Transporte

MPF investiga ANTT por suposto favorecimento a empresas e restrições à concorrência no transporte rodoviário

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades na atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A investigação analisa se dirigentes da autarquia teriam utilizado instrumentos de fiscalização e regulação para impor barreiras à entrada de novas empresas no transporte interestadual de passageiros, beneficiando grupos tradicionais do setor.

Entre os investigados estão o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, e o superintendente de Fiscalização da agência (Sufis), Hugo Leonardo Cunha Rodrigues.

MPF aponta descumprimento de decisões judiciais

De acordo com o inquérito civil conduzido pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), a ANTT teria deixado de cumprir decisões judiciais favoráveis a plataformas tecnológicas e empresas interessadas em operar novas linhas rodoviárias.

Segundo o MPF, a agência também teria imposto sigilo amplo sobre processos administrativos e documentos que, em tese, deveriam ser públicos, além de criar exigências regulatórias consideradas excessivas para dificultar a atuação de novos concorrentes no mercado.

A Procuradoria sustenta que essas medidas poderiam favorecer empresas já consolidadas no setor, que exerceriam influência sobre a estrutura regulatória. Procurada, a ANTT informou que se manifestará apenas nos autos do processo.

Ordens judiciais teriam sido ignoradas

Um dos casos analisados pelo MPF aponta que, desde janeiro de 2024, a agência teria deixado de cumprir determinação judicial que determinava a análise de pedidos para exploração de linhas de ônibus em rotas ainda sem atendimento.

Na avaliação da Procuradoria, a demora não estaria relacionada à discricionariedade técnica, mas à adoção de medidas protelatórias que impediriam a abertura de mercados considerados desassistidos.

O órgão afirma que a conduta pode caracterizar, em tese, crimes como prevaricação, desobediência e eventual improbidade administrativa, motivo pelo qual também há uma investigação na esfera criminal.

Sigilo em processos e desaparecimento de documentos estão entre os pontos investigados

Outro aspecto apurado envolve a suposta retirada de notas técnicas favoráveis a empresas que buscavam autorização para atuar no setor. Conforme o MPF, esses documentos teriam desaparecido de processos administrativos cujo acesso passou a ser restringido por meio da imposição de sigilo.

Para a Procuradoria, a prática pode contrariar os princípios da publicidade previstos na Constituição Federal e as regras estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), comprometendo o controle externo e o direito à ampla defesa.

Mudança na relatoria de processo também entrou na investigação

A investigação também examina uma alteração na condução de um processo regulatório relacionado às sanções aplicáveis ao transporte rodoviário coletivo.

Segundo o MPF, o diretor-geral da ANTT retirou a relatoria do processo do diretor Alex Antonio Cruz e a transferiu para o diretor Felipe Queiroz, por meio do cancelamento da distribuição inicial e da designação de um substituto.

Embora a agência sustente que a mudança ocorreu por critérios técnicos e de urgência, a Procuradoria afirma que a decisão levanta questionamentos quanto ao respeito aos princípios da impessoalidade e da distribuição regular dos processos administrativos.

MPF cobra esclarecimentos da ANTT

Como parte das diligências, o Ministério Público Federal solicitou que a ANTT informe se retirou o sigilo de processos anteriormente restritos e se cumpriu as determinações judiciais mencionadas na investigação.

Na avaliação da Procuradoria, existem indícios de que a estrutura de fiscalização da agência possa ter sido utilizada para criar obstáculos artificiais à livre concorrência, beneficiando empresas tradicionais do setor em detrimento de novas operadoras e plataformas tecnológicas.

O tema ganhou novos desdobramentos após o MPF também cobrar explicações da ANTT sobre a suspensão da janela extraordinária destinada à entrada de novas empresas no mercado de transporte interestadual de passageiros.

FONTE: Metrópoles
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Metrópoles

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Transporte

Déficit de motoristas preocupa transporte interestadual e chega a 30% no Brasil

O transporte rodoviário interestadual de passageiros enfrenta uma escassez significativa de profissionais. Atualmente, o déficit de motoristas é estimado em cerca de 30%, cenário que mobiliza empresas e entidades do setor em busca de soluções para atrair novos trabalhadores e garantir a renovação da categoria.

Levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) aponta que mais de 60 mil motoristas atuam no segmento, enquanto a demanda ideal seria próxima de 86 mil profissionais. A situação é ainda mais crítica nos estados da região Centro-Oeste, onde a falta de mão de obra é mais acentuada.

Empresas recorrem a motoristas aposentados

Apesar da escassez ainda não comprometer a operação das empresas devido ao ritmo mais lento do mercado, o problema preocupa no médio e longo prazo. Para manter as escalas de viagem, muitas transportadoras têm incentivado motoristas aposentados a permanecerem em atividade.

No entanto, representantes do setor avaliam que essa alternativa é temporária. Com o avanço da idade, parte desses profissionais poderá encontrar dificuldades para renovar a habilitação exigida para o exercício da profissão, o que tende a ampliar a carência de trabalhadores nos próximos anos.

Mudança no perfil profissional reduz interesse pela atividade

Além do envelhecimento da categoria, o setor observa uma transformação no comportamento dos trabalhadores. A rotina de longas viagens e pernoites fora de casa tem afastado muitos candidatos, que passaram a buscar ocupações com maior possibilidade de retorno diário ao lar.

Entre as alternativas escolhidas estão atividades como motorista por aplicativo, táxi e transporte urbano, que oferecem jornadas mais previsíveis e maior convivência com a família.

Outro fator apontado é a ampliação das responsabilidades da função. Atualmente, além da condução do veículo, os profissionais precisam lidar com atendimento aos passageiros, sistemas eletrônicos embarcados e outras tecnologias presentes nos ônibus modernos.

Com isso, parte dos motoristas também migrou para o transporte de cargas, onde a remuneração pode ser semelhante e não há necessidade de interação constante com passageiros.

Pesquisa busca entender como atrair novos motoristas

Na tentativa de enfrentar o problema, a Abrati e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) estão preparando uma pesquisa nacional para identificar o perfil atual dos profissionais e compreender quais fatores podem tornar a carreira mais atrativa.

O estudo também pretende levantar as principais demandas da categoria e fornecer subsídios para estratégias de recrutamento, capacitação e retenção de trabalhadores.

Envelhecimento da categoria amplia preocupação

Outro desafio está relacionado à idade dos profissionais em atividade. Hoje, a maior parte dos motoristas rodoviários está na faixa entre 40 e 50 anos, o que evidencia a dificuldade de atrair trabalhadores mais jovens para o segmento.

Embora a experiência seja considerada um diferencial para a profissão, o envelhecimento da mão de obra aumenta o risco de agravamento da escassez caso não haja renovação nos próximos anos.

Participação feminina ainda é pequena

A presença de mulheres no transporte rodoviário de passageiros continua reduzida. Entre os fatores apontados para a baixa adesão estão as viagens de longa duração e a necessidade de permanecer vários dias fora de casa, condição que ainda pesa sobre muitas mulheres devido às responsabilidades familiares.

Mesmo assim, programas de formação desenvolvidos pelo Sest Senat vêm contribuindo para ampliar, de forma gradual, a participação feminina tanto no transporte coletivo quanto no setor de cargas.

Saúde e segurança ganharam prioridade nas empresas

Nos últimos anos, as transportadoras também reforçaram os protocolos voltados à segurança viária e à saúde dos profissionais.

Entre as medidas adotadas estão exames médicos periódicos, testes de bafômetro antes das viagens e monitoramento para prevenir situações que possam comprometer a condução, como consumo de álcool, drogas e outras formas de dependência. Algumas empresas também passaram a desenvolver ações preventivas relacionadas ao vício em apostas esportivas e jogos online.

Os cuidados com a qualidade do descanso também foram ampliados. Programas de higiene do sono oferecem acompanhamento médico, avaliação de distúrbios como apneia e orientações para reduzir a fadiga.

Em determinados pontos de apoio nas rodovias, os motoristas ainda contam com espaços de recuperação equipados com iluminação estimulante, alimentação balanceada e bicicletas ergométricas, medidas que buscam aumentar a disposição antes das viagens, especialmente durante os deslocamentos noturnos.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN Brasil

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