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ANTAQ publica sete novas normas e atualiza regulamentação do setor aquaviário em 2024

04/11/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) promoveu mudanças na regulamentação do setor aquaviário ao longo de 2024. No período, a autarquia revisou uma resolução e publicou sete novos normativos com o objetivo de adequar as regras às demandas e às transformações do segmento.

As medidas contemplaram diferentes áreas da atividade portuária e da navegação, incluindo questões ambientais, operacionais, econômicas e regulatórias.

Novas normas abordam desempenho ambiental e operações portuárias

Entre os assuntos contemplados pelos novos atos está a ampliação das atualizações do Índice de Desempenho Ambiental (IDA), instrumento utilizado para acompanhar o desempenho ambiental das instalações portuárias.

As normas também incluíram medidas de apoio para reduzir os impactos da calamidade climática no Rio Grande do Sul, registrada no início de 2024.

Outro tema tratado foi a possibilidade de armazenagem adicional de cargas nas instalações portuárias, além das orientações relacionadas ao abastecimento do Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários (Módulo APP).

No segmento da navegação de longo curso, os normativos estabeleceram disposições sobre acordos operacionais para compartilhamento de espaços. Também houve atualizações envolvendo o Manual de Contas do Setor Portuário.

Superintendência de Regulação coordena elaboração dos normativos

A elaboração das normas é atribuição da Superintendência de Regulação da ANTAQ, unidade responsável também pela administração dos instrumentos regulatórios da Agência.

Entre suas atividades estão a gestão da Agenda Regulatória, além da criação, análise e revisão dos atos normativos que orientam o funcionamento do setor aquaviário.

A superintendência também atua no acompanhamento dos resultados da regulação, na mediação e harmonização de possíveis conflitos e no monitoramento de compromissos internacionais relacionados ao segmento.

Regulação busca equilíbrio e desenvolvimento do setor aquaviário

As competências da unidade abrangem diferentes dimensões da atividade regulatória, como as áreas técnica, normativa, econômica, contábil, patrimonial e concorrencial.

Além de estabelecer e acompanhar as regras aplicáveis ao mercado, a Superintendência de Regulação trabalha para estimular a inovação e a sustentabilidade no setor aquaviário.

Essa atuação ocorre em parceria com a Superintendência de ESG e Inovação e inclui também a orientação aos agentes e empresas que integram o ambiente regulado pela Agência.

Dessa forma, a atualização dos normativos busca acompanhar as necessidades do setor portuário e da navegação, contribuindo para o aprimoramento das atividades reguladas pela ANTAQ.

Confira as resoluções:

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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