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EconomiaExportações para União Europeia: etanol, milho, sorgo terão cotas zeradas gradualmente e tarifa será menor para carne bovina

09/12/2024

Pelo acordo, café e 7 tipos de fruta terão tarifa e cota zero – abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã.

Confira no quadro abaixo a situação de cada produto, após o acordo União Europeia e Mercosul:

Café: exigência de que 40% do café verde e 50% do café solúvel sejam originários do Brasil. Para os três tipos de café (verde, torrado e solúvel), as tarifas, atualmente entre 7,5% e 11%, serão eliminadas de quatro a sete anos
Uvas frescas de mesa: retirada imediata da tarifa de 11%, com livre-comércio
Abacates: alíquota de 4% retirada em quatro anos
Limões e limas: tarifa de 14% retirada em até sete anos
Melancias e melões: alíquota atual de 9% eliminada em sete anos
Maçãs: tarifa atual de 10% retirada em dez anos
Etanol industrial: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 450 mil toneladas sem tributo quando o acordo entrar em vigor
Etanol combustível e para outros usos: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 200 mil toneladas, com um terço da tarifa europeia (6,4 euros ou 3,4 euros a cada cem litros), com volume crescente em seis estágios até cinco anos após a entrada em vigor do acordo
Açúcar: tarifas zeradas gradualmente, cota de 180 mil toneladas com tarifa zero e tarifas atuais, entre 11 euros e 98 euros por tonelada, sobre o que ultrapassar a cota. Cota específica de 10 mil toneladas para o Paraguai, com alíquota zero
Arroz: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 60 mil toneladas com alíquota zero a partir da entrada em vigor do acordo e volume crescente de seis estágios em cinco anos
Mel: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 45 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo e volume crescente em seis estágios em cinco anos.
Milho e sorgo: tarifas zeradas gradualmente, cota de 1 milhão de toneladas com alíquota zero na entrada em vigor do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos
Ovos e ovoalbumina: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 3 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos
Carne bovina: cota de 99 mil toneladas de peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa reduzida de 7,5% e cota crescente em seis estágios. Cota Hilton, de 10 mil toneladas, com alíquota reduzida de 20% para 0% a partir da entrada em vigor do acordo
Carne de aves: cota de 180 mil toneladas de peso carcaça com tarifa zero, das quais 50% com osso e 50% desossada e volume crescente em seis estágios
Carne suína: cota de 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros por tonelada e volume crescente em seis estágios
Suco de laranja: redução a zero da alíquota em 7 e 10 anos e margem de preferência (redução de alíquota em relação à atual) de 50%
 Cachaça: liberação do comércio em quatro anos de garrafas de menos de 2 litros, cota de 2,4 mil toneladas com alíquota zero e volume crescente em cinco anos para cachaça a granel. Atualmente, a aguardente paga alíquota em torno de 8%
Queijos: cota de 30 mil toneladas com volume crescente e com alíquota decrescente em 10 anos (exclusão de muçarela do acordo)
Iogurte: margem de preferência de 50%
Manteiga: margem de preferência de 30%

Assinado na sexta-feira (6), após 25 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não sofreu modificações quanto ao comércio de produtos agropecuários, esclareceu o governo brasileiro no factsheet (documento com resumo) sobre o tratado. As condições para a entrada na UE de bens agrícolas exportados pelo Mercosul foram mantidas em relação ao texto original de 2019.

O texto final contrariou a expectativa de países como França e Polônia, que queriam restringir os produtos do continente sul-americano para não perderem competitividade. Existe a possibilidade de Itália, Países Baixos e Áustria se oporem ao acordo.

Pelo factsheet divulgado pelo governo brasileiro, café e sete tipos de fruta do Mercosul entrarão na União Europeia sem tarifas e sem cotas. Pela oferta do Mercosul aceita pela UE, as frutas com livre circulação são: abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã.

Outros produtos agropecuários terão cotas (volumes máximos) e tarifas para entrarem na União Europeia, porém mais baixas que as atuais. O acordo prevê a desgravação (retirada gradual da tarifa), de modo a zerar o Imposto de Importação entre os dois blocos e cumprir as condições de uma zona de livre-comércio. Os prazos para a eliminação de tarifas são de quatro, sete, oito, 10 e 12 anos, variando conforme o item.

As cotas definidas no acordo comercial serão posteriormente divididas entre os países do Mercosul. No caso de as exportações do Mercosul à UE ultrapassarem a cota, os produtos passarão a pagar as alíquotas atuais.

De acordo com o documento do governo brasileiro, a oferta da União Europeia, aceita pelo Mercosul, corresponde a aproximadamente 95% dos bens e 92% do valor das exportações de bens brasileiros à União Europeia. Produtos sujeitos a cotas ou tratamentos não tarifários (como barreiras ambientais ou sanitárias) representam cerca de 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia, com esses tratamentos aplicados principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a abordagem reflete o equilíbrio buscado entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis para ambas as partes.

Fonte: CONECTE MS
Ministério da Agricultura e factsheet do governo brasileiro
https://conectems.com.br/exportacoes-para-uniao-europeia-etanol-milho-sorgo-terao-cotas-zeradas-gradualmente-tarifa-sera-menor-para-carne-bovina-tarifa-e-cota-zero-para-cafe-e-7-tipos-de-frutas/

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Santos Brasil investe R$ 2,6 bilhões para ampliar capacidade no Porto de Santos até 2026

09/12/2024

A Santos Brasil anunciou um investimento de R$ 2,6 bilhões para expandir a capacidade do terminal Tecon Santos no Porto de Santos até 2026, com o objetivo de aumentar sua capacidade de 2,4 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) para 3 milhões.

Até o momento, a empresa já alocou R$ 1,3 bilhão, e só em 2024, está aplicando R$ 420 milhões para elevar a capacidade do terminal para 2,6 milhões de TEUs. Além da modernização de equipamentos e das melhorias nos pátios de armazenamento, o crescimento do Tecon Santos também está focado na implementação de inovações tecnológicas e no incentivo à sustentabilidade. Em entrevista, Ricardo Miranda, diretor de Tecnologia da Santos Brasil, explicou como a inovação tecnológica será essencial para melhorar a eficiência operacional, as condições de trabalho e a segurança no terminal.
Essas iniciativas fazem parte do compromisso da empresa com a modernização e a responsabilidade ambiental, permitindo que o terminal atenda à crescente demanda e otimize as operações logísticas da região.

FONTE: JORNAL PORTUARIO
https://jornalportuario.com/noticia/905/santos-brasil-investe-r-2-6-bilhoes-para-ampliar-capacidade-no-porto-de-santos-ate-2026#google_vignette

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Acordo UE-Mercosul é passo importante, mas não definitivo, avalia FIESC

09/12/2024
Entidade vê potencial para aumentar exportações em segmentos como têxtil, de confecções, de arroz, de peixe, laticínios, além de carnes de frangos e suínos; mas lembra que entrada em vigor ainda depende de novas etapas de aprovação pelos países integrantes dos dois blocos.

Florianópolis, 06.12.24 – O Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, concluído nesta sexta-feira (6), é um passo importante, mas não definitivo para o aumento dos negócios entre o Brasil e a União Europeia, avalia o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Mario Cezar de Aguiar. “Vemos potencial para ampliar negócios em diversos segmentos nos quais a diversificada indústria catarinense é competitiva, como têxtil, de confecções, de arroz, de peixe, laticínios, além de carnes de frangos e suínos. Mas há uma série de aprovações que precisam ser concluídas para que o acordo efetivamente entre em vigor”, lembra.

Para a indústria brasileira, a expectativa é que o acordo possa representar um avanço na agregação de valor à produção, fazendo frente ao processo de reprimarização das exportações. Trata-se de uma das maiores áreas de integração econômica do mundo, abrangendo um mercado de mais de 750 milhões de consumidores, com participação de 17% da economia global e de 30% das exportações mundiais de bens.

Um dos destaques do acordo é a cota de 180 mil toneladas de carne de frango, isenta de tarifas, e de 25 mil toneladas de carne suína, com uma tarifa reduzida de R$ 83,00 por tonelada, implementadas gradualmente ao longo de seis anos, o que será importante para a indústria catarinense. Além disso, o setor poderá se beneficiar com o aumento das cotas da União Europeia para a exportação de arroz do Mercosul, que chega a 60 mil toneladas sem tarifas, de acordo com a versão preliminar do acordo.

A FIESC também identificou potencial para elevar as vendas de peixes, cujas tarifas são superiores a 20%; itens específicos dos setores têxtil, de vestuário e calçados, cujas tarifas variam entre 10% e 12%; e produtos alimentícios, como ovos e derivados de laticínios que enfrentam tarifas de 29%.

Análise – As exportações brasileiras para a União Europeia totalizaram US$ 46 bilhões em 2023, sendo majoritariamente compostas por petróleo, minério de ferro e produtos alimentícios. Por outro lado, as importações da União Europeia para o Brasil somaram US$ 45,4 bilhões, consistindo, em sua maior parte, de produtos industriais. Considerando que as tarifas impostas pelo Brasil a produtos europeus (em média, 14,1%, segundo estudo do IPEA) são, em geral, mais altas do que aquelas que a União Europeia impõe ao Brasil (4,3%, segundo o mesmo estudo), seria esperado que os maiores beneficiados fossem os europeus. “No entanto, a realidade da economia mundial é mais complexa, de modo que não se pode determinar a priori quem será mais favorecido. O certo é que não se trata de um jogo de soma zero. Ambos os lados terão ganhos”, resume o economista-chefe da FIESC, Pablo Bittencourt.

No que se refere aos benefícios para os europeus, é importante considerar que os mercados de bens industriais são amplamente dominados por produtores asiáticos e americanos. Isso significa que o Brasil já importa de outros países muitos dos produtos cujas tarifas serão reduzidas para os europeus. “Nesse contexto, a indústria brasileira tende a se beneficiar com a redução dos preços de bens de capital e insumos químicos, essenciais à competitividade”, avalia Aguiar.

Além disso, as vantagens competitivas já consolidadas pelos europeus em produtos como farmacêuticos e alimentos – incluindo vinhos, outras bebidas alcoólicas, azeite, certas frutas, maltes e chocolates – deverão ampliar suas participações no mercado de consumo brasileiro.

Longa negociação – O acordo é resultado de um longo processo de negociação iniciado em 1999. Após avanços significativos ao longo dos anos, as negociações foram concluídas preliminarmente em 2019. No entanto, a ratificação e implementação do acordo ficaram paralisadas devido a preocupações levantadas por ambas as partes, principalmente relacionadas a questões ambientais e de sustentabilidade. Em 2023, as negociações foram reabertas com o objetivo de abordar essas preocupações e buscar um consenso equilibrado.

Com a abertura do mercado europeu, aproximadamente 97% das exportações industriais brasileiras ao bloco terão tarifa zero assim que o acordo entrar em vigor. Essa medida incentivará a indústria do Brasil a exportar bens de maior valor agregado para um mercado altamente competitivo, com um PIB per capita de US$ 40,8 mil, fortalecendo a presença do país em cadeias globais de valor e promovendo a diversificação da pauta exportadora.

Outro impacto relevante está na criação de empregos. Em 2023, a cada 1 bilhão de reais exportados para o bloco europeu, foram criados 21,7 mil empregos, superando mercados como o chinês, que abriu 14,4 mil empregos por bilhão de reais exportados.

FONTE: FIESC
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/acordo-ue-mercosul-e-passo-importante-mas-nao-definitivo-avalia-fiesc

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Porto de Paranaguá terá concessão do primeiro canal de acesso público do Brasil

09/12/2024

Concessionária será responsável pela gestão do ativo por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos; a expectativa é que mais de R$ 1 bilhão sejam investidos

O Ministério de Portos e Aeroportos assinou nesta sexta-feira (6) a ordem para concessão do Porto de Paranaguá. O projeto é o primeiro para canal de acesso portuário.

A proposta prevê que a concessão aconteça ainda no primeiro semestre de 2025. Segundo o projeto, a concessionária será responsável pela gestão do ativo por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. A expectativa é que mais de R$ 1 bilhão sejam investidos.

Paranaguá será o primeiro porto a regularizar 100% de suas áreas com a promoção de arrendamentos e concessões. A projeção de movimentação total de cargas para 2024 é de 67 milhões de toneladas, um recorde para os portos paranaenses. Segundo o ministro da pasta, Silvio Costa Filho, a concessão do canal e obras resultantes do processo farão a capacidade do Porto de Paranaguá ser dobrada.

“Encaminhamos ao TCU o projeto. A partir dela, faremos a concessão do canal dos portos de Santos e de Itajaí”, afirmou Costa Filho.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, destacou a importância de Paranaguá para a logística nacional, especialmente para o agronegócio brasileiro.

“Paranaguá lidera na movimentação do complexo soja (grãos, farelo e óleo) e também na importação de fertilizantes, representando 25% do total consumido no Brasil”, afirma.

O complexo é o maior movimentador do complexo soja no país e responsável pela descarga de 33% dos fertilizantes importados pelo Brasil. Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos também assinou o edital para primeiro bloco de licitações do Porto de Paranaguá, previsto para 2025. Serão cinco áreas (PAR14, PAR15, RDJ10, RDJ11 e MCP01), destinadas à movimentação e armazenagem de granéis sólidos e vegetais, com leilão marcado para fevereiro.

FONTE: CNN brasil

Porto de Paranaguá terá concessão do primeiro canal de acesso público do Brasil

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Futuro porto em cidade que mais cresce em SC terá operações em três segmentos

09/12/2024

A área construída do futuro porto em Itapoá da Coamo Agroindustrial Cooperativa terá 80 mil metros quadrados, incluindo espaços operacionais e administrativos. O terreno da cooperativa na cidade litorânea de Santa Catarina tem 427 mil metros quadrados. Os informações sobre a instalação do terminal de uso privado (TUP) foram apresentadas na Segunda Reunião de Campo de 2024, realizada na semana passada. A reunião traz um panorama da cooperativa e do mercado agrícola, com abordagem também dos investimentos em andamento e previstos pela Coamo, cooperativa com sede em Campo Mourão (PR).

Dos três berços de atracação previstos, a estrutura reservada para exportação de grãos será maior porte, com capacidade para navios New Panamax. São cargueiros com até 366 metros de comprimento. Os demais dois berços, para importação de fertilizantes e manuseio de combustíveis (derivados do petróleo, como combustíveis líquidos e GLP), vão operar com cargueiros Panamax. O terreno da Coamo, na mesma região do Porto Itapoá (em operação desde 2011), tem 450 metros de frente para o mar.

Como a instalação do porto está na fase de licenciamento, com diferentes órgãos, não há estimativas mais detalhadas de quando o porto entrará em obras, mais adiante, em operação. A licença ambiental prévia foi solicitada ao Instituto de Meio Ambiente (IMA/SC) no final de junho. Uma das fases seguintes é a apresentação do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental (EIA-Rima). Há outras etapas do licenciamento do porto. O terminal poderá movimentar 10 milhões de toneladas por ano, quando estiver em plena operação. O porto será usado principalmente para a exportação de grãos. A região do futuro terminal é a da baía da Babitonga, onde operam os portos de São Francisco do Sul e Itapoá.

A cidade escolhida para o investimento, Itapoá, tem o maior crescimento proporcional em população em Santa Catarina, com avanço de 134% desde 2010. Atualmente, são quase 35 mil moradores, conforme estimativa do IBGE de 2024.

Finte: NSC Total
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/saavedra/futuro-porto-em-cidade-que-mais-cresce-em-sc-tera-operacoes-em-tres-segmentos?utm_source=WhatsApp&utm_medium=link&utm_campaign=WhatsApp

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Taxa de importação subiu de novo: saiba quanto você vai pagar em 2025

09/12/2024

A taxa de importação que você paga ao comprar em plataformas estrangeiras como AliExpress, Shopee e Shein mudou. Atualmente, compras vindas de fora são taxadas em algo entre 12% e 77%, mas os valores devem ficar entre 20% e 80% a partir do ano que vem.

Isso porque o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) anunciou nesta sexta-feira (06) que o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) subirá de 12% ou 17% (dependendo do estado) para 20% para produtos importados.

Para entrar em vigor, a “Taxa das Blusinhas”, com acréscimo de 3%, precisa ser aprovada pelas Assembleias Legislativas de cada estado e do Distrito Federal, caso essas unidades da federação já não cobram valor de 20%. Como os deputados estaduais estão de férias em grande parte do país, espera-se que a medida entre em vigor apenas em 2025 em âmbito nacional.

Quanto você vai pagar de imposto?

Desde agosto do ano passado, com a implementação do Remessa Conforme, o imposto de importação federal passou a ser de até 20% para compras abaixo de US$ 50, considerando todos os impostos. Para compras acima desse valor, a tarifa antiga segue valendo: 60% sobre o valor total do recibo. Nesses casos, o ICMS também passou a ser aplicado.

É importante notar que os impostos sobre produtos enviados ao Brasil via Remessa Conforme são aplicados também ao valor do frete. Isso ocorre porque alguns vendedores de marketplaces tendem a disfarçar o valor total, diminuindo o preço do produto e elevando o do frete, com a intenção de evitar faixas de tributação mais altas.

Imposto total para compras abaixo de US$ 50

A “taxa das blusinhas” para compras abaixo de US$ 50 deve ficar assim:

  • Compra: R$ 90 + Frete: R$ 10 = R$ 100;
  • Impostos: importação federal zerado + ICMS 20% (R$ 20);
  • Total de imposto: R$ 20;
  • Total a pagar: R$ 100 + R$ 20= R$ 120.

Com isso, se você fizer uma compra internacional no AliExpress que custa R$ 90, com frete de R$ 10, o valor total a ser pago no momento da compra será de R$ 120.

Imposto total para compras acima de US$ 50

A “taxa das blusinhas” para compras acima de US$ 50 deve ficar assim:

  • Compra: R$ 950 + Frete: R$ 50 = R$ 1.000;
  • Impostos: 60% de importação (R$ 600) + 20% de ICMS (R$ 200);
  • Total de imposto: R$ 800;
  • Total a pagar: R$ 1.000 + R$ 800 = R$ 1.800.

Nesse caso, se você fizer uma compra internacional no AliExpress que custa R$ 950, com frete de R$ 50, o valor total a ser pago no momento da compra será de R$ 1.800.

Existe ainda a possibilidade de o imposto de importação deixar de ser zerado para compras até US$ 50 no ano que vem, aumentando o total de imposto também para os produtos mais baratos.

FONTE: Canal tech
https://canaltech.com.br/e-commerce/taxa-de-importacao-subiu-de-novo-saiba-quanto-voce-vai-pagar-em-2025/

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DIARINHO entrevista agora o prefeito Robison sobre a federalização do porto

06/12/2024

Entrevista pode ser acompanha no Youtube e nas redes sociais do DIARINHO. clique no link 

O DIARINHO entrevista a partir do meio-dia o prefeito eleito de Itajaí, Robison Coelho (PL), para falar sobre o início do processo de federalização do Porto de Itajaí. Ao lado da jornalista Franciele Marcon, Heder Cassiano Moritz, que já foi funcionário de carreira do porto, além de diretor de logística e comercial do Complexo Portuário, entrevistarão o prefeito para entender como a mudança da autoridade portuária impacta a cidade, os riscos que o município irá de enfrentar e quais as mudanças que podem ocorrer a partir desse novo modelo de gestão.

FONTE: Diarinho Net
https://diarinho.net/materia/658019/?utm_source=whatsapp

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É oficial: secretaria Nacional de Portos abre processo pra federalização do Porto de Itajaí

06/12/2024

Órgão já tem minuta de convênio com Porto de Santos pra ser avaliado pelo governo federal

 

A Secretaria Nacional de Portos abriu o processo administrativo com vistas à federalização do Porto de Itajaí, prevendo a transferência da gestão para a Autoridade Portuária de Santos (APS), antiga Companhia Docas de São Paulo (Codesp). O processo traz documentos, incluindo a minuta do termo de convênio com a APS, que serão base pra decisão final do Ministério dos Portos sobre o futuro do Porto de Itajaí.

O processo abre oficialmente o caminho pra mudança da gestão portuária de Itajaí. A proposta de federalização deve ser apresentada na próxima semana, na segunda ou terça-feira, pelo ministro dos Portos, Silvio Costa Filho, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na quinta-feira, em entrevista ao portal G1 Brasília, o ministro disse que a federalização é uma “possibilidade real”.

“A proposta já está fechada. A gente vai levar duas alternativas para o final o presidente Lula e todos nós tomarmos uma decisão de maneira coletiva”, afirmou. O ministro falou da necessidade de investimentos e do atraso da concessão do porto, que deveria ter ocorrido em 2022, ainda no governo Bolsonaro. Desde então, o Porto de Itajaí viveu uma crise histórica, com a retomada das operações de contêineres só em outubro deste ano, pela JBS, em contrato ainda transitório.

“Infelizmente o Porto de Itajaí foi fechado no governo anterior. Não se teve nenhuma atenção pelo Porto, pelo contrário, porque nós vimos um porto fechado, porto desestruturado e mais do que isso, desempregando milhares de pessoas”, criticou. A urgência de uma decisão é porque o atual contrato de delegação com Itajaí, o único municipalizado no país, vence no dia 31 de dezembro.

Conforme o processo aberto pela secretaria de Portos, o convênio prevê a descentralização do Porto Organizado de Itajaí, entre a União, por intermédio do Ministério dos Portos, e empresa Autoridade Portuária de Santos. Pra fazer a mudança, a secretaria prevê tratativas com a APS, a prefeitura de Itajaí, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Gestão e Inovação, e a Receita Federal do Brasil.

“Com vistas à transição da gestão do Porto Organizado de Itajaí e garantia da continuidade do alfandegamento do porto”, diz o trecho de documento da coordenação-geral de Delegações e Convênios, da Secretaria Nacional de Portos. O avanço da proposta de federalização vai na contramão de movimento de entidades de classe e empresariais de Itajaí, do prefeito eleito Robison Coelho (PL), e da Frente Parlamentar Catarinense, exceto os deputados petistas Pedro Uczai e Ana Paula Lima, que não assinaram o manifesto.

Fiesc faz apelo ao ministro

Em ofício ao ministro Silvio Costa Filho na quinta-feira, o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, fez um apelo contra a federalização do Porto de Itajaí. “O catarinense enfrenta desafios ao longo de décadas pela centralização do governo federal, quando contribuímos muito e recebemos pouco em contrapartida, e quando, por exemplo, temos obras essenciais de transportes com décadas de atraso para conclusão afetando diretamente nossa competitividade, a geração de empregos, renda e tributos”, aponta.

Ele destacou que Santa Catarina é referência nacional pela eficiência na movimentação de cargas de valor agregado, o que comprovaria que o estado tem todas as condições para fazer a gestão do porto, garantindo competividade e a inserção internacional da indústria catarinense. Mario Cezar ainda lembrou a relação porto-cidade, que caracterizou a gestão portuária municipal.

“Cabe destacar o fato de que a cidade é onde se vive e se trabalha, e a população de Itajaí convive com o porto ao longo de muitos anos, e conhece como ninguém as demandas, desafios e a importância deste equipamento, e certamente tem plena capacidade de administrá-lo”, disse. Para Fiesc, a proposta do governo federal também ignora o fato de que várias administrações do porto de Itajaí, ao longo do tempo, foram referência em gestão, apesar dos “erros” nos últimos anos.

“Não obstante as dificuldades e erros ocorridos nos últimos dois anos, alcançando quase a estagnação e paralização das operações, e prejuízos milionários no comprometimento da cadeia logística portuária, o foco aqui deve ser a gestão apropriada”, frisou. “Defendemos, sim, a administração municipal, condicionada, porém a uma gestão adequada”, completou.

Para garantir uma boa gestão, a Fiesc destacou que é preciso fortalecer a agência reguladora para as ações de fiscalização, bem como prover uma administração autônoma, com governança corporativa, gerida por técnicos e sem ingerência política. A entidade também defendeu a definição de parâmetros de desempenho operacional e a transparência irrestrita na gestão.

FONTE: Diarinho Net
https://diarinho.net/materia/658018/?utm_source=whatsapp

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Mercosul e União Europeia anunciam acordo de livre comércio depois de 25 anos de negociações

06/12/2024

Confirmação oficial veio nesta sexta-feira (6), após reunião de líderes dos blocos em Montevidéu, no Uruguai.

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi anunciado oficialmente nesta sexta-feira (6), após a reunião dos líderes dos blocos na cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai.

A assinatura do acordo só acontece depois que os textos passarem por uma revisão jurídica e de serem traduzidos para os idiomas oficiais dos países envolvidos. O anúncio, portanto, significa que as negociações entre os dois blocos estão encerradas.

Iniciadas em 1999 e paralisadas depois de um acordo inicial alcançado em 2019, as conversas foram retomadas nos últimos meses a pedido da Comissão Europeia, que determina a política comercial para toda a UE.

Cinco anos depois do primeiro compromisso, a medida não havia saído do papel desde então por pressão dos europeus. Parte dos países da UE, em especial a França, não é favorável a uma abertura de mercado que beneficie competidores do Mercosul. (entenda abaixo)

Em entrevista coletiva, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que o “acordo com Mercosul é vitória para Europa”.

“Este é um acordo ganha-ganha, que trará benefícios significativos para consumidores e empresas, de ambos os lados. Estamos focados na justiça e no benefício mútuo. Ouvimos as preocupações de nossos agricultores e agimos de acordo com elas. Este acordo inclui salvaguardas robustas para proteger seus meios de subsistência”, disse von der Leyen.

A presidente destacou que os padrões de saúde e alimentos da União Europeia permanecerão “intocáveis” e que os exportadores do Mercosul deverão cumpri-los “rigorosamente”.

“Esta é a realidade de um acordo que economizará 4 bilhões de euros em taxas de exportação por ano para empresas da União Europeia”.

O que é o acordo entre Mercosul e União Europeia?

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeiatem o objetivo de reduzir ou zerar as tarifas de importação e exportação entre os dois blocos.

Estão previstos tratados em temas importantes, tais como:

  • Cooperaçãopolítica;
  • Cooperaçãoambiental;
  • Livre-comércioentre os dois blocos;
  • Harmonização denormas sanitárias e fitossanitárias(que são voltadas para o controle de pragas e doenças);
  • Proteção dos direitos depropriedade intelectual; e
  • Abertura paracompras governamentais.

As negociações começaram em 1999 e um termo preliminar foi assinado em 2019. Desde então, o texto passou porrevisões e exigências adicionais, principalmente por parte da União Europeia, devido à pressão imposta principalmente por agricultores dos países-membros.

O acordo não vale apenas para produtos agrícolas, mas foi esse setor que protagonizou boa parte dos embates. Um dos receios dos produtores é de que o tratado torne os alimentos sul-americanos mais baratos na UE, reduzindo a competitividade das mercadorias europeias.(saiba mais abaixo)

Agora, mesmo com o acordo assinado, aindaserá necessário passar o texto final pela aprovação dos Legislativos dos países do Mercosul, do aval do Conselho Europeu (27 chefes de Estado ou de governo) e do Parlamento Europeu (720 votos).

Por que a finalização do acordo demorou?

Parte dos temas já havia sido resolvida em 2019, quando os dois blocos conseguiram alcançar um acordo inicial. O texto, no entanto, precisava passar por processos de validação, como a ratificação dos parlamentos de todos os países envolvidos. Foi aí que o acordo travou.

Agricultores europeus, principalmente os franceses, têm se manifestado contra a aprovação do acordo. A França é um dos maiores produtores agrícolas da UE e deve ser bastante prejudicada pelo acordo, já que a América do Sul tem grandes produtores de grãos e alimentos.

Os trabalhadores alegam que haveria uma concorrência desleal, já que, segundo eles, a produção desses alimentos no bloco sul-americano não está submetida aos mesmos requisitos ambientais e sociais, nem às mesmas normas sanitárias em caso de controles defeituosos que a europeia.

Na França, o agro tem grande relevância no cenário político, influenciando no posicionamento dos líderes,afirmou recentemente aog1Paulo Feldmann, professor de economia da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP).

Do lado sul-americano, o acordo também divide opiniões. Apesar do potencial de trazer benefícios para os países do Mercosul, a leitura de especialistas é a de que o bloco também pode sofrer com a concorrência vinda da Europa, nos setores industriais, químicos e automobilísticos.

Quais eram as críticas ao acordo?

O acordo é apoiado pelos governos da Espanha e Alemanha, mas sofre oposição do presidente da França,Emmanuel Macron. Ele disse à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que o país não poderia aceitar o acordo em seu estado atual.

“Continuaremos a defender incansavelmente nossa soberania agrícola”, acrescentou a presidência francesa em uma publicação no X.

Em dezembro de 2023, em meio às discussões da COP 28, o presidente francês havia chamado a proposta de antiquada e “mal remendada”. Disse ainda que a versão discutida era contraditória com políticas e ambições ambientais do Brasil.

“E é justamente por isso que sou contra o acordo Mercosul-UE, porque acho que é um acordo completamente contraditório com o que ele [Lula] está fazendo no Brasil e com o que nós estamos fazendo […] Não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado que desmantela tarifas”, disse, na ocasião.

Nesta sexta-feira, a ministra do Comércio da França, Sophie Primas, reafirmou a oposição do país ao acordo comercial entre a UE e o Mercosul, afirmando que o acordo vincula apenas a Comissão Europeia, e não os Estados-membros.

A ministra se comprometeu a resistir às próximas etapas do acordo, citando “preocupações sobre os impactos ambientais e agrícolas”.

Como o Brasil pode ser beneficiado?

O Brasil seria o país mais beneficiado pelo livre comércio entre União Europeia e Mercosul, segundo uma pesquisa do Ipea. Entre 2024 e 2040, o acordo provocaria um crescimento de 0,46% no PIB brasileiro, mais do que a União Europeia (0,06%) e os demais países do Mercosul (0,2%).

Ainda segundo o Ipea, o acordo aumentaria os investimentos vindos do exterior no Brasil em 1,49%, na comparação com o cenário sem a parceria.

Na balança comercial, o país teria um ganho de US$ 302,6 milhões, enquanto para o restante do Mercosul seria de US$ 169,2 milhões. Já a União Europeia teria uma queda de US$ 3,44 bilhões, com as reduções tarifárias e concessões de cotas de exportação previstas.

Considerando somente as exportações brasileiras, elas aumentariam continuamente no período até alcançarem um ganho acumulado de US$ 11,6 bilhões.

👍Efeitos positivos:a facilitação do comércio e a eliminação gradual das tarifas de importação para a maioria dos produtos comercializados entre os blocos tende a aumentar o acesso do Brasil ao mercado europeu.

Segundo Welber Barral, ex-secretário do comércio exterior e sócio-fundador da BMJ Consultores Associados, o acordo é bastante positivo tanto para a Europa quanto para os países do Mercosul nesse sentido, incluindo o Brasil.

“Os países do Mercosul vão ganhar mais acesso a um bloco que é um grande importador de alimentos. Isso sem contar que a Europa é um ‘mercado premium’, que tem uma exigência maior de qualidade e que também paga os melhores preços, principalmente nas importações agrícolas”, explica o especialista.

Na prática, isso poderiaaumentar as oportunidades de exportaçãodo Brasil para a Europa e possibilitar umaumento significativo de investimentosnas terras brasileiras, trazendo efeitos diretos no país. Segundo o Ipea, a melhora nas exportações seria resultado de três possíveis efeitos:

  • Aqueda das tarifasde importação na UE;
  • Oaumento das quantidades exportadasem alguns setores, em função das cotas de exportação concedidas pela UE; e
  • Aredução do custo doméstico de insumos e de bens de capitalpropiciado pela queda das tarifas no país, tornando os produtos brasileiros mais baratos e competitivos no mercado internacional.

Além disso, outras áreas abordadas pelo acordo também poderiam trazer benefícios para o Brasil, como a facilitação do acesso de empresas brasileiras a serviços europeus e da participação de pequenas e médias empresas aos benefícios do acordo, por exemplo.

👎Efeitos negativos:apesar do potencial de benefícios, a leitura dos especialistas é que setores específicos da economia devem sentir mais intensamente o impacto da concorrência europeia.

Enquanto o Brasil exporta muitas commodities e matérias primas para a Europa, as importações vindas dos países europeus são principalmente focadas em produtos manufaturados –o que pode pressionar a indústria brasileira.

“A indústria brasileira vai ter que analisar quais são as oportunidades e quais são os riscos”, diz Barral.

Os especialistas citam como problema, por exemplo, o alto custo de logística no país. “Alguns setores vão ter que enfrentar uma concorrência maior e devem precisar aumentar eficiência, digitalização e escala para enfrentar a competitividade europeia”, completa Barral.

“O acordo comercial, qualquer que seja, precisa ser equilibrado em concessões e ganhos, e até mesmo considerar os riscos corridos por quem concede eventuais reduções”, diz o ex-ministro da Fazenda e ex-embaixador Rubens Ricupero.

Próximos passos

  • Revisãolegal do texto;
  • Traduçãodo texto da língua inglesa para todas as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul (português e espanhol);
  • Assinaturados líderes dos dois blocos;
  • Encaminhamento do acordo paraaprovação interna dos membrosdos dois grupos — e, nesta etapa, o texto precisa passar pela aprovação do Conselho da União Europeia, possivelmente a etapa mais difícil em todo o trâmite;
  • Conclusão dos trâmites de aprovação eratificaçãodas partes do compromisso em cumprir o acordo;
  • Só, então,o acordo entra em vigor.

Os blocos não apresentaram nenhum prazo para a conclusão de cada uma dessas etapas. O governo federal afirma que o acordo produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.

A aprovação interna pelos blocos segue caminhos diferentes em cada um dos blocos. No Mercosul, os parlamentos de cada um dos cinco países-membros — Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — precisa analisar e aprovar o texto.

Já na UE, a aprovação passa pelo Conselho da União Europeia pelo Parlamento Europeu (que reúne todos os países do grupo). Essa pode ser a etapa mais desafiadora, de acordo com especialistas, porque depende do consenso da maioria qualificada do bloco. Para isso, o acordo precisa ser aprovado por, pelo menos, 55% dos países que compõem o grupo. Porém, esses 55% precisam responder por, no mínimo, 65% da população total da UE.
Há um receio de que a França, país que tem protestado contra o acordo, consiga reunir outros países com grandes populações para barrar o acordo. Para isso, basta que países que respondam por 35% da população do bloco concordem com o governo francês. Em entrevista àGloboNews, o professor de política internacional da UERJ, Paulo Velasco, afirma que uma aprovação do acordo pela maioria obriga os países da UE a cumprirem as regras acertadas. “A soberania comercial da União Europeia é da União Europeia”, disse.

FONTE: G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/06/acordo-uniao-europeia-mercosul.ghtml

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Gestão, Informação, Marketing, Mercado Internacional, Tributação

Alckmin pede urgência à Câmara para aprovação de projetos do Acredita Exportação para impulsionar exportação de MPEs

06/12/2024

O vice-presidente e ministro do MDIC disse que medida vai impulsionar exportação de pequenas empresas

Após ressaltar o bom momento pelo qual passa o Brasil, com crescimento de 0,9% do PIB no terceiro trimestre, puxado pela indústria da transformação, e detalhar as seis missões que integram a Nova Indústria Brasil (NIB), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, aproveitou sua participação no 2º Seminário de Política Industrial, realizado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, para pedir urgência na aprovação de dois projetos de leis que favorecem micro e pequenas empresas exportadoras.

“Se conseguirmos aprovar esses projetos, isso dará um impulso às pequenas empresas para conquistar mercado, exportar mais, agregar valor, crescer e dar um grande salto no desenvolvimento”, afirmou Alckmin, acrescentando que já pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira para designar relator para as matérias, que compõem o Programa Acredita Exportação.

O Projeto de Lei Complementar 167/24 e o Projeto de Lei 4043/24 criam regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032. Chamadas de Reintegra de transição, as novas regras dariam direito a micro e pequenas empresas exportadoras a uma parcela maior de restituição de tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos no exterior. “Não é redução de imposto, mas sim uma antecipação da devolução de crédito tributário devida”, explicou o ministro.

Esse tipo de restituição já é possível desde 2011, época da criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Atualmente, o crédito para abatimento é de 0,1% sobre a receita do bem exportado. A ideia do Reintegra de transição é elevar esse percentual para as micro e pequenas empresas até a conclusão da reforma tributária.

Para pontuar a importância dos projetos, o ministro citou os exemplos da Itália e da China, dois países com pequenas empresas que apresentam exportações expressivas e que podem servir de modelo para o Brasil. “Nós queremos que a pequena empresa exporte e que este mercado cresça”, defendeu.

Bom momento

O ministro também destacou o momento positivo pelo qual passa a indústria no Brasil. “Ontem foi divulgado o PIB do terceiro trimestre, com crescimento de 0,9%, o que vai nos levar a um número superior a 3% este ano”, ressaltou. “A indústria de transformação é que empurrou esse crescimento do PIB. Quando abrimos a indústria, vemos que o que foi para cima foi a bens de capital, investimento, máquinas, equipamentos, o que não deve nos levar à acomodação, mas não há dúvida de que, no cenário mundial de hoje, é um avanço significativo”, concluiu.

FONTE:MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/alckmin-pede-urgencia-a-camara-para-aprovacao-de-projetos-do-acredita-exportacao-para-impulsionar-exportacao-de-mpes

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