Comércio Exterior

EUA rejeitam pedido da China para participar de consulta da OMC sobre tarifaço contra o Brasil

Os Estados Unidos recusaram o pedido da China para participar das consultas realizadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas aplicadas a produtos brasileiros. As medidas americanas elevam a carga tarifária sobre determinados itens exportados pelo Brasil para até 37,5%.

A decisão foi formalizada em documento divulgado na terça-feira. Segundo o governo americano, a alegação chinesa de que possui um “interesse comercial substancial” no caso não estaria suficientemente fundamentada.

EUA contestam interesse comercial da China

Na justificativa apresentada à OMC, os Estados Unidos afirmaram que a disputa iniciada pelo Brasil não envolve medidas, políticas ou práticas adotadas pela China.

O documento também destaca que a reclamação brasileira não trata de tarifas americanas incidentes sobre produtos de origem chinesa.

Pelas regras da OMC, a entrada de um terceiro país nas consultas depende da concordância dos dois integrantes diretamente envolvidos na disputa. Com a negativa americana, a China fica de fora dessa etapa das negociações entre Brasil e Estados Unidos.

China havia solicitado participação em agosto

A China apresentou o pedido para integrar as consultas pouco mais de um mês antes da decisão americana. Em 6 de agosto, Pequim argumentou que possui interesse comercial relevante na discussão tarifária entre brasileiros e americanos.

Segundo a manifestação chinesa, as medidas adotadas pelos Estados Unidos poderiam atingir também exportações da China. O argumento é que eventuais mudanças nas condições de concorrência no mercado americano poderiam afetar a posição dos produtos chineses.

As consultas na OMC representam a primeira etapa do mecanismo utilizado pela organização para tratar de disputas comerciais e questões relacionadas a tarifas entre seus países-membros.

Brasil questiona tarifas aplicadas pelos EUA

O Brasil levou a questão à OMC em 27 de julho, ao apresentar uma reclamação contra o chamado tarifaço americano.

A contestação brasileira envolve duas sobretaxas anunciadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), ambas fundamentadas na Seção 301 da legislação comercial americana.

A primeira acrescentou uma tarifa de 25% associada a uma investigação sobre supostas práticas comerciais brasileiras. A segunda estabeleceu uma cobrança adicional de 12,5%, relacionada a uma apuração sobre alegadas deficiências do Brasil no combate à entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.

As duas medidas, quando consideradas em conjunto, aumentam a tributação sobre determinados produtos brasileiros vendidos no mercado americano.

Brasil cita regras do comércio internacional

Na reclamação apresentada à OMC, o governo brasileiro argumenta que os Estados Unidos violaram o princípio da nação mais favorecida, considerado um dos fundamentos do sistema multilateral de comércio.

Segundo a posição brasileira, Washington estabeleceu tarifas específicas para produtos do Brasil sem aplicar tratamento equivalente aos demais integrantes da organização.

O Brasil também sustenta que os Estados Unidos passaram a cobrar tarifas acima dos limites consolidados junto à OMC.

Outro questionamento apresentado pelo país diz respeito ao uso de medidas unilaterais para responder a supostas irregularidades comerciais. Na avaliação brasileira, os EUA deveriam recorrer ao sistema de solução de controvérsias da OMC em vez de adotar medidas unilaterais.

Consultas entre Brasil e EUA têm prazo de 60 dias

Os Estados Unidos concordaram em iniciar as consultas com o Brasil em 10 de agosto.

Pelas regras da organização, essa primeira fase tem prazo de 60 dias para ser concluída. Durante esse período, os dois países podem buscar uma solução negociada para a controvérsia antes que o caso avance para uma nova etapa.

O que acontece se não houver acordo

Caso as consultas terminem sem entendimento, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel da OMC para analisar a disputa.

Nessa fase, três especialistas independentes são designados para examinar o caso. O painel considera os argumentos apresentados pelo país que abriu a reclamação, a manifestação do país questionado e as contribuições de outros integrantes da organização que tenham interesse na controvérsia.

A previsão é de que um painel leve cerca de seis meses para concluir sua análise.

Se ainda houver divergência após essa etapa e os Estados Unidos decidirem recorrer, o processo poderia chegar ao Órgão de Apelação da OMC, que funciona como instância recursal do sistema de solução de controvérsias.

Órgão de Apelação da OMC continua paralisado

O problema é que o Órgão de Apelação permanece sem funcionamento pleno.

A paralisação teve origem em um bloqueio promovido pelos Estados Unidos durante o primeiro mandato de Donald Trump, quando o governo americano deixou de indicar novos integrantes para a instância.

A política foi mantida durante a administração do democrata Joe Biden, impedindo a recomposição necessária para o funcionamento regular do órgão.

FONTE: O Globo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Dado Galdieri / Bloomberg

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Exportação

Tarifaço dos EUA gera reembolsos milionários para exportadores brasileiros

O reembolso do tarifaço dos Estados Unidos já começou a impactar os resultados financeiros de empresas brasileiras com operações no país. No segundo trimestre, companhias como Embraer e Taurus reconheceram valores recuperados após a revisão de tributos de importação.

A próxima etapa dos ressarcimentos, porém, foi adiada pelo U.S. Customs and Border Protection (CBP), a alfândega americana. O novo cronograma prevê o início do processo em 6 de outubro. A medida envolve bilhões de dólares em possíveis devoluções e, para exportadores brasileiros, os valores podem alcançar centenas de milhões de reais.

Embraer registra R$ 358,6 milhões em recuperação

A Embraer contabilizou R$ 358,6 milhões no segundo trimestre relacionados à recuperação de tributos de importação nos Estados Unidos.

Segundo avaliação da XP, o valor recebido, somado à isenção concedida a aviões e peças na versão mais recente do tarifaço americano, contribuiu para que a companhia elevasse sua projeção de margem de lucro para este ano.

Procurada pelo Valor, a Embraer não comentou o assunto.

Taurus recupera R$ 91,1 milhões

Outra empresa brasileira beneficiada foi a Taurus, que reconheceu R$ 91,1 milhões em reembolsos no período. O montante corresponde a quase todo o valor solicitado pela fabricante.

O diretor-presidente da companhia, Salesio Nuhs, afirmou que a empresa se preparou para solicitar os valores diante da possibilidade de reversão das tarifas na Justiça americana.

O processo também foi facilitado pelo modelo de operação da Taurus. A companhia exporta seus produtos para uma subsidiária nos Estados Unidos, que foi responsável por solicitar o ressarcimento.

O mercado americano representa mais de 80% das vendas de armas da fabricante e, por isso, tem peso significativo nos negócios da empresa.

WEG pode receber até R$ 230 milhões

A WEG também aparece entre as empresas brasileiras com potencial de recuperação de valores pagos durante o tarifaço.

Em relatório recente, o J.P. Morgan estimou que a fabricante catarinense poderá receber entre R$ 170 milhões e R$ 230 milhões em reembolsos. Segundo os cálculos do banco, o valor poderia representar até 9% do Ebitda projetado para a companhia no terceiro trimestre.

A WEG foi inicialmente submetida à tarifa de 10% e posteriormente à sobretaxa de 40%. Parte de seus produtos foi retirada da lista de itens taxados, enquanto outros permaneceram sujeitos à alíquota máxima.

A empresa não informou publicamente se solicitou o ressarcimento ao governo americano.

Empresas americanas também recebem bilhões

O impacto dos reembolsos do tarifaço também foi significativo entre grandes empresas dos Estados Unidos.

O Walmart, um dos principais importadores americanos, recebeu US$ 2,9 bilhões de volta no segundo trimestre. O valor ajudou a reforçar tanto o lucro quanto a margem bruta da varejista.

No caso da Apple, o valor não foi divulgado oficialmente, mas analistas estimaram o ressarcimento em aproximadamente US$ 2,2 bilhões.

Suzano recorre à Justiça americana

A Suzano também entrou na disputa judicial envolvendo a devolução dos valores pagos com as tarifas.

Um documento protocolado pela companhia e por duas subsidiárias na Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos, ao qual o Valor teve acesso, mostra que as empresas solicitaram que o tribunal determinasse ao CBP a chamada reliquidação das importações atingidas pelo tarifaço.

Na prática, a reliquidação permite reabrir um processo de importação que já havia sido encerrado para recalcular os tributos aplicados e, posteriormente, efetuar eventual restituição.

A Corte de Comércio Internacional determinou que o CBP realize o procedimento para as importações submetidas ao tarifaço. Essa é justamente a base da próxima etapa de reembolsos.

Governo Trump questiona autoridade do CBP

A administração de Donald Trump recorreu da decisão judicial. O governo argumenta que o CBP não teria autoridade legal para reabrir, por iniciativa própria, processos de importação já liquidados.

Segundo a posição apresentada pelo governo, seria necessária uma determinação judicial específica para autorizar a medida. O recurso continua sob análise da Corte de Apelações dos Estados Unidos.

Um representante do CBP informou à Corte de Comércio Internacional que a próxima etapa do programa de ressarcimento será destinada às importações cuja reliquidação tenha sido determinada judicialmente.

Inicialmente prevista para agosto, essa fase foi postergada para permitir ajustes no sistema responsável pelo processamento dos pagamentos. A nova previsão é de início em 6 de outubro.

Reembolsos podem alcançar outros setores no Brasil

O advogado Matthew McConkey, sócio do escritório americano Mayer Brown, associado ao brasileiro Tauil & Chequer, afirmou que existem preocupações em Washington sobre possíveis mudanças na condução dessa etapa pelo CBP.

Na avaliação do advogado, contudo, o órgão estaria conduzindo o processo de forma adequada, já que a questão está sendo tratada por meio da Corte de Comércio Internacional.

No Brasil, especialistas relatam que outras companhias também podem estar buscando a devolução de valores pagos durante o tarifaço dos EUA.

William Roberto Crestani, sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados, afirma que há relatos de empresas brasileiras que já obtiveram ressarcimentos e de outras que ainda estão fazendo os pedidos. Entre os segmentos citados estão máquinas, siderurgia e papel e celulose.

Segundo o advogado, além do adiamento determinado pelo CBP, algumas empresas enfrentam dificuldades práticas para receber os valores, incluindo problemas relacionados ao fornecimento de informações bancárias.

Empresas brasileiras mantêm silêncio sobre pedidos

A expectativa é de que mais companhias brasileiras estejam recorrendo ao mecanismo de ressarcimento, embora poucas tenham confirmado publicamente os pedidos.

O presidente da Abimaq, José Velloso, afirmou acreditar que diversas empresas associadas estejam buscando recuperar os valores pagos nos Estados Unidos.

Empresas dos setores mencionados foram procuradas, mas não quiseram comentar. O Instituto Aço Brasil também não se manifestou.

A Confederação Nacional da Indústria informou não ter dados suficientes para contribuir com informações sobre o tema. Já a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) declarou que não reúne dados sobre operações individuais de suas associadas no exterior.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços não respondeu aos questionamentos.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Denis Balibouse

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Comércio Exterior

Tarifa de 50% dos EUA sobre produtos do Canadá amplia tensão comercial entre os países

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a aplicação de uma tarifa de 50% sobre a maioria dos produtos canadenses, intensificando o embate comercial entre os dois países. A justificativa da Casa Branca é que o Canadá mantém práticas consideradas discriminatórias contra produtos norte-americanos, como automóveis, bebidas alcoólicas e laticínios.

A medida representa um novo capítulo na disputa comercial e pode provocar impactos na economia, pressionando a inflação e desgastando ainda mais a relação entre dois dos principais parceiros econômicos da América do Norte.

Governo dos EUA cita retaliações do Canadá

De acordo com um integrante do governo norte-americano, que falou sob condição de anonimato, o Canadá foi um dos poucos países — ao lado da China — a responder com medidas de retaliação às tarifas anteriormente impostas por Trump.

Segundo a fonte, o presidente assinou três proclamações com base na Seção 338 da Lei de Comércio de 1930, dispositivo legal que permite a adoção de sanções comerciais contra países considerados responsáveis por práticas discriminatórias. No ano passado, parlamentares democratas chegaram a propor a revogação desse mecanismo por entenderem que ele poderia ser utilizado para gerar instabilidade econômica.

Produtos isentos e impacto sobre o comércio

Apesar da abrangência da nova política tarifária, alguns setores permanecerão isentos da cobrança adicional. Produtos ligados ao setor de energia, potássio, pescados e minerais críticos não serão afetados.

Por outro lado, a tarifa passará a incidir sobre mercadorias que anteriormente tinham isenção prevista pelo Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA/T-MEC). O tratado comercial firmado em 2020 expirou recentemente, abrindo uma nova rodada de negociações que poderá se estender até 2036.

Incêndios florestais também entram na discussão

Além das questões comerciais, Trump determinou que seus assessores avaliem a possibilidade de impor novas tarifas ao Canadá sob o argumento de que os incêndios florestais no país prejudicam a qualidade do ar em território norte-americano.

A declaração amplia o escopo das disputas entre os dois governos, incluindo fatores ambientais nas discussões sobre comércio exterior.

Encontro entre Trump e premiê canadense não tratou de tarifas

No último domingo, Trump esteve ao lado do primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, durante a final da Copa do Mundo. Apesar da reunião pública, integrantes da administração norte-americana afirmaram que o encontro não teve caráter oficial nem envolveu negociações sobre comércio ou tarifas.

Carney tem adotado uma postura crítica em relação às políticas comerciais da Casa Branca e busca fortalecer as relações econômicas do Canadá com outros mercados internacionais.

Automóveis, bebidas e laticínios estão no centro da disputa

Em sua justificativa, Trump afirmou que o Canadá impõe barreiras comerciais a veículos, bebidas alcoólicas e produtos lácteos dos Estados Unidos.

No setor automotivo, o presidente citou a manutenção de uma tarifa de 25% sobre determinados veículos norte-americanos que não atendem aos critérios preferenciais previstos pelo antigo T-MEC.

Em relação às bebidas alcoólicas, Trump criticou a decisão das províncias canadenses de interromper a compra e a venda de produtos americanos, medida adotada em resposta às tarifas impostas anteriormente pelos Estados Unidos.

Já no segmento de laticínios, o presidente voltou a acusar o Canadá de favorecer produtos europeus em detrimento dos norte-americanos, especialmente no mercado de queijos, tema recorrente nas disputas comerciais entre os dois países.

FONTE: Portal Portuario
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuario

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Comércio Exterior

Tarifaço dos EUA leva governo a ouvir setores afetados antes de definir medidas

O governo federal iniciou uma série de reuniões com os segmentos econômicos impactados pelo tarifaço dos EUA, com o objetivo de avaliar os efeitos das novas taxas sobre a economia brasileira antes de anunciar possíveis medidas de resposta.

A estratégia prevê consultas diretas com representantes de cada setor para identificar prejuízos relacionados a empregos, produção, contratos e exportações, além de mapear a necessidade de apoio financeiro às empresas.

Governo avalia impactos antes de decidir sobre reciprocidade

As reuniões serão coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que conduz as negociações em conjunto com o Palácio do Planalto.

Durante os encontros, empresários e representantes dos setores afetados poderão apresentar um diagnóstico dos impactos provocados pelas tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos, além de sugerir ações consideradas necessárias para minimizar os prejuízos.

Segundo informações divulgadas, a intenção do governo é reunir dados concretos antes de decidir se adotará medidas de reciprocidade comercial ou destinará recursos para apoiar os segmentos mais prejudicados.

Cautela orienta estratégia do governo

Apesar da pressão causada pelo aumento das tarifas, o governo mantém uma postura de cautela. Até o momento, não há definição sobre a aplicação da Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional e considerada uma possível resposta às medidas adotadas pelos Estados Unidos.

Integrantes da administração federal defendem que qualquer decisão seja tomada com base em uma análise criteriosa dos impactos econômicos e das consequências para o país.

Outro fator que pesa nas discussões é a responsabilidade fiscal. A avaliação é de que o governo deve oferecer suporte aos setores afetados, mas dentro dos limites do orçamento público. Por isso, as medidas estudadas deverão ser adaptadas às necessidades específicas de cada segmento da economia.

Investigação pode resultar em novas tarifas

Além da tarifa de 25% já anunciada, o Brasil também acompanha uma investigação conduzida pelos Estados Unidos sobre suspeitas de trabalho forçado.

A conclusão do processo é aguardada para sexta-feira (24) e poderá resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 12,5%.

O Brasil integra um grupo com mais de 50 países investigados. Caso a nova taxação seja confirmada, ela poderá ser cumulativa, elevando ainda mais os custos para determinados setores exportadores.

Nos bastidores, a expectativa do governo é de um desfecho desfavorável, com poucas chances de o Brasil receber tratamento diferente do aplicado aos demais países envolvidos na investigação.

Questão comercial também ganha dimensão política

O cenário das negociações também envolve aspectos políticos. De acordo com fontes do governo, não há expectativa de avanço nas conversas com os Estados Unidos antes das eleições de outubro. Assim, qualquer eventual revisão das tarifas ou retomada das negociações dependeria do período pós-eleitoral.

Integrantes do governo avaliam que as medidas adotadas pelos Estados Unidos têm impacto sobre o ambiente político brasileiro. Nesse contexto, aliados da esquerda passaram a relacionar o tarifaço ao senador Flávio Bolsonaro (PL), utilizando o termo “tariflávio” como parte do discurso político. A defesa da soberania nacional também deve voltar a ocupar espaço na estratégia de comunicação do governo diante da disputa eleitoral.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Remessa Online

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