tarifas sobre produtos brasileiros

O governo brasileiro iniciou o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A medida foi comunicada nesta quinta-feira e marca o início de uma etapa de análise para definir possíveis ações de compensação às restrições comerciais norte-americanas.

As tarifas adotadas pelos EUA no mês passado atingem parte das exportações brasileiras e chegam a 37,5% para determinados produtos. Entre as justificativas apresentadas pelo governo norte-americano estão alegações de práticas comerciais consideradas injustas e críticas à legislação brasileira relacionada ao combate ao trabalho forçado.

Brasil solicita consultas diplomáticas aos Estados Unidos

Segundo a Presidência da República, foi aberto um pedido formal para enquadrar as medidas adotadas pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301 da legislação comercial norte-americana.

O governo brasileiro informou ainda que comunicou oficialmente Washington sobre o início do procedimento e solicitou a realização de consultas diplomáticas, conforme previsto na legislação brasileira de reciprocidade.

Em nota, o Palácio do Planalto classificou as tarifas norte-americanas como injustificadas e afirmou que o Brasil pretende defender sua posição nas instâncias consideradas adequadas.

Lei da Reciprocidade Econômica embasa reação brasileira

O procedimento tem como fundamento a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2025.

A legislação permite que o governo brasileiro adote medidas diante de ações unilaterais de outros países que possam prejudicar a competitividade ou o comércio exterior do Brasil.

Neste momento, além das consultas com os Estados Unidos, o governo mantém estudos internos para avaliar quais instrumentos poderão ser utilizados caso a adoção de medidas de reciprocidade seja necessária.

Governo avalia setores para possíveis medidas

Fontes brasileiras ouvidas pela Reuters indicam que o governo pode retomar alternativas que já haviam sido analisadas em 2025, quando os Estados Unidos anunciaram uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

A estratégia em avaliação tende a priorizar setores nos quais eventuais medidas tenham menor impacto sobre a economia brasileira, buscando reduzir possíveis efeitos negativos para o próprio país.

Entre as possibilidades consideradas está a adoção de restrições sobre pagamentos ao exterior ou de tributações sobre remessas relacionadas a dividendos e royalties do setor audiovisual.

O segmento é considerado relevante nas discussões sobre o desequilíbrio da balança comercial entre Brasil e Estados Unidos em determinadas áreas.

Setores farmacêutico e agrícola também entram no radar

Outras alternativas mencionadas nas discussões envolvem os setores farmacêutico e agrícola.

Na área de medicamentos, uma das possibilidades em análise seria a adoção de medidas relacionadas a patentes. No setor agrícola, mecanismo semelhante poderia ser avaliado em relação a sementes.

As opções ainda fazem parte dos estudos internos do governo. A abertura do processo de reciprocidade representa uma etapa inicial, enquanto as autoridades brasileiras seguem avaliando os instrumentos que poderão ser utilizados diante das medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos.

FONTE: Reuters
TEXTO: Redação
IMAGEM: Thomson Reuters