Importação

União Europeia: setor avícola pressiona por restrições à importação de frango brasileiro

A indústria avícola europeia intensificou a mobilização contra o avanço da carne de frango brasileira no mercado da União Europeia. A Associação Europeia de Processadores e Comerciantes de Aves (AVEC) solicitou aos países integrantes do bloco o adiamento de uma votação prevista para 16 e 17 de novembro de 2026. A decisão poderá restabelecer a autorização sanitária de unidades brasileiras para exportar produtos avícolas ao mercado europeu.

A pressão ocorre em meio ao crescimento das exportações brasileiras para a região. Entre janeiro e setembro de 2026, o Brasil embarcou aproximadamente 312 mil toneladas de carne de aves para a União Europeia, volume 34% superior a todas as vendas realizadas durante 2025, quando foram exportadas 233 mil toneladas.

Dados da Comissão Europeia também apontam crescimento de 44% nas importações de produtos avícolas brasileiros no primeiro semestre, na comparação anual. Somente em setembro, os embarques nacionais alcançaram 43,5 mil toneladas.

O avanço das vendas brasileiras tem ampliado a preocupação dos produtores europeus, que defendem regras mais rigorosas para a entrada de produtos estrangeiros.

AVEC questiona cumprimento das exigências sanitárias pelo Brasil

Um dos principais argumentos apresentados pela associação europeia envolve as regras sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

A entidade relaciona o aumento das exportações brasileiras antes de 3 de setembro de 2026, data em que entrou em vigor o novo regulamento europeu sobre o tema, a uma possível antecipação de embarques de produtos que não atenderiam integralmente às exigências atualizadas.

A própria AVEC reconhece que as remessas brasileiras possuem certificados sanitários válidos e cumprem os requisitos gerais de segurança dos alimentos, sem representar risco à saúde dos consumidores. Entretanto, sustenta que ainda existem dúvidas sobre o atendimento às novas normas veterinárias do bloco.

Embora uma auditoria técnica da Comissão Europeia tenha reconhecido a capacidade de controle e conformidade do sistema veterinário brasileiro, a associação considera necessário ampliar os mecanismos de fiscalização.

Entre as exigências defendidas pela entidade estão:

  • Auditorias independentes para verificar os controles sanitários brasileiros.
  • Monitoramento permanente e amostragem de rações utilizadas na produção.
  • Fiscalização dos procedimentos adotados em incubatórios.
  • Separação integral das aves destinadas ao mercado europeu em relação ao restante da produção nacional.

A proposta é assegurar, segundo a associação, que os produtos exportados atendam aos padrões específicos exigidos pela legislação europeia.

Setor europeu apresenta propostas para limitar a concorrência externa

Além das questões sanitárias, a AVEC apresentou um conjunto de medidas institucionais que busca alterar as condições de concorrência no mercado europeu de carne de aves.

A entidade defende quatro iniciativas principais:

1. Rotulagem obrigatória de origem

A associação quer a identificação visual da procedência da carne utilizada em alimentos industrializados, restaurantes e estabelecimentos de alimentação fora do lar. A proposta prevê diferenciação entre produtos originários da União Europeia e aqueles provenientes de outros países.

2. Mudanças na administração das cotas tarifárias

A AVEC propõe que a gestão das cotas de importação de carne de aves passe diretamente para as autoridades europeias. Com isso, os países exportadores deixariam de indicar os operadores habilitados a utilizar os benefícios tarifários.

3. Mecanismos de proteção no acordo UE-Mercosul

A entidade solicita acompanhamento contínuo dos preços e volumes importados com condições preferenciais, além da divulgação imediata dessas informações. O objetivo seria facilitar a abertura de investigações e a aplicação de medidas de salvaguarda, quando necessário.

4. Restrições a novas concessões para a Tailândia

A associação também defende que não sejam concedidas novas vantagens tarifárias ou condições adicionais de acesso ao mercado europeu para a Tailândia enquanto, segundo sua avaliação, persistirem problemas relacionados à certificação e à rastreabilidade.

Diferença de custos entre produtores europeus e concorrentes aumenta

A mobilização da indústria avícola acontece paralelamente à preparação de um estudo de competitividade da AVEC, cuja divulgação está prevista para 30 de novembro de 2026.

O levantamento compara os custos de produção e processamento da União Europeia com os de cinco importantes concorrentes internacionais: Brasil, Tailândia, Ucrânia, Argentina e Estados Unidos.

De acordo com os dados antecipados pela associação, a diferença de custos por quilo produzido, que ficava entre 14% e 26% em 2017, aumentou significativamente e alcançou uma faixa de 28% a 44% em 2024.

A entidade atribui parte dessa disparidade ao conjunto de exigências regulatórias e ambientais aplicadas aos produtores europeus.

Segundo a AVEC, o setor precisa cumprir 52 instrumentos legislativos e ambientais, situação que, na avaliação da associação, reduz a competitividade diante de fornecedores internacionais.

Por esse motivo, os representantes da indústria defendem que novas exigências impostas aos produtores locais também sejam aplicadas aos produtos importados, evitando diferenças nas condições de concorrência.

Regulamentações ambientais e bem-estar animal preocupam avicultores da UE

Entre os pontos de maior preocupação para a indústria europeia estão o Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) e as novas normas de bem-estar animal que estão em discussão em Bruxelas.

O EUDR pode afetar diretamente o fornecimento de matérias-primas utilizadas na fabricação de rações, especialmente a soja, devido às exigências relacionadas à origem e à rastreabilidade dos produtos.

Já o novo marco regulatório de bem-estar animal poderá estabelecer obrigações adicionais para os sistemas de criação e produção de aves no bloco.

Nesse contexto, a AVEC argumenta que os custos e as exigências regulatórias precisam ser considerados nas negociações comerciais com países fornecedores.

Para o Brasil, o movimento representa um ponto de atenção nas relações comerciais com a União Europeia. O crescimento dos embarques de frango brasileiro ocorre justamente em um momento de maior pressão da indústria local por mudanças nas regras sanitárias, tarifárias e de concorrência.

A votação prevista para novembro será importante para definir os próximos passos sobre as autorizações sanitárias das unidades brasileiras e o acesso da produção nacional ao mercado europeu.

FONTE: Agrimídia
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agrimídia

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