O governo brasileiro solicitou oficialmente aos Estados Unidos a retirada da proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre diversos produtos brasileiros. A manifestação foi enviada na segunda-feira (6) como resposta à investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.

Na avaliação do Brasil, a medida teria caráter punitivo, provocaria prejuízos econômicos desnecessários e comprometeria o ambiente de cooperação entre os dois países.

Governo brasileiro contesta conclusões da investigação

A resposta brasileira foi formalizada em um documento de 13 páginas assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

No texto, o Itamaraty argumenta que as conclusões apresentadas pelo USTR não podem ser consideradas arbitrárias e defende que o Brasil não deve sofrer sanções comerciais relacionadas às alegações feitas pelos Estados Unidos.

A investigação norte-americana sustenta que o Brasil, assim como outras 59 nações, não teria adotado mecanismos suficientes para impedir ou fiscalizar a entrada de produtos produzidos com trabalho infantil ou trabalho forçado.

Brasil defende cooperação em vez de medidas comerciais

Segundo o governo brasileiro, a imposição da nova tarifa não contribuiria para eliminar práticas de trabalho forçado nem fortaleceria as políticas já implementadas pelo país nessa área.

O documento também afirma que eventuais aperfeiçoamentos devem ocorrer por meio da cooperação internacional, do diálogo entre os governos e da atuação conjunta, em vez da adoção de barreiras comerciais.

Para o Itamaraty, manter a proposta de sobretaxa contraria o histórico de colaboração entre Brasil e Estados Unidos em temas ligados ao comércio e aos direitos trabalhistas.

Carta alerta para possível classificação de facções como organizações terroristas

Em outra frente diplomática, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou à Câmara dos Deputados uma carta abordando a possibilidade de os Estados Unidos classificarem o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas estrangeiras.

O documento foi enviado em 1º de julho em resposta a um pedido de informações do deputado federal Evair de Melo (Republicanos).

Segundo o Itamaraty, embora o Brasil não tenha sido oficialmente comunicado sobre essa intenção, uma eventual decisão unilateral por parte de Washington poderia gerar consequências relevantes para as relações entre os dois países.

Itamaraty cita riscos para soberania e economia

Na avaliação apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores, a classificação das facções como organizações terroristas poderia servir de base para medidas extraterritoriais adotadas pelos Estados Unidos.

Entre os possíveis efeitos mencionados estão ações nas áreas financeira, migratória e criminal, além da possibilidade de justificativas para operações envolvendo o território brasileiro.

O governo brasileiro também argumenta que essa medida não representaria ganhos concretos no combate ao crime organizado, destacando que Brasil e Estados Unidos já mantêm mecanismos de cooperação internacional considerados eficazes para enfrentar organizações criminosas transnacionais.

Deputado cobra esclarecimentos adicionais

Autor do requerimento de informações, o deputado Evair de Melo afirmou considerar insuficientes os esclarecimentos enviados pelo Itamaraty.

Segundo o parlamentar, a resposta do ministro Mauro Vieira não informa se as avaliações sobre os possíveis impactos da classificação das facções foram fundamentadas em pareceres técnicos, estudos especializados, notas diplomáticas ou outros documentos oficiais.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News