos administrativos de defesa comercial

Flexibiliza a exigência da assinatura digital da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) em investigações de defesa comercial, permitindo o uso de outros meios eletrônicos já reconhecidos.

6) MSC 1253/2024 – Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da OMC

Estabelece isenções tarifárias para a importação de aviões e facilitação do comércio entre os 33 países integrantes da OMC (Organização Mundial do Comércio).

7) MSC 801/2024 – Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR

Facilita o transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários, por meio da simplificação e da harmonização de formalidades administrativas relacionadas ao transporte internacional.

8) PDL 395/2024 – Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul

Aprova acordo do Mercosul que estabelece regras comuns para o comércio eletrônico entre os países do bloco, promovendo maior segurança e integração nas transações digitais.

9) PDL 394/2024 – Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional

Aprova acordo do Mercosul que permite o reconhecimento mútuo de registros profissionais e autoriza o exercício temporário de profissões como engenharia, agronomia e arquitetura entre os países-membros.

10) PDL 723/2024 – ACFI (Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos) entre Brasil e São Tomé e Principe

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Senado

11) PLP 168/2025 – Procedimentos excepcionais para medidas associadas à mitigação de impactos das tarifas adicionais

Projeto viabiliza ações para mitigação dos impactos sociais e econômicos decorrentes da taxação imposta pelo governo dos Estados Unidos às exportações de produtos brasileiros para aquele país, permitindo a expansão do Reintegra e aportes nos fundos garantidores de exportação.

12) PL 4423/2024 – Normas gerais sobre o comércio exterior

Estabelece normas gerais como desempenho das atividades de regulação e fiscalização e controle, racionalizando e modernizando o arcabouço normativo brasileiro nessa área.

13) PDL 159/2022 – Encargos de Roaming Internacional

Aprova acordo entre países do Mercosul para acabar com a cobrança de roaming internacional entre os usuários da região.

14) PDL 609/2021 – ACFI entre Brasil e Índia

Aprova acordo entre Brasil e Índia, que estabelece regras para proteger investimentos e resolver disputas entre investidores dos dois países.

15) PDL 391/2024 – Convenção entre Brasil e Índia contra dupla tributação e evasão fiscal

Aprova mudanças em um acordo entre Brasil e Índia para evitar que a mesma renda seja tributada nos dois países e combater a evasão fiscal. O novo protocolo foi assinado em Brasília, em 2022.

16) PDL 610/2021 – ACFI entre Brasil e Guiana

Ratifica um acordo entre Brasil e Guiana para facilitar e incentivar investimentos entre os dois países, assinado em 2018.

17) PDL 170/2022 – Acordo sobre Contratos Internacionais de Consumo

Aprova um acordo do Mercosul que define qual legislação deve ser aplicada em contratos internacionais de consumo entre os países-membros.

18) PDL 171/2022 – Comércio de Serviços do Mercosul

Aprova uma emenda ao Protocolo de Montevidéu do Mercosul com o objetivo de modernizar e harmonizar as regras sobre o comércio de serviços entre os países-membros.

Fonte: CNN Brasil

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Comércio Exterior

Em julho, movimentação de contêineres registra novos recordes no Porto de Santos

21/08/2025

A movimentação de contêineres no Porto de Santos cresceu em julho e bateu recorde de todos os meses pelo segundo mês seguido, conforme levantamento da Autoridade Portuária de Santos (APS). Foram movimentados 534,7 mil TEU – o aumento é de 8,5% em relação ao mesmo período no ano passado. No acumulado no ano, foram 3,3 milhões TEU, crescimento de 7,9% em relação aos primeiros sete meses de 2024.

Para o presidente da APS, Anderson Pomini, o resultado reflete em parte um aumento de exportações em razão das novas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos, mas também a eficiência do Porto de Santos. “São 21 meses consecutivos de crescimento, números que deixam clara a resiliência do Porto e a importância de iniciativas que estamos desenvolvendo para o aumento de capacidade”, afirma.

Entre as ações estão a expansão da Poligonal, o aprofundamento do canal de navegação para 16 metros e o leilão do terminal Tecon 10, além da construção do túnel Santos- Guarujá, que vai possibilitar maior integração entre as duas margens do Porto.

O número de atracações subiu de 477 em julho de 2024 para 499 em julho de 2025.

Cargas

Em relação ao total de cargas movimentadas no mês, houve um aumento de 6,1%, com o registro do recorde histórico de 17,4 milhões de toneladas – o melhor mês da história. Em julho de 2024, por exemplo, foram 16,4 milhões de toneladas.

O complexo soja (grãos e farelo) foi novamente o destaque, com 4,6 milhões de toneladas de soja embarcadas, um crescimento de 39,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

A celulose foi outro produto com números significativos, com 836 mil toneladas (+26,5%). No setor de combustíveis, o destaque foi o óleo combustível, com 290 mil toneladas, um aumento de 12,4%.

Desembarques

Em relação aos desembarques, o Porto de Santos teve crescimento de 1,4% em julho, pulando de 4,4 milhões de toneladas no mesmo mês do ano passado para 4,5 milhões de toneladas no último mês.

O total de cargas movimentadas no Porto de Santos em 2025, considerando embarques e desembarques, teve uma ligeira variação positiva de 0,1%, com o total de 105,7 milhões de toneladas.

Confira a seguir um histórico da movimentação de contêineres no longo curso no Porto de Santos no período de janeiro de 2022 a junho de 2025. O gráfico desconsidera operações como movimentações internas, transbordo e cabotagem e foi elaborado com dados do DataLiner:

Movimentação de Contêineres no longo curso no Porto de Santos | Jan 2022 a Jun 2025 | TEU

Year/Month TEU
202201 198.868
202202 186.108
202203 199.492
202204 186.374
202205 188.983
202206 177.827
202207 206.330
202208 215.713
202209 233.705
202210 226.760
202211 197.391
202212 188.880
202301 176.817
202302 154.859
202303 184.391
202304 184.526
202305 190.224
202306 188.365
202307 199.588
202308 219.460
202309 204.063
202310 229.635
202311 218.834
202312 231.580
202401 206.599
202402 215.677
202403 225.055
202404 219.721
202405 222.492
202406 215.774
202407 246.352
202408 236.072
202409 254.332
202410 257.703
202411 241.890
202412 259.351
202501 243.803
202502 223.724
202503 223.322
202504 219.250
202505 240.505
202506 241.215

Comércio exterior

A participação acumulada de Santos na corrente comercial brasileira apresentou aumento em julho, chegando a 30%. No mesmo período em 2024, eram 28,6%.

A China segue sendo o principal parceiro comercial, representando 30,3% das transações feitas no Porto de Santos. O Estado de São Paulo é a principal origem das operações, com participação de 51,4%.

Porto de Itajaí

O Porto de Itajaí (SC), também administrado pela Autoridade Portuária de Santos, registrou aumento de movimentação de cargas em julho. Mais de 1,3 milhão de toneladas de mercadorias passou por aquele complexo portuário, um aumento de 29,3% em relação ao registrado no mesmo mês em 2024.

Fonte: Datamar News

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Comércio Exterior

Brasil amplia compras de combustíveis dos EUA em agosto, com perda de fôlego do diesel russo

21/08/2025

Importadores brasileiros estão buscando oportunidades de preços para testar outros mercados

Uma aproximação entre os preços negociados no mercado internacional para combustíveis dos Estados Unidos e da Rússia levou o Brasil a ampliar as compras de derivados das refinarias estadunidenses em agosto. 

  • Ao todo, os EUA foram responsáveis por 30,5% de todas as importações de combustíveis do Brasil no período entre 1º de julho e 14 de agosto de 2025, segundo o relatório de abastecimento da ANP. 
  • Já a Rússia foi responsável por 21%, enquanto os países do Golfo Pérsico – Arábia Saudita, Omã e Catar – responderam por 12,6%. Veja a integra em pdf.
  • Os ganhos do produto americano no mercado brasileiro ocorreram sobretudo no diesel, que hoje é o combustível mais importado pelo Brasil. A tendência já vinha ocorrendo em julho e se intensificou este mês. 

Apesar de o diesel russo ter ganhado destaque no Brasil desde 2022, com as sanções na Europa pela invasão à Ucrânia, recentemente importadores brasileiros estão buscando oportunidades de preços para testar outros mercados. 

Nos últimos meses, houve um aumento da importância relativa dos EUA no abastecimento brasileiro, causada pela redução no preço do diesel estadunidense, enquanto o produto russo manteve cotações estáveis. 

  • Em agosto, até a semana passada, a diferença entre o preço médio do diesel russo e estadunidense negociado pelo Brasil no mercado internacional estava em US$ 0,02, segundo a ANP. 
  • A ANP ressalta que as estimativas consideram os valores de aquisição em dólar no local de embarque da mercadoria informados nos processos de desembaraço. Assim, não inclui fretes e seguros, além de tarifas aduaneiras, impostos, nem considera valores que não foram utilizados em importações efetivas. 

O mercado está se reorganizando, em meio às estratégias comerciais adotadas pelos EUA sob o governo de Donald Trump, que visam dar vantagens aos produtores americanos, e ao avanço das negociações sobre a guerra na Ucrânia. 

  • Nos últimos dias, Trump teve reuniões com o presidente da Rússia, Vladimir Putin,  da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, além de líderes europeus, para discutir o fim do conflito. 
  • “A probabilidade de os EUA imporem sanções mais fortes à Rússia está diminuindo, com o mercado esperando que o comércio de petróleo russo se recupere como resultado das negociações de paz”, afirma o chefe de análise de petróleo da Rystad Energy,  Mukesh Sahdev. 
  • O cenário, inclusive, tem reflexos no preço do barril de petróleo: na terça (19/8) o Brent para outubro recuou 1,22% (US$ 0,81), a US$ 65,79 o barril. 

Enquanto isso, as respostas ao tarifaço. Governo e indústria brasileira defenderam, nesta segunda (18/8), que Brasil e Estados Unidos — dois maiores exportadores globais de etanol — se unam para abrir novos mercados, aproveitando, inclusive, oportunidades no setor de aviação.

  • É uma resposta oficial do Brasil à investigação aberta pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) contra supostas “práticas desleais” que prejudicam exportações norte-americanas.
  • Em paralelo, os EUA aceitaram a consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) feita no início de agosto pelo Brasil , mas consideraram que algumas das ações citadas pelo Brasil são “questões de segurança nacional, não suscetíveis de revisão ou de resolução por meio de solução de controvérsias na OMC”.

Usina de etanol de trigo. A primeira fábrica do tipo do Brasil deve ser inaugurada este mês em Santiago (RS), pela CB Bioenergia. Serão processadas 100 toneladas de trigo por dia e a expectativa é gerar até 12 milhões de litros de etanol hidratado por ano. 

Agências sob nova direção. O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (19/8), as indicações de Artur Watt e Pietro Mendes para a ANP e de  Willamy Frota e Gentil Nogueira de Sá para a Aneel. 

  • A aprovação ocorreu depois das sabatinas na Comissão de Infraestrutura, mais cedo. 

Cessão de servidores. A ANP prorrogou o prazo da consulta interna sobre a mudança das regras para cessão de servidores. A proposta em discussão restringe a possibilidade apenas para a ocupação de cargos de maior nível hierárquico.

Alívio fiscal. A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que a volta da cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis trouxe R$ 31 bilhões aos cofres públicos e contribuiu para reduzir a pressão dos benefícios fiscais sobre o orçamento.

  • “De alguma forma, equilibra alguns outros subsídios que demos”, declarou Tebet, durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater benefícios fiscais. 

Sonda chega à Foz do Amazonas. A sonda contratada pela Petrobras para o simulado na Bacia da Foz do Amazonas chegou ao bloco FZA-M-59, a 175 km da costa do Amapá. A unidade NS-42, da Foresea, fará o simulado exigido pelo Ibama antes da liberação da licença para a perfuração de um poço exploratório em águas profundas na concessão.

Novas embarcações. A Transpetro vai abrir os envelopes da licitação dos oito gaseiros para sua frota no próximo dia 22 de setembro, informou o presidente da empresa, Sergio Bacci.

  • O executivo informou que está negociando com a Petrobras a inclusão de mais nove embarcações no Plano Estratégico 2026-2030 da holding. 

Leilão de baterias. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que há frustração de expectativas com a ausência de “sinalização” sobre leilão de baterias. Ele indicou a possibilidade de a tecnologia entrar nos próprios leilões de transmissão.

  • Nesta terça, aliás, a agência autorizou a abertura de consulta pública sobre o edital do leilão de transmissão 1/2026, marcado para 27 de março.  

Tarifa social. A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) vê como um risco a possibilidade de a MP 1300/2025 ser fatiada e aprovada no Congresso apenas com a ampliação da tarifa social, sem discutir os subsídios do setor elétrico. A MP vence em 19 de setembro e a comissão mista que analisará o texto sequer foi instalada. 

Renovação da Enel SP. A procuradoria da Aneel está avaliando se o processo de renovação contratual de Enel SP só poderá avançar para a votação após a conclusão do relatório sobre eventuais falhas e transgressões da concessionária, em processo paralelo.

  • A agência também recomendou a renovação do contrato de concessão da Enel Rio até 2056. O processo foi aprovado na terça (19/8). 

Mais recursos para renováveis. O financiamento para geração de energia renovável no Brasil cresceu 6,5% em 2024, na comparação com o ano anterior, segundo a consultoria Clean Energy Latin America (Cela). O volume chegou a R$ 32,5 bilhões no ano passado.

  • Enquanto os recursos para eólicas de grande porte caíram quase 30%, os financiamentos para energia solar cresceram 30%, puxados pelo mercado de capitais. 

Data centers. A política de incentivo à instalação de data centers no país — batizada de Redata — pode ser incorporada ao texto em tramitação na Câmara que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. 

  • A sinalização do relator Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) ocorreu durante reunião da Comissão Especial sobre inteligência artificial, que discute o PL 2338/23, já aprovado pelo Senado. 
  • Para o setor, a ideia é ruim: em entrevista à agência eixos, o presidente da Brasscom, Affonso Nina, defende urgência na publicação do Redata, o que pode não ocorrer se for incluída na regulação da IA.

Opinião: O avanço do programa Resposta da Demanda não apenas fortalece o sistema elétrico como um todo, mas também estimula o surgimento de novos modelos de negócio, tecnologias e ecossistemas capazes de posicionar o Brasil na vanguarda da inovação energética, escreve Pedro Bittencourt, o CEO da GreenAnt.

Fundo para preservação de florestas. Impulsionados por Colômbia e Brasil, os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) devem assinar, na sexta (22/8), uma declaração conjunta de apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), que será lançado durante a COP30.

  • O fundo será um mecanismo de financiamento destinado a preservar esses biomas florestais, presentes em cerca de 70 países, e que são cruciais para a regulação do regime de chuvas e captura de carbono na atmosfera.

Fonte: Eixos

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Comércio Exterior, Exportação

Alckmin e Gleisi vão ao Congresso pedir apoio a projetos que facilitam e ampliam as exportações brasileiras

21/08/2025

Entre as matérias estão a MP e o projeto do Plano Brasil Soberano, de ajuda a empresas afetadas pelas tarifas adicionais dos EUA

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, visitam, nesta quarta-feira (20/08), o Congresso Nacional  e se reúnem com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, para pedir celeridade na votação de projetos que ampliam as medidas de apoio ao comércio exterior brasileiro, sobretudo as matérias ligadas ao Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A agenda legislativa de interesse do MDIC, na área de comércio exterior, é composta por 18 matérias, sendo duas do Plano Brasil Soberano (a Medida Provisória 1.309/25 e o Projeto de Lei Complementar 168/2025), 11 acordos internacionais e cinco outros projetos com temas ligados a isenções, crédito, garantias e facilitação.

Os acordos internacionais tratam de ampliação de mercados e trocas multilaterais, com temas ligados ao Mercosul e a Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs). Todas as matérias já estão em tramitação nas duas casas do Congresso.

Veja abaixo, as 18 matérias:

CONGRESSO NACIONAL

1)      MPV 1309/2025 – Plano Brasil Soberano

Editada em 13 de agosto, a MP prevê financiamento de R$ 30 bilhões, via FGE, para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço norte-americano. Prevê uma série de ações para compensar os exportadores afetados pelo aumento das tarifas, como linhas de crédito; prorrogação de prazos do regime de drawback; compras públicas; aportes a fundos garantidores de crédito; ampliação do Reintegra e prorrogação de prazos tributários.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

2)      PLP 463/2017 – Isenção de ISS para exportação de serviços

Prevê a isenção do imposto municipal (ISS) sobre serviços prestados por empresas brasileiras ao exterior. 

3)      PL 6139/2023 – Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação

Cria um sistema oficial de apoio ao crédito para exportações brasileiras e atualiza leis relacionadas ao financiamento dessas operações.

4)      PL 5719/2023 – BNDES Exim

Cria condições para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa garantir o financiamento à exportação de serviços brasileiros prestados no exterior.

5)      PL 5128/2023 – Desburocratização dos processos administrativos de defesa comercial

Flexibiliza a exigência da assinatura digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) em investigações de defesa comercial, permitindo o uso de outros meios eletrônicos já reconhecidos.  

6)      MSC 1253/2024 – Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da OMC

Estabelece isenções tarifárias para a importação de aviões e facilitação do

comércio entre os 33 países integrantes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

7)      MSC 801/2024 – Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR

Facilita o transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários, por meio da simplificação e da harmonização de formalidades administrativas relacionadas ao transporte internacional.

8)      PDL 395/2024 – Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul

Aprova acordo do Mercosul que estabelece regras comuns para o comércio eletrônico entre os países do bloco, promovendo maior segurança e integração nas transações digitais.

9)      PDL 394/2024 – Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional

Aprova acordo do Mercosul que permite o reconhecimento mútuo de registros profissionais e autoriza o exercício temporário de profissões como engenharia, agronomia e arquitetura entre os países-membros.

10) PDL 723/2024 – Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e São Tomé e Principe

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

SENADO FEDERAL

11)  PLP 168/2025 – Procedimentos excepcionais para medidas associadas à mitigação de impactos das tarifas adicionais

Projeto viabiliza ações para mitigação dos impactos sociais e econômicos decorrentes da taxação imposta pelo governo dos Estados Unidos às exportações de produtos brasileiros para aquele país, permitindo a expansão do Reintegra e aportes nos fundos garantidores de exportação.

12)  PL 4423/2024 – Normas gerais sobre o comércio exterior

Estabelece normas gerais como desempenho das atividades de regulação e fiscalização e controle, racionalizando e modernizando o arcabouço normativo brasileiro nessa área.

13) PDL 159/2022 – Encargos de Roaming Internacional

Aprova acordo entre países do Mercosul para acabar com a cobrança de roaming internacional entre os usuários da região.

14) PDL 609/2021 – Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia (ACFI)

Aprova acordo entre Brasil e Índia, que estabelece regras para proteger investimentos e resolver disputas entre investidores dos dois países.

15) PDL 391/2024 – Convenção entre Brasil e Índia contra dupla tributação e evasão fiscal

Aprova mudanças em um acordo entre Brasil e Índia para evitar que a mesma renda seja tributada nos dois países e combater a evasão fiscal. O novo protocolo foi assinado em Brasília, em 2022.

16) PDL 610/2021 – ACFI entre Brasil e Guiana

Ratifica um acordo entre Brasil e Guiana para facilitar e incentivar investimentos entre os dois países, assinado em 2018.

17) PDL 170/2022 – Acordo sobre Contratos Internacionais de Consumo

Aprova um acordo do Mercosul que define qual legislação deve ser aplicada em contratos internacionais de consumo entre os países-membros.

18) PDL 171/2022 – Comércio de Serviços do Mercosul

Aprova uma emenda ao Protocolo de Montevidéu do Mercosul com o objetivo de modernizar e harmonizar as regras sobre o comércio de serviços entre os países-membros.

Fonte: MDIC

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Comércio Exterior

EUA estendem tarifas de 50% para mais de 400 produtos de aço e alumínio

20/08/2025

O governo americano, liderado pelo presidente Donald Trump, estendeu o alcance de suas tarifas de 50% sobre o aço e o alumínio com a inclusão de mais de 400 categorias de produtos adicionais que incluem extintores, máquinas agrícolas, materiais de construção, vagões de trem e turbinas eólicas.

A nova medida amplia consideravelmente o impacto das taxas, que entraram em vigor em junho, e afeta um total de 407 artigos com conteúdo de aço e alumínio importado. A barreira vem para “fortalecer a indústria americana”, afirmou o Departamento de Comércio em comunicado nesta quarta (20).

Essa inclusão “abrange turbinas eólicas e suas peças e componentes, guindastes móveis, escavadeiras e outros equipamentos pesados, vagões de trem, móveis, compressores e bombas, e centenas de outros produtos”, disse a entidade.

Com a aplicação dessa extensão, a Administração Trump “amplia o alcance das tarifas sobre o aço e o alumínio e bloqueia vias para a evasão, apoiando a contínua revitalização das indústrias americanas”, indicou o subsecretário de Comércio para a Indústria e Segurança, Jeffrey Kessler.

Para o professor de gestão de cadeias de suprimentos na Universidade Estadual de Michigan, Jason Miller, os mais afetados com essa medida seriam a Alemanha e o Japão. Ele também alerta para possíveis consequências.

“Ainda me pergunto como as fábricas americanas se beneficiam ao encarecer o equipamento necessário para equipá-las”, questionou Miller em publicação nas redes sociais.

O professor indicou que, de acordo com seus cálculos, a ampliação das tarifas para o aço e o alumínio “agora afeta pelo menos US$ 320 bilhões em importações, com base no valor aduaneiro geral das importações em 2024”.

“Isso adicionará mais pressões inflacionárias de custos aos preços já em aumento que os produtores nacionais cobram nos EUA”, opinou.

Fonte: Gazeta do Povo

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Comércio Exterior

Como tarifa de Trump sobre café brasileiro está tirando o sono de importadores nos EUA

20/08/2025

Durante décadas, o café entrava nos EUA praticamente isento de impostos. Mas agora o café do Brasil, que é o maior fornecedor do produto aos EUA, está no rol de produtos com tarifa de 50% — devido ao tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

As tarifas de Trump estão pressionando uma indústria que gera mais de um milhão de empregos nos EUA e estão prestes a provocar também um aumento nos preços da bebida comprada pelos americanos.

Um produto popular nos EUA é o blend de cafés, que depende de grãos brasileiros. E ele também está exposto ao imposto de importação de 50% ao produto brasileiro.

Peter Longo é importador de café em Nova York. Sua empresa, a Puerto Rico Importing Company, trabalha no ramo desde 1907.

Ele calcula que os americanos que estiverem pagando cerca de US$ 15,99 por libra do café brasileiro — o equivalente a R$ 194 por quilo — passariam a pagar US$ 8 a mais com as tarifas de Trump.

Com esse aumento, o preço poderia subir para próximo de US$ 24 por libra — o equivalente a mais de R$ 290 por quilo.

“Isso é uma loucura. As pessoas não vão comprar café por quase US$ 30 a libra (o equivalente a US$ 66 por quilo ou R$ 365 por quilo). Isso é ridículo. Isso vai matar o mercado americano para o café brasileiro, que é, eu acho, o propósito disso tudo. Eles querem punir o Brasil por seja lá qualquer motivo e estão impondo uma tarifa draconiana.”

“Tirando o sono”

Trump diz querer reformular a ordem do comércio global com sua política tarifária, cobrando de importadores como Peter Longo uma taxa para trazer produtos de outros países como o Brasil.

O objetivo do presidente americano é tornar os produtos importados mais caros, para que os produtos locais fiquem mais competitivos e eventualmente acabem derrotando os estrangeiros na preferência dos consumidores.

Isso, por sua vez, estimularia maior produção de bens e geração de empregos localmente nos EUA.

“Mais produção doméstica significará maior concorrência e preços mais baixos para os consumidores”, disse Trump ao justificar sua política de tarifas.

Mas o problema, no caso do café, é que o produto não é cultivado nos EUA.

E nem pode ser. O café é uma fruta tropical que cresce em uma estreita faixa de terra ao redor do Equador.

Nos EUA, o café é cultivado em algumas partes do Havaí e Porto Rico e em uma pequena parte do sul da Califórnia. E isso não é nem de longe suficiente para abastecer as 450 milhões de xícaras de café que os americanos bebem todos os dias.

Por isso praticamente todo café bebido nos EUA precisa ser importado.

E é por isso que as tarifas sobre os países produtores de café — e especialmente as tarifas de 50% sobre o Brasil, que fornece cerca de um terço de todo o café consumido nos EUA — são impactantes para pessoas que importam e vendem localmente o café, como Longo.

“Estou terrivelmente estressado. Isso me tira o sono porque você tem que tentar descobrir uma maneira de gerenciar seu fluxo de caixa para antecipar o que está por vir”, diz o importador americano.

Os riscos eram altos antes mesmo de as tarifas serem anunciadas. Em fevereiro, o preço global do café do tipo arábica atingiu seu ponto mais alto já registrado. Embora tenha caído um pouco desde então, o café torrado custava aos consumidores americanos 15% a mais no mês passado do que no ano anterior.

Tudo isso coloca pressão sobre importadores como Longo.

“É assim que eu ganho a vida. Se tivermos que encolher, encolheremos. E se tivermos que encolher a ponto de falir, não há nada que eu possa fazer a respeito. Faremos o melhor que pudermos.”

Mas ele aposta que aquela xícara de café da manhã é algo pelo qual as pessoas continuarão pagando, mesmo que custe mais.

“Eu preciso de três espressos duplos só para conseguir funcionar. E sei que meus clientes são muito ritualizados quando se trata de seu café. Eles gostam. É algo que eles aguardam ansiosamente no dia. Então, não acho que o café vá desaparecer.”

Sede americana por café

A sede por café entre os americanos é enorme. O país é o maior importador e consumidor global da bebida, e também o maior destino das exportações brasileiras do produto.

Dois terços dos adultos americanos bebem café todos os dias, segundo dados da Associação Nacional de Café dos EUA. Cada americano que bebe café consome em média três xícaras por dia.

E essa sede vem crescendo. O consumo de café entre americanos cresceu 7% desde 2020. E o consumo de café gourmet cresceu 18%.

O café brasileiro é fundamental para abastecer as xícaras americanas.

Os EUA são o maior comprador dos cafés do Brasil, segundo dados dos primeiros sete meses deste ano divulgados este mês pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

No período, os EUA importaram 3,713 milhões de sacas — o que corresponde a 16,8% das exportações brasileiras.

Existe uma corrida do setor do café no Brasil para tentar negociar com os EUA a inclusão do produto brasileiro na longa lista de exceções ao tarifaço de Trump.

Isso porque, graças aos estoques de importadores, os efeitos dos tarifaços ainda estão limitados por algum tempo.

“Até julho, não observamos de fato o impacto do tarifaço de 50% do governo dos EUA imposto para a importação dos cafés do Brasil, já que a vigência da medida começou em 6 de agosto”, diz Márcio Ferreira, presidente do Cecafé.

Mas os impactos do tarifaço poderão ser sentidos em breve, se não houver sucesso nas negociações.

“A partir de agora, as indústrias americanas estão em compasso de espera, pois possuem estoque por 30 a 60 dias, o que gera algum fôlego para aguardarem um pouco mais as negociações em andamento. Porém, o que já visualizamos são eventuais pedidos de prorrogação, que são extremamente prejudiciais ao setor.”

* Com reportagem de Erin Delmore, da BBC News em Nova York

Fonte: BBC

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Comércio Exterior

Brasil suspende pacto de não comercializar soja de terras desmatadas na Amazônia

20/08/2025

O Cade anunciou na noite desta segunda-feira (18/8) a suspensão como “medida preventiva”, alegando que o pacto, vigente desde 2006, é um “acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudica a exportação de soja”

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu uma moratória de grandes empresas que se comprometiam a não comprar soja procedente de terras desmatadas na Amazônia, uma decisão criticada pelo Ministério do Meio Ambiente, a três meses da COP30 em Belém.

O Cade anunciou na noite desta segunda-feira (18/8) a suspensão como “medida preventiva”, alegando que o pacto, vigente desde 2006, é um “acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudica a exportação de soja”.

Com vendas internacionais de 96,8 milhões de toneladas entre janeiro e novembro de 2024, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento, o Brasil é o maior exportador mundial de soja. Trinta empresas exportadoras signatárias da moratória, entre elas gigantes como a americana Cargill e a francesa Louis Dreyfus, têm dez dias para se desvincular, sob pena de fortes multas.

O Ministério do Meio Ambiente manifestou preocupação com a suspensão da moratória. O acordo produziu “resultados inegáveis para a proteção ambiental. Sua perenidade indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si sós, caracterizar um cartel de compra”, argumentou.

“Entre 2006 e 2023, a área dedicada à soja no bioma Amazônia cresceu 427%, sem provocar novos desmatamentos”, ressaltou a pasta. O Cade decidiu abrir um processo administrativo contra essas empresas, após receber uma solicitação da Comissão de Agricultura da Câmara de Deputados.

Muitos parlamentares representam o poderoso lobby do agronegócio, um dos motores de crescimento do país,  o maior exportador de soja do mundo. A moratória foi assinada em 2006 por representantes da indústria da soja, sob pressão principalmente do mercado europeu diante do aumento do desmatamento na floresta amazônica.

Os signatários se comprometeram a não comercializar soja proveniente de terras desmatadas na Amazônia a partir de 2008. A suspensão gerou uma onda de críticas de organizações como a Mighty Earth, que afirmou que “pavimenta o caminho para ainda mais desmatamento em um dos ecossistemas mais vitais do planeta”.

“É inacreditável que a moratória tenha sido suspensa a apenas três meses da COP30”, a conferência da ONU sobre o clima, que será realizada em novembro em Belém do Pará, lamentou por sua vez Cristiane Mazetti, representante do Greenpeace Brasil, citada em um comunicado.

“Ao suspender este acordo, o Cade não apenas estimula o desmatamento, mas também (…) silencia o direito do consumidor de escolher produtos que não contribuam para a devastação da Amazônia”, afirmou. Segundo várias ONGs, o desmatamento diminuiu 69% entre 2009 e 2022 nas zonas incluídas na moratória. A decisão do Cade, por outro lado, foi comemorada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), que a considerou “um marco histórico na defesa da livre concorrência”.

Fonte: Correio Braziliense

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Comércio Exterior

Exportações do Japão têm maior queda em 4 anos com impactos das tarifas

20/08/2025

Total das exportações da quarta maior economia do mundo caiu 2,6% em relação ao ano anterior em julho, em termos de valor, maior queda mensal desde fevereiro de 2021

As exportações do Japão registraram a maior queda mensal em cerca de quatro anos em julho, mostraram dados do governo nesta quarta-feira (20), à medida que o impacto das tarifas dos EUA se intensificou, levantando preocupações sobre as perspectivas para a economia dependente das exportações.

O total das exportações da quarta maior economia do mundo caiu 2,6% em relação ao ano anterior em julho, em termos de valor, a maior queda mensal desde fevereiro de 2021, quando as exportações caíram 4,5%.

Essa queda foi maior do que a previsão mediana do mercado de uma redução de 2,1% e marca o terceiro mês consecutivo de declínio após uma queda de 0,5% em junho.

Apesar da queda no valor das exportações, os volumes de remessa se mantiveram até agora, já que os exportadores japoneses evitaram grandes aumentos de preços, disse Takeshi Minami, economista-chefe do Norinchukin Research Institute.

“Mas eles acabariam tendo que repassar os custos para os consumidores norte-americanos e isso prejudicaria ainda mais as vendas nos próximos meses”, disse ele.

As exportações para os Estados Unidos em julho caíram 10,1% em relação ao ano anterior, com uma queda de 28,4% nos automóveis e de 17,4% nos componentes automotivos.

Entretanto, as exportações de automóveis caíram apenas 3,2% em termos de volume, sugerindo que os cortes de preços das montadoras japonesas e os esforços para absorver as tarifas adicionais protegeram parcialmente os embarques.

Os Estados Unidos impuseram tarifas de 25% sobre automóveis e autopeças em abril e ameaçaram cobrar 25% sobre a maioria dos outros produtos do Japão.

Posteriormente, em 23 de julho, o país fechou um acordo comercial que reduziu as tarifas para 15% em troca de um pacote de investimentos japoneses de US$ 550 bilhões vinculados aos EUA.

A taxa tarifária acordada para automóveis, o maior setor de exportação do Japão, ainda é muito maior do que os 2,5% originais, exercendo pressão sobre as principais montadoras e fornecedores de peças.

As exportações para outras regiões também foram fracas. As exportações para a China caíram 3,5%, segundo os dados.

O total das importações em julho caiu 7,5% em relação ao ano anterior, em comparação com as previsões do mercado de uma queda de 10,4%.

Como resultado, o Japão teve um déficit de 117,5 bilhões de ienes (US$ 795,4 milhões) em julho, em comparação com a previsão de um superávit de 196,2 bilhões de ienes.

Fonte: CNN Brasil


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Comércio Exterior

FIESC detalha ao setor moveleiro ações para minimizar impactos do tarifaço

20/08/2025

Entidade enviou ao Fórum Parlamentar Catarinense sugestões de emendas à MP Brasil Soberano, com propostas nas áreas trabalhistas e econômica

As propostas que a FIESC enviou ao Fórum Parlamentar Catarinense para incluir na Medida Provisória 1309/25 que cria o plano de ajuda às exportadoras afetadas pelo tarifaço foram detalhadas em reunião da Câmara da Indústria do Mobiliário da entidade. O encontro virtual foi realizado nesta terça-feira, dia 19. A MP, que cria o plano Brasil Soberano, está tramitando na Câmara dos Deputados, e recebe até esta terça sugestões de emendas. As proposições da Federação estão ligadas às áreas econômica e trabalhista.

“Estamos fazendo todo o possível para reduzir os impactos para as empresas e os empregos”, afirmou o presidente da Federação, Gilberto Seleme, salientando que no início de setembro uma missão da indústria brasileira vai aos Estados Unidos dialogar com compradores, empresas e instituições.

O presidente da Câmara, Arnaldo Huebl, disse que a preocupação do setor é grande porque tem empresas que exportam de 20% até 95% da sua produção aos Estados Unidos. “A falta de previsibilidade é um dos maiores desafios que estamos enfrentando porque não se sabe o dia de amanhã e não temos perspectivas de uma solução no curto prazo”, observou.  

Propostas da FIESC à MP 1309/25

• Exclusão do § 3º do Art. 5º-A da MP 1.309/2025 para evitar a imposição de compromissos trabalhistas adicionais às empresas exportadoras para o mercado norte-americano, já fortemente impactadas pelas tarifas adicionais de 50%.

• Expansão das aquisições públicas de bens industriais, priorizando produtos com aplicação em políticas públicas de educação, habitação e infraestrutura social, como móveis escolares, uniformes, cerâmica sanitária, materiais de construção e máquinas leves de uso comunitário.

• Desoneração integral da folha de pagamento das empresas exportadoras para os EUA enquanto perdurarem as tarifas de 50%, substituindo a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha por alíquota sobre a receita bruta, definida por ato do Poder Executivo e passível de redução a até zero. Incluir médias e grandes empresas entre as beneficiárias da alíquota de 6% no REINTEGRA, uma vez que o resíduo tributário das exportações brasileiras chega a 7,6%, segundo a CNI. A medida promove justiça tributária para empresas fortemente expostas ao mercado dos EUA — especialmente nos setores de móveis e madeira, base da economia catarinense.

• Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;
• Suspensão temporária do contrato de trabalho;
• Pagamento do Benefício de Preservação da Renda a cargo da União;
• Concessão de férias coletivas;
• Antecipação de férias individuais;
• Aproveitamento e antecipação de feriados;
• Implementar banco de horas negativo, permitindo que o trabalhador tire folgas durante os efeitos do tarifaço, com compensação das horas em momento futuro;
• Diferimento do recolhimento do FGTS.

Fonte: FIESC

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