Economia

CNI critica corte linear de incentivos e diz que país não avança em justiça tributária

Presidente da CNI questiona redução de benefícios fiscais
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, criticou o projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prevê um corte linear de 10% nos benefícios tributários federais. Para ele, a medida não promove justiça tributária e penaliza principalmente as pequenas empresas, responsáveis por grande parte dos empregos no país.

Em entrevista à CNN Money, Alban afirmou que a decisão ignora diferenças estruturais entre setores e impõe um ônus desproporcional a quem já enfrenta maior dificuldade para competir.

Proposta alternativa da indústria foi apresentada ao governo
Segundo o dirigente, a CNI apresentou alternativas durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional. A proposta defendia uma divisão mais equilibrada do esforço fiscal entre os Três Poderes, com cortes menores e distribuídos entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

De acordo com Alban, essa alternativa permitiria reduzir o impacto para algo entre 4% e 5%, preservando a atividade produtiva e evitando distorções no sistema tributário. “Um corte linear de 10% é totalmente incompatível com o conceito de justiça tributária”, afirmou.

Insegurança jurídica preocupa setor produtivo
Outro ponto destacado foi a ausência de um período de transição para a aplicação das novas regras. O presidente da CNI alertou que isso gera insegurança jurídica e dificulta o planejamento das empresas.

Diante desse cenário, a entidade avalia recorrer à Justiça para questionar aspectos da nova legislação, especialmente prazos e impactos imediatos sobre contratos e investimentos.

Foco excessivo em arrecadação é alvo de críticas
Para Alban, o governo segue priorizando o aumento da arrecadação, sem avançar de forma consistente no controle dos gastos públicos. Ele reforçou que a carga tributária acaba recaindo sobre o consumidor final e o trabalhador.

“Não é a empresa que paga imposto. Ela apenas arrecada. Quem paga, de fato, é o assalariado e o consumidor”, destacou.

Riscos fiscais e desafios estruturais
O presidente da CNI avalia que o país repete erros do passado ao adotar medidas fiscais de curto prazo, sem enfrentar problemas estruturais. Entre eles, citou a necessidade de revisar a reforma da Previdência e de reavaliar o financiamento de políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS), que considera essencial, porém financeiramente pressionado.

Orçamento precisa ser mais eficiente, diz CNI
Para Alban, o Brasil precisa construir uma estrutura orçamentária mais racional, que evite efeitos em cascata sobre os custos de produção. Segundo ele, esse tipo de distorção acaba sendo repassado aos preços finais, impactando toda a economia.

“O desafio é criar um orçamento que não gere multiplicadores de custo ao longo da cadeia produtiva”, concluiu.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN Brasil

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