Exportação

Acordo comercial deve impulsionar exportações brasileiras de cosméticos na América Latina

O Brasil deu um passo importante para ampliar a presença de sua indústria de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumaria no mercado latino-americano. O governo federal publicou na terça-feira (17/11), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 13.169, que oficializa a execução do Acordo de Alcance Parcial para Eliminação de Obstáculos Técnicos ao Comércio de Produtos Cosméticos, firmado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

Com a medida, o país se torna o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para implementar o tratado. A iniciativa busca simplificar normas, reduzir custos operacionais e facilitar as relações comerciais entre os países participantes, criando novas oportunidades para as empresas brasileiras.

O acordo também integra a estratégia do governo federal de ampliar o acesso a mercados internacionais, fortalecer a integração econômica regional e tornar o ambiente regulatório mais eficiente para o setor.

Acordo reúne oito países e movimenta mercado de US$ 55 bilhões

Firmado em fevereiro de 2026, o Acordo de Alcance Parcial nº 20 reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. Outros integrantes da Aladi poderão aderir ao instrumento mediante negociação. O México, que participou das discussões, ainda não formalizou sua adesão.

O tratado estabelece medidas de cooperação e aproximação das regras sanitárias e técnicas, com o objetivo de diminuir entraves ao comércio, oferecer maior segurança jurídica e ampliar a previsibilidade para os exportadores.

O mercado regional abrangido pela iniciativa é estimado em mais de US$ 55 bilhões, representando uma oportunidade estratégica para a indústria brasileira de beleza e cuidados pessoais.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a redução da burocracia e dos custos de entrada em outros mercados é fundamental para aumentar a competitividade das empresas nacionais, estimular as exportações e favorecer a geração de emprego e renda.

Indústria brasileira de cosméticos tem forte presença internacional

O Brasil ocupa a terceira posição entre os maiores mercados mundiais de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, ficando atrás somente dos Estados Unidos e da China.

O setor conta com mais de 3 mil empresas, emprega diretamente mais de 130 mil pessoas na atividade industrial e mantém operações comerciais com aproximadamente 190 mercados internacionais.

Os resultados das exportações também demonstram a importância econômica da atividade. Em 2025, as vendas externas brasileiras de produtos do segmento somaram US$ 1,06 bilhão, um aumento de 20,1% na comparação com o ano anterior. A balança comercial do setor fechou o período com superávit de US$ 29,6 milhões.

Os países integrantes da Aladi concentraram cerca de 76,3% dessas exportações, o equivalente a aproximadamente US$ 791 milhões.

Entre os principais compradores de produtos brasileiros em 2025 estão:

  • Argentina: US$ 222 milhões;
  • México: US$ 115 milhões;
  • Colômbia: US$ 104 milhões;
  • Chile: US$ 100 milhões;
  • Paraguai: US$ 73 milhões.

A participação expressiva dos países latino-americanos nas compras internacionais reforça o potencial de crescimento das exportações brasileiras com a redução das barreiras regulatórias.

Fim de exigências burocráticas deve reduzir custos para exportadores

Uma das principais mudanças previstas no acordo é a retirada da obrigatoriedade do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente exigido por países estrangeiros para permitir a comercialização de cosméticos.

A eliminação dessa etapa tende a diminuir custos administrativos e acelerar os processos de exportação, beneficiando empresas que buscam ampliar sua atuação na região.

O tratado também prevê maior aproximação das normas relacionadas à rotulagem, às boas práticas de fabricação e à avaliação de ingredientes, utilizando referências internacionais como base.

Com regras mais alinhadas, os fabricantes poderão reduzir a necessidade de realizar adaptações específicas para cada país, simplificando a preparação dos produtos e o planejamento das operações comerciais.

Outro ponto importante envolve a regularização sanitária. Os países participantes deverão buscar a substituição de registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, considerando os critérios de risco estabelecidos pelas autoridades locais e os respectivos sistemas de fiscalização.

Quando a exigência de registro permanecer, os processos deverão seguir critérios de transparência, imparcialidade e objetividade, com prazos curtos e razoáveis para análise.

Segurança dos produtos e fiscalização continuam previstas

A simplificação das exigências não significa redução dos cuidados com a qualidade e a segurança dos cosméticos.

O acordo estabelece que as empresas continuem responsáveis pela conformidade dos produtos comercializados, pela disponibilização de informações às autoridades sanitárias e pela adoção de mecanismos que permitam aos consumidores comunicar possíveis reações indesejadas e problemas relacionados à qualidade.

Dessa maneira, a proposta combina facilitação do comércio internacional com o fortalecimento da vigilância sanitária dos produtos disponíveis no mercado.

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, ressalta que as diferenças entre as regulamentações nacionais representam dificuldades adicionais, principalmente para pequenas e médias empresas. Segundo ela, a aproximação das regras pode proporcionar mais previsibilidade e competitividade, sem comprometer os padrões de segurança.

Tratado não prevê mudanças nas tarifas de importação

Embora facilite as operações comerciais, o acordo não modifica as tarifas de importação praticadas pelos países participantes.

O foco está exclusivamente na redução de barreiras técnicas ao comércio e na harmonização de procedimentos regulatórios, criando condições mais favoráveis para a circulação de produtos cosméticos na América Latina.

Os possíveis benefícios são especialmente relevantes para micro, pequenas e médias empresas, que geralmente enfrentam maiores dificuldades financeiras e operacionais para atender a diferentes exigências regulatórias em cada mercado estrangeiro.

Brasil conclui primeira etapa de implementação do acordo

A construção do tratado envolveu a atuação conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além da participação de representantes do setor privado.

O Decreto nº 13.169 entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Entretanto, a aplicação efetiva do acordo seguirá o cronograma estabelecido no próprio instrumento.

As regras começarão a valer 60 dias corridos depois que pelo menos dois países signatários comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão de seus respectivos procedimentos internos. Para os demais participantes, a implementação ocorrerá de forma progressiva, também após 60 dias da comunicação oficial de cada país.

A expectativa é que a iniciativa contribua para ampliar as oportunidades de negócios, fortalecer a indústria nacional e consolidar a presença dos cosméticos brasileiros no mercado latino-americano.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Magnific

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