A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) estendeu até as 23h59 de 30 de outubro de 2026 o prazo para o envio de contribuições à Tomada de Subsídios Pública SRG nº 2/2026. A iniciativa discute as regras e os aspectos regulatórios das operações de transbordo de granel sólido, conhecidas internacionalmente como barge to ship.

A consulta tem como objetivo reunir informações, propostas e sugestões para subsidiar a análise do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR), relacionado ao Tema 1.3 da Agenda Regulatória 2025–2028 da Agência.

Podem participar usuários, empresas e demais agentes do setor aquaviário, além de outras pessoas e instituições interessadas no tema.

Consulta pública busca contribuições do setor aquaviário

A tomada de subsídios é um mecanismo de participação social utilizado pela ANTAQ para reunir dados e diferentes perspectivas antes do desenvolvimento ou do aprimoramento de propostas regulatórias.

As informações recebidas poderão contribuir para a avaliação dos impactos e das alternativas relacionadas às operações de transbordo de granéis sólidos, auxiliando o processo de análise técnica da Agência.

A prorrogação amplia o período disponível para que os interessados avaliem o documento preliminar e encaminhem suas manifestações.

Como enviar contribuições à ANTAQ

Os participantes devem registrar suas sugestões exclusivamente pelo formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 2/2026, respeitando o novo prazo, que termina às 23h59 de 30 de outubro de 2026.

A Agência informa que não serão aceitas contribuições encaminhadas por outros canais.

Materiais digitais complementares, como mapas, plantas e fotografias, poderão ser enviados para o endereço eletrônico srg@antaq.gov.br. Nesse caso, é necessário identificar o participante e respeitar o prazo estabelecido.

Mesmo quando houver envio de arquivos adicionais por e-mail, o conteúdo das contribuições deverá ser registrado obrigatoriamente nos campos correspondentes do formulário eletrônico.

Contribuições ficarão disponíveis para consulta pública

Após o recebimento, as manifestações encaminhadas serão disponibilizadas no portal oficial da ANTAQ.

A medida permite que os interessados acompanhem as contribuições apresentadas durante o processo e reforça a transparência na construção das propostas regulatórias relacionadas ao transporte aquaviário.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ