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Cade aprova operação e abre caminho para Maersk e MSC no leilão do Tecon Santos 10

19/08/2026

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, a mudança societária envolvendo o Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos (SP). A decisão reduz uma possível barreira concorrencial para a participação de Maersk e MSC no futuro leilão do Tecon Santos 10.

A análise do órgão concluiu que a operação não tem potencial para provocar mudanças relevantes nas condições de competição do mercado de terminais de contêineres no complexo portuário paulista.

O processo envolve a compra, pela APM Terminals, braço portuário da Maersk, dos 50% da BTP que pertencem à TiL (Terminal Investment Limited), empresa ligada ao grupo MSC.

Maersk poderá assumir controle integral da BTP

Com a conclusão da operação, a Maersk passará a controlar integralmente a BTP. Atualmente, as duas companhias dividem igualmente a participação no terminal.

A mudança societária está relacionada às regras previstas para o leilão do Tecon Santos 10. A diretriz do governo permite que empresas que já operam terminais no Porto de Santos participem da etapa inicial do certame, desde que se comprometam a vender ativos que já possuem no complexo caso sejam vencedoras.

O desinvestimento deverá ser concluído e aprovado antes da assinatura do contrato referente ao novo terminal.

Segundo a análise do Cade, a transferência da participação da MSC para a Maersk dará à companhia dinamarquesa o controle total da BTP e, consequentemente, maior autonomia para conduzir eventual processo de venda do ativo.

Aprovação do Cade não garante participação no leilão

Apesar de abrir espaço para a participação das duas empresas, a decisão do Cade não representa uma autorização definitiva para que Maersk e MSC disputem o Tecon Santos 10.

O próprio órgão ressaltou que sua análise ficou restrita aos efeitos concorrenciais da operação societária. Eventuais exigências estabelecidas no edital do leilão ainda deverão ser cumpridas.

Além disso, a operação depende de aprovação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), conforme as regras aplicáveis ao setor portuário.

Cade vê baixo impacto na concorrência

Na avaliação da Superintendência-Geral, a transação representa essencialmente a substituição de um controle compartilhado por um controle único. Por isso, não haveria criação de novas relações concorrenciais relevantes no Porto de Santos.

O entendimento considera também que a APM Terminals já possui 50% da BTP e, portanto, já mantém relação concorrencial com o terminal.

Com base nesse cenário, o Cade concluiu que a operação não apresenta capacidade de modificar de maneira significativa as condições de competição no mercado.

O órgão também enfatizou que a decisão não antecipa qualquer resultado do leilão do Tecon Santos 10, cujo formato ainda passa por discussões entre os órgãos responsáveis.

ICTSI questionou operação no Cade

A decisão ocorreu depois que a ICTSI, operadora de terminais com presença em Suape (PE) e no Rio de Janeiro (RJ), solicitou participação no processo como terceira interessada.

A companhia, que também demonstra interesse em disputar o novo terminal, argumentou que a operação poderia fortalecer posições dominantes e ampliar os riscos de tratamento discriminatório contra armadores e operadores independentes.

O Cade, entretanto, rejeitou o pedido. Para a autarquia, a empresa não comprovou possuir interesse jurídico suficiente no processo nem apresentou elementos capazes de sustentar os possíveis impactos concorrenciais alegados.

Órgão não identificou novos riscos concorrenciais

Durante a análise, a Superintendência-Geral também citou uma avaliação anterior sobre o mercado de terminais de contêineres. Na ocasião, mais de 40 agentes foram consultados, e nenhum deles apontou atuação relevante da ICTSI no Complexo Portuário de Santos.

Para o Cade, os argumentos apresentados pela empresa não acrescentaram informações novas que indicassem possíveis problemas concorrenciais relacionados à mudança de controle da BTP.

A decisão, portanto, mantém a operação societária autorizada sob a ótica concorrencial, enquanto as demais condições para o futuro leilão do Tecon Santos 10 continuam dependendo das regras definidas pelos órgãos responsáveis.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters

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Especialistas questionam risco de concentração no Porto de Santos com novo terminal de contêineres

17/08/2026

Especialistas em setor portuário e defesa da concorrência contestam a avaliação de que a vitória de uma empresa já instalada no Porto de Santos no leilão do Tecon Santos 10 necessariamente provocaria concentração excessiva de mercado.

Para os especialistas, a análise precisa considerar a área de influência do porto, conhecida como hinterlândia, e a concorrência exercida por outros complexos portuários que também recebem cargas destinadas às mesmas regiões.

Hinterlândia amplia visão sobre concorrência

O engenheiro Luis Claudio Montenegro, sócio-diretor da Neowise Consultoria, afirma que existe um erro nas avaliações que tratam o Porto de Santos como um mercado isolado.

No setor portuário, hinterlândia é a área geográfica de origem ou destino das cargas movimentadas por determinado porto. No caso de Santos, essa região inclui São Paulo, Minas Gerais, o Centro-Oeste e parte das regiões Sul, Norte e Nordeste.

Segundo Montenegro, os três atuais terminais de contêineres de Santos respondem por 61,7% das cargas provenientes ou destinadas a essa área de influência.

Isso significa que aproximadamente 40% das cargas da hinterlândia são atendidas por portos concorrentes, principalmente nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina.

Na avaliação do consultor, desconsiderar esses concorrentes superdimensiona a participação dos terminais santistas no mercado.

“Ao tratar Santos como mercado fechado, a análise [sobre concentração] atribui aos terminais santistas cerca de 40 pontos percentuais de participação de mercado que eles não detêm”, afirma Montenegro.

Participação de mercado seria menor

A inclusão dos portos concorrentes também altera os cálculos de participação das empresas.

De acordo com Montenegro, um terminal que movimenta 45% das cargas dentro do Porto de Santos teria uma participação efetiva de aproximadamente 28% quando são consideradas as cargas de toda a hinterlândia e os demais portos que disputam esse mercado.

Com essa metodologia, o consultor considera “irrelevante” o nível de concentração que resultaria de uma eventual vitória da MSC ou da Maersk no leilão do Tecon Santos 10, desde que ocorra o desinvestimento na BTP.

MSC e Maersk são sócias, em partes iguais, da Brasil Terminal Portuário (BTP), um dos terminais existentes no Porto de Santos. As duas companhias demonstram interesse na disputa pelo novo superterminal.

As empresas assumiram perante o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o compromisso de vender sua participação na BTP uma à outra caso uma delas seja vencedora do leilão. O processo ainda está sob análise do órgão antitruste.

Desinvestimento pode reduzir riscos concorrenciais

O advogado Luiz Hoffmann, diretor jurídico do Ciesp e ex-conselheiro do Cade, também considera equivocada a interpretação de que a entrada de um operador já estabelecido necessariamente provocaria um problema concorrencial.

Para ele, existem alternativas para preservar a concorrência no mercado portuário sem impedir previamente a participação de empresas que já atuam em Santos.

Hoffmann cita o desinvestimento de ativos como uma medida capaz de reduzir eventuais riscos. Segundo o advogado, essa solução já foi considerada suficiente por diferentes áreas técnicas que analisaram o tema.

O especialista também argumenta que a integração entre armadores e terminais portuários não deve ser tratada automaticamente como uma ameaça à competição.

Integração entre armadores e terminais é comum

De acordo com Hoffmann, o modelo de empresas de navegação que também possuem ou controlam terminais é adotado em grandes portos internacionais. Além disso, operações desse tipo já foram avaliadas pelas autoridades brasileiras de defesa da concorrência.

Como exemplo, ele cita a aquisição da Santos Brasil, responsável por um dos três terminais de contêineres em operação no Porto de Santos, pela companhia marítima francesa CMA CGM, em 2024.

A CMA CGM é atualmente uma das maiores empresas de transporte marítimo de contêineres do mundo. Para Hoffmann, a análise dessa operação reforça o argumento de que a integração entre navegação e infraestrutura portuária não deve ser considerada, por si só, motivo para impedir a participação de armadores no novo terminal.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters

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