As novas medidas beneficiam os exportadores que transferem para a Argentina e vendem, por meio do mercado de câmbio, os fundos desembolsados sob o novo pré-financiamento.

A Comunicação “A” 8296, emitida pelo Banco Central da Argentina (BCRA), entrou em vigor em 8 de agosto de 2025, introduzindo alterações nas normas de câmbio estrangeiro.

A Comunicação estabelece, especialmente, que os exportadores que, a partir de 8 de agosto de 2025, transferirem para a Argentina e venderem, através do mercado de câmbio (Mercado de Câmbio), novo pré-financiamento de exportação com vida média de no mínimo três anos, com pelo menos um ano de carência, ou dois anos, com pelo menos 18 meses de carência, concedido por instituições financeiras estrangeiras ou por instituições financeiras locais financiadas por linhas de crédito do exterior, poderão:

• Manter os recursos de exportação em contas em moeda estrangeira, seja na Argentina ou no exterior. Esses fundos podem ser acumulados até 125% do valor necessário para cobrir o principal e os juros do mês corrente e dos seis meses seguintes. Qualquer excesso deve ser vendido no Mercado de Câmbio.
• Acessar o Mercado de Câmbio para constituir garantias, seja no país ou no exterior, para assegurar o pagamento desse pré-financiamento na data de vencimento.

Nestes casos, as instituições financeiras intervenientes devem:

• Verificar o cumprimento das condições de elegibilidade,
• Obter uma declaração juramentada do cliente comprometendo-se a não aplicar a moeda estrangeira antes do vencimento sem a aprovação prévia do BCRA,
• Monitorar tanto as permissões de exportação quanto as garantias constituídas, para garantir a rastreabilidade dos fundos.

A Comunicação também estabeleceu que novos endividamentos financeiros com vida média de pelo menos dois anos e pelo menos 18 meses de carência para o pagamento do principal serão considerados operações autorizadas para aplicação de recursos de exportação de bens e serviços, desde que os fundos desse endividamento sejam transferidos para a Argentina e vendidos através do Mercado de Câmbio a partir de 8 de agosto de 2025.

Fonte: Marval