O Governo de Santa Catarina oficializou nesta segunda-feira o lançamento do programa Transação Tributária, iniciativa voltada à ampliação das possibilidades de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao Estado.

A apresentação ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) e marca uma nova política de negociação de dívidas tributárias, com foco em facilitar acordos e reduzir a judicialização.

Programa permite renegociação de ICMS, IPVA e ITCMD

A nova ferramenta contempla débitos de diferentes naturezas, incluindo ICMS, IPVA, ITCMD e também dívidas não tributárias.

O programa prevê condições diferenciadas de pagamento, com possibilidade de descontos em juros e multas, além de alternativas mais flexíveis para quitação.

Entre os principais objetivos estão a redução da litigiosidade fiscal, o aumento da recuperação de créditos públicos e a oferta de mecanismos mais ágeis para que contribuintes regularizem sua situação.

Setor produtivo vê oportunidade de retomada financeira

O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, avaliou que a iniciativa representa um avanço importante para o setor empresarial catarinense, especialmente em um cenário de desafios econômicos recentes.

Segundo ele, a regularização de débitos tributários pode ajudar empresas a retomarem investimentos e manterem a atividade produtiva.

“É uma oportunidade para que os empreendedores voltem à adimplência, sigam investindo e contribuam para a geração de empregos e desenvolvimento em Santa Catarina”, afirmou.

Governo destaca estímulo ao ambiente de negócios

O governador Jorginho Mello destacou que o programa reforça a relação entre o Estado e o setor produtivo, ao facilitar o processo de quitação de dívidas.

Ele ressaltou que empreender no Brasil envolve obstáculos como alta carga tributária, burocracia e custos financeiros elevados.

Para o governo, a Transação Tributária em Santa Catarina contribui tanto para os contribuintes quanto para a administração pública, ao acelerar a arrecadação e tornar o processo mais eficiente.

Procuradoria aponta mudança na gestão de créditos fiscais

O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, afirmou que a regulamentação da Lei nº 19.398 representa uma mudança estrutural na forma como Santa Catarina trata a recuperação de créditos.

Segundo ele, o Estado possui um dos maiores volumes de litígios tributários do país, e a nova política busca reduzir esse passivo por meio da negociação direta com os devedores.

A proposta prioriza soluções mais rápidas e menos judicializadas para conflitos fiscais.

Fazenda reforça estratégia de equilíbrio fiscal

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que o programa faz parte de uma estratégia mais ampla de responsabilidade fiscal e fortalecimento do ambiente de negócios em Santa Catarina.

Ele ressaltou que empresários assumem riscos diariamente para gerar emprego e renda e precisam de condições adequadas para manter investimentos.

Segundo o secretário, a política fiscal do Estado busca equilibrar contas públicas, estimular a economia e atrair novos investimentos.

Adesão será feita por plataforma digital

A adesão ao programa ocorrerá por meio da plataforma Concilia+SC, sistema digital criado para facilitar a negociação entre contribuintes e o governo estadual.

A ferramenta deve centralizar os pedidos de regularização e tornar o processo mais ágil e acessível.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Filipe Scotti