Portos

Setor de navegação recebe diagnóstico inédito sobre seguros em Terminais Portuários Autorizados

03/12/2025

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou, nesta terça-feira (2), o primeiro diagnóstico nacional sobre seguros em Terminais Portuários Autorizados. O estudo consolida, pela primeira vez, um conjunto amplo de dados estratégicos, análises e percepções que oferecem um panorama técnico até então inexistente para os Terminais de Uso Privado (TUPs). A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP).

Avanço na gestão de riscos e previsibilidade do setor
O levantamento representa um passo significativo na agenda de gestão de riscos, previsibilidade regulatória e fortalecimento da segurança jurídica no setor portuário. O material identifica desafios, práticas e lacunas ligadas aos seguros obrigatórios, incluindo aspectos regulatórios, operacionais e climáticos.
Para o ministro Silvio Costa Filho, o diagnóstico reúne informações essenciais que aumentam a previsibilidade e fortalecem o ambiente de negócios. O secretário-executivo Tomé Franca destacou que a base consolidada de dados facilita decisões estratégicas, melhora o diálogo com operadores e reforça a necessidade de regras modernas, especialmente diante do avanço das mudanças climáticas.
A diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, reforçou que o material contribui para políticas públicas baseadas em evidências, sobretudo em temas sensíveis como riscos associados e seguros obrigatórios.

Riscos climáticos e oportunidades de aprimoramento
O diagnóstico também chama atenção para o aumento da frequência e da intensidade dos riscos climáticos, apontando a necessidade de aprimorar mecanismos de proteção, governança e eficiência regulatória. Ao organizar informações antes dispersas, o estudo amplia a capacidade de planejamento do setor e fortalece a atuação conjunta entre governo, mercado segurador e operadores portuários.

Transparência e modernização do ambiente portuário
A iniciativa reforça o compromisso com um ambiente portuário mais moderno, seguro e alinhado a boas práticas internacionais. Com mais transparência e subsídios técnicos, o diagnóstico deverá embasar futuras evoluções regulatórias e apoiar o desenvolvimento sustentável da navegação e dos terminais autorizados.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério de Portos e Aeroportos

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Portos

STF valida novamente a cobrança de taxa portuária em serviços de importação

15/10/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a cobrança da taxa portuária pelo Serviço de Segregação e Entrega (SSE), aplicada por operadores de terminais portuários em processos de importação. A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, reverteu uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido as normas definidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na Resolução nº 72/2022.

Entenda a cobrança do SSE

O SSE é uma taxa cobrada pela movimentação de contêineres — do empilhamento comum até o caminhão responsável pela retirada da carga pelo importador. O TCU havia considerado a prática irregular, sob o argumento de que ela configuraria infração à ordem econômica, já que o serviço é executado tanto em operações de exportação quanto de importação, mas a cobrança incide apenas nas cargas que chegam ao Brasil.

Além disso, segundo o órgão, importadores e recintos alfandegados não têm liberdade para escolher o operador portuário, o que os tornaria reféns das tarifas impostas pelos terminais.

STF reconhece autonomia da Antaq na regulação portuária

Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli afirmou que o TCU extrapolou suas competências institucionais ao suspender a cobrança e interferir em um tema de natureza regulatória. Segundo o relator, cabe à Antaq, como autoridade setorial, definir as diretrizes e condições para a cobrança de serviços portuários.

Toffoli destacou ainda que a Antaq possui capacidade técnica e institucional superior à do TCU para tratar da regulação de tarifas portuárias, devendo ser preservada sua autonomia.

Cade reconheceu legalidade da cobrança

O ministro também lembrou que, durante o processo de elaboração da Resolução 72/2022, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu que a cobrança do SSE não é, por si só, ilegal. Eventuais abusos ou práticas anticoncorrenciais, segundo o Cade, devem ser avaliados individualmente, caso a caso (MS 40087).

Com a decisão, as regras da Antaq voltam a valer, garantindo segurança jurídica aos operadores portuários e maior previsibilidade na prestação de serviços logísticos de importação.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Portos

TESC relata crescimento de três dígitos em 5 anos e uma das melhores taxas de densidade operacional entre terminais portuários

29/09/2025

Dados foram divulgados no Relatório de Sustentabilidade 2024, que também mostra compromisso e ações para descarbonização e impacto a mais de 400 pessoas em projetos comunitários e de educação ambiental

O Terminal Portuário Santa Catarina divulgou seu 3º Relatório de Sustentabilidade, referente ao ano de 2024, destacando os principais avanços e resultados nas áreas ambiental, social e de governança (ESG). O documento demonstra como as práticas do TESC têm contribuído para reduzir impactos, fortalecer parcerias e gerar valor para colaboradores, clientes, comunidades e para toda a Baía Babitonga.

O relatório, elaborado de acordo com as diretrizes da Global Reporting Initiative
(GRI Standards 2021), está alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

“Esta edição de nosso Relatório de Sustentabilidade mostra a consolidação do TESC como uma das operações portuárias mais eficientes do Brasil. Somos competitivos e atuamos como um agente propulsor do desenvolvimento sustentável na região e no setor portuário brasileiro”, destaca Fabio Mota, CEO.

Com vocação multipropósito, a operação do terminal portuário mantém alto desempenho, mesmo em área física restrita, com 68 mil m². O TESC tem eficiência operacional de 84 toneladas/m² e nos últimos 5 anos, cresceu 138%. Em 2024, movimentou 5,8 milhões de toneladas de carga. Isso representou 48% dos navios atracados no Porto de São Francisco do Sul.

O TESC oferece soluções integradas para exportadores, importadores e usuários de cabotagem, abrangendo uma variedade de serviços que incluem operações portuárias, armazenagem, nacionalização e distribuição dos mais diversos tipos de cargas: grãos vegetais, fertilizantes, granéis minerais e produtos siderúrgicos, com infraestrutura especializada para garantir eficiência, segurança e qualidade.

Aspecto Social
Confirmando sua relevância para o município onde está sediado, o TESC posicionou-se como o segundo maior contribuinte de tributos para São Francisco do Sul. Além da geração de renda e de 261 empregos diretos e 600 indiretos, o Terminal Portuário Santa Catarina também investiu em atividades voltadas para a comunidade local. As doações e patrocínios somaram mais de R$ 200 mil em 2024, destinados a instituições filantrópicas, programas de educação e saúde que beneficiaram mais de 400 pessoas.

Aspecto Ambiental
O compromisso com a política de Aterro Zero evitou que mais de 900 toneladas de resíduos fossem destinadas a aterros sanitários em 2024. Uma iniciativa que conectou gestão de resíduos a um resultado social positivo e direto foi o programa Uniformes do Bem. As peças têxteis fora de uso foram transformadas em cobertores e doadas à comunidade indígena Mbya Guarani, na Aldeia da Reta em São Francisco do Sul.

Também no período deste relatório, o TESC obteve duas importantes chancelas ambientais: o Selo Prata do GHG Protocol (Protocolo de Emissões de Gases de Efeito Estufa) – padrão internacional para medir e gerenciar as emissões de gases de efeito estufa (GEE); e o Selo Bronze Pró-clima, da Aliança Brasileira de Descarbonização de Portos, que reconhece e incentiva portos que adotam boas práticas ambientais, servindo de modelo para o setor.

Texto e foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA DE IMPRENSA

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