Exportação

Abiec alerta para risco nas exportações de carne com impasse sobre cotas no Mercosul

A disputa entre os países do Mercosul sobre a divisão das cotas de exportação de carne bovina para a União Europeia tem gerado preocupação no setor frigorífico brasileiro. A avaliação da ABIEC é de que a falta de consenso pode provocar perdas financeiras, reduzir a competitividade das exportações e comprometer o equilíbrio comercial do bloco.

Setor critica proposta do Paraguai para divisão igualitária

Segundo o presidente da Abiec, Roberto Perosa, existe há cerca de duas décadas um entendimento firmado entre representantes privados dos países do Mercosul para definir a participação de cada integrante nas cotas de exportação.

O modelo atual considera fatores como capacidade produtiva e volume exportado por cada país. No entanto, o Paraguai passou a defender uma nova divisão com participação igual de 25% para cada membro do bloco — Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Para a entidade brasileira, a proposta não acompanha a realidade do mercado internacional. De acordo com Perosa, o market share paraguaio representa atualmente cerca de 2,5% das exportações do setor, índice muito inferior ao percentual reivindicado nas cotas destinadas ao mercado europeu.

Exportadores temem perdas e desorganização no comércio

A Abiec avalia que uma eventual redistribuição das cotas nos moldes sugeridos pelo Paraguai pode afetar diretamente os exportadores brasileiros de carne bovina e desestruturar o sistema historicamente utilizado pelo bloco.

Na tentativa de buscar consenso, o Foro Mercosul da Carne deve realizar nas próximas semanas uma reunião virtual com representantes do setor agropecuário e da indústria frigorífica. O encontro contará com a participação de entidades como a Abiec e a CNA.

Acordo Mercosul-União Europeia amplia relevância da discussão

As negociações acontecem em um momento estratégico para o setor, especialmente após os avanços do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Perosa destacou que o tratado prevê mecanismos de salvaguarda para limitar aumentos excessivos nos volumes exportados ou nos preços. Caso o crescimento ultrapasse 5%, poderão ser acionadas medidas de proteção comercial junto ao mercado europeu.

Ainda assim, a expectativa da indústria é de ganho de competitividade para a carne brasileira na Europa.

Redução de tarifas favorece carne bovina brasileira

Antes da entrada em vigor do acordo provisório, o Brasil já exportava volumes expressivos para a União Europeia, mas enfrentava tarifas elevadas.

Dentro da chamada Cota Hilton, destinada aos cortes nobres, a taxação chegava a cerca de 27,8%, com embarques anuais próximos de 8 mil toneladas. Já as demais exportações, que somam aproximadamente 100 mil toneladas por ano, acumulavam tarifas de até 147%, considerando diferentes cobranças aplicadas ao longo da operação.

Com o novo acordo, a tarifa da Cota Hilton foi zerada em maio. Nas demais categorias, a alíquota deve cair para 7,5%.

Segundo a Abiec, a medida representa uma oportunidade histórica para ampliar a presença da carne bovina brasileira no mercado europeu.

Controle das cotas preocupa setor frigorífico

Apesar do cenário favorável, o setor teme perder autonomia sobre o gerenciamento das cotas caso o controle fique concentrado nas mãos dos importadores europeus.

A proposta defendida pelos países do Mercosul é manter o gerenciamento interno por meio de um sistema de certificação conhecido como FIFO (First In, First Out), modelo que acompanha os embarques por ordem de entrada.

Na avaliação da entidade, sem um acordo sobre os percentuais destinados a cada país, pode haver desorganização logística e redução da competitividade regional.

Brasil e Argentina avançam em certificação

Brasil e Argentina já discutem uma certificação própria junto ao MDIC para atender às exigências da União Europeia tanto na exportação de carne bovina quanto de frango.

O Uruguai ainda avalia qual posição adotará nas negociações.

Perosa afirmou que a Abiec pretende ampliar o diálogo com o setor privado e os governos envolvidos para buscar uma solução que preserve os interesses do Mercosul.

Setor estima perdas de até US$ 700 por tonelada

A associação calcula que, caso prevaleça apenas a lógica de “quem embarca primeiro”, os exportadores poderão perder entre US$ 600 e US$ 700 por tonelada exportada.

Além do impacto financeiro, o setor avalia que o Mercosul perderia poder de negociação internacional, favorecendo principalmente os importadores europeus.

Governo aposta em consenso entre países do bloco

A Abiec já iniciou conversas com o Ministério da Agricultura para tentar destravar as negociações. O secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta, Luis Rua, afirmou confiar no entendimento entre os países do bloco.

Segundo ele, neste primeiro ano não haverá uma divisão formal das cotas entre os integrantes do Mercosul. O acesso ao volume disponível ocorrerá inicialmente pelo sistema de ordem de chegada.

Rua destacou, no entanto, que os governos já discutem a possibilidade de definir cotas específicas por país a partir do próximo ano.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN Brasil

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Informação

Espaço Schengen enfrenta avanço de controles fronteiriços e pressão sobre livre circulação

Criado para garantir a livre circulação entre países europeus, o Espaço Schengen vive um cenário de crescente flexibilização de suas regras. Embora o sistema permita que pessoas atravessem fronteiras internas sem fiscalização, diversos governos vêm ampliando o uso de controles temporários, prática que especialistas apontam como ameaça ao princípio original do acordo europeu.

A medida mais recente foi anunciada pela França, que decidiu renovar por mais seis meses os controles em suas fronteiras internas, estendendo a restrição até outubro de 2026.

França mantém fiscalização desde 2015

O governo francês justifica a decisão citando riscos ligados à segurança interna, terrorismo, migração irregular e tensões geopolíticas internacionais. Entre os fatores mencionados estão ameaças jihadistas, ataques antissemitas, atuação de redes criminosas e conflitos internacionais, como a guerra na Ucrânia e instabilidades no Oriente Médio.

Pelas regras do Código de Fronteiras Schengen, os países podem restabelecer controles internos temporariamente em situações consideradas graves. Inicialmente, o prazo máximo era de seis meses, renovável por até dois anos. Após a reforma aprovada em 2024, o período passou a poder chegar a três anos em circunstâncias excepcionais.

Apesar disso, a França mantém medidas semelhantes praticamente sem interrupção desde os atentados terroristas de novembro de 2015.

Organizações criticam flexibilização das regras

Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e migratórios afirmam que a prática enfraquece o conceito de livre circulação europeu. A Associação Nacional de Assistência Fronteiriça a Estrangeiros (Anafé) considera que as renovações sucessivas transformaram o direito de circulação em algo cada vez mais limitado dentro da União Europeia.

Mesmo diante das críticas, o Conselho de Estado francês validou juridicamente a continuidade das medidas em decisão tomada em março de 2025. A corte entendeu que a atualização do Código Schengen permitiu reiniciar a contagem legal dos períodos de controle.

Outros países europeus também ampliaram restrições

A França não é o único país a reforçar a fiscalização interna. Segundo a Comissão Europeia, outros 11 integrantes do Espaço Schengen também mantêm algum tipo de controle fronteiriço temporário.

A Alemanha atribui as medidas ao combate à imigração irregular e ao tráfico de pessoas. Já Dinamarca e Noruega alegam riscos de sabotagem ligados à Rússia. A Suécia, por sua vez, aponta preocupações com crime organizado e extremismo islâmico.

Especialistas observam que o mecanismo, antes excepcional, passou a ser utilizado com frequência crescente. Entre 2006 e 2014, foram registradas apenas 36 notificações de restabelecimento de fronteiras internas. Hoje, o número já soma centenas.

Migração e segurança dominam debate europeu

Questões ligadas à migração irregular, redes de tráfico humano e pressão sobre sistemas de asilo aparecem cada vez mais nas justificativas apresentadas pelos governos europeus.

A reforma do Código Schengen em 2024 também passou a incluir o conceito de “instrumentalização migratória”, usado quando fluxos migratórios são apontados como ferramenta de pressão política entre países.

Na prática, especialistas afirmam que muitos controles acabam sendo direcionados principalmente a pessoas percebidas como migrantes, especialmente em regiões de fronteira como a divisa entre França e Itália.

Especialistas alertam para impacto no projeto europeu

Analistas avaliam que o aumento dos controles internos afeta diretamente o simbolismo político do Espaço Schengen e coloca em debate a capacidade de coordenação da União Europeia.

Embora as fronteiras permaneçam praticamente invisíveis para grande parte dos turistas e cidadãos europeus, organizações de direitos humanos denunciam casos de perfilamento racial, restrições ao acesso ao asilo e detenções consideradas arbitrárias.

Para estudiosos do tema, o principal risco está na consolidação da ideia de que a proteção nacional depende do fechamento de fronteiras internas, enfraquecendo o modelo de cooperação criado pela União Europeia.

FONTE: Terra
TEXTO: Redação
IMAGEM: RFI

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul-UE entra em vigor provisoriamente e inicia nova fase do comércio internacional

O acordo Mercosul-UE passa a valer de forma provisória a partir desta sexta-feira (1º), marcando um avanço nas relações comerciais entre os dois blocos.

A formalização no Brasil foi concluída com a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerrando a etapa de incorporação ao ordenamento jurídico nacional. Com isso, as regras começam a ser aplicadas gradualmente entre os países envolvidos.

Expectativas e divergências entre países europeus

Apesar de ser considerado estratégico, o tratado de livre comércio ainda gera divergências dentro da União Europeia. Países como Alemanha e Espanha defendem que o acordo pode fortalecer exportações e reduzir impactos de medidas protecionistas dos Estados Unidos.

Por outro lado, nações como França demonstram preocupação com o aumento das importações de produtos agrícolas, como carne bovina e açúcar, que poderiam afetar produtores locais. Já organizações ambientais alertam para possíveis impactos sobre florestas tropicais.

Impacto econômico deve ser limitado no curto prazo

Especialistas apontam que os ganhos econômicos tendem a ser moderados. Mesmo com novos acordos comerciais, a União Europeia pode não compensar totalmente as perdas causadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos.

A previsão é de que o tratado com o Mercosul eleve o PIB europeu em cerca de 0,05% até 2040, indicando efeitos positivos, porém graduais e de longo prazo.

Aprovação definitiva ainda depende do Parlamento Europeu

Embora já esteja em aplicação provisória, o acordo ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu. Em janeiro, parlamentares decidiram questionar o tratado judicialmente, o que pode prolongar a decisão final por até dois anos.

Mesmo assim, a Comissão Europeia optou por iniciar sua implementação, apostando que os benefícios práticos fortaleçam o apoio político ao longo do tempo.

Pressão global acelera novos acordos comerciais

O cenário internacional tem impulsionado a União Europeia a buscar novos parceiros. Além do Mercosul, negociações com Índia, Indonésia, Austrália e México avançaram nos últimos meses.

Esses movimentos ocorrem em meio a tensões comerciais globais, incluindo tarifas internacionais e restrições à exportação de minerais estratégicos, que têm pressionado o comércio mundial.

Concorrência chinesa desafia empresas europeias

Outro fator relevante é o avanço da China em mercados internacionais. Empresas europeias enfrentam crescente concorrência, especialmente em setores como máquinas e veículos — áreas em que o bloco busca expandir suas exportações.

Embora a redução de tarifas prevista no acordo possa melhorar a competitividade europeia, especialistas avaliam que o desafio vai além do comércio, envolvendo investimentos e a transição energética global.

Necessidade de ajustes internos na União Europeia

Analistas destacam que acordos comerciais, por si só, não devem resolver a perda de espaço no mercado internacional. Reformas internas e maior eficiência do mercado único europeu são apontadas como essenciais para fortalecer a economia do bloco.

Atualmente, cerca de 60% das exportações da União Europeia ocorrem entre os próprios países membros, o que reforça a importância de melhorias estruturais.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: AFP

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Portos

Portos impulsionam balança comercial brasileira no 1º trimestre de 2026

Os portos brasileiros desempenharam papel decisivo no desempenho da balança comercial no primeiro trimestre de 2026. Responsáveis por mais de 95% da movimentação de exportações e importações, esses ativos foram essenciais para o escoamento de grandes volumes de cargas, como petróleo, minérios e produtos do agronegócio.

Entre janeiro e março, o Brasil registrou US$ 82,3 bilhões em exportações, um crescimento de 7,1% na comparação com o mesmo período de 2025. O resultado contribuiu para um superávit comercial de US$ 14,1 bilhões, avanço expressivo de 47,6% em relação ao ano anterior.

China e União Europeia lideram destinos das exportações

A demanda internacional teve papel relevante nesse desempenho. A China manteve-se como principal parceiro comercial do Brasil, com importações que somaram US$ 23,9 bilhões — alta de 21,7% no trimestre. Já a União Europeia também ampliou sua participação, com crescimento de 9,7% e volume de US$ 12,2 bilhões.

Infraestrutura portuária ganha protagonismo

O aumento das exportações, especialmente de commodities, reforça a necessidade de investimentos contínuos em infraestrutura logística. Nesse cenário, os portos são estratégicos para garantir eficiência operacional, redução de custos e maior competitividade no comércio internacional.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o país tem avançado na modernização do setor. Apenas em 2025, foram autorizados R$ 7,8 bilhões em investimentos, incluindo novos terminais privados, revisões contratuais e aportes em arrendamentos já existentes.

Investimentos fortalecem capacidade logística

O crescimento dos aportes no setor portuário é parte de um movimento mais amplo. Entre 2023 e 2025, os investimentos privados alcançaram média anual de R$ 12,9 bilhões, totalizando R$ 38,8 bilhões — um salto superior a 400% em relação ao período entre 2019 e 2022. Já os investimentos públicos somaram R$ 3,1 bilhões no mesmo intervalo, avanço de 121,4%.

Para o ministro, o fortalecimento da infraestrutura portuária é fundamental para sustentar o avanço das exportações e ampliar a inserção do Brasil no mercado global, garantindo maior eficiência logística e competitividade.

Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos

Texto: Redação

Imagem: Claudio Neves/Portos do Paraná

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Importação

UE aumenta tarifa do aço para 50% e reduz cotas de importação

A União Europeia avançou em um acordo político para endurecer as regras sobre a entrada de aço estrangeiro no bloco. A proposta eleva para 50% a tarifa sobre importações de aço que ultrapassarem as cotas estabelecidas e reduz significativamente o volume permitido sem cobrança.

A iniciativa tem como objetivo conter os impactos do excesso de oferta global e reforçar a competitividade da indústria siderúrgica europeia.

Redução significativa das cotas de importação

Pelo novo entendimento, o limite de importações isentas de tarifas será reduzido para 18,3 milhões de toneladas por ano. O volume representa uma queda de 47% em comparação com os níveis registrados em 2024.

Além disso, a nova tarifa de 50% também será aplicada a determinados produtos de aço que atualmente não estão incluídos no sistema de cotas.

Novo mecanismo substitui salvaguardas atuais

As mudanças irão substituir o atual regime de medidas de salvaguarda, em vigor desde 2018 e com validade até junho de 2026. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor já em 1º de julho, após aprovação formal das instâncias europeias.

Regras mais rígidas para rastreabilidade

O pacote também estabelece critérios mais rigorosos de controle sobre a origem do aço importado. Exportadores deverão informar detalhes como o local de fundição e processamento do metal, fator que influenciará a distribuição das cotas entre os países fornecedores.

Essa medida visa aumentar a transparência e evitar práticas que distorçam o comércio internacional.

Revisão prevista e pressão sobre o setor

O regulamento inclui uma revisão após seis meses, que poderá ampliar a lista de produtos abrangidos pelas novas regras.

A indústria do aço na Europa enfrenta um cenário desafiador, marcado pela concorrência de produtos mais baratos e pelo avanço de políticas protecionistas em diversos países. Desde 2008, o setor já perdeu cerca de 100 mil empregos, refletindo as dificuldades estruturais enfrentadas.

Contexto global pressiona decisões comerciais

O endurecimento das regras ocorre em meio ao aumento das tensões no comércio global de aço, com países adotando medidas para proteger suas economias diante de desequilíbrios de oferta e demanda.

FONTE: Infomoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Yves Herman

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Comércio Internacional

MERCOSUL inicia aplicação provisória do acordo comercial com a União Europeia

O MERCOSUL ativou o mecanismo para a aplicação provisória do Acordo Interino de Comércio com a União Europeia (UE), permitindo reduções tarifárias, maior acesso a novos mercados e condições comerciais mais vantajosas para os países signatários.

Notificação e trâmites legais

Argentina e Uruguai notificaram os depositários do acordo sobre a conclusão de todos os procedimentos legais internos necessários para a entrada em vigor, concedendo ainda seu aval à aplicação provisória.

No Brasil, o acordo já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue em análise no Senado Federal. Em Paraguai, o tratado também está em tramitação parlamentar.

União Europeia confirma início da aplicação provisória

Em resposta, a União Europeia anunciou que dará início à aplicação provisória do acordo, conforme informou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

O Acordo Interino prevê que a aplicação provisória comece no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que a UE e cada Estado do MERCOSUL notifiquem mutuamente a conclusão de seus procedimentos internos ou a ratificação formal do acordo, confirmando sua concordância com a implementação provisória.

Benefícios para o comércio internacional

A medida representa um passo importante para o fortalecimento das relações comerciais entre o MERCOSUL e a União Europeia, facilitando o comércio de produtos, reduzindo barreiras tarifárias e promovendo maior integração econômica entre os continentes.

FONTE: Mercosur
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Folha de PE

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul–União Europeia pode entrar em vigor em maio

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode começar a valer já em maio, segundo previsão do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A declaração foi feita nesta quinta-feira (27), em São Paulo, após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, a expectativa do governo é que o Senado Federal analise e aprove o tratado nas próximas semanas. Após a votação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o cronograma seja cumprido até março, a vigência poderá ocorrer até o fim de maio, considerando o prazo estimado de cerca de 60 dias após a sanção presidencial.

Tramitação avança no Brasil e em países do Mercosul

No Brasil, o acordo já recebeu aval da Câmara e agora depende da análise do Senado. Em paralelo, o texto também avança nos demais países do bloco sul-americano.

O Parlamento da Argentina aprovou o tratado nesta semana, assim como o Uruguai, reforçando o movimento de consolidação do acordo no âmbito do Mercosul.

União Europeia anuncia aplicação provisória

No cenário europeu, a Comissão Europeia informou que o bloco pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida visa assegurar vantagem estratégica e acelerar os benefícios comerciais.

Tradicionalmente, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos governos nacionais e do Parlamento Europeu para que acordos dessa natureza entrem plenamente em vigor. Entretanto, parlamentares europeus — especialmente da França — contestaram o tratado judicialmente, o que pode postergar a implementação total por até dois anos.

Mesmo assim, a aplicação provisória permitirá que Mercosul e União Europeia iniciem a redução de tarifas e implementem dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o rito legislativo europeu.

Salvaguardas devem ser regulamentadas nos próximos dias

Outro ponto em andamento é a regulamentação das salvaguardas previstas no acordo. Segundo Alckmin, a proposta já foi encaminhada à Casa Civil e seguirá para análise do Ministério da Fazenda e do Ministério das Relações Exteriores antes da sanção presidencial.

Esses mecanismos permitem suspender temporariamente a redução de tarifas caso haja aumento expressivo nas importações, protegendo setores da economia que possam ser impactados por um eventual desequilíbrio comercial.

A intenção do governo é que as salvaguardas estejam regulamentadas ainda antes da votação no Senado, garantindo maior segurança jurídica na implementação do acordo.

O que prevê o acordo Mercosul–União Europeia

O tratado estabelece a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de consumidores.

Entre os principais pontos:

  • O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos;
  • A União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos estima que o acordo poderá ampliar as exportações brasileiras em aproximadamente US$ 7 bilhões. A expectativa é que o tratado contribua para a diversificação da pauta exportadora e fortaleça a indústria nacional, além de ampliar o acesso a produtos com maior competitividade e preços mais baixos para consumidores.

O governo sustenta que a abertura comercial tende a gerar ganhos para a sociedade, ao estimular concorrência, qualidade e redução de custos, mantendo mecanismos de proteção em casos excepcionais.

Fonte: Agência Brasil / Agência Reuters

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL / PAULO PINTO

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Comércio Internacional

UE anuncia aplicação provisória do acordo com o Mercosul após ratificação de Argentina e Uruguai

A União Europeia (UE) confirmou que dará início à aplicação provisória do acordo com o Mercosul, após a ratificação do tratado por Argentina e Uruguai, concluída na quinta-feira. O anúncio foi feito em Bruxelas pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

A medida acelera a implementação do que poderá se tornar a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas.

Comissão Europeia acelera processo

De acordo com von der Leyen, a Comissão decidiu formalizar a aplicação provisória do tratado após intensas consultas com Estados-membros e representantes do Parlamento Europeu.

Pelas regras do bloco, basta que um país do Mercosul conclua os trâmites internos e notifique oficialmente a UE para que o acordo possa entrar em vigor de forma provisória. Com Argentina e Uruguai já tendo concluído essa etapa, a Comissão optou por avançar.

A expectativa agora recai sobre Brasil e Paraguai, que também devem ratificar o acordo em breve.

Segundo a presidente da Comissão, o avanço demonstra “confiança e vontade política” dos parceiros sul-americanos em fortalecer a relação birregional.

Mercado ampliado e redução de tarifas

O acordo UE–Mercosul prevê:

  • Redução de bilhões de euros em tarifas comerciais
  • Ampliação do acesso a mercados para pequenas e médias empresas europeias
  • Integração econômica em escala inédita entre os blocos

Para von der Leyen, o tratado representa uma vantagem estratégica para a Europa em um cenário global marcado por forte concorrência e instabilidade geopolítica.

Ela destacou que a aplicação provisória é, por definição, temporária. O acordo só será plenamente concluído após o consentimento do Parlamento Europeu.

Resistências políticas e risco no Parlamento Europeu

Apesar do avanço, a decisão não elimina o risco político. A entrada em vigor provisória sem aprovação final do Parlamento pode ampliar tensões internas.

O tratado ainda depende de ratificação formal do Parlamento Europeu. Um grupo de eurodeputados conseguiu aprovar um pedido de parecer ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar a compatibilidade do acordo com os tratados do bloco — medida que pode atrasar o processo entre um e dois anos.

A votação revelou divisão apertada: 334 votos favoráveis à revisão jurídica contra 324 contrários. O resultado evidenciou que o acordo comercial Mercosul–UE não possui apoio consolidado na Casa.

O comissário europeu de Comércio, Maroš Šefčovič, afirmou ao site Politico, no fim de janeiro, que líderes europeus e parlamentares têm pressionado pela continuidade do processo.

Protestos agrícolas e nova salvaguarda

O setor agrícola europeu segue como principal foco de resistência ao tratado. Agricultores temem aumento da concorrência com produtos do Mercosul.

Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou uma nova salvaguarda agrícola, por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções. O mecanismo permite suspender temporariamente preferências tarifárias caso importações agrícolas do Mercosul prejudiquem produtores europeus.

A regra estabelece que a Comissão poderá abrir investigação quando:

  • As importações de produtos sensíveis — como aves, carne bovina, ovos, citrinos e açúcar — aumentarem 5% em média ao longo de três anos;
  • Os preços de importação ficarem 5% abaixo do valor praticado internamente na UE.

Estados-membros ou representantes do setor também poderão solicitar investigação caso haja risco de prejuízo grave.

Estratégia de autonomia e cenário geopolítico

Para a liderança europeia, o acordo de parceria estratégica com o Mercosul é peça central na estratégia de autonomia econômica do bloco, especialmente diante de tensões comerciais globais e da necessidade de diversificar parceiros confiáveis.

Von der Leyen classificou o tratado como um dos mais relevantes da primeira metade do século e afirmou que ele reforça a resiliência, o crescimento e a independência europeia.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Toby Melville/Pool via AP

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul-União Europeia avança na Câmara e segue para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A matéria já havia recebido aval, no dia anterior, da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Com o resultado, o texto será encaminhado ao Senado Federal, onde ainda precisará passar por votação. Para entrar em vigor, o acordo também depende de ratificação pelos Parlamentos da Argentina, Paraguai e Uruguai. Somente após a conclusão de todos os trâmites legislativos nos países envolvidos é que a medida poderá produzir efeitos.

Entenda o que prevê o acordo Mercosul-UE

Aprovado em votação simbólica na Câmara, com voto contrário apenas da federação Psol-Rede, o acordo Mercosul-União Europeia cria uma ampla área de livre comércio entre os dois blocos econômicos.

O texto estabelece:

  • Redução gradual de tarifas de importação;
  • Preservação de setores considerados sensíveis;
  • Previsão de salvaguardas comerciais;
  • Mecanismos de solução de controvérsias.

Ao todo, o documento reúne 23 capítulos que tratam de temas como regras comerciais, diminuição de impostos e normas para diferentes setores produtivos.

Pelas regras acordadas, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus no prazo de até 15 anos. Já a União Europeia retirará impostos sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.

Tramitação no Parlasul e papel do governo

O acordo foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, e enviado ao Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro.

A discussão na representação brasileira começou em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou seu parecer. Um pedido de vista adiou a deliberação inicial, mas o texto acabou sendo aprovado por unanimidade nesta semana.

Por recomendação do relator, qualquer ato que envolva eventual denúncia, revisão do acordo ou alterações que gerem encargos ou compromissos ao Brasil dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Em seu parecer, Chinaglia destacou que o acordo inaugura uma nova fase de cooperação entre os países do Mercosul e da União Europeia.

Impacto econômico e projeções

O tratado estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado com mais de 720 milhões de habitantes.

De acordo com estimativas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de contribuir para a diversificação da pauta exportadora e fortalecer setores da indústria nacional.

Fonte: Infomoney

TEXTO: REDAÇÃO
IMAGEM: ILUSTRATIVA / INTERNET

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Comércio Internacional

Comissão aprova acordo Mercosul-UE; texto segue para votação na Câmara

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou nesta terça-feira (24) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Com a medida, o tratado caminha para criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, conectando dois blocos com mais de 700 milhões de pessoas.

Com a aprovação na comissão, o texto seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação deve ocorrer ainda nesta semana, priorizando a previsibilidade nas relações comerciais internacionais.

Benefícios e impacto econômico do acordo

Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, o tratado prevê redução gradual ou eliminação de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio entre os blocos.

O relator da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou que o acordo trará condições mais favoráveis para os setores produtivos brasileiros, estimulando inovação e possibilitando a importação de bens de capital e novas tecnologias, criando um ciclo de desenvolvimento econômico sustentável.

Negociado por mais de 25 anos, o acordo estabelece:

  • Regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas;
  • Estímulo a investimentos e harmonização de padrões regulatórios;
  • Ampliação do fluxo de bens e serviços entre América do Sul e União Europeia.

Apesar de questionamentos na União Europeia, que enviou o acordo ao Tribunal de Justiça da UE, a expectativa é que sua aplicação provisória comece em março, segundo diplomatas.

Tramitação no Congresso Nacional

O processo no Brasil começou com o envio da mensagem presidencial ao Congresso, em 2 de fevereiro. Após análise da comissão da Câmara, o texto seguirá para votação no Plenário e depois será enviado ao Senado Federal.

Paralelamente, cada país do Mercosul precisa aprovar o tratado internamente, seguindo seus ritos legislativos. A ratificação completa por todos os países é necessária para que o acordo entre plenamente em vigor, podendo haver implementação em momentos distintos em cada Estado.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado criou um grupo de trabalho para acompanhar a implantação do acordo. Segundo o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o grupo terá foco nos desdobramentos da integração entre Mercosul e União Europeia.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Youtube

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