O Conselho da União Europeia aprovou nesta semana duas decisões que autorizam a assinatura do Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA) e do Acordo Comercial Interino (iTA) entre a UE e o Mercosul. A medida representa um passo decisivo na consolidação das relações com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, após mais de 25 anos de negociações.

Os dois instrumentos estabelecem as bases para uma parceria moderna, abrangendo diálogo político, cooperação setorial e integração comercial, com impactos diretos sobre comércio, investimentos e cooperação internacional.

Entrada em vigor depende do Parlamento Europeu e dos Estados-membros

Antes da conclusão formal, os acordos ainda precisam do aval do Parlamento Europeu. No caso do EMPA, também será necessária a ratificação de todos os Estados-membros da União Europeia. Somente após esse processo o acordo de parceria entrará plenamente em vigor.

Já o Acordo Comercial Interino, por estar dentro da competência exclusiva da UE, não exige ratificação nacional e poderá ser aplicado de forma independente até ser substituído pelo acordo completo.

Parceria estratégica em meio à incerteza global

Para autoridades europeias, a decisão tem peso geopolítico. Em um cenário internacional marcado por instabilidade, a UE busca reforçar laços políticos, ampliar relações econômicas e reafirmar compromissos com o desenvolvimento sustentável.

Segundo o ministro cipriota de Energia, Comércio e Indústria, Michael Damianos, os acordos criam novas oportunidades para empresas dos dois blocos, ao mesmo tempo em que preservam setores sensíveis e estabelecem regras equilibradas para o comércio internacional.

O que prevê o Acordo de Parceria UE-Mercosul

O EMPA reúne em um único marco institucional áreas como direitos humanos, meio ambiente, ação climática, transformação digital, mobilidade, combate ao terrorismo e gestão de crises. O texto também fortalece a coordenação entre UE e Mercosul em fóruns multilaterais e cria canais permanentes de diálogo setorial.

Partes do acordo político e de cooperação poderão ser aplicadas provisoriamente, enquanto os trâmites de ratificação seguem em andamento.

Acordo Comercial Interino antecipa benefícios econômicos

O Acordo Comercial Interino UE-Mercosul concentra os compromissos de liberalização comercial e de investimentos, permitindo que os ganhos econômicos sejam implementados mais rapidamente.

O tratado prevê redução de tarifas, ampliação do acesso a mercados e melhora nas condições de comércio para setores estratégicos como agricultura, indústria automotiva, farmacêutica e química. Também há avanços em serviços digitais e financeiros, além da abertura de licitações públicas nos países do Mercosul para empresas europeias.

Salvaguardas para proteger agricultores europeus

Para mitigar riscos ao setor agrícola, o Conselho incluiu mecanismos temporários de salvaguarda bilateral, que permitem resposta rápida a eventuais distorções de mercado causadas por importações de produtos sensíveis.

Até a adoção definitiva da legislação específica sobre salvaguardas UE-Mercosul, a Comissão Europeia poderá aplicar medidas emergenciais e intensificar o monitoramento de produtos sujeitos a cotas tarifárias, garantindo maior proteção aos agricultores e ao setor agroalimentar europeu.

Próximos passos do acordo UE-Mercosul

Com a autorização formal, UE e Mercosul avançam agora para a assinatura oficial dos acordos. O EMPA entrará em vigor após a conclusão de todas as ratificações, enquanto o iTA permanecerá válido de forma transitória.

Dados reforçam peso econômico da parceria

O acordo deverá criar a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de consumidores. Em 2024, a UE foi o segundo maior parceiro comercial do Mercosul, respondendo por cerca de 17% do comércio total do bloco sul-americano.

O intercâmbio de bens entre as duas regiões superou € 111 bilhões, enquanto o comércio de serviços alcançou mais de € 42 bilhões no dado mais recente disponível, evidenciando a relevância econômica do tratado.

FONTE: European Council
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/European Commission